Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS CEZAR
AGRAVADOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO AGIBANK S.A e BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Na petição de id 83104471, o agravante requer o desentranhamento da petição apresentada, por equívoco, no id 83102107. Desentranhe-se a petição de id 83102107, conforme requerido, uma vez que não se refere ao presente feito. Retifique-se a classe processual para agravo em recurso especial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Intime-se o agravado BANCO AGIBANK S/A para contrarrazões ao agravo em recurso especial. Após, retornem os autos conclusos. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios DX-5TL
19/05/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
11/05/2026, 09:38
Decurso de Prazo
09/05/2026, 02:15
Decurso de Prazo
08/05/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
07/05/2026, 21:44
Petição (Contra-razões)
07/05/2026, 20:16
Petição (Contra-razões)
06/05/2026, 12:00
Petição (Contra-razões)
29/04/2026, 15:18
Publicação
15/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Na petição de id 83104471, o agravante requer o desentranhamento da petição apresentada, por equívoco, no id 83102107. Desentranhe-se a petição de id 83102107, conforme requerido, uma vez que não se refere ao presente feito. Retifique-se a classe processual para agravo em recurso especial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Intime-se o agravado BANCO AGIBANK S/A para contrarrazões ao agravo em recurso especial. Após, retornem os autos conclusos. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios DX-5TL
19/05/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
11/05/2026, 09:38
Decurso de Prazo
09/05/2026, 02:15
Decurso de Prazo
08/05/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
07/05/2026, 21:44
Petição (Contra-razões)
07/05/2026, 20:16
Petição (Contra-razões)
06/05/2026, 12:00
Petição (Contra-razões)
29/04/2026, 15:18
Publicação
15/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/04/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
10/04/2026, 14:20
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/04/2026, 17:34
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/04/2026, 17:32
Decurso de Prazo
24/03/2026, 02:15
Decurso de Prazo
21/03/2026, 02:15
Publicação
17/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS CEZAR
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S/A, BANCO AGIBANK S/A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, NU PAGAMENTOS S/A DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. OFENSA À DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. INTERESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. MODIFICAÇÃO DE SUAS CONDIÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL OBSERVADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se claramente das razões recursais a motivação do inconformismo do apelante a respeito do resultado do julgamento, especialmente no que tange à improcedência dos pedidos autorais. Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. Preliminar de violação do princípio da dialeticidade rejeitada. 2. Cediço que “a ideia de interesse de agir, também chamado de interesse processual, está intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional. Cabe ao autor demonstrar que o provimento jurisdicional pretendido será capaz de lhe proporcionar uma melhora em sua situação fática, o que será o suficiente para justificar o tempo, energia e o dinheiro que serão gastos pelo Poder Judiciário na resolução da demanda” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil, 7ª Ed., GEN-Método, 2015, p. 124). 2.1. No caso, a ação é útil e necessária ao autor/apelante para buscar o direito a que alega fazer jus. E, com base na Lei 14.181/2021, vencida a primeira fase, também denominada conciliatória, remanesce interesse do devedor em buscar a revisão e repactuação das dívidas remanescentes. Preliminar rejeitada. 3. Petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ou ainda contiver pedidos incompatíveis entre si (art. 330, § 1º do CPC). E a apontada irregularidade (“ausência de comprovação da renda familiar e ausência de comprovação das despesas”) não se configurou na hipótese, tendo em vista a especificação dos pleitos pelo autor na inicial, além da juntada de comprovante de seus rendimentos mensais e indicação dos contratos os quais visa incluir em repactuação. 4. Revogação do benefício da gratuidade de justiça exige a comprovação de não mais subsistir o estado de hipossuficiência econômico-financeira que respaldou a conclusão do magistrado na origem, ônus do qual os apelados não se desincumbiram (art. 373 do CPC). Gratuidade de justiça que deve ser mantida. 5. Há duas questões em discussão: (i) definir se é possível aplicar o regime do superendividamento, inclusive a contratos de crédito consignado, com instauração da fase judicial e plano compulsório previstos no art. 104-B do CDC; e (ii) estabelecer se é viável impor aos credores o limite de 30% da renda líquida do devedor para pagamento das dívidas. 6. A finalidade da Lei do Superendividamento (14.181/2021) é aperfeiçoar o regramento sobre o crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, entendido como a impossibilidade manifesta de quitar a totalidade de débitos sem comprometimento do “mínimo existencial”, este regulamentado pelo Decreto 11.567/2023 e fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais). 6.1. Mesmo após os descontos compulsórios e os empréstimos consignados em folha de pagamento (observado o limite de 35%, excetuado aqueles de cartão de crédito), resta salário líquido valor superior a 15 (quinze) vezes o que estabelecido pelo legislador como mínimo existencial. 6.2. Embora haja comprometimento significativo da renda do apelante, não é possível enquadrá-lo como superendividado nos termos da Lei 14.181/2021 e dos Decretos 11.150/2022 e 11.567/2023. 7. Não há como impor aos credores, indiscriminadamente, o limite de desconto de 30% da renda líquida do devedor para pagamento das dívidas por ele contraídas. 8. Recurso conhecido e desprovido. O recorrente alega violação aos artigos 54-A, §1º, e 104-A, ambos do Código de Defesa do Consumidor, sustentando, em síntese, que o conceito de mínimo existencial é subjetivo e concreto, devendo ser analisado conforme a realidade socioeconômica de cada devedor, com base nas despesas reais e comprovadas, não podendo ser fixado a priori por meio de decreto, sob pena de esvaziamento da lei e de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Argumenta que o Decreto 11.567/2023 torna a Lei do Superendividamento inócua para a grande maioria da população e que houve aplicação errônea do Tema 1.085 do STJ pelo órgão julgador, por entender não ser aplicável para casos de superendividamento. Aponta, no aspecto, divergência com julgados do TJRS e do próprio TJDFT. Indica, ainda, violação ao artigo 6º do CDC (ID 80233773 – Pág. 2), sem, contudo, demonstrar as razões pelas quais entende que a decisão hostilizada violou referida norma legal. Por fim, requer a inversão do ônus de sucumbência. Em contrarrazões, os recorridos BANCO DO BRASIL S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A pedem que as publicações sejam feitas em nome das advogadas MILENA PIRÁGINE, OAB/DF 40.427 (ID 81559896), e ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB/DF 48.290 (ID 81751721), na ordem. Ao seu turno, os recorridos BANCO CSF S/A, NU PAGAMENTO S/A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, CREFISA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO AGIBANK S/A e BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A pedem nas respectivas contrarrazões que as publicações sejam feitas, exclusivamente, em nome dos advogados ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23.255 (ID 81578370), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB/DF 44.215 (ID 81618544), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ, OAB/DF 36.442 (ID 81684967), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, OAB/MS 8.125 e OAB/DF 66.983 (ID 81819340), RODRIGO SCOPEL, OAB/RS 40.004 (ID 81854572), e BERNARDO ALANO CUNHA, OAB/RS 80.327 (ID 81982288), todos na ordem. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à indicada ofensa aos artigos 54-A, §1º, e 104-A, ambos do Código de Defesa do Consumidor, bem como em relação à suposta divergência jurisprudencial. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “sua renda líquida – já descontados os empréstimos consignados, inclusive – supera em mais de 15 (quinze) vezes o que estabelecido pelo legislador como mínimo existencial” (acórdão de ID 75913432). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pela parte recorrente, acerca da situação de superendividamento, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial fundado na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt no REsp n. 2.189.177/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Nesse sentido: “A situação financeira do agravante, conforme os elementos dos autos, não se enquadra na hipótese de superendividamento prevista no art. 54-A do Código de Defesa do Consumidor, pois o rendimento líquido do agravante excede o mínimo existencial estabelecido pelo Decreto n. 11.567/2023. 7. A revisão do quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem é vedada em sede de recurso especial, conforme entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ” (AREsp n. 3.048.323/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). O recurso tampouco comporta admissão quanto à mencionada afronta ao artigo 6º do CDC (ID 80233773 – Pág. 2), pois “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a mera menção aos dispositivos legais, sem clara e precisa fundamentação apta a demonstrar de que maneira o acórdão recorrido os tenha contrariado, configura deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula n. 284/STF” (AgRg no REsp n. 2.221.577/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 23/12/2025). Quanto à suposta divergência jurisprudencial, a mera transcrição de ementas, como se observa no ID 80233773 – Págs. 4 a 6, sem qualquer transcrição de trechos pertinentes do acórdão paradigma, implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal exige a demonstração da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com transcrição dos trechos pertinentes e indicação das circunstâncias que evidenciem similitude fática e divergência de interpretação jurídica” (REsp n. 2.238.709/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 15/12/2025) (g. n.). Ademais, a indicação de dissenso entre julgados da mesma corte de justiça não dá ensejo a recurso especial, conforme o enunciado 13 da Súmula do STJ, pois “A alegação de dissídio jurisprudencial baseada em acórdão paradigma do próprio Tribunal de origem atrai a incidência do óbice da Súmula 13 do STJ” (REsp n. 2.226.350/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 13/11/2025). No que concerne ao pedido de afastamento da tese fixada no Tema 1.085 do STJ, falece interesse recursal nesse aspecto, uma vez que a turma julgadora consignou que “não é aplicável, sequer por analogia, a limitação prevista para a hipótese de empréstimo consignado em folha de pagamento” (acórdão de ID 75913432) (g. n.), afastando a sua aplicação ante a ausência de similitude fática entre os casos. Outrossim, não conheço do pedido da parte recorrente de inversão do ônus de sucumbência, porquanto sua análise extrapola os limites regimentais de competência desta Presidência. Defiro os pedidos de publicação em nome, em caráter exclusivo ou não, dos advogados listados nos IDs 81559896, 81578370, 81618544, 81684967, 81751721, 81819340, 81854572 e 81982288. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-Y2C
13/03/2026, 00:00
Recebimento
12/03/2026, 10:49
Recurso Especial
12/03/2026, 10:48
Petição (Contra-razões)
11/03/2026, 16:44
Conclusão (para julgamento)
11/03/2026, 14:27
Decurso de Prazo
11/03/2026, 14:27
Decurso de Prazo
11/03/2026, 12:47
Petição (Contra-razões)
09/03/2026, 16:40
Petição (Contra-razões)
08/03/2026, 14:57
Petição (Contra-razões)
05/03/2026, 20:48
Petição (Contra-razões)
04/03/2026, 15:33
Petição (Contra-razões)
03/03/2026, 14:28
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 17:30
Petição (Contra-razões)
02/03/2026, 14:40
Publicação
14/02/2026, 02:15
Publicação
