Procedimento Comum Cível 0715243-48.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:41

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:39

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:48

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:48

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:41

Publicado Certidão em 20/10/2025.

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 17:17

Sentença

•26/03/2025, 10:05

20/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:39

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:48

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:03

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 16:59

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:13

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:09

Outras decisões

14/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/03/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:13

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de laudo

05/02/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:16

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

27/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:42

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de laudo

02/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:42

Recebidos os autos

14/10/2024, 19:00

Outras decisões

14/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/10/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:42

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:22

Nomeado perito

04/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:11

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 21:04

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:04

Nomeado perito

28/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:48

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:49

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. RECONHECIMENTO. EXERCÍCIO. FUNÇÃO INSALUBRE. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM ESPECIAL. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. PUIL 413. INAPLICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O entendimento adotado pelo c. Superior Tribunal de Justiça no PUIL nº 413 não impede a produção de prova pericial e testemunhal, com vistas à demonstração do exercício de função insalubre, em momento anterior à confecção de laudo, para fins de contagem especial de tempo serviço para a aposentadoria. 1.1. Referida Corte Superior veda a retroação dos efeitos do laudo técnico pericial, apenas quanto à percepção pretérita do adicional de insalubridade, nada dispondo no tocante à questão previdenciária. Preliminar de cerceamento de defesa acatada. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/12/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 21:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:47

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:54

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na petição inicial. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 16:26

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:26

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715243-48.2022.8.07.0018. REQUERENTE: CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para Sentença, pois não conhecido o AGI n. 0740511-27.2023.8.07.0000 interposto pela autora, conforme ID n. 172949830. Cientifique-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/09/2023, 18:25

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

25/09/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715243-48.2022.8.07.0018. REQUERENTE: CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ID 167034104, a sentença de prescrição proferida por este Juízo foi cassada. Foi determinado, ainda, o prosseguimento do feito nos seguintes termos: "Não tendo sido oportuniz Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:50

Indeferido o pedido de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS - CPF: 573.699.505-06 (REQUERENTE)

28/08/2023, 19:44

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:52

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715243-48.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:12

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/03/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 19:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:57

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2023, 17:25

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de réplica

02/01/2023, 15:39

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:15

Recebidos os autos

23/11/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/11/2022, 21:12

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 18:20

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:18

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/09/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 17:56

Sentença

•25/03/2025, 16:59

Decisão

•14/03/2025, 16:12

Decisão

•14/03/2025, 14:09

Despacho

•04/02/2025, 14:07

Despacho

•04/02/2025, 13:53

Decisão

•28/01/2025, 07:16

Decisão

•27/01/2025, 18:07

Decisão

•14/10/2024, 20:42

Decisão

•14/10/2024, 19:00

Decisão

•04/09/2024, 17:42

Decisão

•04/09/2024, 15:22

Decisão

•28/08/2024, 18:09

Decisão

•30/06/2024, 21:04

Todos os documentos(31)

Acórdão

•21/08/2025, 17:17

Sentença

•26/03/2025, 10:05

Sentença

•25/03/2025, 16:59

Decisão

•14/03/2025, 16:12

Decisão

•14/03/2025, 14:09

Despacho

•04/02/2025, 14:07

Despacho

•04/02/2025, 13:53

Decisão

•28/01/2025, 07:16

Decisão

•27/01/2025, 18:07

Decisão

•14/10/2024, 20:42

Decisão

•14/10/2024, 19:00

Decisão

•04/09/2024, 17:42

Decisão

•04/09/2024, 15:22

Decisão

•28/08/2024, 18:09

Decisão

•30/06/2024, 21:04

Decisão

•28/06/2024, 15:04

Acórdão

•12/03/2024, 17:08

Sentença

•03/10/2023, 16:33

Sentença

•02/10/2023, 16:26

Despacho

•27/09/2023, 16:55

Despacho

•25/09/2023, 20:04

Ofício

•22/09/2023, 18:33

Decisão

•28/08/2023, 22:50

Decisão

•28/08/2023, 19:44

Acórdão

•07/06/2023, 00:16

Sentença

•13/01/2023, 18:57

Sentença

•13/01/2023, 17:25

Despacho

•23/11/2022, 14:12

Despacho

•23/11/2022, 13:42

Despacho

•29/09/2022, 16:18

Despacho

•29/09/2022, 14:18