Cumprimento de sentença 0707167-74.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707167-74.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/10/2025, 17:11

Decurso de Prazo

29/10/2025, 03:24

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707167-74.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARCELO CAMARGO BIZERRA, EMILLE PAZ ANDRADE CAMARGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo BRB em face de MARCELO CAMARGO BIZERRA e EMILLE PAZ ANDRADE CAMARGO. O credor apresentou planilha atualizada do débito e requereu consulta ao sistema SISBAJUD e ao RENAJUD, Id. 252193312. Este juízo se filia ao entendimento segundo o qual a renovação de pesquisas de ativos e bens da parte executada a sistemas informatizados é condicionada ao fato de a parte exequente comprovar a possibilidade de mudança na situação patrimonial da outra parte, não sendo viável sua realização simplesmente pelo decurso de tempo desde as últimas diligências. A parte exequente pede a renovação de pesquisa(s) sem apresentar qualquer indício de modificação da realidade patrimonial e/ou econômica da parte executada capaz de sinalizar a possibilidade de sucesso da(s) nova(s) diligência(s), o que vai de encontro à compreensão a que este Juízo está alinhado. A tentativa de bloqueio de valores foi recentemente tentada, sem êxito (Id. 199552312) e a parte credora, ao renovar o pedido de pesquisa ao SISBAJUD, não trouxe elementos indicativos de que houve mudança na situação patrimonial da parte executada. Esclareço, ainda, que a minuta anteriormente protocolada no SISBAJUD englobou todas as contas de titularidade do executado, inclusive aquelas relativas a aplicações financeiras. Ademais, ao contrário do que sustenta o credor, já foi realizada busca de bens no sistema RENAJUD (Id. 99108271 e 99108272), também infrutífera. INDEFIRO, portanto, o pedido de nova tentativa de penhora de valores via SISBAJUD e de consulta ao RENAJUD. Retornem os autos ao arquivo, conforme determinado pela decisão Id. 246264173. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Recebimento

03/10/2025, 18:36

Indeferimento

03/10/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:01

Desarquivamento

25/09/2025, 20:39

Provisório

25/09/2025, 20:38

Recebimento

25/09/2025, 18:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

25/09/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 16:44

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:43

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707167-74.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARCELO CAMARGO BIZERRA, EMILLE PAZ ANDRADE CAMARGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A em desfavor de MARCELO CAMARGO BIZERRA e EMILLE PAZ ANDRADE CAMARGO. A decisão ID 197063282 indeferiu a expedição de ofício para a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos – CETIP O exequente apresentou planilha atualizada do débito e requereu consulta ao sistema SISBAJUD, ID 198310160 É o breve relatório. DECIDO. I _ SISBAJUD 1 _ Considerando que, regularmente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, autorizo consulta ao sistema SISBAJUD, em nome de MARCELO CAMARGO BIZERRA(858.778.911-20); EMILLE PAZ ANDRADE CAMARGO(703.506.631-49); para bloqueio de quantia suficiente à satisfação do débito, no valor de R$ 76.844,29 ID 198310189. Do bloqueio integral 2 _ Frutífera integralmente a pesquisa, não obstante o disposto no art. 854, §§ 3º e 4º do CPC, determino a transferência do valor bloqueado para conta bancária à disposição do Juízo, a fim de permitir a incidência da remuneração da conta judicial. 2.1 _ Desde logo, determino a conversão do numerário em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC. 3 _ Em seguida, intime-se a parte devedora da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. 3.1 _ Caso a parte devedora não possua advogado constituído, intime-a pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841. 4 _ Eventual manifestação sobre a nulidade ou incorreção da penhora poderá ser realizada no prazo de 15 dias contados da intimação acima referida, nos termos do art. 525, §11, do CPC. 5 _ Transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação em relação ao débito no prazo de 5 dias. Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. 6 _ Por fim, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas. Do bloqueio parcial 7 _ Frutífera parcialmente a pesquisa, não obstante o disposto no art. 854, §§ 3º e 4º do CPC, determino a transferência do valor bloqueado para conta bancária à disposição do Juízo, a fim de permitir a incidência da remuneração da conta judicial. 7.1 _ Desde logo, determino a conversão do numerário em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC. 8 _ Em seguida, intime-se a parte devedora da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. 8.1 _ Caso a parte devedora não possua advogado constituído, intime-a pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841. 9 _ Eventual manifestação sobre a nulidade ou incorreção da penhora poderá ser realizada no prazo de 15 dias contados da intimação acima referida, nos termos do art. 525, §11, do CPC. 10 _ Transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte credora para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão com fulcro no artigo 921, III, do CPC, e arquivamento provisório. 11 _ Por fim, venham os autos conclusos. Do bloqueio irrisório ou infrutífero 12 _ Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD mostrar-se infrutífera, ARQUIVEM-SE OS autos, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. 13 _ Por fim, destaco que, na hipótese de as diligências mostrarem-se infrutíferas, novos pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como outros já atendidos sem sucesso, somente serão admitidos se parte credora trouxer aos autos prova de alteração na situação patrimonial da parte devedora. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto

30/05/2024, 00:00

21/05/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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