Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, MANTEVIDA SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a petição de ID277829145 BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2026 18:24:01. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 17:24
Publicação
29/01/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante das informações prestadas pelo perito e do quadro clínico apresentado (IDs 263019976 e 263019975), suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias. 2. Passado o prazo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para manifestação acerca da viabilidade na execução de seus trabalhos no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
27/01/2026, 00:00
Recebimento
26/01/2026, 17:47
deferimento
26/01/2026, 17:47
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 08:26
Petição (Petição (outras))
24/01/2026, 08:52
Publicação
02/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 258152683, na qual houve a designação da perícia: "...LUIZ CARLOS E SILVA, CRC-DF 013783/O-8, Perito-Contador cadastrado no CNPC sob o nº 2690, habilitado nos termos dos artigos 149 e 156 a 158 do Código do Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, perito judicial nomeado e qualificado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, informar o início dos trabalhos periciais, para cumprimento do previsto no art. 474 do CPC. Para ciência das partes e respectivos assistentes técnicos, informo que os trabalhos periciais serão iniciados no dia 04/12/2025 os quais serão efetuados na QE 04, Conjunto D, casa 164, Guará I – Brasília (DF). Dado os documentos constantes dos autos e a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, não vejo necessidade de reunião prévia, presencial ou por meio videoconferência, com os assistentes técnicos das partes. Me coloco à disposição das partes para esclarecimentos a respeito do andamento dos trabalhos pelo telefone: (61) 98360-4466; e, e-mail: [email protected]..." Aguarde-se o laudo pericial. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2025 14:05:06. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante das informações prestadas pelo perito e do quadro clínico apresentado (IDs 263019976 e 263019975), suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias. 2. Passado o prazo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para manifestação acerca da viabilidade na execução de seus trabalhos no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
27/01/2026, 00:00
Recebimento
26/01/2026, 17:47
deferimento
26/01/2026, 17:47
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 08:26
Petição (Petição (outras))
24/01/2026, 08:52
Publicação
02/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 258152683, na qual houve a designação da perícia: "...LUIZ CARLOS E SILVA, CRC-DF 013783/O-8, Perito-Contador cadastrado no CNPC sob o nº 2690, habilitado nos termos dos artigos 149 e 156 a 158 do Código do Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, perito judicial nomeado e qualificado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, informar o início dos trabalhos periciais, para cumprimento do previsto no art. 474 do CPC. Para ciência das partes e respectivos assistentes técnicos, informo que os trabalhos periciais serão iniciados no dia 04/12/2025 os quais serão efetuados na QE 04, Conjunto D, casa 164, Guará I – Brasília (DF). Dado os documentos constantes dos autos e a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, não vejo necessidade de reunião prévia, presencial ou por meio videoconferência, com os assistentes técnicos das partes. Me coloco à disposição das partes para esclarecimentos a respeito do andamento dos trabalhos pelo telefone: (61) 98360-4466; e, e-mail: [email protected]..." Aguarde-se o laudo pericial. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2025 14:05:06. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 14:09
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 11:35
Recebimento
26/11/2025, 17:57
Mero expediente
26/11/2025, 17:57
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 10:44
Decurso de Prazo
26/11/2025, 08:03
Decurso de Prazo
20/11/2025, 04:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 12:30
Publicação
10/11/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção à petição de ID,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos o comprovante de depósito judicial da primeira parcela (ao todo são 3 parcelas) dos honorários periciais (valor total de R$ 26.800,00). Ressalta-se que o comprovante das demais parcelas deve ser acostado aos autos mensalmente. Comprovado o pagamento da primeira parcela, intime-se o perito para início da perícia consoante item 4 da decisão de ID 254201020. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2025 13:18:47. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 12:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. De início, esclareço à autora que a pertinência de eventuais quesitos para a elucidação da demanda é matéria a ser analisada quando do julgamento do mérito e após a manifestação do perito motivo pelo qual não há nada a prover, a esta altura processual, acerca da impugnação aos quesitos apresentados pela ré oposta no ID 251128741. 2. Não há que se falar, ainda, em determinação de que a ré arque com os custos adicionais da perícia em razão dos seus quesitos visto que o ônus pelo adiantamento da verba é traçada pelo art. 95 do CPC segundo o qual o ônus pertence à parte que requereu a produção da prova, ou seja, a autora. 3. Comprove a autora o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. 4. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 5. Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 6. Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2025, 00:00
Recebimento
21/10/2025, 15:56
Indeferimento
21/10/2025, 15:56
Decurso de Prazo
18/10/2025, 03:32
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte ré sobre a petição de ID 251128741, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2025 15:35:52. CELIA CRISTINA ALBERGARIA ESTRELA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 15:37
Decurso de Prazo
04/10/2025, 04:03
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID243898571, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários, ora colacionada-ID 250984540 Anuindo, deverá a parte autora efetuar o depósito do referido valor. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
25/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 12:47
Documento (Certidão)
24/09/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 19:30
Decurso de Prazo
18/09/2025, 03:25
Publicação
12/09/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a manutenção do sigilo imposto aos documentos que acompanham a petição de ID 249338375, o que faço com fulcro no art. 189, III do CPC. Promova a Secretaria a liberação de acesso às partes e respectivos patronos. 2. Feito, dê-se vista ao perito para que apresente sua proposta de honorários, os quais serão custeados pela autora, nos termos do artigo 95 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
11/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 15:55
Recebimento
10/09/2025, 15:13
deferimento
10/09/2025, 15:13
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 18:02
Publicação
26/08/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a requerida SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA carrear aos autos os documentos requisitados pelo perito no ID 245869701. 2. Apresentados os documentos, dê-se vista ao perito para que apresente sua proposta de honorários, os quais serão custeados pela autora, nos termos do artigo 95 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2025, 00:00
Recebimento
22/08/2025, 14:04
deferimento
22/08/2025, 14:04
Decurso de Prazo
22/08/2025, 03:16
Conclusão (para decisão)
21/08/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 17:10
Decurso de Prazo
21/08/2025, 03:21
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 13:06
Publicação
14/08/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:44
Decurso de Prazo
13/08/2025, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o solicitado pelo perito na petição de ID 245869699. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 14:15:44. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 14:17
Documento (Ofício)
12/08/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 15:47
Publicação
06/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:42
Decurso de Prazo
05/08/2025, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, encaminho o processo ao i perito para apresentar proposta de honorários. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 17:46
Documento (Certidão)
04/08/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 16:54
Publicação
29/07/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:54
Publicação
28/07/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Face ao pedido de ID 243836736, desconstituo o perito anteriormente nomeado e, em substituição, nomeio o auxiliar LUIZ CARLOS E SILVA, Email: [email protected], CPF n. 267.041.961-53. Comunique-se o antigo perito. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para arguição suspeição/impedimento, se for o caso. 3. Após, ao(à) perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pela autora, nos termos do artigo 95 do CPC. 4. Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 6. Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 7. Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
28/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025, 02:48
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a petição de ID243836736 -, acostada pelo i. perito. Sem prejuízo, faço o processo concluso para apreciação da referida petição. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2025, 00:00
Recebimento
24/07/2025, 19:56
deferimento
24/07/2025, 19:55
Conclusão (para decisão)
24/07/2025, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 12:23
Documento (Certidão)
24/07/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 21:26
Decurso de Prazo
22/07/2025, 03:29
Decurso de Prazo
16/07/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, encaminho o processo ao i. perito para manifestação quanto a petição de ID 242694259 JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2025, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2025, 16:16
Documento (Certidão)
14/07/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:43
Documento (Ofício)
14/07/2025, 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID240878590 -, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários. Anuindo, deverá a parte autora promover o referido depósito. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2025, 12:32
Documento (Certidão)
04/07/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 04:16
Publicação
01/07/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Quanto às questões postas pela requerida SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA na petição de ID 240802439, o que a pretende a parte é, em verdade, modificar o entendimento exarado por este Juízo quanto ao cabimento da prova pericial deferida. 2. Ressalto, por oportuno, que a intimação das partes para manifestação acerca do interesse em produzir provas adicionais se deu em estrito cumprimento à decisão proferida no acórdão de ID 236393889 o qual, por sua vez, cassou a sentença proferida por este Juízo. 3. Cumpre salientar que a pertinência e a utilidade da prova para o julgamento do mérito será analisada em momento oportuno, não cabendo ao perito deliberar sobre questões de direito. 4. Quanto aquilo que será elucidado pela prova requerida, ou seja, as questões controvertidas, estas serão indicadas pelas partes nos seus quesitos incumbindo a este Juízo, quando do julgamento do mérito, analisar se, de fato, eram controversas e, sobretudo, úteis à elucidação da questão posta na demanda. 5. Feitos estes esclarecimentos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pela autora, nos termos do artigo 95 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 16:31
Recebimento
27/06/2025, 15:57
Indeferimento
27/06/2025, 15:57
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 12:29
Decurso de Prazo
27/06/2025, 03:17
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 19:57
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 19:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro, de início, apenas a produção de prova pericial pleiteada pelo autor e nomeio perito(a) do Juízo o perito contábil Dr. André Porfírio de Almeida; CPF 034.339.241-04, E-mail: [email protected]; Telefone: (61) 98338-2395. 2. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 3. Após, ao(à) perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pela autora, nos termos do artigo 95 do CPC. 4. Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 6. Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 7. Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). 8. Postergo a análise da necessidade da produção da prova testemunhal requerida à entrega do laudo, oportunidade em que a autora deverá demonstrar a pertinência e a necessidade da prova face ao laudo entregue. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
02/06/2025, 00:00
Recebimento
30/05/2025, 14:06
Perito
30/05/2025, 14:06
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 11:55
Decurso de Prazo
30/05/2025, 03:14
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 19:30
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em estrito cumprimento à decisão proferida no acórdão de ID 236393889, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, com a devida qualificação das testemunhas (art. 450 do CPC), bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 3. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2025, 00:00
Recebimento
20/05/2025, 14:45
Outras Decisões
20/05/2025, 14:45
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 13:51
Trânsito em julgado
20/05/2025, 13:51
Recebimento
20/05/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
10ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 2 a 9/4/2025)
Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível - 1TCV, realizada no período 2 a 9 de abril de 2025, com julgamento iniciado em 2 de abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 252 (duzentos e cinquenta e dois) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, foram retirados de pauta 15 (quinze) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados e inseridos para continuidade de julgamento na pauta ordinária virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0008038-92.2011.8.07.0018
0002931-96.2013.8.07.0018
0727369-24.2021.8.07.0000
0723614-52.2022.8.07.0001
0722845-13.2023.8.07.0000
0705647-12.2023.8.07.0016
0736775-95.2023.8.07.0001
0717002-33.2024.8.07.0000
0722235-82.2023.8.07.0020
0719219-49.2024.8.07.0000
0719305-20.2024.8.07.0000
0710712-16.2022.8.07.0018
0721305-90.2024.8.07.0000
