Apelação Cível 0746154-60.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0746154-60.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0746154-60.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2026 16:16:04. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

16/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:12

Trânsito em julgado

10/03/2026, 17:11

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 17:11

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:18

Publicação

12/02/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que reformou a sentença e condenou o réu a restituir ao autor o valor de R$ 154.999,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão quanto à ilegitimidade passiva, contradição na aplicação do ônus da prova e erro material na análise do ressarcimento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. 4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 5. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da parte embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 6. Segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.

10/02/2026, 00:00

Não-Provimento

03/02/2026, 17:57

Mérito

03/02/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 21/01/2026 A 29/01/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0725139-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo LENIMAR FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0711055-05.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE WILSON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MATILDES BATISTA MARIA HELENA MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703087-58.2022.8.07.0008 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701469-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAY OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702634-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0013811-88.2010.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS CESCON - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0740463-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDIANI CORDEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados Processo 0022103-17.2009.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSIAS PETROCELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741317-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0748983-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. E. G. D. C. B. L. D. E. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713914-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SARA DANTAS ROCHA SALLES 92507085134 Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0735128-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL RUSTENEY FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo ALIANCA DAS IGREJAS CRISTAS EVANGELICAS DO BRASIL JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON LIMA SILVA - MA23663 Terceiros interessados Processo 0745179-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A Polo Passivo GUILHERME FREITAS LARANJO KAMILA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730319-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733901-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. P. L. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724368-39.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES RAQUEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Polo Passivo AGOSTINHO COELHO GUIMARAES JUNIOR AMARILSON SILVA LIMA RAQUEL GONCALVES DA SILVA MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Terceiros interessados Processo 0702976-36.2025.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A Terceiros interessados Processo 0743739-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A CRISTIANO GASPERONI - SP511670 Terceiros interessados Processo 0735139-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Processo 0705983-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados Processo 0710331-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A SAGRES TAXI AEREO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo SAGRES TAXI AEREO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A Terceiros interessados Processo 0748690-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo VIVO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO CREFISA S.A. LOJAS RIACHUELO SA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYLOJAS RIACHUELO SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAOI S/A - RECUP JUDICATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711689-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DELSION ALMEIDA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697 Polo Passivo NATURAL CARNES LTDA BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0738575-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Polo Passivo S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703578-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0743171-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO DE FREITAS VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0722035-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICHELLE CESARIO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0702840-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO ALMEIDA VALLE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A Polo Passivo JESSE DE SOUSA OLIVEIRA JEAN MORAIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705134-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WESLEY GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0700047-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo S. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE - DF65285-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751884-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SAALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDALOJAS RIACHUELO SA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Terceiros interessados Processo 0742277-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Polo Passivo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745896-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo POLYANA PEREIRA DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745131-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VALMIR APARECIDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0744048-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0731166-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714210-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0730601-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEAL CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANGELITA ANDRADE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0704496-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721832-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLAVIO BOSCO CANEDO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0727321-04.2017.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C M DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725945-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0742423-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo ARCEL CONSTRUTORA LTDA ULISSES GUIMARAES ULHOA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A Terceiros interessados Processo 0739354-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0722484-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PALACIO DAS ENCERADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743542-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0705177-28.2025.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVAN BORGES DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0705183-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO BANDEIRA VILHALVA GHEVENTER Advogado(s) - Polo Ativo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0724847-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705501-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE PALMA PINGITORI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0745569-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IGOR LUIZ COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744897-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERIC BOESCHENSTEIN BRENDA BOESCHENSTEIN KAREN BOESCHENSTEIN YURI BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Ativo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742143-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0731435-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TULIO ROBERTO MARIANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A Polo Passivo GIRLEI RODRIGUES DA SILVA GFK ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0736072-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0740805-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743121-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ184391 Terceiros interessados Processo 0739470-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIRLENE FREITAS MACIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740240-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ESTER VALENTIM DA SILVA DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744565-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0708992-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIANA HELENA SILVANIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS Polo Passivo LINDA CÁSSIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703635-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGUASPORT LTDA ANNE CAROLINE ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Polo Passivo B. D. A. M. R. ANNE CAROLINE ARANTES IGUASPORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744101-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DALMO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - DF62441-A Polo Passivo LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0011010-72.2014.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LUIZ FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0738507-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO CESAR ROSA LOURENCO JANE MARIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo MARCELO RENATO DA SILVA MIORIM Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434 CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Terceiros interessados Processo 0703610-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA APARECIDA DE ARAUJO CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740984-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MAGDA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728348-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo LARISSA RABELO DE MOURA FELIPE RABELO DE MOURA LETICIA RABELO PAULINO IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA MARIA DA COSTA SALES JOSE FELISMINO DE MOURA FRANCISCO ALCIDES DE MOURA MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A ISAQUE MOURA DA SILVA - DF59421 REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO LETICIA RABELO PAULINO SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721194-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706981-10.2025.8.07.0017 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0160640-90.2009.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A EVERARDO ALVES RIBEIRO - DF16150-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo RICARDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0736993-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0738188-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo L. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745617-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCAS CARVALHO MACEDO - SP519078 Terceiros interessados Processo 0709107-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENAN CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739420-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDENIO GUSTAVO DE CARVALHO SALES ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0726990-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA - DF17857-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0744605-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CREMILDA DA CONCEICAO MARTINS FARIAS FERNANDA MARTINS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANACELIA DE ARAUJO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740724-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0707401-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 Polo Passivo INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS JOSE AMARANTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados Processo 0706510-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELADIO PEREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOCORRO DA SILVA MIRIAM PEREIRA DANTAS STROHSCHEIN NANTES RUBENS PEREIRA DANTAS GERSON PEREIRA DANTAS BENTA COELHO DE SOUSA SIRLANNE MACHADO DA SILVA SILMARA CARLA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCELIO RODRIGUES DIAS - PR94358 Terceiros interessados JORGE RODRIGUES ISAAC AGDA MARIA LOPES ISAAC LUIS FERNANDO DE SOUSA AIRAN DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA SILVIA MARIA MACHADO DA SILVA ADEMAR BARBOSA DE QUEIROZ SILMAN SERGIO MACHADO DA SILVA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REBECA DE SOUZA BRITO Processo 0715002-96.2020.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados Processo 0700940-14.2021.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MONTE TABOR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. DOUGLAS VINICIUS SOUZA RODRIGUES SUSANNE MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A Polo Passivo ANAMARIA SOUTO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A Terceiros interessados Processo 0737618-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARULAS MIGUEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749363-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ENTRELINEAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0740598-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS VENANCIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0735375-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DENISE FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738019-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Polo Passivo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727330-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo GREMIO RECREATIVO DOS JOGOS DA MENTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Terceiros interessados Processo 0748800-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0740377-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. F. Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo V. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Processo 0746027-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0737678-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0743140-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo MARCELO GONCALO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA - GO21137-A JOSE MARIA SILVA SOBREIRO - GO10294-A TATIANE DELMOND FERREIRA SOBREIRO - GO41058 Terceiros interessados Processo 0709427-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo S. C. D. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740278-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Terceiros interessados Processo 0709974-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANDRO VARELA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A Polo Passivo NILCELIA AVELAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados Processo 0709893-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA JARINA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A Polo Passivo JOSEMEIRE VIEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON FRANCISCO COSTA - DF40266-A Terceiros interessados Processo 0700563-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707576-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANDRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702907-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAGALY FRANCISCA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA MARIA DE FATIMA PRADO DE SOUZA MARTA MARIA PRADO DE SOUZA COE ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0743729-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA DAS DORES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0753244-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO MAIA ROSEMEIRE ROSA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0719490-25.2019.