Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2989054/DF (2025/0258248-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
AGRAVANTE: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF052776
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086
AGRAVADO: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF052776
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086
AGRAVADO: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
ADVOGADOS: EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF056150
ANTONIO RAIMUNDO GONÇALVES DA CUNHA - DF056458
AGRAVADO: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/08/2025.15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2989054/DF (2025/0258248-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
AGRAVANTE: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF052776
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086
AGRAVADO: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF052776
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086
AGRAVADO: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
ADVOGADOS: EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF056150
ANTONIO RAIMUNDO GONÇALVES DA CUNHA - DF056458
AGRAVADO: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2989054/DF (2025/0258248-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
AGRAVANTE: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF052776
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086
AGRAVADO: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF052776
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086
AGRAVADO: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
ADVOGADOS: EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF056150
ANTONIO RAIMUNDO GONÇALVES DA CUNHA - DF056458
AGRAVADO: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.30/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)15/07/2025, 09:37
Documento (Certidão)15/07/2025, 09:37
Documento (Certidão)14/07/2025, 15:02
Remessa (em grau de recurso)10/07/2025, 08:52
Decurso de Prazo10/07/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico02/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AGRAVANTES: HOSPITAL DA PLÁSTICA DF LTDA - ME, PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA
AGRAVADOS: PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLÁSTICA DF LTDA - ME, RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. A parte agravada PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A02601/07/2025, 00:00
Recebimento27/06/2025, 13:13
Mero expediente27/06/2025, 13:13
Conclusão (para decisão)27/06/2025, 09:13
Documento (Certidão)27/06/2025, 09:13
Decurso de Prazo27/06/2025, 02:16
Petição (Contra-razões)26/06/2025, 19:50
Petição (Contra-razões)26/06/2025, 19:48
Petição (Contra-razões)24/06/2025, 16:28
Publicação03/06/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico03/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 30 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC02/06/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual30/05/2025, 12:17
Evolução da Classe Processual30/05/2025, 12:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))29/05/2025, 22:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))29/05/2025, 15:49
Decurso de Prazo16/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/05/2025, 02:15
Publicação08/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: HOSPITAL DA PLÁSTICA DF LTDA - ME
RECORRIDO: PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA, RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ANESTESISTA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. EMPRESAS BENEFICIÁRIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 594, do Código Civil – CC, dispõe que toda “espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. Por sua vez, o art. 476, do CC, determina que nos contratos bilaterais (verbais ou escritos) nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. É incontroverso que o autor, anestesista, prestou serviços médicos. Todavia, a clínica alega que o médico atuou diretamente vinculado ao hospital, enquanto o hospital sustenta que o serviço prestado se deu por meio da clínica, à qual o apelado estaria vinculado. 3. Se a clínica e o hospital selecionaram e aprovaram o autor para que ele atuasse no hospital, ambos são devedores solidários pelo pagamento dos honorários médicos decorrentes do serviço prestado; tanto o hospital quanto a clínica de anestesia foram beneficiados pelo trabalho de Rafael, o que atrai o dever de remuneração adequada do profissional. 4. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal, pugnando para que seja reconhecida sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda; c) artigo 265 do Código Civil, defendendo a inexistência de previsão contratual de solidariedade entre o Hospital e a PRM, conforme se observa das cláusulas do contrato. Em contrarrazões, o recorrido RAFAEL VILLELLA SILVA DERRE TORRES requer a condenação da parte recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos III e V do CPC, e aplicação da multa prevista no artigo 81 do CPC. Subsidiariamente, pede seja aplicada multa de até 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.021, §4º do CPC, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso interposto, bem como a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 485, inciso VI, do CPC, e 265 do Código Civil, porquanto a convicção a que chegou o acórdão impugnado em relação a legitimidade passiva do recorrente e sua responsabilidade solidária pelas verbas requeridas por ter se beneficiado do serviço prestado pelo profissional, decorreu da análise do conjunto fático-probatório e contratual constante dos autos, de modo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que é vedado pelos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Em relação à pretendida condenação do recorrente ao pagamento de multas por litigância de má-fé e recurso protelatório,
trata-se de pleitos que refoge à competência desta Presidência. No que se refere ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço dos pedidos. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: HOSPITAL DA PLÁSTICA DF LTDA - ME
RECORRIDO: PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA, RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ANESTESISTA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. EMPRESAS BENEFICIÁRIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 594, do Código Civil – CC, dispõe que toda “espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. Por sua vez, o art. 476, do CC, determina que nos contratos bilaterais (verbais ou escritos) nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. É incontroverso que o autor, anestesista, prestou serviços médicos. Todavia, a clínica alega que o médico atuou diretamente vinculado ao hospital, enquanto o hospital sustenta que o serviço prestado se deu por meio da clínica, à qual o apelado estaria vinculado. 3. Se a clínica e o hospital selecionaram e aprovaram o autor para que ele atuasse no hospital, ambos são devedores solidários pelo pagamento dos honorários médicos decorrentes do serviço prestado; tanto o hospital quanto a clínica de anestesia foram beneficiados pelo trabalho de Rafael, o que atrai o dever de remuneração adequada do profissional. 4. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal, pugnando para que seja reconhecida sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda; c) artigo 265 do Código Civil, defendendo a inexistência de previsão contratual de solidariedade entre o Hospital e a PRM, conforme se observa das cláusulas do contrato. Em contrarrazões, o recorrido RAFAEL VILLELLA SILVA DERRE TORRES requer a condenação da parte recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos III e V do CPC, e aplicação da multa prevista no artigo 81 do CPC. Subsidiariamente, pede seja aplicada multa de até 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.021, §4º do CPC, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso interposto, bem como a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 485, inciso VI, do CPC, e 265 do Código Civil, porquanto a convicção a que chegou o acórdão impugnado em relação a legitimidade passiva do recorrente e sua responsabilidade solidária pelas verbas requeridas por ter se beneficiado do serviço prestado pelo profissional, decorreu da análise do conjunto fático-probatório e contratual constante dos autos, de modo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que é vedado pelos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Em relação à pretendida condenação do recorrente ao pagamento de multas por litigância de má-fé e recurso protelatório,
trata-se de pleitos que refoge à competência desta Presidência. No que se refere ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço dos pedidos. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA
RECORRIDO: HOSPITAL DA PLÁSTICA DF LTDA - ME, RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ANESTESISTA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. EMPRESAS BENEFICIÁRIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 594, do Código Civil – CC, dispõe que toda “espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. Por sua vez, o art. 476, do CC, determina que nos contratos bilaterais (verbais ou escritos) nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. É incontroverso que o autor, anestesista, prestou serviços médicos. Todavia, a clínica alega que o médico atuou diretamente vinculado ao hospital, enquanto o hospital sustenta que o serviço prestado se deu por meio da clínica, à qual o apelado estaria vinculado. 3. Se a clínica e o hospital selecionaram e aprovaram o autor para que ele atuasse no hospital, ambos são devedores solidários pelo pagamento dos honorários médicos decorrentes do serviço prestado; tanto o hospital quanto a clínica de anestesia foram beneficiados pelo trabalho de Rafael, o que atrai o dever de remuneração adequada do profissional. 4. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. A recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porque o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 485, inciso VI, e 141, ambos do mesmo diploma legal, pugnando para que seja reconhecida sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que não contratou os serviços que o recorrido alega ter prestado e não ter recebido, além de não ser corresponsável por eventuais serviços contratados pelo segundo demandado; c) artigo 421 do Código Civil, aduzindo que a vontade das partes deve prevalecer no contrato, de modo que, caso se entenda que os serviços foram prestados pelo recorrido, é de responsabilidade integral do hospital que o contratou arcar com a contrapartida financeira; d) artigo 373, inciso I, do CPC, sob o argumento de que o demandante sustentou a existência de contrato verbal sem, contudo, comprovar sua alegação. Em contrarrazões, o recorrido RAFAEL VILLELLA SILVA DERRE TORRES requer a condenação da parte recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos III e V, do CPC, e aplicação da multa prevista no artigo 81 do CPC. Subsidiariamente, pede seja aplicada multa de até 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.021, §4º, do CPC, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso interposto, bem como a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 141, 373, inciso I, e 485, inciso VI, todos do CPC, e 421 do Código Civil, porquanto a convicção a que chegou o acórdão impugnado em relação a legitimidade passiva do recorrente e sua responsabilidade solidária pelas verbas requeridas por ter se beneficiado do serviço prestado pelo profissional, decorreu da análise do conjunto fático-probatório e contratual constante dos autos, de modo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que é vedado pelos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Em relação à pretendida condenação da recorrente ao pagamento de multas por litigância de má-fé e recurso protelatório,
