Procedimento Comum Cível 0722677-87.2023.8.07.0007 - TJDFT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3047164/DF (2025/0351876-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 AGRAVADO: CARLA SELVA COSTA ADVOGADO: JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS - DF045151 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722677-87.2023.8.07.0007. RECORRENTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA RECORRIDO: CARLA SELVA COSTA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INCLUSÃO EM POLO PASSIVO. REJEITADA. PARTE INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. COMUNICAÇÃO AUSENTE E NÃO COMPROVADA. DIMINUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA. RESTITUIÇÃO AO PLANO ORIGINÁRIO. DEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. VALORES PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para confirmar a tutela antecipada deferida e determinar à requerida que autorize a cirurgia pleiteada pela parte autora, sob pena de multa diária; para condenar a ré a promover a migração da autora para ser beneficiária da operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED NORTE DE MINAS), com as mesmas condições, inclusive coberturas, carências e mensalidades, da última adesão; e para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em aferir a regularidade da alteração e migração unilateral do plano de saúde, na modalidade coletivo por adesão, do qual a parte autora é beneficiária, além da responsabilidade contratual na manutenção do plano contratado e da comprovação, ou não, da negativa de atendimento ao procedimento pleiteado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não é possível a inclusão da UNIMED Norte de Minas em razão desta pertencer ao mesmo conglomerado econômico da Central Nacional UNIMED, até porque prestam serviços em forma de sistema de cooperação, apresentando-se ao consumidor como uma única marca, participando de uma mesma cadeira de fornecedores, devendo ser reconhecida a responsabilidade solidária em razão da teoria da aparência. Preliminar rejeitada. 4. No julgamento do Tema 1082, o STJ firmou o entendimento de que “a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida”. 5. A Resolução Normativa 557/2022 da Agência Nacional de Saúde – ANS, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, em seu artigo 23, dispõe que: “as condições de rescisão do contrato ou de suspensão da cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes”. 6. O aborrecimento sofrido pela parte autora decorrente da alteração unilateral de seu plano de saúde para um inferior, momento em que atravessava tratamento oncológico, ultrapassa o mero dissabor e caracteriza violação dos direitos de personalidade, justificando a reparação por danos morais, sendo proporcional e razoável o valor arbitrado na origem. IV. DISPOSITIVO 7. Apelação conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, não provida. Dispositivo relevante citado: Resolução Normativa 557/2022 da Agência Nacional de Saúde – ANS. Jurisprudência relevante citada: Julgamento do Tema 1082, pelo STJ. Ressalte-se que julgado suso transcrito restou integralizado pelo acórdão dos embargos de declaração de ID 71652553. A parte recorrente alega, em síntese, violação aos artigos 373, inciso I, 485, inciso VI, e 537, §1º, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 6º e 14, §3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e 186 e 884, ambos do Código Civil, discorrendo sobre a impossibilidade de reativar plano de saúde em razão da rescisão em massa da UNIMED e a ausência de qualquer comprovação de que houve negativa indevida de atendimento em face da parte autora. Afirma que “O recorrido não instruiu a petição inicial com qualquer documento que comprove a negativa ou a omissão da administradora, limitando-se a alegações genéricas, sem respaldo fático. O que existiu foi um pedido regularmente processado e atendido, fato que deveria, por si só, ter levado à extinção do feito sem julgamento de mérito”. Cita o Enunciado nº 3 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ, que exige a prévia demonstração de negativa ou indisponibilidade da prestação do serviço de saúde para configurar interesse de agir. Destaca que a obrigação de manter o plano de saúde é da operadora (Unimed), e não da administradora. Sustenta que o valor das astreintes é desproporcional e configura enriquecimento ilícito. Invoca o artigo 537, §1º, I do CPC, que permite a revisão da multa quando excessiva. Suscita a inexistência de danos morais. Pondera que não houve ato ilícito, dano ou nexo causal que justifique a indenização por danos morais. Pontua que agiu conforme a legislação e as normas da ANS. Nos aspectos, aponta divergência jurisprudencial. Pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB/SP 177.046. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta afronta aos artigos 373, inciso I, 485, inciso VI, e 537, §1º, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 6º e 14, §3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e 186 e 884, ambos do Código Civil e ao dissenso pretoriano relacionado, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher os pleitos recursais, seria indispensável reapreciar as cláusulas contratuais e o acervo fático e probatório dos autos, procedimento vedado pelos enunciados sumulares 5 e 7, ambos do Superior Tribunal de Justiça, também são aplicáveis ao recurso especial lastreado no dissenso pretoriano, conforme decidido no AgInt no AREsp n. 2.239.224/PR, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 28/10/2024, DJe de 4/11/2024. Por fim, determino que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB/SP 177.046, nos termos formulados pela parte recorrente. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A028

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 30/4 a 9/5/2025) Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 30 de abril a 9 de maio de 2025, iniciado o julgamento em 30 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Julgados processos da relatoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 263 (duzentos e sessenta e três) processos, sendo 17 (dezessete) processos retirados de julgamento e 39 (trinta e nove) adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703587-53.2019.8.07.0001 0736358-82.2022.8.07.0000 0719211-09.2023.8.07.0000 0704438-53.2023.8.07.0001 0727962-79.2023.8.07.0001 0721701-98.2023.8.07.0001 0733322-81.2022.8.07.0016 0703280-42.2023.8.07.0007 0751502-62.2023.8.07.0000 0735291-79.2022.8.07.0001 0059062-26.2005.8.07.0001 0719330-33.2024.8.07.0000 0716985-91.2024.8.07.0001 0728565-24.2024.8.07.0000 0728611-13.2024.8.07.0000 0729901-63.2024.8.07.0000 0714589-72.2023.8.07.0003 0036966-48.2014.8.07.0018 0002989-31.2015.8.07.0018 0043967-84.2014.8.07.0018 0706557-67.2022.8.07.0018 0750868-63.2023.8.07.0001 0731246-95.2023.8.07.0001 0707753-62.2023.8.07.0010 0734302-08.2024.8.07.0000 0700643-51.2024.8.07.0018 0702076-13.2024.8.07.9000 0736097-49.2024.8.07.0000 0703330-08.2022.8.07.0006 0711093-87.2023.8.07.0018 0729734-77.2023.8.07.0001 0707671-76.2024.8.07.0016 0737580-17.2024.8.07.0000 0737664-18.2024.8.07.0000 0737839-12.2024.8.07.0000 0738452-32.2024.8.07.0000 0722677-87.2023.8.07.0007 0739092-35.2024.8.07.0000 0739228-32.2024.8.07.0000 0739897-85.2024.8.07.0000 0739976-64.2024.8.07.0000 0740095-25.2024.8.07.0000 0740341-21.2024.8.07.0000 0740416-60.2024.8.07.0000 0740775-10.2024.8.07.0000 0740879-02.2024.8.07.0000 0741080-91.2024.8.07.0000 0741104-22.2024.8.07.0000 0741126-80.2024.8.07.0000 0741131-05.2024.8.07.0000 0741380-53.2024.8.07.0000 0741712-20.2024.8.07.0000 0701019-92.2023.8.07.0011 0741874-15.2024.8.07.0000 0742361-82.2024.8.07.0000 0743575-11.2024.8.07.0000 0743719-82.2024.8.07.0000 0743842-80.2024.8.07.0000 0744132-95.2024.8.07.0000 0741882-23.2023.8.07.0001 0744289-68.2024.8.07.0000 0744516-58.2024.8.07.0000 0744588-45.2024.8.07.0000 0722799-84.2024.8.07.0001 0744761-69.2024.8.07.0000 0017631-13.2013.8.07.0007 0744923-64.2024.8.07.0000 0744939-18.2024.8.07.0000 0745150-54.2024.8.07.0000 0711199-43.2023.8.07.0020 0745480-51.2024.8.07.0000 0705803-90.2024.8.07.0007 0713778-12.2023.8.07.0004 0703131-70.2024.8.07.0020 0746188-04.2024.8.07.0000 0704150-54.2023.8.07.0018 0746201-03.2024.8.07.0000 0712050-88.2023.8.07.0018 0747202-23.2024.8.07.0000 0700361-47.2023.8.07.0018 0708685-83.2024.8.07.0020 0713128-37.2024.8.07.0001 0705495-06.2023.8.07.0002 0716164-87.2024.8.07.0001 0747800-74.2024.8.07.0000 0747927-12.2024.8.07.0000 0740959-60.2024.8.07.0001 0710656-63.2024.8.07.0001 0704542-55.2022.8.07.0009 0708292-67.2024.8.07.0018 0749390-86.2024.8.07.0000 0700712-13.2024.8.07.0009 0701288-40.2023.8.07.0009 0704963-87.2023.8.07.0016 0749718-16.2024.8.07.0000 0749815-16.2024.8.07.0000 0749833-37.2024.8.07.0000 0717241-74.2024.8.07.0020 0749919-08.2024.8.07.0000 0750001-39.2024.8.07.0000 0750419-74.2024.8.07.0000 0750543-57.2024.8.07.0000 0713469-56.2021.8.07.0005 0701730-87.2024.8.07.0003 0005740-39.2006.8.07.0007 0751074-46.2024.8.07.0000 0751281-45.2024.8.07.0000 0751556-91.2024.8.07.0000 0714017-10.2023.8.07.0006 0751682-44.2024.8.07.0000 0751785-51.2024.8.07.0000 0713271-48.2023.8.07.0005 0751824-48.2024.8.07.0000 0731374-81.2024.8.07.0001 0702464-41.2024.8.07.0002 0752077-36.2024.8.07.0000 0737674-87.2023.8.07.0003 0709343-45.2021.8.07.0010 0752201-19.2024.8.07.0000 0752236-76.2024.8.07.0000 0709922-61.2024.8.07.0018 0710137-88.2024.8.07.0001 0708024-47.2023.8.07.0018 0752712-17.2024.8.07.0000 0709301-52.2023.8.07.0001 0703572-18.2023.8.07.0010 0752963-35.2024.8.07.0000 0702999-64.2024.8.07.0003 0716277-66.2023.8.07.0004 0721846-23.2024.8.07.0001 0753096-77.2024.8.07.0000 0701244-52.2022.8.07.0010 0750571-56.2023.8.07.0001 0721507-64.2024.8.07.0001 0713484-03.2022.8.07.0001 0709443-62.2024.8.07.0020 0735541-44.2024.8.07.0001 0711573-67.2024.8.07.0006 0712715-09.2024.8.07.0006 0705502-29.2022.8.07.0003 0733185-76.2024.8.07.0001 0700055-64.2025.8.07.0000 0700136-13.2025.8.07.0000 0704704-76.2024.8.07.0010 0700287-76.2025.8.07.0000 0705160-78.2023.8.07.0004 0737994-12.2024.8.07.0001 0700414-14.2025.8.07.0000 0700677-46.2025.8.07.0000 0700926-94.2025.8.07.0000 0700980-60.2025.8.07.0000 0712786-72.2024.8.07.0018 0701372-97.2025.8.07.0000 0701496-80.2025.8.07.0000 0701510-64.2025.8.07.0000 0701737-54.2025.8.07.0000 0701811-11.2025.8.07.0000 0702016-40.2025.8.07.0000 0702105-63.2025.8.07.0000 0702107-33.2025.8.07.0000 0708475-53.2024.8.07.0013 0702229-46.2025.8.07.0000 0705108-45.2024.8.07.0005 0717443-61.2022.8.07.0007 0702804-54.2025.8.07.0000 0703015-90.2025.8.07.0000 0715414-85.2024.8.07.0001 0723038-82.2020.8.07.0016 0703074-78.2025.8.07.0000 0703747-20.2020.8.07.0009 0711775-75.2023.8.07.0007 0705097-13.2024.8.07.0006 0703460-11.2025.8.07.0000 0703575-32.2025.8.07.0000 0703594-38.2025.8.07.0000 0703600-45.2025.8.07.0000 0706181-15.2021.8.07.0019 0730067-92.2024.8.07.0001 0703903-59.2025.8.07.0000 0704032-64.2025.8.07.0000 0704126-12.2025.8.07.0000 0704172-98.2025.8.07.0000 0730575-38.2024.8.07.0001 0704950-75.2024.8.07.0009 0704467-38.2025.8.07.0000 0707477-58.2023.8.07.0001 0704725-48.2025.8.07.0000 0704806-94.2025.8.07.0000 0741168-63.2023.8.07.0001 0718243-39.2024.8.07.0001 0722207-40.2024.8.07.0001 0708696-21.2024.8.07.0018 0705156-82.2025.8.07.0000 0719871-10.2022.8.07.0009 0705201-86.2025.8.07.0000 0703968-28.2024.8.07.0020 0705376-80.2025.8.07.0000 0705382-87.2025.8.07.0000 0705411-40.2025.8.07.0000 0705524-91.2025.8.07.0000 0705588-04.2025.8.07.0000 0705731-90.2025.8.07.0000 0700335-98.2025.8.07.9000 0744776-35.2024.8.07.0001 0702549-70.2024.8.07.0020 0705924-08.2025.8.07.0000 0706007-24.2025.8.07.0000 0703254-76.2021.8.07.0019 0710427-29.2022.8.07.0016 0706787-02.2023.8.07.0010 0703684-96.2023.8.07.0006 0031262-37.2016.8.07.0001 0701683-46.2020.8.07.0006 0729675-55.2024.8.07.0001 0740217-69.2023.8.07.0001 0704828-71.2024.8.07.0006 0723808-81.2024.8.07.0001 0712159-41.2023.8.07.0006 0706876-84.2025.8.07.0000 0702186-16.2024.8.07.0010 0707174-49.2020.8.07.0001 0706713-14.2019.8.07.0001 0713878-89.2022.8.07.0007 0004185-10.2017.8.07.0004 0037510-63.2009.8.07.0001 0713175-63.2024.8.07.0016 0703918-84.2023.8.07.0004 0715782-94.2024.8.07.0001 0700087-11.2022.8.07.0021 0708906-72.2024.8.07.0018 0703372-98.2024.8.07.0002 0708078-96.2025.8.07.0000 0708252-08.2025.8.07.0000 0707900-30.2024.8.07.0018 0705843-38.2021.8.07.0020 0700709-65.2023.8.07.0018 0748709-50.2023.8.07.0001 0706456-54.2022.8.07.0010 0706393-82.2024.8.07.0002 0701833-08.2021.8.07.0001 0708981-48.2023.8.07.0018 0736931-49.2024.8.07.0001 0728986-11.2024.8.07.0001 0732966-68.2021.8.07.0001 0717748-86.2024.8.07.0003 0727068-69.2024.8.07.0001 0717683-11.2022.8.07.0020 0704481-66.2023.8.07.0008 0707092-58.2024.8.07.0007 0731829-40.2024.8.07.0003 0714869-61.2024.8.07.0018 0705077-48.2022.8.07.0020 0708914-80.2023.8.07.0019 0706723-96.2022.8.07.0019 0709300-76.2024.8.07.0019 0700504-53.2024.8.07.0001 0707641-11.2019.8.07.0018 0747704-56.2024.8.07.0001 0721295-43.2024.8.07.0001 0715683-12.2024.8.07.0006 0704596-32.2024.8.07.0015 0707296-11.2024.8.07.0005 0702450-55.2023.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0726213-95.2021.8.07.0001 0709616-29.2023.8.07.0018 0715715-03.2022.8.07.0001 0729235-64.2021.8.07.0001 0727001-41.2023.8.07.0001 0754031-20.2024.8.07.0000 0033485-60.2016.8.07.0001 0710628-92.2020.8.07.0015 0743116-06.2024.8.07.0001 0704554-91.2025.8.07.0000 0712336-31.2021.8.07.0020 0705014-16.2023.8.07.0011 0739879-61.2024.8.07.0001 0707481-61.2024.8.07.0001 0717853-18.2024.8.07.0018 0707782-81.2024.8.07.0009 0715375-37.2024.8.07.0018 ADIADOS 0744627-44.2021.8.07.0001 0705178-75.2023.8.07.0012 0713185-38.2023.8.07.0018 0708139-85.2024.8.07.0001 0741677-60.2024.8.07.0000 0703731-68.2022.8.07.0018 0712298-82.2022.8.07.0020 0732232-15.2024.8.07.0001 0739718-79.2023.8.07.0003 0705474-16.2022.8.07.0018 0711312-72.2024.8.07.0016 0717251-78.2024.8.07.0001 0753026-60.2024.8.07.0000 0702702-12.2024.8.07.0018 0753916-96.2024.8.07.0000 0754519-72.2024.8.07.0000 0700535-42.2025.8.07.0000 0723893-67.2024.8.07.0001 0701055-02.2025.8.07.0000 0747407-83.2023.8.07.0001 0710156-25.2019.8.07.0016 0735861-94.2024.8.07.0001 0721216-64.2024.8.07.0001 0708316-13.2024.8.07.0013 0739731-84.2023.8.07.0001 0705620-09.2025.8.07.0000 0706435-06.2025.8.07.0000 0704373-21.2024.8.07.0002 0712608-26.2024.8.07.0018 0713324-92.2024.8.07.0005 0718117-35.2024.8.07.0018 0700078-68.2025.8.07.0013 0726795-90.2024.8.07.0001 0738508-56.2024.8.07.0003 0725000-49.2024.8.07.0001 0724112-80.2024.8.07.0001 0707672-96.2021.8.07.0006 0702573-43.2020.8.07.0019 0702326-41.2024.8.07.0013 A sessão foi encerrada no dia 12 de maio de 2025 às 19:00.Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 30/4 A 9/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0705524-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF62740-A Terceiros interessados Processo 0713128-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo H. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FONSECA ROLLER - DF17568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0031262-37.2016.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MAURICIO REGIS DANTAS MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735541-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WELLYTON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0702016-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ LEAL FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712715-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VICTOR AUGUSTO DE CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703600-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo INOILSON QUEIROZ - DF25387-A Terceiros interessados Processo 0707900-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NYSE CAPITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Terceiros interessados Processo 0702105-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0705411-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDSON ALMEIDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703280-42.