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. D. S. B. G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Terceiros interessados Processo 0741066-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735627-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARJORIE GONCALVES ANDERSEN TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720203-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IMAR RAIMUNDA MACHADO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701833-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PALOMA MARIA MARTINS - SP454165 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703009-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADELAIDE CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711646-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LARISSA LOUISE DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA REDEALUMNI SERVICOS DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA - SP405723-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0707562-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MAXWELL PINGRET KIPMAN Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A Terceiros interessados Processo 0743288-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0708369-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THIAGO DA SILVEIRA GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0755653-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 Terceiros interessados Processo 0739513-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLENIRA MARCIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo LIZIAMAR ALVES DE ANDRADE TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0725709-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729545-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Terceiros interessados Processo 0752265-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAGNO DE QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIO AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Passivo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0711679-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749108-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo RICARDO DANTAS MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0751329-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 53A RESIDENCIAL CANARINHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo DIAS & CLARO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703766-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. A. S. E. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738066-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710038-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELVIDIA DE MATOS FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0732833-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA WAKED FURTADO - RJ165376 Terceiros interessados Processo 0726668-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo CELSO TOTOLI SINOMAR TOTTOLI MINERACAO PEDRA PRETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0741756-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739073-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JUCELINO MESSIAS DE SOUZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON FRANCO DE QUEIROZ - SP440947 Polo Passivo ROSANGELA DE JESUS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743273-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Terceiros interessados Processo 0788551-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Polo Passivo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Processo 0715766-96.2022.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE HENRIQUE PERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A Polo Passivo R2F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RENAN DE OLIVEIRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF71676 Terceiros interessados Processo 0711468-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CATERINA FERRERO THIAGO BARBOSA D. B. F. M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722442-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0707403-92.2023.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M A ALENCAR CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Polo Passivo WELBER MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0700624-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733842-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCAS MACIEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714941-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALAN OSVALDO CORDEIRO BIEDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0703098-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo S. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701769-12.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE MELO NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR GLAUCO MELO NASSAR JORDANA GLEYCE MELO NASSAR JOAO BATISTA CABRAL NASSAR Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Terceiros interessados DANIELLE AMORIM DOS SANTOS MARCOS LEONARDO PEREIRA DA SILVA MARCOS BORGES DE VASCONCELOS ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA PRISCILA AMARAL ARAUJO LACERDA RONEY DE SOUZA NOGUEIRA ROBERTO MARCIO DA COSTA SARA SOARES LACERDA AMORIM RAMIRSON XAVIER AMORIM LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR ROBSON FILIPE MENDES PAIVA RODRIGO LIMA SOARES - ME MARCIO ARAUJO DA SILVA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE THALLES SILVA MEDEIROS GOMES THALLES SILVA MEDEIROS GOMES Processo 0715586-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO CARLOS CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0702486-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo MARIA ALICE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Terceiros interessados Processo 0711090-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0704042-81.2025.8.07.0009 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo T. M. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados Processo 0711573-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo RAYANNE ISIDIO PEREIRA DE SANTANA ASTRO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0746170-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751401-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0703195-73.2025.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HELITON OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0708072-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. C. S. T. T. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 Polo Passivo T. T. S. C. V. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712855-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDMILSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 TIAGO RESENDE RIBEIRO - DF49585-A Terceiros interessados Processo 0745313-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0741033-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES - RJ189658 Terceiros interessados N A FOMENTO MERCANTIL LTDA DANIEL BLIKSTEIN Processo 0033084-95.2015.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DE MOURA FILE DO CASE COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA CHRISTYNA DE SOUSA TEIXEIRA BARBOSA Processo 0720936-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. M. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0738705-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SALVADOR FERRAZ CORREIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A Polo Passivo APARECIDA MARIA SOARES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0747489-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo R. -. S. E. S. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0742474-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HEROIS SUPER BURGER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A Polo Passivo HEROIS SUPER BURGER LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A Terceiros interessados Processo 0741166-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A Terceiros interessados Processo 0728794-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Polo Passivo AIRES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740394-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0701433-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADAUTO PEREIRA DA SILVA ANA CLAUDIA BASTOS ANGELA MARIA DO CARMO JAKSON MACEDO BRANDAO MARIA CRISTINA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0706614-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DECIO FAUSTO GORINI MARIO GORINI LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARIO GORINI DECIO FAUSTO GORINI Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Terceiros interessados Processo 0718043-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. B. D. O. J. M. L. B. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo T. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BELTRAO DA CRUZ - DF38186 TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A Terceiros interessados Processo 0709245-07.2023.8.07.0005 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. G. B. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Terceiros interessados Processo 0721197-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM MELO AMORIM MARILIA RAFAELA OLIVEIRA REQUIAO MELO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0713462-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0715035-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715695-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STENIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715718-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0718643-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Terceiros interessados Processo 0719785-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIVELTO DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0720387-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JL COSTA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JL COSTA CONSTRUTORA LTDA JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Terceiros interessados Processo 0720529-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CLEUDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0720758-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DALVA ALVES BARBOSA BASTOS CARLITO RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0730623-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo PABLO LEOPOLDO DE OLIVEIRA MARGON DA ROCHA ANNA FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0747422-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO OMELTECH RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501 ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338 Polo Passivo David Soukup BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL RAFAEL LOPES PESSOA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923 TIAGO MONTRONI - SC41946-A THALES COSTA RODRIGUES - SC49258-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0718233-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL A. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Polo Passivo A. V. M. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Terceiros interessados MIRIAN MINOTTO MARQUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0706746-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KEYLA VIANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA ELIAS RODRIGUES - DF65803-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0723450-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo PAULO ROBERTO MACARIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0720714-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Terceiros interessados Processo 0720259-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729083-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A Terceiros interessados Processo 0725080-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0726113-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE JAINE SAMARA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE Advogado(s) - Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A Terceiros interessados Processo 0744277-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA BEATRIZ GONCALVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ACIR GONCALVES DA SILVA - DF30518-A Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0718906-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA APARECIDA COIMBRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701098-94.2025.8.07.0013 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. A. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725906-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 Terceiros interessados Processo 0732034-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CRISTIAN FETTER MOLD ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A Terceiros interessados Processo 0729312-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E Polo Passivo B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716977-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PATRICK DO NASCIMENTO PIMENTA XAVIER VIEIRA NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES HAUDHER CABRAL SCHUENGUER KAROLINA SALDANHA FERNANDES ALESSANDRO DA SILVA NUNES IVANISSE BORGES CARDOSO DAVID ELOI SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0708271-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENO MENDES DA LUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0766119-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. O. G. L. B. O. M. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Polo Passivo M. A. G. V. O. G. L. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727660-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0757209-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0000121-33.2017.8.07.0011 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A T R E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728247-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME DENISVALDO TORRES DE LIMA ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiros interessados Processo 0728252-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA HUDSON DUARTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728402-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701072-96.2025.8.07.0013 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. R. D. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704028-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0729678-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712319-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JANAIRES PIRES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760898-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDSON FERREIRA BRITO JOANA D ARC RODRIGUES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MEIRELES - DF55208-A Terceiros interessados Processo 0705784-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NILO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730896-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713782-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo ERIKA ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702608-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. BRUNO WANDERSON MONTIJO DE OLIVEIRA TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0731465-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIC MAGALHAES WEILER MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo KRINDGES INDUSTRIAL LTDA HAMILTON DE ALMEIDA SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LONGO - PR25652 GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO44661 GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768 Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES SAMUEL COSTA GONTIJO Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0704516-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA GERSON ARAUJO DE COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo GERSON ARAUJO DE COUTO NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0717273-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUVIRGEM NEVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706816-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO NUNES - SP229548-A Polo Passivo AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0729051-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0702341-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700325-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JOSE FABIO DE ANDRADE SA AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0701805-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0736371-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0736767-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL NOBREGA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708560-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMILIANO PEREIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436 BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo HUGO BROCHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A Terceiros interessados Processo 0709379-75.2021.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LEILA STECCA AZEVEDO DE ANDRADE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0738145-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIRILO OSORIO PORFIRIO DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0700060-62.2025.8.07.0008 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS MARIA EDILEUZA DA SILVA PEDROZA JARDENE SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0727822-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OZIAS JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados Processo 0703291-59.2018.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo CLAUDIMIRO GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0705140-57.2023.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA FREITAS PAZ DE LACERDA E. M. P. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740050-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0704738-06.2019.8.07.0017 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURA MARIA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A Polo Passivo JURACI GRACIANO RODRIGUES VAINE MARTA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A RAISSA MARA NEIVA NUNES - DF53955-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Terceiros interessados TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia Processo 0700575-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A Polo Passivo G. N. A. D. N. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 3 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 17:24

