Arrolamento Comum 0708850-23.2020.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0708850-23.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 13:49

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:47

Publicação

18/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708850-23.2020.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando o alegado pela inventariante na petição de ID 224524141 - Pág. 1, bem como a documentação de ID 88939297, observo que houve erro material na petição inicial que se repetiu durante todo o processo e na sentença, no que se refere à placa do veículo partilhado. De fato, se menciona nas petições Placas NLB4160 enquanto a documentação juntada descreve esse veículo como registrado no DETRAN com placas NLR4160 (Id 88936787 primeiras declarações, Id 88939297- Cópia do CRLV do veículo e Id 139692306 - últimas declarações)). Nesse sentido, com fundamento no art. 494, I, do CPC, corrijo, o erro material contido na sentença de ID203715050, e nos documentos que foram expedidos a partir dela, para constar que a correta placa do veículo, qual seja: CAMIONETA RAV4, cor prata, ano de fabricação 2008, modelo 2008, gasolina, chassi JTMBD31V985214766, placa NLR4160, RENAVAM 00116477423. Assim, onde constar que a placa do veículo é NLB4160, leia-se que a correta placa é NLR4160. Expeça-se a documentação necessária para dar o devido cumprimento da sentença de ID ID203715050. BRASÍLIA, DF EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/02/2025, 00:00

Recebimento

12/02/2025, 15:07

deferimento

12/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 10:33

Documento (Ofício)

15/01/2025, 18:23

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:04

Documento

18/12/2024, 18:04

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:04

Documento

18/12/2024, 18:04

Documento (Certidão)