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo DAVID ALBUQUERQUE QUEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A Terceiros interessados Processo 0752712-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0705382-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0730575-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 RONALDO GOTLIB COSTA - RJ091379 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS WERNER SALVALAGGIO - SC9007 MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0741677-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729235-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0749390-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA EDMIR MADEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0719211-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE MATIAS NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A SAULO FALCAO CAMPELO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0729901-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0740217-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo CRISTIANE AURELIA PINTO BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0746201-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716277-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANUSA MARIA DA SILVA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA VANUSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0714869-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA DE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCILAINE CRISTINA RISSI - SP390311 Terceiros interessados Processo 0701510-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA MANOEL DE BARROS NOGUEIRA SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0710427-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0728986-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo KARINE FRAGA DE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RUSLAN STUCHI - SP256767 Terceiros interessados Processo 0707477-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611 GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Polo Passivo EDISON PEREIRA GOMES NETO BRUNO MOELLMANN GOMES KAMILA MOELLMANN GOMES NATALIA MOELLMANN GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A Terceiros interessados Processo 0752201-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Polo Passivo J. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700335-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo NAYLANE CARNEIRO SALES Advogado(s) - Polo Passivo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A Terceiros interessados Processo 0704032-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEONARDO FERREIRA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo AILTON VIANA SILVA - SP399268 Polo Passivo POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0741168-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SHIN - CENTRO DE ATIVIDADES - CA 11 - BLOCO K - BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0704467-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSENILDO PEREIRA SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0748709-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PROTECH TECNOLOGIA EM PROTECAO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0730067-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THIAGO RENZ DA ROCHA MARIANA VECCHI MENDES RENZ M. M. D. R. H. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN GARCIA DE OLIVEIRA - RS90827 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702549-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TEREZA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Terceiros interessados Processo 0702186-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo LINDINALVA PEREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO Processo 0721216-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0708696-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESPOLIO DE CANDIDA MARCELINA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados Processo 0749815-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Polo Passivo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DOMINGUES DA SILVA - GO3961100A Terceiros interessados Processo 0743842-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Ativo GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0751556-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANDA VIEIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0708292-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750571-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Polo Passivo APTC - SISTEMA DE QUALIDADE EM ARQUIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0704438-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo JOELMA VERAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0713484-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDMILSON CLEMENTINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN KAROLLINE DA SILVA FERREIRA - DF31685-A Polo Passivo MARONILDE GABRIEL SILVA ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL I. C. C DE FARIAS - LANTERNAGEM E PINTURA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0704542-55.2022.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POLIANA RUBIA GRACIANA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0700712-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ALDREI RONALDO DA SILVA CIBELE ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados Processo 0700361-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701496-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Polo Passivo JOSE GERALDO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704172-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo ROSANGELA MARCZINSKI BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709443-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A MAYDA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Polo Passivo MAYDA DE CASTRO SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0749919-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0705014-16.2023.8.07.0011 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TERSIO ARCURIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Terceiros interessados Processo 0732966-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo HENRIQUE FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR OLIVEIRA DIB - DF55021-A Terceiros interessados Processo 0726213-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELIO ALBUQUERQUE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Processo 0033485-60.2016.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADADP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA ANTONIO PEREIRA LIMA Processo 0710628-92.2020.8.07.0015 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LDTA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Processo 0702573-43.2020.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo JACKSON CAMPOS DE ARAUJO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0037510-63.2009.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Polo Passivo JOSE EDNALDO BRAGA VASCONCELOS JOSE EDNUBIO BRAGA VASCONCELOS TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0004185-10.2017.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALEXANDRE MONTEIRO SAMPAIO SOARES ARLAN DE CARVALHO SOUSA LIDER PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALTER LOPES FERREIRA - TO1665-A Terceiros interessados Processo 0707641-11.2019.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A Terceiros interessados Processo 0703074-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0704596-32.2024.8.07.0015 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUBENS ROSAL FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707782-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MIRANDA - SC53282-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A Terceiros interessados Processo 0713878-89.2022.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ HORTENCIO MUNHOZ - DF63210-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo CARLOS CAPITAL CORRETORA DE TITULOS LTDA CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708252-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALMIRA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700414-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE VIANA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747927-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES ZILDA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A Polo Passivo TIAGO GOMIDE NETTO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744289-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDIFICIO PORTAL PLAZA SUDOESTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ENILSON DIVINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703460-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRA REGINA DE FARIA POMPEU ALINE CRISTINA DE FARIA POMPEU THAIS CRISTINA DE FARIA POMPEU THAYLINE CRISTINA DE FARIA POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A Polo Passivo CLEITON SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIS LEANDRA MELO CRUZ LOPES - MA18788 ANA PAULA SOARES PEDROSA - MA18756 Terceiros interessados Processo 0717241-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0709301-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CIRILO PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA - PI21685 ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394-A PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA - PI18378 ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS - PI22657 RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A Polo Passivo THULLIO GILCIVAN DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A Terceiros interessados Processo 0746188-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZYELLE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744516-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL NUNES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0703330-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0705160-78.2023.8.07.0004 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A Polo Passivo F. D. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DA MOTA RIBEIRO - DF57740-A Terceiros interessados SUZANE DA COSTA GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740775-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO MOTA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717443-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A Terceiros interessados Processo 0715715-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0741080-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLENIO FIGUEIREDO SALVIANO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744588-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KATIA GALVAO PEREIRA LIBERATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751281-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOPHIA CUNHA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751682-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HELLEN CRISTYNA FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747202-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA MARRA DE ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747800-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744132-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Polo Passivo CONDOMINIO 40 - PARQUE DO RIACHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0721846-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTIANA ALVEZ MOTTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA ALVEZ MOTTA DOS SANTOS - DF38180-A Polo Passivo EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Terceiros interessados Processo 0705201-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA SADE - PR112062 YOHANN SADE - PR70354 Polo Passivo B. B. D. B. S. B. D. B. S. I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0713175-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. D. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A Polo Passivo B. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717853-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0751074-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708914-80.2023.8.07.0019 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SONIA MARIA GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Polo Passivo MARCUS PHILLIPI IBARRA ECHEBARRIE DIEGO DE OLIVEIRA MATANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704481-66.2023.8.07.0008 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DIVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA MARINHO - DF55536-A ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Terceiros interessados Processo 0712786-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719330-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NERY CORDEIRO PINTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0738452-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo EDVALDO PINHEIRO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Terceiros interessados Processo 0700055-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706007-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERSYSTEM - COOPERATIVA DE TRABALHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703903-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo SERGIO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701737-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA ALVES LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo SIL ENGENHARIA E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723808-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GINA QUEIROZ SERENO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo GINA QUEIROZ SERENO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0739879-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RONALDO DE PAULA SOUZA RASOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736931-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo RENATO CRISTIANO TORRES LINCOLN DELFINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados Processo 0735861-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo VALDECI MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308 Terceiros interessados Processo 0721701-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Polo Passivo WALTER FLORES DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados Processo 0705156-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOURDES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0707296-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IZAURO RIBEIRO SOARES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708078-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700504-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO FENELON DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Terceiros interessados Processo 0704806-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo SONIA REGINA RONDINA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0752963-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA ROSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ALVES MELO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE DA SILVA - DF71895 Terceiros interessados Processo 0711093-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON RAMOS BEZERRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735291-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABELA RABELO LAGANA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS KARLA BENICIO RABELO LAGANA DENISE MARTINS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740416-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES GEORGE MARIANO DA SILVA MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL Processo 0744923-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854 Polo Passivo Thalita de Souza Costa Amaral Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0741882-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS TAVARES DE SOUZA ALVES EDUARDO SOUZA ALVES MARIANA SOUZA ALVES ANTONELLI SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A Terceiros interessados Processo 0701019-92.2023.8.07.0011 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARNOLDO REIS JACAUNA EDNA PINATO PRISCILA PINATO MATTOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A Polo Passivo JANICE QUEIROZ DE OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Processo 0741874-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA RAPOSO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0742361-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SUELI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740959-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731246-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0722677-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo CARLA SELVA COSTA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0739228-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA NUNES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0744939-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados Processo 0711573-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo ANTONIO ESTACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702107-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E AUXILIO DIAGNOSTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BEZE - DF21419-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0752236-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA LAINNE RAMOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0751785-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703254-76.2021.