Para julgamento de mérito

03/12/2025, 17:11

Recebimento

02/12/2025, 07:16

Documentos

Certidão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que reformou a sentença e condenou o réu a restituir ao autor o valor de R$ 154.999,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão quanto à ilegitimidade passiva, contradição na aplicação do ônus da prova e erro material na análise do ressarcimento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. 4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 5. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da parte embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 6. Segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 21/01/2026 A 29/01/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0725139-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo LENIMAR FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0711055-05.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE WILSON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MATILDES BATISTA MARIA HELENA MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703087-58.2022.8.07.0008 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701469-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAY OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702634-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0013811-88.2010.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS CESCON - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0740463-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDIANI CORDEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados Processo 0022103-17.2009.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSIAS PETROCELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741317-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0748983-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. E. G. D. C. B. L. D. E. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713914-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SARA DANTAS ROCHA SALLES 92507085134 Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0735128-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL RUSTENEY FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo ALIANCA DAS IGREJAS CRISTAS EVANGELICAS DO BRASIL JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON LIMA SILVA - MA23663 Terceiros interessados Processo 0745179-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A Polo Passivo GUILHERME FREITAS LARANJO KAMILA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730319-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733901-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. P. L. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724368-39.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES RAQUEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Polo Passivo AGOSTINHO COELHO GUIMARAES JUNIOR AMARILSON SILVA LIMA RAQUEL GONCALVES DA SILVA MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Terceiros interessados Processo 0702976-36.2025.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A Terceiros interessados Processo 0743739-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A CRISTIANO GASPERONI - SP511670 Terceiros interessados Processo 0735139-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Processo 0705983-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados Processo 0710331-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A SAGRES TAXI AEREO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo SAGRES TAXI AEREO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A Terceiros interessados Processo 0748690-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo VIVO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO CREFISA S.A. LOJAS RIACHUELO SA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYLOJAS RIACHUELO SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAOI S/A - RECUP JUDICATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711689-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DELSION ALMEIDA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697 Polo Passivo NATURAL CARNES LTDA BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0738575-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Polo Passivo S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703578-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0743171-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO DE FREITAS VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0722035-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICHELLE CESARIO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0702840-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO ALMEIDA VALLE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A Polo Passivo JESSE DE SOUSA OLIVEIRA JEAN MORAIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705134-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WESLEY GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0700047-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo S. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE - DF65285-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751884-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SAALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDALOJAS RIACHUELO SA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Terceiros interessados Processo 0742277-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Polo Passivo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745896-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo POLYANA PEREIRA DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745131-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VALMIR APARECIDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0744048-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0731166-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714210-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0730601-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEAL CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANGELITA ANDRADE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0704496-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721832-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLAVIO BOSCO CANEDO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0727321-04.2017.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C M DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725945-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0742423-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo ARCEL CONSTRUTORA LTDA ULISSES GUIMARAES ULHOA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A Terceiros interessados Processo 0739354-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0722484-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PALACIO DAS ENCERADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743542-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0705177-28.2025.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVAN BORGES DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0705183-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO BANDEIRA VILHALVA GHEVENTER Advogado(s) - Polo Ativo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0724847-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705501-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE PALMA PINGITORI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0745569-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IGOR LUIZ COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744897-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERIC BOESCHENSTEIN BRENDA BOESCHENSTEIN KAREN BOESCHENSTEIN YURI BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Ativo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742143-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0731435-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TULIO ROBERTO MARIANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A Polo Passivo GIRLEI RODRIGUES DA SILVA GFK ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0736072-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0740805-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743121-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ184391 Terceiros interessados Processo 0739470-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIRLENE FREITAS MACIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740240-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ESTER VALENTIM DA SILVA DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744565-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0708992-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIANA HELENA SILVANIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS Polo Passivo LINDA CÁSSIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703635-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGUASPORT LTDA ANNE CAROLINE ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Polo Passivo B. D. A. M. R. ANNE CAROLINE ARANTES IGUASPORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744101-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DALMO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - DF62441-A Polo Passivo LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0011010-72.2014.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LUIZ FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0738507-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO CESAR ROSA LOURENCO JANE MARIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo MARCELO RENATO DA SILVA MIORIM Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434 CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Terceiros interessados Processo 0703610-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA APARECIDA DE ARAUJO CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740984-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MAGDA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728348-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo LARISSA RABELO DE MOURA FELIPE RABELO DE MOURA LETICIA RABELO PAULINO IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA MARIA DA COSTA SALES JOSE FELISMINO DE MOURA FRANCISCO ALCIDES DE MOURA MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A ISAQUE MOURA DA SILVA - DF59421 REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO LETICIA RABELO PAULINO SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721194-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706981-10.2025.8.07.0017 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0160640-90.2009.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A EVERARDO ALVES RIBEIRO - DF16150-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo RICARDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0736993-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0738188-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo L. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745617-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCAS CARVALHO MACEDO - SP519078 Terceiros interessados Processo 0709107-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENAN CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739420-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDENIO GUSTAVO DE CARVALHO SALES ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0726990-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA - DF17857-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0744605-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CREMILDA DA CONCEICAO MARTINS FARIAS FERNANDA MARTINS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANACELIA DE ARAUJO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740724-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0707401-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 Polo Passivo INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS JOSE AMARANTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados Processo 0706510-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELADIO PEREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOCORRO DA SILVA MIRIAM PEREIRA DANTAS STROHSCHEIN NANTES RUBENS PEREIRA DANTAS GERSON PEREIRA DANTAS BENTA COELHO DE SOUSA SIRLANNE MACHADO DA SILVA SILMARA CARLA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCELIO RODRIGUES DIAS - PR94358 Terceiros interessados JORGE RODRIGUES ISAAC AGDA MARIA LOPES ISAAC LUIS FERNANDO DE SOUSA AIRAN DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA SILVIA MARIA MACHADO DA SILVA ADEMAR BARBOSA DE QUEIROZ SILMAN SERGIO MACHADO DA SILVA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REBECA DE SOUZA BRITO Processo 0715002-96.2020.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados Processo 0700940-14.2021.