Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
Certidão - Número do Assunto:Condomínio Polo Ativo:NILTON CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (CPF: 579.465.581-04); IRAM DE ALMEIDA TORRES (CPF: 258.876.701-00); Polo Passivo:AUREA DELFINO TORRES (CPF: 210.222.671-91); EDILENE TORRES ARAUJO (CPF: 429.086.471-68); PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO (CPF: 703.840.611-68); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR ESTE JUÍZO: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: JUÍZO Data: 14/08/2026 Hora: 14:00. (WHATSAPP BUSINESS: 3103-1282) Link:https://atalho.tjdft.jus.br/GNsP3D ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte e/ou testemunha deverá ter em mãos documento de identificação com foto para sua identificação. Após a identificação, caso necessário, a parte e/ou a testemunha será informada de sua retirada da reunião e deverá pedir o imediato reingresso (clique no link da audiência que lhe foi enviado na intimação), aguardando a resposta do organizador da audiência; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a sala de audiências da 2ª Vara Cível, no horário de 12h às 19h, pelo telefone 61-3103-1282 (WhatsApp Business), ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, bem como suas testemunhas, se for o caso, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou ao preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); 10. Advirto que a parte (por meio de seu advogado) que arrolou testemunha é responsável por propiciar a participação desta, promovendo os meios indispensáveis, entre eles se possui os equipamentos e configurações necessários, além das regras de uso da plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a referida audiência. MARIA APARECIDA NUNES Servidor Geral
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2026, 16:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2026, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 16:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/03/2026, 16:35
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 10:59
Publicação
19/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
AUTOR: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos para designação de audiência de instrução e julgamento de modo virtual. O causídico da parte autora firara encarregado de apresentar o autor em audiência. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr mvr
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
Certidão - Número do Assunto:Condomínio Polo Ativo:NILTON CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (CPF: 579.465.581-04); IRAM DE ALMEIDA TORRES (CPF: 258.876.701-00); Polo Passivo:AUREA DELFINO TORRES (CPF: 210.222.671-91); EDILENE TORRES ARAUJO (CPF: 429.086.471-68); PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO (CPF: 703.840.611-68); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR ESTE JUÍZO: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: JUÍZO Data: 14/08/2026 Hora: 14:00. (WHATSAPP BUSINESS: 3103-1282) Link:https://atalho.tjdft.jus.br/GNsP3D ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte e/ou testemunha deverá ter em mãos documento de identificação com foto para sua identificação. Após a identificação, caso necessário, a parte e/ou a testemunha será informada de sua retirada da reunião e deverá pedir o imediato reingresso (clique no link da audiência que lhe foi enviado na intimação), aguardando a resposta do organizador da audiência; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a sala de audiências da 2ª Vara Cível, no horário de 12h às 19h, pelo telefone 61-3103-1282 (WhatsApp Business), ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, bem como suas testemunhas, se for o caso, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou ao preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); 10. Advirto que a parte (por meio de seu advogado) que arrolou testemunha é responsável por propiciar a participação desta, promovendo os meios indispensáveis, entre eles se possui os equipamentos e configurações necessários, além das regras de uso da plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a referida audiência. MARIA APARECIDA NUNES Servidor Geral
26/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2026, 16:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2026, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 16:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/03/2026, 16:35
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 10:59
Publicação
19/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
AUTOR: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos para designação de audiência de instrução e julgamento de modo virtual. O causídico da parte autora firara encarregado de apresentar o autor em audiência. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr mvr
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
17/03/2026, 00:00
Recebimento
16/03/2026, 13:59
deferimento
16/03/2026, 13:59
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 13:12
Decurso de Prazo
11/11/2025, 03:54
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 09:56
Publicação
17/10/2025, 03:02
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
AUTOR: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixo os autos em diligência. Inicialmente,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) defiro a prova oral do autor, com a ressalva de que a oitiva do Sr. Gilmar, como testemunha, será analisada em audiência. Lado outro, indefiro o pedido de oitiva, como testemunha, das pessoas indicadas pelo réu, isto porque há interesse direto no resultado do processo, o que os torna suspeitos nos termos do art. 447, §3º, II do CPC. Por fim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o requerido esclarecer se está requerendo o depoimento pessoal do autor. Após, determinarei a designação de audiência de instrução e julgamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
16/10/2025, 00:00
Recebimento
15/10/2025, 16:28
Outras Decisões
15/10/2025, 16:28
Decurso de Prazo
01/08/2025, 03:29
Publicação
10/07/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:46
Conclusão (para julgamento)
09/07/2025, 18:48
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
AUTOR: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o autor informar a relação que possui com as testemunhas arroladas, bem como o que pretende comprovar com cada uma delas. Da mesma forma, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, faculto o requerido a arrolar suas testemunhas, informar o que pretende comprovar com cada uma delas e discriminar que relação possui com cada testemunha arrolada. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
09/07/2025, 00:00
Recebimento
08/07/2025, 08:21
Outras Decisões
08/07/2025, 08:21
Conclusão (para julgamento)
13/05/2025, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 16:35
Decurso de Prazo
01/05/2025, 03:36
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 17:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:41
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
