Apelação Cível 0706901-13.2024.8.07.0007 - TJDFT

Apelação Cível 0706901-13.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2026, 23:57

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 23:57

Trânsito em julgado

26/04/2026, 23:57

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:15

Publicação

28/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO DEVEDOR APÓS AMORTIZAÇÃO POR SEGURO PRESTAMISTA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MORA E CONSECTÁRIOS LEGAIS A PARTIR DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES LEGAIS. CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação monitória, condenando a parte requerida ao pagamento do saldo devedor de R$ 75.823,25, relativo à operação de crédito direto ao consumidor. O banco apelante pretende a reforma da sentença, a fim de ver reconhecido como devido o valor original de R$ 402.598,98, bem como para que haja a aplicação dos índices contratuais na atualização do débito. Nas contrarrazões, o apelado pretende a condenação do apelante às penas por litigância de má-fé. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o saldo devedor reconhecido na sentença corresponde ao valor efetivamente devido; (ii) avaliar os critérios de incidência dos consectários legais (índices e termo inicial da atualização monetária e dos juros de mora); e (iii) determinar se está configurada a litigância de má-fé pela instituição financeira apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova hábil a instruir a ação monitória precisa ter forma escrita e ser suficiente para, a partir da convicção do magistrado, permitir um juízo de probabilidade acerca da existência do alegado crédito. 4. Os documentos fornecidos pelo próprio banco comprovam que, após a amortização automática pelo seguro prestamista, o saldo devedor atualizado do contrato passou a ser de R$ 75.823,25, valor não impugnado oportunamente pela instituição financeira. 5. O demonstrativo do débito que subsidiou a sentença de procedência já contempla os encargos contratuais regularmente pactuados, de modo que a nova aplicação dos mesmos índices acarretaria indevido bis in idem. 6. Nas hipóteses em que o devedor for condenado ao pagamento do débito atualizado quando do momento propositura da ação, a atualização monetária e os juros de mora devem incidir a partir da referida data, raciocínio aplicável aos casos em que a sentença de procedência se baseia em extrato atual do débito fornecido pelo banco. 7. Não há que se falar em comprometimento da liquidez da condenação, tendo em vista que a decisão recorrida definiu com clareza que os consectários legais devem incidir a partir da última atualização do débito. 8. A caracterização da litigância de má-fé exige dolo ou intenção de alterar a verdade dos fatos, o que não se vislumbra na hipótese, em que houve, no recurso, mera reiteração da pretensão de reconhecimento do débito no valor indicado na inicial. IV. DISPOSITIVO E TESES 9. Recurso conhecido e desprovido. Teses de julgamento: 1. O saldo devedor de operação de crédito direto ao consumidor informado pela própria instituição financeira e não impugnado oportunamente deve prevalecer como valor devido na ação monitória. 2. Se o demonstrativo do débito que subsidiou a sentença já contempla os encargos contratuais regularmente pactuados, nova aplicação dos mesmos consectários acarretaria indevido bis in idem. 3. A aplicação das penalidades por litigância de má-fé exige demonstração clara de conduta dolosa da parte.