14/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Torno sem efeito a certidão de id. 80935115; Certifico que os autos vieram à COREC em razão da interposição de recurso(s) constitucional(is) e que foi feita a devida alteração da classe processual* no sistema. Certifico, ainda, que se verificou: ( x ) ausência de preparo, motivo: ( ) ausência da GRU/comprovante de pagamento ( ) inconsistência entre o número dos autos e o descrito na GRU ( ) inconsistência entre o código de barras, constante na GRU, e o comprovante de pagamento ( ) ausência do código de barras, constante na GRU, no comprovante de pagamento ( ) juntada de agendamento/comprovante provisório ( ) juntada da GRU/comprovante após a interposição do recurso ( ) GRU/comprovante ilegíveis ( ) GRU Simples ( ) Indisponibilidade do sistema do Superior Tribunal de Justiça ( ) Equívoco no preenchimento/dúvida quanto ao recolhimento ( x ) outros: ( ) preparo insuficiente; ( x ) com pedido de gratuidade de justiça; ( ) outros: ( ) ausência de procuração a (NOME DO ADVOGADO - OAB), representante de (NOME DA PARTE). Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 RAFAEL ARAUJO QUEIROZ COREC *O sistema Pje não traz previsão para o caso de interposição simultânea de Resp e RE, restando, nesses casos, mantida a classe anterior.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:47
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:45
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:45
Evolução da Classe Processual
11/02/2026, 11:44
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 20:52
Documento (Certidão)
09/02/2026, 20:51
Petição (Recurso especial)
21/01/2026, 17:26
Publicação
16/12/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. O embargante aponta omissão quanto à alegação da não aplicação do Decreto 11.150/2022. 2. Nenhuma omissão pode ser reconhecida. Hipótese em que todas as questões relevantes e indispensáveis para o julgamento da causa foram suficientemente analisadas pelo acórdão, bem apreciada a controvérsia, suficientemente justificada a conclusão no sentido de conhecer parcialmente do recurso e negar provimento ao apelo a fim de manter a sentença que julgou improcedente o pedido (art. 487, I, CPC) de revisão contratual. 3. No ponto, o julgador deve aplicar a norma vigente, cuja incidência no caso concreto decorre da sua força cogente - dispensadas justificativas adicionais - somente afastando-a nas hipóteses de inconstitucionalidade ou ilegalidade, vícios que não foram arguidos pelo embargante. 4. Em conclusão: nenhuma omissão pode ser reconhecida no acordão embargado, que foi suficientemente claro e enfrentou adequadamente os argumentos aduzidos em apelação. 5. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (27/11/2025 a 05/12/2025)
Ata da 39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (27/11/2025 a 05/12/2025), sessão aberta no dia 27 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 442 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711515-55.2019.8.07.0001
0715551-72.2021.8.07.0001
0706328-81.2020.8.07.0017
0725224-21.2023.8.07.0001
0711827-45.2021.8.07.0006
0711964-20.2023.8.07.0018
0735079-24.2023.8.07.0001
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0703504-70.2025.8.07.0019
0733606-66.2024.8.07.0001
0737664-81.2025.8.07.0000
0791809-73.2024.8.07.0016
0737719-32.2025.8.07.0000
0737725-39.2025.8.07.0000
0710779-22.2024.8.07.0014
0703786-29.2025.8.07.0013
0705634-33.2025.8.07.0019
0737881-27.2025.8.07.0000
0740595-25.2023.8.07.0001
0737926-31.2025.8.07.0000
0737386-14.2024.8.07.0001
0738035-45.2025.8.07.0000
0711877-47.2025.8.07.0001
0705910-64.2025.8.07.0019
0704055-50.2025.8.07.0019
0720002-54.2023.8.07.0007
0706944-71.2025.8.07.0020
0738297-92.2025.8.07.0000
0704100-11.2025.8.07.0001
0738306-54.2025.8.07.0000
0723976-83.2024.8.07.0001
0705092-18.2025.8.07.0018
0701958-19.2025.8.07.0006
0738454-65.2025.8.07.0000
0789647-08.2024.8.07.0016
0738515-23.2025.8.07.0000
0738570-71.2025.8.07.0000
0025489-79.2014.8.07.0001
0700962-18.2025.8.07.0007
0738681-55.2025.8.07.0000
0721922-93.2024.8.07.0018
0702995-97.2024.8.07.0012
0738837-43.2025.8.07.0000
0703346-51.2025.8.07.0007
0703003-73.2025.8.07.0001
0717536-37.2025.8.07.0001
0713091-92.2024.8.07.0006
0703454-62.2025.8.07.0013
0711002-84.2024.8.07.0010
0719730-38.2024.8.07.0003
0739336-27.2025.8.07.0000
0705397-35.2025.8.07.0007
0739402-07.2025.8.07.0000
0706015-09.2023.8.07.0020
0739582-23.2025.8.07.0000
0746802-06.2024.8.07.0001
0700309-80.2025.8.07.0018
0739910-50.2025.8.07.0000
0704041-20.2025.8.07.0002
0739995-36.2025.8.07.0000
0740035-18.2025.8.07.0000
0714893-34.2024.8.07.0004
0740160-83.2025.8.07.0000
0731908-88.2025.8.07.0001
0709193-52.2025.8.07.0001
0701404-60.2025.8.07.0014
0723211-55.2024.8.07.0020
0740528-92.2025.8.07.0000
0707835-92.2025.8.07.0020
0713844-30.2025.8.07.0001
0740754-97.2025.8.07.0000
0711568-26.2025.8.07.0001
0740776-58.2025.8.07.0000
0734041-40.2024.8.07.0001
0741003-48.2025.8.07.0000
0741021-69.2025.8.07.0000
0715930-71.2025.8.07.0001
0718299-38.2025.8.07.0001
0708693-27.2023.8.07.0010
0706464-53.2025.8.07.0001
0702025-63.2025.8.07.0012
0712825-86.2025.8.07.0001
0741284-04.2025.8.07.0000
0717170-14.2024.8.07.0007
0745636-54.2025.8.07.0016
0726018-71.2025.8.07.0001
0705832-44.2023.8.07.0018
0741452-06.2025.8.07.0000
0741604-54.2025.8.07.0000
0711362-40.2024.8.07.0003
0709177-41.2025.8.07.0020
0741719-75.2025.8.07.0000
0728297-92.2023.8.07.0003
0741734-44.2025.8.07.0000
0704833-71.2025.8.07.0002
0741793-32.2025.8.07.0000
0741865-19.2025.8.07.0000
0701295-34.2025.8.07.0018
0741956-12.2025.8.07.0000
0705697-28.2024.8.07.0008
0742267-03.2025.8.07.0000
0742298-23.2025.8.07.0000
0739011-77.2024.8.07.0003
0742416-96.2025.8.07.0000
0700495-06.2025.8.07.0018
0742680-16.2025.8.07.0000
0703347-97.2025.8.07.0019
0727927-06.2025.8.07.0016
0703415-69.2023.8.07.0002
0712473-21.2022.8.07.0006
0707191-12.2025.8.07.0001
0722201-90.2025.8.07.0003
0743680-51.2025.8.07.0000
0718804-10.2022.8.07.0009
0705897-82.2017.8.07.0007
0714225-38.2025.8.07.0001
0706768-05.2023.8.07.0007
0707807-97.2024.8.07.0008
0743732-47.2025.8.07.0000
0702811-19.2020.8.07.0001
0744012-18.2025.8.07.0000
0709811-38.2023.8.07.0010
0738635-63.2025.8.07.0001
0744267-07.2024.8.07.0001
0744382-94.2025.8.07.0000
0709646-69.2024.8.07.0005
0732438-29.2024.8.07.0001
0744585-56.2025.8.07.0000
0708054-65.2025.8.07.0001
0703110-87.2025.8.07.0011
0704736-23.2025.8.07.0018
0708488-79.2024.8.07.0004
0744842-81.2025.8.07.0000
0709601-63.2023.8.07.0017
0706911-23.2025.8.07.0007
0700229-19.2025.8.07.0018
0712568-87.2018.8.07.0007
0701826-20.2025.8.07.0019
0724072-64.2025.8.07.0001
0716598-98.2023.8.07.0005
0722762-39.2024.8.07.0007
0716073-60.2025.8.07.0001
0711272-49.2022.8.07.0020
0708262-83.2024.8.07.0001
0737923-04.2024.8.07.0003
0703865-08.2025.8.07.0013
0725444-48.2025.8.07.0001
0711455-55.2024.8.07.0018
0080543-56.2012.8.07.0015
0703778-49.2025.8.07.0014
0720302-57.2025.8.07.0003
0714790-81.2025.8.07.0007
0707873-13.2025.8.07.0018
0706302-65.2024.8.07.0010
0702028-94.2025.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0725889-69.2025.8.07.0000
0709682-09.2023.8.07.0018
0730745-76.2025.8.07.0000
0716740-46.2025.8.07.0001
0733204-51.2025.8.07.0000
0733898-20.2025.8.07.0000
0734425-69.2025.8.07.0000
0739063-48.2025.8.07.0000
0706228-47.2025.8.07.0019
0740105-35.2025.8.07.0000
0740664-89.2025.8.07.0000
0740749-75.2025.8.07.0000
0729201-50.2025.8.07.0001
0702049-12.2021.8.07.0019
0745863-92.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 27 de Novembro de 2025 às 13:51:14 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
28/11/2025, 00:00
Não-Provimento
27/11/2025, 14:34
Mérito
27/11/2025, 13:52
Publicação
11/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (27/11/2025 a 05/12/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 27 de novembro de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (27/11/2025 a 05/12/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 7 de novembro de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2025, 15:53
Publicacao/Comunicacao
39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (27/11/2025 A 05/12/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0720588-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo SILVIO BARBOSA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0715460-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo LUCIA DE FATIMA MARANHAO SANTOS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0724072-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo MARCAL HONDA
RENATA BARROS DE LIMA
MARIA DO SOCORRO SANTOS NUNES TINOCO
CARLOS EDUARDO DE PAULA E SILVA
SILVIA REGIA CANDIDO CORREIA
CRISTINA AMARAL PASSOS FIGUEIREDO
CONCEICAO DE MARIA SOEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A
Polo Passivo INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION BRASIL SECTION - IPA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0719556-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Liminar (9196)
Polo Ativo CIRLENE RODRIGUES PEDREIRA
MAIA E BORBA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MAIA E BORBA S/A
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490
OSVALDO NETO DE SAM ETTIENE MARTINS DOS GUIMARAES - PI18633
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Polo Passivo COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
MAIA E BORBA S/A
CIRLENE RODRIGUES PEDREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo MAIA E BORBA S/A
GUILHERME FERNANDES RAMOS - GO36839
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490
OSVALDO NETO DE SAM ETTIENE MARTINS DOS GUIMARAES - PI18633
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0706944-71.2025.8.07.0020
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GABRIELA BEATRIZ PEREIRA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA
BRUNA MENDES DA SILVA - DF60112-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0753366-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14169)
Polo Ativo MARLON DE NOVAES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0727781-38.2024.8.07.0003
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo PW VEICULOS LTDA
ANDRESSA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A
PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0700014-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0706464-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0700962-18.2025.8.07.0007
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo TAYSA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX WILLIAM SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0736640-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo HELOISA MARIA ANDRADE LIMA LUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISA MARIA ANDRADE LIMA LUNA - PE50694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0741594-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GABRIELA ALBUQUERQUE MARMO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0727238-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PATRICIA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo INVICTA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0714229-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DEIVISON SILVA CARMONA
ALEXANDRE FRANCINI SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Polo Passivo DENISMAR CANDIDO REZENDE
DEIVISON SILVA CARMONA
ALEXANDRE FRANCINI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A
RICARDO ELVIDIO DE NEGREIROS - DF70062-A
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0711002-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
Polo Passivo MANOEL JUNIO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0703866-09.2024.8.07.0019
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo EDMILSON MARTINS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395
Polo Passivo GUIMARAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES - DF66519
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0716740-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
SARAH GONZAGA COSTA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo SARAH GONZAGA COSTA GUIMARAES
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
"ANA PAULA LARICCHIA MARTINS
Processo 0702025-63.2025.8.07.0012
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GERLICE DA PAIXAO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0706015-09.2023.8.07.0020
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EDELZUITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0745098-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0757189-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo M. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA - MT21590/O
NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA - MT6247/O
