Inventário 0216699-30.2011.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0216699-30.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 15:02

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:18

Publicação

01/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216699-30.2011.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: VILMA RAMOS FEITOSA REQUERENTE ESPÓLIO DE: RUY BARBOSA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIVA RAMOS ALVES FEITOSA CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO DEFINITIVO CERTIFICO E DOU FÉ que se trata de feito já sentenciado (ID 216841199 ), com trânsito em julgado (ID 220670949 ), com ciência da Fazenda Pública do DF, sem qualquer oposição (ID 220641762), com custas finais já recolhidas (ID 222661506 ), inexistência de saldo nominal em conta judicial e saldo atualizado remanescente no valor de R$11.435,56, conforme espelho extraído do sistema BANKJUS ora juntado a esta certidão. Desse modo, DE ORDEM, intimo as partes para tomarem conhecimento desta certidão e, caso fiquem silentes, os autos seguirão ao arquivo definitivo, sem prejuízo de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada, mediante informação de dados bancários para a transferência do valor remanescente. Esclareço que diante de inexistência de saldo nominal, o valor atualizado remanescente só poderá ser feito mediante transferência bancária, não sendo possível o levantamento perante comparecimento na agência, do que, para constar, lavro esta. BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. BRUNO GALENO MARTINS SOUZA Estagiário Cartório

31/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/07/2025, 19:34

Recebimento

28/07/2025, 16:57

Outras Decisões

28/07/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:35

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:18

Documento (Certidão)

27/06/2025, 20:18

Documento (Certidão)

16/06/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0216699-30.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: VILMA RAMOS FEITOSA REQUERENTE ESPÓLIO DE: RUY BARBOSA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIVA RAMOS ALVES FEITOSA DECISÃO Em relação aos valores devidos ao Espólio do meeiro Ruy Barbosa de Carvalho, no montante de R$ 71.674,39 (setenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), oficie-se à instituição financeira responsável para que proceda à transferência da quantia para a conta judicial vinculada ao inventário nº 0007258-67.2015.8.07.0001, em trâmite neste Juízo. Com a comprovação da transferência, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, e certifique-se no inventário de Ruy Barbosa de Carvalho a efetivação da transferência. À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 02 de junho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7

03/06/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0216699-30.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: VILMA RAMOS FEITOSA REQUERENTE ESPÓLIO DE: RUY BARBOSA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIVA RAMOS ALVES FEITOSA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela inventariante Vilma Ramos Feitosa, requerendo a adequação dos valores a serem levantados nos autos, em observância à distinção entre os valores nominais e atualizados da conta judicial vinculada ao feito. A sentença transitada em julgado (ID 220670949) homologou a partilha, estabelecendo que a divisão dos bens e valores deveria seguir as proporções fixadas no esboço de partilha (ID 197522948). No entanto, verifico que a liberação dos valores vem sendo realizada com base no saldo atualizado, enquanto a partilha foi fundamentada nos valores nominais da conta judicial à época da homologação. Conforme certidão de saldo bancário extraída do portal Bankjus (ID 197020766), o saldo nominal disponível em 16/05/2024 era de R$ 571.683,70. Assim, para assegurar a correta observância dos percentuais fixados na partilha e garantir a efetiva distribuição dos valores, defiro o pedido, determinando a expedição de alvarás nos seguintes termos: Em favor da herdeira Vilma Ramos Feitosa, expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 193.362,78 (cento e noventa e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente à complementação de seu quinhão hereditário, considerando os valores já liberados nos alvarás anteriores (ID 226006473 e ID 225721982), bem como o montante pago a título de ITCD (ID 200329748). Em favor do espólio do meeiro Ruy Barbosa de Carvalho, expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 71.674,39 (setenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), correspondente à parte remanescente da meação a ser paga em espécie, nos termos do esboço de partilha homologado. Os valores liberados devem observar o saldo nominal da conta judicial BRB conforme certidão ID 197020766, garantindo que a partilha respeite os critérios originalmente estabelecidos. Após a expedição dos alvarás, intimem-se as partes para ciência. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. I. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0216699-30.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: VILMA RAMOS FEITOSA REQUERENTE ESPÓLIO DE: RUY BARBOSA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIVA RAMOS ALVES FEITOSA SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de DIVA RAMOS ALVES FEITOSA, óbito ocorrido em 19/06/2010, conforme certidão de ID 45185289. Conforme decisão de ID 45185397, VILMA RAMOS FEITOSA foi nomeada inventariante, firmando o termo de compromisso de ID 45185433. A autora da herança deixou um companheiro, RUY BARBOSA DE CARVALHO, que faleceu durante o processo, e a filha, VILMA RAMOS FEITOSA. A inventariante apresentou o esboço de partilha, conforme petição de ID 197522948, anuído pelo Espólio do meeiro. A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição – ID 212549866 – informando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por DIVA RAMOS ALVES FEITOSA. O esboço foi apresentado, conforme petição de ID 197522948, não havendo impugnações. O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros, à companheira/cônjuge, e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por DIVA RAMOS ALVES FEITOSA, conforme esboço de ID 197522948, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, uma vez que já houve o recolhimento do ITCD, com o qual já anuiu a Fazenda Pública, inclusive sobre a regularidade fiscal do espóli. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216699-30.2011.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: VILMA RAMOS FEITOSA REQUERENTE ESPÓLIO DE: RUY BARBOSA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIVA RAMOS ALVES FEITOSA DECISÃO As partes herdeiras apresentaram petição em conjunto na qual modificaram o valor de bem imóvel do Espólio e, por consequência, refizeram a partilha. Ocorre que, para ser homologado o esboço de partilha, é preciso que esse seja apresentado em peça única, sem emendas, observando o que dispõem os artigos 651 e 653, do CPC, de modo a evitar equívocos durante a elaboração do formal. No mais, é salutar que se indique os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade. Existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021 Não obstante, faz-se necessária a prévia quitação do ITCD para julgar por sentença a partilha, nos termos do art. 654 do CPC. Assim, providencie a inventariante a quitação do imposto de transmissão causa mortis, juntando aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o requerimento do cálculo do imposto, não sendo essa diligência obrigação da Secretaria deste Juízo, conforme requerido em id. 168290733. Feito, aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo os quais, sem necessidade de nova intimação, deverá a inventariante comprovar a quitação do ITCD, que poderá ser feito com valores do Espólio, bastando que seja apresentado requerimento com este fim. Na inércia, arquivem-se os autos, ficando desde já facultado seu desarquivamento no interesse de qualquer das partes. Vindo comprovação, dê-se vista à Fazenda Pública. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7

29/01/2024, 00:00

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