0721414-07.2024.8.07.0000
0722533-03.2024.8.07.0000
0725905-57.2024.8.07.0000
0726352-45.2024.8.07.0000
0726689-34.2024.8.07.0000
0739452-98.2023.8.07.0001
0708597-85.2023.8.07.0018
0727857-05.2023.8.07.0001
0712840-72.2023.8.07.0018
0728172-02.2024.8.07.0000
0715068-20.2023.8.07.0018
0730573-71.2024.8.07.0000
0730779-85.2024.8.07.0000
0731359-18.2024.8.07.0000
0716769-52.2023.8.07.0006
0713108-29.2023.8.07.0018
0732273-82.2024.8.07.0000
0732335-25.2024.8.07.0000
0043980-15.2016.8.07.0018
0712741-61.2020.8.07.0001
0733666-42.2024.8.07.0000
0704184-68.2023.8.07.0005
0704080-03.2024.8.07.0018
0735335-33.2024.8.07.0000
0702695-20.2024.8.07.0018
0714619-56.2023.8.07.0020
0753258-06.2023.8.07.0001
0702125-54.2024.8.07.9000
0710496-78.2024.8.07.0020
0737878-09.2024.8.07.0000
0738090-30.2024.8.07.0000
0738312-95.2024.8.07.0000
0703638-42.2021.8.07.0018
0731893-48.2023.8.07.0015
0738697-43.2024.8.07.0000
0739329-69.2024.8.07.0000
0739594-71.2024.8.07.0000
0709121-76.2023.8.07.0020
0739626-76.2024.8.07.0000
0739743-67.2024.8.07.0000
0739871-87.2024.8.07.0000
0739953-21.2024.8.07.0000
0740217-38.2024.8.07.0000
0712200-67.2021.8.07.0009
0740565-56.2024.8.07.0000
0740853-04.2024.8.07.0000
0706624-50.2022.8.07.0012
0741406-51.2024.8.07.0000
0741816-12.2024.8.07.0000
0742335-84.2024.8.07.0000
0000181-82.2017.8.07.0018
0702581-20.2024.8.07.0006
0742862-36.2024.8.07.0000
0700628-82.2024.8.07.0018
0720477-04.2023.8.07.0009
0743301-47.2024.8.07.0000
0704059-51.2024.8.07.0010
0743438-29.2024.8.07.0000
0743685-10.2024.8.07.0000
0743990-91.2024.8.07.0000
0743976-10.2024.8.07.0000
0716018-71.2023.8.07.0004
0744176-17.2024.8.07.0000
0744183-09.2024.8.07.0000
0744346-86.2024.8.07.0000
0744993-81.2024.8.07.0000
0745024-04.2024.8.07.0000
0745031-93.2024.8.07.0000
0745081-22.2024.8.07.0000
0745174-82.2024.8.07.0000
0745208-57.2024.8.07.0000
0745266-60.2024.8.07.0000
0745355-83.2024.8.07.0000
0745550-68.2024.8.07.0000
0746329-23.2024.8.07.0000
0745782-80.2024.8.07.0000
0709969-96.2023.8.07.0009
0746014-92.2024.8.07.0000
0746023-54.2024.8.07.0000
0746181-12.2024.8.07.0000
0746334-45.2024.8.07.0000
0746412-39.2024.8.07.0000
0746694-77.2024.8.07.0000
0747025-59.2024.8.07.0000
0747048-05.2024.8.07.0000
0747158-04.2024.8.07.0000
0747192-76.2024.8.07.0000
0722009-03.2024.8.07.0001
0747404-97.2024.8.07.0000
0747478-54.2024.8.07.0000
0711673-02.2022.8.07.0003
0747572-02.2024.8.07.0000
0747568-62.2024.8.07.0000
0747769-54.2024.8.07.0000
0716819-53.2024.8.07.0003
0718552-94.2023.8.07.0001
0748003-36.2024.8.07.0000
0747998-14.2024.8.07.0000
0748062-24.2024.8.07.0000
0748124-64.2024.8.07.0000
0748200-88.2024.8.07.0000
0748228-56.2024.8.07.0000
0748326-41.2024.8.07.0000
0748379-22.2024.8.07.0000
0748469-30.2024.8.07.0000
0748585-36.2024.8.07.0000
0748602-72.2024.8.07.0000
0748710-04.2024.8.07.0000
0748940-46.2024.8.07.0000
0749058-22.2024.8.07.0000
0749069-51.2024.8.07.0000
0705773-98.2023.8.07.0004
0749562-28.2024.8.07.0000
0749625-53.2024.8.07.0000
0715724-20.2017.8.07.0007
0750129-59.2024.8.07.0000
0750156-42.2024.8.07.0000
0750270-78.2024.8.07.0000
0704487-82.2023.8.07.0005
0750454-34.2024.8.07.0000
0712439-15.2023.8.07.0005
0750521-96.2024.8.07.0000
0750529-73.2024.8.07.0000
0750887-38.2024.8.07.0000
0751093-52.2024.8.07.0000
0751095-22.2024.8.07.0000
0751123-87.2024.8.07.0000
0751228-64.2024.8.07.0000
0751230-34.2024.8.07.0000
0751232-04.2024.8.07.0000
0751278-90.2024.8.07.0000
0751331-71.2024.8.07.0000
0751349-92.2024.8.07.0000
0751398-36.2024.8.07.0000
0751404-43.2024.8.07.0000
0751454-69.2024.8.07.0000
0751520-49.2024.8.07.0000
0712162-74.2024.8.07.0001
0751709-27.2024.8.07.0000
0751711-94.2024.8.07.0000
0713567-94.2024.8.07.0018
0724220-40.2023.8.07.0003
0751830-55.2024.8.07.0000
0751837-47.2024.8.07.0000
0751897-20.2024.8.07.0000
0752199-49.2024.8.07.0000
0752248-90.2024.8.07.0000
0712886-27.2024.8.07.0018
0752286-05.2024.8.07.0000
0752347-60.2024.8.07.0000
0712959-75.2023.8.07.0004
0754695-37.2023.8.07.0016
0752517-32.2024.8.07.0000
0752555-44.2024.8.07.0000
0752633-38.2024.8.07.0000
0752674-05.2024.8.07.0000
0710667-20.2023.8.07.0004
0752799-70.2024.8.07.0000
0752809-17.2024.8.07.0000
0752901-92.2024.8.07.0000
0752938-22.2024.8.07.0000
0752983-26.2024.8.07.0000
0752985-93.2024.8.07.0000
0753077-71.2024.8.07.0000
0753144-36.2024.8.07.0000
0753349-65.2024.8.07.0000
0741336-31.2024.8.07.0001
0753389-47.2024.8.07.0000
0753868-40.2024.8.07.0000
0753987-98.2024.8.07.0000
0754328-27.2024.8.07.0000
0754502-36.2024.8.07.0000
0704564-73.2023.8.07.0011
0700009-75.2025.8.07.0000
0700022-74.2025.8.07.0000
0700129-21.2025.8.07.0000
0700298-08.2025.8.07.0000
0700440-12.2025.8.07.0000
0700766-69.2025.8.07.0000
0700892-22.2025.8.07.0000
0704261-98.2024.8.07.0019
0701111-35.2025.8.07.0000
0702364-56.2024.8.07.0012
0712581-41.2022.8.07.0009
0701260-31.2025.8.07.0000
0701272-45.2025.8.07.0000
0701303-65.2025.8.07.0000
0701444-84.2025.8.07.0000
0701493-28.2025.8.07.0000
0706660-70.2023.8.07.0008
0701556-53.2025.8.07.0000
0701466-11.2022.8.07.0013
0713768-86.2024.8.07.0018
0701813-78.2025.8.07.0000
0701883-95.2025.8.07.0000
0701963-59.2025.8.07.0000
0701972-21.2025.8.07.0000
0701939-08.2024.8.07.0019
0702106-48.2025.8.07.0000
0702168-88.2025.8.07.0000
0711333-21.2023.8.07.0004
0702460-73.2025.8.07.0000
0702500-55.2025.8.07.0000
0702546-44.2025.8.07.0000
0702682-41.2025.8.07.0000
0702779-41.2025.8.07.0000
0707980-36.2024.8.07.0004
0703181-25.2025.8.07.0000
0703486-09.2025.8.07.0000
0703536-35.2025.8.07.0000
0718928-98.2024.8.07.0016
0703989-30.2025.8.07.0000
0704053-40.2025.8.07.0000
0704125-27.2025.8.07.0000
0704757-53.2025.8.07.0000
0704930-77.2025.8.07.0000
0721592-66.2023.8.07.0007
0703756-38.2023.8.07.0021
0705637-45.2025.8.07.0000
0732000-03.2024.8.07.0001
0702968-44.2024.8.07.0003
0053535-49.2012.8.07.0001
0705936-22.2025.8.07.0000
0701427-45.2025.8.07.0001
0704314-02.2021.8.07.0014
0718609-60.2024.8.07.0007
0706770-11.2024.8.07.0016
0715406-90.2024.8.07.0007
0701751-70.2018.8.07.0004
0716981-70.2023.8.07.0007
0707139-19.2025.8.07.0000
0700911-47.2024.8.07.0005
0751337-12.2023.8.07.0001
0701295-13.2024.8.07.0004
0734345-39.2024.8.07.0001
0739571-25.2024.8.07.0001
0704377-34.2024.8.07.0010
0710250-27.2024.8.07.0006
0722648-21.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0703017-33.2020.8.07.0001
0734302-08.2024.8.07.0000
0724167-75.2017.8.07.0001
0707134-19.2024.8.07.0004
0745558-45.2024.8.07.0000
0710768-78.2024.8.07.0018
0747935-86.2024.8.07.0000
0714689-45.2024.8.07.0018
0216712-29.2011.8.07.0001
0710872-70.2024.8.07.0018
0708188-75.2024.8.07.0018
0705375-72.2024.8.07.0019
0718150-25.2024.8.07.0018
0709076-95.2024.8.07.0001
0025702-63.2016.8.07.0018
ADIADOS
0708672-21.2023.8.07.0020
0709169-74.2023.8.07.0007
0714589-72.2023.8.07.0003
0750868-63.2023.8.07.0001
0707753-62.2023.8.07.0010
0713185-38.2023.8.07.0018
0713499-98.2024.8.07.0001
0708217-77.2023.8.07.0013
0017631-13.2013.8.07.0007
0711199-43.2023.8.07.0020
0703131-70.2024.8.07.0020
0706828-39.2023.8.07.0019
0711570-13.2023.8.07.0018
0712811-85.2024.8.07.0018
0701730-87.2024.8.07.0003
0731374-81.2024.8.07.0001
0702464-41.2024.8.07.0002
0753026-60.2024.8.07.0000
0702702-12.2024.8.07.0018
0700677-46.2025.8.07.0000
0702897-36.2024.8.07.0005
0710156-25.2019.8.07.0016
0724043-30.2024.8.07.0007
0706166-41.2024.8.07.0019
0703594-38.2025.8.07.0000
0708316-13.2024.8.07.0013
0722207-40.2024.8.07.0001
0715174-78.2024.8.07.0007
PEDIDOS DE VISTA
0753162-57.2024.8.07.0000
0703318-07.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 11 de Abril de 2025 às 12:40:33. Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ausência de contradição. Cerceamento de defesa. Configurado. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que reconheceu a alegação de cerceamento de defesa. II. Questão em discussão 2. Discute-se a existência de contradição ou omissão no acórdão ao reconhecer a questão do cerceamento de defesa. III. Razões de decidir 3. O acórdão fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo a alegação de cerceamento de defesa e considerando necessária a produção de novas provas. IV. Dispositivo 4. Embargos conhecidos e rejeitados. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC art. 1.022.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 2 A 9/4/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0706770-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S. M. D. S. P.
D. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A
Polo Passivo D. G. D. S.
S. M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A
Terceiros interessados
Processo 0701493-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FELIPE PESSOA CANTARINO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0752938-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTINA MARIA FIGUEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703989-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARLY NEVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0748326-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUZA SIQUEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707134-19.2024.8.07.0004
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. L. S. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715068-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARILIA CERQUEIRA SOARES MARTINS SOUTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARILIA CERQUEIRA SOARES MARTINS SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718609-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo IRACEMA DOS REIS FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0700628-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONSORCIO BC ENERGIA DF 01
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO - PR90061
ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A
RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS - GO45927
ISADORA SOUSA LIMA - GO62774
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738697-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LENISE CELANO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0738312-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GERPINA CABRAL MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CABRAL MOREIRA - PA19904
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0701972-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SONIA MARIA CHAUL ROMARIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0703318-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NILSON CLEOMAR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707980-36.2024.8.07.0004
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DILSO FARIA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0739871-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. E. D. O. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
Polo Passivo N. S. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870
THAIS COSTA PEREIRA - DF78353
Terceiros interessados
Processo 0738090-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GUILHERME VINICIUS SANTOS SOARES
B. S. S.
LILIANE DE SANTANA SANTOS
GABRIEL VINICIUS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSOMAR SOUSA SILVA - DF45687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747769-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701303-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEUZA MARIA TRAUZZOLA
SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
DILENE RODRIGUES TEIXEIRA - SP98136
Terceiros interessados
Processo 0753868-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752983-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TATIANE LUCI RATIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720477-04.2023.8.07.0009
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TERESINHA DE JESUS LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0700911-47.2024.8.07.0005
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS
DOUVILIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DOS SANTOS
PALOMA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746412-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMILIA PINEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0700298-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEROILDA D ALMEIDA PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0704053-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0701272-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0721592-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OZIRES CANDIDO FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AMERICA MENENDEZ VIGIL
Advogado(s) - Polo Passivo
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Processo 0751711-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IOLANDA GOMES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0714619-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LORENA GONCALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo MARIA INACIA D ABADIA SILVA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0716769-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo TEREZINHA LOPES DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716018-71.2023.8.07.0004
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo TATIANE APARECIDA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702581-20.2024.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo LAIANY NERES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705936-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A
Polo Passivo 33.034.023 MARCOS DYONES DE ASSUNCAO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739329-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN AUGUSTO BERTOLO - SP345591
Terceiros interessados
Processo 0709076-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VIA TRIANON
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo K2 SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS - DF38945-A
Terceiros interessados
Processo 0701751-70.2018.8.07.0004
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MJA SUPERMERCADO LTDA
MARIA JOSAIDE SOMBRA DA SILVA
LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704564-73.2023.8.07.0011
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Processo 0700129-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERIDIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiros interessados
Processo 0722235-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WALDINAR SANTOS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Polo Passivo ELIAS BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A
Terceiros interessados
Processo 0700766-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0701111-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCAS ROCHA DE FIGUEIREDO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVID BARBOSA DOS SANTOS NEVES - DF80214
Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0749058-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739743-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PATRICIA DECONTO GAZEN
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.
COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319-A
RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324
Terceiros interessados
Processo 0716819-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JEFFERSON ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A
Terceiros interessados
Processo 0702897-36.2024.8.07.0005
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RAFAEL SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A
Terceiros interessados
Processo 0734345-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0747404-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747568-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704059-51.2024.8.07.0010
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo 32.082.093 RENATA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A
Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A
Terceiros interessados
Processo 0749069-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLOS ANTONIO ESTEVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704125-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANDRO MARTINS SILVA
ACADEMIA RESISTENCIA FISICA DE BRASILIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0718928-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ENAIDE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo GRAZIELLA FIGUEIREDO BALDUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713108-29.2023.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. G. R. C.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO SOUZA LIMA ZAMBON - SP416043
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
L. G. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
GUSTAVO SOUZA LIMA ZAMBON - SP416043
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751093-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMIR JOSE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752517-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo ABADIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752674-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSINETE ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0751897-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILMAR NICOLAU DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0053535-49.2012.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo WILSON AUGUSTO DE SOUSA ARRAIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726689-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Terceiros interessados
Processo 0043980-15.2016.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S
Terceiros interessados
Processo 0746181-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTA SILVIA NUNES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745081-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745266-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0745550-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA MARLENE DA SILVA LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0744183-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DONIZETE DIAS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0745031-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMULO VIEIRA DE SOUSA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747572-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo W. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo J. L. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE REIS BARBOSA - GO24503
CLEOLAINE MOURA NARCISO - GO51562
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752633-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo LURDETE REGO ROMERO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A
Terceiros interessados
Processo 0752347-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo FERNANDO RIQUELME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751709-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo DIEGO CESAR DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751520-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A
Terceiros interessados
Processo 0748003-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO MASTER S/A
BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0748228-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELLEN CRISTYNA FRANCISCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748710-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0748585-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILENA ALMEIDA FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750454-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A
Polo Passivo M. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A
Terceiros interessados
Processo 0710872-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743990-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VANESSA ALMEIDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723614-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
VANESSA GOMES MARQUES - DF43256-A
RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213
Polo Passivo SILAS DEMETRIO FERREIRA COUTINHO
POLIANA MOREIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JADIR CAMPOS REGIS NETO - BA46061
RENATO PINAFFO - DF76181
Terceiros interessados
Processo 0724167-75.2017.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CEZAR MORAIS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0704184-68.2023.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo LUIZ GAMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE TEIXEIRA PRIMO - DF55270-A
Terceiros interessados
Processo 0733666-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo LOURIVALDO SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704487-82.2023.8.07.0005
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
Polo Passivo ASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706660-70.2023.8.07.0008
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo RUTE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0709969-96.2023.8.07.0009
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ERYCK SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731359-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SILVANA BARNEY SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706624-50.2022.8.07.0012
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FLAVIO MARTINS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A
Polo Passivo CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
SAMIR RAMYLSON SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
ISABELA LUIZA SANTOS LINHARES - PR76278
Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES
ALANA SANTOS PIMENTA
FERNANDA PEREIRA FURTADO
Processo 0735335-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NAENA DEZOPA PARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Polo Passivo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0711333-21.2023.8.07.0004
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A
Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN DOLPHIN RESIDENCE
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A
Terceiros interessados
Processo 0739953-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748062-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE SOUZA LIMA - DF45501-A
Terceiros interessados
Processo 0746334-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ DE LIMA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo 0710250-27.2024.8.07.0006
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Polo Passivo DENIA VANUZIA SANTIAGO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715724-20.2017.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GERSON LELES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746023-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SANT'ANA ASSOCIADOS SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo SILVIA PATRICIA DE PASCHOAL ZILLI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302
Terceiros interessados
Processo 0747192-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE PAULO BORTOLATO
EDNEI BORTOLATO MENDES
CLEODETE BORTOLATO
CLEUSA APARECIDA BORTOLATO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0752555-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo JR ASSESSORIA E COBRANCA FINANCEIRA EIRELI - EPP
EDIMILSON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702968-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELITON DA CUNHA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF60728-A
Polo Passivo MARIA SUELI CASTRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Terceiros interessados
Processo 0745174-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. V. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Polo Passivo I. M. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
RUTH ELLEN BARROS FREITAS - DF74595
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747158-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DAVID DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740853-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo P. U. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Polo Passivo L. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747478-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo DAIANA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750887-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Polo Passivo GUILHERME LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700009-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo CERRADO PESCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753026-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP
JOAO TIBURCIO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743976-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA
VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo 0746014-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NELVO OLIVIO TORTELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0741816-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748469-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO SAVIO GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0740565-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0702125-54.2024.8.07.9000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628
Polo Passivo FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES
NERY ALVES ADRIANO JUNIOR
PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo 0742335-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WILLIAM MENEZES FOLHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA COSTA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753349-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo CARLOS MAGNO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750521-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM
PEDRO ANTUNES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
Polo Passivo JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA
ANA CAROLINA HABIBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Processo 0745782-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE AGNALDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO 12239043857
MARCO ANTONIO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746694-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718552-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDRE VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA SANTOS CORDEIRO - DF74308
Polo Passivo COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0736775-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MONTARTE LOCADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados
Processo 0726352-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAUL DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A
Terceiros interessados
Processo 0737878-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO NELSON LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752799-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIEL PAULO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo MARIO JUNQUEIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751349-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. R. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MOREIRA DE PAULA - DF50562-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Terceiros interessados
Processo 0702682-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A
Terceiros interessados
Processo 0752985-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo M.M.S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CARLOS ANDRE SIQUEIRA
VIVIANE FERNANDES MOURA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753144-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JARDEL DA SILVA HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo 0700022-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGNALDO SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747998-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIRLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701556-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo W. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753077-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GREICE MAURA DOS SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0751228-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo SOLANGE CARMO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752248-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS JUNIOR SANTOS DE ALVARENGA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751331-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA ARAUJO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751398-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA NILZA DA COSTA GERONIMO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0703536-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Terceiros interessados
Processo 0704757-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDERSON BERNARDOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo PHELIPE LIRA NUNES FERREIRA
DANIEL DAS NEVES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
Terceiros interessados
Processo 0732000-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
Polo Passivo YANE DE LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A
Terceiros interessados
Processo 0705375-72.2024.8.07.0019
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JILVANETE FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA - DF69072-A
ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A
Terceiros interessados
Processo 0700440-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MAGNOLIA DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739571-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANA CAROLINA FRANCA ACIOLY
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0754328-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo K. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo I. L. F. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0025702-63.2016.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Terceiros interessados
Processo 0703181-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRAL DE VANTAGENS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A
THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A
Terceiros interessados
Processo 0704377-34.2024.8.07.0010
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. L. A. P. C.
T. N. B. C. L.
V. V. C.
D. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo C. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Terceiros interessados KENIA DE ARAUJO FERREIRA
GERUSA AGAMI VIANNA MANATA
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO
LEONARDO CORDULA DE ARAUJO
CHIANG JIN GUAN
Processo 0752286-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo H. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo F. M. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742862-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA - SP498167
MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO - SP251401
Polo Passivo J. P. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748379-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744346-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMC ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP
Emmanuel José da Silva
Ranieri Robson Marques de Matos
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748124-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JIANI FREITAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743301-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEAN MARCEL PEREIRA RATES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710712-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS
CARLA DE SOUZA SANTOS BARACAT
NIKI SPILIOS TZEMOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754695-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. S. C.
L. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo Z. N.
L. R. D. S.
M. A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILA NEVES - DF1216-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A
LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746329-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GEOVANE BATISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiros interessados
Processo 0702364-56.2024.8.07.0012
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FRANCISCA ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741336-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO TEODORIO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703131-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0714589-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
EDITORA CEAJUR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA - DF20121-A
Polo Passivo EDITORA CEAJUR LTDA
IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA - DF20121-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Terceiros interessados
Processo 0744993-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748940-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Polo Passivo L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752199-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO ROBERTO PALMEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712886-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDSON FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON CAETANO FERREIRA DIAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702546-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo CMH SERVICOS LTDA - EPP
CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET
WELLINGTON CESAR CORREA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0722648-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RIOPAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Polo Passivo DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados
Processo 0707139-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDSON PATROCINIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0702779-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
Polo Passivo CICERO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722845-13.2023.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
Polo Passivo CELIA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0751278-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MURILO SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0703017-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo 0008038-92.2011.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0703486-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo P. V. M. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743438-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SABRYNA TOLEDO ATTIE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0709169-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ELCIO CURADO BROM - GO1516-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo ADRIANA CARVALHO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo 0727369-24.2021.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILZILENE ANTUNES DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718150-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA SKAF HAJJAR
JOHN EDWARD HAJJAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Terceiros interessados
Processo 0715174-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo JOAO VICENTE DE SANTANA 658DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708188-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704261-98.2024.8.07.0019
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Processo 0745024-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A
Polo Passivo ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703638-42.2021.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ARAUJO FILHO
SERGIO LUIZ DA COSTA
PAULO RICARDO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ROBERT MELO - DF30598-A
THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750270-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750156-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO DE ASSIS GASPAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751232-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACEDY DA SILVA GOMES BACELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752809-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710496-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo BARBARA ALVES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A
Terceiros interessados
Processo 0749562-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722009-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo LORRINE COSTA DE SOUZA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751337-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SONIA ALVES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80609
PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0710768-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A
LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710855-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0731374-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0711673-02.2022.8.07.0003
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCAS MARTINS DA SILVA 05618870126
LUCAS MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADILSON BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A
Terceiros interessados
Processo 0701963-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. K. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701444-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0704930-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALCALA MANUTENCAO E REPARACAO DE PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MANGINI RUSSO - SP269792-A
Polo Passivo HAMBURGUER BSB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739626-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407-A
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
Polo Passivo BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHMIDT - GO51041-A
Terceiros interessados ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES
Processo 0745355-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA
CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
Terceiros interessados
Processo 0719305-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo PV PATIO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
AMARANTO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711199-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
KELLY QUEIROZ NOGUEIRA SOARES - DF47597
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963
Terceiros interessados MELISSA DIAZ SERRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701730-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A
Polo Passivo D. Y. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0017631-13.2013.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DARLAN SANTOS COSTA
JD BOMBAS E VIBRADORES LTDA - ME
JOCEILMA FERREIRA DOS SANTOS
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
ALICE DE OLIVEIRA - RS110034
Terceiros interessados
Processo 0739452-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
CELSO DO AMARAL MELLO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
Terceiros interessados
Processo 0710667-20.2023.8.07.0004
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo FRANCISCO XAVIER MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiros interessados
Processo 0701427-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Polo Passivo JAQUELINE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754502-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA PHELIPPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753389-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MAX ELETRONICOS LTDA
CLAUDIO ROGERIO BENJAMIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751830-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIZANDRO AERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0751837-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PAULINO DE OLIVEIRA NETO - DF76882
Polo Passivo BEATRIZ VENTURELLI MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702500-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. M.
L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751230-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GICELDO FELICIO BENZOTE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0749625-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA DAMARIS SOUSA RODRIGUES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747048-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751095-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
GISELDA COURY
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701813-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PHILIPPE HELOU
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
Polo Passivo LUCAS NARDELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A
Terceiros interessados
Processo 0750529-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748602-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLADINICE ALVES DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750129-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERONICA DIAS AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712439-15.2023.8.07.0005
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABIA FLORENCIO CAMARGO - DF42898-A
Polo Passivo M. L. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747025-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0702168-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705637-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NAEME ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
Polo Passivo MANOEL MATIAS DA GAMA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701295-13.2024.8.07.0004
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA - SC23143-A
Polo Passivo JUNIO JOSE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
Terceiros interessados
Processo 0701883-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUBIA LIMA SOARES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo 0703756-38.2023.8.07.0021
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RENATA SOUSA QUEIROZ
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
RENATA SOUSA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170
Terceiros interessados
Processo 0722207-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A
Polo Passivo WILLIAM SILVA PLACIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Terceiros interessados
Processo 0708597-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO COSTA CARLOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706828-39.2023.8.07.0019
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo ESTRELA TELECOMUNICACOES LTDA
ELIANA RAMALHO MANSO DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743685-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA
FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES
HERIVELTON MAXIMO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRUNA EVELLYN DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A
Terceiros interessados
Processo 0000181-82.2017.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724220-40.2023.8.07.0003
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PABLISSO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741406-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANELISA LACERDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745558-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS - SP239584
RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018
Polo Passivo MURANNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PEDRO CAPELLI CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Terceiros interessados
Processo 0725905-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROGERIO LOPES CARDOSO
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ROGERIO LOPES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0717002-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IRENICE ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA PORTO - PA018945
AFONSO HENRIQUE CARDOSO DA CUNHA - PA26628
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
EUGENIO MORATO FILHO - DFA0153000
Terceiros interessados
Processo 0712840-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728172-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KALINA LIGIA RAMOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730573-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GLAUDIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VOGEL - DF6123600A
Polo Passivo VALERIA TEIXEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANE SILVA DE MORAES - DF41384
Terceiros interessados
Processo 0730779-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DARLAN ALMEIDA RAMOS
IVONE KELLY CORIOLANO COUTINHO RAMOS
JOAO LUCAS COUTINHO RAMOS
DELANE ALMEIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A
ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF31891-A
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A
ALINE FERREIRA DOS SANTOS - DF78513
Polo Passivo DAILSON ALMEIDA RAMOS
POSTO JARDIM BOTANICO LTDA
TALISMA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CENTRO AUTOMOTIVO BANDEIRANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Terceiros interessados
Processo 0732273-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUIZ ANTONIO GENOVEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0732335-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCIA CRISTINA GOMES LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM - DF14799-A
Polo Passivo ADRIANO SOARES BRANQUINHO
ROGERIO TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Terceiros interessados
Processo 0712741-61.2020.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES - DF22811-A
Terceiros interessados GIOVANNA GUND SANTI
Processo 0753258-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MARTA IOCO ISHIBASHI CIPULLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Terceiros interessados
Processo 0739594-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0740217-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GERALDO BERTOLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745208-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados CRISTIANE RABELO SOARES
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA
Processo 0720086-16.2023.8.07.0020
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA
WRJ ENGENHARIA LTDA
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
WRJ ENGENHARIA LTDA
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA
CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Terceiros interessados
Processo 0216712-29.2011.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO
DENISE LOPES VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A
JOAO VICTOR LIMA - DF14702-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0714689-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ELIZABETH SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiros interessados
Processo 0753162-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELENO ARNOBIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705773-98.2023.8.07.0004
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo L. G. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751454-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0751123-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701466-11.2022.8.07.0013
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. C. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo J. S. D. B.
R. A. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704080-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750868-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSEFA MARIA VICENTE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0748200-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700892-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA DE CASTRO PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0747935-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo KENNEDY DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A
Terceiros interessados
Processo 0705647-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BOSCO GARCIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710156-25.2019.8.07.0016
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANE DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
IARA LOBO DE FIGUEIREDO - DF29678-A
Terceiros interessados
Processo 0702106-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VICTALIANO DE AGUIAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0713185-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CAMELO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734302-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RUI BERFORD DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUI BERFORD DIAS - RJ018238
Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A
Terceiros interessados SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA
SERGIO ROSENTHAL
BRUNO PUERTO CARLIN
Processo 0702464-41.2024.8.07.0002
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ADAIR ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A
ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A
Polo Passivo FERNANDO FELIPE SANTANA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KAROLINA ALMEIDA BARROS - DF74210
Terceiros interessados
Processo 0709121-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A
Polo Passivo COARACY JORGE CARNEIRO SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Terceiros interessados
Processo 0701260-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RENATA ESMERALDO CAVALCANTE
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo SERVICOS DE SALAO DE BELEZA & ESTETICA STUDIO RENNOVA LTDA
JACIARA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA
FERNANDO PINHEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
Terceiros interessados
Processo 0700677-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL DE SOUSA GASPAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0716981-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALENILDA MELO DA SILVA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0702460-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SISILANDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0719219-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0731893-48.2023.8.07.0015
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEMETRIOS BARBOSA CALDAS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056
Terceiros interessados
Processo 0752901-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 270
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO
ADVALDO ANDRE DIAS
DENISE AUTO CHIAPERINI
HELIO KURAMOTO
LUIZ CARLOS FERRARINI
MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO
MOACYR CURUCA DE SOUZA
RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO
ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO
ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0753987-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Brasília - DF, 20 de março de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: M. S. D. A. O. A. E. L.
APELADO: A. C. E. S. D. I. L., S. S. H. L.
EMBARGADO: C. D. A. M. N. DESPACHO Dada a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 267, §1º, do RITJDFT.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se. Brasília/DF, 31 de janeiro de 2025. CARLOS MARTINS Relator
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
DR. FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - OAB DF53026-A, PELA PARTE APELANTE AUTORA
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (4/12/2024)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (4/12/2024), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, CARLOS PIRES SOARES NETO. Também compareceram à sessão para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e ALFEU GONZAGA MACHADO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 45 (quarenta e cinco) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 2 (dois) processos foram adiados e 2 (dois) processos retirados de julgamento para inserção na Sessão Ordinária Híbrida subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0002420-65.2003.8.07.0013
0026271-23.2013.8.07.0001
0744837-95.2021.8.07.0001
0709519-17.2022.8.07.0001
0753882-58.2023.8.07.0000
0705200-34.2021.8.07.0003
0706864-84.2023.8.07.0018
0710799-55.2024.8.07.0000
0706112-26.2020.8.07.0016
0723489-66.2022.8.07.0007
0719774-97.2023.8.07.0001
0700683-84.2024.8.07.0001
0712144-36.2023.8.07.0018
0710489-05.2022.8.07.0005
0710069-37.2021.8.07.0004
0737904-38.2023.8.07.0001
0742135-11.2023.8.07.0001
0724966-77.2024.8.07.0000
0751585-75.2023.8.07.0001
0726353-30.2024.8.07.0000
0737101-89.2022.8.07.0001
0739452-98.2023.8.07.0001
0727191-70.2024.8.07.0000
0703935-70.2021.8.07.0011
0738568-69.2023.8.07.0001
0705403-19.2023.8.07.0005
0725975-08.2023.8.07.0001
0729460-82.2024.8.07.0000
0725603-59.2023.8.07.0001
0702236-98.2022.8.07.0014
0708306-22.2022.8.07.0018
0707388-98.2024.8.07.0001
0712338-75.2023.8.07.0005
0722795-81.2023.8.07.0001
0702429-33.2024.8.07.0018
0722061-73.2023.8.07.0020
0743843-96.2023.8.07.0001
0736956-65.2024.8.07.0000
0737037-14.2024.8.07.0000
0701378-84.2024.8.07.0018
0704869-39.2023.8.07.0017
0705554-60.2024.8.07.0001
0701063-39.2022.8.07.0014
0700768-58.2024.8.07.0005
0703952-02.2022.8.07.0002
RETIRADOS DA SESSÃO
0003852-53.2006.8.07.0001
0724880-09.2024.8.07.0000
ADIADOS
0738412-18.2022.8.07.0001
0739850-39.2023.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0704977-36.2021.8.07.0018
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - OAB DF53026-A, PELA PARTE APELANTE.
DR. PEDRO CHAVES BRAGA - OAB DF 41740, PELA PARTE APELANTE
DRA. LETÍCIA KAYÔ BEZERRA - OAB SP 482.522, PELA PARTE AGRAVANTE
DRA. FERNANDA BATISTA LOUREIRO - OAB DF35799-A, PELA PARTE APELADA
DR. JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - OAB DF57572-A, PELA PARTE APELANTE
DR. MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - OAB DF25548-A, PELA PARTE APELADA
DR. JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - OAB DF44122-A, PELA PARTE APELANTE
DR. FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - OAB DF45939-A, PELA PARTE APELANTE
DR. RODRIGO LADISLAU BATISTA - OAB DF27727-A, PELA PARTE APELADA
DR. RODRIGO VALADARES GERTRUDES - OAB DF19455-A, PELA PARTE APELANTE
DR. CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - OAB DF44045-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA
DR. OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - OAB ES13449, PELA PARTE APELANTE-AUTORA
DRA. ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - OAB DF46318-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ
DR. LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - OAB DF69727-A, PELA PARTE APELANTE
DR. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - OAB DF19251-A, PELA PARTE APELADA
A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 16:30. Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário de Sessão
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO SANEADORA. SENTENÇA CASSADA. I. Caso em exame 1. Apelação cível na qual a apelante pleiteia o cerceamento de defesa, em razão da ausência de intimação para a especificação de prova, sendo proferido decisão saneadora, que não foi publicada. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se houve cerceamento de defesa por parte do juízo de origem ao não permitir a produção de provas essenciais ao deslinde da controvérsia e (ii) analisar a alegação de erro de procedimento quanto à ausência de intimação das partes para especificação das provas a serem produzidas. III. Razões de decidir 3. “A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado. O interesse processual é representado pelas ideias de necessidade e utilidade. A necessidade está atrelada à existência de litígio, ou seja, de um conflito de interesses resistido. A utilidade está presente sempre que a tutela jurisdicional for apta a fornecer ao autor alguma vantagem, proveito” (Acórdão 1256870, 00347872720168070001, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no PJe: 26/6/2020). Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 4. O cerceamento de defesa ocorreu, uma vez que a sentença foi proferida antes da publicação da decisão saneadora, impedindo as partes de se manifestarem sobre as provas a serem produzidas, em violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. 5. O juízo na origem se limitou a intimar as partes para se manifestar sobre eventual conexão com outra demanda, nada falando sobre a produção de provas, a evidenciar o prematuro julgamento da lide. IV. Dispositivo 6. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CPC, arts. 355 e 370. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1907013, 07372214020198070001, Rel. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 14.08.2024, DJE 27.08.2024.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
21ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (13/11/2024)
Ata da 21ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 13 de novembro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS PIRES SOARES NETO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 36 (trinta e seis) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 3 (três) processos foram adiados e 17 (dezessete) processos foram retirados de julgamento para inserção na Sessão Ordinária Híbrida subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0718740-74.2020.8.07.0007
0719756-47.2021.8.07.0001
0737004-60.2020.8.07.0001
0709589-80.2022.8.07.0018
0740048-53.2021.8.07.0001
0708844-03.2022.8.07.0018
0742488-22.2021.8.07.0001
0006203-64.2014.8.07.0018
0705509-39.2023.8.07.0018
0716955-90.2023.8.07.0001
0713844-41.2023.8.07.0020
0735065-74.2022.8.07.0001
0701954-08.2023.8.07.0020
0713465-09.2023.8.07.0018
0705060-75.2023.8.07.0020
0719060-09.2024.8.07.0000
0730274-22.2023.8.07.0003
0725264-69.2024.8.07.0000
0726719-69.2024.8.07.0000
0711416-46.2023.8.07.0001
0746200-49.2023.8.07.0001
0727655-56.2022.8.07.0003
0700395-85.2024.8.07.0018
0703780-09.2022.8.07.0019
0702245-77.2024.8.07.0018
0701741-91.2024.8.07.9000
0712714-49.2023.8.07.0009
0731701-29.2024.8.07.0000
0706583-31.2023.8.07.0018
0705484-96.2022.8.07.0006
0733919-30.2024.8.07.0000
0732938-03.2021.8.07.0001
0702753-23.2024.8.07.0018
0768352-80.2022.8.07.0016
0769458-43.2023.8.07.0016
0721111-06.2023.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0738412-18.2022.8.07.0001
0003852-53.2006.8.07.0001
0712144-36.2023.8.07.0018
0710489-05.2022.8.07.0005
0737904-38.2023.8.07.0001
0724880-09.2024.8.07.0000
0751585-75.2023.8.07.0001
0726252-90.2024.8.07.0000
0739452-98.2023.8.07.0001
0727191-70.2024.8.07.0000
0703935-70.2021.8.07.0011
0705403-19.2023.8.07.0005
0725975-08.2023.8.07.0001
0702236-98.2022.8.07.0014
0722061-73.2023.8.07.0020
0743843-96.2023.8.07.0001
0704869-39.2023.8.07.0017
ADIADOS
0726353-30.2024.8.07.0000
0712338-75.2023.8.07.0005
0701378-84.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0704432-07.2023.8.07.0014
0703073-73.2024.8.07.0018
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - OAB DF52847-A, PELA PARTE APELADA
DR. MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - OAB DF01086, PELA PARTE APELANTE
DR. JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES. OAB/DF l0.491, PELA PARTE APELADA
DR. LUCIANO SALES OLIVEIRA - OAB DF26527-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E JOSÉ PAULINIO DA SILVA
DR. RICARDO DANTAS ESCOBAR, OAB/DF 26.593, PELA PARTE APELANTE-RÉ JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
DRA. IDOLINE ALVES - OAB DF11017-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA
DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA - OAB GO18145, PELA PARTE APELANTE-RÉ
DR. VINÍCIUS LÁZARO PEREGRINO DE OLIVEIRA, OAB/GO 49.455, PELA PARTE APELANTE
DR. VINÍCIUS LÁZARO PEREGRINO DE OLIVEIRA, OAB/GO 49.455, PELA PARTE APELANTE
DRA. MANOELLA MIRANDA KELLER BAYER, OAB RS 123.097, PELA PARTE APELADA
DR. MARCIO LIMA DA SILVA - OAB DF30936-A, PELA PARTE AGRAVANTE
DR. ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - OAB DF61592-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA
DRA. ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - OAB DF28797-A, PELA PARTE APELADA
DR. THIAGO RAMOS ABREU - OAB DF44565-A, PELA PARTE APELANTE
DRA. GIZELE BRAGA CAMPOS - OAB DF52783-A, PELA PARTE APELADA.
DR. THIAGO GIACON - OAB SP285833-A, PELA PARTE APELADA
DR. RAFAEL ABILIO DE AGUIAR - OAB PB33596, PELA PARTE APELANTE
DR. MARCELO HONORATO FARIA - OAB DF18109-A, PELA PARTE APELANTE
DR. ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - OAB DF40996, PELA PARTE APELANTE
DR. MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - OAB DF45912-A, PELA PARTE APELANTE
DR. PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB/DF 46.334, PELA PARTE APELADA.
DRA. LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - OAB DF72376-A, PELA PARTE APELADA
DR. DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - OAB DF54495-A, PELA PARTE APELANTE
Dr. MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES, OAB/DF 69.057, PELA PARTE APELANTE
A sessão foi encerrada no dia 13 de novembro de 2024 às 17:25 e, em razão de não haver mais processos pautados na sessão aptos a julgamento, foi determinado o cancelamento da 2ª Sessão Extraordinária Híbrida, agendada para o dia 14 de novembro às 8:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Diretora e Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
22ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (4/12/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Dezembro de 2024, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0724880-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614)
Citação (10938)
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683)
Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712144-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON IVAR MELZ - SC15296-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707388-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo TATIANE LUNA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0737904-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AUREO MAGALHAES MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0702429-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA BARRETO FERRAZ STRUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0710489-05.2022.8.07.0005
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOYCE BARBOSA FARIAS
JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE FARIAS
JAQUELINE BARBOSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0744837-95.2021.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo MARLEIDE RIBEIRO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A
PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A
HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A
Polo Passivo INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBEM SANTOS ASSIS - DF11530-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0722061-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANTONIO NELSON DE FARIA PEIXOTO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0710069-37.2021.8.07.0004
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo AMERICO FERREIRA LIMA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
AMERICO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Processo 0725975-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DUO ATELIE ESCRITORIO DE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
Polo Passivo BE SERVICOS ESTETICOS BRASILIA SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
THAIS APARECIDA DOS REIS - DF69098
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0743843-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo STEPHANE APARECIDA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0709519-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS - RJ188828
Polo Passivo ESPÓLIO DE MARLENE LOPES HOLANDA
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: 10ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0705403-19.2023.8.07.0005
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo EDUARDO GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0739452-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CELSO DO AMARAL MELLO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA
SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELIMS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0737101-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Multa (10595)
Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS
FLAVIA AMARAL DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0704977-36.2021.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo BRUNO BECHEPECHE PINTO
ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO
DANILSON ALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0003852-53.2006.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dano Ambiental (10438)
Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
ANTONIO CAVALCANTE PINTO
FELIPE FRANCISCO DE MELO
IONICE LUIS DE LIMA AYRES
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA
RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU
SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS
NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA
MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU
ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA
RUBENS TAVARES E SOUSA
LEVI VERISSIMO
MARCOS ANTONIO MENDES
MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS
REGIS AYRES LACERDA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA
JEANNE DARC MARACAJA MENDES
CECY MARQUES DE ALCANTARA
JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO
GERALDO JOSE CAMILO
JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA
AVIMAR AGNALDO GONÇALVES
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA
JOSE LOURENCO CLEMENTE
EDITH RODRIGUES AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
EDUARDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
HILARIO SCHILIVE
ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA
MARINA GONCALVES DE MORAIS
TELMA MARIA SOARES ALMEIDA
MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA
LUCILENE GOMES BARRETO
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA
ISAAC TAVARES DE SOUZA
HUDA TAVARES DE SOUZA
RUBEM TAVARES DE SOUZA
MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS
EVERALDO REINHOLZ
LAURA REINHOLZ VERALDO
ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA
LINDALVA FONSECA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
RONALDO FONSECA
JOSEMAR BORGES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO MENDES
MARCIO MACEDO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES
TARCISIO R CMAPOS
CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA
JUCILENE PINHEIRO COUTRIN
PAULO CESAR TORRES
VALDEMIRO FERNANDES CUNHA
LOENIR L FALCAO
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
NIZIA MOTA ALCANTARA
ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
JOAO LEITE - DF12638-A
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
WILSON BORGES - GO6215-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0727191-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME
MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719774-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0742135-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JADER LUCAS LACERDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0705554-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LARISSA LIVIA RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo LARISSA LIVIA RODRIGUES BARBOSA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0738568-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo WALERIA DA SILVA BOMTEMPO MACHADO
EDUARDO CHAVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700768-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO PINHEIRO
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0704869-39.2023.8.07.0017
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Sociedades (9617)
Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME
MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
DIRLENE GOMES DE CARVALHO
RUITHER EUSTAQUIO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0705200-34.2021.8.07.0003
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo G10 URBANISMO S/A
PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Polo Passivo DAYANE DE SOUZA DAMACENO
ROBERT ALLEF RODRIGUES DAMACENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A
Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA
ENEIDA FERREIRA MATIAS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0712338-75.2023.8.07.0005
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo DIOGENES JABER CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOARES SILVA - DF67883
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0736956-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A
Polo Passivo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700683-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Material (10439)
Ausência de Interesse Processual (10735)
Polo Ativo MAGNO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0737037-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANELISA LACERDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0002420-65.2003.8.07.0013
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Alfeu Machado
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA ROGERIA RODRIGUES PENHA
Processo 0722795-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo CONDOMINIO DO LOTE 03 DO CONJUNTO 02 DA QUADRA 26
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
SIMONE GARCIA PENA
Processo 0753882-58.2023.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A
Polo Passivo J. P. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710799-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A
Polo Passivo J. P. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0026271-23.2013.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706112-26.2020.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Dissolução (7664)
Polo Ativo F. R. N. B. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
Polo Passivo P. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MYKEL MAX TEODORO - DF45362-A
Terceiros interessados ALICE DEBATISTA BRITO
DUDA DEBATISTA BRITO
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0723489-66.2022.8.07.0007
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo JONAS LEITE BEZERRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A
ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0751585-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA
JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0738412-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo SILVIA PEREIRA MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0739850-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LECINHA MACHADO DA SILVA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
LECINHA MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702236-98.2022.8.07.0014
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Alienação Parental (11977)
Polo Ativo F. F. D. H. S.
T. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Polo Passivo T. M. L. D. C.
F. F. D. H. S.
M. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0703935-70.2021.8.07.0011
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. F. D. H. S.
T. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo T. M. L. D. C.
F. F. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
Terceiros interessados MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0726353-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Empréstimo consignado (11806)
Liminar (9196)
Polo Ativo JOSE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701378-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo JOAO BANDEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708306-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO TELLES MERG - GO35063
MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NEOENERGIA S.A
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
DANIEL VERCOSA AMORIM
Processo 0729460-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
Polo Passivo P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725603-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656)
Direito Autoral (14921)
Direito Autoral (14922)
Polo Ativo CRIATIVA PROPAGANDA LTDA
CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO
OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA
CRIATIVA PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0706864-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0703952-02.2022.8.07.0002
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Serviçoes de Saúde (10440)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A
Polo Passivo MAXI ODONTO FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GROSS - PR41552
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Brasília - DF, 14 de novembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
21ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (13/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0737004-60.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo JOELSON SILVA RIBEIRO
RENATA JOSE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Taguatinga
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0718740-74.2020.8.07.0007
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo JOELSON SILVA RIBEIRO
RENATA JOSE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A
Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Taguatinga
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0006203-64.2014.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Dano ao Erário (10012)
Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
JOSE PAULINO DA SILVA
EDIMILSON DA SILVA MARTINS
SIMONE PEREIRA MAGALHAES
RONAILDE VIANA BRITO
IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A
LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS
HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS
JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0702245-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Anulação (10382)
Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo YURI ARAUJO COELHO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0712714-49.2023.8.07.0009
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Representação comercial (4813)
Polo Ativo ALVES E PAULA REPRESENTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
DANIELA MARQUES MORGADO - GO25002
MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-A
SAMI ABRAO HELOU - SP114132-S
Polo Passivo LATICINIOS BELA VISTA LTDA
ALVES E PAULA REPRESENTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA MARQUES MORGADO - GO25002
MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-A
SAMI ABRAO HELOU - SP114132-S
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0730274-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo B. C. S.
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARIAH GALENO DE MELO LEAL - DF74918-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0702236-98.2022.8.07.0014
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Alienação Parental (11977)
Polo Ativo F. F. D. H. S.
T. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Polo Passivo T. M. L. D. C.
F. F. D. H. S.
M. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0768352-80.2022.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo J. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A
PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0703935-70.2021.8.07.0011
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. F. D. H. S.
T. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo T. M. L. D. C.
F. F. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
Terceiros interessados MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0716955-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0708844-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SIMAO
MARIA JOSE DE QUEIROZ DAVID
MARIA JOSE DE SOUSA LIMA
MARIA JOSE DE SIQUEIRA
MARIA JOSE DE SOUSA
MARIA JOSE DE SOUSA FEITOSA
MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA
MARIA JOSE DE SOUZA ALVES
MARIA JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0709589-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FRANCISCA ARAUJO DA SILVA
FRANCISCA ASSIS DE QUEIROZ LIMA
FRANCISCA ASSISA SOUZA
FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA
FRANCISCA AUGUSTA PEREIRA
FRANCISCA AUTA DA CONCEICAO
FRANCISCA BATISTA
FRANCISCA BATISTA BEZERRA
FRANCISCA BENTO DA SILVA
FRANCISCA ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0701741-91.2024.8.07.9000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710489-05.2022.8.07.0005
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOYCE BARBOSA FARIAS
JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE FARIAS
JAQUELINE BARBOSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0705060-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo S. H. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A
PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A
Polo Passivo J. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA DE MENEZES - DF38410-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0725975-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DUO ATELIE ESCRITORIO DE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
