Publicacao/Comunicacao
14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0750163-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A
PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A
JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079
MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0718435-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo WALDIVINO SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0709071-68.2023.8.07.0014
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo KELLY CORREIA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0716971-49.2020.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ELISANGELA MENDES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
G44 MINERACAO SCP
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0721825-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo NILSON GOMES
PAULO FILIPE BRAGHETTO ATANAZIO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Polo Passivo PAULO FILIPE BRAGHETTO ATANAZIO
NILSON GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0720681-48.2023.8.07.0009
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NELI SUELEN BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA DOS SANTOS TIECHER - RS115402
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
METODOPAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILPICPAYPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0715381-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Polo Passivo P. R. S. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700971-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0700867-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0722122-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANTONIO ROGERIO AURELIO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725920-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo TALES RIBEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710491-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A
FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A
PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0700066-39.2025.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A
Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0710124-31.2020.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA
JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0741176-11.2021.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA
JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0708069-97.2022.8.07.0014
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (10433)
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo MICHELLE BATISTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
ALANA BARROS SIQUEIRA - DF70001-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0739265-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A
VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A
Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0702665-31.2023.8.07.0014
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIZ ANTONIO PELLICANO
ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0707766-20.2021.8.07.0014
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo LUIZ ANTONIO PELLICANO
ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0725708-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo THATYANA ANDREA LEITE DE FARIAS MARENGO
ANDRE LUIZ MERLO MARENGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0710201-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nulidade - Ausência de Citação (12412)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo LUCIANA OTTONI CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo RAFAEL ALVES QUIRINO
PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718625-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A
Polo Passivo RAFAEL ALVES QUIRINO
LUCIANA OTTONI CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709869-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo do Agravo Interno ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME
ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA
GILVAN PEREIRA CAMPOS
DIEGO FELIPE CAMPOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
DANILLO DE OLIVEIRA GOMES - DF65656-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715243-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A
ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0735813-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo RICARDO DE BRITTO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0700092-37.2025.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A
DANIEL CARNEIRO DE LEMOS - DF0045114A
Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0721687-90.2018.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONAN RIVADAVIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0720076-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
BANCO SAFRA S A
LUIZ ANTONIO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0735715-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Condomínio (10462)
Polo Ativo LUIZ PAULO RIBEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0722084-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MAXWELL CORREA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Brasília - DF, 4 de agosto de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria