Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709218-42.2024.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709218-42.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. AGRAVANTE: FABRÍCIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO AGRAVADO: CCDI CENTRO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP DESPACHO o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

30/07/2026, 00:00

Mero expediente

28/07/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

28/07/2026, 10:15

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:16

Publicação

21/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. RECORRENTE: FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO RECORRIDO: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP DESPACHO Nada a prover quanto à petição de id 86428284, porquanto o cumprimento de sentença deve ser promovido perante o juízo de origem, por meio de distribuição autônoma, considerando que o processo principal ainda se encontra em grau recursal. Aguarde-se o transcurso do prazo para contrarrazões ao agravo em recurso especial. Após, retornem os autos conclusos. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios DX-5TL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

17/07/2026, 00:00

Recebimento

14/07/2026, 15:23

Mero expediente

14/07/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:19

Publicação

04/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. RECORRENTE: FABRÍCIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO RECORRIDO: CCDI CENTRO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RETROAGE A DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO. DESÍDIA DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança ajuizada por instituição de ensino em desfavor do apelante, visando o recebimento de mensalidades escolares inadimplidas referentes ao ano letivo de 2019, decorrentes dos serviços educacionais prestados às filhas do consumidor. 2. O juízo de origem julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a prescrição das mensalidades vencidas entre fevereiro e abril de 2019, e condenando o apelante ao pagamento das parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2019, acrescidas de juros, correção monetária e multa contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve prescrição total da pretensão de cobrança das mensalidades escolares; e (ii) estabelecer se a citação válida por comparecimento espontâneo, após o prazo prescricional, impede a interrupção da prescrição. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O RECORRENTE sustenta que a citação válida ocorreu apenas em 26/02/2025, após o prazo prescricional de cinco anos contado da última mensalidade vencida em 30/12/2019, razão pela qual requer o reconhecimento da prescrição total da pretensão autoral. 5. A jurisprudência consolidada do STJ, conforme Súmula 106, estabelece que a propositura da ação dentro do prazo prescricional é suficiente para interromper a prescrição, desde que não haja inércia injustificada da parte autora. 6. O despacho que ordena a citação, ainda que esta se concretize posteriormente, retroage à data da propositura da ação, conforme os artigos 240 do CPC e 202, §1º, do CC. 7. No presente caso, a ação foi ajuizada em 04/05/2024, antes do transcurso do prazo prescricional, que se encerraria em 30/12/2024. A nulidade da primeira citação não decorreu de inércia da parte autora/apelada, pois o apelante mudou de endereço e ainda formalizou contrato de locação em nome de terceiro. 8. A sentença de primeiro grau reconheceu corretamente a prescrição das mensalidades vencidas entre fevereiro e abril de 2019, mantendo a cobrança das parcelas de maio a dezembro de 2019, em consonância com a legislação e jurisprudência dominante. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Dispositivos relevantes citados: Art. 202, do Código Civil Art. 240, do Código de Processo Civil. Jurisprudência relevante citada: Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça; Acórdão 1333976, 0750575-04.2020.8.07.0000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/04/2021, publicado no DJe: 10/05/2021. O recorrente alega que o acórdão impugnado violou os artigos 240, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, e 202, inciso I, do Código Civil, sustentando que a demora no aperfeiçoamento da citação não decorreu de falha nos mecanismos do Judiciário, mas sim de erro exclusivo da parte recorrida. Afirma que a citação válida somente ocorreu em 26/2/2025, com o comparecimento espontâneo do recorrente e quando o litígio já estava fulminado pelo prazo prescricional quinquenal (consumado em 30/12/2024), pois seus efeitos interruptivos não podem regressar à data da propositura da ação. Nesse sentido, aponta, ainda, divergência jurisprudencial com julgado do STJ. II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve prosseguir quanto à mencionada contrariedade aos artigos 240, §§1º e 2º, do CPC, e 202, inciso I, do CCB, e no tocante à suposta divergência jurisprudencial sobre o tema. Isso porque, a turma julgadora, após estudar o contexto fático-probatório dos autos, assentou que “Constata-se que o apelado adotou todas as providências necessárias ao aperfeiçoamento da citação dentro do prazo legal, demonstrando inequívoca diligência processual. (...) quando o autor age de forma diligente, sem desídia, sempre buscando, de forma célere, dar andamento ao processo, buscando a citação do réu, como ocorreu no presente caso, não há que falar em prescrição, tendo em vista que a demora na citação não pode ser a ele imputada, especialmente na hipótese em que o apelante se mudou e ainda formalizou contrato de locação em nome do seu filho.” (ID 79617646). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, seria necessário o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se que “Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei”. (AgInt no AREsp n. 3.037.202/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Ademais, o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com o entendimento jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: “Nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez ordenada e realizada a citação, seus efeitos interruptivos da prescrição e constitutivos da mora retroagem à data da propositura da ação, desde que a demora na efetivação do ato não resulte de desídia da parte autora, em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte e com a Súmula 106 do STJ.” (EDcl no REsp n. 2.173.170/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/4/2026, DJEN de 22/4/2026). Assim, “Estando o acórdão estadual em consonância com a jurisprudência do STJ, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ, aplicável tanto pela alínea a como pela alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no AREsp n. 3.074.289/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/3/2026, DJEN de 23/3/2026). III – INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-C9T