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MONTE TABOR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. DOUGLAS VINICIUS SOUZA RODRIGUES SUSANNE MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A Polo Passivo ANAMARIA SOUTO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A Terceiros interessados Processo 0737618-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARULAS MIGUEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749363-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ENTRELINEAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0740598-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS VENANCIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0735375-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DENISE FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738019-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Polo Passivo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727330-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo GREMIO RECREATIVO DOS JOGOS DA MENTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Terceiros interessados Processo 0748800-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0740377-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. F. Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo V. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Processo 0746027-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0737678-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0743140-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo MARCELO GONCALO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA - GO21137-A JOSE MARIA SILVA SOBREIRO - GO10294-A TATIANE DELMOND FERREIRA SOBREIRO - GO41058 Terceiros interessados Processo 0709427-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo S. C. D. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740278-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Terceiros interessados Processo 0709974-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANDRO VARELA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A Polo Passivo NILCELIA AVELAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados Processo 0709893-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA JARINA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A Polo Passivo JOSEMEIRE VIEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON FRANCISCO COSTA - DF40266-A Terceiros interessados Processo 0700563-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707576-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANDRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702907-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAGALY FRANCISCA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA MARIA DE FATIMA PRADO DE SOUZA MARTA MARIA PRADO DE SOUZA COE ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0743729-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA DAS DORES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0753244-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO MAIA ROSEMEIRE ROSA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0719490-25.2019.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. D. S. B. G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Terceiros interessados Processo 0741066-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735627-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARJORIE GONCALVES ANDERSEN TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720203-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IMAR RAIMUNDA MACHADO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701833-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PALOMA MARIA MARTINS - SP454165 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703009-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADELAIDE CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711646-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LARISSA LOUISE DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA REDEALUMNI SERVICOS DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA - SP405723-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0707562-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MAXWELL PINGRET KIPMAN Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A Terceiros interessados Processo 0743288-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0708369-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THIAGO DA SILVEIRA GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0755653-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 Terceiros interessados Processo 0739513-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLENIRA MARCIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo LIZIAMAR ALVES DE ANDRADE TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0725709-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729545-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Terceiros interessados Processo 0752265-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAGNO DE QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIO AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Passivo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0711679-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749108-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo RICARDO DANTAS MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0751329-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 53A RESIDENCIAL CANARINHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo DIAS & CLARO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703766-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. A. S. E. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738066-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710038-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELVIDIA DE MATOS FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0732833-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA WAKED FURTADO - RJ165376 Terceiros interessados Processo 0726668-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo CELSO TOTOLI SINOMAR TOTTOLI MINERACAO PEDRA PRETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0741756-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739073-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JUCELINO MESSIAS DE SOUZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON FRANCO DE QUEIROZ - SP440947 Polo Passivo ROSANGELA DE JESUS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743273-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Terceiros interessados Processo 0788551-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Polo Passivo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Processo 0715766-96.2022.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE HENRIQUE PERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A Polo Passivo R2F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RENAN DE OLIVEIRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF71676 Terceiros interessados Processo 0711468-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CATERINA FERRERO THIAGO BARBOSA D. B. F. M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722442-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0707403-92.2023.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M A ALENCAR CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Polo Passivo WELBER MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0700624-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733842-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCAS MACIEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714941-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALAN OSVALDO CORDEIRO BIEDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0703098-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo S. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701769-12.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE MELO NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR GLAUCO MELO NASSAR JORDANA GLEYCE MELO NASSAR JOAO BATISTA CABRAL NASSAR Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Terceiros interessados DANIELLE AMORIM DOS SANTOS MARCOS LEONARDO PEREIRA DA SILVA MARCOS BORGES DE VASCONCELOS ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA PRISCILA AMARAL ARAUJO LACERDA RONEY DE SOUZA NOGUEIRA ROBERTO MARCIO DA COSTA SARA SOARES LACERDA AMORIM RAMIRSON XAVIER AMORIM LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR ROBSON FILIPE MENDES PAIVA RODRIGO LIMA SOARES - ME MARCIO ARAUJO DA SILVA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE THALLES SILVA MEDEIROS GOMES THALLES SILVA MEDEIROS GOMES Processo 0715586-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO CARLOS CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0702486-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo MARIA ALICE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Terceiros interessados Processo 0711090-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0704042-81.2025.8.07.0009 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo T. M. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados Processo 0711573-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo RAYANNE ISIDIO PEREIRA DE SANTANA ASTRO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0746170-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751401-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0703195-73.2025.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HELITON OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0708072-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. C. S. T. T. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 Polo Passivo T. T. S. C. V. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712855-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDMILSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 TIAGO RESENDE RIBEIRO - DF49585-A Terceiros interessados Processo 0745313-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0741033-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES - RJ189658 Terceiros interessados N A FOMENTO MERCANTIL LTDA DANIEL BLIKSTEIN Processo 0033084-95.2015.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DE MOURA FILE DO CASE COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA CHRISTYNA DE SOUSA TEIXEIRA BARBOSA Processo 0720936-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. M. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0738705-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SALVADOR FERRAZ CORREIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A Polo Passivo APARECIDA MARIA SOARES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0747489-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo R. -. S. E. S. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0742474-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HEROIS SUPER BURGER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A Polo Passivo HEROIS SUPER BURGER LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A Terceiros interessados Processo 0741166-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A Terceiros interessados Processo 0728794-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Polo Passivo AIRES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740394-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0701433-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADAUTO PEREIRA DA SILVA ANA CLAUDIA BASTOS ANGELA MARIA DO CARMO JAKSON MACEDO BRANDAO MARIA CRISTINA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0706614-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DECIO FAUSTO GORINI MARIO GORINI LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARIO GORINI DECIO FAUSTO GORINI Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Terceiros interessados Processo 0718043-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. B. D. O. J. M. L. B. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo T. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BELTRAO DA CRUZ - DF38186 TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A Terceiros interessados Processo 0709245-07.2023.8.07.0005 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. G. B. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Terceiros interessados Processo 0721197-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM MELO AMORIM MARILIA RAFAELA OLIVEIRA REQUIAO MELO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0713462-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0715035-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715695-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STENIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715718-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0718643-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Terceiros interessados Processo 0719785-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIVELTO DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0720387-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JL COSTA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JL COSTA CONSTRUTORA LTDA JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Terceiros interessados Processo 0720529-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CLEUDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0720758-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DALVA ALVES BARBOSA BASTOS CARLITO RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0730623-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo PABLO LEOPOLDO DE OLIVEIRA MARGON DA ROCHA ANNA FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0747422-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO OMELTECH RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501 ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338 Polo Passivo David Soukup BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL RAFAEL LOPES PESSOA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923 TIAGO MONTRONI - SC41946-A THALES COSTA RODRIGUES - SC49258-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0718233-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL A. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Polo Passivo A. V. M. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Terceiros interessados MIRIAN MINOTTO MARQUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0706746-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KEYLA VIANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA ELIAS RODRIGUES - DF65803-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0723450-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo PAULO ROBERTO MACARIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0720714-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Terceiros interessados Processo 0720259-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729083-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A Terceiros interessados Processo 0725080-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0726113-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE JAINE SAMARA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE Advogado(s) - Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A Terceiros interessados Processo 0744277-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA BEATRIZ GONCALVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ACIR GONCALVES DA SILVA - DF30518-A Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0718906-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA APARECIDA COIMBRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701098-94.2025.8.07.0013 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. A. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725906-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 Terceiros interessados Processo 0732034-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CRISTIAN FETTER MOLD ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A Terceiros interessados Processo 0729312-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E Polo Passivo B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716977-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PATRICK DO NASCIMENTO PIMENTA XAVIER VIEIRA NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES HAUDHER CABRAL SCHUENGUER KAROLINA SALDANHA FERNANDES ALESSANDRO DA SILVA NUNES IVANISSE BORGES CARDOSO DAVID ELOI SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0708271-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENO MENDES DA LUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0766119-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. O. G. L. B. O. M. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Polo Passivo M. A. G. V. O. G. L. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727660-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0757209-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0000121-33.2017.8.07.0011 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A T R E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728247-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME DENISVALDO TORRES DE LIMA ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiros interessados Processo 0728252-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA HUDSON DUARTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728402-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701072-96.2025.8.07.0013 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. R. D. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704028-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0729678-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712319-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JANAIRES PIRES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760898-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDSON FERREIRA BRITO JOANA D ARC RODRIGUES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MEIRELES - DF55208-A Terceiros interessados Processo 0705784-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NILO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730896-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713782-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo ERIKA ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702608-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. BRUNO WANDERSON MONTIJO DE OLIVEIRA TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0731465-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIC MAGALHAES WEILER MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo KRINDGES INDUSTRIAL LTDA HAMILTON DE ALMEIDA SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LONGO - PR25652 GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO44661 GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768 Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES SAMUEL COSTA GONTIJO Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0704516-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA GERSON ARAUJO DE COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo GERSON ARAUJO DE COUTO NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0717273-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUVIRGEM NEVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706816-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO NUNES - SP229548-A Polo Passivo AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0729051-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0702341-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700325-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JOSE FABIO DE ANDRADE SA AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0701805-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0736371-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0736767-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL NOBREGA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708560-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMILIANO PEREIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436 BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo HUGO BROCHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A Terceiros interessados Processo 0709379-75.2021.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LEILA STECCA AZEVEDO DE ANDRADE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0738145-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIRILO OSORIO PORFIRIO DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0700060-62.2025.8.07.0008 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS MARIA EDILEUZA DA SILVA PEDROZA JARDENE SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0727822-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OZIAS JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados Processo 0703291-59.2018.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo CLAUDIMIRO GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0705140-57.2023.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA FREITAS PAZ DE LACERDA E. M. P. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740050-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0704738-06.2019.8.07.0017 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURA MARIA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A Polo Passivo JURACI GRACIANO RODRIGUES VAINE MARTA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A RAISSA MARA NEIVA NUNES - DF53955-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Terceiros interessados TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia Processo 0700575-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A Polo Passivo G. N. A. D. N. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 3 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. FRAUDE BANCÁRIA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo banco autor contra sentença que julgou improcedente pedido de cobrança fundado em sub-rogação, decorrente de fraude bancária sofrida por cliente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o banco/apelante comprovou o ressarcimento ao cliente lesado, legitimando a sub-rogação para pleitear, em juízo, a restituição do valor remanescente indevidamente transferido e utilizado pelo réu. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sub-rogação legal se opera de pleno direito em favor do terceiro que paga dívida pela qual era ou podia ser responsável, nos termos do art. 346, III, do CC. 4. Restou demonstrado, por extratos bancários, que o autor ressarciu a empresa cliente pela fraude nas operações bancárias, e que o réu foi beneficiado por duas das transferências irregulares, tendo utilizado parte do valor para realizar pagamentos e compras vultosas. 5. O réu, por sua vez, não apresentou explicação sobre o fato de tais numerários terem sido transferidos para a sua conta bancária, não se desincumbindo do ônus processual que lhe incumbia, nos termos do art. 373, II, do CPC. 6. Legitima-se, portanto, a cobrança judicial por parte do banco, já que houve efetivo prejuízo por ele suportado e posterior uso indevido dos valores pelo réu. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: 1. A sub-rogação legal autoriza o ressarcimento judicial por parte de terceiro que indenizou diretamente o credor lesado por fraude bancária. 2. Comprovado o uso indevido de valores transferidos de forma fraudulenta, impõe-se a condenação do beneficiário ao ressarcimento, sob pena de enriquecimento ilícito. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 346, III; 373, II; 389, parágrafo único; 406, § 1º; 876; 884. CPC, art. 85, §2º.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV Ata da 13ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 02 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ARQUIBALDO CARNEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA LUCIA ANDRIGHI, ARQUIBALDO CARNEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO, LEONARDO ROSCOE BESSA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça CATIA GISELE MARTINS VERGARA. No inicio da sessão o Senhor Desembargador LEONARDO ROSCOE BESSA proferiu as seguintes palavras: "Senhor Presidente, queria cumprimentar os eminentes pares, a senhora procuradora de justiça Cátia Gisele Martins Vergara, advogados, servidores, todos que estão presentes nesta sessão. Hoje é um dia especial para mim, porque 2 de julho foi o dia em que tomei posse no Tribunal, há quatro anos. Então, queria dizer que tenho aprendido muito. É uma alegria estar aqui. Hoje é um dia simbólico, importante, são quatro anos de aprendizado. Queria deixar esse registro.". Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703834-75.2022.8.07.0018 0702497-51.2022.8.07.0018 0705583-30.2022.8.07.0018 0722377-80.2022.8.07.0001 0741140-95.2023.8.07.0001 0701442-18.2024.8.07.0011 0748504-87.2024.8.07.0000 0702446-89.2025.8.07.0000 0730480-08.2024.8.07.0001 0704927-56.2024.8.07.0001 0704128-79.2025.8.07.0000 0754822-72.2023.8.07.0016 0705754-36.2025.8.07.0000 0715247-96.2023.8.07.0003 0706426-70.2023.8.07.0014 0738970-19.2024.8.07.0001 0735714-68.2024.8.07.0001 0709607-53.2025.8.07.0000 0706083-50.2022.8.07.0001 0711739-83.2025.8.07.0000 0732475-90.2023.8.07.0001 0724180-07.2023.8.07.0020 0737555-35.2023.8.07.0001 0706001-36.2024.8.07.0005 0707066-44.2025.8.07.0001 0703550-90.2024.8.07.0020 0721992-13.2024.8.07.0018 0735786-55.2024.8.07.0001 0742901-98.2022.8.07.0001 0737599-20.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0704448-46.2023.8.07.0018 0724813-51.2018.8.07.0001 ADIADOS 0709120-83.2025.8.07.0000 0746154-60.2023.8.07.0001 0706860-45.2021.8.07.0009 PEDIDOS DE VISTA 0700621-06.2022.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 02 de Julho de 2025 às 17:42:59 Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO, Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ANA LUCIA DE CARVALHO Secretário de Sessão