trata-se de pleitos que refoge à competência desta Presidência. No que se refere ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço dos pedidos. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA
RECORRIDO: HOSPITAL DA PLÁSTICA DF LTDA - ME, RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ANESTESISTA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. EMPRESAS BENEFICIÁRIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 594, do Código Civil – CC, dispõe que toda “espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. Por sua vez, o art. 476, do CC, determina que nos contratos bilaterais (verbais ou escritos) nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. É incontroverso que o autor, anestesista, prestou serviços médicos. Todavia, a clínica alega que o médico atuou diretamente vinculado ao hospital, enquanto o hospital sustenta que o serviço prestado se deu por meio da clínica, à qual o apelado estaria vinculado. 3. Se a clínica e o hospital selecionaram e aprovaram o autor para que ele atuasse no hospital, ambos são devedores solidários pelo pagamento dos honorários médicos decorrentes do serviço prestado; tanto o hospital quanto a clínica de anestesia foram beneficiados pelo trabalho de Rafael, o que atrai o dever de remuneração adequada do profissional. 4. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. A recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porque o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 485, inciso VI, e 141, ambos do mesmo diploma legal, pugnando para que seja reconhecida sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que não contratou os serviços que o recorrido alega ter prestado e não ter recebido, além de não ser corresponsável por eventuais serviços contratados pelo segundo demandado; c) artigo 421 do Código Civil, aduzindo que a vontade das partes deve prevalecer no contrato, de modo que, caso se entenda que os serviços foram prestados pelo recorrido, é de responsabilidade integral do hospital que o contratou arcar com a contrapartida financeira; d) artigo 373, inciso I, do CPC, sob o argumento de que o demandante sustentou a existência de contrato verbal sem, contudo, comprovar sua alegação. Em contrarrazões, o recorrido RAFAEL VILLELLA SILVA DERRE TORRES requer a condenação da parte recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos III e V, do CPC, e aplicação da multa prevista no artigo 81 do CPC. Subsidiariamente, pede seja aplicada multa de até 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.021, §4º, do CPC, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso interposto, bem como a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 141, 373, inciso I, e 485, inciso VI, todos do CPC, e 421 do Código Civil, porquanto a convicção a que chegou o acórdão impugnado em relação a legitimidade passiva do recorrente e sua responsabilidade solidária pelas verbas requeridas por ter se beneficiado do serviço prestado pelo profissional, decorreu da análise do conjunto fático-probatório e contratual constante dos autos, de modo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que é vedado pelos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Em relação à pretendida condenação da recorrente ao pagamento de multas por litigância de má-fé e recurso protelatório,
trata-se de pleitos que refoge à competência desta Presidência. No que se refere ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço dos pedidos. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
Remessa (outros motivos)06/05/2025, 08:53
Recurso Especial06/05/2025, 08:53
Remessa (outros motivos)05/05/2025, 14:02
Remessa (outros motivos)05/05/2025, 13:32
Documento (Certidão)05/05/2025, 13:31
Decurso de Prazo01/05/2025, 02:16
Petição (Contra-razões)25/04/2025, 20:23
Petição (Contra-razões)25/04/2025, 20:21
Petição (Contra-razões)23/04/2025, 13:51
Publicação31/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico29/03/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC28/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)27/03/2025, 16:34
Documento (Certidão)27/03/2025, 16:34
Evolução da Classe Processual27/03/2025, 16:33
Remessa (outros motivos)27/03/2025, 11:13
Decurso de Prazo27/03/2025, 02:16
Petição (Recurso especial)26/03/2025, 15:52
Petição (Recurso especial)24/03/2025, 21:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/02/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. QUESTÕES ADEQUADAMENTE ABORDADAS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar (de ofício ou a requerimento) e para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC). 2. A omissão que justifica a integração do julgado é a que diz respeito a questão suscitada pela parte e imprescindível à resolução do conflito. A legislação não exige que os julgadores se manifestem sobre todas as teses defendidas pelas partes, desde que reapreciem toda a matéria devolvida ao Tribunal e fundamentem a decisão. 3. Não há que se falar em omissão do julgamento. As questões suscitadas pelos embargantes referentes à sua legitimidade e responsabilidade foram adequadamente tratadas pelo acórdão. 4. O art. 1.025 do CPC adota o prequestionamento ficto, ao dispor "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. QUESTÕES ADEQUADAMENTE ABORDADAS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar (de ofício ou a requerimento) e para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC). 2. A omissão que justifica a integração do julgado é a que diz respeito a questão suscitada pela parte e imprescindível à resolução do conflito. A legislação não exige que os julgadores se manifestem sobre todas as teses defendidas pelas partes, desde que reapreciem toda a matéria devolvida ao Tribunal e fundamentem a decisão. 3. Não há que se falar em omissão do julgamento. As questões suscitadas pelos embargantes referentes à sua legitimidade e responsabilidade foram adequadamente tratadas pelo acórdão. 4. O art. 1.025 do CPC adota o prequestionamento ficto, ao dispor "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.27/02/2025, 00:00
Não-Provimento25/02/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
04ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/02/2025 A 19/02/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0714851-49.2019.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ARIADNES OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS
VALMIR AUGUSTO DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo BK MAGISTRAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME
SECURITY PLANOS DE SAUDE LTDA - EPP
BRADESCO SAUDE S/A
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ASNATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISISIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703434-58.2022.8.07.0019
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
Polo Passivo AMVO COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0700045-76.2019.8.07.0017
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIRIO DENONI - MG62700-A
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARCUS LOURENCO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL DE ARAUJO ALVES - DF57880-A
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Terceiros interessados
Processo 0715623-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0710653-07.2021.8.07.0004
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSANA SILVA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A
Polo Passivo FLAVIO SANTOS SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725831-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARLEY APOLINARIO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Terceiros interessados
Processo 0712281-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo ARAUJO MANOEL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710032-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSEFA LUIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709910-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo B. N. D.
F. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A
Polo Passivo F. M. D.
B. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739695-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOBEX LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARINHO SAMPAIO - DF69470
Polo Passivo TIAGO CORREA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARPENEDO CERATTI - RS91713-A
Terceiros interessados BOSE LIKER CREDITOS CONSIGNADOS EIRELI
BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI
MARIA MONSERRATE BOSE LIKER
LUIZ FELIPE PENNA DA ROZA
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA
Processo 0741306-33.2023.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
Terceiros interessados
Processo 0715879-59.2022.8.07.0003
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MERCADINHO PIAUI LIMITADA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Polo Passivo INARIA MENDES DA SILVA
TIAGO NUNES MARTINS
FERNANDO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO
FH SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA SILVA MARQUES - MG151155-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A
Terceiros interessados
Processo 0712075-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENIRES MENDES CORNELIO
AGILDO DE SOUZA VILACA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A
LAIS CRISTINA DE SOUSA LOPES - DF55682-A
JOSENY DE SOUSA LOPES - DF66493-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
Terceiros interessados
Processo 0709323-98.2023.8.07.0005
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MICAELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO C6 S.A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715375-44.2022.8.07.0006
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. R. P. D. S. R.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Polo Passivo E. S. D. J.
A. R. P. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Terceiros interessados LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707493-06.2019.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0731494-55.2023.8.07.0003
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
FRANCISCA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUSA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0741091-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANESIA MARIA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACYR SILVA LASNEAUX - DF52647-A
MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A
Terceiros interessados
Processo 0739588-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo D. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A
Polo Passivo A. M. D. M. M.
