Execução de Título Extrajudicial 0723006-20.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723006-20.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:58

Decurso de Prazo

18/12/2025, 15:02

Documento (Ofício)

12/12/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723006-20.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DF CENTURY MALL S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, DF PLAZA LTDA EXECUTADO: ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão de ID 254906602, quando se verifica que todos os pontos suscitados pela parte recorrente se encontram devidamente consignados na decisão proferida. Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a modificação da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão de ID 254906602. Retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 19 de novembro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

21/11/2025, 00:00

Recebimento

19/11/2025, 15:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:37

Decurso de Prazo

19/11/2025, 06:52

Publicação

11/11/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723006-20.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DF CENTURY MALL S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, DF PLAZA LTDA EXECUTADO: ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Servidor Geral

10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 00:00

28/10/2025, 00:00

18/10/2024, 00:00

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723006-20.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DF CENTURY MALL S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, DF PLAZA LTDA EXECUTADO: ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração (ID 174713252), nos quais a parte embargante se insurge contra a decisão de ID 174281077, a qual intimou a parte executada para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, o número do processo dos embargos à execução e eventual decisão de recebimento. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada, de certo que o manejo dos embargos consiste em mera incompreensão da parte exequente acerca do conteúdo da decisão vergastada. Do teor da decisão, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado; houve determinação para que a parte executada informasse a distribuição dos embargos à execução, caso assim o tivesse feito. Ressalto, inclusive, que o ato judicial não consiste em dilatação ou concessão de novo prazo, além daquele previsto no art. 915 do CPC. Ademais, incumbe esclarecer à embargante que o juízo de tempestividade dos embargos do devedor deverá ser feito nos autos em que foram ajuizados, e não na execução, motivo pelo qual não há qualquer desrespeito aos comandos legais. Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão retro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se as determinações precedentes, no que ainda couber. Águas Claras, DF, 27 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723006-20.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DF CENTURY MALL S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, DF PLAZA LTDA EXECUTADO: ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 I, do Código de Processo Civil. Portanto, REQUERIDA: Nome: ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: Rua 1024, 60, Qd. 62, Lt. 3, Setor Pedro Ludovico, GOIÂNIA - GO - CEP: 74823-040 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060110282544900000147786956 01. P0005103_PROCURAÇÃO_AD_JUDICIA_DFP_ALV Procuração/Substabelecimento 23060110282588000000147786958 02. P5103_SUBSTABELECIMENTO_DFP_THE COOKIES Procuração/Substabelecimento 23060110282608100000147786959 03. 2018-07-23 - ALVORADA - 1ª Alt. Contratual - 18.02.2008 Contrato social 23060110282630300000147786960 03. 2018-07-23 - ALVORADA - Ata Nova Diret. - 27.11.2015 Contrato social 23060110282655700000147786961 03. 2018-09-14 - ALVORADA - Ata Reeleição Diret. - 16.08.18 (não registrada) Contrato social 23060110282678900000147786962 03. Contrato Social - Saga SPE 002 Contrato social 23060110282723000000147786963 03. Contrato Social DF Plaza Contrato social 23060110282786300000147786964 03. DF Century - Ata 2° Assembleia Geral Contrato social 23060110282801900000147786965 03. DF Plaza - 2° Alteração contratual Contrato 23060110282822600000147786967 03. DF PLAZA LTDA - Val. 31.12.2023 Contrato 23060110282838700000147786968 03. SUBSTABELECIMENTO.DF PLAZA (filial) - Val. 31.12.2023 Procuração/Substabelecimento 23060110282865900000147786969 04. TERMO DE RECEBIMENTO DE ESPAÇO - COMPLETAMENTE ASSINADO Outros Documentos 23060110282893600000147786971 05. Protesto Outros Documentos 23060110282911800000147786972 06. Contrato de Locação - ALV COMERCIO - THE COOKIES - CONTRATO QUIOSQUE Contrato 23060110282933300000147786975 06. Planilha Débitos - The Cookies Outros Documentos 23060110282963100000147786976 07. P5103_COMPROVANTE_GUIA_INICIAL_DFP_THE COOKIES Outros Documentos 23060110282986700000147786977 Decisão Decisão 23062819421223400000150323987 Decisão Decisão 23062819421223400000150323987 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23063000474514500000150544750 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Atribuo à presente Decisão força de mandado. Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE

04/08/2023, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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