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 20 de Agosto de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0745187-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO INTER SA FRUTOS DA ARVORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo FRUTOS DA ARVORE LTDA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0049553-84.2009.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISIO PEIXOTO DE SOUZA LEONOR CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS BENEDITA RABELO DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARNALDO PEIXOTO - DF24087 JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL ELISIO PEIXOTO DE SOUZA LEONOR CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS BENEDITA RABELO DA SILVA JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A ARNALDO PEIXOTO - DF24087 JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702323-29.2023.8.07.0011 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. M. S. A. R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo D. U. M. U. M. U. L. U. G. U. N. R. U. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710560-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAFAEL HERMANO BIAVATI PULCINELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Polo Passivo CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Terceiros interessados Processo 0740695-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS REZENDE - RJ106790-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JOYCE ROMANO SILVA - MG90359 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0717287-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SIC - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA LEONARDO PALAZZO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713896-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THAIS SOUSA NERI - DF58711-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0703206-33.2024.8.07.0013 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711210-58.2021.8.07.0015 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SCP - FOCO VEICULOS FOCO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Terceiros interessados Processo 0729160-82.2022.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JULIANA MARCELINA VIEIRA ALESSANDRA ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A Polo Passivo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Terceiros interessados Processo 0735706-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE GADBEM FIGUEIROA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A Terceiros interessados Processo 0728339-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. J. A. M. M. C. A. M. M. A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA REINALDO PEGORARI - SP139752 NEILA MEIRELLES BUSSAF MALTA - SP116804 TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Polo Passivo M. C. A. M. M. A. A. M. E. J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A LUCIANA REINALDO PEGORARI - SP139752 NEILA MEIRELLES BUSSAF MALTA - SP116804 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701691-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707284-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDA MEDEIROS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754460-07.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A Polo Passivo J. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LUDOVICO DE PAOLI - DF33250-A Terceiros interessados HENRIQUE MARINS RIBEIRO ALENCAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727138-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A Polo Passivo LCA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714091-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LEITE DO NASCIMENTO - GO52644 PAULO ALBERNAZ ROCHA JUNIOR - GO11130-A Terceiros interessados Processo 0704054-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A CAMILA DA PENHA TAVARES - DF65179 Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO PAULO LTDA VLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JV & V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Processo 0738217-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo R. S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Terceiros interessados Processo 0749329-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES - RJ184714 EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Terceiros interessados Processo 0726462-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A Terceiros interessados Processo 0704106-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo A. H. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0803479-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. F. R. Y. F. R. M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A Polo Passivo M. R. J. B. F. R. Y. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713659-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A CINTIA MARIA CARDOSO ARAUJO - DF82064 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713932-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A Polo Passivo D. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720187-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo ANDERSON DE FREITAS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA - DF27874-A Terceiros interessados Processo 0703962-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAQUIM JORGE CAMARA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo JOAQUIM JORGE CAMARA PIRES BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0706614-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DECIO FAUSTO GORINI MARIO GORINI LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARIO GORINI DECIO FAUSTO GORINI Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0708961-21.2017.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A Polo Passivo DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Terceiros interessados Processo 0702571-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DENNYS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0716506-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. C FACILITY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580 Polo Passivo C FACILITY LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580 FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0712799-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIAR WILMA NOGUEIRA DA CRUZ ALDO DINIZ NETO CYNTIA FERNANDA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746720-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704347-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A Polo Passivo WAGNER MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604 Terceiros interessados Processo 0711209-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. M. D. S. N. M. D. S. J. P. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709221-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO LEITE DA SILVA ANTONIO MARCOS HENRIQUE DA SILVA ANTONIO MOREIRA DA PAIXAO ANTONIO PEDRO DE SOUSA ANTONIO PEREIRA DAS NEVES ANTONIO RAMOS VENTURA ANTONIO RIBEIRO DE LIMA ANTONIO RINALDO DA SILVA MOURA ANTONIO ROCINIO PIMENTA ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 31 de julho de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/06/2025 A 02/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0711563-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo WENY GREGORIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706803-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A Terceiros interessados Processo 0704063-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0712181-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703621-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. D. S. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Polo Passivo J. V. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MULTIVIAS SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO LTDA FABRICIO RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A Terceiros interessados Processo 0710528-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714538-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOAO GASPAR MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAO GASPAR MOREIRA MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A Terceiros interessados Processo 0714871-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR ROMANO DA SILVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Terceiros interessados Processo 0711830-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712335-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0714552-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0720901-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENIO MURILO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0710867-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Terceiros interessados Processo 0707825-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711363-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo KAEN GASTROBAR LTDA SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA JULIANA NAKAGAVA MAECAVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706235-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JULIANA PRUDENTE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713738-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO DIGIO SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO BRADESCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719832-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELENO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704867-97.2022.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA MARIA CELESTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo MARIA CELESTE ARAUJO THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A Terceiros interessados Processo 0728634-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA SILVA VALTER AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723829-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORGE LUIZ SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0707980-31.2023.8.07.0017 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON MARTINS DE ASSIS MELO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707003-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALUCIVAN CARDOSO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0700513-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A Terceiros interessados Processo 0718978-83.2022.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo PROCAD SERVICOS MEDICOS LTDA JULIANA NOGUEIRA TORRES MARGON Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A NUBIA CRISTINA ALVES ROCHA - GO57271-A THAYS CRISTHYNA ALVES BRAGA ROCHA - GO64840 Terceiros interessados Processo 0781921-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. B. E. D. O. C. G. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709894-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707665-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0713509-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0708524-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0704055-03.2018.8.07.0017 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DEIJANIRA FRANCISCA DOS REIS SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0745187-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO INTER SA FRUTOS DA ARVORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo FRUTOS DA ARVORE LTDA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0711527-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Terceiros interessados Processo 0705671-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. F. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo P. F. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739702-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105 THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A Polo Passivo CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS VALERIANA ADENOIDES DE ARAUJO COSTA LUCIANO RODRIGO DE ARAUJO FABIANO JOSE DE ARAUJO MARIANA MICHELE DE ARAUJO CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105 Terceiros interessados Processo 0019855-39.2013.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A VITOR ROCHA DE OLIVEIRA - DF13233-A RAFAEL GALVAO BERNARDES - DF37180-A Polo Passivo CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO - DF12319-A AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A Terceiros interessados MARIA DO ROSARIO BARBOSA ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO Processo 0711994-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707079-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709396-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0720234-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo VENTILOGY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703105-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705755-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAVI LEONAM LOPES ARECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME MARCIO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Processo 0713494-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo JOSE ALCACIO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713066-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo GELATERIA ITALIANA SENSAZIONE 104DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados DF CENTURY MALL S.A. JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITO LETICIA ALMEIDA FERREIRA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Processo 0707313-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0709860-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF20413-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo PEDRO SOARES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - DF9031-A Terceiros interessados Processo 0703577-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo ROSEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A Terceiros interessados Processo 0727909-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ELIENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0701235-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. K. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO ANTONIO DA SILVA - GO22685 CAIO ANTONIO DA SILVA - GO57084 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704080-42.2020.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (SINDIVACS) Secretário de Saúde do Distrito Federal Secretário de Economia do Distrito Federal MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711747-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0711141-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo CONDOMNIO ED. MEDICAL CENTER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0721936-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME BEZERRA OLIVEIRA SAVITE Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703032-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSALINA MARIA JOCA RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A JOAO LUIS SALVIANO GOMES - TO3711-A Polo Passivo VALTENOR NEVES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498 Terceiros interessados Processo 0705485-32.2023.8.07.0011 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo C. E. W. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707979-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL LIVING SUPERQUADRA PARK SUL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo LIVING SUPERQUADRA PARK SUL NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA RAFAEL BERNARDON RIBEIRO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0710030-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NAURIETE BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA RENATA PIRES FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados BRUNO BERNARDINO DE OLIVEIRA Processo 0713311-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOILMA MACEDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701576-38.2025.8.07.0002 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CAMILA LUXEMBURGO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706904-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo M. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701277-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Polo Passivo ALEXIA DIMAS DE SOUZA FIDALGO FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A Terceiros interessados Processo 0715829-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo S. V. T. Advogado(s) - Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710009-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo COMERCIAL ARAGUAIA LTDA MARIA DE FATIMA DA SILVA JULIETE BATISTA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A HUGO NUNES REIS - MG142381 Terceiros interessados Processo 0713766-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ILARIO POTT JORGE CAMERA MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG VITELIO SCAPINI ZENO BINSFELD LEONIR BUDKE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706708-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDER DAS GRACAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0714378-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Terceiros interessados Processo 0710476-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO ITALO DA SILVA FRAGA GUSTAVO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Terceiros interessados JOSE RIBAMAR DOS SANTOS GUSTAVO DOS SANTOS GUSTAVO DOS SANTOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Processo 0709865-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO ROGERIO LIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0710935-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA HELIO ANTONIO DE MORAIS SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS KELLEY CRISTINA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710324-24.2023.8.07.0004 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CARLOS CASSIMIRO JOSE JERONIMO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO FLAUSINA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724180-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. M. D. C. M. N. T. R. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo R. M. N. E. M. D. C. M. N. T. D. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A Terceiros interessados Processo 0711462-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo CRISTIANE DE CIRQUEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0718625-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDMILSON SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715546-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAYANE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0709556-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELE CINTIA DE OLIVEIRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0711683-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMMY MATHIAS POVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A CELSO SANTOS ROZSANYI NUNES - DF52997 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700621-06.2022.8.07.0004 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MELRY KATIUCE DE LIMA - DF65567 Polo Passivo A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707234-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PAVANELLI Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Terceiros interessados Processo 0716333-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANANIAS MATIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702294-36.2024.8.07.0013 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. P. D. S. M. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. W. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0020685-34.2015.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA MARIA JOSE RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Polo Passivo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA JUNIOR MARIA JOSE RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0742901-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO CAVALCANTE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932 Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0707755-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA DO PERPETUO SOCORRO AIRES DE SOUZA ROSINEIDE LUCENA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712492-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo RENATO GOMES DIAS DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A Terceiros interessados Processo 0703345-14.2017.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709604-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA 07087797867 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701327-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IVONETE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Terceiros interessados Processo 0727217-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados HEALTH EXPRESS DELIVERY LTDA Processo 0748521-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MEYR RISCADO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0714799-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0714714-96.2021.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA GRACY GOMES DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0754021-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Passivo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Terceiros interessados Processo 0748659-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ERLI RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo PKL ONE PARTICIPACOES S.A. BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0717802-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR GUIMARAES LOIOLA - CE14924-A ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE - CE27432 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. REGINALDO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404 Terceiros interessados Processo 0711027-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo MARIA SUELY DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0707898-34.2022.8.07.0017 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM ARAUJO DE MORAES ABILIO VASCONCELOS DE MORAIS FRANCINETE VASCONCELOS DE MORAES ROSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA EVALDO VASCONCELOS DE MORAES JOSE JOAQUIM VASCONCELOS DE MORAES KEILA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA ANDERSON VASCONCELOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712046-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Processo 0717273-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0752637-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTE PARENTE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710062-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER TELES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0710844-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. L. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708937-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo PATRICIA RAMALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER BAFINI - SP310131-A Terceiros interessados Processo 0708961-21.2017.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A Polo Passivo DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Terceiros interessados Processo 0708939-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CLAUDIO SARMENTO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.COOPERFORTE EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A SADI BONATTO - PR10011-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0707474-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ALISSON SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A Terceiros interessados ADRIA COELHO GAVIAO ADRIA COELHO GAVIAO Processo 0727664-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JONATAS RODRIGUES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA CARLOS EDUARDO FERRARI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700759-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADIMAR BELCHIOR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0709496-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLINIO FERNANDES LABRICHOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709847-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712006-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712712-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALEXANDRE BORGES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714091-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo FERNANDO MAGALHAES EXCLUSIVE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714434-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MARCILENE MELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715185-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WENDELL RODRIGO MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706991-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SILVA LIMA RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES MARIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712366-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARINEIVA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751564-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo ELISABETE SAMPAIO PEDROSA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0716430-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709084-04.2022.8.07.0014 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0027633-42.2013.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ARGEMIRO ALVES DE SOUZA JUNIOR LAECIO ALVES CHAVES ROSANGELA SILVA ROCHA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A MARCIO RODRIGO LARANJEIRA PIRANGI - DF56610-A Terceiros interessados Processo 0702962-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA DANIEL BLIKSTEIN - SP154894-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A Terceiros interessados Processo 0717487-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo LAURA CALDAS DOS SANTOS HILTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A Terceiros interessados Processo 0712799-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIAR WILMA NOGUEIRA DA CRUZ ALDO DINIZ NETO CYNTIA FERNANDA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713731-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HELDER JONES DE SOUSA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Processo 0716310-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MARQUES LIMA ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Processo 0715433-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSAFA DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0716159-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718103-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMANUEL MATHEUS SANTAREM BRITO ARICIA ROBERTA SOARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANI DE MELO SENNA - RS110183 Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737181-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo JOSE VALTER FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714742-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DA SILVA IMPERIANO Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0708446-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo K. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MENDES DA SILVA - DF45414 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714028-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0714745-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0717698-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL WL Advogado(s) - Polo Passivo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0735714-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS RIBEIRO MAYARA VASCONCELOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 Terceiros interessados Processo 0714775-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0709034-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708553-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO URIARTE FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO URIARTE Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 Terceiros interessados LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO Processo 0715247-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VANDA DA COSTA TAVARES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA VANDA DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904 Terceiros interessados Processo 0712666-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A Terceiros interessados Processo 0711796-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIO FERNANDES BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713838-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP JULIO DINIZ DA SILVA JANAINA PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Processo 0707965-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PALOMA SILVA DOS SANTOS BEATRIZ BENEVIDES SILVA AMORIM BRUNO ALEXANDRE BENEVIDES SILVA AMORIM BIANCA BENEVIDES SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0709583-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLITY VIEIRA DA GRACA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTORIA SULAMITA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703399-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS CLAUDIO CARDOSO DA SILVA PRISCILA APARECIDA ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo QUETILIN DE OLIVEIRA BATISTA BAESSO - SC47827 Polo Passivo PATRICIA LEITE FERNANDES MARCELINO ROMULO PORFIRIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E Terceiros interessados Processo 0703958-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS MIGUEL BOGARIN LANZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DANTAS DE OLIVEIRA - DF58760-A Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Terceiros interessados Processo 0709525-40.2021.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAYNARA GOMES BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705912-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MADALENA MOREIRA DA SILVA SEBASTIAO ALDBERGSON DE ALENCAR FREIRE JOSE DO CARMO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo CLAUDIA DA SILVA PORTO CLAUDIO DA SILVA PORTO LEANDRO PATRICK COELHO JAQUELINE APARECIDA GOMES DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749025-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAZIRO PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0710510-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARIA ELIZABETE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706347-63.2024.