D. F. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741944-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HEBERT DA SILVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo CLAUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO
EMILIA SILVA MELLO
FERNANDO MONTEIRO DE FIGUEIREDO
HELENITA FELICIDADE PEREIRA
LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA
VALQUIRIA GOMES LUMBA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Terceiros interessados
Processo 0703008-33.2023.8.07.0012
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo P. H. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0014024-20.2012.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo V. H. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC
TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Polo Passivo E. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748352-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo JERUZA RODRIGUES PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742825-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo HAADYDNA SEGUINS ALVES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746460-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VESTE S.A. ESTILO
Advogado(s) - Polo Ativo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS
LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A
Polo Passivo NITROGENIO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752010-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RAIANE DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo 0744520-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741514-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0741754-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740994-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIKA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740208-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CANDIDA TAVARES RIBEIRO CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0761566-20.2022.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MELISSA BARBOSA GONCALVES DOMENICO
GLAUCO BARBOSA GONCALVES
EUZALEM BARBOSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A
CARLOS MOHN ROLLER - DF62938-A
LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535
ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742726-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743158-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ELICIANO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
NUNES SOLUCOES SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0709993-46.2022.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo N. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743022-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEOVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738760-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JEOVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745572-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GRACIETE AMARAL LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A
Polo Passivo PAULO MARTINIANO LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Terceiros interessados
Processo 0701963-59.2024.8.07.9000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo L. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722623-19.2022.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 20 NORTE LOTE 06
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Terceiros interessados
Processo 0734894-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO
DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO
MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENIL LARA FILHO - DF48899-A
Polo Passivo WELLINGTON RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0700674-35.2023.8.07.0009
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCOS HUMBERTO VIEIRA
ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO
DENYS NUNES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A
DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A
Polo Passivo DENYS NUNES SANTOS
MARCOS HUMBERTO VIEIRA
ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A
JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A
JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A
Terceiros interessados
Processo 0748568-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAFAEL TUMA E PUPO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo ADEMIR SCHUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748951-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FLORISMAR RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo 0766965-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo N. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo M. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713166-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROMILDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo ROMILDA SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0749015-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Polo Passivo MARCIO BEZE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BEZE - DF21419-A
Terceiros interessados
Processo 0740074-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TP FINTECH SOLUTIONS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502
Polo Passivo PAYWAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
KIAORA DIGITAL MARKETING LTDA
HUNTLY RECRUTAMENTO DIGITAL LTDA
ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
Terceiros interessados
Processo 0737622-68.2021.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ISMENIA MARTHA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO
Processo 0703676-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
LUCAS FOIZER TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
RUBENS FOIZER FILHO - DF13914-A
Terceiros interessados ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART
ANDRE LUIS GIUSTI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742620-14.2023.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C & E ESCOLA ATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734735-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA EDITE CARDOSO DE SOUZA
CESAR CAETANO COSTA
Processo 0743304-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740641-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAILENE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741937-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA MADALENA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748123-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA MADALENA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729606-67.2017.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Polo Passivo SAMANTA DA SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752995-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CELSO LUIZ MORETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINNE ELIAS MATOS - DF74023
Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Processo 0706049-71.2024.8.07.0012
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo NATALINO APARECIDO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738907-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A
Polo Passivo JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701130-45.2019.8.07.0002
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSEFA FERREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Polo Passivo GM VEICULOS LTDA - ME
A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI
L.S.T COMERCIO DE VEICULOS LTDA
LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DIEGO CARVALHO MARANHAO
LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Processo 0741367-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMANDA DE SA FAGUNDES
B. D. S. F. L. R.
BRUNO LIMA ROCHA
A. D. S. F. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0712647-66.2023.8.07.0015
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
MARIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF71936
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0724605-83.2022.8.07.0015
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0748308-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP
JULIO DINIZ DA SILVA
JANAINA PEREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0745967-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A
JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA - DF69864
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0742180-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Processo 0733598-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ROMULO RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729888-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A
Polo Passivo S. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0723291-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SANDRA CUNHA PEREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0741645-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KENIA SATIE SOARES SHIRAISHI
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A
Terceiros interessados
Processo 0743594-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA NUNES RODRIGUES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737573-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLAUDIO MARQUES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A
Polo Passivo AVANY MARIA MARQUES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A
Terceiros interessados
Processo 0729723-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo 0749336-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS VENANCIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0736767-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADAO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0731289-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ DE LIMA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0713233-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMANDA CAROLINA TARGINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738881-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo VANDERLI DA SILVA LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706243-57.2022.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0726862-83.2019.8.07.0016
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. M. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BORGES KOPP - BA25501-A
THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO - BA59894-A
Polo Passivo V. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A
Terceiros interessados ANNA LIZ SEGUTI
DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
TATIANA MONTEIRO
ELIZABETH CHRYSTINA COSTA E SILVA
Carla Vidigal Zanett
LUIZ ARNALDO DE ALMEIDA PIRES
ANTONIO CARLOS SANTO SILVA
MARIA DE JESUS ALECRIM
LUCIANA DE JESUS ALECRIM
LISIANE SEGUTI FERREIRA
RUBENS VINICIUS ROMAO OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712035-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA LUCIA SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0748783-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ISAMARA ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745744-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JACQUELINE JULIO ALBERGARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM - PE44769
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0745221-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB13971-A
Polo Passivo ZAIDA GOULART SANTOS
MARIA BERNADETE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados
Processo 0702643-29.2021.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo APARICIO XAVIER MARTINS FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743398-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIA DIAS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702072-44.2024.8.07.0021
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EVARISTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704786-68.2023.8.07.0002
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GRANROO NEGOCIOS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722206-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESTILO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A
Polo Passivo ANA MARIA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715811-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE DE SOUZA PINTO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0709787-80.2023.8.07.0019
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A
Polo Passivo IVANI DINIZ SANTOS
IRANI DINIZ SANTOS
RAIMUNDA DINIZ SANTOS
LUCAS RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A
Terceiros interessados
Processo 0700412-61.2023.8.07.0017
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571-A
Terceiros interessados
Processo 0705189-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUTH CAETANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700828-36.2017.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INACIO TEODORO DA FONSECA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INACIO TEODORO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Habitação do Distrito Federal - SEDUH
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0718452-87.2024.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ERANI RAMIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA PEREIRA GUIMARAES - DF7237-A
Polo Passivo LUIZ XAVIER PINTO
SOTERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714083-78.2023.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO
JOANA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A
IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0743991-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0752328-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADAUTO DE OLIVEIRA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701611-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROMILDA SOUZA
MARIA LUCIENE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo 0713967-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo RENE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420
Terceiros interessados
Processo 0748184-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI
MICHELLE APARECIDA NICOLAI
ANDERSON NICOLAI
CRISTIANO NICOLAI
ALEXSANDRO NICOLAI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280-A
EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ71405-A
Terceiros interessados RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
JULIANA ZUBA DE ABREU E LIMA
GUILHERME NAVARRO E MELO
OSMAR VELLOSO TOGNOLO
Processo 0705931-70.2020.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HULDA FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDLANE LEAO DE ALBUQUERQUE - RR1950
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709384-14.2023.8.07.0019
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A
Polo Passivo RENATA OLIVEIRA CAMPORÊS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ALVES RODRIGUES - GO59789
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
Terceiros interessados
Processo 0714370-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LENIR SANTOS DA GRACA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR NUNES DE SOUZA VALADARES - DF78516
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736465-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCOS TARCISIO CAMPOS CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742632-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A
Terceiros interessados
Processo 0761957-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE PAIXAO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0703531-05.2024.8.07.0014
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A
Polo Passivo SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISSA VALE PEREIRA - CE24659
RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066
Terceiros interessados
Processo 0746968-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JHOSEF SANTANA SODRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0748491-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo POSTO SERRA DA LAGE LTDA
JOSE ALFREDO SOARES LINS WANDERLEY
POLLYANNA SOUZA LOPES WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE LA TORRES DIAS - RS58397-A
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo 0748502-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. P. D. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748653-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CARLA CRISTINA DA SILVA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0748697-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SIMONE MARTINES NAVARRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A
VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A
Polo Passivo GABRIEL BARRETO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Terceiros interessados
Processo 0748849-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RODRIGO MACEDO NOLETO
CAMILA MACEDO NOLETO TOMASELI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A
Polo Passivo DANYELLE LARISSA DINIZ NOLETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0749411-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELISANGELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720937-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELISE RAMOS CORREIA
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ELISE RAMOS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0732412-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KEESLEW CAIXETA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo ALAN MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746709-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo FRANCILENE DA SILVA SOUSA 60456285350
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708334-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722949-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0712177-68.2023.8.07.0004
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAI ABIMAEL MARTINS - DF50076-A
Polo Passivo N. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716026-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DAIANE GONCALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRASIL 21
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0718825-09.2019.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo RM MOVEIS RETO LTDA - ME
WILSON GOMES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722274-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724761-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo K. C. N.