Não-Provimento

18/03/2026, 17:50

Mérito

18/03/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/03 A 18/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0720737-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Polo Passivo CLEITON XAVIER DE SOUZA ARGEMIRA CELESTINO XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0750301-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748533-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSSANA TEMPONI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747789-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS MOREIRA DA SILVA - DF76997 Polo Passivo ANDRE DE ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Terceiros interessados Processo 0748090-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Processo 0749219-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. ARMANDO BATISTA E BENES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS COQUEIRO BATISTA FRANCISCO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Terceiros interessados Processo 0749279-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0748855-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIRLEIA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0748943-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DAYARA DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A Terceiros interessados Processo 0749680-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655-A Terceiros interessados Processo 0723235-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MONICA PONTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM VIVIANE MARTINS DUARTE YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269 CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados Processo 0709954-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BEATRIZ ALVES DOS SANTOS LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0711300-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE RONAN TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo JHONY CLEDSON DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SUZANE FONSECA DOS SANTOS - DF55641-A Terceiros interessados Processo 0701369-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo MARIVANIA DA SILVA SOUZA SILVANIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Terceiros interessados Processo 0751208-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA THEOGENES BARBOSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SERGIO DE ALMEIDA - GO23133 Terceiros interessados Processo 0754754-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ISABELLE MAYA FONTES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0753101-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ROSELY FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0750161-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo G. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0749653-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735951-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA JOSE BERNARDINO VITOR Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0749790-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRENO RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo BANCO INTER SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0750981-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS FERNANDO ANDRADE WIGENESKI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0743898-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo PITANGA CASA DE SABORES RESTAURANTE LTDA MIGUEL TEIXEIRA CARPINTERO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Processo 0703079-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747180-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA VILLA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIGONEI CARIOLANO VILLA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741187-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo GUSTAVO FREITAS MENDES DA CRUZ ANDRE MENDES DA CRUZ WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748872-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MURIANE PIRES DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo ANTONIO CRISPIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0749139-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741950-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo P. E. R. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0754107-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. P. L. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707306-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. B. M. W. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704089-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo RESTAURANTE BEM BRASIL LTDA WISLLEY CELLIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718923-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUEDES DE FARIAS - DF38173-A Polo Passivo P.A.N. AMERICAN GESTAO E CONSULTORIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0707937-06.2023.8.07.0014 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDSON AMARO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0746780-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAFAEL MORAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0706931-17.2025.8.07.0006 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751588-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLEITON VIEIRA DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0700217-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOANA D ARC MARTINS VERONA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0027586-44.2013.8.07.0015 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA EULALIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710811-76.2023.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP JOSE DE VIEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0718560-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIEL ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0743208-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES JOSE CARLOS MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746067-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONISETE JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751076-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO CONCEICAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710171-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. V. S. V. K. C. M. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A LARISSA VILARINS LACERDA - DF37735-A MICHELLE VILARINS DE SIQUEIRA - GO65638 Polo Passivo C. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A WILSIANE OLIVEIRA SOUZA - DF69743-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705982-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDA RODRIGUES ALMEIDA LUANA CARVALHO DOS SANTOS MARIANGELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0747261-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IDIANE DE MEDEIROS DA SILVA - DF42673-A Polo Passivo B. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749658-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755173-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GICELIA BARROS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo VIVIANE DELAMAR MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Terceiros interessados Processo 0750950-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VITORIA NOGUEIRA PAIS DO NASCIMENTO - RJ248842 Polo Passivo PEDRO SILVA DE LUCENA GREGOLIN E ADRIANO DE JESUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO - SP317046-A MATEUS ADRIANO DE JESUS - SP366142 Terceiros interessados Processo 0752759-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. C. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713909-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. J. D. S. I. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Polo Passivo I. F. L. C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721635-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749100-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELY MARIA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0724661-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. G. R. D. S. M. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. R. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712142-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Polo Passivo LUCIMAR RODRIGUES SOARES GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0749136-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA LAESIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A Terceiros interessados Processo 0718291-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL J. A. D. S. S. SUZANA ARAUJO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Polo Passivo SUZANA ARAUJO DA SILVA SIQUEIRA J. A. D. S. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA LISBOA LUCILA NAGATA VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE FARID BUITRAGO SANCHEZ FABIA LOPES DIOGO PEREIRA FALCAO WANESSA SOBRAL COUTINHO RENATA DE SOUZA REIS LUIZ PINTO FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0000741-63.2017.8.07.0005 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735-A Polo Passivo JANUARIO PLACIDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700905-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0753769-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo L. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755255-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEONIDAS MESSIAS DO NASCIMENTO Processo 0705944-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANE SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702023-10.2017.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JESSICA BRAGA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734773-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Polo Passivo DIGIONE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados Processo 0751618-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo REGINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741846-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WARLLEY LENON OLIVEIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746596-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 Polo Passivo C. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746960-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo JEANN ENZO BORGES GARCIA - DF85742 JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo E. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL FARAH - DF39816-A ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746160-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR REZIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Terceiros interessados Processo 0744023-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750380-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP MARIA DA GLORIA DE JESUS VALE Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiros interessados Processo 0749836-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo CLAUDINEA MARIA TEIXEIRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Terceiros interessados Processo 0748205-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Polo Passivo MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751222-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo WESLEI GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Terceiros interessados Processo 0750740-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo FLAVIO REZENDE DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0701378-98.2025.8.07.0002 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A Polo Passivo ANA PEREIRA DE OLIVEIRA IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0706322-37.2025.8.07.0005 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo MURILO BASILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Terceiros interessados Processo 0801168-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DALVIA GAIESKI GREVE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721895-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PAULO ROBERTO LOPES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715106-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDA FREITAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752433-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0750017-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE SOARES SOUZA HELENA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744815-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746695-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719825-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A Terceiros interessados Processo 0703746-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO ROBERTO BRITTO MARIA DAS DORES FERNANDES SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS NEUSINA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IAGO RANGEL MEIRELES - GO67612 Terceiros interessados Processo 0755147-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABELURDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0704046-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUIM DA PENHA DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705200-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 Polo Passivo SOLEIDE BORGES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Terceiros interessados Processo 0748877-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENILDE SPINOLA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752021-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748133-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749095-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0754409-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO - DF84002 Polo Passivo SAMUEL SUAID Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SUAID - DF52958-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0753241-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS IURI CAMPOS NERES Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS - DF9222-A Polo Passivo TEREZINHA DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Terceiros interessados Processo 0710636-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO ADEMILTON BORGES PIQUIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Terceiros interessados Processo 0706931-05.2025.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0751236-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NORMA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Terceiros interessados Processo 0751239-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDUARDA MORAES CHACON Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A Terceiros interessados Processo 0708924-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES AIRES COSTA MARIA DAS MERCES DE ARAUJO CARVALHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0759659-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE JUAN LAGUNA SAAVEDRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ - DF71412 Polo Passivo MATHEUS SANTOS MIGNOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703698-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MIGUEL ARCANJO FREIRES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722806-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CHARLES PILOTTI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728137-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo YURI ARANHA KAWAGOE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO INTER SA OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0704101-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SERGIO PAULO DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706901-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SONIA ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA HELENA LEMOS DE ALBURQUEQUE - DF77722 Terceiros interessados Processo 0712901-44.2020.8.07.0015 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717935-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705137-70.2025.8.07.0002 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo M. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724892-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. L. D. O. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. L. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0738060-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746080-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ANA PAULA LUSTOSA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01 Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados Processo 0742675-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739725-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0738099-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0734170-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLEYSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705283-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A Polo Passivo THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0703236-67.2025.8.07.0002 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAERTE JOSE DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708884-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELUZA CAVALCANTI BARRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0706480-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732784-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JACKSON TAVORA ROSANA TAVORA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo VERA GODOY ILHA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A ELIANA CALMON ALVES - DF46625-A RENATO ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF19863-A ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA - BA21415-A ERIC DINIZ CASIMIRO - DF63071-A CARLOS MACEDO BARROS - DF50253-A CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF71604-A ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF07328 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736147-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Processo 0723341-44.2020.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LIMA AMARAL MOURA - DF84351 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706763-18.2025.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718963-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUIZ CESAR MATHEUS GOTTSCHALL Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS AURELIUS ARAGAO VERAS - DF34700-A Terceiros interessados Processo 0702642-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEISON MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PEDRO FRANCISCO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757361-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEXIS CIENTIFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NASR - SP173676-A Terceiros interessados Processo 0738605-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STANLEY GEMINIANO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713288-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705804-55.2022.8.07.0004 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A Stéfany Alves Correa Rodrigues - DF61991-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A STEFANY SALES NEVES - DF77718 Polo Passivo J. C. D. A. S. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO - DF23819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-57.2023.8.07.0019 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. S. C. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706898-22.2024.8.07.0019 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo M. D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706334-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES BARBOSA - GO32405 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES - GO34870 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731808-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo SUELY VIEIRA DE ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715130-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC HOPE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA - SC41619 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - SP274307-A ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO - SP443360 Polo Passivo HOPE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - SP274307-A ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO - SP443360 GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA - SC41619 Terceiros interessados Processo 0702632-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ELENICE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718138-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JUAN CARLOS SANTANA SANTOS ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0720123-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0703958-65.2025.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701969-42.2025.8.07.0008 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0709685-85.2023.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANE GABRIELE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATILDE FERREIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714584-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIRCILENE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO AMARAL PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GIANLUCCA ANDRE LOPES - AM16792 ADONAI MONTEIRO DE SOUZA - AM16712 Terceiros interessados Processo 0755576-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL AURINO BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A Terceiros interessados Processo 0724369-34.2022.8.07.0015 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMANDA BORGES BARROS LIMA POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CELIO FERREIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS RAFAEL MALAGUTI - GO31798 SALATIEL VIEIRA LOPES - GO55550-A MOISES RODRIGO DE QUEIROZ - GO30118 CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A MORRAME HENRIQUE BRAZ RAFAEL - GO56491 Polo Passivo POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CELIO FERREIRA DE PAIVA AMANDA BORGES BARROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A JOAO CARLOS RAFAEL MALAGUTI - GO31798 SALATIEL VIEIRA LOPES - GO55550-A MOISES RODRIGO DE QUEIROZ - GO30118 MORRAME HENRIQUE BRAZ RAFAEL - GO56491 Terceiros interessados RICARDO ADRIANO ANTONELLI SANDRA MARIA BATISTA Processo 0701700-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0711810-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSA GUEDES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A Polo Passivo FRANKLIN RORIZ TORMIN DAVID FAGUNDES CORDEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA - DF29273-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados ROSANA GUEDES CORDEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730645-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDA MOTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIANA MENDONCA - GO63471 Polo Passivo NAUILES RAMOS DE JESUS WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO TUPINAMBA VALENTE NETO - DF49344-A Terceiros interessados Processo 0709104-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRAL MEDICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A BRENO GOMES DINIZ - MG153271-A Polo Passivo HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES - DF58404 LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0706841-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANTE NOGUEIRA DE LEMOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANTE NOGUEIRA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776 Terceiros interessados Processo 0711730-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TUPAC BORGES PETRILLO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA - GO57403 THIAGO MARIN PERES - SP257761 ANDRESSA BORBA ARAUJO - GO54218-A Polo Passivo ISABELA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0716848-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707020-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SERRANA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA JUSSARA TEIXEIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737767-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700553-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo WISLEY GUILHERME DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725928-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Polo Passivo QUELINE HELENA DE SOUZA PIRES RODRIGUES RODRIGO ELOY DE SOUZA COELHO ALTAIR PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747502-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0754328-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo FLAVIA VIOTTI RIBEIRO Espólio de DORIVAL MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745158-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JEANNE YVONNE MENEZ BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JEANNE YVONNE MENEZ Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701621-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NIDIANE GARCEZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749247-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUIOMAR LAMOUNIER CLAUSEN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746940-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. O. D. S. KALINNE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701409-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RENATA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados ISADORA PIMENTA DE ARAUJO JACQUELINE MILA TIROTTI DANIEL FURTADO FERNANDES Processo 0754487-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO AZRA BARRENECHEA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo FERNANDA FREIRE DAMASCENO CLAUDIO AZRA BARRENECHEA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Terceiros interessados Processo 0700860-11.2025.8.07.0002 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOSANAH JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA OCT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0725004-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716016-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. N. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. D. M. L. L. F. N. D. M. L. M. L. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A ANA CAROLINA CORDEIRO DE ARAUJO MIRANDA - DF24610 RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749289-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UENER PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753486-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZITA ALVES DE ARAUJO CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo HUGO LIANDER DA SILVA CAIXETA ALBINO PEREIRA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados BRUNO ALVES CAIXETA LARISSA CARDOSO FEITOSA JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA MARIO WILLIAN ALVES CAIXETA Processo 0753038-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0758148-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ANGELA MARIA ADERNE LOUVISON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754050-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KALLUZA BRUNNA FERREIRA BATISTA E SILVA - GO53623 LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0755313-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KALLUZA BRUNNA FERREIRA BATISTA E SILVA - GO53623 LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0754893-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REBECA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA HELENA PONTE - SP489767-A GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados Processo 0755571-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0700439-46.2024.8.07.0005 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo LUANA RODRIGUES DA SILVA M. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755488-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CATIA CILENE NERY OLIVEIRA BARBOSA IZAIAS PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A Polo Passivo VASQUES CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS MARIA DIVINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A ADRIANA BANDEIRA DA SILVA - DF22615-A ANGELICA LOPES MEIRELES - DF60543-A Terceiros interessados Processo 0750644-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0724252-27.2018.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo METAL ACO CONSTRUCOES 491DF EIRELI - EPP LMR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0701848-08.2025.8.07.0010 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIEL BORGES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 Terceiros interessados Processo 0719031-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Polo Passivo R. G. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701223-95.2025.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Polo Passivo J. F. D. A. H. F. D. A. P. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710704-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo K. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS MEDEIROS - DF67454-A Polo Passivo K. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARLENE AGDA ARAUJO DE BRITO - DF49499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714871-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RAUL ROTHSCHILD DE ABREU RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA LUCI ROTHSCHILD DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A Polo Passivo RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA RAUL ROTHSCHILD DE ABREU LUCI ROTHSCHILD DE ABREU ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0704203-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0709356-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ ANA CAROLINE MATEUS ANA CAROLINE MATEUS DOS SANTOS ANA MAURA DIAS MACHADO EMANUELA BASTOS DE MACEDO KARITA REGINA RIBEIRO SOARES TATIANE SCHNEIDER MAZIERO Processo 0705448-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IVAIR RODRIGUES BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A IVAIR RODRIGUES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A Terceiros interessados Processo 0748779-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON - SP99529-A Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0720362-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo N. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739693-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIO BEE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo VITORIA JAMILLE LIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Processo 0757291-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Terceiros interessados Processo 0709107-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0757394-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIONICE CARDOZO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706378-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORIVAM IBIAPINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0730613-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MOISES RIOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700748-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIANA MULLER REIS JORGE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Polo Passivo WALDEMAR DE FIGUEIREDO LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0750140-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AMANI DIAB Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707278-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703299-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR - GO45439-A TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO - GO29228-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702323-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0708373-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VARGAS FABRIS - SP321729-A ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO BREDA - SC28957 FABIO ARAUJO SILVA - SP306004 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0701420-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUPER OFFICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ - SC33577-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706663-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HPF SURGICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES - MG151729 FELIPE DERICK MARTINS - MG152935-A EULER PITER SAMPAIO - MG117101-A ELVIS ANTONIO COSTA - MG97552-A RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705781-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VINCI COMERCIO DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SPILLER DELLA GIUSTINA - RS123989 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703650-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LIMA MARQUES - RS46963-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705705-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RIBEIRO ELIAS - PR63521 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711230-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLPARTS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704285-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON FERREIRA - PR57905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705356-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR ABREU MOREIRA - ES23243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702521-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735875-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TAURUS HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A E11EVEN SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FRANCO DE SA PEREIRA - PA33773 LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958 Terceiros interessados Processo 0722973-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGHI - PR65314 GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 Terceiros interessados Processo 0700168-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo KETLIN BEATRIZ FONTENELE DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:51

