Inventário 0026789-29.2012.8.07.0007 - TJDFT

Inventário 0026789-29.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 20:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 03:18

Decurso de Prazo

16/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026789-29.2012.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente

07/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2025, 12:18

Remessa

03/07/2025, 18:16

Remessa (em diligência)

18/06/2025, 12:24

Documento (Certidão)

18/06/2025, 12:23

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Documento

17/06/2025, 13:17

Documento (Certidão)

09/06/2025, 12:33

Documento (Certidão)

09/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 17:56

Documentos

Certidão

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026789-29.2012.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA ANTONIA DE FREITAS MOREIRA HERDEIRO: SERGIO DE FREITAS MOREIRA, EDUARDO DE FREITAS MOREIRA, ELAINE MOREIRA QUEIROZ INVENTARIADO(A): SEBASTIAO MOREIRA GONCALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de SEBASTIAO MOREIRA GONCALVES, óbito ocorrido em 05/12/2011, deixando como viúva MARIA ANTONIA DE FREITAS MOREIRA e como herdeiros SERGIO DE FREITAS MOREIRA, EDUARDO DE FREITAS MOREIRA e ELAINE MOREIRA QUEIROZ, qualificados nos autos. O falecido era casado com a viúva sob o regime de comunhão universal de bens o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou três filhos, todos maiores e capazes. O falecido deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 173102287, com o qual a herdeira ELAINE concordou, ID 175216115, e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 173102287, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás. Custas finais pelos herdeiros. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026789-29.2012.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): MARIA ANTONIA DE FREITAS MOREIRA - CPF/CNPJ: 097.316.521-91, SERGIO DE FREITAS MOREIRA - CPF/CNPJ: 223.442.091-15, EDUARDO DE FREITAS MOREIRA - CPF/CNPJ: 259.738.001-72 e ELAINE MOREIRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: 759.421.786-15 REQUERIDO(S): SEBASTIAO MOREIRA GONCALVES - CPF/CNPJ: 004.233.516-72 DESTINATÁRIO: Secretaria de Estado de Economia do DF E-mail: protocolo eletrônico por meio do endereço https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Protocolo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 1135/2024/3VFOSTAG Reitero que para cumprimento das exigências da Fazenda Pública que constam no ID 179372736, é necessário que sejam atendidos os procedimentos extrajudiciais indicados pela Secretaria de Fazenda do DF. Ocorre que, desde fevereiro/2024 a inventariante não vem conseguindo obter a efetiva análise do seu pedido pela referida Secretaria prejudicando, ainda mais, o andamento do presente processo que foi ajuizado há 12 anos, conforme comprovantes juntados com a petição de ID 208854348. Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo para a Secretaria de Fazenda DF para que (i) indique com precisão qual é a pendência relativa à regularidade fiscal no presente inventário dos bens deixados por SEBASTIAO MOREIRA GONCALVES - CPF 004.233.516-72; (ii) promova os atos necessários à expedição do documento de ITCD sobre a partilha diferenciada conforme esboço de ID 173102287; (iii) apresente as guias para pagamento do ITCD que ainda estiver faltante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE. Instrua-se o ofício com todos ID's referidos. Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026789-29.2012.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA ANTONIA DE FREITAS MOREIRA HERDEIRO: SERGIO DE FREITAS MOREIRA, EDUARDO DE FREITAS MOREIRA, ELAINE MOREIRA QUEIROZ INVENTARIADO(A): SEBASTIAO MOREIRA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, o despacho de ID 168535638 foi proferido em processo diverso, motivo pelo qual torno-o sem efeito. Consta o saldo de depósitos judiciais no ID 167676841, no valor de R$ 113.158,04. Quanto à petição ID 171253939, passo a decidir: Esclareço a desnecessidade de informar nos autos o fechamento das contas, devendo promover a baixa com o intuito de evitar novos débitos em nome do falecido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Indefiro o pedido de apresentação de extrato completo de conta bancária, haja vista que os valores bloqueados são os disponíveis no dia da efetivação da medida. Informações adicionais podem ser obtidas pelo inventariante diretamente no banco de origem. Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Certidão das matrículas atualizadas dos imóveis (não servem as dos autos expedidas em 2011); 8) CRLV atualizado dos veículos; 9) Apresentação de novo esboço de partilha atualizado conforme os saldos ora indicados; 10) Certidão de óbito do falecido atualizada. Prazo: 20 (vinte) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente. Vindo esboço de partilha, intimem-se os demais herdeiros para contraditório. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

18/09/2023, 00:00

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