18/11/2024, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 13:18

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0708850-23.2020.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: CELIA PEREIRA VIEIRA HERDEIRO: WILLIAM VIEIRA DE SOUZA, WANDREY VIEIRA DE SOUZA, IZABELA CAROLINE VIEIRA DE SOUZA, JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA INVENTARIADO(A): WILSON NONATO DE SOUZA D E C I S Ã O Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por CELIA PEREIRA VIEIRA e outros em desfavor de WILSON NONATO DE SOUZA. Feito sentenciado (id.203715050) e devidamente transitado em julgado (id.206798727). A inventariante apresentou petição requerendo a expedição de alvará para levantamento de valores, a fim de pagar as custas finais do processo (id.207698789). Expedido o respectivo alvará (id.211599087) e com a comprovação do pagamento das custas finais do processo (id.211680072), foram expedidas as diligências determinadas na sentença (id. 203715050). Acontece que o alvará para levantamento de valores de id. 212149090 foi direcionado ao (à) Gerente do Banco do Brasil, conforme noticiado pela requerente (id. 213993249), o que impossibilitou o levantamento dos valores. Nesse sentido, a fim de comprovação da existência de valores, foi realizado pesquisa Bankjus e localizado valores depositados no Banco de Brasília/BRB em conta judicial n.º 2840513450, conforme certidão de id. 213988163. Assim, expeça-se alvará eletrônico, para levantamento dos valores depositados em conta judicial n.º 2840513450, nos termos da sentença de id. 203715050, sendo: a) 50% para Celia Pereira Vieira, b) 12,5% para William Vieira de Souza, c) 12,5% para Wandrey Vieira de Souza e d) 12,5% para João Pedro Soares de Souza. O saldo residual de 12,5% deverá permanecer na conta e ser direcionado ao processo de nº 0711207-10.2019.8.07.0004, em trâmite na 2ª Vara Cível do Gama/DF. Registro que o valor total depositado em conta é de R$ 10.224,90, mais juros e correção monetária, conforme pesquisa ao Bankjud (id.213988163). Importante registrar que a Sr.ª Célia compareceu novamente ao cartório, informando que o seu número de PIX e dos herdeiros Wandrey Vieira de Souza e William Vieira de Souza são os números de Cadastro de Pessoa Física - CPFs, conforme certidão id. 214223716, a fim de que o valor seja depositado diretamente em conta. Intime-se o herdeiro João Pedro Soares de Souza, a fim de informar se aceita receber via PIX e, em caso positivo, informe se possui chave PIX que seja o número do CPF, tendo em vista que o sistema Bankjus não aceita outro tipo de chave. No caso de não aceitar o pagamento via PIX, informe os dados bancários para transferência. Por fim, expedidas as diligências necessárias, sem mais requerimentos, tornem-se os autos ao arquivo. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024, às 15:10:27. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708850-23.2020.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: CELIA PEREIRA VIEIRA HERDEIRO: WILLIAM VIEIRA DE SOUZA, WANDREY VIEIRA DE SOUZA, IZABELA CAROLINE VIEIRA DE SOUZA, JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA GLORIA BARREIRA SOARES INVENTARIADO(A): WILSON NONATO DE SOUZA D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por CELIA PEREIRA VIEIRA e outros em razão do falecimento de WILSON NONATO DE SOUZA. Compulsando os autos verifico que o herdeiro João Pedro Soares de Souza, nascido em 06/04/2006, alcançou a maioridade civil (certidão de nascimento id.142062689). Nesse sentido, intime-se o referido herdeiro, a fim de regularizar a representação processual, apresentado procuração devidamente assinada pelo próprio herdeiro, João Pedro Soares de Souza e não mais representado pela genitora, bem como deverá esclarecer do que se trata a petição id.191913868 nominada AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO e ainda manifestar-se sobre as declarações/esboço de partilha apresentadas pela inventariante. Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, intime-se a inventariante, a fim de ciência e manifestação. Por fim, ressalto novamente que, conforme previsto no artigo 612 do Código de Processo Civil, nos autos do inventário são sanadas todas as questões de fato e de direito que possam ser provadas documentalmente, devendo ser remetidas às vias ordinárias as questões de alta indagação e que demanda de produção de provas, especialmente considerando a discordância entre os herdeiros, não é razoável que a referida discussão se dê nos autos do inventário. Ou seja, as discussões sobre propriedade dos bens, condição de herdeiro, nulidade de atos praticados pelo falecido, exclusão de herdeiro, sonegação de bens, aluguel, entre outras, são questões que não podem ser resolvidas no processo de inventário, exigindo elementos externos trazidos pelos interessados e que só podem ser apreciados pelo rito ordinário próprio, em ação própria. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024, às 16:35:04. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708850-23.2020.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: CELIA PEREIRA VIEIRA HERDEIRO: WILLIAM VIEIRA DE SOUZA, WANDREY VIEIRA DE SOUZA, IZABELA CAROLINE VIEIRA DE SOUZA, J. P. S. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA GLORIA BARREIRA SOARES INVENTARIADO(A): WILSON NONATO DE SOUZA D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por CELIA PEREIRA VIEIRA e outros em razão do falecimento de WILSON NONATO DE SOUZA. Nos termos do despacho id.182281667, foi determinado a expedição de alvará para levantamento de R$ 5.575,07 para fins de pagamento dos débitos tributários. Posteriormente, a inventariante apresentou as últimas declarações e esboço de partilha devidamente retificados, bem como comprovou a quitação do ITCMD (id.184357254). Intimada, a Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou no sentido de que "(...) Tendo em vista que não há débitos lançados em nome do espólio, nada tem a opor ou a requerer no momento (...)." (id.186492227) Na sequência, o herdeiro menor, João Pedro Soares de Souza, representada pela genitora, apresentou petição impugnando as declarações apresentadas e requereu "(...) Cálculo sobre os valores percebidos a título de aluguel das áreas em que a cônjuge supérstite explora, na proporção que é sua de direito por todos os anos que ocorre (...)" (id.188186094). Os autos seguiram ao Ministério Público que oficiou pela intimação da inventariante e após nova vista. Pois bem. O herdeiro menor impugna as declarações apresentadas pela inventariante, alegando que "(...) O imóvel que a cônjuge supérstite reside não é para moradia própria, mas sim para exploração comercial (...) e ainda que "(...) não há que se falar em direito de moradia à uma pessoa que alega residir no bem imóvel, mas que na verdade o explora comercialmente uma parte e em relação a outra aluga e percebe valores a título de aluguel há anos, sobre os quais o herdeiro menor impúbere nunca teve acesso ou participação (...)" (id.188186094) e requereu o cálculo dos valores percebidos a título de aluguel das áreas que viúva explora. Ressalto que, conforme previsto no artigo 612 do Código de Processo Civil, nos autos do inventário são sanadas todas as questões de fato e de direito que possam ser provadas documentalmente, devendo ser remetidas às vias ordinárias as questões de alta indagação e que demanda de produção de provas, especialmente considerando a discordância entre os herdeiros, não é razoável que a referida discussão se dê nos autos do inventário. Nesse toar, antes de qualquer decisão, intime-se a inventariante, a fim de ciência e manifestação acerca das alegações apresentadas pelo herdeiro menor, João Pedro Soares de Souza, representado pela genitora Maria da Glória (id.188186094). Com a manifestação intime-se o herdeiro João Pedro. Em seguida, ouça-se o Ministério Público. Por fim, venham os autos conclusos. Gama-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024, às 14:32:04. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

18/03/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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