Recebimento

19/11/2025, 12:12

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 14:17

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

12/11/2025, 14:16

Documentos

Ementa

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO DEVEDOR APÓS AMORTIZAÇÃO POR SEGURO PRESTAMISTA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MORA E CONSECTÁRIOS LEGAIS A PARTIR DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES LEGAIS. CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação monitória, condenando a parte requerida ao pagamento do saldo devedor de R$ 75.823,25, relativo à operação de crédito direto ao consumidor. O banco apelante pretende a reforma da sentença, a fim de ver reconhecido como devido o valor original de R$ 402.598,98, bem como para que haja a aplicação dos índices contratuais na atualização do débito. Nas contrarrazões, o apelado pretende a condenação do apelante às penas por litigância de má-fé. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o saldo devedor reconhecido na sentença corresponde ao valor efetivamente devido; (ii) avaliar os critérios de incidência dos consectários legais (índices e termo inicial da atualização monetária e dos juros de mora); e (iii) determinar se está configurada a litigância de má-fé pela instituição financeira apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova hábil a instruir a ação monitória precisa ter forma escrita e ser suficiente para, a partir da convicção do magistrado, permitir um juízo de probabilidade acerca da existência do alegado crédito. 4. Os documentos fornecidos pelo próprio banco comprovam que, após a amortização automática pelo seguro prestamista, o saldo devedor atualizado do contrato passou a ser de R$ 75.823,25, valor não impugnado oportunamente pela instituição financeira. 5. O demonstrativo do débito que subsidiou a sentença de procedência já contempla os encargos contratuais regularmente pactuados, de modo que a nova aplicação dos mesmos índices acarretaria indevido bis in idem. 6. Nas hipóteses em que o devedor for condenado ao pagamento do débito atualizado quando do momento propositura da ação, a atualização monetária e os juros de mora devem incidir a partir da referida data, raciocínio aplicável aos casos em que a sentença de procedência se baseia em extrato atual do débito fornecido pelo banco. 7. Não há que se falar em comprometimento da liquidez da condenação, tendo em vista que a decisão recorrida definiu com clareza que os consectários legais devem incidir a partir da última atualização do débito. 8. A caracterização da litigância de má-fé exige dolo ou intenção de alterar a verdade dos fatos, o que não se vislumbra na hipótese, em que houve, no recurso, mera reiteração da pretensão de reconhecimento do débito no valor indicado na inicial. IV. DISPOSITIVO E TESES 9. Recurso conhecido e desprovido. Teses de julgamento: 1. O saldo devedor de operação de crédito direto ao consumidor informado pela própria instituição financeira e não impugnado oportunamente deve prevalecer como valor devido na ação monitória. 2. Se o demonstrativo do débito que subsidiou a sentença já contempla os encargos contratuais regularmente pactuados, nova aplicação dos mesmos consectários acarretaria indevido bis in idem. 3. A aplicação das penalidades por litigância de má-fé exige demonstração clara de conduta dolosa da parte.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/03 A 18/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0720737-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Polo Passivo CLEITON XAVIER DE SOUZA ARGEMIRA CELESTINO XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0750301-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748533-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSSANA TEMPONI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747789-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS MOREIRA DA SILVA - DF76997 Polo Passivo ANDRE DE ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Terceiros interessados Processo 0748090-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Processo 0749219-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. ARMANDO BATISTA E BENES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS COQUEIRO BATISTA FRANCISCO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Terceiros interessados Processo 0749279-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0748855-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIRLEIA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0748943-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DAYARA DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A Terceiros interessados Processo 0749680-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655-A Terceiros interessados Processo 0723235-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MONICA PONTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM VIVIANE MARTINS DUARTE YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269 CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados Processo 0709954-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BEATRIZ ALVES DOS SANTOS LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0711300-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE RONAN TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo JHONY CLEDSON DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SUZANE FONSECA DOS SANTOS - DF55641-A Terceiros interessados Processo 0701369-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo MARIVANIA DA SILVA SOUZA SILVANIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Terceiros interessados Processo 0751208-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA THEOGENES BARBOSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SERGIO DE ALMEIDA - GO23133 Terceiros interessados Processo 0754754-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ISABELLE MAYA FONTES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0753101-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ROSELY FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0750161-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo G. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0749653-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735951-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA JOSE BERNARDINO VITOR Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0749790-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRENO RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo BANCO INTER SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0750981-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS FERNANDO ANDRADE WIGENESKI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0743898-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo PITANGA CASA DE SABORES RESTAURANTE LTDA MIGUEL TEIXEIRA CARPINTERO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Processo 0703079-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747180-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA VILLA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIGONEI CARIOLANO VILLA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741187-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo GUSTAVO FREITAS MENDES DA CRUZ ANDRE MENDES DA CRUZ WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748872-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MURIANE PIRES DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo ANTONIO CRISPIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0749139-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741950-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo P. E. R. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0754107-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. P. L. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707306-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. B. M. W. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704089-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo RESTAURANTE BEM BRASIL LTDA WISLLEY CELLIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718923-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUEDES DE FARIAS - DF38173-A Polo Passivo P.A.N. AMERICAN GESTAO E CONSULTORIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0707937-06.2023.8.07.0014 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDSON AMARO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0746780-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAFAEL MORAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0706931-17.2025.8.07.0006 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751588-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLEITON VIEIRA DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0700217-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOANA D ARC MARTINS VERONA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0027586-44.2013.8.07.0015 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA EULALIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710811-76.2023.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP JOSE DE VIEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0718560-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIEL ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0743208-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES JOSE CARLOS MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746067-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONISETE JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751076-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO CONCEICAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710171-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. V. S. V. K. C. M. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A LARISSA VILARINS LACERDA - DF37735-A MICHELLE VILARINS DE SIQUEIRA - GO65638 Polo Passivo C. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A WILSIANE OLIVEIRA SOUZA - DF69743-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705982-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDA RODRIGUES ALMEIDA LUANA CARVALHO DOS SANTOS MARIANGELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0747261-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IDIANE DE MEDEIROS DA SILVA - DF42673-A Polo Passivo B. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749658-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755173-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GICELIA BARROS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo VIVIANE DELAMAR MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Terceiros interessados Processo 0750950-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VITORIA NOGUEIRA PAIS DO NASCIMENTO - RJ248842 Polo Passivo PEDRO SILVA DE LUCENA GREGOLIN E ADRIANO DE JESUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO - SP317046-A MATEUS ADRIANO DE JESUS - SP366142 Terceiros interessados Processo 0752759-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. C. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713909-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. J. D. S. I. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Polo Passivo I. F. L. C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721635-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749100-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELY MARIA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0724661-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. G. R. D. S. M. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. R. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712142-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Polo Passivo LUCIMAR RODRIGUES SOARES GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0749136-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA LAESIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A Terceiros interessados Processo 0718291-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL J. A. D. S. S. SUZANA ARAUJO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Polo Passivo SUZANA ARAUJO DA SILVA SIQUEIRA J. A. D. S. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA LISBOA LUCILA NAGATA VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE FARID BUITRAGO SANCHEZ FABIA LOPES DIOGO PEREIRA FALCAO WANESSA SOBRAL COUTINHO RENATA DE SOUZA REIS LUIZ PINTO FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0000741-63.2017.8.07.0005 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735-A Polo Passivo JANUARIO PLACIDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700905-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0753769-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo L. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755255-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEONIDAS MESSIAS DO NASCIMENTO Processo 0705944-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANE SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702023-10.2017.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JESSICA BRAGA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734773-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Polo Passivo DIGIONE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados Processo 0751618-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo REGINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741846-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WARLLEY LENON OLIVEIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746596-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 Polo Passivo C. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746960-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo JEANN ENZO BORGES GARCIA - DF85742 JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo E. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL FARAH - DF39816-A ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746160-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR REZIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Terceiros interessados Processo 0744023-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750380-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP MARIA DA GLORIA DE JESUS VALE Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiros interessados Processo 0749836-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo CLAUDINEA MARIA TEIXEIRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Terceiros interessados Processo 0748205-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Polo Passivo MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751222-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo WESLEI GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Terceiros interessados Processo 0750740-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo FLAVIO REZENDE DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0701378-98.2025.8.07.0002 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A Polo Passivo ANA PEREIRA DE OLIVEIRA IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0706322-37.2025.8.07.0005 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo MURILO BASILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Terceiros interessados Processo 0801168-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DALVIA GAIESKI GREVE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721895-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PAULO ROBERTO LOPES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715106-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDA FREITAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752433-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0750017-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE SOARES SOUZA HELENA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744815-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746695-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719825-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A Terceiros interessados Processo 0703746-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO ROBERTO BRITTO MARIA DAS DORES FERNANDES SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS NEUSINA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IAGO RANGEL MEIRELES - GO67612 Terceiros interessados Processo 0755147-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABELURDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0704046-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUIM DA PENHA DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705200-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 Polo Passivo SOLEIDE BORGES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Terceiros interessados Processo 0748877-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENILDE SPINOLA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752021-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748133-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749095-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0754409-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO - DF84002 Polo Passivo SAMUEL SUAID Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SUAID - DF52958-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0753241-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS IURI CAMPOS NERES Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS - DF9222-A Polo Passivo TEREZINHA DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Terceiros interessados Processo 0710636-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO ADEMILTON BORGES PIQUIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Terceiros interessados Processo 0706931-05.2025.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0751236-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NORMA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Terceiros interessados Processo 0751239-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDUARDA MORAES CHACON Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A Terceiros interessados Processo 0708924-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES AIRES COSTA MARIA DAS MERCES DE ARAUJO CARVALHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0759659-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE JUAN LAGUNA SAAVEDRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ - DF71412 Polo Passivo MATHEUS SANTOS MIGNOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703698-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MIGUEL ARCANJO FREIRES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722806-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CHARLES PILOTTI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728137-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo YURI ARANHA KAWAGOE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO INTER SA OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0704101-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SERGIO PAULO DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706901-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SONIA ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA HELENA LEMOS DE ALBURQUEQUE - DF77722 Terceiros interessados Processo 0712901-44.2020.8.07.0015 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717935-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705137-70.2025.8.07.0002 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo M. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724892-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. L. D. O. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. L. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0738060-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746080-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ANA PAULA LUSTOSA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01 Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados Processo 0742675-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739725-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0738099-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0734170-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLEYSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705283-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A Polo Passivo THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0703236-67.2025.8.07.0002 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAERTE JOSE DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708884-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELUZA CAVALCANTI BARRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0706480-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732784-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JACKSON TAVORA ROSANA TAVORA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo VERA GODOY ILHA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A ELIANA CALMON ALVES - DF46625-A RENATO ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF19863-A ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA - BA21415-A ERIC DINIZ CASIMIRO - DF63071-A CARLOS MACEDO BARROS - DF50253-A CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF71604-A ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF07328 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736147-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Processo 0723341-44.2020.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LIMA AMARAL MOURA - DF84351 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706763-18.2025.