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo K. G. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. M. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705924-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO ARAUJO TANAJURA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0705588-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo JMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721507-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PERFECTA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0700926-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE DO SOL CONJUNTO G Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 Polo Passivo AMANDA DE HOLANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743116-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739731-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A M. D. S. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo M. D. S. C. B. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729675-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 106 Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0727001-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A CARINA BRUNO LIMA - SP425593 MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0711775-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUARTA DIMENSAO COMERCIO DE ESQUADRIAS E SERVICOS SERRALHERIA E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A Terceiros interessados Processo 0709343-45.2021.8.07.0010 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTIANA NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707481-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTINA MACAE COVRE DANIEL ALMEIDA GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Polo Passivo NH BRASIL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E PARTICIPACOES LTDA. BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GELSON FERNANDO MASSUQUETO - PR80755-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Terceiros interessados Processo 0706713-14.2019.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RESTAURANTE BELA VISTA LTDA JULIANA MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A Terceiros interessados Processo 0706181-15.2021.8.07.0019 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705843-38.2021.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESTEVAN WASHINGTON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KADJA MAYARA DOS SANTOS - DF54362-A INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Polo Passivo GERONTOVIDAS LTDA JULIANO DENNER MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Terceiros interessados Processo 0705502-29.2022.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA MARIA DA CRUZ QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO ANANIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Terceiros interessados Processo 0704704-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA BISPO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703372-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo NATALIA DE JESUS OLIVEIRA PIMENTEL GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA OLIVEIRA PIMENTEL MONTEIRO - DF38979-A SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850 Terceiros interessados Processo 0718117-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Terceiros interessados Processo 0749833-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LILIAN KARINA DE OLIVEIRA GOTHARDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740095-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo OMER ABDULLAH HUSSEIN ALHBALA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705731-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JUSSARA CARVALHO GOMES BORATO MARINA CARVALHO GOMES BORATO JULIANA CARVALHO GOMES BORATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705376-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo JUAREZ PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752077-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IZABELA GUEDES CARVALHO RAMINE GUEDES CARVALHO DERCIVAL ANDRADE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo SABRINA DOS SANTOS CARVALHO STEFANY LORRANE DOS SANTOS CARVALHO CARMELITA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0750001-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo ONEIDE ALVES DA SILVA GILDECIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745150-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo VANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741380-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739976-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0741126-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo LEONARDO FIDIAS BANDEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740879-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703747-20.2020.8.07.0009 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701372-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA STELA DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0744776-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo DEYSE DAYANE SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Terceiros interessados Processo 0751502-62.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO GARCES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703572-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSTRUTORA ELDORADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A JONATAS JOSE SILVA - MG213670-A Polo Passivo AURELIO BARROS GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A Terceiros interessados Processo 0707672-96.2021.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA ANTONIO ALVES PEREIRA IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR ANDRESA PARENTE DAMASIO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Terceiros interessados Processo 0712336-31.2021.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0705108-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - GO42815-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702450-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE TADEU BRAGA LOPES - DF8816-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALURGICOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MEDEIROS MEIRA - DF63454 CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA - DF16764 Terceiros interessados Processo 0721295-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ELIAS FERNANDES DA SILVA MARLENE DO MONTE MARQUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo AIR CANADA JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A Terceiros interessados Processo 0731829-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA SOCORRO DE ANDRADE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706723-96.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. J. D. J. A. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A Polo Passivo A. A. D. O. E. J. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A Terceiros interessados Processo 0715683-12.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCISCO FELIX DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706876-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. J. V. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724112-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo X. I. C. D. C. T. E. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo R. D. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ADANS LEAO DO AMARAL - DF42621-A Terceiros interessados Processo 0700980-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA VIRISSIMO TEIXEIRA - DF36402-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703015-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Processo 0706393-82.2024.8.07.0002 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TOMAZ DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717683-11.2022.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ABADIA LEONTINA DE PAULA SILVA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714017-10.2023.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JEJUEL EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Terceiros interessados Processo 0701683-46.2020.8.07.0006 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A Terceiros interessados ABDO RAMADAN MAURO PEREIRA LIMA Processo 0704554-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo RONER OLIVEIRA ALMEIDA RENATO OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA TAVARES DO CARMO - GO16934-A DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Terceiros interessados Processo 0702326-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. P. S. N. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Polo Passivo S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715414-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES CECILIA DOS SANTOS MACHADO ESTEBAN ARIEL IRAOLA MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A Polo Passivo MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA ESTEBAN ARIEL IRAOLA CECILIA DOS SANTOS MACHADO MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A Terceiros interessados Processo 0706557-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados ACACIO GRANGEIRO DA SILVA Processo 0708024-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE FURUSHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728565-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A Polo Passivo PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados Processo 0711312-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO ALEX FOGACA COELHO ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S Terceiros interessados Processo 0743575-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAOLA DE SOUSA FREITAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0059062-26.2005.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF14326-A Polo Passivo MARCIO LUSTOSA DA CRUZ EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA ELIAS PINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Terceiros interessados Processo 0734302-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RUI BERFORD DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RUI BERFORD DIAS - RJ018238 Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A Terceiros interessados SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA SERGIO ROSENTHAL BRUNO PUERTO CARLIN Processo 0737839-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A Terceiros interessados RUI BERFORD DIAS RUI BERFORD DIAS Processo 0715782-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA MAIS SAUDE CLINICA LTDA HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Processo 0709300-76.2024.8.07.0019 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POLLYANA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0716985-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEIDE LENE BENEVENUTO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0704150-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRO AUTOMOTIVO LINHA 3 LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722799-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo LAYANA THOMAZ NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737994-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RUBENS CARLOS VIRIATO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 LUCAS PIETSCHMANN FELIPE - DF79546 Polo Passivo RUBENS CARLOS VIRIATO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 LUCAS PIETSCHMANN FELIPE - DF79546 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0702999-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A FELIPE VASSALLO REI - RJ183753-A Polo Passivo ROBSON LUCINDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Terceiros interessados Processo 0727068-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMAURI DE JESUS BUANI Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo NATHALIA INGLID DA COSTA VILARINS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO - DF3758400-A Terceiros interessados Processo 0700078-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. M. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702229-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BIANCA BATISTA SCHLINDWEIN Advogado(s) - Polo Ativo CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE - MG134317-A STEPHANIE DE SA COSTA - MG232932 KARINA APARECIDA MACHADO PAIVA - MG231578 MAYARA SILVA ROCHA - MG216166 Polo Passivo DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0705077-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Polo Passivo ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0747704-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Terceiros interessados Processo 0715375-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. E. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. D. C. G. D. P. M. D. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704373-21.2024.8.07.0002 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WAGNER OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712608-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VITORIA REGINA MACEDO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0705620-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ANDRE MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Terceiros interessados Processo 0706435-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0723038-82.2020.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706787-02.2023.8.07.0010 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO FRANCA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733322-81.2022.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEYLLA ANACLETO TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723893-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA LUSTOSA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de abril de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 12 a 19/2/2025) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento 12 a 19 de fevereiro de 2025, com início às 13:30 do dia 12 de fevereiro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 256 (duzentos e cinquenta e seis) processos, 26 (vinte e seis) processos foram retirados de pauta de julgamentno e 26 (vinte e seis) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0746322-31.2024.8.07.0000 0708903-25.2021.8.07.0018 0037584-44.2014.8.07.0001 0740988-07.2020.8.07.0016 0713995-47.2022.8.07.0018 0704855-31.2022.8.07.0004 0730356-87.2022.8.07.0003 0705833-93.2022.8.07.0008 0727962-79.2023.8.07.0001 0728450-34.2023.8.07.0001 0731853-11.2023.8.07.0001 0023934-86.1998.8.07.0001 0735291-79.2022.8.07.0001 0744124-52.2023.8.07.0001 0713477-17.2023.8.07.0020 0711584-82.2022.8.07.0001 0709139-45.2023.8.07.0005 0719330-33.2024.8.07.0000 0721438-35.2024.8.07.0000 0750062-28.2023.8.07.0001 0709073-70.2020.8.07.0005 0701178-67.2020.8.07.0002 0725874-37.2024.8.07.0000 0726462-44.2024.8.07.0000 0727481-85.2024.8.07.0000 0712871-92.2023.8.07.0018 0728486-45.2024.8.07.0000 0728525-73.2023.8.07.0001 0709538-11.2018.8.07.0018 0706308-91.2023.8.07.0015 0718206-22.2023.8.07.0009 0703172-94.2024.8.07.0001 0718331-54.2023.8.07.0020 0705621-63.2022.8.07.0011 0732404-57.2024.8.07.0000 0712983-37.2022.8.07.0005 0701810-54.2024.8.07.0002 0721602-71.2023.8.07.0020 0744366-63.2023.8.07.0016 0707203-76.2023.8.07.0007 0707350-06.2022.8.07.0018 0711060-97.2023.8.07.0018 0704794-15.2023.8.07.0012 0733400-55.2024.8.07.0000 0715881-41.2023.8.07.0020 0731246-95.2023.8.07.0001 0734427-73.2024.8.07.0000 0702225-04.2024.8.07.0013 0703272-91.2021.8.07.0021 0700976-85.2023.8.07.0002 0709034-94.2021.8.07.0019 0735275-60.2024.8.07.0000 0730121-86.2023.8.07.0003 0702021-12.2023.8.07.0007 0703124-43.2017.8.07.0014 0706829-42.2023.8.07.0013 0717719-19.2023.8.07.0020 0735965-89.2024.8.07.0000 0702036-39.2023.8.07.0020 0758973-52.2021.8.07.0016 0736097-49.2024.8.07.0000 0723225-73.2023.8.07.0020 0713422-08.2023.8.07.0007 0702815-57.2024.8.07.0020 0701931-26.2022.8.07.0011 0736573-87.2024.8.07.0000 0711020-91.2022.8.07.0005 0012230-61.2007.8.07.0001 0719388-61.2023.8.07.0003 0705759-71.2024.8.07.0007 0700255-73.2018.8.07.0014 0714801-65.2024.8.07.0001 0700275-57.2024.8.07.0013 0738398-66.2024.8.07.0000 0752147-84.2023.8.07.0001 0720240-67.2023.8.07.0009 0715147-96.2023.8.07.0018 0723525-58.2024.8.07.0001 0722677-87.2023.8.07.0007 0700614-97.2021.8.07.0020 0704213-19.2022.8.07.0017 0739366-96.2024.8.07.0000 0712980-26.2024.8.07.0001 0739660-51.2024.8.07.0000 0703243-51.2024.8.07.0016 0740035-52.2024.8.07.0000 0740081-41.2024.8.07.0000 0740137-74.2024.8.07.0000 0702290-81.2024.8.07.0018 0740231-22.2024.8.07.0000 0704562-76.2023.8.07.0020 0740249-43.2024.8.07.0000 0740257-20.2024.8.07.0000 0740275-41.2024.8.07.0000 0706235-24.2024.8.07.0003 0701893-80.2018.8.07.0002 0700925-10.2024.8.07.0012 0703868-37.2023.8.07.0011 0740709-30.2024.8.07.0000 0713181-18.2024.8.07.0001 0726161-94.2024.8.07.0001 0740801-08.2024.8.07.0000 0740875-62.2024.8.07.0000 0740879-02.2024.8.07.0000 0725453-60.2023.8.07.0007 0702352-44.2024.8.07.9000 0741027-13.2024.8.07.0000 0741113-81.2024.8.07.0000 0741136-27.2024.8.07.0000 0741126-80.2024.8.07.0000 0741189-08.2024.8.07.0000 0707031-19.2023.8.07.0013 0004815-38.2009.8.07.0007 0739832-18.2023.8.07.0003 0743548-30.2021.8.07.0001 0721440-02.2024.8.07.0001 0708771-96.2024.8.07.0006 0735571-10.2023.8.07.0003 0709295-21.2023.8.07.0009 0707421-39.2021.8.07.0019 0723822-42.2023.8.07.0020 0742583-81.2023.8.07.0001 0741677-60.2024.8.07.0000 0701019-92.2023.8.07.0011 0741927-93.2024.8.07.0000 0720000-62.2024.8.07.0003 0716620-48.2022.8.07.0020 0732418-72.2023.8.07.0001 0742000-65.2024.8.07.0000 0705862-39.2024.8.07.0020 0742294-20.2024.8.07.0000 0742298-57.2024.8.07.0000 0742361-82.2024.8.07.0000 0712152-13.2023.8.07.0018 0705463-35.2022.8.07.0002 0735674-23.2023.8.07.0001 0706333-06.2020.8.07.0017 0708722-14.2022.8.07.0010 0742911-77.2024.8.07.0000 0713442-29.2024.8.07.0018 0744654-25.2024.8.07.0000 0743510-16.2024.8.07.0000 0743544-88.2024.8.07.0000 0743575-11.2024.8.07.0000 0714097-11.2022.8.07.0005 0708836-38.2022.8.07.0014 0713915-43.2023.8.07.0020 0743700-76.2024.8.07.0000 0743798-61.2024.8.07.0000 0743891-24.2024.8.07.0000 0743980-47.2024.8.07.0000 0704910-81.2024.8.07.0013 0744029-88.2024.8.07.0000 0744090-46.2024.8.07.0000 0744126-88.2024.8.07.0000 0728642-30.2024.8.07.0001 0744224-73.2024.8.07.0000 0744343-34.2024.8.07.0000 0744356-33.2024.8.07.0000 0718316-89.2021.8.07.0009 0744482-83.2024.8.07.0000 0744483-68.2024.8.07.0000 0703761-34.2021.8.07.0020 0744516-58.2024.8.07.0000 0744549-48.2024.8.07.0000 0723722-57.2017.8.07.0001 0719215-48.2020.8.07.0001 0744684-60.2024.8.07.0000 0744782-45.2024.8.07.0000 0719178-95.2023.8.07.0007 0744815-35.2024.8.07.0000 0723845-63.2024.8.07.0016 0702929-02.2024.8.07.0018 0709495-79.2019.8.07.0005 0742929-32.2023.8.07.0001 0703753-70.2024.8.07.0014 0720456-92.2023.8.07.0020 0745738-61.2024.8.07.0000 0703389-02.2022.8.07.0004 0702684-94.2024.8.07.0016 0746260-88.2024.8.07.0000 0746592-55.2024.8.07.0000 0746590-85.2024.8.07.0000 0710955-86.2024.8.07.0018 0734844-96.2019.8.07.0001 0724811-02.2023.8.07.0003 0709201-45.2024.8.07.0007 0705289-05.2022.8.07.0009 0747407-52.2024.8.07.0000 0702684-11.2024.8.07.9000 0713033-53.2024.8.07.0018 0747467-25.2024.8.07.0000 0715753-90.2024.8.07.0018 0724739-61.2023.8.07.0020 0702988-80.2020.8.07.0001 0747812-88.2024.8.07.0000 0714556-70.2023.8.07.0007 0721479-15.2023.8.07.0007 0707129-86.2023.8.07.0018 0707350-87.2023.8.07.0012 0748331-63.2024.8.07.0000 0748569-82.2024.8.07.0000 0748576-74.2024.8.07.0000 0748651-16.2024.8.07.0000 0743957-35.2023.8.07.0001 0710007-92.2024.8.07.0003 0703391-17.2023.8.07.0010 0704542-55.2022.8.07.0009 0722755-65.2024.8.07.0001 0702800-58.2023.8.07.0009 0749460-06.2024.8.07.0000 0714226-06.2024.8.07.0018 0749964-12.2024.8.07.0000 0721672-14.2024.8.07.0001 0750001-39.2024.8.07.0000 0702598-38.2024.8.07.0012 0710817-35.2022.8.07.0004 0750064-64.2024.8.07.0000 0750245-65.2024.8.07.0000 0700444-50.2024.8.07.0011 0723229-64.2023.8.07.0003 0772977-26.2023.8.07.0016 0750768-77.2024.8.07.0000 0702318-43.2024.8.07.0020 0711186-67.2024.8.07.0001 0724390-81.2024.8.07.0001 0749249-98.2023.8.07.0001 0725271-58.2024.8.07.0001 0733241-46.2023.8.07.0001 0703321-87.2024.8.07.0002 0702512-79.2024.8.07.0008 0702338-40.2024.8.07.0018 0706996-73.2020.8.07.0010 0715636-75.2023.8.07.0005 0710472-10.2024.8.07.0001 0705860-29.2024.8.07.0001 0704479-41.2024.8.07.0015 0716043-41.2024.8.07.0007 0707387-72.2018.8.07.0018 0727405-58.2024.8.07.0001 0716192-31.2024.8.07.0009 0704026-88.2024.8.07.0001 0709954-05.2024.8.07.0006 0713484-03.2022.8.07.0001 0717028-50.2023.8.07.0005 0704069-13.2020.8.07.0018 0711068-38.2022.8.07.0009 0711573-67.2024.8.07.0006 0715665-52.2024.8.07.0018 0707782-54.2024.8.07.0018 0710872-04.2023.8.07.0019 0707186-49.2023.8.07.0004 0718432-17.2024.8.07.0001 0733185-76.2024.8.07.0001 0705557-09.2024.8.07.0003 0729143-81.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0704438-53.2023.8.07.0001 0700487-06.2023.8.07.0016 0768276-56.2022.8.07.0016 0724395-09.2024.8.07.0000 0714982-55.2023.8.07.0016 0717668-65.2023.8.07.0001 0735920-85.2024.8.07.0000 0738815-19.2024.8.07.0000 0703764-72.2023.8.07.0002 0714486-37.2024.8.07.0001 0705127-51.2024.8.07.0005 0741684-52.2024.8.07.0000 0742581-80.2024.8.07.0000 0743144-74.2024.8.07.0000 0750146-29.2023.8.07.0001 0705307-62.2023.8.07.0018 0717169-24.2023.8.07.0020 0741882-23.2023.8.07.0001 0747498-45.2024.8.07.0000 0747952-25.2024.8.07.0000 0732672-45.2023.8.07.0001 0740165-73.2023.8.07.0001 0719859-77.2023.8.07.0003 0741020-18.2024.8.07.0001 0709336-58.2023.8.07.0018 0701101-68.2024.8.07.0018 ADIADOS 0721139-26.2022.8.07.0001 0707581-96.2023.8.07.0018 0705225-31.2023.8.07.0018 0738271-31.2024.8.07.0000 0739404-11.2024.8.07.0000 0743488-55.2024.8.07.0000 0711310-90.2024.8.07.0020 0709947-11.2023.8.07.0018 0717311-28.2023.8.07.0020 0742290-80.2024.8.07.0000 0737638-51.2023.8.07.0001 0703194-19.2024.8.07.0013 0706579-09.2023.8.07.0013 0747836-19.2024.8.07.0000 0734072-94.2023.8.07.0001 0704150-50.2024.8.07.0008 0702714-41.2024.8.07.0013 0749342-30.2024.8.07.0000 0713817-09.2023.8.07.0004 0712763-74.2024.8.07.0003 0712811-85.2024.8.07.0018 0702639-18.2023.8.07.0019 0741339-83.2024.8.07.0001 0739629-56.2023.8.07.0003 0706933-97.2024.8.07.0013 0735811-68.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025 às 18:14. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INCLUSÃO EM POLO PASSIVO. REJEITADA. PARTE INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. COMUNICAÇÃO AUSENTE E NÃO COMPROVADA. DIMINUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA. RESTITUIÇÃO AO PLANO ORIGINÁRIO. DEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. VALORES PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para confirmar a tutela antecipada deferida e determinar à requerida que autorize a cirurgia pleiteada pela parte autora, sob pena de multa diária; para condenar a ré a promover a migração da autora para ser beneficiária da operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED NORTE DE MINAS), com as mesmas condições, inclusive coberturas, carências e mensalidades, da última adesão; e para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em aferir a regularidade da alteração e migração unilateral do plano de saúde, na modalidade coletivo por adesão, do qual a parte autora é beneficiária, além da responsabilidade contratual na manutenção do plano contratado e da comprovação, ou não, da negativa de atendimento ao procedimento pleiteado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não é possível a inclusão da UNIMED Norte de Minas em razão desta pertencer ao mesmo conglomerado econômico da Central Nacional UNIMED, até porque prestam serviços em forma de sistema de cooperação, apresentando-se ao consumidor como uma única marca, participando de uma mesma cadeira de fornecedores, devendo ser reconhecida a responsabilidade solidária em razão da teoria da aparência. Preliminar rejeitada. 4. No julgamento do Tema 1082, o STJ firmou o entendimento de que “a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida”. 5. A Resolução Normativa 557/2022 da Agência Nacional de Saúde – ANS, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, em seu artigo 23, dispõe que: “as condições de rescisão do contrato ou de suspensão da cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes”. 6. O aborrecimento sofrido pela parte autora decorrente da alteração unilateral de seu plano de saúde para um inferior, momento em que atravessava tratamento oncológico, ultrapassa o mero dissabor e caracteriza violação dos direitos de personalidade, justificando a reparação por danos morais, sendo proporcional e razoável o valor arbitrado na origem. IV. DISPOSITIVO 7. Apelação conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, não provida. _________ Dispositivo relevante citado: Resolução Normativa 557/2022 da Agência Nacional de Saúde – ANS. Jurisprudência relevante citada: Julgamento do Tema 1082, pelo STJ.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12 A 19/2/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0744482-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo JADE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744126-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0742911-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DIEGO GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742298-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALDEMAR EVANGELISTA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0741126-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO FIDIAS BANDEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740879-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740275-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738398-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEX RICARDO PUSSENTE COUTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO - DF64994-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0735275-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo F. B. D. C. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721438-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MINING CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo GLOBAL GRAIN PARTICIPACOES LTDA BRASIL ENERGIA LIMPA PARTICIPACOES LTDA. NOVA ENERGIA VAPOR E PARTICIPACOES LTDA. DENALI PARTICIPACOES S.A. SOL GERACAO DE ENERGIA LTDA SOL DO BRASIL GERACAO DE VAPOR LTDA - ME UTE BIOMASSA COELHO NETO MARANHAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702352-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HUMBERTO JUNIOR PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA - DF7863-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700976-85.2023.8.07.0002 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALVES CECILIANO - DF61856-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA Processo 0700487-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. N. O. A. N. O. A. N. O. A. I. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A Polo Passivo A. I. O. A. N. O. C. N. O. A. N. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711060-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. G. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701810-54.2024.8.07.0002 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo HELIENE SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0704438-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo JOELMA VERAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0721602-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO COIMBRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID CARVALHO SALIM - MG67407-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0705860-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PETTERSON FERREIRA ANANIAS BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo BALI PARK LTDA PETTERSON FERREIRA ANANIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Terceiros interessados Processo 0748569-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA Advogado(s) - Polo Ativo ANSELMO RODRIGUES DE DEUS SOUZA - DF52338-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0705127-51.2024.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo LAUANY CAMPOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES - MG204299 SOFIA HERINGER CHAMON BARROS QUINTAO MOREIRA - MG225563 BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS - MG216449 DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436 Terceiros interessados Processo 0701019-92.2023.8.07.0011 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARNOLDO REIS JACAUNA EDNA PINATO PRISCILA PINATO MATTOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A Polo Passivo JANICE QUEIROZ DE OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Processo 0004815-38.2009.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ETIENE MERLO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR BARREIRO DE OLIVEIRA - DF12565-E MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA - DF24438-A LETICIA SANTOS DE ARRUDA - DF53428-A RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Processo 0743144-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA MARIA CAVALLINI DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742361-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SUELI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741927-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741684-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo P. F. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714486-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA LUCIA REGO VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0734427-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE MESQUITA MOTA VANESSA DALTROZO MUNHOZ JOSE GONCALVES FEITOZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743548-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELE DALLA LASTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo VOLNEI BRAGA MIRANDA LOUZEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE Processo 0740709-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Polo Passivo DALIVON ADRIANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719215-48.2020.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LARISSA MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0717719-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALECIO SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286-A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 Terceiros interessados Processo 0742929-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS MIKE LEITAO SANGUINETTI Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO - MG132323-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0709495-79.2019.8.07.0005 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA HELIO ALONSO FILHO - SP120596-A RENATO ANGELO VERDIANI - SP214618-A Polo Passivo DROGARIA GENERICA DA FEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703753-70.2024.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TALITA MARCELINA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA SANTOS - DF74187-A DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA - DF53319-A Polo Passivo COMERCIO DE ALIMENTOS DA FAMILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Terceiros interessados Processo 0723722-57.2017.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo PORTELA CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME MARIA DO AMPARO PORTELA VALE CAMILA MARTINS CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - DF46691-A TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Terceiros interessados Processo 0702800-58.2023.8.07.0009 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JANETE PIRES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0707387-72.2018.