WANTUIR LUIZ PEREIRA - MT11171/O
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A
ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0729634-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
Polo Passivo ADAO MARTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0737166-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Incidência sobre Aposentadoria (5919)
Polo Ativo AELSON SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735937-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ORLANDO ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
EVANDRO CRUZ FERREIRA
JESSICA RITA DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741284-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A
Polo Passivo HUGO PERPETUO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725440-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO DE MORAES FERREIRA SUCHA - DF76939
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731464-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUIZ MAURO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME
MARINA LOPO MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741076-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14923)
Polo Ativo G. B. R.
J. M. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA - DF32282-A
NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA - MS2921
SILMARA DOMINGUES ARAUJO AMARILLA - MS7696
ROUSTAN MAGNO DA SILVA AMARILLA FILHO - MS17179
RODRIGO TESSER PONTES - MS23632
ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES - MS13758
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) LEO KLAPOUCH REISMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0703331-37.2020.8.07.0014
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A
Polo Passivo P. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0721599-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JOSE JACINTO DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo EMIREILY COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723719-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Liminar (9196)
Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo NELBI SILVA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734971-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA
KN COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727007-08.2024.8.07.0003
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Polo Passivo EMANUELLY CRISTINY MOREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0711105-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo IZAC ALEIXO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0708804-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agências/órgãos de regulação (11871)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ERIKA APARECIDA PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE WILLIAM VERNEQUE BORGES PASTORE - DF73727-A
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Polo Passivo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
ANGKOR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DOS SANTOS - DF20949-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709682-09.2023.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo KALLYL FERREIRA AQUINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RODRIGUES MARTINS SILVA - MG170366
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0717586-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo JUNIOR GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725917-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo M. N. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES - SP222025
Polo Passivo V. N. R. T.
V. D. A. E. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DE AQUINO E TEIXEIRA - DF19875-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753708-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA - MG130170
Polo Passivo A. T. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VIANA - DF72337
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0716810-10.2023.8.07.0009
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SUELLEN PEREIRA DIAS
ROCHESTER DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo PRAIAS DO LAGO ECO RESORT
NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
PAULA LIMA CLASEN DE MOURA - SP190750
LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A
JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO - SP372060
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0730219-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Tutela de Urgência (12416)
Contratuais (13385)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733606-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo PERFECTUM CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA
RENATA BORGES FORTES DA COSTA FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0742802-02.2020.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Cheque (4970)
Polo Ativo NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES
GUILHERME AMORIM BAPTISTA GUIMARAES
PAMELLA DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
DEBORA FERRAZ FREIRE CAMPOS - CE29992
Polo Passivo PAMELLA DE SOUSA COSTA
GUILHERME AMORIM BAPTISTA GUIMARAES
NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA FERRAZ FREIRE CAMPOS - CE29992
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0738306-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo LILIA LINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723976-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Telefonia (7617)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0735807-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo LUIS PAULO GONCALVES LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743732-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744585-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo J. O. D.
C. A. D. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE OSTOM DAMASCENO - DF27064-A
Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701826-20.2025.8.07.0019
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo WELINGTON SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0703778-49.2025.8.07.0014
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo VALDINER PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0703865-08.2025.8.07.0013
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo S. N. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0710869-94.2023.8.07.0004
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA PEREIRA
PATRICIA COSTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
AMANDA LUCAS DE LIMA - DF63370-A
Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A
MARIAH RODRIGUES METSAVAHT - GO39140
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0702606-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo MILENA MORATO DE ANDRADE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA MORATO DE ANDRADE OLIVEIRA - DF27547
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0715551-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo GRUPO GESTAO EMPRESA JUNIOR EM ENGENHARIA DE PRODUCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo FISIOFAM - REABILITACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo 0701454-22.2025.8.07.0003
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo L. Y. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo I. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO - DF69192
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0703346-51.2025.8.07.0007
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A
Polo Passivo JOSENILTON GUERREIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0703393-50.2024.8.07.0010
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo COLEGIO INTEGRADO POLIVALENTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A
Polo Passivo MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA LAISE COSTA DA SILVA - DF54439-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0723211-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
Polo Passivo ONIX SERVICES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0707388-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo L. C. L. C.
KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0732123-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo LOUIS PHELIPPE ARAUJO MARX
BRUNA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0705323-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CARLOS MENDES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0736438-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA
JULIO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA
ROMEU JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
LUMINE EDITORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714364-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0704533-25.2024.8.07.0009
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14923)
Polo Ativo C. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A
DIEGO QUEIROZ DE SOUZA - DF64632-A
KELLY DAS GRACAS FREITAS - DF24566-A
LAIS CHAVES BORGES - DF43723-A
HANNA GABRIELLA MARTINS DE ALBUQUERQUE - DF59072-A
JOYCE GALVAO MARIANO - DF64751
RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418
RUAN PABLO GOMES DOS SANTOS - DF69889
THAINA PEREIRA TELES - DF62820
RAFAELA COIMBRA LIMA BORGES - DF33478-A
GABRIELA MARINA SOARES DA MATA - DF69139
LIVIA DE OLIVEIRA QUEIROZ - DF59542-A
DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA - DF68874
Polo Passivo S. M. L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERMANA JEISY BONOTTO - DF41927-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CORREA XAVIER
"ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0720302-57.2025.8.07.0003
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo HELIO DE PAIVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714790-81.2025.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0734449-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Seguro (9597)
Prescrição e Decadência (5632)
Seguro (7621)
Liminar (9196)
Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo JONHS MARIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE SOUZA DE URANY - DF52995-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739277-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Urgência (12503)
Polo Ativo ELIZABETE ALMEIDA MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0712568-87.2018.8.07.0007
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME
JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO
VAGNE MARIA MOURA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0719456-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo LAYCE HELENA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0704041-20.2025.8.07.0002
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0711827-45.2021.8.07.0006
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo MARIA DOMINGAS DAS CHAGAS LIMA FRANCA
WILSON RODRIGUES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
FABRICIO RODRIGO VIEIRA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0722741-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED BRAFER
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0718299-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo CIRO AMERICANO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0719161-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BSP Empreendimentos Imobiliarios R2 Ltda.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0705634-33.2025.8.07.0019
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GERALDO AFONSO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0705635-18.2025.8.07.0019
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GERALDO AFONSO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0705636-03.2025.8.07.0019
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GERALDO AFONSO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0705637-85.2025.8.07.0019
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GERALDO AFONSO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0721202-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo RAFAEL DOURADO ITACARAMBY MORBECK
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MATHEUS SOARES STULP - PR101732
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0719014-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo D. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo A. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725427-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo G. C. R. G.