M. L. J. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A
Polo Passivo M. L. J. A. N.
K. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726151-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo LUDIMILA FERREIRA HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0731849-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo S. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708698-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo HUGO OLIVEIROS LOBO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
Terceiros interessados
Processo 0742441-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MINERADORA AMERICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
Polo Passivo NEIVA VIANA DE FARIA
THAIS VIANA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750855-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0710513-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BATISTA SALES - SP322645
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713594-53.2023.8.07.0005
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L.
A. A. D. B. S. P. L.
M. E. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
Polo Passivo M. E. O. C.
U. M. C. C. T. M. L.
A. A. D. B. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716586-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDIVANDO VIANA DA SILVA
EDIEL VIANA DA SILVA
EDINALDO VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EDELGISIO VIANA DA SILVA
EDINEIDE VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719199-65.2023.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. O. D. S.
A. D. P. D. S.
S. D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746720-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750970-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA APARECIDA PEREIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0701464-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRUCE MACIEL MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708056-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RCB PORTFOLIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PEDRO VALDIVAN FERREIRA DE FREITAS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0719515-15.2022.8.07.0009
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SONILDA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747775-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0704205-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. K. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A
Polo Passivo C. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS - GO28092-A
Terceiros interessados
Processo 0708919-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo V. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0714984-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. J. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725801-51.2023.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF
Processo 0746359-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo RSCR TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA
SOFIA COSTA AGRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A
Terceiros interessados
Processo 0776868-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RUTE SOARES DA COSTA
ROMARIO SOARES BORGES
PRYSCILLA DA COSTA OLIVEIRA PONCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMARIO SOARES BORGES - TO11.345
Polo Passivo Massa Falida de Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda
Massa Falida de Transportes Progresso Ltda
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742149-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743302-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELENICE VILELA MARQUES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749407-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo LEDA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736801-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDIVALDO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DOMINGAS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741084-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA MARTINS FRANCA
CAMILA DE FREITAS ROCHA
CEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA
ANNETE ELIKA ALVES COELHO
ANDERSON ARAUJO DE ARRUDA
AMANDA FERREIRA DA ROCHA
DEIDSON VIEIRA CANUTO
RONEY ANDRADE ORNELAS
FABIO SOUZA LIMA
MAURICELIO DE SOUSA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
Terceiros interessados
Processo 0747442-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SZAFIR DE CASTRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A
Polo Passivo SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA
IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Terceiros interessados
Processo 0726300-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EVANDRO CESAR VIDAL OSTERNE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo WALDEMAR SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731103-03.2023.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NUNES SILVA - DF74384
Polo Passivo P. R. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo 0748296-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
Polo Passivo GABRIEL FERREIRA ROCHA
GIOVANNA LORRANE GONCALVES BATISTA ROCHA
G & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS - PR21422
Terceiros interessados
Processo 0701679-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo THYAGO GOMES DOS SANTOS
RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
Polo Passivo RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA
THYAGO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A
Terceiros interessados RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO
Processo 0763358-43.2021.8.07.0016
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL MACHADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo 0035510-92.2016.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
Terceiros interessados
Processo 0036066-94.2016.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo PLASPEL EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746669-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GERALDO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONICE MARQUES BARBOSA DOS SANTOS - DF64180-A
Polo Passivo CICERO VITO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0743658-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RODRIGO ANTONIO MOCELLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745092-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A
Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA
KAUE MAZUTTI QUEIROZ DAUD - SP339281
Terceiros interessados
Processo 0746327-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Terceiros interessados
Processo 0746438-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
Polo Passivo RODRIGO DA LUZ LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A
Terceiros interessados
Processo 0747582-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ALAN VINICIUS LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO AUGUSTO LEAL - RJ205657
Terceiros interessados
Processo 0734757-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEI SARACENE - SP86968
LUCIANA SOUSA CESAR - SP212382
Polo Passivo RAQUEL CRISTINE DE PAULA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH CARVALHO SANTOS - MG201762
LUCIANA DADALTO - MG113076
IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048
Terceiros interessados
Processo 0741589-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo IVANILDA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742542-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURINDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732950-35.2022.8.07.0016
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA
AQUILES DA ROCHA
IVANA MARIA WERNER
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
Terceiros interessados
Processo 0762181-73.2023.8.07.0016
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VAINE MARTA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE NERIS BISPO - DF43417-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO PAN S.A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706295-93.2017.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANILO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Processo 0746291-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIANA GONCALVES BARBOSA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Terceiros interessados
Processo 0745819-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GENI GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702591-58.2024.8.07.0008
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0702588-06.2024.8.07.0008
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
FRANCISCA DA SILVA ANGELO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Terceiros interessados
Processo 0746431-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALEXON JOSE APRIGIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILLE LEONI CERQUEIRA - BA34484
GRAZIELA LEONI CERQUEIRA - BA56214
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0742440-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CLEUZA BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746054-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo VANESSA MARINHO DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
Terceiros interessados
Processo 0725510-85.2022.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDENOR JOSE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745083-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo D. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A
Polo Passivo E. M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744076-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748597-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ROMILDA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744791-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA
EDITE PEREIRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Terceiros interessados
Processo 0744799-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANE MARY RANGEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710814-71.2022.8.07.0007
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOAO BOSCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo JOSE HELI ROCHA
ROSIMEYRE APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Terceiros interessados
Processo 0728953-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFIBANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA
DIEGO MENDES DOS SANTOS
JMC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
BANCO PAN S.A
BANCO VOTORANTIM S.A.
CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BV Financeira S/A CFI
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579
Terceiros interessados
Processo 0738242-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLEUMA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713643-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JILL RENATO MERAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A
Terceiros interessados
Processo 0749007-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALOIZIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI - DF71926-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0027379-31.2016.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0038684-34.2014.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMARO VILSON PEIXOTO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP
KENIA REGINA RODRIGUES NAVES
LINDOMAR NAVES DE OLIVEIRA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES - DF21801-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0716956-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS RODRIGUES FONTINELI - DF58230-A
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Processo 0701633-81.2020.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
RAPHAEL VIEIRA GASPARETTO - DF66340
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726896-35.2021.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0704712-33.2022.8.07.0007
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo RODRIGO BRITO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Terceiros interessados
Processo 0706004-13.2018.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A
Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A
Terceiros interessados ANTONIO MENDES DE SOUZA
Processo 0752188-54.2023.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
EDUARDO SOARES BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A
Polo Passivo UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0709932-06.2017.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER
JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER
R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MUSZKAT - SP222797-A
LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866
BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A
Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC
ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
AUGUSTO JORGE CURY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A
WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A
Terceiros interessados
Processo 0709709-54.2021.8.07.0020
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A
LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA - SP306065-A
Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0709390-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
JOAO ELIAS TOCHETTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
JOAO ELIAS TOCHETTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0721049-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0710859-47.2023.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TASSIA RAYANE DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM ZARINA BATISTA OLIVEIRA - DF59111-A
Terceiros interessados
Processo 0702019-14.2020.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704560-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. C. D. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S
Terceiros interessados
Processo 0705058-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. C. D. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A
DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A
RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S
BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
RENATO EDELSTEIN - SP375792-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
Terceiros interessados
Processo 0722251-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GELZA DE NORONHA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743336-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FREDERICO SILVEIRA MACHADO
LAECIO RABELO DA SILVA
RODRIGO PIMENTEL JEVEAUX
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO - MG132323-A
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS
MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE ALENCAR FELISMINO - DF61918-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Processo 0701921-05.2024.8.07.0013
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. S. P. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723708-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO
FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A
FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A
Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A
Terceiros interessados
Processo 0719095-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DIEBOLD NIXDORF, INCORPORATED
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421
RENATO JOSE CURY - SP154351-A
MILENA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA - SP390715
LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106-A
CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A
Polo Passivo DIEBOLD NIXDORF, INCORPORATED
ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA - APROCON
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
RENATO JOSE CURY - SP154351-A
Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A.
