Execução de Título Extrajudicial 0709763-91.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709763-91.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 16:40

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:30

Publicação

27/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709763-91.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DARCI ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA CRUZ, ALCINEIDE MUNIZ SILVA BARROS, VILMA LUIZA MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica as partes executadas intimadas a providenciarem o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 218415448 ). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 22/11/2024. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685)

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 15:09

Remessa

22/11/2024, 14:27

Remessa (em diligência)

21/11/2024, 10:59

Trânsito em julgado

21/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:11

Publicação

10/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709763-91.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DARCI ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA CRUZ, ALCINEIDE MUNIZ SILVA BARROS, VILMA LUIZA MEDEIROS SENTENÇA DARCI ALVES DE OLIVEIRA ajuíza execução contra HAMILTON DA SILVA CRUZ e outros. A parte credora informa que a dídiva foi paga pelos valores depositados nos autos pelos executados. Os valores já foram levantados pela exequente. Ante a quitação, considero a dívida integralmente paga e extingo a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes pela parte devedora. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2024, 00:00

Recebimento

03/10/2024, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:30

Documentos

Certidão

•26/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709763-91.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DARCI ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA CRUZ, ALCINEIDE MUNIZ SILVA BARROS, VILMA LUIZA MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados. Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. A parte foi intimada para regularizar o pedido de transferência bancária, mas não adequou o seu pedido à determinação. A procuração que instrui os autos é aquela juntada ao Id 166627677 e no instrumento não consta poderes para recebimento do crédito em conta do advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de transferência para a conta indicada. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 544,51 objeto do depósito de Id. 181308648, em favor de DARCI ALVES DE OLIVEIRA, observado que a procuração de Id. 166627677 confere poderes para receber e dar quitação. A quantia liberada se refere à segunda parcela do parcelamento deferido ao Id 176800418. Após, aguarde-se pelos depósitos das próximas parcelas. Desde já, fica autorizada a expedição dos respectivos alvarás, independentemente de nova conclusão. Sobradinho, DF, 30 de janeiro de 2024 15:15:23. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709763-91.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DARCI ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA CRUZ, ALCINEIDE MUNIZ SILVA BARROS, VILMA LUIZA MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados. Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio. As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado. O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto. Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado ou atualize a procuração. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 17 de janeiro de 2024 14:24:30. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709763-91.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DARCI ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA CRUZ, ALCINEIDE MUNIZ SILVA BARROS, VILMA LUIZA MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A segunda devedora formula pedido de parcelamento do débito, com fundamento no art. 916 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o débito equivale a R$ 5.382,23. O comprovante de citação da parte devedora foi juntado aos autos em 03/10/2023 e a proposta de pagamento parcelado foi realizada em 07/10/2023, dentro do prazo para oposição dos embargos do devedor. O pedido foi instruído com o depósito da quantia de R$ 2.147,48, o equivalente a 30% do valor devido, já com o acréscimo de honorários advocatícios. Por outro lado, a devedora promoveu o recolhimento de custas, no valor de R$ 213,99. A medida não atende o disposto sobre o parcelamento e o valor não poderá ser incluído no pagamento do débito. As custas devem ser ressarcidas ao autor da demanda, que promoveu o prévio pagamento, e não novamente recolhida aos TJDFT. Proposto o parcelamento do restante do débito em 6 parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês. Ressalto que as custas adiantadas pela autora deverão ser ressarcidas junto com a primeira parcela. A parte credora foi intimada para se manifestar e anuiu com o pedido. A parte credora faz jus ao levantamento da quantia já depositada. Para que o ato de levantamento posse ser realizado, é necessário que a parte apresente planilha com o valor devido a cada credor, destacado, se o caso, o valor devido ao advogado que patrocina a causa. Ressalto que o crédito devido à exequente somente poderá ser levantado via transferência para conta do advogado se juntada procuração com poderes expressos autorizando a transferência para a conta do patrono. Prazo: 15 dias. A planilha deverá ser novamente apresentada a cada depósito realizado, salvo se as partes anuam que as parcelas tenham valor fixo. O primeiro executado ainda não foi citado. A citação depende da pesquisa de endereço ainda não realizada. Tendo em vista a possibilidade de quitação do débito com o parcelamento, deixo de determinar a providência, a qual deverá ser realizada somente no caso de descumprimento do parcelamento. Conforme disposto no parágrafo terceiro do mesmo artigo, suspendo os atos executivos. Fica a parte devedora advertida de que o não pagamento de qualquer parcela acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, tudo nos termos do parágrafo quinto do art. 916, do CPC. A primeira das seis parcelas mensais vencerá no mesmo dia do mês subsequente ao depósito dos 30% do valor da dívida. As demais parcelas deverão ser depositadas no mesmo dia dos meses subsequentes. Havendo pagamento diretamente à parte credora, junte-se recibo ou documento equivalente aos autos. Com a apresentação da planilha pela credora, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará de levantamento. Sobradinho, DF, 30 de outubro de 2023 20:30:22. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

06/11/2023, 00:00

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