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A REJANE DE FARIA MONTEIRO - DF17439-A Terceiros interessados Processo 0717028-50.2023.8.07.0005 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ADEMIR SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703172-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO INTER SA LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Processo 0702021-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LIZ BELLA OLIVEIRA NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702036-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LOURIVAL LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAYAN PIMENTEL SIMAS - DF40258-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo SILVANE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Terceiros interessados Processo 0701178-67.2020.8.07.0002 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEX MARCHIORI INACIO ROMULO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA - DF57922-A Polo Passivo E. D. F. GISELE DOURADO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707203-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. L. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A Polo Passivo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705833-93.2022.8.07.0008 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A Polo Passivo E. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Processo 0730121-86.2023.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo CLEUZA AZEVEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Terceiros interessados Processo 0704855-31.2022.8.07.0004 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MOZAR JANUARIO DIAS (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714982-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. A. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Polo Passivo M. Y. U. F. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718206-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDIVALDO FERNANDES SOUSA LOPES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDIVALDO FERNANDES SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Terceiros interessados Processo 0704794-15.2023.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo S. R. L. N. J. R. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0758973-52.2021.8.07.0016 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. C. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo KETRINI GUIMARAES SOUSA - GO51900-A Polo Passivo E. L. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo NORMA MURAD ALBUQUERQUE - DF32737-A Terceiros interessados BEATRIZ SECANHO BARBOSA RICARDO SECANHO BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744356-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713915-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLUBE DE BOLSAS MARKETING EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0723225-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILLY WENDELL GONCALVES VIEIRA LAURA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0713817-09.2023.8.07.0004 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0700614-97.2021.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo G. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Polo Passivo M. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740249-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA GARCIA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750001-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo ONEIDE ALVES DA SILVA GILDECIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744654-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0706333-06.2020.8.07.0017 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RENATO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo SUENE JOSE PEREIRA BENEDITA BERNARDES MATOS LAVINA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Terceiros interessados Processo 0706235-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PRISCILA DERCOLI SALES Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293 Polo Passivo CONDOMINIO BELA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0705289-05.2022.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo G. D. S. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. A. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703761-34.2021.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. P. L. R. J. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Polo Passivo R. J. O. D. S. C. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A Terceiros interessados GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL S.A. Processo 0702815-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GABRIEL CAMPOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0743980-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LUIS MIGUEL MENDES CARNEIRO CRISTINA MARCOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Terceiros interessados Processo 0742581-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - DF65600 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703194-19.2024.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. B. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. I. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741677-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741136-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NELI SUELEN BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA MOREIRA DELES AMARAL - GO63517-A Polo Passivo MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S Terceiros interessados Processo 0740035-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo EXITO COMERCIO DE FILMES DE PROTECAO SOLAR LTDA - ME EVERTON LENZA NUBIA CRISTINA PRADO LENZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740875-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo GLAUCIA MAURICIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740801-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP LUCIANO ORNELAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A Terceiros interessados Processo 0740257-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo JESSICA BRAGA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0742290-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo LIRIANE FERREIRA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados Processo 0740137-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ASSOCIACAO QUERENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A Polo Passivo MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL Terceiros interessados Processo 0723845-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA - DF11214-A Polo Passivo C. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723525-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo PATRICIA DAS GRACAS DE SOUSA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - PA2721 Terceiros interessados Processo 0719859-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718316-89.2021.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS LOPES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS - DF58879-A Terceiros interessados Processo 0713422-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DA SILVA MOREIRA - DF46737-A KAROLINE CARLA DE SOUSA MARCAL - DF46425-A Polo Passivo L. F. L. D. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712763-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MANOEL DE SOUZA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712152-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A Terceiros interessados Processo 0710817-35.2022.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo SINÉSIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0709201-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DANIELE DE ALMEIDA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE DE ALMEIDA COSTA NASCIMENTO - GO45422 Terceiros interessados Processo 0707421-39.2021.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CELIA DE CASTRO LESSA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707350-87.2023.8.07.0012 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. D. C. D. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Terceiros interessados Processo 0707129-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA SOUZA COSTA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES CAROLINE DA CUNHA DINIZ MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0701931-26.2022.8.07.0011 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JONATAS MORAIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME JONATAS DE MORAIS CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo MARCIO DE SOUSA LANGER Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA Processo 0731853-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ELIZABETH STHEFANE SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724390-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO RENA DA SILVA SANTAREM Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0725271-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Terceiros interessados Processo 0744782-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. O. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0750146-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROSANE MARIA GONCALVES DE CASTRO ROMULO FERNANDO DELGADO RAMIREZ Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LEITE MARQUES - DF67752-A CLEONICE ALVES LEITE - DF57794-A MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A Polo Passivo ROMULO FERNANDO DELGADO RAMIREZ ROSANE MARIA GONCALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A BRENO LEITE MARQUES - DF67752-A CLEONICE ALVES LEITE - DF57794-A MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A Terceiros interessados Processo 0741882-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS TAVARES DE SOUZA ALVES EDUARDO SOUZA ALVES MARIANA SOUZA ALVES ANTONELLI SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A Terceiros interessados Processo 0731246-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A Terceiros interessados Processo 0723822-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo N. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721479-15.2023.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JURACI SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Terceiros interessados Processo 0714556-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIEUDA DE SOUZA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0720456-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON HELDER PITA TAVARES - PE42021 Polo Passivo P. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO - DF3758400-A Terceiros interessados MINISTÉRIO DA DEFESA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707581-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO HENRIQUE DO NASCIMENTO SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713995-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732672-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VENANCIO - DF55060-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Processo 0722677-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo CARLA SELVA COSTA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0703868-37.2023.8.07.0011 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BEATRIZ YARA FARIAS DE AMORIM SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729 JOAO VICTOR MENDONCA FOSS - DF73491-A LETICIA DE AMORIM SANTOS - DF73623 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725874-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ETELVINO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705621-63.2022.8.07.0011 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo T. A. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A Polo Passivo P. H. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749249-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0740165-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A GENIVALDO GONCALVES SILVA TOTALTEC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA. GLOBALTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 Polo Passivo TOTALTEC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA. GLOBALTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA GENIVALDO GONCALVES SILVA AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Terceiros interessados Processo 0735674-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. D. P. E. G. D. E. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462-A DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722-A Polo Passivo R. C. L. R. C. H. E. I. S. L. D. M. H. L. J. K. P. D. S. R. E. I. L. Z. M. L. R. F. I. L. W. V. M. A. P. E. W. R. V. M. Y. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734072-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo NELIA REGINA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0725453-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo CAPITAL LOCADORA DE CARROS NOVOS E USADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724739-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA GUSTAVO VARELA - DF20897-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo KARINE DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713442-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESPÓLIO DE IDACIA VIEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A CAMILLA DE CASTRO SILVA - DF66203-A LUCAS CASTRO AVELAR - DF67576 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709139-45.2023.8.07.0005 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DARLEI RIBEIRO DA COSTA BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A Terceiros interessados Processo 0750768-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE FRANCA SILVIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746322-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CARMEM MARIA E SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0746260-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVANDRO VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738815-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA EUNICE LEAL DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703391-17.2023.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo ACADEMIA STMR S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA - DF52756-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0702684-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo A. C. M. D. B. D. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711020-91.2022.8.07.0005 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARCOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746592-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDO LUIZ DE AZEREDO COUTINHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A Polo Passivo NEVILLE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO VAZ DE LIMA - DF51678-A Terceiros interessados Processo 0721139-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DINA BRAGA LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726161-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLINIS ROSEANE FALCAO COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733400-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAURICIO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo ALDIR HENRIQUE SILVA ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BARUFI STECKER - DF36622-A EDSON STECKER - DF15382-A EDEGAR STECKER - DF9012-A DEBORA BARUFI STECKER - DF43059-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0735571-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A Terceiros interessados Processo 0726462-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WALBER DE SOUZA GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0711584-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo G. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON ALVES FROTA - DF60206-A DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A Polo Passivo M. J. C. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARILES SANTANA NASCIMENTO - DF26019-A Terceiros interessados Processo 0707350-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MIRACY SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA RODRIGO VIEIRA SILVA FLAVIO DIAS DE ABREU Processo 0712983-37.2022.8.07.0005 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo W. L. A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710472-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A ALPHA BETA TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo ALPHA BETA TRANSPORTE LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A Terceiros interessados Processo 0707186-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. A. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Polo Passivo F. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A Terceiros interessados Processo 0713033-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANO AZEVEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741027-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO APARECIDO SIGOLI ANTONIO CORREA VARGAS ANTONIO MEDEIROS MIRANDA AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS CARLOS EDMUNDO LIMA POVOAS DELCIMAR SAMUEL DAS CHAGAS ODILO ANTONIO BENELLI RAUMANISSO NEVES DOS SANTOS FERNANDO RIBEIRO JAQUEIRA FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS GETULIO DOS SANTOS GADELHA HELIZETE RODRIGUES DE LIMA IVAN COUTO CHALUB JOAO JOSE BITENCOURT LEMOS JOAO MANOEL GONCALVES JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA JOSE FRANCISCO DE LIRA JUSCELINO RODRIGUES DA COSTA LOURIVAL RIBEIRO DE CASTRO MARCIO MARCONI BARBOSA DA SILVA MARGARIDA MARIA RODRIGUES BEZERRA MARIA ALICE BORGES DE FARIA MARIA DAS GRACAS QUARESMA MATOS MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE LIMA MAURICIA PONTE PORTELA PAULO CAMELO DE HOLANDA CAVALCANTI ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE ROSANGELA DE CARVALHO BARRETTO SANDRA MARIA BALDIN VANDER MOURE SIMOES WILLIAM PUGLISI ZILMAR ZANELLA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0742294-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIO LUCIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702684-11.2024.8.07.9000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BORIS GERSON MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Polo Passivo JURACI DA COSTA SOLANO Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A SHIRLEY SILVA DE SOUZA - DF78782 IVI BORGES DE OLIVEIRA - DF79648 Terceiros interessados Processo 0711186-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALBERTO PEPE Advogado(s) - Polo Ativo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo CAMILA SANTOS DE PAULA OLIVEIRA PAULO AFONSO DE OLIVEIRA NELSON LUIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Processo 0702714-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722755-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SHIROZAKI CUNHA - DF41672-A Terceiros interessados Processo 0706996-73.2020.8.07.0010 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDIO SOUZA CABRINHA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ELIZANDRO CASTRO LIMA MB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP BANCO VOTORANTIM S.A. CLAUDIO SOUZA CABRINHA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A OLIVIA CAMPOS SILVEIRA - DF46250-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A Terceiros interessados Processo 0749342-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO MANOEL DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0747836-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO FERREIRA LAGO Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE NEIVA MARTINS LAGO - DF29294-A Terceiros interessados Processo 0702338-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA CRISTINA PIRES COUTO Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0709538-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S MARISOL BARTH - GO51022-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714801-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOELMA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335 Terceiros interessados Processo 0719178-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SILVIO ROBERTO ROLIM FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727962-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo YUDI NAKAMURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0749964-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A Terceiros interessados Processo 0735965-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS IVETE ALVES DA ROCHA MARIA LUIZA ROCHA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747952-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709336-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0750245-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Terceiros interessados Processo 0743575-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAOLA DE SOUSA FREITAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704479-41.2024.8.07.0015 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo ROVER ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA Processo 0748651-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AUXILANDIA PEMENTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710955-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERENICE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0772977-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DENIZE DUTRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704069-13.2020.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISLEY SANTOS BANDEIRA FRANCISCO PAZ BANDEIRA LUZIA DOS SANTOS BANDEIRA LUCI DOS SANTOS BANDEIRA JUNIO DOS SANTOS BANDEIRA CARLOS FRANCISCO SANTOS BANDEIRA AGILDO DOS SANTOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747407-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0037584-44.2014.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo Kirton Bank S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo PAULO HONESKO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DINIZ CABRAL - DF11358-A Terceiros interessados Processo 0705759-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0704910-81.2024.8.07.0013 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo K. M. A. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. K. M. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747467-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARA LUCIA CARVALHO CHANTAL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0743891-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AKTAPAY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LISBOA ALBERNAZ FILHO - GO58085-A Polo Passivo ALEXANDRE P DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0735920-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. F. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723229-64.2023.8.07.0003 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. C. J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A Polo Passivo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Terceiros interessados Processo 0704542-55.2022.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POLIANA RUBIA GRACIANA DE MEDEIROS UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA POLIANA RUBIA GRACIANA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A Terceiros interessados Processo 0702512-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UBIRATAN DOS SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0716620-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. R. T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Polo Passivo S. T. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS APARECIDA DOS REIS - DF69098 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705557-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEAN CARLOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA LARA CUNHA DE OLIVEIRA - DF76554 Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0706308-91.2023.8.07.0015 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HUGO FERREIRA DE AMORIM GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO Processo 0733241-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANITA CAMPELO AFONSO MELILO ANDRE GUSTAVO MELILO VALERIA DA COSTA PINTO PINA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR - SP246321-A Polo Passivo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0728525-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KLEDSON DE MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A Polo Passivo SUELI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Terceiros interessados Processo 0712871-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF Advogado(s) - Polo Passivo SEBRAE DF SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A Terceiros interessados Processo 0724395-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ELIZABETE PONTES FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700255-73.2018.8.07.0014 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROMIL BESSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo ELIANA DE SOUSA BARROS VALDIR LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCIO DE SOUSA LOPES - DF18505-A Terceiros interessados Processo 0703124-43.2017.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROMIL BESSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A EMERSON VIEIRA DOS REIS - DF51357-A Polo Passivo ELIANA DE SOUSA BARROS ELIZABETE BARBOSA FRANCIMAR CAMILO MARIA JOSÉ DE ASSIS TEREZA CRISTINA DE ÁVILA CHRISTIAN DENIS ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705307-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS RENATO DE ULHOA BARBOSA Processo 0711068-38.2022.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL MIRANDA RODRIGUES GABRIEL DE SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. JUDITE PEREIRA DE AGUIAR AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711573-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ANTONIO ESTACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709954-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo TIAGO ANTONIO PEREIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744483-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706933-97.2024.8.07.0013 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. M. L. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. R. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716043-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDILANA EUSTAQUIO CERQUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiros interessados Processo 0743544-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCULINO DO NASCIMENTO SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0768276-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. R. B. A. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL - PE24175-A FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - CE16467-A RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A Polo Passivo A. R. J. M. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - CE16467-A WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL - PE24175-A Terceiros interessados Processo 0717668-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A FREDY SUDBRACK LETICIA OLIVIER SUDBRACK AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ESPÓLIO DE FREDY SUDBRACK Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 Polo Passivo FREDY SUDBRACK LETICIA OLIVIER SUDBRACK AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0741339-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ANTONIO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705225-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703321-87.2024.8.07.0002 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANGELO DANIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo ANGELO DANIEL PEREIRA BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0709034-94.2021.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VINICIUS WERBET MOURA CAVALCANTE EDVAN CAVALCANTE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO BORGES ALVES - DF57540-A Polo Passivo EDVAN CAVALCANTE DOS REIS VINICIUS WERBET MOURA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO BORGES ALVES - DF57540-A Terceiros interessados Processo 0715753-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ Advogado(s) - Polo Ativo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP74864-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744366-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744516-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL NUNES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0716192-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BEATRIZ ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Terceiros interessados Processo 0708903-25.2021.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SPR BATERIAS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO MUSIAL - RJ121492-A FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SPR BATERIAS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257-A MARCELO MUSIAL - RJ121492-A Terceiros interessados Processo 0734844-96.2019.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADILSON SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715881-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. D. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A Polo Passivo T. L. S. T. E. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA SARAIVA BANDEIRA LEITE - DF42309-A INGRID SARAIVA BANDEIRA LEITE - DF69410-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703389-02.2022.8.07.0004 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RONALDO BENEDITO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742000-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados Processo 0744124-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718432-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo POPLICIA LIMA MANGESK CASTANHEIRA REP. COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA DA SILVA - DF73283-A NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO - DF71318 Terceiros interessados Processo 0715147-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAFAEL PELLEGRINI ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO CARLOS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026-A JULIANA DOS REIS HABR - SP195359-A TIAGO MURARO MARMO - SP426140 Terceiros interessados Processo 0744224-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743510-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA MUNGUBA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741113-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739660-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO SANTIAGO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721672-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HIMMLER MAX MEIRA LIEBIG Advogado(s) - Polo Ativo HELINE DA SILVA SCHEBEUKA - PR115163-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0720240-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo G. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A Terceiros interessados YAN MIGUEL COSTA SILVA Processo 0715636-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAIANE BARBOSA DA COSTA WEUDES ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A Polo Passivo DAIANE BARBOSA DA COSTA WEUDES ALVES RIBEIRO HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados Processo 0750062-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEONICE TERCILA FOCHI Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709295-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702929-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDALVA FERREIRA DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A Terceiros interessados Processo 0702598-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JAMES GLEDSON MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739366-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JOSE MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A DANIEL SALLES BARROS - MG98490 Terceiros interessados Processo 0741020-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. C. A. F. A. F. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117 Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745738-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAILENE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Terceiros interessados Processo 0736097-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MRS CARREFOUR LANCHONETE LTDA DAYANA SOUSA DO AMARAL SHIRLEY NUNES PIRES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Processo 0727481-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo HUMBERTO ALVES LOPES HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados JOAO HUMBERTO ALVES LOPES RAFAEL ALVES LOPES Processo 0740081-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo FABIO FURTADO LEITE FABIO FURTADO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727405-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0744549-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ANA CAROLINA PEREIRA COMERCIAL SAO MARCOS DE ARMARINHOS LTDA JOSE GERALDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733185-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS COUTINHO BARRETO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DAS GRACAS COUTINHO BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0712980-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WALDIR JOSE MARQUEZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Terceiros interessados Processo 0735811-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo LUIS FERNANDO RAMALHO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714226-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OM POWER S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700444-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo P. V. M. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748331-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CIRENE ESTRELA - DF15338-A Terceiros interessados Processo 0719330-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NERY CORDEIRO PINTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0732404-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO LUCAS CAMARGO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749460-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO LAUREANO DA SILVA NETO DULCIMAR BARROS COSTA LAUREANO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0744029-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN CRISTINE BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736573-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Terceiros interessados Processo 0717169-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. V. V. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752147-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAURICIO ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo JOSE GERALDO CAMPOS TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702290-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEVES E RODRIGUES PARTICIPACOES SS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Terceiros interessados Processo 0724811-02.2023.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703764-72.2023.8.07.0002 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0701101-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA GONCALVES DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715665-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA CLAUDIA ARANHA DO AMARAL SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO ANDRE ARANHA DO AMARAL SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708836-38.2022.8.07.0014 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. L. D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A Polo Passivo P. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728486-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANA PALIS HORTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo CLEITON ARANTES DA SILVA FERRAZ ANDREIA REJANE FERRAZ DA PAZ ARANTES MIRIAN LUZIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702318-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANDRA MARIA ARRUDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SANDRA MARIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0700275-57.2024.8.07.0013 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. G. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730356-87.2022.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAROLINE DIAS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERCLAY BRAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Terceiros interessados Processo 0719388-61.2023.8.07.0003 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714097-11.2022.8.07.0005 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo V. K. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A Terceiros interessados Processo 0704562-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. F. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702225-04.2024.8.07.0013 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo H. R. D. S. D. O. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. H. R. D. S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706829-42.2023.8.07.0013 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. A. L. M. D. A. B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708771-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A Polo Passivo M. C. G. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LEONARDO BORCARI ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705862-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. C. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo J. D. S. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO CRISTINO CARLOTA DA SILVA - GO56139 ELIAS MESSIAS DA SILVA - GO64227 Terceiros interessados Processo 0743957-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A Polo Passivo TOXICOLOGIA PARDINI LABORATÓRIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO - SP196337-A Terceiros interessados Processo 0740988-07.2020.8.07.0016 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADELAIDE BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Terceiros interessados Processo 0704213-19.2022.8.07.0017 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo JOSE GUEDES DA NOBREGA GOMES ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A MERCIA FERREIRA DA ROCHA - DF45167-A Terceiros interessados Processo 0748576-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HILARIO BONETTI Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo JOACI MOREIRA MOTA JOSENILDO ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A SINVALINO MARIANO DA SILVA - DF14710-A Terceiros interessados Processo 0743798-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO - PI1307 NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A Terceiros interessados Processo 0705463-35.2022.8.07.0002 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. L. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. H. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747812-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE ADELAR SERPA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0744090-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDIO DALPIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739404-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo MARIA FRANCISCA VIANA OLIVEIRA NETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744815-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAILTON BRAZ BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo MM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746590-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UILHIAN PEREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707782-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SHIRLEY DE SOUSA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0750064-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NELCONIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744343-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. C. F. MEICAR CARVALHO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713484-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARONILDE GABRIEL SILVA ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL I. C. C DE FARIAS - LANTERNAGEM E PINTURA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo EDMILSON CLEMENTINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLEN KAROLLINE DA SILVA FERREIRA - DF31685-A Terceiros interessados Processo 0735291-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABELA RABELO LAGANA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS KARLA BENICIO RABELO LAGANA DENISE MARTINS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709073-70.2020.8.07.0005 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR FERNANDES SOUZA - GO43249-A Terceiros interessados Processo 0704026-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITALO MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Processo 0710872-04.2023.8.07.0019 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo MARIA ZULEIDE MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744684-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALTER BRITO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741189-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO VICTOR ALVES PEDREIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA COSTA PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743700-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965 FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688 Polo Passivo MICHELLE NAVES CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Processo 0729143-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JECONIAS FONTINELE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0747498-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. D. Q. L. R. D. Q. J. E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo D. M. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706579-09.2023.8.07.0013 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722677-87.2023.8.07.0007. AUTOR: CARLA SELVA COSTA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais proposta por CARLA SELVA COSTA em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. A autora afirma que era assegurada do plano de saúde UNIMED Norte de Minas, administrado pela segunda ré, e que as rés, sem a sua solicitação ou anuência, migraram seu plano para UNIMED Central Nacional, alterando, assim, os termos legalmente contratados. Relata que está em tratamento de carcinoma invasivo da mama direita; que as rés possuem ciência do tratamento, tendo autorizado o procedimento pré-cirúrgico, e que no momento em que foi realizar a cirurgia, já autorizada, recebeu a notícia de que o procedimento não foi recepcionado no sistema da UNIMED Central Nacional, para o qual foi migrada de forma unilateral em pleno tratamento oncológico. Tece considerações acerca do direito aplicável e requer a concessão de tutela antecipada de urgência, para que a parte ré mantenha/restabeleça o plano de saúde, nos mesmos moldes e coberturas contratadas e vigentes, bem como para que autorize, custeie e proceda com todos os trâmites necessários à autorização da cirurgia e da internação, conforme termos apontados pela equipe médica responsável nos pedidos e laudo, e também autorize, custeie e proceda com todos os trâmites necessários às autorizações dos tratamentos médicos solicitados até alta e pronto reestabelecimento da sua saúde, na medida das solicitações. Em sede de tutela definitiva, requer a confirmação da tutela antecipada e a condenação das rés ao pagamento de compensação pelos danos morais suportados, no valor de R$30.000,00. O pedido de tutela antecipada de urgência foi deferido, ID n. 176418437. A requerida ALLCARE apresentou a contestação de ID n. 178531913, na qual impugna, preliminarmente, o valor da causa, e alega ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que o contrato da autora foi excluído em 09/10/2023, sem a possibilidade de continuidade, ante a descontinuidade do plano original; que houve a readequação da rede e migração do contrato para Operadora Central Nacional Unimed (CNU), por exigência da Operadora; que em 05/10/2023 foi enviado comunicado de migração para o e-mail da autora; que em 09/10/23 a beneficiária, ora requerente, efetuou o pagamento do boleto de migração, concordando tacitamente com os termos oferecidos; que a autora foi devidamente informada da migração; e que não houve falha na prestação do serviço. Ademais, aduz que as administradoras de benefícios são expressamente proibidas de executar atividades típicas da operação de planos de saúde; que a garantia de atendimento médico aos beneficiários é função exclusiva das operadoras de planos de saúde; que inexistem danos morais; e que é impossível a inversão do ônus da prova. Por fim, caso superadas as preliminares, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial. A requerida CENTRAL NACIONAL UNIMED apresentou a contestação de ID n. 179014410, na qual impugna, preliminarmente, a gratuidade de justiça. No mérito, afirma que a autora possui contrato de plano de saúde, na modalidade coletivo por adesão; que não se aplica a legislação consumerista; que o vínculo da autora advém de um novo contrato firmado entre a Unimed Nacional e a Allcare; que a autora não foi incluída no plano mediante migração; que não tem qualquer ingerência na relação contratual havida anteriormente entre a autora, a Allcare e a Unimed Norte de Minas; que é obrigada a garantir o acesso aos procedimentos previstos no Rol da ANS; que não houve recusa ou negativa indevida; e que forneceu para a autora a relação de prestadores credenciados e habilitados. Ademais, aduz que cumpriu fielmente o contrato; que possui rede credenciada plenamente capaz de atender a requerente; que obrigar a operadora a cobrir tratamentos fora da rede credenciada causa enorme desequilíbrio contratual; que é impossível a inversão do ônus da prova; e que que inexiste dano moral. Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial. A autora se manifestou em réplica, ID n. 181176298. A autora foi intimada para juntar comprovante de rendimentos, pugnou pela dilação de prazo, por estar em tratamento, e deixou o prazo transcorrer em branco. Decisão saneadora de ID n. 189015042, na qual foram afastadas as preliminares e determinada a conclusão para sentença. A segunda requerida se manifestou, ID n. 191479027, n. 191479028 e n. 192597612, informando nesta última petição que foi surpreendida com a notificação da UNIMED NORTE DE MINAS informando o distrato do contrato entre as companhias, de forma unilateral e, portanto, o cancelamento de todos os planos de saúde a partir do dia 10/04/2024, com 30 (trinta) dias de antecedência, de forma que não pode solucionar as questões trazidas pela autora. A autora se manifestou, ID n. 194247883 e n. 194282555, informando o descumprimento da liminar, requerendo o bloqueio via SISBAJUD do valor da multa arbitrada, a majoração da multa e a reativação do plano UNIMED NORTE DE MINAS. O julgamento foi convertido em diligência e as partes requeridas intimadas para se manifestarem. A primeira requerida se manifestou, informando que foi restabelecido o contrato com a UNIMED NORTE DE MINAS, ID n. 195383046. A segunda requerida se manifestou, ID n. 195383046, alegando que procedeu a reativação do plano dentro do prazo; que é necessária a inclusão da UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo; e que não pode cumprir a obrigação. A autora se manifestou, reiterando os pedidos, os quais foram deferidos, nos termos da decisão de ID n. 197023247, com a determinação de bloqueio de valores. A primeira requerida se manifestou, ID n. 198337764, afirmando que não pode ser responsabilizada, haja vista que a autora requereu a sua exclusão, de forma que a questão deve ser solucionada pela segunda ré e a UNIMED NORTE DE MINAS. A segunda requerida se manifestou, ID n. 198596510, reiterando os termos da petição de ID n. 195383046, e, em seguida, apresentou impugnação à penhora, ID n. 199556333, alegando que não pode reativar o plano de saúde, haja vista que a obrigação cabe à operadora UNIMED NORTE DE MINAS; e que o valor das astreintes deve ser reduzido. A autora peticionou, ID n. 200168025, requerendo a realização de novo bloqueio e a expedição de alvará eletrônico da quantia já bloqueada. A primeira requerida apresentou impugnação, ID n. 200844689, nos mesmos termos da impugnação de ID n. 199556333. A seguir vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. A hipótese é de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I do CPC. Incidem, no caso, as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a autora é pessoa física que ostenta a condição de destinatária final dos serviços prestados pelas requeridas, ao passo que as demandadas atuam no mercado de comercialização de planos de saúde, assim, enquadram-se nos conceitos de consumidora e fornecedoras, respectivamente, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. Inicialmente, indefiro o pedido de inclusão da UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo da lide, haja vista que pertence ao mesmo conglomerado econômico da requerida UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, sendo que prestam serviços em forma de sistema de cooperação e se apresentam ao consumidor como uma única marca, de forma que, pela teoria da aparência, todas as integrantes do grupo UNIMED possuem responsabilidade solidária, uma vez que são componentes do mesmo grupo de fornecedores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO NA UTI. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO UNIMED. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA. VALOR E PRAZO. RAZOABILIDADE. INFANTE. URGÊNCIA. 1. O artigo 300 do CPC/15 prevê a possibilidade de concessão da tutela de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Consoante o enunciado da Súmula 608 do STJ, "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão". 3. Não se vislumbra a ilegitimidade passiva da Central Nacional UNIMED, posto que pertence ao mesmo conglomerado econômico da UNIMED Norte de Minas, diretamente contratada pelo beneficiário, e prestam serviços em forma de sistema de cooperação, apresentando-se ao consumidor como uma única marca, de maneira que, pela teoria da aparência, deve ser reconhecida a responsabilidade solidária de todas as integrantes do grupo UNIMED, componentes da mesma cadeia de fornecedores. 4. O valor fixado a título de astreintes tem caráter persuasivo e busca compelir o réu a cumprir a obrigação estipulada e, no caso, não deve ser reduzido, especialmente quando se considera o princípio da proteção integral, por ser o beneficiário menor impúbere, e os bens jurídicos da vida e da saúde, que estão sendo tutelados. Ademais, a multa pode ser evitada com a autorização da internação do infante na Unidade de Terapia Intensiva, obrigação tão somente administrativa e que não se mostra de difícil cumprimento. 5. Agravo interno prejudicado. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1714705, 07323211220228070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2023, publicado no DJE: 28/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, a primeira requerida pode responder à pretensão, sem a necessidade de inclusão da UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo. Não havendo demais questões preliminares e processuais a serem dirimidas, passo à análise do mérito da ação. Do exame dos autos, verifica-se que a controvérsia reside em aferir a regularidade da alteração (migração) unilateral do plano de saúde, na modalidade coletivo por adesão, do qual a demandante é beneficiária, e a responsabilidade contratual na manutenção do plano contratado. Nos termos do art. 23 da Resolução Normativa 557/2022 da Agência Nacional de Saúde – ANS, “as condições de rescisão do contrato ou de suspensão da cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes”. Por outro lado, conforme o art. 1° da Resolução nº 19/1999 do Conselho de Saúde Suplementar, “as operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde, que administram ou operam planos coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência”. Ademais, no julgamento do Tema 1082, o STJ firmou o entendimento de que “a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida”. No presente caso, a ré ALLCARE, em sua contestação, esclareceu que a autora possuía o plano de saúde coletivo por adesão junto à operadora UNIMED NORTE DE MINAS, gerenciado pela Administradora de Benefícios, com vigência em 01/07/2023 e abrangência nacional, no valor de R$ 1.538,11, bem como informou que o contrato da parte autora foi excluído em 09/10/2023, sem a possibilidade de continuidade, ante a descontinuidade do plano original, havendo a readequação da rede e migração do contrato para a operadora CENTRAL NACIONAL UNIMED (CNU), por exigência da operadora. A parte requerida apresentou nos autos o e-mail de ID n. 178531923, enviado para a autora, em 05/10/2023, 05 dias antes da exclusão do contrato, noticiando a sua “readequação”. Assim, a Administradora de Benefícios promoveu, por conta própria, a migração da autora para outro plano, dentro da mesma rede, sem possibilitar a escolha por outro plano que atendesse as suas necessidades. Ademais, a ré ALLCARE destacou que o novo plano ofertado à requerente foi o 496858231 BEM BRASILIA ADS I ENFERMARIA COM COPART no valor de R$ 2.234,00, com abrangência Grupo de Municípios e vigência em 10/10/2023, sendo notório que “a atual operadora possui rede credenciada com diversos hospitais, sem que haja nos autos nenhuma demonstração de que sejam instituições de nível inferior e não equivalentes à pretendida”. Todavia, observa-se que a autora teve dificuldades para a realização de procedimento cirúrgico agendado, exames e demais procedimentos necessários para o seu tratamento oncológico, e que as rés não demonstraram que o plano para o qual a autora foi migrada inclui a mesma cobertura, bem como que a rede credenciada está no mesmo nível das instituições credenciadas no plano originário. Com isso, fica evidente que as rés não asseguraram a continuidade do tratamento médico garantidor da sobrevivência da autora, estando devidamente demonstrada a falha na prestação do serviço, devendo a autora ser reintegrada no plano originário. No tocante à pretensão indenizatória pelos danos morais experimentados, verifico assistir razão à parte autora, uma vez que a modificação unilateral do plano de saúde causou-lhe diversos dissabores que extrapolam o cotidiano, mormente por vislumbrar a possibilidade de desamparo para tratamento de seu gravíssimo quadro clínico, quando se viu obrigada a pedir socorro ao Poder Judiciário. Assim, inquestionável o dever de indenizar. Com relação ao quantum, observo que a indenização deve ser estimada à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a gravidade da ofensa, a condição econômica das partes, a reprovabilidade da conduta do lesante, e a intensidade da duração do sofrimento experimentado pelo lesado. Diante de tais critérios, entendo que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) encontra-se razoável e proporcional aos fins a que se destina. Quanto aos valores penhorados relativos à multa, promovo o desbloqueio do valor excedente e mantenho a penhora do valor deferido na decisão de ID n. 197519346, até o restabelecimento do plano. Todavia, eventuais valores somente poderão ser levantados pela parte autora após o trânsito em julgado em cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Face todo o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, resolvo o mérito da lide e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) CONFIRMAR a tutela antecipada deferida, tornando definitiva a obrigação de fazer, para determinar à parte requerida que autorize a cirurgia de mastectomia, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil (dois mil reais) a vigorar até a data do efetivo cumprimento da determinação. O termo “a quo” para a incidência da multa é a data da efetiva intimação; b) CONDENAR a parte ré a promover a migração da autora para ser beneficiária da operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED NORTE DE MINAS), com as mesmas condições, inclusive coberturas, carências e mensalidades, da última adesão, ocorrida em 01/07/2023, sob pena de aplicação da multa estipulada na decisão de ID n. 197023247, no importe de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento; c) CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Diante da sucumbência CONDENO a parte ré ao pagamento das custas do processo e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído a causa, considerando-se as balizas do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722677-87.2023.8.07.0007. AUTOR: CARLA SELVA COSTA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as requeridas não cumpriram integralmente a decisão de ID n. 176418437, haja vista que a autora não foi mantida no plano de saúde originalmente contratado, ao contrário, cancelaram o contrato da autora, em pleno tratamento de patologia grave, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 5.000,00 por dia de descumprimento, até a efetiva reativação do plano de saúde, nos moldes delineados na decisão que concedeu a liminar. Fixo o prazo de 02 (dois) dias para a reativação do plano de saúde. Frise-se que a justificativa apresentada pela ré ALL CARE ao ID 196106228 não pode ser admitida, porque "o plano de saúde e a administradora de benefícios respondem solidariamente pela falha na prestação dos serviços oferecidos ao consumidor", tendo ambas a responsabilidade de retornar à autora ao contrato indevidamente cancelado, conforme acórdão de ID 195710904 Por outro lado, a conduta das requeridas, consistente em descumprir a decisão judicial, reiteradamente, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC. Em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, condeno às requeridas ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 77, §2º, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Transação (9598) Defiro, ainda, o arresto do valor das astreintes, indicado pela parte autora, nas contas das requeridas, no importe de R$ 358.000,00, como medida coercitiva para compelir as requeridas ao cumprimento da decisão judicial. Segue comprovante de protocolo no SISBAJUD. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722677-87.2023.8.07.0007. AUTOR: CARLA SELVA COSTA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Transação (9598) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais proposta por CARLA SELVA COSTA em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. A autora afirma que era assegurada do plano de saúde UNIMED Norte de Minas, administrado pela segunda ré e que as rés, sem a sua solicitação ou anuência, alteraram seu plano para UNIMED Central Nacional, alterando, assim, os termos legalmente contratados. Relata que está em tratamento de carcinoma invasivo da mama direita, que as rés possuem ciência do tratamento, tendo autorizado o procedimento pré- cirúrgico, e que no momento em que foi realizar a cirurgia, já autorizada, recebeu a notícia de que o procedimento não foi recepcionado no sistema da UNIMED Central Nacional, para o qual foi migrada de forma unilateral em pleno tratamento oncológico. Tece considerações acerca do direito aplicável e requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que a parte ré mantenha/restabeleça o plano de saúde, nos mesmos moldes e coberturas contratadas e vigentes, bem como para que autorize, custeie e proceda com todos os trâmites necessários à autorização cirurgia e internação, conforme termos apontados pela equipe médica responsável nos pedidos e laudo, e também autorize, custeie e proceda com todos os trâmites necessários às autorizações dos tratamentos médicos solicitados até alta e pronto reestabelecimento da sua saúde, na medida das solicitações. Em sede de tutela definitiva, requer a confirmação da tutela antecipada e a condenação das rés ao pagamento de compensação pelos danos morais suportados, no valor de R$30.000,00. O pedido de tutela antecipada de urgência foi deferido, ID n. 176418437. A requerida ALLCARE apresentou a contestação de ID n. 178531913, na qual impugna, preliminarmente, o valor da causa, e alega ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que o contrato da autora foi excluído em 09/10/2023, sem a possibilidade de continuidade, ante a descontinuidade do plano original; que houve a readequação da rede e migração do contrato para Operadora Central Nacional Unimed (CNU), por exigência da Operadora; que em 05/10/2023 foi enviado comunicado de migração para o e-mail da autora; que em 09/10/23 a beneficiária, ora requerente, efetuou o pagamento do boleto de migração, concordando tacitamente com os termos oferecidos; que a autora foi devidamente informada da migração; e que não houve falha na prestação do serviço. Ademais, aduz que as administradoras de benefícios são expressamente proibidas de executar atividades típicas da operação de planos de saúde; que a garantia de atendimento médico aos beneficiários é função exclusiva das operadoras de planos de saúde; que inexistem danos morais; e que é impossível a inversão do ônus da prova. Por fim, caso superadas as preliminares, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial. A requerida CENTRAL NACIONAL UNIMED apresentou a contestação de ID n. 179014410, na qual impugna, preliminarmente, a gratuidade de justiça. No mérito, afirma que a autora possui contrato de plano de saúde na modalidade coletivo por adesão; que não se aplica a legislação consumerista; que o vínculo da autora advém de um novo contrato firmado entre a Unimed Nacional de a Allcare; que a autora não foi incluída no plano mediante migração; que não tem qualquer ingerência na relação contratual havida anteriormente entre a autora, a Allcare e a Unimed Norte de Minas; que é obrigada a garantir o acesso aos procedimentos previstos no Rol da ANS; que não houve recusa ou negativa indevida; e que forneceu para a autora a relação de prestadores credenciados e habilitados. Ademais, aduz que cumpriu fielmente o contrato; que possui rede credenciada plenamente capaz de atender a requerente; que obrigar a operadora a cobrir tratamentos fora da rede credenciada causa enorme desequilíbrio contratual; que é impossível a inversão do ônus da prova; e que que inexiste dano moral. Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial. A autora se manifestou em réplica, ID n. 181176298. A autora foi intimada para juntar comprovante de rendimentos, pugnou pela dilação de prazo, por estar em tratamento, e deixou o prazo transcorrer em branco. DECIDO. Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC. Quanto à impugnação ao valor da causa, observo que a parte autora realizou o cálculo nos termos do art. 292, II e V e VI, do CPC, uma vez que atribuiu à causa o valor que pretende receber a título de morais somado ao valor de uma anuidade do contrato de plano de saúde que pugna pelo cumprimento. Portanto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, não assiste razão à primeira requerida, haja vista que a relação jurídica existente entre as partes se trata de relação de consumo, de forma que devem responder solidariamente todos os agentes que compõem a cadeia de fornecimento do produto/serviço pela falha na sua prestação, conforme o disposto nos artigos 14 e 25, §1° e 34, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, tanto a operadora do plano de saúde quanto a administradora de benefícios figuram como fornecedoras (artigo 3º do CDC), possuindo responsabilidade solidária de assistência à saúde. Em decorrência dessa responsabilidade solidária existente entre os fornecedores que participam da cadeia de consumo, tanto a administradora de benefícios quanto a operadora de plano de saúde têm legitimidade para compor o polo passivo da demanda que questiona a falha na prestação dos serviços disponibilizados ao consumidor. Portanto, rejeito a referida preliminar. Em relação à impugnação a gratuidade de justiça, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que o beneficiado teria condições de arcar com as despesas processuais, exigindo-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração de hipossuficiência assinada. Todavia, não se apresentou nos autos qualquer indício de que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, não trazendo a impugnante elementos, indícios ou provas que conduzam a entendimento diverso. Por tais razões, REJEITO a impugnação ofertada e mantenho o benefício deferido, ante a presunção do art. 99, §3º do CPC, que não foi elidida por qualquer documento. Superada a análise das preliminares deduzidas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito. Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

08/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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