Execução de Título Extrajudicial 0701255-14.2023.8.07.0021 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701255-14.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes e declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, conforme art. 90, §3º, do CPC. Honorários já incluídos no acordo. A sentença transita em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal.

31/12/2024, 00:00

Definitivo

30/12/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2024, 11:45

Trânsito em julgado

30/12/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:18

Recebimento

19/12/2024, 20:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2024, 20:29

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 07:48

Publicação

11/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701255-14.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PASSOS SANTOS DESPACHO O causídico da executada não ostenta poderes para transigir, conforme se vê na procuração juntada, ID 199524499. Assim, DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a referida parte para manifestação, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

10/12/2024, 00:00

Recebimento

09/12/2024, 00:43

Mero expediente

09/12/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 08:57

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701255-14.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PASSOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/09/2024 15:00, na Sala 17 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala17_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024. RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701255-14.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PASSOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA *** Com força de Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação*** PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Destinatário Nome: MARIA DO SOCORRO PASSOS SANTOS Endereço: SCRN 704/705 Bloco E, apt 29, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70730-650 Bem a ser penhorado: direitos possessórios sobre o imóvel situado no lote 07, do Conjunto L, da Etapa 02, do Condomínio Mansões Entre Lagos – Itapoã – Brasília – DF. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel indicado pela parte credora, ID 189212134 (art. 835, inc. XIII, do Código de Processo Civil). Imóvel: lote 07, do Conjunto L, da Etapa 02, do Condomínio Mansões Entre Lagos – Itapoã – Brasília – DF. Nomeio a parte executada para figurar como depositária fiel do bem. Ultimada a constrição e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça deverá: 1. intimar a parte executada da penhora, a fim de que apresente petição impugnativa, caso queira, por meio de advogado ou defensor público, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525, § 11, do CPC. 2. intimar eventuais ocupantes do imóvel, caso este esteja ocupado por terceiros, e qualificá-los. Caso frustrada a intimação pessoal da parte executada, intime-a por meio de seu advogado. Após o cumprimento do mandado e ausente qualquer impugnação, remetam-se os autos ao NULEJ, para que designe datas para a realização do leilão eletrônico. Em atendimento ao disposto no artigo 885 do CPC estabeleço, desde já, que a venda em primeiro leilão deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação. O pagamento deverá ser à vista. Deverá a Secretaria publicar o competente edital, nos termos do artigo 886 do CPC. Salienta-se que deverá constar do edital que se trata de condomínio não regularizado e que a venda em leilão público não confere direitos além daqueles reconhecidos aos demais cessionários no mesmo empreendimento. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC. Em caso de necessidade, requisite-se força policial. Intime-se o Ministério Público, se necessário. Confiro à presente decisão forma de mandado de penhora, avaliação e de intimação. Cumpra-se. [assinado digitalmente] ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto ORIENTAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento; 2) Deverá o Oficial de Justiça certificar se a parte ré reside no endereço diligenciado; 3) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

21/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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