Cumprimento de sentença 0711031-46.2024.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711031-46.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2025, 15:14

Trânsito em julgado

19/03/2025, 18:31

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:44

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:40

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711031-46.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde houve a satisfação da obrigação, conforme petição de ID 226589571. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da LJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a realização das diligências necessárias, arquivem-se os autos. GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Recebimento

21/02/2025, 11:21

Publicação

21/02/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711031-46.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que informe se confere quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025 16:42:17. JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:05

Documento (Certidão)

19/02/2025, 16:43

Documento (Certidão)

19/02/2025, 15:08

Documento

19/02/2025, 15:08

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711031-46.2024.8.07.0007. AUTOR: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de cobrança proposta por EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em desfavor de LÚCIA EMÍLIA DOS SANTOS VERA MUNIZ. Narra a parte autora que vendeu semijoias para a requerida, no valor de R$ 1.960,00, porém a parte ré quitou apenas R$ 1.000,00, encontrando-se inadimplente em R$ 960,00, desde 06 de setembro de 2023. Pugna pela condenação da ré ao pagamento da referida quantia. Regularmente citada e intimada (ID 203325073), a ré não compareceu à audiência de conciliação (ID 203962088), razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. Assim, tenho como incontroversos os fatos trazidos pela parte autora e presentes os motivos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam, ato culposo da ré, o dano e o nexo causal, não sendo necessária a realização de audiência de instrução para a oitiva da testemunha indicada pela autora em ID 204318389. Ademais, é certo que, em se tratando de ação de cobrança, é do devedor o ônus de provar o pagamento, conforme previsão contida no artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Não tendo apresentado a devedora ré - em razão de sua inércia - recibo de quitação, nem qualquer outro documento, como comprovante de depósito ou de emissão de cheque, ou mesmo prova testemunhal, não há comprovação do pagamento. A requerente, por sua vez, juntou aos autos notificação extrajudicial encaminhada ao endereço residencial da parte ré, contendo a cobrança do valor vindicado no presente feito (ID 196491405), diversos prints de tela de aparelho celular exibindo diálogos com a ré, ajustando datas e horários para demonstração dos produtos e cobrança de valores pendentes, bem como print de uma mensagem supostamente encaminhada pela demandada, com o seguinte teor: “Meu amor, mandei mil e os 960 restantes te passo mês que vem pra quitar tudo, fechado?” (ID 204324177). Desta forma, sendo incontroverso o débito inadimplido de responsabilidade da parte ré, deve esta à autora o importe de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), o qual deverá ser devidamente atualizado desde 06 de setembro de 2023, data em que deveria ter sido realizado o pagamento. Assim, a recomposição patrimonial estará justa. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), devidamente atualizado pelo INPC e incidentes juros legais de 1% ao mês, ambos a contar do inadimplemento (06 de setembro de 2023). Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. documento assinado eletronicamente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711031-46.2024.8.07.0007. AUTOR: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/07/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 03/07/2024 13:06 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711031-46.2024.8.07.0007. AUTOR: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/07/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 03/06/2024 12:37 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Publicação

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