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718963-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUIZ CESAR MATHEUS GOTTSCHALL Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS AURELIUS ARAGAO VERAS - DF34700-A Terceiros interessados Processo 0702642-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEISON MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PEDRO FRANCISCO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757361-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEXIS CIENTIFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NASR - SP173676-A Terceiros interessados Processo 0738605-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STANLEY GEMINIANO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713288-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705804-55.2022.8.07.0004 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A Stéfany Alves Correa Rodrigues - DF61991-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A STEFANY SALES NEVES - DF77718 Polo Passivo J. C. D. A. S. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO - DF23819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-57.2023.8.07.0019 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. S. C. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706898-22.2024.8.07.0019 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo M. D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706334-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES BARBOSA - GO32405 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES - GO34870 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731808-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo SUELY VIEIRA DE ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715130-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC HOPE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA - SC41619 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - SP274307-A ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO - SP443360 Polo Passivo HOPE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - SP274307-A ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO - SP443360 GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA - SC41619 Terceiros interessados Processo 0702632-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ELENICE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718138-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JUAN CARLOS SANTANA SANTOS ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0720123-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0703958-65.2025.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701969-42.2025.8.07.0008 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0709685-85.2023.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANE GABRIELE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATILDE FERREIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714584-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIRCILENE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO AMARAL PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GIANLUCCA ANDRE LOPES - AM16792 ADONAI MONTEIRO DE SOUZA - AM16712 Terceiros interessados Processo 0755576-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL AURINO BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A Terceiros interessados Processo 0724369-34.2022.8.07.0015 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMANDA BORGES BARROS LIMA POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CELIO FERREIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS RAFAEL MALAGUTI - GO31798 SALATIEL VIEIRA LOPES - GO55550-A MOISES RODRIGO DE QUEIROZ - GO30118 CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A MORRAME HENRIQUE BRAZ RAFAEL - GO56491 Polo Passivo POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CELIO FERREIRA DE PAIVA AMANDA BORGES BARROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A JOAO CARLOS RAFAEL MALAGUTI - GO31798 SALATIEL VIEIRA LOPES - GO55550-A MOISES RODRIGO DE QUEIROZ - GO30118 MORRAME HENRIQUE BRAZ RAFAEL - GO56491 Terceiros interessados RICARDO ADRIANO ANTONELLI SANDRA MARIA BATISTA Processo 0701700-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0711810-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSA GUEDES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A Polo Passivo FRANKLIN RORIZ TORMIN DAVID FAGUNDES CORDEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA - DF29273-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados ROSANA GUEDES CORDEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730645-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDA MOTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIANA MENDONCA - GO63471 Polo Passivo NAUILES RAMOS DE JESUS WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO TUPINAMBA VALENTE NETO - DF49344-A Terceiros interessados Processo 0709104-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRAL MEDICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A BRENO GOMES DINIZ - MG153271-A Polo Passivo HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES - DF58404 LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0706841-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANTE NOGUEIRA DE LEMOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANTE NOGUEIRA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776 Terceiros interessados Processo 0711730-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TUPAC BORGES PETRILLO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA - GO57403 THIAGO MARIN PERES - SP257761 ANDRESSA BORBA ARAUJO - GO54218-A Polo Passivo ISABELA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0716848-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707020-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SERRANA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA JUSSARA TEIXEIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737767-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700553-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo WISLEY GUILHERME DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725928-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Polo Passivo QUELINE HELENA DE SOUZA PIRES RODRIGUES RODRIGO ELOY DE SOUZA COELHO ALTAIR PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747502-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0754328-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo FLAVIA VIOTTI RIBEIRO Espólio de DORIVAL MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745158-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JEANNE YVONNE MENEZ BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JEANNE YVONNE MENEZ Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701621-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NIDIANE GARCEZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749247-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUIOMAR LAMOUNIER CLAUSEN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746940-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. O. D. S. KALINNE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701409-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RENATA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados ISADORA PIMENTA DE ARAUJO JACQUELINE MILA TIROTTI DANIEL FURTADO FERNANDES Processo 0754487-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO AZRA BARRENECHEA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo FERNANDA FREIRE DAMASCENO CLAUDIO AZRA BARRENECHEA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Terceiros interessados Processo 0700860-11.2025.8.07.0002 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOSANAH JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA OCT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0725004-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716016-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. N. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. D. M. L. L. F. N. D. M. L. M. L. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A ANA CAROLINA CORDEIRO DE ARAUJO MIRANDA - DF24610 RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749289-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UENER PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753486-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZITA ALVES DE ARAUJO CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo HUGO LIANDER DA SILVA CAIXETA ALBINO PEREIRA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados BRUNO ALVES CAIXETA LARISSA CARDOSO FEITOSA JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA MARIO WILLIAN ALVES CAIXETA Processo 0753038-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0758148-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ANGELA MARIA ADERNE LOUVISON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754050-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KALLUZA BRUNNA FERREIRA BATISTA E SILVA - GO53623 LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0755313-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KALLUZA BRUNNA FERREIRA BATISTA E SILVA - GO53623 LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0754893-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REBECA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA HELENA PONTE - SP489767-A GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados Processo 0755571-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0700439-46.2024.8.07.0005 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo LUANA RODRIGUES DA SILVA M. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755488-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CATIA CILENE NERY OLIVEIRA BARBOSA IZAIAS PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A Polo Passivo VASQUES CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS MARIA DIVINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A ADRIANA BANDEIRA DA SILVA - DF22615-A ANGELICA LOPES MEIRELES - DF60543-A Terceiros interessados Processo 0750644-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0724252-27.2018.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo METAL ACO CONSTRUCOES 491DF EIRELI - EPP LMR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0701848-08.2025.8.07.0010 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIEL BORGES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 Terceiros interessados Processo 0719031-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Polo Passivo R. G. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701223-95.2025.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Polo Passivo J. F. D. A. H. F. D. A. P. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710704-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo K. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS MEDEIROS - DF67454-A Polo Passivo K. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARLENE AGDA ARAUJO DE BRITO - DF49499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714871-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RAUL ROTHSCHILD DE ABREU RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA LUCI ROTHSCHILD DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A Polo Passivo RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA RAUL ROTHSCHILD DE ABREU LUCI ROTHSCHILD DE ABREU ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0704203-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0709356-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ ANA CAROLINE MATEUS ANA CAROLINE MATEUS DOS SANTOS ANA MAURA DIAS MACHADO EMANUELA BASTOS DE MACEDO KARITA REGINA RIBEIRO SOARES TATIANE SCHNEIDER MAZIERO Processo 0705448-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IVAIR RODRIGUES BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A IVAIR RODRIGUES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A Terceiros interessados Processo 0748779-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON - SP99529-A Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0720362-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo N. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739693-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIO BEE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo VITORIA JAMILLE LIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Processo 0757291-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Terceiros interessados Processo 0709107-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0757394-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIONICE CARDOZO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706378-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORIVAM IBIAPINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0730613-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MOISES RIOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700748-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIANA MULLER REIS JORGE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Polo Passivo WALDEMAR DE FIGUEIREDO LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0750140-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AMANI DIAB Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707278-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703299-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR - GO45439-A TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO - GO29228-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702323-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0708373-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VARGAS FABRIS - SP321729-A ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO BREDA - SC28957 FABIO ARAUJO SILVA - SP306004 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0701420-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUPER OFFICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ - SC33577-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706663-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HPF SURGICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES - MG151729 FELIPE DERICK MARTINS - MG152935-A EULER PITER SAMPAIO - MG117101-A ELVIS ANTONIO COSTA - MG97552-A RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705781-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VINCI COMERCIO DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SPILLER DELLA GIUSTINA - RS123989 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703650-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LIMA MARQUES - RS46963-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705705-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RIBEIRO ELIAS - PR63521 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711230-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLPARTS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704285-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON FERREIRA - PR57905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705356-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR ABREU MOREIRA - ES23243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702521-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735875-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TAURUS HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A E11EVEN SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FRANCO DE SA PEREIRA - PA33773 LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958 Terceiros interessados Processo 0722973-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGHI - PR65314 GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 Terceiros interessados Processo 0700168-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo KETLIN BEATRIZ FONTENELE DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706901-13.2024.8.07.0007. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA RÉU ESPÓLIO DE: SONIA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ALMEIDA FERREIRA, ROGERIO LUIS BULGACOV SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A inicialmente em face de SONIA ALMEIDA FERREIRA, partes qualificadas nos autos. A autora alega, em suma, que em 30/03/2022 a requerida adquiriu empréstimo através do contrato de nº 106.812.213, no valor de R$ 348.875,21, com vencimento final em 22 de abril de 2032, comprometendo-se ao pagamento de prestações mensais de R$ 5.269,17, mas a requerida quedou-se inadimplente a partir de 22 de julho de 2023. Tece considerações sobre o direito aplicável e requer: a) a condenação da requerida ao pagamento de R$ 402.598,98, atualizado até a data de pagamento, acrescido de honorários advocatícios. A parte ré ofertou defesa, modalidade embargos à monitória com reconvenção no ID 195837070, alegando preliminarmente, a incorreção do valor da causa. No mérito, aduz que já realizou o pagamento de quatorze parcelas, totalizando o montante de R$ 73.768,38, valor que não fora descontado pelo autor nas planilhas indicativas do débito. Sustenta que o autor cobra juros sobre a parcela mensal do prêmio, fato que onera a dívida; que a planilha não indica qual índice de correção monetária utilizado; que não há indicação de como são realizados os descontos das parcelas, já que a operação é de crédito consignado; que os cálculos são complexos e necessitam de levantamento do valor efetivamente devido, vez que o autor embutiu seguro prestamista, fazendo-se necessária a juntada da apólice do seguro. Defende que as taxas de juros são abusivas, motivo pelo qual merecem revisão. Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos e a concessão da justiça gratuita. Em reconvenção, requer: a) a repetição do indébito em dobro das cobranças realizadas, referente às quatorze prestações pagas no valor de R$ 73.768,38, alcançando o dobro o valor de R$ 147.536,76; b) a exibição de documentos para que a autora junte aos autos os extratos bancários referentes aos últimos 5 anos e a apólice de seguro. Réplica, ID 201665717, reiterando os argumentos da inicial e impugnando o pedido de justiça gratuita. Defende que não houve contratação de seguro prestamista; que as taxas aplicadas são legais e coerentes com o contrato. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos. Sobreveio aos autos comunicação de falecimento da requerida, ID 203249189, tendo ocorrido a sucessão processual pelo espólio, ID 207287780. A parte requerida se manifestou ao ID 213579735, reiterando o pedido de gratuidade de justiça e postulando pela readequação do valor da causa, vez que com o falecimento, houve quitação parcial do contrato pelo Seguro, estando o débito atualizado em R$ 75.823,25, conforme extrato de 12/09/2024. Requer, também, a desistência de reconvenção. Decisão de ID 213819648 acolheu a desistência da reconvenção. Gratuidade de justiça deferida à requerida, ID 215677327. Foi proferida decisão saneadora ao ID 234290757, a qual rejeitou as preliminares e determinou a anotação da conclusão para sentença. É o relato do necessário. DECIDO. Não há preliminares pendentes de análise, passo ao mérito. Como sabido, a ação monitória é um procedimento judicial especial, previsto no Código de Processo Civil, que permite ao credor buscar o pagamento de uma dívida ou a entrega de um bem com base em prova escrita que não tem força de título executivo. No caso em exame, o autor comprovou a existência da dívida e seu valor, juntando contrato assinado eletronicamente pela falecida Sônia, bem como extratos da conta demonstrando que houve sim a amortização dos pagamentos feitos. Nos referidos extratos ainda consta o valor dos juros remuneratórios, à taxa de 1,090% ao mês, juros de mora de 1% ao mês, mais multa de 2% sobre o saldo devedor final, encargos esses dentro da normalidade a esse tipo de operação, confira-se ID 191365514, inexistindo qualquer abusividade a ser declarada. Outrossim, o espólio requerido desistiu do pedido reconvencional, logo, não há que se falar em revisão do contrato firmado entre os litigantes. Apesar de tais digressões, o óbito da contratante, Sonia Ferreira, no decorrer desta ação, acarretou redução do saldo devedor, ante a amortização parcial efetivada pelo seguro, logo, a conversão em mandado executivo deverá ser feita com o valor já reduzido, de R$ 75.823,25, ID 213582668, conforme extrato emitido pelo próprio Banco requerente, o que não significa, porém, sucumbência do Banco autor quanto ao valor, mas apenas perda superveniente do interesse de agir em receber todo o valor, já que houve amortização pelo Seguro. Portanto, a defesa apresentada não foi capaz de elidir o direito do autor, de receber o valor inadimplido pelo contrato de mútuo, razão pela qual a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo é medida que se impõe, observando-se a amortização da dívida já realizada. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora contra o ESPÓLIO de SONIA ALMEIDA FERREIRA, representado pelo inventariante SERGIO ALMEIDA FERREIRA, ID 205807509, para converter o mandado de pagamento em mandado executivo, no valor de R$ 75.823,25, nos termos do art. 702, §8º do CPC, montante que deverá ser atualizado pelo índice legal e acrescido de juros de mora pelo índice legal, desde a data da última atualização. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. A exigibilidade da verba, contudo, resta suspensa, em razão de litigar a parte ré amparada pela gratuidade de justiça. Oportunamente, transitada em julgado e não havendo outros pedidos, intimando-se ao recolhimento das custas, eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se e intimem-se. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -

