Cumprimento de sentença 0725705-57.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725705-57.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:23

Publicação

29/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725705-57.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CAPELLI-INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 247412160). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 26/08/2025. MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:23

Remessa

26/08/2025, 12:14

Publicação

21/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:32

Remessa (em diligência)

20/08/2025, 17:59

Trânsito em julgado

20/08/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725705-57.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CAPELLI-INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de CAPELLI-INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME. As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a suspensão do processo. O acordo foi homologado, consoante decisão de ID. 209251585. Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo, a parte credora manifestou-se quanto à quitação da obrigação, conforme petição de ID. 246374908. ANTE O EXPOSTO, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso II, c/c o art. 513 do CPC. Custas processuais pela parte devedora. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/08/2025, 00:00

Recebimento

19/08/2025, 18:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 18:02

Documentos

Certidão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725705-57.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CAPELLI-INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora pleiteia a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e a CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização), com vistas a localizar a existência de planos VGBL e PGBL registrados em nome da executada CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA e da sócia responsável MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA MORAIS. Ocorre que a parte executada CAPELLI-INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME é pessoa jurídica e não há plano de previdência privada para pessoa jurídica. Tanto nos casos, VGBL ou PGBL, o beneficiário deve ser uma pessoa física. No VGBL tem-se um seguro com cobertura de sobrevida, enquanto que o VGBL Empresarial Prev é um plano que a empresa pode oferecer aos seus funcionários para o planejamento futuro com cobertura de sobrevivência. Quanto à sócia MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA MORAIS, de acordo com a certidão da Junta Comercial de ID. 173669727, página 13, a natureza jurídica da sociedade empresaria é limitada, não sendo possível a penhora dos seus bens de plano. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro os pedidos. Caso a parte credora persista no pedido quanto à sócia, deverá requer a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Para tanto, deverá qualificar a sócia e apresentar a causa de pedir para a desconsideração, ou seja, os fundamentos de fato e de direito em que se baseia para postular que este cumprimento de sentença alcance o patrimônio dos sócios da parte executada. Se a relação não for de consumo, deverá apontar em que consistiu o abuso da personalidade jurídica, ou seja, que fatos caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme o disposto no art. 50 do Código Civil e proceder ao recolhimento das custas do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(24)