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÍVEL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESPACHO CITATÓRIO. RETROAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que mantém sentença de parcial procedência em ação de cobrança de mensalidades inadimplidas relativas ao ano letivo de 2019, reconhecendo prescrição apenas das parcelas vencidas entre fevereiro e abril daquele ano e mantendo a exigibilidade das parcelas vencidas entre maio e dezembro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: definir se o acórdão incorre em omissão sob alegação de não ter apreciado a distinção entre citação válida e comparecimento espontâneo extemporâneo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A interrupção da prescrição opera-se com o despacho que ordena a citação, retroagindo à data do ajuizamento da ação. A demora ou nulidade das primeiras tentativas de citação não obsta a interrupção do prazo prescricional quando não há desídia do autor, nos termos da Súmula 106 do STJ. 4. Os embargos de declaração inserem-se no rol dos recursos de fundamentação vinculada e cognição limitada, porquanto se destinam exclusivamente a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade, bem como a corrigir erro material existente no acórdão impugnado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5. O mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento não autoriza a modificação do “decisum” pela via estreita dos embargos de declaração, sobretudo quando inexistentes os vícios apontados. 6. Ainda que manejados com a finalidade de prequestionamento, os embargos de declaração devem observar os pressupostos legais que lhes são próprios, apresentando fundamentação específica apta a demonstrar a ocorrência de algum dos vícios previstos em lei, não se prestando a rediscutir a matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração CONHECIDOS e REJEITADOS.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 09ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 18/03/2026 A 26/03/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 18 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0744992-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. G. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. N. -. C. C. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717212-07.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUILHERME CAVALHERI - SP392500-A LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA - RJ101894 Terceiros interessados Processo 0755109-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo YVANA CHRISTINA DE FREITAS AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS - DF61273-A Terceiros interessados Processo 0750165-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO ELIAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA - SP194553-A Terceiros interessados Processo 0754866-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE WILSON PORTO Advogado(s) - Polo Ativo EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF55666-A Polo Passivo RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756102-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. M. Z. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo P. S. -. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0747437-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALVA HOLDING SECURITIZADORA E ADMINISTRACAO DE TITULOS E ATIVOS FINANCEIROS MOBILIARIOS E AGRICOLAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS LUNARDI - RS88266 Polo Passivo FATOR OMEGA - CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA WELLINGTON DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A THAIS MARTINS DE QUEIROZ - DF31589-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0745296-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. C. D. A. D. R. N. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754479-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIETE BATISTA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO NUNES REIS - MG142381 DHARA AGAPITO RABELLO GOMES - MG218282 Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DISTRITO FEDERAL JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0701106-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo BIOTECH LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PACINI GRASSIOTTO - SP287387-A LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS - SP123481 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752829-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO NUNES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0735717-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. S. D. O. W. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA - DF42193-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo W. D. S. L. B. S. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA - DF42193-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados THEO DE OLIVEIRA LIMA BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710183-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo DIANDRA LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728361-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BRUNO GOUVEA MAURICIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAISA MAGALHAES FREITAS - DF27950-A Terceiros interessados Processo 0726046-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TEREZA BIONDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0718054-14.2022.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA TELLES PALMEIRA EDUARDO TELLES PALMEIRA ELIZABETH POLI PALMEIRA JANET TELLES PALMEIRA SANDRA TELLES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A RONAN AMARAL TOLEDO FILHO - DF41324-A Polo Passivo ELIZABETH POLI PALMEIRA EDUARDO TELLES PALMEIRA SANDRA TELLES VIEIRA JANET TELLES PALMEIRA ADRIANA TELLES PALMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONAN AMARAL TOLEDO FILHO - DF41324-A LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Processo 0705668-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRONE ISRAEL AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756700-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO JOSE BRAGA COELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0710139-94.2025.8.07.0010 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JULIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Polo Passivo ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Terceiros interessados Processo 0703509-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JULIANA ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados Processo 0734068-96.2019.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A Polo Passivo MARIA ROSENIR ALVES BARATA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744283-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0738661-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDIFICIO DUE MURANO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DAN HEBERT ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A DANIEL FRANCA SILVA - DF24214-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0701847-11.2025.8.07.0014 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO MENON PEREIRA DE BARROS GISELE DE ALMEIDA FURRIEL Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DA SILVA CAMPOS - RS113109 HELIO DA SILVA CAMPOS - RS27003 Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0700242-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAURICIO DIAS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0004478-40.2014.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo BRAZ MATHEUS MENDES BRAGA CMX SERVICOS DE CADASTROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721446-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WALESCA AFONSO ALVES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743872-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINTIA SIMONE DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0701227-96.2025.8.07.0014 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MARLON HEUDS BATISTA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728520-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES FAUSTO PEREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0700930-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE PATRICIO FILHO MARIA JOSE DE ALMEIDA AMORIM TEREZA ALMEIDA DE SOUZA INACIO JOSE DE SOUZA VITORIA ALMEIDA GOMES IVANILDE ALMEIDA RODRIGUES ANTONIO JOSE DE SOUZA FRANCISCO JOSE DE SOUZA AVANI ALMEIDA DE SOUZA MARIA ALMEIDA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Polo Passivo SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A Terceiros interessados Processo 0746343-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo L. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Terceiros interessados Processo 0719756-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CHRISTOPHER LIMA FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0750087-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE CRISTINA CERQUEIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A CELSO SANTOS ROZSANYI NUNES - DF52997 Terceiros interessados Processo 0700548-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO MARCOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0751240-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A Polo Passivo A. A. D. B. S. P. L. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745920-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO GABRIEL DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. CFS ATACADISTA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0744269-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONIDAS BONIFACIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0751005-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA RODRIGUES DA ROCHA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751227-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA MARIA DOS REIS DE MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702250-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA REGINA ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0701170-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo IONE MORAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0713014-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES REIS SALLES AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES - DF63870-E ANDRE LUIS MORES - DF63946 Polo Passivo BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0748903-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo A. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIGI ROBERTO RODRIGUES BERZOINI - DF74686-A RODRIGO CABRAL CASTILHO - DF72827-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A Terceiros interessados Processo 0754379-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. H. J. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Polo Passivo N. S. P. D. A. L. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOVANKA BAPTISTA DA SILVA - DF19744-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701273-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLE TESS MORAIS - GO72402 Polo Passivo L. V. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES - DF40700 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709658-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0005237-60.2011.