M. V. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A
VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS - DF47063-A
RODOLFO RODRIGUES GALVAO - DF31246-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
Polo Passivo M. V. D. M. G.
G. C. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A
VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS - DF47063-A
RODOLFO RODRIGUES GALVAO - DF31246-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0720002-54.2023.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DANIEL SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZAKARIYA AHMED MOHAMED MOHAMED
THAYANE APARECIDA CHAVES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIA YOLANDA DA SILVA KOURY - DF53131
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0701636-45.2024.8.07.0002
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PARANA BANCO S/A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAPARANA BANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A
CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO - RJ198432-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0701404-60.2025.8.07.0014
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JANAINA GUERRA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0701577-66.2025.8.07.0020
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo A. N. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo J. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0707778-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIA VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0704605-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOILSON GONCALVES DIAS
EULER DA VEIGA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO - BA45352
IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO - BA15170
CASSIO SANTOS MACHADO - BA14185-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Polo Passivo EULER DA VEIGA DIAS
JOILSON GONCALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO SANTOS MACHADO - BA14185-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO - BA45352
IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO - BA15170
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0715928-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arras ou Sinal (7701)
Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SONIA CRISTINA DE LIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSALYNN FARIAS DE OLIVEIRA APOLONIO - DF60004-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Polo Passivo LARYSSA LORRANIE PAIVA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO - DF22754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0728297-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo RVS COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo ELEANDRO PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0727414-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA BARBALHO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
RAPHAEL VICENTE DE MEDEIROS - DF54900
LETICIA PUTTINI CARVALHO DE LIMA - DF60403
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
RAPHAEL VICENTE DE MEDEIROS - DF54900
LETICIA PUTTINI CARVALHO DE LIMA - DF60403
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0734492-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo DEBORA BARBOSA KAWANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MELISSA ANDREA LINS PELIZ - GO19366-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739910-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo GLAUCIA LIMA ROCHA FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746802-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo BRUNA LOFEGO VILARINHO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0713338-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0707626-96.2024.8.07.0008
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. J. A. M.
G. K. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. K. M. D. M.
M. J. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0752238-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo STEPHANY TEODORO CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA SILVA GALVAO CARDOSO - DF69725
Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
Terceiro(s) Interessado(s) ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0700157-69.2024.8.07.0017
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. D. C. D.
C. H. C. D.
G. C. D.
L. B. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DE ARAUJO PRATA - DF59686-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Processo 0722900-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
BANCO VOTORANTIM S.A.
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BV Financeira S/A CFIAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286
THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297
JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412
Polo Passivo FABIOLA SILVA DE MORAIS
GIGANTE PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BRUNO BERNARDO DE ABREU
BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO PAN S.A
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFIBANCO PAN S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286
THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297
JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0716010-22.2022.8.07.0007
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo E. S. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo B. S.
C. C. P. H. L.
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiro(s) Interessado(s) WANESSA SOBRAL COUTINHOLUCILA NAGATAPAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0739011-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0701590-07.2025.8.07.0007
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo JOCILENE PEREIRA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0703783-90.2024.8.07.0019
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo KLEYDSON ALEX SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACINTO MANOEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0719730-38.2024.8.07.0003
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO - SP212923-A
Polo Passivo KEILA GLEICE MEIRELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0732758-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Expropriação de Bens (9180)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RICARDO MATOS DE LIMA
MARILENE ALVES MATOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo CARLOS NOLETO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA TOLEDO CESARINI - MG153057
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709046-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DIRCINHA BATISTA GOMES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A
DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A
Polo Passivo ATIZIO CARLOS REZENDE JUNGER
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705897-82.2017.8.07.0007
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CONFIANCA FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo JOAO PAULO GOMES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0724467-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GERALDO APARICIO ALVES DOS SANTOS
IONALDA ALVES DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARAISA MARTINS CABRAL - GO67689
Polo Passivo MARINALVA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A
ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA - DF33257-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727848-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723143-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo DENILCE DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724660-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo DIEGO HENRIQUE MIRO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711455-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0705397-35.2025.8.07.0007
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE ANTONIO DO SOCORRO BAIMA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ALDRIGUES CANDIDO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0703920-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo CRISTINA DE MIRANDA GOMES
I. D. M. M. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0737615-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo REJANE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Polo Passivo MITSON EDUARDO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715930-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0702037-10.2025.8.07.0002
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Guarda (5802)
Polo Ativo T. D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON GASPARIN ROSA - SP525640
Polo Passivo T. F. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0707326-44.2023.8.07.0017
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo F. S. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS GABRIEL DE ASSIS COSTA ARAUJO - DF68737-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Processo 0734711-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARMEM BATISTA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709646-69.2024.8.07.0005
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MARIA FERREIRA BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0731105-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBSON ARAUJO LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736566-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo LAURA GUIOTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo FORTS ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730022-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo JOAQUIM MOREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES
PAULO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF24900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736740-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737602-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo DILZA MARIA RODRIGUES
EDUARDO BATISTA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735234-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSVALDINO ALVES RIBEIRO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAL
MARIA LUZIA LEAL
ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA
PAULO NASCIMENTO GOMES
LAERTE MAGALHAES ALENCAR
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS
PATRICIA SILVA DE CARVALHO
SILVIO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA
WOLMY MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740595-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ELEICAO 2022 ELZIOVAN MATIAS MORENO LIMA GOVERNADOR
ELZIOVAN MATIAS MORENO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A
Polo Passivo PRINT IN SOLUCOES GRAFICAS LTDA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB/DF DIRETORIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0737386-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião de bem móvel (11990)
Polo Ativo FABRICIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0701629-81.2023.8.07.0004
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENDES
ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A
BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A
Polo Passivo ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE
LUIZ ALBERTO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A
VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A
Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0714485-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SONIA DA CUNHA SA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS FREDERICO TADEU GOMES
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0700705-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HILDA JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702998-32.2022.8.07.0009
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0737585-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Sociedade (5724)
Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742520-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718167-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ALUISIO REINALDO MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0743357-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0716350-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desvio de Função (11937)
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUBEM FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO TULIO FERNANDES DIAS - DF73370
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0755070-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo JOAO PEDRO PIRES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO TORRES REIS - RJ092957
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0751780-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Polo Passivo ROMEU JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0715896-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo UBIRAJARA ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711513-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Parcelamento (5989)
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal (6090)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712129-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCIA TERESA DAL SECCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714148-54.2024.8.07.0004
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo GILSON PEREIRA DE BRITTO
LUCIANE RIBEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A
MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A
Polo Passivo EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0707860-37.2022.8.07.0012
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo HONORATO SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS FERNANDES
MARIA DE LOURDES DE JESUS
MILENA DE ALMEIDA RIBEIRO
CLAUDIANO DE JESUS FERNANDES
FABIANA CANDIDO SILVA
ROMILDO DE JESUS FERNANDES
VALDEMIR FAGUNDES LOPES
JOSE ROBERTO DE JESUS FERNANDES
JOSE CARLOS DE JESUS FERNANDES
MARILENE NERI SILVA
JUCINELMA DE JESUS FERNANDO
CPF/CNPJ
Advogado(s) - Polo Passivo
ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0712867-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Liminar (9196)
Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA
MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS
FERNANDO CAIXETA DO AMARAL
MFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ELAYNE CAIXETA DO AMARAL NUNES
UTB PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715204-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo NANCI CALAZANS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0721564-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA
ISAIAS DE CALAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745689-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo AIANA DE LIMA AGUIAR
LETICIA RODRIGUES CARNEIRO
ROSEMARY PEREIRA DE BRITO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL
MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
NUBIANE DE OLIVEIRA LINO - DF66369-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710997-14.2019.8.07.0018
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo FELIPE LEANDRO DOS SANTOS
FN FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
NEDIAN MARCIO BOSSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717470-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VICTOR PARTS COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0721106-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo SANTOS & BELONI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0728205-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EDVAN PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712108-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
ABRAHIM COSTA CORREA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709138-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA XAVIER ROCHA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707139-27.2023.8.07.0020
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JADER BONTEMPO
LYDIANE CAITANO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES - MG152445
WILIAN PAIVA DURAES - MG168312
Polo Passivo HELTON TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Terceiro(s) Interessado(s) DIEGO CARVALHO MARANHAO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0711964-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Edital (10388)
Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792
VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA - DF79557
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0750419-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DE LOTES DO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A
Polo Passivo ANDREIA PIRES SALES
THIAGO DE PAIVA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
WANESSA KUSUMOTO DE ARAUJO - DF76949
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0706946-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo THAIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA
MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0730410-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo THIAGO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732774-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Polo Passivo THIAGO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701735-85.2024.8.07.0011
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FULLBLESS EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A
Polo Passivo CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP
CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0734932-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0708664-31.2024.8.07.0013
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0704721-12.2024.8.07.0011
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0704701-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ANDERS GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA - ME
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735079-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0759927-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo M. R. D. Q.