19/09/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706901-13.2024.8.07.0007. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA RÉU ESPÓLIO DE: SONIA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ALMEIDA FERREIRA, ROGERIO LUIS BULGACOV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de SONIA ALMEIDA FERREIRA, partes qualificadas nos autos. A autora alega, em suma, que em 30/03/2022 a requerida adquiriu empréstimo sob o contrato de Nº 106.812.213 no valor de R$ 348.875,21, com vencimento final avençado em 22 de abril de 2032, comprometendo-se ao pagamento de prestações mensais de R$ 5.269,17, mas que a requerida quedou-se inadimplente a partir de 22 de julho de 2023. Tece considerações sobre o direito aplicável e requer: a) a condenação da requerida ao pagamento de R$ 402.598,98, atualizado até a data de pagamento, acrescido de honorários advocatícios. A parte ré ofertou defesa, modalidade embargos à monitória com reconvenção no ID 195837070, alegando preliminarmente, a incorreção do valor da causa. No mérito, aduz que já realizou o pagamento de quatorze parcelas, totalizando o montante de R$ 73.768,38, valor que não fora descontado pelo autor nas planilhas indicativas do débito. Sustenta que a autora cobra juros sobre a parcela mensal do prêmio, fato que onera a dívida; que a planilha não indica qual índice de correção monetária utilizado; que não há indicação de onde são realizados os descontos das parcelas, já que a operação é de crédito consignado; que os cálculos são complexos e necessitam de levantamento do valor efetivamente devido, vez que o autor embutiu seguro prestamista, fazendo-se necessária a juntada da apólice do seguro. Defende que as taxas de juros são abusivas, motivo pelo qual merecem revisão. Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos e a concessão da justiça gratuita. Em reconvenção, requer: a) a repetição do indébito em dobro das cobranças realizadas, referente às quatorze prestações pagas no valor de R$ 73.768,38, alcançando o dobro o valor de R$ 147.536,76; b) a exibição de documentos para que a autora junte aos autos os extratos bancários referentes aos últimos 5 anos e a apólice de seguro. Réplica, ID 201665717, reiterando os argumentos da inicial e impugnando o pedido de justiça gratuita. Defende que não houve contratação de seguro prestamista; que as taxas aplicadas são legais e coerentes com o contrato. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos. Sobreveio aos autos comunicação de falecimento da requerida, ID 203249189, tendo ocorrido a sucessão processual, ID 207287780. A requerida se manifestou ao ID 213579735 reiterando o pedido de gratuidade de justiça e postulando pela readequação do valor da causa, vez que com o falecimento, houve quitação parcial do contrato, estando o débito atualizado em R$ 75.823,25, conforme extrato de 12/09/2024. Requer, também, a desistência de reconvenção. Decisão de ID 213819648 acolheu a desistência da reconvenção. Gratuidade de justiça deferida à requerida, ID 215677327. DECIDO. Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC. Acolho a preliminar de incorreção do valor da causa, que deverá ser R$ 75.823,25, visto que é o valor atualizado da dívida, conforme extrato atualizado de ID 213582668. Em relação à impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que o beneficiado teria condições de arcar com as despesas processuais, exigindo-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração de hipossuficiência assinada. Todavia, não se apresentou nos autos qualquer indício de que a parte requerida não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, não trazendo o impugnante elementos, indícios ou provas que conduzam a entendimento diverso. Por tais razões, REJEITO a impugnação ofertada e mantenho o benefício deferido, ante a presunção do art. 99, §3º do CPC, que não foi elidida por qualquer documento. Assim, superada a análise das preliminares deduzidas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito. Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória suplementar, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706901-13.2024.8.07.0007. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: SONIA ALMEIDA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta a necessária reforma da decisão de id. 196338903. Vieram os autos conclusos. DECIDO O recurso é tempestivo. Todavia, rejeito os embargos, uma vez que não vislumbro, no julgado, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida, principalmente porque, ao contrário do alegado pela embargante, a pessoa portadora de neoplastia maligna possui direito à isenção de imposto de renda, o que não equivale ao pagamento de custas processuais ou honorários de sucumbência. Portanto, a Lei nº 7.713/1998, em seu artigo 6º, XIV, se refere tão somente à isenção de imposto de renda devidos ao Estado, não se presta a amparar o pedido de gratuidade de justiça, que somente será concedida quando presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Ademais, como já mencionado na decisão embargada, o rendimento líquido de R$ 7.481,38 é mais que suficiente para uma vida digna, posto que a maioria dos brasileiros auferem renda muito inferior que a da parte ré, sendo certo que não é pessoa hipossuficiente. No que tange ao argumento de estar internada em UTI, também não é causa para deferimento da gratuidade, em que pese se tratar de situação grave de saúde. O que se pode fazer, no caso dos autos, é postergar o recolhimento das custas reconvencionais, o que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) defiro, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil. Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão embargada. Por outro lado, faculto à embargada o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas reconvencionais. Caso não haja o recolhimento ou a comprovação de que a autora continua internada em hospital, a reconvenção será liminarmente rejeitada. Intime-se o autor a se manifestar em RÉPLICA aos embargos monitórios, bem como em CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, no prazo comum de 15 (quinze) dias. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

04/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(22)