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA NEGRY Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Terceiros interessados Processo 0702787-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS OTAVIO CANTAO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0026142-91.2008.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIX ANGELO PALAZZO - DF4588-A Polo Passivo LUIZ MAURICIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749315-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. M. B. O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754301-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749984-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0753362-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo GUILHERME NUNES AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0755582-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0741384-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750641-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CHARLES CHATAUBRIAND DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO MASTER S/A BANCO AGIBANK S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABRB - BANCO DE BRASILIA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A CRISTIANA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA - SP524412 NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A THIAGO CUBAS RIBEIRO - SP253992 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0749367-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ALDENISSO DA SILVA ALVIBRAS EMPRESA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CORTES DIAS - DF43092-A IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA - DF47364-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 Terceiros interessados Processo 0715057-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSDETE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SODRE CASTRO - DF55379-A CAMILA SODRE CASTRO - DF55661-A Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711737-59.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO LEMOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752930-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo H. F. D. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0700353-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLE TESS MORAIS - GO72402 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES - DF40700 Terceiros interessados Processo 0754669-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROSALIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708248-87.2020.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLERIS FIDELIS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA LUPPHA CONSTRUCOES LTDA FRANCISCO CARLOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados Processo 0752394-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA AROUCHE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Processo 0747275-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE DORNELAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO ALICE DE LIMA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0747332-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0714714-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL M. R. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Polo Passivo M. R. G. B. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701278-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VERA LUCIA OLIVEIRA DE GOES Advogado(s) - Polo Ativo ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES - DF20085-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738521-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILBERTO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo MONICA PORTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751519-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES REGINA CLAUDIA RODRIGUES GOMES DOS REIS MARIA LENICE RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Polo Passivo ROGERIO CRYSTHIAN RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0747786-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Polo Passivo MANOEL DA SILVA RODRIGUES VANESSA PEREIRA DA SILVA A. V. P. R. ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO - DF57623-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727953-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Polo Passivo PEDRO VENANCIO DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753042-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Polo Passivo HELENA DE FATIMA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES LIMA - MG134469-A Terceiros interessados Processo 0754066-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SUELY LUCAS GOUVEIA MOUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A Terceiros interessados Processo 0753673-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Terceiros interessados Processo 0741697-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo J. P. D. F. F. CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH FELIX LIMA DE CARVALHO - DF4944000A CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA - DF19604-A Terceiros interessados Processo 0724177-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARTHA BRANDAO MATTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 Terceiros interessados Processo 0728855-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOELSON LIDERZIO DE VASCONCELOS SALGUES MARISTELA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Polo Passivo MARISTELA GOMES DE OLIVEIRA JOELSON LIDERZIO DE VASCONCELOS SALGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Terceiros interessados Processo 0700469-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAROLINE CUNHA SAXE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0708273-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLA CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER FELIPE DOS SANTOS - DF20884-A LUCAS EUSTAQUIO DE CARVALHO LOPES - DF85337 Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0735721-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS 00588943142 WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702785-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SABRINA GONCALVES SANTOS SAMIRES GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A Polo Passivo RICHARD DIAS DA SILVA ELSON SENA DA SILVA PALOMA SILVA SOUSA PROTEC MAQUINARIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732940-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SANDRO RODRIGUES MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0712163-13.2025.8.07.0005 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GLAUCIA VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0726404-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0704102-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARTHA DA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 Terceiros interessados Processo 0700513-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0708959-22.2025.8.07.0017 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JAIME FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447 JOAO CARLOS BRASIL MARTINS DA SILVA - DF84279 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0761109-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELE RAYANE RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0752086-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA FATIMA PESSONE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0752945-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo DEIVID LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751662-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Terceiros interessados Processo 0701943-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724065-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HILARINO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA RESENDE DE SOUZA - DF44166-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0752636-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SIMONE RUBIM COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiros interessados Processo 0719201-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HELIO NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0741648-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PANIFICADORA CEMAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0752507-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A LUCIANA TESKE - SP213552 CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916 Polo Passivo SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA. JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR BETHAVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA TESKE - SP213552 CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916 JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados EDILENE ALVES DE MATOS Processo 0743548-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAURO SABACK DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo DIVINA BORGES FARIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiros interessados Processo 0703066-44.2025.8.07.0019 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A BRUNA ALVES LEITE - DF67449 Terceiros interessados Processo 0719376-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO CEZAR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701833-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA CONDOMINIO VILLA GRECIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Polo Passivo THAYNA FRECHIANI BUENO RESIO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A Terceiros interessados Processo 0701927-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. G. B. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711818-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANDREA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA - BA59756-A Polo Passivo REINILSON PRADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A Terceiros interessados Processo 0771834-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNESTO FERREIRA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710211-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARTHA GUALDI ABRAO GERAIGE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750768-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CELSO RICARDO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750867-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo ANA LUIZA AMORIM ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753993-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA WAKED FURTADO - RJ165376 Terceiros interessados Processo 0706096-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELZA COUTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754603-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAROLINE LIVIO PEDREIRA ALVES COMLAB PARTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo CELIA MARIA PIRES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Terceiros interessados Processo 0750331-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo W L DISTRIBUIDORA LTDA WALIKSON JOSE AGUIAR DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742014-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA PEREIRA TATIANE FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700466-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FLAVIO RODRIGUES COUTO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo HAROLDO RODRIGUES COUTO ROGERIO RODRIGUES COUTO DORA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados Processo 0737980-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARISA DO CARMO RANGEL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0737977-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0728129-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PALOMBA - SP334470-A NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES - DF47999-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados IVO ILARIO RIEDI LAURA ROBERTA RIEDI IVAN CARLOS RIEDI IVO ILARIO RIEDI FILHO JOSE FERNANDO MARUCCI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LAIANA MARIA BOSCO Processo 0747729-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GABRIEL MARTINS ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728368-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ODETE AMARAL FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710545-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BERNARDO ROSA DOS ANJOS ROBSON FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A Polo Passivo PRAVALER S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ - SP316297 Terceiros interessados Processo 0727968-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF71581 SOFIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF71615-A Terceiros interessados Processo 0738185-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo IARA ARAUJO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736546-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo FROZEN FIT COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700754-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CECILIA ALBINA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados Processo 0723558-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GOMES MANHAES - RJ199543 Polo Passivo NESTLE BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER - SP210110 GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI - SP248540 GIULIANA BONANNO SCHUNCK - SP207046 MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705666-56.2025.8.07.0013 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. P. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748278-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo B. I. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIOS LAMAR DO ROSARIO - DF57965-A Terceiros interessados Processo 0756818-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SHEILA SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0061084-18.2009.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIA ELIZABETH FREIRE GAMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA - DF01634 MARIO CAVALCANTE DE SOUSA - DF28855-A Terceiros interessados Processo 0744505-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA GERUSA QUARESMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo TEREZINHA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Terceiros interessados Processo 0718584-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEUSDETE GONCALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0748805-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL CORREIA CESAR JOAO PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA MASSA FALIDA DE RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiros interessados Processo 0753914-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VERBENA MARIA DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0753748-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DILSON DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A Polo Passivo DOMICIANO MANOEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A Terceiros interessados Processo 0753808-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA JOSE REZENDE DO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BRASIL FERNANDES COSTA - DF62118-A Polo Passivo JACINETE SILVA AMARAL ALINE AMARAL DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Terceiros interessados Processo 0754187-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA REGINA COELHO VITALI Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755026-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILA RAMOS DA SILVA CATALDO - RJ254487 SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo WANESSA RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A Terceiros interessados Processo 0709177-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0735165-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0749526-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOSHIKO MIZUSAKI IMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724960-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DANIELA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MAYCON JAD CARVALHO CARDOSO - GO73266 GEOVANA ALVES PORTO - GO55782-A Polo Passivo ROSANGELA SILVERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A Terceiros interessados Processo 0753697-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FELICIANO MOREIRA MARIZ Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0707564-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA HELENICE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713952-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754937-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Polo Passivo A. C. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0700223-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE BATISTA NAVARRO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0700504-75.2019.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALTAIR LEMOS CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Polo Passivo SORAIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Processo 0713885-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JUSCELINO PEREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0713188-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIMAR FELIX DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490 MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ERIMAR FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490 AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008 RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 Terceiros interessados Processo 0751183-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI ISABELA REIS VITTI FRANCISCO ROBERTO VITTI Advogado(s) - Polo Ativo JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085 JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0700127-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo EMILY BARBOSA PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Terceiros interessados Processo 0754688-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0752919-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MENONS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751705-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDINE RIBEIRO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Processo 0753620-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEILA GLORIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0055462-89.2008.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AUGUSTO ROJAS SALGUERO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA PINTO DE CARVALHO - DF23171-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A Terceiros interessados Processo 0708811-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CARLOS VIEIRA ALECRIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0047899-68.2013.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo AURILENE DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709642-20.2019.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACOBI CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738174-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIONOR PONTES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0053182-24.2003.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo A. M. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo ILKA TEODORO - DF15395-A Terceiros interessados Processo 0744431-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Polo Passivo V. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718129-13.2023.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA DA ROCHA DIAS - DF66311-A Polo Passivo 51.309.059 MANASSES HENRIQUE BARBOSA SERRA STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A Terceiros interessados Processo 0738394-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A Polo Passivo V. G. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713559-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. SILVANIA ALENCAR XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A GIOVANI FRANCISCO ROCHA EWERS - DF40173-A TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ - DF42817-A Polo Passivo SILVANIA ALENCAR XIMENES AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANI FRANCISCO ROCHA EWERS - DF40173-A TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ - DF42817-A LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A Terceiros interessados Processo 0754788-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo REUBEN DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiros interessados Processo 0712571-09.2022.8.07.0005 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. H. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730783-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUCAS NUNES DE OLIVEIRA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703654-16.2023.8.07.0021 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo RODOLFO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752435-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Terceiros interessados Processo 0752388-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0754688-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo IVONILSON F DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724478-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Polo Passivo FRANCISCA NEILANY ABRANTES BENJAMIM TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Processo 0710306-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAYARA SILVA DA CONCEICAO EDUARDA ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA ALVES VIEIRA - DF60831-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702778-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZEILAH GONCALVES GAMERO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0719249-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANILDA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702739-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIZRAIM RIFATE ALENCAR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ELVIDIO DE NEGREIROS - DF70062-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0715164-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0729757-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0700200-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo E A LAZARO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA - SP253665-A Terceiros interessados Processo 0703644-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SM VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Terceiros interessados Processo 0752532-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LEILA CALDEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados Processo 0727287-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEUTRAL COMUNICACOES NETWORK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0745133-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL DE CASTRO LACERDA