J. R. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0706349-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0709876-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CICERO BEZERRA TORQUATO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754389-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo SORAYA VIEIRA THRONICKE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816
IGOR CARVALHO ULHOA FARIA - DF78221
HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A
RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A
ROBERTA SIMOES NASCIMENTO - PE25920
Polo Passivo LINCOLN VICENTE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0718912-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cláusula Penal (7700)
Rescisão / Resolução (10582)
Liminar (9196)
Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
Polo Passivo MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES
VITOR RACHID PINHO ANTUNES
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0751767-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723551-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS - SP196344-A
Polo Passivo RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES - MT8798/A-A
PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - SP405554
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726505-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo AGRIPINO LOPES DE OLIVEIRA
CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES KETLYN FERREIRA ALVES - DF68523-A
Polo Passivo ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731125-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo R. A. CIRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RENATO ALVES CIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720114-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Polo Passivo CIMENTARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS E DERIVADOS DE CIMENTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724086-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725242-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ARTUR PEREIRA PARANAYBA
Advogado(s) - Polo Ativo
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A
Polo Passivo DYZON LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - GO55917-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713972-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RODRIGO LOPES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700028-72.2025.8.07.0003
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo MOACIR ALVES PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GONDIM CALO - DF53142-A
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0784383-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo I. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A
Polo Passivo O. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL FERNANDES SILVA - MG97626-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO
Processo 0002703-47.1991.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
ROSANO DE CAMARGO - SP128688
Polo Passivo HUMBERTO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720750-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Cobrança (12931)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDINS PLANALTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
Polo Passivo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0703786-29.2025.8.07.0013
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA DA SILVA MIRANDA - DF60170-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0716624-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CLEIDE DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0702882-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
A. J. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo A. J. D. D. O.
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0703545-64.2025.8.07.0010
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NOEMEA RAIMUNDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0702281-03.2025.8.07.0013
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. E. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0004869-70.2015.8.07.0014
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - SP146105
ROBERTO POLI RAYEL FILHO - SP1532990A
Polo Passivo EASY ENERGY SOLUCOES EM ENERGIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO PIRES THOME - DF07010
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A
Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS MAGNO BARRETO DE ARAUJO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0731157-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SENA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735363-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo MARIANA FARIAS GRULETT
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE27070
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729256-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROMES ILDEU SILVERIO - DF6999
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729120-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONE MARIA FERNANDES PINHEIRO
CLEONICE MULLER RIBAS
CRISTIANA DE DEUS GUIMARAES
CRISTIANE PERES DOS SANTOS
CRISTIANE SOLE FERREIRA MAGALHAES
CRISTINA MONTE LUCIO DA SILVA
DANIELA VELOSO DE GODOY
DAYSE AMARILIO DINIZ DE ARAUJO
DORINEIDE DIAS OLIVEIRA
EDNA DA SILVA BERNARDES FULQUIM
ELIANE DE ARAUJO COSTA
ELZA DA PENHA LAUDARES
EMERSON DE ALMEIDA CABRAL
FABIOLA ALEXANDRA JARES DA COSTA
FERDINAN JOSE DO LAGO
CASTRO & LOBAO DE CASTRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738190-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo RENAN TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo ALEX AVILA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - DF84075
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736235-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo RENAN TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A
Polo Passivo ALEX AVILA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
ADRIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - DF84075
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737725-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promoção (10334)
Polo Ativo WILLIAN PINHO DOS REIS VILAR
WILLIAM DA SILVA EMILIANO
MARCOS AURELIO SOUSA PAZ
ANDERSON GERALDO DE CASTRO
VAMBERTO PEREIRA SOUTO
ANA PAULA PEREIRA SOUTO
ITALO DE ASSIS ROCHA DUTRA
IVAN CARLOS LIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731470-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo GLAUCIA DIAS MACIEL DE SOUSA
42.117.869 GLAUCIA DIAS MACIEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737256-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo LAIANA DA SILVA DIAS
ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A
LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110
RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792
Polo Passivo JAIR SARDELARI
IRIS MARQUES TAVARES SARDELARI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MESQUITA CAMPOS - SP427479
RAFAEL ARAGOS - SP299719
ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214
MARIA GABRIELA MARTINS SANTOS - SP494544
RODRIGO MAGALHAES GONCALVES - SP407006
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734061-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741793-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Denunciação da Lide (13135)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo LARISSA MAYARA ALMEIDA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735702-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo JULIANA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734041-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA DOS SANTOS VALENTE
NEWTON ABREU NETO
ALINE MASSOT ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
ZELIO MAIA DA ROCHA - DF9314-A
GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A
NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A
FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A
Polo Passivo NEWTON ABREU NETO
ALINE MASSOT ABREU
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A
NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A
FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A
ZELIO MAIA DA ROCHA - DF9314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0737067-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BARTOLOMEU MOITA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A
Polo Passivo RADMA LISBOA BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741719-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoas com deficiência (11843)
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
Danilo Tavares - MG211686-A
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740528-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO TATUO SAMESHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737061-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENILDA ROSA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738837-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (4899)
Prestação de Contas (10211)
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
LICURGO SALUSTIANO BOTELHO
NAILA CAVALCANTI CURI
PAULO SERGIO RIBEIRO DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo LAERCIO DE CARVALHO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738681-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DUTRA VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702995-97.2024.8.07.0012
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EXPRESSO PET MOVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYS BARBOSA DA CONCEICAO - DF49718-A
Polo Passivo ROSEANE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0741003-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724314-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740749-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LARISSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739063-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MF CONSULTORIA COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA
MICAEL FRANCO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735847-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Polo Passivo IRLEI RODRIGUES ROSA
ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS
LAURA DOS SANTOS ROSA
R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736545-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. ALEXANDRE DA SILVA FILHO
RICARDO PEREIRA DE SOUZA
SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737179-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEISON DE ARAUJO GUEDES - DF81104
JULIA NUNES LOPES - DF81106
Polo Passivo JONAS CORREA PERES JUNIOR
DANIELA PAULA DOS SANTOS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737570-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo KAMILLA VIANA BORGES
SANDRA MARIA FIGUEIRA VIANA VERNES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732799-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Liminar (9196)
Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo VINICIUS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI - SP190686-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
59.789.021 GREICE KELLY OLIVEIRA PERALTA
60.139.420 MARLI DA SILVA
60.128.807 CAMILY VITORIA ALVES DOS SANTOS
59.968.557 RAFAEL ANTONIO GUANARE SANTAELLA
GREICE KELLY OLIVEIRA PERALTA
RAFAEL ANTONIO GUANARE SANTAELLA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732288-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA GLACIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738454-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ALIPIO DE SOUSA NETO
ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736942-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo ROOSWELT DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741734-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ABDULLAH RIFFAT
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CALDEIRA MOURAO - DF74094
DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A
Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737881-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740035-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Polo Ativo R. D. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A
AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A
Polo Passivo H. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721590-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão (12401)
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo CARLOS WELLINGTON CESAR DE OLIVEIRA
SUPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Polo Passivo LEONARDO FRANCO RODRIGUES
JOSE OGLEIDE PAULA RODRIGUES JUNIOR
MARIA DE FATIMA NUNES FRANCO
HUGO FRANCO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731230-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ALVARO PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Polo Passivo ALLEGRA SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700039-75.2023.8.07.0002
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. M. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0723734-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo ELITON GUIMARAES VAZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ELITON GUIMARAES VAZ
LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES
IZABELLA DE ALARCAO VAZ MENDES
NELCI AIRES DE ALARCAO
ELIANA DE ALARCAO VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731352-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo VERA LUCIA ALVES DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES DA SILVA ANDRADE - DF58770-A
Polo Passivo JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPJ & B VIAGENS E TURISMO LTDAJ & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAJEAN MORAIS OLIVEIRA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735536-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Polo Passivo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
ZAGO E ALCANTARA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROCURADORIA JURDICA
DALTON DORNELAS DE CARVALHO
ODILEU JOSE PEREIRA
IRANI ALVES PEREIRA
MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA
CARLOS MAGNO ZAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
VANDERLINDO DE MATOS JUNIOR - MG88584-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736355-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675
Polo Passivo MIGUEL AMORIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733898-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sobrestamento (10738)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO DE FRANCA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730945-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
Polo Passivo ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733833-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo RACHEL FEITOSA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo UMEHARA LOPES PARENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733113-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo RAQUEL OLIVEIRA DE SOUSA
MARLUCE MARTINS DUARTE
JAIME JORGE PEREIRA DAS NEVES
WESLEANY BORGES DA SILVA
FLAVIANE CARDOSO PINHEIRO SOARES
LUCIANA MARQUES DE BASTOS MENDES
ALDEAN MOREIRA DE CARVALHO
REVIANE CRISTINA DE ANDRADE
MARIA IVANILDA RIBEIRO
ALDECI MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734336-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo JUSCELIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734425-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Polo Passivo DAVID LUCAS DE ALMEIDA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734882-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo JOAQUIM CHAVANTE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo RAFAEL ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732719-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708262-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo PORTE PORTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO CORREA
ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA
PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA
PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0737923-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo ADELINA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUAREZ A FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0702049-12.2021.8.07.0019
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo MARIA CLEIDIMAR RIBEIRO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0729201-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo NADILA REGINA CIRQUEIRA REGIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0744267-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo DEBORAH MARIA CAMPOS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ROCHA GOMES PEDROGA - MG224420
SABRINA DA SILVA SA - MG233177
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. - SP251594-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0730951-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Polo Ativo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo M. R. D. Q.
J. R. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705985-16.2023.8.07.0006
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo VINICIOS DENIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TABITA NAHAMA SANTOS - GO43164
Polo Passivo GISELE ASSAD DE FRANCA
EDUARDO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0717137-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo PRISCILA KATLEN RAMOS DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0726440-96.2023.8.07.0007
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON ABRAAO SANTOS - MG160737
Polo Passivo XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
JECY KENNE GONCALVES UMBELINO - DF44340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0709601-63.2023.8.07.0017
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo REJANE PEREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A
REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A
Polo Passivo SILVIO LOPES DE OLIVEIRA
VITOR DEOLINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSANGELA DA SILVA DE MONCAO - DF41290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0744382-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo LUCAS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733204-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEITE DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo MILTON DE SOUZA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731649-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ROSILENE ANTUNES RUELA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714320-78.2024.8.07.0009
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo C. A. S. D. O.