Polo Passivo BE SERVICOS ESTETICOS BRASILIA SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
THAIS APARECIDA DOS REIS - DF69098
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0713844-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SONETO HOME E RESORT
BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A
RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A
Polo Passivo BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
CONDOMINIO RESIDENCIAL SONETO HOME E RESORT
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0705484-96.2022.8.07.0006
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0727655-56.2022.8.07.0003
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo WEBER GONCALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A
Polo Passivo MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0726252-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posse (10444)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703780-09.2022.8.07.0019
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JONATHA NUNES LAURINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MATTOSO FERREIRA - RJ174886-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0003852-53.2006.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dano Ambiental (10438)
Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
ANTONIO CAVALCANTE PINTO
FELIPE FRANCISCO DE MELO
IONICE LUIS DE LIMA AYRES
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA
RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU
SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS
NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA
MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU
ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA
RUBENS TAVARES E SOUSA
LEVI VERISSIMO
MARCOS ANTONIO MENDES
MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS
REGIS AYRES LACERDA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA
JEANNE DARC MARACAJA MENDES
CECY MARQUES DE ALCANTARA
JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO
GERALDO JOSE CAMILO
JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA
AVIMAR AGNALDO GONÇALVES
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA
JOSE LOURENCO CLEMENTE
EDITH RODRIGUES AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
EDUARDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
HILARIO SCHILIVE
ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA
MARINA GONCALVES DE MORAIS
TELMA MARIA SOARES ALMEIDA
MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA
LUCILENE GOMES BARRETO
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA
ISAAC TAVARES DE SOUZA
HUDA TAVARES DE SOUZA
RUBEM TAVARES DE SOUZA
MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS
EVERALDO REINHOLZ
LAURA REINHOLZ VERALDO
ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA
LINDALVA FONSECA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
RONALDO FONSECA
JOSEMAR BORGES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO MENDES
MARCIO MACEDO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES
TARCISIO R CMAPOS
CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA
JUCILENE PINHEIRO COUTRIN
PAULO CESAR TORRES
VALDEMIRO FERNANDES CUNHA
LOENIR L FALCAO
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
NIZIA MOTA ALCANTARA
ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
JOAO LEITE - DF12638-A
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
WILSON BORGES - GO6215-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0719756-47.2021.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo MIEKO FURUSHO DE OLIVEIRA
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0727191-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME
MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705403-19.2023.8.07.0005
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo EDUARDO GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0742488-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
INOVA TECNOLOGIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E COMERCIO EM SOFTWARES LTDA
INOVA CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA EM SISTEMA DE GESTAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
Polo Passivo BENNER SISTEMAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BENNER SISTEMAS S/A
THIAGO GIACON - SP285833-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUANA PAULA BATISTA LIMA
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0719060-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Polo Passivo AMAURY SARAIVA MAGALHAES
GLEICYLEA DO CARMO GUIMARAES E MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740048-53.2021.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0739452-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CELSO DO AMARAL MELLO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA
SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELIMS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0724880-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614)
Citação (10938)
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683)
Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705509-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo JOSE AUGUSTO VIEIRA GEHRE
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0712338-75.2023.8.07.0005
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo DIOGENES JABER CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOARES SILVA - DF67883
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0726353-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Empréstimo consignado (11806)
Liminar (9196)
Polo Ativo JOSE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738412-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo SILVIA PEREIRA MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0751585-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA
JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0722061-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANTONIO NELSON DE FARIA PEIXOTO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0701378-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo JOAO BANDEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0735065-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ELENITA FRANCISCA BASTOS DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
NATHAN GOMES SERVO - DF30943-A
GERALDO JOSE LOPES MACEDO - DF18442
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
SIMONE GARCIA PENA
Processo 0732938-03.2021.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo NELCI DE LOURDES GRASS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO ROSARIO MARQUES SANTOS - DF4072-A
ALEXANDRE MAGNO FRANCO DE AGUIAR - PB5834
RAFAEL ABILIO DE AGUIAR - PB33596
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO
PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0733919-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
G5 ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo HENOS GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711416-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUCIANNA GUERRANTE SCHLOTTFELDT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A
Polo Passivo V P S CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0726719-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Caução (9532)
Polo Ativo TATIANE RAMOS AMERICO
JOSE ROBSON DE ANDRADE AMERICO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702753-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo JULIANA DE SOUZA ROSA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0746200-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRUNA LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0713465-09.2023.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Financeiro Imobiliário (14237)
Polo Ativo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA - DF69706-A
JIRAIR ARAM MEGUERIAN - DF68009-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0701954-08.2023.8.07.0020
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GIOVANNA SILVA FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR CORREIA PIMENTA - DF48695-A
HELIO DIAS MORATO - GO45717-A
Terceiros interessados ARTEMIO SETEMBRINO BELOTTO
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0725264-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712144-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON IVAR MELZ - SC15296-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704869-39.2023.8.07.0017
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Sociedades (9617)
Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME
MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
DIRLENE GOMES DE CARVALHO
RUITHER EUSTAQUIO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0704432-07.2023.8.07.0014
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0737904-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AUREO MAGALHAES MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0703073-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706583-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO DOGLIA AZAMBUJA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0731701-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cheque (4970)
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo WECSLEY LEMOS DE OLIVEIRA
KAMILA ALVES NASCIMENTO CAMPOS
PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA
WECSLEY LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721111-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A
IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA - MG206740
Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0769458-43.2023.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo ADRIANO RAFAEL DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0743843-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo STEPHANE APARECIDA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0700395-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)
Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Brasília - DF, 25 de outubro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
36ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9 a 16/10/2024)
Ata da 36ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 9 ao dia 16 de outubro de 2024, iniciada no dia 9 de outubro às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu a sessão virtual para julgamento de processo a ela vinculado a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 161 (cento e sessenta e um) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 21 (vinte e um) processos foram retirados de julgamento e 12 (doze) processos foram adiados para continuidade de julgamento na pauta virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0724697-14.2019.8.07.0000
0711609-69.2020.8.07.0000
0704658-88.2022.8.07.0000
0707453-67.2022.8.07.0000
0712326-13.2022.8.07.0000
0713298-80.2022.8.07.0000
0718038-81.2022.8.07.0000
0047611-43.2001.8.07.0001
0723977-42.2022.8.07.0000
0730051-15.2022.8.07.0000
0705067-61.2022.8.07.0001
0700948-69.2023.8.07.0018
0740224-64.2023.8.07.0000
0717310-29.2021.8.07.0015
0712669-52.2022.8.07.0018
0719568-60.2022.8.07.0020
0749285-46.2023.8.07.0000
0723706-93.2023.8.07.0001
0702613-43.2024.8.07.0000
0706583-51.2024.8.07.0000
0709170-78.2022.8.07.0012
0739170-65.2020.8.07.0001
0762454-52.2023.8.07.0016
0700470-47.2024.8.07.9000
0710279-95.2024.8.07.0000
0710511-10.2024.8.07.0000
0707882-14.2021.8.07.0018
0711604-08.2024.8.07.0000
0711933-20.2024.8.07.0000
0712201-74.2024.8.07.0000
0714236-07.2024.8.07.0000
0714412-83.2024.8.07.0000
0708310-77.2022.8.07.0012
0701291-08.2022.8.07.0016
0715188-83.2024.8.07.0000
0716206-42.2024.8.07.0000
0716475-81.2024.8.07.0000
0725610-45.2023.8.07.0003
0716847-30.2024.8.07.0000
0701536-76.2023.8.07.0018
0726689-59.2023.8.07.0003
0717373-94.2024.8.07.0000
0701460-36.2024.8.07.0012
0717576-56.2024.8.07.0000
0712066-42.2023.8.07.0018
0749736-05.2022.8.07.0001
0718887-82.2024.8.07.0000
0719121-64.2024.8.07.0000
0719154-54.2024.8.07.0000
0719193-51.2024.8.07.0000
0719616-11.2024.8.07.0000
0720277-87.2024.8.07.0000
0720735-07.2024.8.07.0000
0721287-69.2024.8.07.0000
0700761-78.2024.8.07.0001
0714445-53.2023.8.07.0018
0717937-47.2023.8.07.0020
0709121-55.2022.8.07.0006
0740543-29.2023.8.07.0001
0704787-17.2023.8.07.0014
0722674-22.2024.8.07.0000
0743628-23.2023.8.07.0001
0722743-54.2024.8.07.0000
0764132-05.2023.8.07.0016
0723302-11.2024.8.07.0000
0723360-14.2024.8.07.0000
0723448-52.2024.8.07.0000
0708463-58.2023.8.07.0018
0752504-53.2022.8.07.0016
0744201-61.2023.8.07.0001
0706647-97.2020.8.07.0001
0724307-68.2024.8.07.0000
0724191-62.2024.8.07.0000
0724405-53.2024.8.07.0000
0724459-19.2024.8.07.0000
0702107-09.2021.8.07.0021
0724643-72.2024.8.07.0000
0724708-67.2024.8.07.0000
0720457-77.2023.8.07.0020
0724898-30.2024.8.07.0000
0725743-62.2024.8.07.0000
0725867-45.2024.8.07.0000
0726242-46.2024.8.07.0000
0027077-73.2004.8.07.0001
0727558-62.2022.8.07.0001
0726587-12.2024.8.07.0000
0727018-46.2024.8.07.0000
0727120-68.2024.8.07.0000
0009609-52.2011.8.07.0001
0727506-98.2024.8.07.0000
0727616-97.2024.8.07.0000
0727624-74.2024.8.07.0000
0719346-34.2022.8.07.0007
0754148-94.2023.8.07.0016
0727807-45.2024.8.07.0000
0703356-67.2022.8.07.0018
0728558-32.2024.8.07.0000
0728611-13.2024.8.07.0000
0728949-84.2024.8.07.0000
0729086-66.2024.8.07.0000
0729137-77.2024.8.07.0000
0729360-30.2024.8.07.0000
0729449-53.2024.8.07.0000
0740371-87.2023.8.07.0001
0729747-45.2024.8.07.0000
0729839-23.2024.8.07.0000
0730019-39.2024.8.07.0000
0730030-68.2024.8.07.0000
0730663-79.2024.8.07.0000
0730675-93.2024.8.07.0000
0730749-50.2024.8.07.0000
0709509-16.2022.8.07.0019
0730899-31.2024.8.07.0000
0027558-50.2015.8.07.0001
0731882-30.2024.8.07.0000
0732100-58.2024.8.07.0000
0732250-39.2024.8.07.0000
0702582-81.2024.8.07.0013
0732597-72.2024.8.07.0000
0732654-90.2024.8.07.0000
0732852-30.2024.8.07.0000
0748941-17.2023.8.07.0016
0733092-19.2024.8.07.0000
0733378-94.2024.8.07.0000
0733390-11.2024.8.07.0000
0733628-30.2024.8.07.0000
0718797-88.2022.8.07.0018
0717668-76.2021.8.07.0020
0733987-77.2024.8.07.0000
0734020-67.2024.8.07.0000
0740930-33.2022.8.07.0016
0738947-10.2023.8.07.0001
0707398-33.2024.8.07.0005
0734538-57.2024.8.07.0000
0707104-97.2023.8.07.0010
0701788-39.2024.8.07.0020
0701859-32.2023.8.07.0002
0715183-58.2024.8.07.0001
0713887-81.2023.8.07.0018
0702582-60.2024.8.07.0020
0719374-65.2023.8.07.0007
0710060-50.2022.8.07.0001
0733058-06.2022.8.07.0003
0712270-22.2023.8.07.0007
0701670-17.2024.8.07.0003
0709001-38.2024.8.07.0007
0737020-03.2023.8.07.0003
0714941-82.2023.8.07.0018
0704687-86.2023.8.07.0006
0716046-36.2023.8.07.0005
0709619-98.2024.8.07.0001
0713756-26.2024.8.07.0001
0768515-26.2023.8.07.0016
0718897-42.2023.8.07.0007
0704523-05.2024.8.07.0001
0721510-35.2023.8.07.0007
0702548-27.2024.8.07.0007
0713600-78.2024.8.07.0020
0733222-40.2023.8.07.0001
0702177-27.2024.8.07.0019
0703826-78.2024.8.07.0002
RETIRADOS DA SESSÃO
0719756-47.2021.8.07.0001
0003852-53.2006.8.07.0001
0743759-66.2021.8.07.0001
0704588-03.2024.8.07.0000
0716955-90.2023.8.07.0001
0705060-75.2023.8.07.0020
0719060-09.2024.8.07.0000
0724880-09.2024.8.07.0000
0726252-90.2024.8.07.0000
0705040-10.2024.8.07.0001
0739452-98.2023.8.07.0001
0727191-70.2024.8.07.0000
0705403-19.2023.8.07.0005
0725975-08.2023.8.07.0001
0702498-80.2024.8.07.0013
0702236-98.2022.8.07.0014
0722061-73.2023.8.07.0020
0713245-11.2023.8.07.0018
0743843-96.2023.8.07.0001
0768352-80.2022.8.07.0016
0701378-84.2024.8.07.0018
ADIADOS
0748341-41.2023.8.07.0001
0722746-09.2024.8.07.0000
0727236-74.2024.8.07.0000
0708054-92.2021.8.07.0005
0732609-86.2024.8.07.0000
0733471-57.2024.8.07.0000
0719085-13.2024.8.07.0003
0702732-98.2024.8.07.0001
0710308-28.2023.8.07.0018
0706418-92.2024.8.07.0003
0715960-59.2023.8.07.0007
0722298-33.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0725905-57.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 17 de outubro de 2024 às 15:26. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
25/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/06/2024, 20:47
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2024, 20:47
Petição (Contra-razões)
28/06/2024, 17:19
Petição (Contra-razões)
26/06/2024, 20:46
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 18:38
Decurso de Prazo
06/06/2024, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO acompanhada da guia de preparo. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte _, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 07:01:25. JUNIA CELIA NICOLA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 07:02
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 07:01
Decurso de Prazo
30/05/2024, 03:26
Petição (Apelação)
29/05/2024, 21:15
Publicação