RAFAEL BARROSO FONTELLES
BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADRIANA SILVA RABELO
BANCO SAFRA S A
ALEXANDRE FIDALGO
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
TOM BRENNER
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
FELIPE SANTOS DE MORAES
CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL
MARCO TULIO DE ROSE
BANCO DO BRASIL S/A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736975-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CELINA PEREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CELINA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados
Processo 0724712-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo KARINA HARUMI AKIMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0726207-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
Polo Passivo SCALLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA
IONE APARECIDA LUCAS SANDOVAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA ROCHA VILELA - GO40499-A
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Terceiros interessados
Processo 0701200-30.2022.8.07.0011
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. F. C.
V. F. C.
R. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETRINI GUIMARAES SOUSA - GO51900-A
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
Polo Passivo C. D. L. C. M.
R. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A
HERALDO PEREIRA DE CARVALHO - DF20000
EMILIA MARTINS DA SILVA - GO61116
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706219-30.2021.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo J. C. D. D. F.
C. D. F. C. A. A.
L. D. F. C.
A. H. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
Terceiros interessados
Processo 0728752-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EUNICE GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0729194-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENOCK CEDRO SAMPAIO
THIAGO RABELO SAMPAIO
CLAYTON ANTONIO ESTANISLAU SAMPAIO
MARIA DENIZE FERREIRA SAMPAIO
SILENE FERREIRA SAMPAIO
LUIZ CARLOS ESTANISLAU SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VANIA TAVARES DE SOUZA - DF7032-A
TATYANA MATOS DA ROCHA CARVALHO - DF30360
Terceiros interessados
Processo 0729429-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARILUCIA VITOR DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A
Terceiros interessados
Processo 0718638-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702611-04.2023.8.07.0002
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AGNALDO DA GUIA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0739325-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SOUSA DO NASCIMENTO - SP468837-A
MARCELO DAMAS - SP140875
KAUANA SEVERINO RODRIGUES - SP416398
Polo Passivo LANDOALDO ALTIVO GARCIA LEAO
GIORDANO GARCIA LEAO
LEONARDO PEREIRA GARCIA LEAO
ELIANA PEREIRA GARCIA LEAO
ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA
VILLA FITNNES VALPARAISO 2 ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0710352-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo NILZE MARIA DE ALENCAR VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724186-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo JOSE EDUARDO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A
Terceiros interessados
Processo 0730597-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA
VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Terceiros interessados
Processo 0704371-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. D. C. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
Polo Passivo G. V. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712605-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BIODEVICE MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOACIR GUIRAO JUNIOR - SP215655-A
LETICIA GONCALVES DOMINGOS - SP482587
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713256-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732611-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo C. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
RAYANNE FERREIRA DE ARAUJO - RJ222653-E
Polo Passivo A. L. M. T. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A
Terceiros interessados
Processo 0733147-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo EMILY ARAUJO ANTUNES
OSVALDO ANTUNES MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0761186-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo R. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI - SP131717
GUILHERME CALEFFI SAITO - SP391288
Polo Passivo M. C. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701779-44.2023.8.07.0010
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Polo Passivo RAFAEL BRUNO DA SILVA
R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0700755-62.2024.8.07.0004
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ROMULO VINICIUS DE SOUZA
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados
Processo 0700589-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo T. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. F. P. D. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737398-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALUISIO OSORIO PINTO
LEA PESSOA DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A
Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0704867-97.2022.8.07.0019
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA
MARIA CELESTE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA
ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
Terceiros interessados
Processo 0732744-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EVENILTON PROSPERO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados WILSON KAZUYOSHI SATO
Processo 0740046-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HORACIO DE REZENDE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO DE REZENDE NETO - RS35538-A
Terceiros interessados
Processo 0720187-92.2023.8.07.0007
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo N. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Polo Passivo J. G. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711063-76.2023.8.07.0010
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CALIFORNIA LTDA
ALISSON DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0719759-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0736312-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MICHELLE SOUSA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0710326-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0700827-16.2024.8.07.0015
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSEMAR DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0702216-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 245
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. K. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. B. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705558-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GEOVAN LOPES COSTA SCALIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO COSTA VILARINHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707937-50.2020.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Processo 0703543-63.2021.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCO ANTONIO LOPES
ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Polo Passivo CASSIANO PEREIRA CRUZ 43546461886
RAFAEL FERREIRA TENORIO 37624787830
RAFAEL FERREIRA TENORIO
GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA
GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA 04229262302
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES PIMENTEL MENDONCA - SP402323
Terceiros interessados
Brasília - DF, 20 de janeiro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
Expedição de documento (Certidão)20/01/2025, 12:54
Para julgamento de mérito20/01/2025, 12:48
Recebimento19/12/2024, 21:38
Conclusão (para decisão)19/12/2024, 14:29
Recebimento19/12/2024, 14:25
Conclusão (para decisão)16/12/2024, 14:55
Decurso de Prazo14/12/2024, 02:15
Petição (Contra-razões)13/12/2024, 11:03
Petição (Contra-razões)12/12/2024, 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico06/12/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
APELANTE: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME, PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
APELADO: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME, RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos pelo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA – ME e pela PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 66593989/66537304/66157339). Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil- CPC, aos embargados para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 4 de dezembro de 2024. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator05/12/2024, 00:00
Recebimento04/12/2024, 13:37
Mero expediente04/12/2024, 13:37
Conclusão (para decisão)27/11/2024, 13:08
Evolução da Classe Processual27/11/2024, 13:08
Decurso de Prazo27/11/2024, 02:15
Petição (Embargos de declaração)25/11/2024, 16:52
Petição (Embargos de declaração)22/11/2024, 19:38
Publicação18/11/2024, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico14/11/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ANESTESISTA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. EMPRESAS BENEFICIÁRIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 594, do Código Civil – CC, dispõe que toda “espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. Por sua vez, o art. 476, do CC, determina que nos contratos bilaterais (verbais ou escritos) nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. É incontroverso que o autor, anestesista, prestou serviços médicos. Todavia, a clínica alega que o médico atuou diretamente vinculado ao hospital, enquanto o hospital sustenta que o serviço prestado se deu por meio da clínica, à qual o apelado estaria vinculado. 3. Se a clínica e o hospital selecionaram e aprovaram o autor para que ele atuasse no hospital, ambos são devedores solidários pelo pagamento dos honorários médicos decorrentes do serviço prestado; tanto o hospital quanto a clínica de anestesia foram beneficiados pelo trabalho de Rafael, o que atrai o dever de remuneração adequada do profissional. 4. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida.14/11/2024, 00:00
Não-Provimento11/11/2024, 15:51
Publicacao/Comunicacao
41ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 30/10/2024 A 08/11/2024
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13:30 do dia 30 de Outubro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0727199-83.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLEITON DA SILVA GOMES
INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
ROBSON DA SILVA GOMES
VANESSA BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
FELIPE RIBAS DE FARIA LEAO - GO43020-A
Polo Passivo INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
CLEITON DA SILVA GOMES
VANESSA BARBOSA MARTINS
ROBSON DA SILVA GOMES
BRUNO GIMENES PERETI
FERNANDA FARIA SILVA DA MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
FELIPE RIBAS DE FARIA LEAO - GO43020-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
Terceiros interessados
Processo 0720723-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RICARDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
CARLOS CARVALHO ROCHA - DF36214-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0731531-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0734359-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo CRISTIANE ALVES LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo 0706380-11.2023.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729948-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDRE LESTE VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo CCV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709036-41.2023.8.07.0004
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. D. C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724401-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721186-39.2018.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PREMIERE CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEON SOUZA VENAS - BA26715-A
Terceiros interessados
Processo 0706170-11.2024.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718790-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Terceiros interessados
Processo 0703870-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo APARECIDA ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0732868-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0718083-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702792-91.2022.8.07.0017
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo T. C. M. B.
I. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A
Polo Passivo I. D. A. B.
T. C. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747434-94.2018.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STELLA MARIS MOREIRA FUAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LYON BORGES MUNIZ - DF52552-A
IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A
JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A
Terceiros interessados
Processo 0013259-34.2016.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Polo Passivo ALEXANDRE SA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELA SLONGO - DF26313-A
GILSON CARLOS GOMES DA SILVA - DF49756-A
GLEYCIANE MARTINS FERREIRA - DF49034
Terceiros interessados
Processo 0706377-47.2023.8.07.0008
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308
Polo Passivo R. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
Terceiros interessados
Processo 0702063-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EDUARDO AQUINO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0730085-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. F. D. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo A. T. D.