J. D. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Polo Passivo J. D. L. A.
C. A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724050-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo JONATHAN RIBEIRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735939-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo DELZA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526
LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741021-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)
Polo Ativo CARMEM BATISTA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707191-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo AMAROLINA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Polo Passivo EDSON CORREA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0732702-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A
Polo Passivo T. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741956-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo JULIANA DE FARIA FRACON E ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725889-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO LTDA
JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740160-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo TANIA LIMA DIAS SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA LIMA DIAS SANT ANA - AL5266-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736431-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo WESLEY SANTOS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738570-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RODOLFO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo UDSON STALONE SOUZA MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724636-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo PRISCILLA SCKARLAT DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
FABIO CESAR COSTA JUNIOR - DF72225
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703347-97.2025.8.07.0019
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA ROSANGELA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BMG S.A.
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0705092-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA - DF41622
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A
MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA - DF41622
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706768-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Cheque (4970)
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ
ANA MARIA NUNES MATUSZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0722762-39.2024.8.07.0007
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo RAYANE DE PADUA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0744012-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FABIO PINHEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0016933-54.2015.8.07.0001
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Duplicata (4972)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo C. B. F. DE CASTRO FONSECA - ME
CRISTIANO BRENDLER FRIEDRICH DE CASTRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0702028-94.2025.8.07.0019
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ARTUR ANTUNES VIEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0706302-65.2024.8.07.0010
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SHIRLLEY PAMALA NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0705578-58.2024.8.07.0011
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ADILACI TELES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0716008-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo T. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo A. L. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA SILVA MARQUES - MG151155-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725224-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO CSF S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO AGIBANK S.A
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIA
CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOAO ALBERTO GRACA - PR19652
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA
"WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0708864-56.2024.8.07.0007
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCIO CESAR BERTOLETTI - SP240856
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0721979-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CHRISTIANE BARREIRA DE MACEDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA NACONECHNY - GO46670-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0741725-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo HAIDER JULIANO FRAGA DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Polo Passivo BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CLEBER EMANUEL NEVES
VANESSA GOIS GADELHA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252
AUGUSTO SOUZA CANDIDO - GO62196
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSCGP - CORREGEDORIA-GERAL DA POLICIA CIVIL DO DF
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748081-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA ALVES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719069-08.2024.8.07.0020
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
VICTOR BANDEIRA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Polo Passivo VICTOR BANDEIRA BOTELHO
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0726095-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702587-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA
FELIPPE DO PRADO PADOVANI
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510
PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES - BA22523
CAMILA BELOV ESTEVEZ AMOEDO CONRADO - BA39256
Polo Passivo HELCIO HUNGARO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729480-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DANIEL HUDSON SENNA BARRETO
MARCELO AUGUSTO SENNA BARRETO
CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS - DF41310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703932-04.2024.8.07.0014
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo I. M. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo S. S. S. D. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0725120-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compromisso (9606)
Liminar (9196)
Polo Ativo KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONNIE PREUSS DUARTE - DF64349
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729779-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Compra e Venda (9587)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo WELINGTON BATISTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A
Polo Passivo RB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
MURILO MARQUES HYPOLITO
MAIRA GARCIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
PEDRO PINTO COSTA BITTENCOURT BARBOSA - DF69701-A
Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0704977-86.2023.8.07.0011
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ADAIMON LOURENCO DOS REIS
LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo RUAN DOS REIS CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0719385-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo MARLIETE CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0706328-81.2020.8.07.0017
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo TANIA MONTANEZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA - DF52526-A
Polo Passivo ITA PEDRAS COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES, GRANITOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
RAONE NUNES ROSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0727927-06.2025.8.07.0016
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Pagamento (7703)
Polo Ativo AUREA ONDINA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
ISAQUE FERNANDES MARTINS - DF37309-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0706228-47.2025.8.07.0019
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo FRANCISCA AURENIR ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0745636-54.2025.8.07.0016
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo ANA PAULA MOURAO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0726147-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo ORMEZINO PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731556-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo REGINA AYRES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo HELIO SOARES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731730-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A
Polo Passivo REGINA AYRES LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724738-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo MARGARIDA MARIA REGIS DE ALMEIDA CHAULET
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736752-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A
Polo Passivo ALYSSON PAOLINELLI
EMILIANO PEREIRA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - MG46178
VICTORIA MOTA SILVEIRA - DF70390-A
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS - DF61919-A
GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436
Terceiro(s) Interessado(s) SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/ARAFAEL MACEDO ROQUE
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736426-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ALYSSON PAOLINELLI
GUSTAVO BARROS PAOLINELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - MG46178
Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736918-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo EMILIANO PEREIRA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF37480-A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF26113-A
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS - DF61919-A
GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436
Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A
Terceiro(s) Interessado(s) ATTIVITA AGRICOLA SAALYSSON PAOLINELLIVALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0025489-79.2014.8.07.0001
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo L & R COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
LUCIANA MEGUERDITCHIAN ROCHA ESPER
ROSEMARI MAURICIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0738515-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO ROCHA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702037-44.2024.8.07.0002
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo M. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Terceiro(s) Interessado(s) BENJAMIN PIASSI CAVALCANTEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0706911-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bem de Família (7661)
Condomínio (10462)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ISABEL ROSA DOS REIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE ELIAS PEREIRA - DF69448
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0716222-67.2023.8.07.0020
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo I. H. T. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. G. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO - DF70395-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0704736-23.2025.8.07.0018
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HENRIQUE CARLOS DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0735851-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo B. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740105-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo LAURA GUIOTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo FORTS ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714225-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo AUGUSTA SIMAO VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MENDES CUNHA - MG73303B
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0736631-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo WALDIR JOSE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735319-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Liminar (9196)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ERALDO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708186-20.2024.8.07.0014
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo JOAO PAULO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SAVEGNAGO - PR97420
GELSON LUIZ UECKER FILHO - PR96538
MATEUS TOMAZINI DOS SANTOS - DF77507
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0702811-19.2020.8.07.0001
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo GANDHI MACHADO CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
GANDHI MACHADO CAMILO - GO36419
Polo Passivo FRANCISCO AGRICIO CAMILO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIQUE MACHADO CAMILO
ALINE ROSA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GANDHI MACHADO CAMILO - GO36419
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARCIO MACEDO MARQUESRENATO MOREIRA SILVADIEGO JAYME NUNES GUIMARAESRUBENS ANTONIO BORGESWELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALESTADO DE GOIÁS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO
"GILDETE MATOS BALIEIRO
Processo 0700495-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0738635-63.2025.8.07.0001
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RODRIGO SILVA SANHUEZA CUEVAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo QUERO FLO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0736365-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo LARRO CONSTRUTORA LTDA
LADAK BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529
FLAVIO SOUZA DE PAULA - MS26936
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0707807-97.2024.8.07.0008
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO INTER SA
MARCOS SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Polo Passivo MARCOS SOARES DOS SANTOS
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0739995-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MATHEUS FERNANDES MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
Polo Passivo P & V INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709193-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INVESTDRIVE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA ARAUJO LESSA SANTIAGO MENDANHA - SP178702-A
ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0727363-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXPEDITO ALVES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711568-26.2025.8.07.0001
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo DF CONSULTING ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MAURICIO SOUZA DE SA - RJ110549
Polo Passivo HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0739582-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Polo Passivo YSABELLE DA COSTA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS JOSE DA FONSECA MARINS - RJ251242
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718804-10.2022.8.07.0009
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo DEBORA FERREIRA ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0723687-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo EDSON PIRES BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717233-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
Polo Passivo D. C. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A
GABRIELA PONTES LANNES TORRES CRUZ - DF50006-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729720-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0708313-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ODOLFO NETO CAMPELO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0731908-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Polo Passivo ERNESTO LIZARAZU SAAVEDRA
ADVOCACIA BELLINATI PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A
MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0741034-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo joao felipe cunha pereira registrado(a) civilmente como JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0785813-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo M. D. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CORREA XAVIER
"MARINA CORREA XAVIER
Processo 0729364-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo M. D. F. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Polo Passivo W. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OBERDAN VIEIRA DA SILVA - GO51068-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730371-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. L. B. P.
N. A. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo Z. B. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAYTON ALVES CALIXTO JUNIOR - DF58028-A
RAFAELLA CALIXTO DOS SANTOS - DF72171
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705838-14.2024.8.07.0019
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Liminar (9196)
Polo Ativo C. F. D. S.
I. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A
Polo Passivo W. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729575-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo MARCIO LEMOS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737664-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743680-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 335
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742416-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 336
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo SERGIO DE CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANE CANDIDA FERREIRA - MG116214-A
Polo Passivo LIGIA MARINO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730745-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 337
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo OSIAS ROBERTO VAZ
CASSIO ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE FERREIRA ZEIDAN - DF60691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712473-21.2022.8.07.0006
Número de ordem 338
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0742680-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 339
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo RCDAC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
JULIANA NAKAGAVA MAECAVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745863-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 340
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709133-80.2024.8.07.0012
Número de ordem 341
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A
Polo Passivo R. M. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0736223-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 342
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo ALAN IOSHIKAZU OFUJI
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Polo Passivo CRISTIANE DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0789647-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 343
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. G. C. D.