08/05/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação conhecimento, proposta por CELSO DO AMARAL MELLO NETO em desfavor de SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA, AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, partes devidamente qualificadas. O autor relata ter celebrado com as rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, em 26.11.2021, Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Intermediação, para intermediar a aquisição da sociedade hospitalar ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Anna Nery). Aduz ter sido convencionada para tanto remuneração no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da alienação, ou, caso esta não se verifique, nos termos da cláusula 5.2 do contrato. Assevera ter firmado com a ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA contrato de gestação hospitalar, em 29.11.2021, o qual fora rescindido em 11.9.2022, influenciando no cálculo da remuneração acima referida. Requer, assim, a título de tutela de urgência, o registro desta demanda nos assentamentos da ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA perante a Junta Comercial, para obstar a alienação de suas cotas, bem como a exibição dos seguintes documentos: i) valores com investimentos = Demonstrativos contábeis e Livros contábeis (Diário e Razão-ECD) da empresa (terceira requerida) com a identificação dos investimentos lançados de 26/11/2021 a 11/09/2022 e as respectivas notas fiscais; b.2. valores das dívidas = Balanço contábil e Livros Diário e Razão da empresa (terceira requerida) com o lançamento de dívidas de 26/11/2021 a 11/09/2022, assim como os comprovantes das dívidas; b.3. Para se realizar o valuation da terceira requerida (item “V” da fórmula - em caso de alienação), as duas primeiras requeridas devem fornecer os seguintes documentos da empresa em que são sócias (terceira requerida) para o período de 26/11/2021 a 11 /09/2022: a) Demonstrativos de Resultado do Exercício – DRE; b) balanços patrimoniais; c) SPED (EFD, ECD, ECF) e DCTF; d) contratos com as operadoras de saúde. No mérito, pugna pela confirmação da medida antecipatória; pela produção de prova pericial, destinada a calcular a remuneração devida pelas rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA; e pela declaração do direito ao recebimento à remuneração avençada. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs n. 172760958 a 172760966. Emendas à petição inicial nos IDs n. 173049952, 175861384, 175861385 e 178887867, oportunidade em que recolhidas as custas iniciais (IDs n. 172760966 e 173049953). A decisão de ID n. 178985369 indeferiu o pedido de tutela de urgência. O autor interpôs agravo de instrumento dessa decisão, ao qual fora negado provimento por este E. TJDFT (ID n. 185891341). Citadas, as rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA apresentaram contestação e reconvenção no ID n. 187275329 e documentos nos IDs n. 187275331 a 187275344. Defendem as rés que: a) há incorreção no valor atribuído à causa; b) carece o autor de interesse processual; c) as cláusulas 2.5.1 e 2.5.2 do contrato são nulas, pois condicionadas a evento futuro e incerto; d) os cálculos amparados na cláusula 5.2 ainda não são passíveis de serem realizados; e) previamente à produção da perícia destinada ao cálculo da remuneração do autor, é necessário estabelecer a extensão dos “débitos” (prejuízos) sofridos pelas contestantes; f) há relação de prejudicialidade com o processo n. 0706356-92.2023.8.07.0001, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília. Requerem, ao final, o acolhimento das preliminares suscitadas e, no mérito, o julgamento de improcedência dos pedidos. Em sede de reconvenção, pleiteiam a declaração de nulidade das cláusulas 2.5.1 e 2.5.2 do contrato. Citada, a ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA apresentou contestação no ID n. 187370552 e documentos nos IDs n. 187437173 a 187437185. Defende a ré que: a) é parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, pois não figurou no contrato de intermediação; b) carece o autor de interesse processual; c) o “valor da empresa” não é relevante para o pagamento da remuneração estabelecida contratualmente; d) é descabida a produção de prova pericial relacionada a evento futuro e incerto. Requer, ao final, o acolhimento das preliminares suscitadas e, no mérito, o julgamento de improcedência dos pedidos. As rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA desistiram do pleito reconvencional (ID n. 188254893), o que restou homologado pela decisão de ID n. 188301115. Réplica no ID n. 192688376. A decisão de ID n. 195314760 rejeitou as preliminares aventadas, manteve a distribuição ordinária do ônus da prova e determinou o julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I, do CPC, porquanto a questão debatida é principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já acostada aos autos. Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito. Preceitua o artigo 389 do Código Civil que, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Consignada essa premissa, pretende o autor o registro desta demanda nos assentamentos da ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA perante a Junta Comercial, para obstar a alienação de suas cotas; a exibição dos seguintes documentos: i) valores com investimentos = Demonstrativos contábeis e Livros contábeis (Diário e Razão-ECD) da empresa (terceira requerida) com a identificação dos investimentos lançados de 26/11/2021 a 11/09/2022 e as respectivas notas fiscais; b.2. valores das dívidas = Balanço contábil e Livros Diário e Razão da empresa (terceira requerida) com o lançamento de dívidas de 26/11/2021 a 11/09/2022, assim como os comprovantes das dívidas; b.3. Para se realizar o valuation da terceira requerida (item “V” da fórmula - em caso de alienação), as duas primeiras requeridas devem fornecer os seguintes documentos da empresa em que são sócias (terceira requerida) para o período de 26/11/2021 a 11 /09/2022: a) Demonstrativos de Resultado do Exercício – DRE; b) balanços patrimoniais; c) SPED (EFD, ECD, ECF) e DCTF; d) contratos com as operadoras de saúde; a produção de prova pericial, destinada a calcular a remuneração devida pelas rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA; e a declaração do direito ao recebimento à remuneração convencionada. Compulsando os autos, verifico que o autor celebrou com as rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, em 26.11.2021, Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Intermediação, para intermediar a aquisição da sociedade hospitalar ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Anna Nery) – ID n. 172760964. Também restou entabulado contrato de gestão hospitalar, em 29.11.2021, entre o autor e a ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA (ID n. 175861389). Decerto, a relação contratual havida entre as partes revela-se paritária, haja vista o prévio debate das cláusulas das avenças, para fins de eliminar as divergências entres os contratantes (fase de puntuação), antes de sua celebração. Supõe-se, assim, a igualdade entre os interessados (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Vol. 3. 30. ed. São Paulo, Saraiva, 2007, p. 44.). Nessa esteira, qualquer ingerência do Poder Judiciário quanto às suas cláusulas e condições deve ser excepcional, conforme se extrai dos artigos 421 e 421-A do Código Civil: Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: I - as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; II - a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada. É de se notar, nessa toada, o exercício da autonomia de vontade pelas partes em conformidade com os preceitos legalmente estabelecidos, a conferir validade aos termos convencionados, que servem como norte da relação jurídica em apreço. A controvérsia situa-se na remuneração prevista nas cláusulas 2.1, 2.1.1, 2.5.1 e 2.5.2 do contrato de ID n. 172760964, firmado entre o autor e as rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA: 2.1 A INTERMEDIADORA será remunerada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da futura alienação dessa SOCIEDADE a terceiros, ou de qualquer outra forma de alienação, fusão ou incorporação que envolva a transferência de cotas do HOSPITAL ANNA NERY, pertencentes aos COMPRADORES, a futuros interessados em adquirir a SOCIEDADE. 2.1.1. Sobre o valor citado na Cláusula 2.1 deverão ser deduzidos os custos classificados como investimentos no HOSPITAL ANNA NERY, bem como os débitos pendentes que ficarem sob a responsabilidade dos COMPRADORES para quitação após a futura alienação. Desta forma a remuneração da INTERMEDIADORA deverá ser apurada de acordo com a fórmula abaixo: R = (V – I – D) * 20% Onde: “R” é igual a remuneração da INTERMEDIADORA; “V” corresponde ao valor total de venda da futura alienação; “I” corresponde ao somatório de valores classificados como investimentos; “D” corresponde ao somatório dos débitos pendentes. (...) 2.5.1 Caso o contrato de prestação de serviços para gestão do hospital, previsto no caput, seja encerrado, independente do motivo, o valor da remuneração da INTERMEDIADORA (descrito na Cláusula 2.1.1) deverá ser apurado em até 30 (trinta) dias, considerando como “data de corte” para efeitos de levantamento de dados, a data do termo de rescisão contratual. 2.5.2. O valor de remuneração da INTERMEDIADORA apurado na data de encerramento do contrato para gestão do hospital será fixado como referência para pagamento futuro, independente de valorização ou desvalorização que venha a ocorrer após esta apuração. Há, portanto, duas hipóteses previstas para a remuneração autoral. A primeira reside na alienação/trespasse da ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA a terceiros, no período de até 6 (seis) anos. A segunda na ausência de alienação nesse prazo. O encerramento do contrato de ID n. 175861389, pactuado entre o autor e a ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA, por sua vez, delimita o termo inicial de medição da remuneração avençada. Defende o autor, com base na cláusula 2.5.1, que, após a rescisão do contrato de gestão firmado com a ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA (ID n. 175861389), em 11.9.2022, as partes contratantes deveriam aferir sua remuneração, no prazo de 30 (trinta) dias, o que não ocorreu. Não obstante a higidez dessas disposições, razão assiste às rés quanto aos efeitos daí derivados. De antemão, é possível divisar a extemporaneidade desta demanda, pois os cálculos pretendidos pelo autor estão condicionados a evento futuro e incerto. Não há, por exemplo, como calcular a remuneração devida na hipótese de alienação da ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA a terceiros, porque desconhecido o valor dessa operação, que, frise-se, sequer aconteceu. Também não se afigura possível calcular a remuneração com base na ausência da alienação, cujo termo para tal constatação sequer se ultimou. Por outro lado, conforme esclarecido pelas rés e reconhecido pelo autor em sede de réplica, há incontroverso desinteresse na alienação/trespasse da ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA a terceiros, de modo que a lide fica circunscrita ao cálculo da remuneração com base nos parâmetros delimitados na cláusula 5.2: 5.2. Caso as COMPRADORAS não possuam o interesse ou não efetivem a alienação da SOCIEDADE no prazo de 6 (seis) anos da aquisição, a contraprestação do item 2.1. será devida ao final desse prazo, tendo como base para o cálculo da cláusula 2.1.1 os seguintes valores: a) O valor total de venda (“V”) será igual ao valor adquirido pelas COMPRADORAS; b) O somatório de venda (“V”) será igual ao valor adquirido pelas COMPRADORAS; c) O somatório de débitos (“D”) será igual ao total dívidas apuradas. Os valores descritos nas alíneas “a” e “b” acima são de conhecimento do autor, pois declinados no contrato de compra e venda de cotas firmado entre a sociedade DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e a rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, em 26.11.2021, objeto, inclusive, da ação revisional n. 0706356-92.2023.8.07.0001, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília. Resta saber, portanto, o total das dívidas apuradas. Essa questão, contudo, desborda os limites desta lide, pois indispensável a prévia definição do que está compreendido no conceito de “débitos”. A pretensão autoral, em verdade, traduz-se em verdadeira produção antecipada de provas, pautada na perícia vindicada, a partir dos documentos cuja exibição se requer. Acaso assim autorizado por este Juízo, a produção da prova restaria inviabilizada, justamente pela inequívoca controvérsia quanto aos limites do que se considera como “débitos”. Tanto é verdade, que essa discussão é travada nos autos do processo n. 0706356-92.2023.8.07.0001, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília. Da mesma forma, as partes ora controvertem a inclusão na base de cálculo da remuneração autoral os gastos com obras, manutenção, conserto de aparelhos e aquisição de utensílios, a título de dívidas de significativa monta, por culpa atribuível às previsões imprecisas do autor no curso do contrato de assessoria, consultoria e intermediação. A pretensão autoral, é bom frisar, não reside na elucidação dessa matéria, tendo se limitado a pleitear a produção de prova pericial e a exibição de documentos. Deste modo, acaso acolhidos os pedidos iniciais, a prova técnica postulada encontraria óbice insuperável na fase de liquidação de sentença, via inadequada para dirimir a controvérsia dos débitos, sendo imprescindível demanda autônoma para tanto, a exemplo do processo n. 0706356-92.2023.8.07.0001. Nessa toada, a pretensão declaratória destinada ao reconhecimento do direito ao recebimento da intermediação em relação às duas primeiras requeridas, conforme parâmetros apurados pela perícia também não encontra guarida, pois tais parâmetros devem ser previamente definidos em demanda diversa. Ademais, caso os débitos eventualmente suplantem o preço pago pelas rés AVOLUS COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA EIRELI e MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, sequer haveria direito à remuneração, a tornar precipita a declaração vindicada. Em arremate, é igualmente despicienda a anotação desta demanda nos assentamentos da ré SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA perante a Junta Comercial do Distrito Federal, seja por sua extemporaneidade, seja porque tal proceder em nada influenciaria no cálculo da remuneração autoral, dada a opção das partes pelos parâmetros da cláusula 5.2 do contrato de ID n. 172760964. DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. L
07/05/2024, 00:00
Publicação
06/05/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024, 03:13
Recebimento
03/05/2024, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 18:48
Improcedência