I. M. F. D. F. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732796-80.2023.8.07.0016
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
Polo Passivo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710129-64.2022.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DIEGO ARMANDO AGUIAR TEIXEIRA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0723492-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo RODOFARMA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735480-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Polo Passivo CAMILA BARBOSA TORQUETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados
Processo 0715061-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo VANESA DOS SANTOS ARAUJO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722862-96.2021.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VICTOR NICOLATO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo MARIA LUCIA FERREIRA ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Terceiros interessados
Processo 0731439-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo E S J ODONTOLOGIA LTDA
EDMUNDO SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA - MG189209
Terceiros interessados
Processo 0706412-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VITOR RODRIGUES NUNES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725727-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. F. D. S.
R. F. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728246-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO ABRAO ZARDIN
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MARTINS - RS79401
Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Terceiros interessados
Processo 0704965-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo H. F. L. D. A.
E. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo M. S. A.
E. A. D. A.
H. F. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734072-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo ARCEL CONSTRUTORA LTDA
ULISSES GUIMARAES ULHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A
Terceiros interessados
Processo 0711854-49.2022.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo B. V. S. M.
T. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
Polo Passivo R. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ABADIA GARCIA - MG119315-A
Terceiros interessados BRUNA VON SPERLING MILAN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703019-90.2022.8.07.0014
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo F. B. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO ARANTES JUNIOR - GO47816-A
Polo Passivo G. F. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706979-54.2022.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. L. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. C. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JACQUELINE SAMPAIO SOARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708631-66.2023.8.07.0016
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo A. D. S. L.
B. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709406-57.2018.8.07.0016
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. D. O. P.
M. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA SAQUES - SP85343-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MARIA ISABELLE SOUTO LEITE - PE47252
ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONCA - DF61669-A
Polo Passivo M. L. D. O.
R. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SANTOS - DF33180-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A
VALERIA SAQUES - SP85343-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719462-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo F. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730507-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Polo Passivo C. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720774-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. P. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
Polo Passivo C. B. D. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715375-44.2022.8.07.0006
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. R. P. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Terceiros interessados LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730834-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. P. E. E. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo A. N. L. C.
A. D. D. A.
E. N. L. C.
F. M. M.
L. C. V.
R. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - MG206504
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo 0726890-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RODNEY VERAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0745019-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A G HOTEIS E TURISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO - RN11908-A
LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA - RN17097-A
Polo Passivo CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA
MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA
JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO
M. E. D. I. C.
L. H. D. I. C.
MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALLATAM
MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733462-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo MARIA MARGARIDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743587-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo L. M. V.
C. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709082-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA
SILVANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729491-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JULIO XAVIER CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0708984-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707673-77.2023.8.07.0017
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E
JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E
SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO - DF16679-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732627-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Polo Passivo ANTONIO CARLOS BEZERRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
Terceiros interessados
Processo 0734006-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO PINTO FERREIRA - SP168129
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083
ISADORA UREL - SP333035
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719854-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo CARMELITA LOPES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A
Terceiros interessados
Processo 0725491-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A
Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Terceiros interessados
Processo 0706954-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PEDRO SOARES DA SILVA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FERREIRA DE MIRANDA - SP511410
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PEDRO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
GUSTAVO FERREIRA DE MIRANDA - SP511410
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0713764-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LEIA ABREU MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ABREU SILVEIRA MACHADO - DF71499-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733622-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CELIA MARIA ARAUJO FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0712018-71.2022.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA AMELIA PIRES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422-A
MELINA SIMOES - SP235623-A
LISA BORGES ALVES - SP290474
Terceiros interessados
Processo 0702331-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
VALTER DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO SA
CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0736433-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Processo 0736244-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA
DANIEL FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A
Terceiros interessados
Processo 0714390-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0736639-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
SONIA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731292-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
Terceiros interessados
Processo 0703337-15.2022.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A
GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A
Terceiros interessados
Processo 0702763-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARISA DA COSTA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiros interessados
Processo 0714986-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo KATIA GUIMARAES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726518-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULO CESAR TENORIO CAVALCANTI
CLAUDENIA MACEDO FARIAS CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo JEOSHUA ALMADEN FARIAS TENORIO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731674-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACADEMIA DE GINASTICA EASY FIT EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Processo 0716463-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo P. P. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
Polo Passivo G. T. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706798-94.2024.8.07.0010
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo JOAQUIM DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706494-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ARISTIDES MAIA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLIANE SOUSA PAIVA - RN18410-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0700814-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735593-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE ILSON DOS SANTOS MARCOLINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Processo 0730626-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
JS PHARMA ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Terceiros interessados
Processo 0728752-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo EUNICE GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710654-06.2023.8.07.0009
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO - SP145623-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo EVANDRO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754138-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. C. C. B. G.
F. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Polo Passivo F. B. G.
C. C. C. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707279-77.2017.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 206
Advogado(s) - Polo Ativo
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716292-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A
Polo Passivo TAYNARA NIELSEN RODRIGUES MELO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Terceiros interessados
Processo 0729401-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO BRITO TEIXEIRA - DF75355
Terceiros interessados
Processo 0711072-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA PAULA TIMOTEO CAMPELO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716518-89.2023.8.07.0020
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A
RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES - DF60171-A
TAMISA VAZ - DF57915-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0030918-27.2014.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo CARLOS JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Terceiros interessados
Processo 0705108-44.2017.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI
JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS - PB20574
ANDREZZA MELO DE ALMEIDA - PB13260
SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO - PB19607
Polo Passivo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
ROSSI RESIDENCIAL SA
CINARA EMPREENDIMENTOS S.A
SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Terceiros interessados
Processo 0005760-20.2017.8.07.0015
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JUTAHY MAGALHAES JUNIOR - BA14027-S
Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713709-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALDRIANA AZEVEDO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME
ENIO RODRIGUES BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0704289-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RODOLFO ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA - DF71169-A
Polo Passivo BRUNO BATISTA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A
Terceiros interessados
Processo 0709981-95.2023.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUCIANE CASTRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL OLIVEIRA MACHADO - RS80380-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0737075-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPUANA I
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
Polo Passivo WALTER JOSE DE SOUZA FILHO
PATRICIA NUNES DE KAISER
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
Terceiros interessados
Processo 0724194-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIO FERREIRA MERGULHAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732926-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo DAVI LEANDRO CAMARA SENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728406-43.2022.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
ANDERSON PEREIRA FERREIRA
MARILIA PEREIRA FERREIRA
IGOR MATHEUS PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo IGOR MATHEUS PEREIRA GOMES
MARILIA PEREIRA FERREIRA
ANDERSON PEREIRA FERREIRA
MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0701991-80.2023.8.07.0005
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo I. A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. Y. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705655-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0702451-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELISANDRA BRATZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719273-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES LIBARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0748061-59.2022.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. C. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM - PR98317-A
Polo Passivo N. C. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734390-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo 0729883-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo THALLES ABRAO DOEHLER
ALCAA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Passivo FABIO PEREIRA DA SILVA
LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA
JEFFERSON FRANCO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716956-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS RODRIGUES FONTINELI - DF58230-A
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Terceiros interessados
Processo 0732315-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA.
CYRO FIDALGO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MENDONCA MAFRA - DF37775-A
Terceiros interessados
Processo 0733845-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MAX E RAW RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703863-76.2022.8.07.0002
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WESLEY PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo ADEMAR SADAO UEJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A
Terceiros interessados
Processo 0735318-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROBERTO BARROS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo ANDRE AUGUSTO FLEURI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A
Terceiros interessados
Processo 0701892-57.2024.8.07.9000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo ENERUGI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735158-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735052-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA
BRUNO NUNES PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A
Terceiros interessados
Processo 0718550-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DANIEL RESENDE SOARES
KARLA MOTA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0702072-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0730604-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO PERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiros interessados
Processo 0732572-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. C. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo E. M. C.
S. C. B. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PORTES MOL - DF31264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724860-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736409-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JACKELINE RIOS CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
Polo Passivo HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Terceiros interessados
Processo 0733147-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo EMILY ARAUJO ANTUNES
OSVALDO ANTUNES MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735236-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LIDIOMAR CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0735276-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE PELISSARI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MANOEL MAIDAME - SP187207
Polo Passivo WAGNER PERPETUO DA SILVA 99529696191
A M S ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA
ADRIANA MACHADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
MARCIA DE SELES BRITO - SP271961-A
Terceiros interessados
Processo 0731898-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Terceiros interessados
Processo 0701923-77.2024.8.07.9000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701151-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A
Polo Passivo L. P. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARYTTA DE JESUS MELO - DF43318-A
JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707148-22.2023.8.07.0009
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. M. D. S. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706220-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0716699-38.2023.8.07.0005
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0745071-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCIS PINHEIRO CARNEIRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0716142-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FELIPE ANTONIO CAVALHEIRO SIMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
KATIA MARIA DE OLIVEIRA - DF45625-A
Polo Passivo DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO LTDA
DELMIXX LAJES E CONCRETO USINADO LTDA
IVONILSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721198-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO MANOEL LOBO SOUZA MARQUES 07224606197
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo ALBECY GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBECY GOMES DE ARAUJO - DF32324-A
Terceiros interessados
Processo 0726348-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. E. A. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO NETO VIANA - DF5075900-A
Polo Passivo G. S. S. E.
M. S. S. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANYA MARIA NASCIMENTO CARDOSO - DF38547-A
FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735438-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUANA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo ADELSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
ANA PAULA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A
Terceiros interessados
Processo 0736057-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERALDO RODRIGUES PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Polo Passivo CONSTRUTORA MESTRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736382-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. F. T. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Polo Passivo E. H. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737038-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo S7 TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739501-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JULIANO VARELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0730498-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HIPERLOC AUTO LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701251-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo REGINA AGUIAR NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
Terceiros interessados
Processo 0732744-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EVENILTON PROSPERO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados WILSON KAZUYOSHI SATO
Processo 0736608-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701976-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo REDE TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR - DF69556-A
PALOMA DA SILVA - DF73637-A
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Polo Passivo LUIZ CARLOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0736270-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSALINA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719594-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo H. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo A. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736795-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GABRIELI GRADASCHI GARCEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A
Polo Passivo LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Terceiros interessados
Processo 0721514-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
DOUGLAS RAFAEL FERREIRA - DF43192-A
Polo Passivo DOMINGOS NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A
Terceiros interessados
Processo 0709166-62.2018.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J. L. Q. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
OSMIRA APARECIDA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721727-90.2023.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO
ROSELI TRINDADE DA SILVA
ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados MARCOS ADRIANO DA SILVA
Processo 0732720-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo 0709909-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo I. V. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIS DE ABREU SANTOS FROTA - DF62526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702641-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732800-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo FRANCISCO NETO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711897-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO BERNARDES
BEATRIZ CHRISTINI BERNARDES
BRENDHA CHRISTINI BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo TEREZA R SILVA CRUZ
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
RAIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
ESTER JOANA MACHADO
HENRIQUE O SILVA
VIVIANE GOMES PALHETA
RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
MARCIO SILVA LUCCA
ELIANE TOSHIKO HONDA
CARLOS ALBERTO MARQUES COLACO
JONAS BUENO DOS SANTOS
ANDERSON LUIS CARDOSO DE SALES
BEATRIZ VITORIA FERNANDES MARTINIANO
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.PICPAY
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0740796-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCIO BALDUINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo PAULO VITOR SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723429-76.2020.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Polo Passivo RESIDENCIAL VERSAILLES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Terceiros interessados
Processo 0725054-31.2023.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. Y. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Polo Passivo C. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735205-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IGB ELETRONICA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703000-63.2022.8.07.0021
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A
Polo Passivo MARIA DA PUREZA COSTA VAZ NETA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726471-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. D. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713331-90.2024.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo OLIVIA NASCIMENTO MACHADO RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720281-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737022-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0732749-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLAUDIA MARIA COSTA MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736163-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo V. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Terceiros interessados
Processo 0712620-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711066-35.2022.8.07.0020
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo K. L. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo B. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
Terceiros interessados
Processo 0733969-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UBALDINA MARCAL FERREIRA
DANIEL FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
ADRIELE DE MELO CUSTODIO - DF54835-A
Polo Passivo DANIEL FERNANDES MOREIRA
UBALDINA MARCAL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELE DE MELO CUSTODIO - DF54835-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiros interessados
Processo 0711472-56.2022.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. C. D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo M. D. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MALTA CARNEIRO GONZALEZ - RJ179778-A
BRENDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA - DF67968-A
Terceiros interessados
Processo 0710842-39.2022.8.07.0007
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAN SOTERO TURBAY - DF5712500-A
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo 0719856-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ANUSKA DA SILVA MAIA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
JESSICA MAGALHAES FERREIRA
Processo 0700968-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VIRGINIA BISPO DE OLIVEIRA SOUSA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
VIRGINIA BISPO DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Terceiros interessados
Processo 0715031-21.2022.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. N. D.
E. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A
MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A
Polo Passivo E. B. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
YORRANNE FERREIRA PALUMBO - DF66978-A
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710430-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FLAVIO VIEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708083-62.2023.8.07.0009
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo THATIANNE DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A
Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA
TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MARCELO NAUFEL - SP227679-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
ALESSANDRO BATISTA - SP223258
Terceiros interessados
Processo 0700332-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST DAS COMUNICACOES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703996-54.2023.8.07.0012
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo O. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A
Polo Passivo J. S. L.
V. D. N. S.
E. D. S. L.
S. V. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY RICHARD ARAUJO SILVA - DF65131-A
RAPHAEL SALES ROCHA - DF64417-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712218-15.2021.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo DAIARA GONCALVES CARDOSO
RODRIGO ATAIDE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Terceiros interessados
Processo 0700137-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALDO FURTADO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0741833-84.2020.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WILMA DE FATIMA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MIAJA SIMOES GUIMARAES - PE39703-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 10 de outubro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
Expedição de documento (Outros documentos)10/10/2024, 12:49
Para julgamento de mérito10/10/2024, 12:49
Recebimento03/10/2024, 14:19
Conclusão (para decisão)10/09/2024, 12:06
Redistribuição (sorteio; incompetência)10/09/2024, 08:58
Evolução da Classe Processual09/09/2024, 20:39
Remessa (outros motivos)06/09/2024, 16:31
Documento (Certidão)06/09/2024, 16:30
Reativação20/08/2024, 19:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
REU: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a APELAÇÃO de ID 205282451 foi juntada TEMPESTIVAMENTE pelo Réu PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA. Certifico, ainda, que o Autor, RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES, não apelou. Fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 09:00:54. LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
REU: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre os embargos interpostos em ID 199382884, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, §2º, do Código de Ritos. Transcorrido o referido do prazo, remetam-se os autos ao Juiz prolator da sentença de ID 198374362, vinculado ao NUPMETAS1, para análise dos declaratórios, ante o caráter infringente do pedido e a natureza integrativa da decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - III – Dispositivo
Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES em desfavor de PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA e HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 72.571,00 (setenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a contar do último procedimento (18/09/2019 – ID 64807752 – Pág. 5) e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca proporcional (o autor sucumbiu de 1 dos 2 pedidos que fez) e bem analisados o grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço (fácil acesso), a natureza e a importância da causa (complexidade normal), o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (sem intercorrências), condeno as partes, à razão de 50% cada, ao pagamento das custas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.30/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
REU: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenização por lucros cessantes, proposta por RAFAEL VILELLA em face de PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIA LTDA e HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA-ME, partes qualificadas nos autos. Narra o autor, em síntese, que teria prestado serviços médicos na clínica ré, no período entre fevereiro a setembro de 2019, mediante contrato verbal. Afirma que, não obstante a prestação dos serviços contratados, não teria recebido os pagamentos de forma integral. Sustenta, ainda, que seria devida condenação em lucros cessantes, pelas horas que teria ficado à disposição da requerida, esperando para realizar cirurgias que teriam sido abruptamente canceladas. Instruiu a inicial com os documentos de ID 648805227 a ID 64807763. Sentença proferida em ID 72153773, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Em sede de Recurso Especial interposto pela primeira ré (PRM CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIAL LTDA), restou reconhecida a nulidade da citação, determinando o retorno ao juízo de primeiro grau, com a reabertura do prazo de defesa para ré (ID 189141963). Contestação apresentada pela primeira ré, em ID 192501016, no bojo da qual suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva, alegando, para tanto, não possuir qualquer tipo de vínculo com o autor. No mérito, sustenta não ter sido demonstrada qualquer relação jurídica do autor com a ré. Nesse contexto, argumenta que o demandante teria prestado serviços para o segundo réu, pessoa jurídica distinta, pugnando pela improcedência dos pedidos. Contestação apresentada pelo segundo réu em ID 192486467. Réplica apresentada em ID 194518784. Oportunizada a especificação de provas em ID 192616090, as partes nada requereram. Os autos vieram conclusos. Eis a breve síntese do processado. Passo ao saneamento e à organização do processo. No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, como é cediço, a legitimidade ad causam é a condição da ação tangente à pertinência subjetiva com o direito material vertente à relação processual submetida ao crivo do Judiciário. Com efeito, a análise das condições da ação, dentre as quais se insere a legitimatio ad causam, deve ser alcançada sob a ótica da teoria da asserção, adotada majoritariamente pela doutrina e jurisprudência pátrias, e que leciona não ser exigível que a supracitada pertinência subjetiva com o direito material seja real, matéria jungida a eventual juízo meritório de procedência, bastando a afirmação da parte autora, manifestada em sua inicial, com aparente pertinência subjetiva.