AUTOR: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 11 de abril de 2025 15:15:55. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 15:16
Petição (Replica)
08/04/2025, 17:57
Publicação
18/03/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
AUTOR: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 215023037, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 15 de março de 2025 20:34:25. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
17/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2025, 20:34
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:43
Decurso de Prazo
18/02/2025, 02:45
Mandado (entregue ao destinatário)
14/02/2025, 16:22
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:37
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 07:45
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 07:42
Publicação
22/01/2025, 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 18:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
10/01/2025, 13:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
10/01/2025, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
AUTOR: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe a inventariante que foi citada na condição de representante do espólio de AUREA DELFINO TORRES, conforme previsão legal do art. 75, VII do Código do Processo Civil. Nesse contexto, deve peticionar nos autos em nome do espólio e não em nome próprio. Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade, venha aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência financeira do acervo da "de cujus", uma vez que desnecessária a comprovação de hipossuficiência do inventariante ou herdeiros para concessão do benefício. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Certifique à secretaria quanto à citação dos confinantes. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
10/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 18:01
Recebimento
08/01/2025, 17:46
Outras Decisões
08/01/2025, 17:46
Decurso de Prazo
04/12/2024, 02:34
Mandado (entregue ao destinatário)
08/11/2024, 23:57
Conclusão (para decisão)
19/10/2024, 11:57
Petição (Contestação)
18/10/2024, 17:42
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 11:42
Documento (Certidão)
26/09/2024, 09:02
Documento (Certidão)
19/08/2024, 13:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/08/2024, 23:08
Decurso de Prazo
25/07/2024, 05:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/07/2024, 10:42
Decurso de Prazo
02/07/2024, 04:45
Decurso de Prazo
02/07/2024, 04:43
Decurso de Prazo
25/06/2024, 05:03
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 15:35
Publicação
05/06/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: IRAM DE ALMEIDA TORRES RÉU ESPÓLIO DE: AUREA DELFINO TORRES REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE TORRES ARAUJO Objeto: CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou tomarem conhecimento, extraídos dos autos acima referidos, para que fiquem cientes dos termos da presente ação na qual os requerentes postulam a declaração por sentença do domínio deles sobre o imóvel denominado por: Quadra 15, casa 26, do Setor Leste do Gama-DF, e possam, caso queiram, contestar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos alegados pelos autores na inicial, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros o alegado na inicial. Transcorrido o prazo para contestação será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 31 de maio de 2024 10:55:08. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
Edital - USUCAPIÃO - CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
03/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2024, 10:56
Recebimento
24/05/2024, 18:11
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 12:33
Petição (Petição inicial)
23/05/2024, 00:50
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2024, 07:26
Recebimento
21/05/2024, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 14:54
Emenda à Inicial
21/05/2024, 14:54
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 16:18
Petição (Petição inicial)
15/05/2024, 17:12
Publicação
08/05/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: IRAM DE ALMEIDA TORRES
REQUERIDO: EDILENE TORRES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Considerando a existência de inventário aberto, autos número 0711301-16.2023.8.07.0004, a ação deve ser ajuizada em face do espólio de AUREA DELFINO DE ALMEIDA, que deverá ser representado pela inventariante (art. 75, VII do código de processo Civil). Emende-se a inicial para ajustar o polo passivo e para juntar o termo de inventariante. Venha aos autos decisão ou termo de nomeação de inventariante. A fim de evitar tumulto processual, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única, sem necessidade de apresentação de documentos já juntados. Prazo de 15(quinze) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
06/05/2024, 00:00
Recebimento
03/05/2024, 15:49
Gratuidade da Justiça
03/05/2024, 15:49
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 20:47
Petição (Petição inicial)
02/05/2024, 16:14
Publicação
11/04/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704180-97.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: IRAM DE ALMEIDA TORRES
REQUERIDO: EDILENE TORRES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em nome do dever de consulta previsto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora acerca do interesse no prosseguimento da demanda, tendo em vista que o imóvel é objeto de inventário nos autos da ação 0711301-16.2023.8.07.0004. Em virtude do falecimento da genitora, pelo princípio da “saissine” os herdeiros adquirem a propriedade sobre os bens do falecido no exato momento de sua morte e havendo resistência dos demais herdeiros a usucapião não poderá ser reconhecida. Faculto o pedido de desistência. Caso justificado o interesse no prosseguimento da demanda, emende-se a inicial para: a) demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuser para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família ou recolher as custas do processo; b) regularizar o polo passivo para inclusão dos cônjuges dos requeridos casados ou em união estável, em atendimento ao disposto no art. 73, I do Código de Processo Civil; c) apontar, na petição inicial, quem são e qualificar todos os confinantes, indicar o endereço e requerer a citação, para efeito do art. 246, §3º; d) juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo cartório do 5º Ofício de imóveis, que contenha todos os registros lançados sobre o bem que pretende usucapir e) indicar, no pedido de item “b” da petição de ID 192014636 - Pág. 8, qual é o imóvel que pretende usucapir, indicando endereço, dimensões, confrontações e matrícula junto ao Cartório competente, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado; f) ajustar o valor da causa, conforme o valor venal apontado no IPTU de 2023; g) juntar certidão de óbito de FRANCISCO DE SALES DE ALMEIDA TORRES. A fim de evitar tumulto processual, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única, sem necessidade de apresentação de documentos já juntados. Prazo de 15(quinze) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)