Apelação Cível 0707977-34.2022.8.07.0010 - TJDFT

Apelação Cível 0707977-34.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707977-34.2022.8.07.0010. AUTOR: JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES, THAYS QUEIROZ ALVES RODRIGUES REU: CAIXA SEGURADORA S/A, YOUSE SEGURADORA S.A. CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 29 de maio de 2024 15:19:17. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:25

Trânsito em julgado

29/05/2024, 14:24

Mudança de Classe Processual

29/05/2024, 14:24

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:18

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:17

Decurso de Prazo

24/05/2024, 02:16

Publicação

06/05/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707977-34.2022.8.07.0010. EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO: JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES, THAYS QUEIROZ ALVES RODRIGUES EMBARGANTE: YOUSE SEGURADORA S.A. Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Seguradora S.A. e Youse Seguradora S.A. (Id. 53817041) em face do v. Acórdão nº 1778205 – Id. 53193662. Antes do julgamento dos referidos Embargos de Declaração, as partes firmaram acordo (Ids. 55304395 e 55987389) e as Embargantes requereram a homologação do acordo. Lado outro, o Embargante pede desistência dos Embargos de Declaração – Id. 57602043. O acordo foi assinado pelos advogados de ambas as partes e foi juntado aos autos prova do seu cumprimento - Id. 57602047. O art. 190 do CPC assim dispõe: "Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade." Havendo acordo nos autos e preenchidos os requisitos exigidos para a transação, estabelecidos nos artigos 104 e 840 e seguintes do Código Civil, a sua homologação é medida que se impõe. Sendo assim, homologo o acordo de Ids. 55304395 e 55987389, nos termos do artigo 487, II, “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Homologo, ainda, o pedido de desistência dos Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:32

Recebimento

30/04/2024, 16:34

Homologação de Transação

30/04/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 15:50

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707977-34.2022.8.07.0010. EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO: JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES, THAYS QUEIROZ ALVES RODRIGUES EMBARGANTE: YOUSE SEGURADORA S.A. Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Seguradora S.A. e Youse Seguradora S.A. (Id. 53817041) em face do v. Acórdão nº 1778205 – Id. 53193662. Antes do julgamento dos referidos Embargos de Declaração, as partes firmaram acordo (Ids. 55304395 e 55987389) e as Embargantes requereram a homologação do acordo. Lado outro, o Embargante pede desistência dos Embargos de Declaração – Id. 57602043. O acordo foi assinado pelos advogados de ambas as partes e foi juntado aos autos prova do seu cumprimento - Id. 57602047. O art. 190 do CPC assim dispõe: "Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade." Havendo acordo nos autos e preenchidos os requisitos exigidos para a transação, estabelecidos nos artigos 104 e 840 e seguintes do Código Civil, a sua homologação é medida que se impõe. Sendo assim, homologo o acordo de Ids. 55304395 e 55987389, nos termos do artigo 487, II, “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Homologo, ainda, o pedido de desistência dos Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

03/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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