03/05/2024, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Conforme se depreende da emenda à inicial recebida (Id 178887867),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela cautelar de exibição de documentos proposta por CELSO DO AMARAL MELLO NETO em desfavor de AVOLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, MS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA e SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, partes devidamente qualificadas. 2. Alega o requerente, em síntese, ter celebrado em 26.11.2021 contrato de assessoria e intermediação com as rés AVOLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI E MS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA com o objetivo de prestar serviços de intermediação para a aquisição da terceira requerida SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, conforme documento de Id 172760964. 3. Ademais, concretizando a previsão contida na cláusula 2.5 do mesmo contrato (ID 173760964) alega que em 29.11.2021 celebrou nova avença (Id 175861389) com a requerida SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA com o objetivo de prestar serviços de gestão hospitalar em seu favor o qual foi rescindido em 11.09.2022. Tal rescisão culmina no seu seu direito de levantar os dados e informações necessárias para apurar a remuneração a ela devida por força dos arts. 2.5.2 do contrato anteriormente avençado (ID 172760964). 4. Requer, a título de tutela de urgência, que as requeridas AVOLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI E MS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA sejam compelidas a apresentar os documentos necessários à apuração de sua remuneração bem como a realização de perícia para aferição dos valores. 5. No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência além do reconhecimento do direito ao recebimento da intermediação em relação às mencionadas rés e a determinação de registro da demanda nos assentamentos de SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA na Junta Comercial do Distrito Federal. 6. A decisão de Id 178985369 indeferiu a tutela de urgência e ordenou a realização de audiência de conciliação além da citação das rés. 7. As requeridas AVOLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI E MS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA apresentaram contestação ao ID 187275329. Aduzem, de forma preliminar, incorreção do valor da causa, falta de interesse de agir e inexequibilidade da obrigação de fazer. No mérito, alegam, em síntese, que o serviço de intermediação não foi prestado a contento de modo a gerar-lhes prejuízos. A título de reconvenção, alegam nulidade da cláusula contratual contida no item 2.5.2 do contrato de ID 172760964 além do fato de não não ser possível a apuração da remuneração ensejada pelo autor havendo prejudicial de mérito em razão da tramitação do PJE perante a 13ª Vara Cível de Brasilia no qual há discussão sobre o abatimento de preço ou indenização por perdas e danos para cálculo da remuneração devida. 8. Por sua vez, a requerida SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA apresentou contestação ao ID 187370552. Alega, de forma preliminar, sua ilegitimidade passiva para a causa e ausência de interesse de agir. No mérit,o aduz a nulidade das cláusulas contratuais e impossibilidade absoluta de realização das obrigações pleiteadas. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos. 9. A decisão de Id 188301115 homologou o pedido de desistência da reconvenção. 10. Réplica ao ID 192688376. 11. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 12. Passo à análise das preliminares arguidas pelas rés AVOLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI e MS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA. 13. Quanto à impugnação ao valor da causa, verifico que a pretensão do autor tem como base a previsão contida nas cláusulas 2.1 e 2.1.1 do contrato de Id 172760964 não dispondo este de todas as informações necessárias para apuração, sobretudo as previstas no item 2.1.1. 14. Deste modo, quando da interposição da ação, não era possível a apuração, pelo autor, do valor exato do montante pleiteado o qual dependeria da apresentação dos documentos solicitados. 15. Quanto ao ponto, a Jurisprudência do STJ tem admitido que o valor da causa seja estimado pelo autor na hipótese de impossibilidade de apuração imediata dos valores, de forma provisória, sem prejuízo de posterior adequação em sentença ou liquidação. Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMENDA AO VALOR DA CAUSA. QUANTIA ESTIMADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, observa-se que o pedido inicial foi assim formulado (fls. 17-18, e-STJ): "a) LIMINARMENTE, conceder a medida antecipatória, diante da INAUDITA ALTERA PARS presença dos requisitos autorizadores da medida, a saber, a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, todos comprovados no bojo desta petição, para determinar o pagamento das diferenças de complementação ao FUNDEB, a partir do ano de 2009, em razão da fixação equivocada do VMAA do FUNDEF no ano de 2006, considerando como VMAA para o ano de 2009, a quantia de R$ 1.417,80 e, para o ano de 2010, a quantia de R$ 1.473,05, procedendo-se, por fim, à atualização dos valores de acordo com o item III. 2 do presente petitório; (...) Dá-se à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para efeitos meramente fiscais". 2. Com efeito, o valor da causa deve ser fixado considerando-se a expressão econômica do pedido, porquanto representativo do benefício pretendido pela parte mediante prestação jurisdicional. Todavia, nos termos da jurisprudência do STJ, a formulação de pedido genérico é admitida na impossibilidade de imediata mensuração do quantum debeatur, como soem ser aqueles decorrentes de complexos cálculos contábeis, hipótese em que o valor da causa pode ser estimado pelo autor, em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação. 3. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1969490 AL 2021/0336905-3, Data de Julgamento: 25/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/06/2022) 16. Isto posto, reputo cabível a manutenção do valor da causa atribuído pelo autor motivo pelo qual rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa. 17. Quanto à preliminar de falta de interesse de agir – apontado por todas as rés - e à inexequibilidade da obrigação de fazer, a análise das alegações trazidas pelas rés confundem-se com o exame do mérito de modo que serão analisadas em momento oportuno. 18. Quanto à alegada ilegitimidade da requerida SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, à luz da teoria da asserção, a qual tem ampla aplicabilidade no nosso sistema processual civil, as condições da ação, tal como a legitimidade passiva ad causam, devem ser aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial, sem avançar em profundidade em sua análise, sob pena de garantir o direito de ação apenas a quem possuir o direito material. 19. Na espécie, o autor demonstrou ter firmado relação jurídica com a ré (ID 175861389), relação esta que, conforme o seu entendimento, embasa o pedido principal. Deste modo, comprovada a relação jurídica, a rejeição da preliminar é a medida que se impõe o que faço à luz da Teoria da Asserção. 20. Não vislumbro hipótese de distribuição dinâmica do ônus da prova, motivo pelo qual esta se dará da forma ordinária, conforme art. 373, incisos I e II do CPC. 21. Não havendo questões processuais e/ou preliminares pendentes de apreciação, dou por saneado o feito e passo à sua organização. 22. Cuida-se da hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II do CPC. 23. Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Ca
03/05/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
02/05/2024, 17:04
Recebimento
02/05/2024, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 16:27
Decisão de Saneamento e Organização
02/05/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 10:25
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 07:13
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 19:30
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 17:32
Publicação
15/04/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório (art. 9º e 10º do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de eventual existência de conexão entre a presente demanda e o feito 0706356-92.2023.8.07.0001, em curso perante a 13ª Vara Cível de Brasília. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 17:29
Recebimento
10/04/2024, 17:04
Outras Decisões
10/04/2024, 17:04
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 13:42
Petição (Replica)
09/04/2024, 19:49
Documento (Certidão)
04/04/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 17:35
Decurso de Prazo
04/04/2024, 03:54
Publicação
14/03/2024, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ciente da regularização processual da parte ré (ID nº 188893134). 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentação de réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E
13/03/2024, 00:00
Recebimento
12/03/2024, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 16:12
Outras Decisões
12/03/2024, 16:12
Publicação
08/03/2024, 02:52
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 16:33
Publicação
07/03/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID187602748:"Intime-se o autor/reconvindo para contestação à reconvenção de Id 187275329 e réplica às contestações de Ids 187275329 e 187370552. Prazo: 15 (quinze) dias. " BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 13:00:16. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/03/2024, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 03:41
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 20:26
Recebimento
04/03/2024, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 17:53
Outras Decisões
04/03/2024, 17:53
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 14:16
Publicação
04/03/2024, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Homologo, por decisão, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado no ID nº 188254893 e, por conseguinte, julgo extinto o pedido reconvencional, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Sem condenação de honorários, vez que não apresentada contestação. 3. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para regularização da representação processual (ID nº 187602748). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/03/2024, 00:00
Recebimento
29/02/2024, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 16:51
deferimento
29/02/2024, 16:51
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Inicialmente,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as requeridas AVOLUS COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI e SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA a regularizarem a sua representação processual haja vista que as procurações de Ids 187275335 e 184963769 não foram assinadas. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Condiciono o recebimento da reconvenção de Id 187275329 em relação à requerida/reconvinte AVOLUS COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI e o recebimento da contestação de Id 187370552 à regularização mencionada no item anterior. 3. Havendo a regularização: 3.1 Anote-se a reconvenção e 3.2 Intime-se o autor/reconvindo para contestação à reconvenção de Id 187275329 e réplica às contestações de Ids 187275329 e 187370552. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Não havendo a regularização: 4.1 Fica, desde já, indeferido o recebimento da reconvenção em relação à requerida/reconvinte AVOLUS COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI e 4.2 Determino o desentranhamento das peças de Ids 187275329 e 187370552 devendo a requerida MS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA ser intimada a apresentar nova contestação com reconvenção figurando como única titular da peça. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Ca
26/02/2024, 00:00
Recebimento
23/02/2024, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2024, 15:20
deferimento
23/02/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 14:08
Petição (Contestação)
21/02/2024, 22:35
Conclusão (para decisão)
21/02/2024, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 12:51
Decurso de Prazo
21/02/2024, 03:28
Decurso de Prazo
09/02/2024, 03:36
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2024, 17:53
Remessa (outros motivos)
29/01/2024, 17:44
Documento (Outros documentos)
29/01/2024, 17:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2024, 17:16
Remessa (outros motivos)
29/01/2024, 16:52
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Mediador(a))
29/01/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 15:25
Decurso de Prazo
27/01/2024, 04:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 15:22
Publicação
25/01/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se por dez úteis a notícia acerca de eventual efeito suspensivo. 3. Transcorrido o prazo sem a referida notícia ou não concedido o efeito suspensivo, cumpra-se conforme a decisão de ID nº 178985369. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2024, 13:35
Recebimento
22/01/2024, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 18:11
Indeferimento
22/01/2024, 18:11
Conclusão (para decisão)
22/01/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 17:39
Documento (Certidão)
08/01/2024, 17:24
Documento (Certidão)
29/11/2023, 18:51
Mandado (entregue ao destinatário)
29/11/2023, 17:53
Publicação
29/11/2023, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/01/2024 às 16hs. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 27/11/2023 12:10 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023, 00:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/11/2023, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 12:18
Documento (Certidão)
27/11/2023, 12:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
27/11/2023, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Promova a Secretaria a alteração do polo passivo para constar a pessoa natural de Celso do Amaral Mello Neto como autora. Recebo a emenda retro. A parte autora postula a concessão de liminar para: a) visando resguardar os direitos dessa ação, que seja oficiada a Junta Comercial para registro dessa demanda nos assentamentos da empresa, de modo que as requeridas não alienem suas quotas sem que antes forneça garantia ao pagamento da requerente; b) a concessão da tutela de urgência, prevista no art. 300, do CPC/15, para que as requeridas apresentem previamente os documentos indicados a seguir: b.1. valores com investimentos = Demonstrativos contábeis e Livros contábeis (Diário e RazãoECD) da empresa (terceira requerida) com a identificação dos investimentos lançados de 26/11/2021 a 11/09/2022 e as respectivas notas fiscais; b.2. valores das dívidas = Balanço contábil e Livros Diário e Razão da empresa (terceira requerida) com o lançamento de dívidas de 26/11/2021 a 11/09/2022, assim como os comprovantes das dívidas. b.3. Para se realizar o valuation da empresa (item “V” da fórmula - em caso de alienação), os seguintes documentos para o período de 26/11/2021 a 11/09/2022: a) Demonstrativos de Resultado do Exercício – DRE; b) balanços patrimoniais; c) SPED (EFD, ECD, ECF) e DCTF; d) contratos com as operadoras de saúde. As tutelas provisórias de urgência podem ser satisfativas ou cautelares. Será tutela de urgência antecipada se o que se busca é antecipar a fruição do bem. Ela é por si só satisfativa. Ao contrário da cautelar, não se busca preservar o bem para ser usufruído no futuro, busca-se usufruir no presente o que, quase provável, será concedido quando do julgamento do processo. No presente caso, não prospera a alegação da parte autora de que "o risco de perecimento do direito é inconteste, porquanto os documentos elencados na exordial são indispensáveis para a apuração do valor devido e que é de direito a REQUERENTE por todo o serviço prestado." Tal afirmação é destituída de lógica e não justifica a antecipação de qualquer efeito do provimento final de mérito.
Diante do exposto, indefiro a liminar. Encaminhem-se os autos ao NUVIMEC para realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento obrigatório, sob pena de aplicação da multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União, conforme previsão do art. 334, §8º, do CPC. Cite-se o réu para apresentar contestação, cujo prazo fluirá a partir da audiência mencionada, se não houver acordo. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.
27/11/2023, 00:00
Recebimento
24/11/2023, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 15:55
Liminar
24/11/2023, 15:55
Conclusão (para despacho)
22/11/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 19:44
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 19:41
Petição (Petição inicial)
21/11/2023, 19:41
Publicação
26/10/2023, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A emenda retro não satisfaz. 2. Emende-se novamente a inicial para cumprir integralmente a decisão de ID nº 173114951, devendo promover a retificação do polo ativo e regularizar a procuração nos termos do já determinado. 2.1. Prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3. No mesmo prazo, deverá esclarecer a legitimidade passiva da requerida SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA, vez que os pedidos foram fundamentados com base em contrato de intermediação do qual este não participou. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023, 00:00
Recebimento
23/10/2023, 16:20
Emenda à Inicial
23/10/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 18:56
Conclusão (para despacho)
20/10/2023, 18:55
Petição (Petição inicial)
20/10/2023, 18:53
Publicação
28/09/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Emende o autor a petição inicial nos seguintes termos: 1) a parte é autora não é pessoa jurídica, já que é consabido que firma individual não é pessoa jurídica, devendo promover a retificação do polo ativo; 2) regularizar a procuração nos termos do item anterior; 3) formular pedido certo e determinado, uma vez que são três rés e o objeto da ação para ser distinto entre as duas primeiras rés e a terceira; 4) indicar ou fundamentar o pedido de condenação em obrigação de fazer com base no contrato firmado entre as partes, o qual deveria a fonte dessa obrigação; 5) juntar o contrato de prestação de serviços de gestão hospitalar firmado com a terceira requerida. A peça inicial se apresenta confusa, já que postula exibição de documentos e realização de perícia para apuração do valor dos serviços de intermediação que não, salvo engano, somente serão devidos em 2027. Quanto ao terceiro requerido, formula pedido com base em contrato de intermediação do qual este não participou. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. A emenda deverá consistir na reapresentação da petição inicial contendo as alterações exigidas e os esclarecimentos e aditamentos necessários à completa compreensão dos pedidos. Intime-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.
27/09/2023, 00:00
Recebimento
25/09/2023, 16:42
Emenda à Inicial
25/09/2023, 16:42
Conclusão (para despacho)
25/09/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0739452-98.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
REQUERIDO: AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA, SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Intime-se o autor a apresentar o comprovante de recolhimento das custas consignadas na guia de Id 172760966, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.