No caso vertente, revisitada a argumentação expendida na inicial, verifico que há pertinência subjetiva quanto às partes que figuram no polo passivo da relação processual, sendo que, a discussão sobre a procedência ou não do pedido em face dos requeridos é matéria atinente ao mérito. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva. Inexistindo outras preliminares, dou por saneado o feito. Intimadas a especificar provas, as partes nada requereram, deixando de atender ao comando específico da decisão de ID 192616090, que determinou, sob pena de preclusão, em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, a indicação do rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada como fato que pretende provar. Assim, resta preclusa a oportunidade para a produção de provas, impondo-se o julgamento do feito no estado em que se encontra. Dessa forma, considerando que a sentença originária (ID 72153773) foi proferida por magistrado em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau – NUPMETAS 1, remetam-se os autos ao referido núcleo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
REU: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME CERTIDÃO À parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em especificação de provas. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 08:44:57. LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
REU: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DESPACHO À parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das contestações apresentadas, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida. Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC. Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico. Decorrido o prazo assinalado à parte autora,
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, também em especificação de provas, nos exatos termos acima consignados, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pelo requerente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).11/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
REU: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DESPACHO Em observância ao r. Acórdão de ID 189141963, que reconheceu a nulidade do ato citatório,
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré, por meio de publicação dirigida a seus patronos, a fim de que ofereçam resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos, devidamente certificados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0716956-80.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
REU: PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME CERTIDÃO Em observância ao disposto no art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, faço intimar as partes, a fim de cientificá-las quanto ao retorno dos autos à primeira instância. Publicada a presente certidão, tendo sido reconhecida a nulidade da citação e dos atos subsequentes, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 13:45:34. WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)11/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva07/03/2024, 14:44
Trânsito em julgado07/03/2024, 14:42
Documento (Certidão)07/03/2024, 14:41
Documento (Certidão)11/07/2023, 11:29
Documento (Certidão)17/07/2022, 21:45
Remessa (outros motivos)27/01/2022, 18:22
Documento (Certidão)27/01/2022, 18:22
Remessa (em grau de recurso)24/01/2022, 13:29
Decurso de Prazo22/01/2022, 02:36
Decurso de Prazo22/01/2022, 02:36
Publicação13/12/2021, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/12/2021, 00:07
Remessa (outros motivos)07/12/2021, 17:09
Remessa (outros motivos)07/12/2021, 17:09
Remessa (outros motivos)07/12/2021, 11:27
Remessa (outros motivos)06/12/2021, 19:00
Decurso de Prazo06/12/2021, 19:00
Decurso de Prazo04/12/2021, 00:07
Petição (Contra-razões)26/11/2021, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/11/2021, 00:05
Mudança de Classe Processual09/11/2021, 16:47
Petição (Agravo (inominado/ legal))09/11/2021, 14:33
Decurso de Prazo22/10/2021, 02:18
Decurso de Prazo22/10/2021, 02:18
Decurso de Prazo22/10/2021, 02:18
Decurso de Prazo22/10/2021, 02:17
Decurso de Prazo22/10/2021, 02:17
Publicação14/10/2021, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/10/2021, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/10/2021, 02:17
Remessa (outros motivos)08/10/2021, 17:06
Remessa (outros motivos)08/10/2021, 17:06
Indeferimento08/10/2021, 16:34
Remessa (outros motivos)08/10/2021, 10:57
Remessa (outros motivos)08/10/2021, 08:51
Documento (Certidão)08/10/2021, 08:51
Decurso de Prazo08/10/2021, 02:18
Petição (Petição (outras))07/10/2021, 16:06
Publicação16/09/2021, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/09/2021, 02:15
Documento (Certidão)14/09/2021, 08:49
Documento (Certidão)14/09/2021, 08:49
Remessa (outros motivos)13/09/2021, 07:07
Decurso de Prazo10/09/2021, 02:19
Petição (Recurso especial)08/09/2021, 20:04
Petição (Petição inicial)03/09/2021, 10:55
Publicação17/08/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/08/2021, 02:17
Recebimento12/08/2021, 18:51
Não-Provimento06/08/2021, 10:42
Documento (Certidão)26/07/2021, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)26/07/2021, 16:47
Expedição de documento (Certidão)16/07/2021, 09:07
Mudança de Classe Processual11/07/2021, 11:16
Recebimento11/07/2021, 04:40
Conclusão (para julgamento)08/07/2021, 08:15
Conclusão (para decisão)01/07/2021, 17:40
Decurso de Prazo29/06/2021, 02:28
Decurso de Prazo29/06/2021, 02:28
Decurso de Prazo29/06/2021, 02:28
Publicação21/06/2021, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico19/06/2021, 02:16
Remessa (outros motivos)18/06/2021, 16:52
Remessa (outros motivos)18/06/2021, 16:52
Mero expediente18/06/2021, 16:52
Remessa (outros motivos)18/06/2021, 13:48
Remessa (outros motivos)18/06/2021, 13:29
Documento (Certidão)18/06/2021, 13:28
Petição (Petição (outras))17/06/2021, 14:17
Remessa (outros motivos)16/06/2021, 19:04
deferimento16/06/2021, 19:04
Remessa (outros motivos)16/06/2021, 11:52
Remessa (outros motivos)16/06/2021, 09:19
Decurso de Prazo16/06/2021, 09:19
Decurso de Prazo16/06/2021, 02:17
Petição (Contra-razões)14/06/2021, 20:19
Publicação24/05/2021, 02:16
Publicação24/05/2021, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico22/05/2021, 02:17
Documento (Certidão)20/05/2021, 11:13
Remessa (outros motivos)19/05/2021, 13:27
Decurso de Prazo19/05/2021, 02:17
Petição (Recurso especial)18/05/2021, 23:25
Decurso de Prazo05/05/2021, 02:20
Petição (Embargos de declaração)04/05/2021, 21:33
Publicação27/04/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/04/2021, 02:17
Recebimento22/04/2021, 18:54
Não-Provimento15/04/2021, 08:28
Decurso de Prazo16/03/2021, 02:26
Expedição de documento (Outros documentos)09/03/2021, 08:02
Para julgamento de mérito09/03/2021, 08:02
Recebimento09/03/2021, 01:19
Conclusão (para julgamento)04/03/2021, 09:57
Publicação01/03/2021, 02:16
Conclusão (para decisão)01/03/2021, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/02/2021, 02:16
Petição (Petição (outras))24/02/2021, 15:41
Recebimento10/02/2021, 17:55
Documento (Certidão)09/02/2021, 20:52
Retirado09/02/2021, 15:54
Mero expediente08/02/2021, 22:49
Conclusão (para despacho)08/02/2021, 17:36
Petição (Petição (outras))04/02/2021, 14:46
Petição (Petição (outras))03/02/2021, 10:24
Petição (Petição (outras))02/02/2021, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)07/12/2020, 10:25
Recebimento30/11/2020, 15:54
Conclusão (para julgamento)30/11/2020, 12:26
Conclusão (para decisão)25/11/2020, 15:00
Remessa (outros motivos)25/11/2020, 14:54
Recebimento23/11/2020, 20:03
Distribuição (sorteio)23/11/2020, 20:03