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714310-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARCOS CHAVES EIRELI MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713268-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA DE MARCHI DIAS MARCELO RIOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A LUIZ FELIPE CASTILHO LOPES GUERRA DA SILVA - DF52222-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA - DF5327-A Polo Passivo BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A LUCAS VIEIRA CARVALHO - SP441250-A HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF67346-A AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO - SP443824 HENRIQUE ROCHA DE MELO - SP406812 PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013 Terceiros interessados Processo 0714101-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIEGO COSTA PIRES - DF68464 LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Terceiros interessados Processo 0701231-88.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA GOULART RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Terceiros interessados Processo 0712541-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0712707-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PAULO ABINAEL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0711581-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PRISCILLA DA SILVA SANTOS - DF35838 Polo Passivo PAULO MAICON DE QUEIROZ - ME PAULO MAICON DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711847-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711807-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Polo Passivo ELMA PARAGUAI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0758524-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo W. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717155-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREIA ALVES DE ALMEIDA PALOMINO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0748887-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. F. C. G. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo C. G. S. F. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709607-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANA PEREIRA DE SA GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS FABIO VAZ DE LIMA IARACI DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BISSOLI - SP298685-A ANDRE MELO AMARO - SP359106-A PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES - SP482019 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A Terceiros interessados Processo 0705295-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771925-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706449-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. N. K. Advogado(s) - Polo Ativo WILLER CANTALLOPS FERREIRA - DF49671-A Polo Passivo M. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704592-66.2022.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIRGILIO DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702438-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713497-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo AMANDA BRAZAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0714886-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0716022-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo EVANDRO JOSE DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Processo 0712263-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0711982-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958 Polo Passivo A. K. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717065-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANOEL MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705928-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIELA LACERDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A Polo Passivo GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717507-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701890-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0715815-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0715771-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0704729-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. D. F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo A. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A Terceiros interessados Processo 0712354-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AIRTON MAIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709686-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Advogado(s) - Polo Ativo LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Terceiros interessados Processo 0721983-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 Terceiros interessados Processo 0715110-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP HENRIQUE DO VALE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Terceiros interessados Processo 0710220-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899-A Polo Passivo D. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719234-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados Processo 0708321-71.2020.8.07.0014 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A BRUNA JORGE CENCI - RS106833 EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A Polo Passivo UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA JORGE CENCI - RS106833 EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0714359-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714166-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A Terceiros interessados Processo 0727606-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729295-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712378-85.2022.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLESIO DA SILVA PEREIRA - DF65547-A Polo Passivo ADALTO DE SOUSA RIBEIRO ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710814-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712761-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704191-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A. COTY BRASIL COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COTY BRASIL COMERCIO LTDA JULIA MARTINS SOUZA - DF77652 FERNANDA TIGLIA ALVES - SP493076 LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE - SP382203 Polo Passivo ANDERSON DE ARAUJO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A Terceiros interessados Processo 0707456-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO VALVITE PAGANELLA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo ADORY PROMOCAO E COMERCIO LTDA CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700875-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A Terceiros interessados Processo 0714637-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730089-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701037-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0729555-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo JOAO LOPES NEIVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0743685-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0742584-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiros interessados Processo 0746216-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0002050-91.2009.8.07.0008 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS EURIPEDES MORAIS MARIA MADALENA RAMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0738470-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ROBERVAL PEREIRA DA SILVA ROBSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0706852-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STEFANY FEITOSA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL STEFANY FEITOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740728-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741038-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741333-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Polo Passivo CRISTIANO BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A Terceiros interessados Processo 0732382-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo SOFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZA GUEDES MOURAO REST LUCI EQNN 7/9 RESTAURANTES 191DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724761-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A Polo Passivo M. L. J. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746720-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742804-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747100-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE NELCY SAAD Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723738-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo C. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A Polo Passivo T. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY MENDES DELCHO - DF64484-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Processo 0747585-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DE DEUS SANTANA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701148-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MYRIAN NUNES BERGMANN Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748760-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703175-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SARAH FONSECA DINIZ - PB32785 MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750072-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON ARCANJO JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0750085-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR LOPES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750204-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBANIA LOPES CABEZON M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750335-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750569-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709679-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo I. G. L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740471-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JORGE FRANCISCO DA CRUZ ANTONIETA LINS DE MIRANDA CRUZ GEORGIA MIRANDA DA CRUZ GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ ANA HILDA MIRANDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0741367-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA DE SA FAGUNDES B. D. S. F. L. R. BRUNO LIMA ROCHA A. D. S. F. L. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BRUNO LIMA ROCHA AMANDA DE SA FAGUNDES B. D. S. F. L. R. A. D. S. F. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Terceiros interessados Processo 0748987-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo I. F. D. Q. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo F. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Terceiros interessados ANA LUIZA QUEIROZ ATTIE MATHEUS QUEIROZ ATTIE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753318-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ADAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0704716-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo FLORIPES BONIFACIO LEAL GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0700169-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MYRNA LOY EPIFANEA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A Terceiros interessados Processo 0700340-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA E THIAGO PETISCARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714077-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VICENTE DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Polo Passivo ANGELO CRUZ DO NASCIMENTO VARELLA ROBERTA TEODORO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A Terceiros interessados Processo 0712857-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo ZENAIDE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705997-12.2018.8.07.0004 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO BLANS LIBORIO registrado(a) civilmente como MARCELO BLANS LIBORIO ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA CAIXA SEGURADORA S/A NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A MARCOS LEHMEN - DF33913-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0701335-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES CRISTIANA MEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0718320-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ARIZONA LOTEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo EDUARDO GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0710649-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CRISTIANE PERINI ARAUJO BACHIEGA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735411-64.2018.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo C G MENDES SERVICOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704757-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO - DF58845-A Polo Passivo JONAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Terceiros interessados Processo 0700711-05.2022.8.07.0007 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUZANE GONSAGA VALENTIM JONATHAS VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo EDILSON SOUZA SANTOS DULCE POLIANA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A Terceiros interessados Processo 0705575-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Polo Passivo PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0703603-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM DARGENT Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0717654-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - DF62285 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0718576-98.2023.8.07.0009 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA HELDER MENDES DE FONTES Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704912-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A Polo Passivo BRENNER FERREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MENDES RIBEIRO - GO40450 Terceiros interessados Processo 0705558-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALENTINA XAVIER JACOME Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - DF46691-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiros interessados Processo 0706159-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0706277-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0715004-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de junho de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746154-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o requerido foi regularmente citado em 04/03/2024 (ID 188692699), tendo até o dia 25/03/2024 para ofertar resposta. Contudo, apresentou aos autos tão somente o pedido de restituição de prazo sem justificativa plausível em 20/03/2024 (ID 190581162), bem como reconvenção em 29/03/2024 (ID 191497896) De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de restituição do prazo de contestação, em consonância à expressa previsão do art. 335, III, do CPC. No mais, é intempestiva a reconvenção protocolada pelo requerido depois de exaurido o prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação cumprido por oficial de justiça, consoante o artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil. Decreto, pois, sua REVELIA. Cadastre-se. O artigo 369 do Código de Processo Civil prevê que as partes podem utilizar todos os meios legais e morais, ainda que não previstos em lei, para provar suas alegações no processo. É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC). Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificando as provas que pretende produzir (art. 300, CPC). Assim sendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Intimem-se. Após, independente de manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. I. SANTA MARIA, DF, 4 de abril de 2024 18:14:12. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Recebimento

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