I.CON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo IAGO DA CONCEICAO RODRIGUES ELIANA FERNANDES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados Processo 0740034-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SIMARA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados Processo 0753302-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo ALEX JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0709567-88.2023.8.07.0017 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR FARIAS SIQUEIRA LEITAO - DF71394-A Terceiros interessados Processo 0743413-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLAVIO MARCIO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA ANA BEATRIZ MENDES PAURA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A PETERSON BERGHMAN GUEDES - SP297650 Terceiros interessados THIAGO MORAIS OLIVENCIA Processo 0753048-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDIRENE BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0751921-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA ADONIAS VIANA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A Terceiros interessados Processo 0749310-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO DOS REIS DE ALMEIDA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0742437-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Processo 0706428-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIALICE CABRERA MORON Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753277-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALVINO MARTINS CALASANS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0701311-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0746063-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SONIA TEIXEIRA MENDES DE SOUZA COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SONIA TEIXEIRA MENDES DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A Terceiros interessados Processo 0741624-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS DE ARAUJO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE SOUZA MOURA - GO41103-A Terceiros interessados Processo 0701291-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703078-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCILENE ROMANA DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS BISPO DOS ANJOS - DF62229 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0753264-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. FELIPE RODRIGUES CASTELLI - SP315003-A Polo Passivo CLINICA DE ESTETICA VIVIANY ANDRESSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752688-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MARACANA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753077-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUZANA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALGLIS MARTINS CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ODENEL SENA BEZERRA - DF64750-A Terceiros interessados Processo 0706612-52.2025.8.07.0005 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO BRAZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0742988-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO SANTANA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ALFA S.A. BANCO INTER SA BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO INTER SABANCO DO BRASIL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0726359-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ROBERTO NIWA CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0752126-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. J. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE MESQUITA MONTEIRO - DF36713 Polo Passivo L. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701274-09.2025.8.07.0002 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. V. D. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. Z. S. D. O. G. L. K. S. D. O. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747444-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO61813 Polo Passivo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE - DF66712-A Terceiros interessados Processo 0701509-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRESSA MARQUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EPITACIO MARTINS DA CUNHA JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714977-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLARISSA FERNANDES MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA BENTO MOTA - DF53757-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750576-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A Polo Passivo CHELDIO PINTEL DA SILVA RAMOS GEEOCENE MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747204-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO - SP389109-A PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S Polo Passivo B. L. J. B. C. T. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753998-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SEBASTIAO RONNES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo JAIR FERREIRA FORO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Processo 0703702-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709886-76.2025.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MURILO OLIVEIRA SUSSTRUNCK TAINA GIUGLIANI CHAVES DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo JAIR FERREIRA MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA JAIR FERREIRA MONTEIRO ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO GEOVANA AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO KARINA AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733399-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BUREAU PRODUTORA DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo BRUNO RODRIGUES PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753367-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Polo Passivo LILIAN MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A SIMONE CAPPSSA - DF18726-A Terceiros interessados Processo 0752524-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Polo Passivo JAILTON SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JASON FONSECA RODRIGUES REIS - DF28420-A Terceiros interessados Processo 0703509-56.2024.8.07.0010 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Processo 0701558-17.2025.8.07.0002 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. G. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709848-94.2025.8.07.0010 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo EDUARDO DE ALENCAR GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745576-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS DE PAULA FREITAS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados GILVAN RIBEIRO DE SOUZA Processo 0724254-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDSON RODRIGUES COELHO EMILIA FRANCISCA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0702131-49.2021.8.07.0017 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANO ARAUJO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Polo Passivo ELETICIA BRAGA AURELIANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiros interessados Processo 0715313-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA MOREIRA SAMPAIO NETTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927-A PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS - RJ143848-A Terceiros interessados Processo 0705343-70.2019.8.07.0010 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDENOR LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A FLAVIA GARCIA DE SOUZA MENDONCA SANTAREM - DF81218 Polo Passivo RICARDO FONTELE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Terceiros interessados Processo 0719825-84.2023.8.07.0009 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. J. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710421-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo QNJ COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA MARCELO DE ANDRADE CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0012470-22.2013.8.07.0007 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ECIO ANTUNES MORGADO PATRICIA VEGINI MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0731418-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE Advogado(s) - Polo Passivo TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A Terceiros interessados Processo 0734913-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO CEZAR NAYA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Terceiros interessados Processo 0707618-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CRISTIANE DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo CRISTIANE DOS SANTOS PINTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0716038-47.2018.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NAYANA MARTINS AMORIM BUTA ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JORGE RENE RUCAS DA SILVA LOURENCO WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE Advogado(s) - Polo Ativo VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JORGE RENE RUCAS DA SILVA LOURENCO WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE NAYANA MARTINS AMORIM BUTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068 Terceiros interessados Processo 0011010-72.2014.8.07.0004 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo LUIZ FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0737867-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE RE 9 COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729330-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEANDRO DA SILVA NUVEN Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo FRANCISCO AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS GEANINI DOS SANTOS - GO71388 Terceiros interessados Processo 0703538-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0734688-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Polo Passivo LEILA LIMA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735410-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL REGIANE COTA E ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo REGIANE COTA E ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707430-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NATALICIO GALDINO DA SILVA CICERA MARIA GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Polo Passivo MARCELO GALDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710409-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo VIVIANE ALENCAR OLIVEIRA VENTURIERI Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Processo 0709218-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A Polo Passivo CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A Terceiros interessados Processo 0748887-22.2021.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. W. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo P. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A CRISTIANO QUINTELA SOARES - DF35508-A Terceiros interessados Processo 0707401-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 Polo Passivo INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS JOSE AMARANTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados Processo 0702160-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA FAGUNDES VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GABRIELA MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737264-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIVINA ELENA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0705996-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA MARCIA REGINA LOPES CARAM MARCIA REGINA LOPES CARAM Processo 0729617-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO CARDOSO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO COSTA BATISTA - DF26390-A Terceiros interessados Processo 0724691-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VINICIUS OSORIO LUCAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RETROAGE A DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO. DESÍDIA DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança ajuizada por instituição de ensino em desfavor do apelante, visando o recebimento de mensalidades escolares inadimplidas referentes ao ano letivo de 2019, decorrentes dos serviços educacionais prestados às filhas do consumidor. 2. O juízo de origem julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a prescrição das mensalidades vencidas entre fevereiro e abril de 2019, e condenando o apelante ao pagamento das parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2019, acrescidas de juros, correção monetária e multa contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve prescrição total da pretensão de cobrança das mensalidades escolares; e (ii) estabelecer se a citação válida por comparecimento espontâneo, após o prazo prescricional, impede a interrupção da prescrição. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O RECORRENTE sustenta que a citação válida ocorreu apenas em 26/02/2025, após o prazo prescricional de cinco anos contado da última mensalidade vencida em 30/12/2019, razão pela qual requer o reconhecimento da prescrição total da pretensão autoral. 5. A jurisprudência consolidada do STJ, conforme Súmula 106, estabelece que a propositura da ação dentro do prazo prescricional é suficiente para interromper a prescrição, desde que não haja inércia injustificada da parte autora. 6. O despacho que ordena a citação, ainda que esta se concretize posteriormente, retroage à data da propositura da ação, conforme os artigos 240 do CPC e 202, §1º, do CC. 7. No presente caso, a ação foi ajuizada em 04/05/2024, antes do transcurso do prazo prescricional, que se encerraria em 30/12/2024. A nulidade da primeira citação não decorreu de inércia da parte autora/apelada, pois o apelante mudou de endereço e ainda formalizou contrato de locação em nome de terceiro. 8. A sentença de primeiro grau reconheceu corretamente a prescrição das mensalidades vencidas entre fevereiro e abril de 2019, mantendo a cobrança das parcelas de maio a dezembro de 2019, em consonância com a legislação e jurisprudência dominante. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Dispositivos relevantes citados: Art. 202, do Código Civil Art. 240, do Código de Processo Civil. Jurisprudência relevante citada: Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça; Acórdão 1333976, 0750575-04.2020.8.07.0000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/04/2021, publicado no DJe: 10/05/2021.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 46ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 03/12/2025 A 12/12/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 03 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0724230-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA DE MOURA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0737551-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS LIMA CIRINO Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES CAROLINE LIMA DESSIMONI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados Processo 0725060-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ELIJONAS MAIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Terceiros interessados Processo 0741088-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA JOSILENE DA SILVA ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUZIA S A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713478-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLAVIA SILVA NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA SALES SILVA - DF76269 Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0722196-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711090-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MORRONI DE PAIVA - SP162360-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702413-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo I9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PALINKAS ANZELOTTI - SP302986 VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI - SP136461 Terceiros interessados Processo 0700567-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GABRIELA CANDIDO PORTELA DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA CANDIDO PORTELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A Terceiros interessados Processo 0739706-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo JUMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA HOSKEN, GERALDINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA DE FRANCA NOBREGA - RJ233040 THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO - RJ181049 DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203 MAURO SERGIO COSTA PEREIRA FILHO - RJ259979 JULIANA SOARES LAUSSAC - RJ249756 Terceiros interessados Processo 0707336-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE ROMILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0741333-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KLICIA CRISTINA RIBEIRO CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO COURAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Processo 0740299-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo GERMANA MARIA SILVA SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0735410-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGIANE COTA E ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731508-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0735510-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISSON ROBERTO RIBEIRO SILVA GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0742859-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0735788-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEVERTON PEREIRA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0742227-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DIRETORA DE REGISTROS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741281-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A Terceiros interessados Processo 0736111-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo JOAO PAULO BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738232-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. T. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714946-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA ERMITA DO CARMO COSTA MARCOS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PASSOS SANT ANNA DOS ANJOS - DF50632-A Polo Passivo SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A Terceiros interessados Processo 0709561-81.2023.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NELSON PILLA FILHO - RS41666 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0704177-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE SOARES BATISTA ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702656-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ROGERIO MENDES MORAES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Polo Passivo GENTE SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0719134-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. E. D. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737395-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DA CHACARA MAKARIOS - APROMAK Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Terceiros interessados Processo 0741418-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SARAH HANIFA NUNES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA - DF49570-A Polo Passivo MAESTRIA SMART BUSSINESS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0750706-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONIVALDO BARBOSA KANEKO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0703520-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755643-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VANESSA PAIVA MARQUES LOURENCO WELLINGTON BEZERRIL LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Processo 0705055-09.2025.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EZEQUIEL RIBEIRO MARTINS CENTRO AUTOMOTIVO STREET CAR PREMIUM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701429-85.2025.8.07.0010 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BRITO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720832-48.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PATRICIA SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710205-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LEANDRO BARBOSA SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736943-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740222-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702931-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo FREDERICO PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743018-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DAVID REZENDE MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0706536-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0744044-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A Polo Passivo JP CLINICA VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739076-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO ANTUNES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA 26.911.415 MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Terceiros interessados Processo 0713404-78.2023.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIME PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO DIME PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743074-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCIMARY LOPES DA SILVA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723960-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo L. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiros interessados Processo 0807645-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Polo Passivo L. C. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUANA MOREIRA DOS SANTOS Processo 0704065-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Polo Passivo LOCIMAR APARECIDA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiros interessados Processo 0708323-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOICE MAGALHAES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741215-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0714472-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738219-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740251-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO LADISLAU - DF9845-A Terceiros interessados Processo 0709218-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A Polo Passivo CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A Terceiros interessados Processo 0735964-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE PLUS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Polo Passivo PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A MARIA SIMONE LIMA BORGES - DF5576500A Terceiros interessados Processo 0714623-38.2023.