Cumprimento de sentença 0741319-86.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0741319-86.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:37

Documento (Certidão)

08/10/2025, 20:44

Documento

08/10/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741319-86.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CINTIA FEITOSA RIBEIRO EXECUTADO: STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA, CELITA SOUZA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento determinando a transferência do valor contido no ID 251315345 para a conta indicada no ID 228579238. Após, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado no ID 247725972. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 00:00

Recebimento

07/10/2025, 15:38

Outras Decisões

07/10/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 06:32

Remessa (em diligência)

25/09/2025, 21:05

Documento (Certidão)

25/09/2025, 21:04

Publicação

22/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741319-86.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CINTIA FEITOSA RIBEIRO EXECUTADO: STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA, CELITA SOUZA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD uma vez que estas diligências já foram realizadas e todas apresentaram resultado infrutífero, conforme consta nos autos. Indefiro a negativação do nome da parte executada com base na análise conjunta do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 com o art. 782, § 4º do CPC. Retornem-se os autos ao arquivo. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741319-86.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CINTIA FEITOSA RIBEIRO EXECUTADO: STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA, CELITA SOUZA RAMOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741319-86.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CINTIA FEITOSA RIBEIRO EXECUTADO: STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, ressalto que grupo econômico se configura quando duas ou mais empresas atuam de forma coordenada, com objetivos comuns, ou desde que exista uma relação de subordinação entre elas. A caracterização da sucessão empresarial, seja ela irregular ou mediante a celebração de trespasse, pressupõe a existência de requisitos mínimos para o deferimento da medida ora pretendida, tais como a utilização de mesmo endereço, a identidade de objeto social, a ostentação de nome fantasia similar, a exploração de mesma atividade econômica e, porventura, quadro societário comum. Ao que tudo indica, as pessoas jurídicas mencionadas, utilizando-se do nome de "RUNWAY LIFE PLACE; FIT ONE FITNESS LTDA-ME E IRON WORKS GYM LTDA” exercem a mesma atividade da empresa devedora. Considerando os indícios de verdadeira transmissão de funcionalidade empresarial e o obstáculo que tal artifício representa ao ressarcimento do prejuízo causado à parte autora, presente o requisito legal previsto no § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de redirecionamento da execução, formulado na petição de 181638029, para incluir RUNWAY LIFE PLACE; FIT ONE FITNESS LTDA-ME E IRON WORKS GYM LTDA no polo passivo desta demanda. Conforme o entendimento firmado no âmbito deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, embora a hipótese não se confunda com uma desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, o reconhecimento da sucessão de empresas e a inclusão da sucessora no polo passivo da execução exige a instauração de incidente próprio, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa (TJDFT – Processo nº 0727485- 93.2022.8.07.0000, Rel. Des. Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, julg. em 08/11/22). Portanto, cadastre-se as empresas RUNWAY LIFE PLACE; FIT ONE FITNESS LTDA-ME E IRON WORKS GYM LTDA e expeça-se mandado de citação, pela via postal, para que as mesmas, no prazo de 15 dias, respondam ao incidente ora instaurado e requeiram eventuais provas cabíveis, sob pena de preclusão. Promova-se a comunicação prevista no § 1º do art. 134 do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente, para ciência desta decisão e, sobretudo, da suspensão do processo até o julgamento do incidente, nos termos do § 3º do dispositivo acima referido. Esgotado o prazo, com ou sem resposta, façam-se conclusos os autos para a devida análise. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

10/01/2024, 00:00

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