Cumprimento de sentença 0702887-11.2018.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702887-11.2018.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702887-11.2018.8.07.0002. EXEQUENTE: EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA MACHADO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexado Réplica por parte do(a) EXEQUENTE: EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimadas as partes, e o MPDFT se atuar, a informar se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, ou apresentadas as respectivas manifestações, os autos serão remetidos à conclusão. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2026 10:43:53. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) . De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimadas as partes, e o MPDFT se atuar, a informar se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, ou apresentadas as respectivas manifestações, os autos serão remetidos à conclusão. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2026 10:43:53. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 10:44

Petição (Replica)

09/06/2026, 00:19

Publicação

06/06/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702887-11.2018.8.07.0002. EXEQUENTE: EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA MACHADO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada contestação por parte da Curadoria Especial nomeada em favor de GLEBSLEI BORGES DOS SANTOS, PAULO CEZAR MACHADO e LEONARDO COSTA MACHADO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 1 de junho de 2026 13:56:19. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:56

Petição (Contestação)

01/06/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:24

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:18

Publicação

11/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:19

Documentos

Certidão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702887-11.2018.8.07.0002. EXEQUENTE: EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA MACHADO LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, fica a parte AUTORA intimada a distribuir, em 15 (quinze) dias, a supracitada carta precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos no mesmo prazo. Fica, ainda, a parte AUTORA cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos que entender necessários ao cumprimento da diligência. Registro que a parte AUTORA, através do(a) patrono/Defensoria Pública constituído(a), deve acessar o PJe ( E-SAJ, E-Proc ou o sistema específico) do respectivo tribunal deprecado e realizar a distribuição da Carta Precatória, respeitadas as normatizações de cada tribunal. Com a apresentação do comprovante de protocolo pela parte autora nos presentes autos, aguarde-se o retorno da carta precatória. Em não havendo resposta, Certidão - esse Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) intime-se a parte autora a diligenciar sobre o cumprimento da deprecada e movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. Para fins de auxílio, segue link de manual desenvolvido pelo TJMS contendo orientações para distribuição de precatória em todos os Tribunais brasileiros: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=265421613 BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 16:00:32. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702887-11.2018.8.07.0002. EXEQUENTE: EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA MACHADO LTDA - EPP DECISÃO Em tempo, evidencio erro material na decisão de ID 197404915. Leia-se: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Passo a analisar o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Primeiramente, importante esclarecer que existem duas teorias presentes no ordenamento jurídico brasileiro para a desconsideração da personalidade jurídica, sendo elas divididas pela quantidade de requisitos para a desconsideração. A teoria maior é aquela prevista no art. 50 do CC, em que se exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica (confusão patrimonial ou desvio de finalidade), não sendo suficiente a prova de insolvência. Já a teoria menor está prevista no art. 28 do CDC, na qual pode ser decretada a desconsideração sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. No caso em tela, da leitura da sentença de ID 24769180, infere-se a existência de relação de consumo entre as partes e, por isso, aplico o Código de Defesa do Consumidor. Assim, considerando a frustação dos atos expropriatórios em desfavor das empresas executadas, restam configurados os requisitos para a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Por conseguinte, suspendo o curso do feito principal, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. Procedam-se às anotações devidas, nos termos do art. 134, §1º, do CPC. O cadastramento deverá ser atualizado conforme orientações dos artigos 2º e 5º da Instrução da Corregedoria nº 02/2022. Citem-se os sócios das empresas executadas, GLEBSLEI BORGES DOS SANTOS, LEONARDO COSTA MACHADO e PAULO CÉZAR MACHADO, para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC). BRASÍLIA - DF, 29 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702887-11.2018.8.07.0002. EXEQUENTE: EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA MACHADO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Passo a analisar o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Primeiramente, importante esclarecer que existem duas teorias presentes no ordenamento jurídico brasileiro para a desconsideração da personalidade jurídica, sendo elas divididas pela quantidade de requisitos para a desconsideração. A teoria maior é aquela prevista no art. 50 do CC, em que se exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica (confusão patrimonial ou desvio de finalidade), não sendo suficiente a prova de insolvência. Já a teoria menor está prevista no art. 28 do CDC, na qual pode ser decretada a desconsideração sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. No caso em tela, da leitura da sentença de ID 24769180, infere-se a existência de relação de consumo entre as partes e, por isso, aplico o Código de Defesa do Consumidor. Assim, considerando a frustação dos atos expropriatórios em desfavor das empresas executadas, restam configurados os requisitos para a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Por conseguinte, suspendo o curso do feito principal, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. Procedam-se às anotações devidas, nos termos do art. 134, §1º, do CPC. O cadastramento deverá ser atualizado conforme orientações dos artigos 2º e 4º da Instrução da Corregedoria nº 8 de 12/11/2020. Citem-se os sócios das empresas executadas, GLEBSLEI BORGES DOS SANTOS e PAULO CÉZAR MACHADO, para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC). BRASÍLIA - DF, 21 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702887-11.2018.8.07.0002. EXEQUENTE: EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA MACHADO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Conforme precedente do STJ, a gratuidade da justiça abrange a isenção do recolhimento das custas e despesas elencadas no art. 98, § 1º, do CPC/2015, além de outros valores previstos em normas esparsas do diploma processual. Entretanto, os emolumentos devidos à Juntas Comerciais não estão contemplados nesse rol e os serviços por elas desempenhados não se confundem com aqueles prestados pelos notários e registradores de imóveis, de modo que não é possível aplicar, por analogia, o disposto no art. 98, § 1º, IX, do CPC/2015. (REsp n. 2.060.489/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 23/6/2023.) A parte que pretender a obtenção de certidão emitida por Junta Comercial deverá fazer o requerimento diretamente à entidade. Poderá haver a dispensa no pagamento dos emolumentos devidos, se preenchidos os pressupostos exigidos para a concessão de eventual isenção prevista em lei do respectivo Estado. Não cabe ao Poder Judiciário, como regra geral, substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para obter determinada prestação jurisdicional. A requisição judicial não se revela necessária, à medida em que não se trata de informação resguardada por sigilo ou, por outra razão, restrita a terceiro, cuidando-se de dados disponíveis ao público em geral (art. 29 da Lei nº 8.934/1994). (REsp n. 2.060.489/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 23/6/2023.) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido retro e concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para juntada do contrato social das empresas. BRASÍLIA - DF, 12 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(30)