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo C. F. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700358-60.2025.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SYLVIA LUCIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906 Terceiros interessados Processo 0729463-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EM1 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARCIO ALVES DE FREITAS - GO38594 Polo Passivo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA COLEGIO MODELLE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0703517-45.2020.8.07.0019 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THAIS SOUSA NERI - DF58711-A ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Terceiros interessados Processo 0718799-85.2017.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AUSBERTO PALHA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Terceiros interessados Processo 0741669-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA MARCAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0741983-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0704082-63.2025.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CLARISSE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo CLARISSE MARTINS DISTRITO FEDERAL PABLO HENRIQUE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados Processo 0716168-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LILIAN DESIDERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702099-17.2025.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo H. B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729704-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR - DF42161-A Polo Passivo M & M IMAGEM SOM E RELOGIOS LTDA MARCUS DE MEDEIROS MATSUSHITA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0729357-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711080-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO VELOSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702491-95.2018.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFREDO GRANJEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Processo 0739767-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A AURORA MEIRELLES LAUREANO - RJ204590-A LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0735587-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo DANYLO KARRAN GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741979-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo P E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736626-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo BEATRIZ VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726572-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JEMIMA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705527-33.2022.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo JELSON DOS ANJOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0780753-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo E. D. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Terceiros interessados Processo 0701792-02.2021.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo GRACINDA DE MOURA DIAS KELLY CRISTINA CALEGARIO DE MOURA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0706287-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AZENATE BARROSO DO PATROCINIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo NIVALDO NUNES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713832-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CLINICA PERFIL DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON GUSMAO PORTELA - GO43131-A Terceiros interessados Processo 0717691-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - ES8799 LUCIANA PATROCINIO BORLINI - ES10211 PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0726590-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0713851-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARTA REGINA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO INTER SABANCO PAN S.A. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0716317-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados JOAO CARLOS WOHLGEMUTH Processo 0738626-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA HELENA NOGUEIRA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738336-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722228-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Polo Passivo ALGAR TELECOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738967-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739515-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA RAQUEL BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA - DF52854-A Polo Passivo RILMA POLICENA DA SILVA JULIANA DOS SANTOS CASTRO SIMONY DOS SANTOS CASTRO RODRIGO CASTRO VASCONCELOS DO PRADO RELMA BATISTA DE CASTRO RELVA DE CASTRO FERNANDES BRUNO EMANOEL CARVALHO POLICENA BRUNA VICTORIA ALEIXO POLICENA MANOEL BATISTA DE CASTRO MARIANA POLICENA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES RIBEIRO - DF30021-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0741095-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Terceiros interessados Processo 0730959-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO AMPARO SANTOS ANSELMO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0736985-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEICAO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722681-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA S.A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. K. S. D. O. PRISCILA DE SOUZA RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA L. C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO GONCALVES CEZAR - DF13633 ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735978-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE PEREIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0731204-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732284-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736331-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIVELTON BARROS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Polo Passivo DW TRADERS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705866-75.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. D. D. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO - DF16069-A ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO - DF31600-A Terceiros interessados Processo 0705326-17.2017.8.07.0006 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUZANA FUJIKA SUZUKI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA RODRIGO MAROCLO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A Terceiros interessados Processo 0701989-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0724576-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Polo Passivo DARLAN MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0703687-59.2025.8.07.0013 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743426-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIZABETH LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193-A Polo Passivo ENES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363-A Terceiros interessados Processo 0718238-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A GIANVITO ARDITO - SP305319 ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0748146-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. E. X. S. D. O. X. B. E. X. I. L. X. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743197-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo FAUSTO PEREIRA BASTOS JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF29173-A Terceiros interessados Processo 0714868-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo FNP SIA LTDA VALENTE CAIXETA BAR E RESTAURANTE LTDA FNP GAMA FLEX COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA FNP CONJUNTO NACIONAL BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SIMPLE TWO FAST FOOD E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0711624-11.2020.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo T. M. T. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A Terceiros interessados Processo 0747448-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Polo Passivo RENATO DE AMORIM ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA DE AMORIM ROCHA - DF67372 Terceiros interessados Processo 0743061-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UDERVAL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0705874-19.2025.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LIVIO PHILLIPE DA ROCHA CORDOVIL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A Polo Passivo MERENTH RIBEIRO CALDAS PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Processo 0740396-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EIJI SATO ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA EIJI SATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A AUGUSTO MAIA LAGARES - DF73009 Terceiros interessados Processo 0701436-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. P. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742742-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo Adsara Lopes de Oliveira Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706570-10.2019.8.07.0006 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. E. D. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A Polo Passivo M. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739850-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0720872-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA THEREZINHA REIS E SILVA GIANNETTI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0700505-77.2025.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DENIS XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Processo 0710409-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VIVIANE ALENCAR OLIVEIRA VENTURIERI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0740242-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PARATECA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718394-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo KELY REJANE SOUZA DOS ANJOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE APARECIDA ARRAIS DE CARVALHO - PI6221 Terceiros interessados Processo 0753444-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO RAMOS PEIXOTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA LUANA CRISTINA RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0710960-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA MARIA SANTINA FURTADO NELCI DOS SANTOS BATISTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 Polo Passivo ROBSON CARLOS BATISTA DOS SANTOS CARLOS MURILO DOS SANTOS BATISTA GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS SANDRA BATISTA DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS - DF63225 Terceiros interessados Processo 0705705-74.2025.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo GUTIERREZ SUBLIME VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705428-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE GUILHERME DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo ADAILTON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0701407-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0721969-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo S. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0725866-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IRENE RAMOS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730802-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOANA BATISTA DE SOUZA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707641-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Polo Passivo NEUSA MENESES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712552-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALAN DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732897-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLERIA EUNICE BORGES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703538-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0723560-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700940-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A RUTHE PRATES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0706664-51.2021.8.07.0017 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. F. A. E. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo E. E. F. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Terceiros interessados Processo 0746327-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THAIS DE MELLO LEMOS SANTOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS E. L. S. B. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715909-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIE MADUREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0700349-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo LUANA CONCEICAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726031-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710767-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295 Polo Passivo TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0726353-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVETE FRANCISCA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0729225-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo F C CORRETORA DE SEGUROS LTDA FLAVIA CIBELY MARTINS FIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729328-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES - DF68997-A Terceiros interessados Processo 0709837-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo RONAN ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0703957-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARLI RODRIGUES CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705957-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DENIS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708700-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MASTER PRIME BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Terceiros interessados Processo 0710250-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo RONALDO RAPELLO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0718078-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo PRISCILA VENANCIO DA SILVA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de novembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. REQUERENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP REQUERIDO: FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em desfavor de FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO, partes qualificadas na inicial. Busca o autor a condenação do réu ao pagamento de débito no valor de R$ 49.582,43 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), havido em contrato de prestação de serviços educacionais prestados às filhas do requerido. Com a inicial vieram os documentos. Citada (ID 201867948), a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia (ID 205126865). Não havendo outras provas a serem produzidas, os autos vieram conclusos para julgamento. Houve sentença proferida no id. 205634325, esta fora tornada nula em razão do acolhimento da Exceção de Pré-Executividade (id. 223941784). A parte ré anexou contestação no id. 230553260 arguindo a prescrição. Réplica no id. 234633276. Saneado o feito (id. 235799095), os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório do necessário. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo qualquer questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da presente ação, posto não haver outras provas a produzir - artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil. De acordo com o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por meio de juntada do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (ID 195609009), da planilha do débito (ID 195609013) e das fichas das alunas (ID 195609011), o requerente, demonstrou a existência do débito derivado dos serviços educacionais por ele prestados em benefício das filhas do requerido. Por outro lado, a parte ré, quedou-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação e, igualmente, deixou de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 373 do CPC). Diante desse cenário, a parte autora tem o legítimo direito de receber a contraprestação ajustada com a parte ré, acrescida dos consectários da mora, na forma do art. 389 do Código Civil. Por outro lado, cumpre ressaltar que o prazo de prescrição de cobrança dessa natureza é de 05 (cinco) anos, consoante o disposto no art. 206, §5º, inciso do CC. Assim, considerando que duas das mensalidades cobradas pelo autor remontam ao período de 28/02/19 a 30/04/19, e que a ação foi ajuizada em 04/05/24, tem-se que estas restaram fulminadas pelo advento da prescrição. Uma vez reconhecida a prescrição das referidas mensalidades, sobressai que a parte autora possui direito a reclamar a cobrança apenas das demais, quais seja, maio a dezembro de 2019. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento das mensalidades inadimplidas compreendidas entre maio e dezembro de 2019, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data de vencimento de cada mensalidade, bem como da multa contratual. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO das mensalidades vencidas entre 28/02/19 e 30/04/19. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2025 16:42:23. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, alegando omissão/contradição. No tocante aos embargos do réu, de fato contata-se omissão quanto à necessidade de desbloqueio dos valores penhorados, uma vez que foi reconhecida a nulidade de citação e demais atos subsequentes, o que abrange a penhora realizada. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DO RÉU e determino o imediato desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. Quanto aos embargos da parte autora, a qual solicitou que o embargado seja considerado citado a partir do seu comparecimento aos autos e a continuidade do processo, verifico que também houve omissão na decisão. Dispõe o artigo 239, § 1º do CPC que "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". Assim, em que pese reconhecida a nulidade de citação na fase de conhecimento, o feito deve prosseguir, com a intimação do réu para a apresentação de defesa. No tocante ao pedido da autora de manutenção do bloqueio, não merece prosperar, pois a nulidade de citação contaminou todo o processo, inclusive a constituição do título executivo judicial. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração da autora para, suprindo a omissão apontada, conceder à parte requerida o prazo de 15 dias para a apresentação de contestação. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025 08:32:34. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade. Alega a parte executada nulidade da citação, pois fora citada em endereço que não mais residia quando da realização da citação. A parte exequente foi devidamente intimada e apresentou manifestação no ID 220538256. A administração do condomínio onde fora recebida a carta de citação foi intimada e respondeu no ID 223638701. O AR de citação da parte executada encontra-se no ID 201867948. É o relato necessário. DECIDO. Cinge-se a controvérsia na verificação de nulidade da citação da parte executada nos Autos da ação de cobrança. A citação é o pressuposto de constituição da relação processual (art. 239, CPC), sendo que a sua ausência ou a irregularidade do ato citatório enseja a nulidade absoluta dos atos do processo em relação à pessoa a que se destinava (art. 280, CPC). Nesse contexto, sabe-se que o art. 248, § 4º, do CPC possibilita a entrega de mandado de citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, quando esta for realizada em condomínios edilícios, desde que corretamente endereçada. No presente caso, restou comprovado que a parte executada não residia no condomínio quando da realização da citação via AR, devendo ser, portanto, anulada sua citação. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade e por consequência considero nula a citação da parte executada. Por consequência, TORNO nulos os atos desde a citação da parte executada. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de janeiro de 2025 16:58:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. AUTOR: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP REVEL: FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Retifique-se o valor da causa para R$ 55.631,49 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 211397601). INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024 15:22:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709218-42.2024.8.07.0020. AUTOR: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP REVEL: FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em desfavor de FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO, partes qualificadas na inicial. Busca o autor a condenação do réu ao pagamento de débito no valor de R$ 49.582,43 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), havido em contrato de prestação de serviços educacionais prestados às filhas do requerido. Com a inicial vieram os documentos. Custas recolhidas (ID 198297418 e ID 198297416). Citada (ID 201867948), a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia (ID 205126865). Não havendo outras provas a serem produzidas, os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório do necessário. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo qualquer questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da presente ação, posto não haver outras provas a produzir - artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil. De acordo com o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por meio de juntada do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (ID 195609009), da planilha do débito (ID 195609013) e das fichas das alunas (ID 195609011), o requerente, demonstrou a existência do débito derivado dos serviços educacionais por ele prestados em benefício das filhas do requerido. Por outro lado, a parte ré, devidamente citada, quedou-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação e, igualmente, deixou de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 373 do CPC). A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão. Diante desse cenário, a parte autora tem o legítimo direito de receber a contraprestação ajustada com a parte ré, acrescida dos consectários da mora, na forma do art. 389 do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar a importância de R$ 49.582,43 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir do vencimento de cada mensalidade inadimplida. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de julho de 2024 11:13:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

30/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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