A. K. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZA APARECIDA DE FREITAS - SP487218
Polo Passivo J. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0729906-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 344
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo EDGAR FERREIRA ARRUDA
46.696.493 EDGAR FERREIRA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704953-21.2024.8.07.0012
Número de ordem 345
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo J. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. V. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0732912-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 346
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANINA TEIXEIRA ZUMBA
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703163-95.2025.8.07.0002
Número de ordem 347
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JEFFERSON GABRIEL MOREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0734372-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 348
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
AMADEU PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732339-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 349
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo JOSE ANISIO MOREIRA DE ARAUJO
CONCEICAO MODESTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705502-15.2025.8.07.0006
Número de ordem 350
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LUIZ RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0722216-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 351
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Liminar (9196)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CAMILA MONTEIRO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710884-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 352
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANO MONTEIRO DO PRADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0735493-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 353
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
Polo Passivo ELIDILSON SUASSUNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738297-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 354
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA - SP445171
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740776-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 355
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo N. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705697-28.2024.8.07.0008
Número de ordem 356
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Administração (10464)
Polo Ativo MARIA LEITE DE SAO JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA FONT
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0717536-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 357
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Liminar (9196)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BEATRIZ BARBOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0704833-71.2025.8.07.0002
Número de ordem 358
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo M. D. D. D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0727802-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 359
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo P. H. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo L. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANA ANDRADE DA SILVA - DF44177
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0735653-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 360
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA RITA NUNES FERREIRA
POLYANA NUNES FERREIRA
ANA PAULA NUNES FERREIRA
GABRIELLA NUNES FERREIRA
ALEXANDRE NUNES FERREIRA
ANA CRISTINA NUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735443-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 361
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo FILIPE SOARES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713844-30.2025.8.07.0001
Número de ordem 362
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Inscrição / Documentação (10372)
PROCESSO SELETIVO (12804)
Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA BEATRIZ BORGES COELHO DUARTE FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA BORGES COELHO DUARTE FEITOSA - PI17381
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712825-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 363
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL
SORAYA APARECIDA DOS SANTOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0708488-79.2024.8.07.0004
Número de ordem 364
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo EMANNUELE MARQUES SALES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0711362-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 365
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CANUTO FILHO - DF67434-A
JESSIANE CANUTO DA SILVA - PI15108
Polo Passivo R. O. E. S.
G. O. E. S.
O. A. C. S.
N. C. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
REINALDO GABRIEL DE SOUZA - GO50544
DEIVIMAR SALES LIMA - DF72079-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
Processo 0737719-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 366
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738035-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 367
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo MARLY HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703415-69.2023.8.07.0002
Número de ordem 368
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ELIANE NUNES LEANDRO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA
MARIA JULIA FONSECA SOBRINHO
FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
BANCO PAN S.A
ITAU UNIBANCO S.A.
ELIANE NUNES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
DOUGLAS JOSE GIANOTI - SP105086
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0703504-70.2025.8.07.0019
Número de ordem 369
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MANOEL CONCEICAO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - DF3647-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0730988-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 370
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo A. E. S. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728491-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 371
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo LUIZ GARCIA PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo GERALDO MAJELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0803052-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 372
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo M. D. L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724
MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096-A
Polo Passivo A. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0727750-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 373
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo M. D. L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724
Polo Passivo A. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740664-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 374
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo ANTONIO MARIANO SALUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704055-50.2025.8.07.0019
Número de ordem 375
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo BEATRIZ BARBOSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA PEREIRA DE SOUSA - CE14244
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0709261-81.2025.8.07.0007
Número de ordem 376
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo AFONSO HENRIQUE MUDESTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0709811-38.2023.8.07.0010
Número de ordem 377
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CORREA XAVIER
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0729097-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 378
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CB MANUTENCOES E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA VANESSA TORQUATO BARROS - DF40449-A
Polo Passivo DF MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707328-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 379
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROSILENE DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0729860-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 380
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo G. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ABRAAO JUNIO BARBOSA DA SILVA - DF50322-A
Polo Passivo A. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739402-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 381
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A
Polo Passivo HORACIO ANTONIO GUIMARAES BORGES
SALVIANO ANTONIO GUIMARAES BORGES
MARIA ALICE GUIMARAES BORGES
ANTONIO LUCIO BORGES
ALTEZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729767-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 382
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. B. D. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A
Polo Passivo E. D. S. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722472-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 383
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (10685)
Assistência à Saúde (10244)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0736839-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 384
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo CLAUDIA LOUREIRO DE ASSIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726018-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 385
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo PATRICIA STRINGUE LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737951-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 386
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo DECIRLENE FONSECA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiro(s) Interessado(s) ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0724041-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 387
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HALISSON FIGUEIREDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0701986-68.2025.8.07.9000
Número de ordem 388
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 294 DO SHVP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
Polo Passivo LUIS FABIO CANTANHEDE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL ROBERTO MIOSSO - SP177477
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734645-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 389
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS - SP260454
Polo Passivo ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOS
CONSTANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
COLEGARE CONSULTORIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR - MS20238-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721922-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 390
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (10090)
Polo Ativo BRUNNO ERICK DE BARROS GALVAN
JOYCE CAMARGOS RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BRUNNO ERICK DE BARROS GALVAN
JOYCE CAMARGOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0733858-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 391
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA VIEIRA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735216-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 392
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo CLAUDIA PEREIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711515-55.2019.8.07.0001
Número de ordem 393
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
RODRIGO DIDIMO LACERDA DA SILVA - DF50704-A
Polo Passivo KARLA DA SILVA SANGALETI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Terceiro(s) Interessado(s) 6ª VARA FEDERAL CÍVEL SJDF
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
BRUNA DE ABREU FARBER
"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0705167-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 394
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SISSI MARA ANDRADE ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723664-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 395
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEMAR BEZERRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0216956-55.2011.8.07.0001
Número de ordem 396
Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo RODRIGO CARVALHO DINIZ
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A
Polo Passivo ALVARO ACHCAR JUNIOR
IRLEY DE SOUZA OLIVEIRA
IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
LAIS OLIVEIRA NASSAR
RAONY DE SOUZA OLIVEIRA
ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298
JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A
CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF20527
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709533-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 397
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0711771-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 398
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo DOUGLAS GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0707718-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 399
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo LILIAN RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0706372-75.2021.8.07.0014
Número de ordem 400
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Câmbio (4728)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo DEBORA OLIVEIRA SANTOS
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0736145-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 401
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo CLAUDIA ALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0732704-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 402
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HOZANA MARIA LIMA DOS SANTOS
SANDRA REGINA LIMA DOS SANTOS
SHEILA MARIA LIMA DOS SANTOS
ANTANA MARIA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo GLAUCIA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE MARIA COELHO CORREIA - SE1718
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0701031-11.2025.8.07.0020
Número de ordem 403
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA
MAIRA SOUZA RODRIGUES POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0791809-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 404
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Curatela (12241)
Polo Ativo P. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANDER MICHELON - DF20201-A
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo N. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILE MIRANDA MONREAL - DF27994-A
EDUARDO PEREIRA DA SILVA - DF28839-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0707835-92.2025.8.07.0020
Número de ordem 405
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Polo Passivo GERSON SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK - SP463545
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0741604-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 406
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE FLAVIO DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735513-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 407
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Polo Ativo R. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Polo Passivo L. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705832-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 408
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 108
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0703700-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 409
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0717170-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 410
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERSON FERNANDO DIAS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0716157-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 411
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMIR GASPAR MARQUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707873-13.2025.8.07.0018
Número de ordem 412
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo MARIA DAS NEVES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THALES VENICIO FERREIRA SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0701295-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 413
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Licenças (9998)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABRICIO BOECHAT DE CAMARGOS
HERBERT DE ALMEIDA JARDIM
JOSE ITALO SOARES TOMAZ
RAFAEL MARIANO MAIDANA
ARI CELSO ROCHA LIMA DE BARROS
VAGNER RODRIGUES DA SILVA NEVES
EDUARDO MATOS S. DE SOUZA
IOAN CARVALHO GULES
CARLOS HENRIQUE MORAES SANTOS,
MATEUS SUCENA VALERIO
HILDON CESAR FERNANDES MOURA
PAULO DA CUNHA PASSOS
THALES GUIMARAES PEREIRA
JORGE SOCORRO DA SILVA FILHO,
WALISSON BARBOSA DE ALENCAR
TALITA OLIVEIRA CHAVES FONTES SOARES
LUIZ FERNANDO FONSECA
PATRÍCIA JACQUES DA SILVA
GUILHERME MORAIS DE CARVALHO
GILVAN PEREIRA BUENO
ERIC RODRIGUES DE SALES
DIOGO VICTOR PEREIRA DA SILVA
CARLOS ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCELO WALTER DE ALBUQUERQUE
RAPHAEL VAN DER BROOCKE MELLO POMPEU
JOSE CESAR MARTINS DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO ROCHA KROHN
CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0742842-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 414
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo MAURILIO CESAR GALVAO
BRYDNER DREON TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A
Polo Passivo BRYDNER DREON TENORIO
MAURILIO CESAR GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0701560-30.2025.8.07.0020
Número de ordem 415
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo GRUPO SUPPORT
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0716073-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 416
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10382)
Concurso para servidor (11909)
Polo Ativo MARIA TELES DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
"ROGER VITOR NEVES E SILVA
Processo 0707750-61.2024.8.07.0014
Número de ordem 417
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CASA B COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
Polo Passivo GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709177-41.2025.8.07.0020
Número de ordem 418
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo LUCAS FIDELIS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0737926-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 419
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo WILSON GOMES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiro(s) Interessado(s) RM MOVEIS RETO LTDA - ME
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742267-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 420
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo CARLA MICAELA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740754-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 421
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo SUELY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706146-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 422
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo EDILANA EUSTAQUIO CERQUEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0708693-27.2023.8.07.0010
Número de ordem 423
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo VILMA RAQUEL PEREIRA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
"BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0741452-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 424
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 6 de novembro de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
07/11/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
06/11/2025, 18:06
Recebimento
31/10/2025, 14:56
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 13:17
Publicação
14/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 9 de outubro de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
13/10/2025, 00:00
Recebimento
09/10/2025, 16:56
Mero expediente
09/10/2025, 16:56
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 12:29
Documento
09/10/2025, 12:22
Decurso de Prazo
09/10/2025, 02:16
Petição (Contra-razões)
08/10/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 14:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:16
Petição (Contra-razões)
06/10/2025, 15:46
Petição (Contra-razões)
06/10/2025, 11:30
Decurso de Prazo
04/10/2025, 02:16
Petição (Contra-razões)
02/10/2025, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO CSF S/A, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 30 de setembro de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 15:46
Documento (Outros documentos)
30/09/2025, 17:02
Evolução da Classe Processual
30/09/2025, 17:00
Petição (Contra-razões)
30/09/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:15
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. OFENSA À DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. INTERESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. MODIFICAÇÃO DE SUAS CONDIÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL OBSERVADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se claramente das razões recursais a motivação do inconformismo do apelante a respeito do resultado do julgamento, especialmente no que tange à improcedência dos pedidos autorais. Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. Preliminar de violação do princípio da dialeticidade rejeitada. 2. Cediço que “a ideia de interesse de agir, também chamado de interesse processual, está intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional. Cabe ao autor demonstrar que o provimento jurisdicional pretendido será capaz de lhe proporcionar uma melhora em sua situação fática, o que será o suficiente para justificar o tempo, energia e o dinheiro que serão gastos pelo Poder Judiciário na resolução da demanda” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil, 7ª Ed., GEN-Método, 2015, p. 124). 2.1. No caso, a ação é útil e necessária ao autor/apelante para buscar o direito a que alega fazer jus. E, com base na Lei 14.181/2021, vencida a primeira fase, também denominada conciliatória, remanesce interesse do devedor em buscar a revisão e repactuação das dívidas remanescentes. Preliminar rejeitada. 3. Petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ou ainda contiver pedidos incompatíveis entre si (art. 330, § 1º do CPC). E a apontada irregularidade (“ausência de comprovação da renda familiar e ausência de comprovação das despesas”) não se configurou na hipótese, tendo em vista a especificação dos pleitos pelo autor na inicial, além da juntada de comprovante de seus rendimentos mensais e indicação dos contratos os quais visa incluir em repactuação. 4. Revogação do benefício da gratuidade de justiça exige a comprovação de não mais subsistir o estado de hipossuficiência econômico-financeira que respaldou a conclusão do magistrado na origem, ônus do qual os apelados não se desincumbiram (art. 373 do CPC). Gratuidade de justiça que deve ser mantida. 5. Há duas questões em discussão: (i) definir se é possível aplicar o regime do superendividamento, inclusive a contratos de crédito consignado, com instauração da fase judicial e plano compulsório previstos no art. 104-B do CDC; e (ii) estabelecer se é viável impor aos credores o limite de 30% da renda líquida do devedor para pagamento das dívidas. 6. A finalidade da Lei do Superendividamento (14.181/2021) é aperfeiçoar o regramento sobre o crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, entendido como a impossibilidade manifesta de quitar a totalidade de débitos sem comprometimento do “mínimo existencial”, este regulamentado pelo Decreto 11.567/2023 e fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais). 6.1. Mesmo após os descontos compulsórios e os empréstimos consignados em folha de pagamento (observado o limite de 35%, excetuado aqueles de cartão de crédito), resta salário líquido valor superior a 15 (quinze) vezes o que estabelecido pelo legislador como mínimo existencial. 6.2. Embora haja comprometimento significativo da renda do apelante, não é possível enquadrá-lo como superendividado nos termos da Lei 14.181/2021 e dos Decretos 11.150/2022 e 11.567/2023. 7. Não há como impor aos credores, indiscriminadamente, o limite de desconto de 30% da renda líquida do devedor para pagamento das dívidas por ele contraídas. 8. Recurso conhecido e desprovido.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/09/2025 a 11/09/2025)
Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/09/2025 a 11/09/2025), sessão aberta no dia 04 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 290 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0712675-81.2020.8.07.0001
0729971-19.2020.8.07.0001
0712543-56.2022.8.07.0000
0711763-82.2023.8.07.0000
0708885-04.2021.8.07.0018
0040719-35.2012.8.07.0001
0709448-21.2023.8.07.0020
0725224-21.2023.8.07.0001
0722255-15.2023.8.07.0007
0704927-60.2023.8.07.0011
0721558-78.2024.8.07.0000
0721198-77.2023.8.07.0001
0726334-24.2024.8.07.0000
0732518-32.2020.8.07.0001
0730718-30.2024.8.07.0000
0732897-34.2024.8.07.0000
0708672-51.2023.8.07.0010
0734369-70.2024.8.07.0000
0710125-29.2024.8.07.0016
0745066-21.2022.8.07.0001
0729257-54.2023.8.07.0001
0738296-44.2024.8.07.0000
0740878-17.2024.8.07.0000
0743714-60.2024.8.07.0000
0743858-34.2024.8.07.0000
0744312-14.2024.8.07.0000
0745804-41.2024.8.07.0000
0746193-26.2024.8.07.0000
0707842-88.2023.8.07.0009
0709627-24.2024.8.07.0018
0710979-68.2024.8.07.0001
0700071-34.2024.8.07.0006
0706382-33.2023.8.07.0020
0748494-43.2024.8.07.0000
0749878-41.2024.8.07.0000
0727417-72.2024.8.07.0001
0751703-20.2024.8.07.0000
0751946-61.2024.8.07.0000
0701752-27.2024.8.07.0010
0753598-16.2024.8.07.0000
0711937-02.2021.8.07.0020
0753689-09.2024.8.07.0000
0715511-10.2023.8.07.0005
0700194-87.2024.8.07.0020
0754723-19.2024.8.07.0000
0700120-59.2025.8.07.0000
0710840-63.2022.8.07.0009
0710782-74.2024.8.07.0014
0705068-70.2023.8.07.0014
0727557-95.2023.8.07.0016
0700548-41.2025.8.07.0000
0705607-87.2024.8.07.0018
0708537-51.2023.8.07.0006
0723342-87.2024.8.07.0001
0702593-28.2024.8.07.0008
0712244-98.2017.8.07.0018
0702089-12.2025.8.07.0000
0702776-86.2025.8.07.0000
0719159-89.2023.8.07.0007
0701409-87.2022.8.07.0014
0727370-98.2024.8.07.0001
0704248-25.2025.8.07.0000
0706729-37.2021.8.07.0020
0713837-09.2023.8.07.0001
0710537-45.2024.8.07.0020
0709349-18.2022.8.07.0010
0705678-12.2025.8.07.0000
0705140-62.2024.8.07.0001
0705842-74.2025.8.07.0000
0705907-69.2025.8.07.0000
0705998-62.2025.8.07.0000
0706151-95.2025.8.07.0000
0712938-85.2022.8.07.0020
0706891-53.2025.8.07.0000
0706900-15.2025.8.07.0000
0706916-66.2025.8.07.0000
0706937-42.2025.8.07.0000
0701313-50.2023.8.07.0010
0707316-80.2025.8.07.0000
0707501-21.2025.8.07.0000
0702109-92.2024.8.07.0014
0735622-90.2024.8.07.0001
0707761-98.2025.8.07.0000
0721979-65.2024.8.07.0001
0707787-96.2025.8.07.0000
0717306-75.2024.8.07.0018
0707906-57.2025.8.07.0000
0738394-26.2024.8.07.0001
0708310-11.2025.8.07.0000
0724191-36.2023.8.07.0020
0713993-79.2023.8.07.0006
0708864-56.2024.8.07.0007
0713401-16.2024.8.07.0001
0709632-66.2025.8.07.0000
0712977-82.2022.8.07.0020
0710790-59.2025.8.07.0000
0711346-92.2024.8.07.0001
0710977-67.2025.8.07.0000
0711113-64.2025.8.07.0000
0711123-11.2025.8.07.0000
0711259-08.2025.8.07.0000
0711490-35.2025.8.07.0000
0711867-06.2025.8.07.0000
0796742-89.2024.8.07.0016
0712191-93.2025.8.07.0000
0712276-79.2025.8.07.0000
0737964-11.2023.8.07.0001
0705127-70.2023.8.07.0010
0712809-38.2025.8.07.0000
0713091-76.2025.8.07.0000
0713121-14.2025.8.07.0000
0713151-49.2025.8.07.0000
0707548-26.2024.8.07.0001
0725509-77.2024.8.07.0001
0701422-57.2024.8.07.0001
0731350-81.2023.8.07.0003
0713930-04.2025.8.07.0000
0746303-22.2024.8.07.0001
0713962-09.2025.8.07.0000
0714039-18.2025.8.07.0000
0743786-78.2023.8.07.0001
0799370-51.2024.8.07.0016
0783258-07.2024.8.07.0016
0704272-50.2021.8.07.0014
0714565-82.2025.8.07.0000
0722489-15.2023.8.07.0001
0700080-23.2025.8.07.0018
0715108-85.2025.8.07.0000
0715119-17.2025.8.07.0000
0715178-05.2025.8.07.0000
0715207-55.2025.8.07.0000
0715219-69.2025.8.07.0000
0706671-32.2024.8.07.0019
0716327-36.2025.8.07.0000
0717936-34.2024.8.07.0018
0700782-66.2025.8.07.0018
0708411-52.2024.8.07.0010
0702303-89.2024.8.07.0015
0715687-33.2025.8.07.0000
0700369-53.2025.8.07.0018
0752416-26.2023.8.07.0001
0715916-90.2025.8.07.0000
0705215-47.2024.8.07.0019
0716040-73.2025.8.07.0000
0714613-15.2024.8.07.0020
0716256-34.2025.8.07.0000
0706969-10.2022.8.07.0014
0716391-46.2025.8.07.0000
0711555-20.2022.8.07.0005
0716464-18.2025.8.07.0000
0714367-76.2024.8.07.0001
0709148-77.2023.8.07.0014
0716605-37.2025.8.07.0000
0716654-78.2025.8.07.0000
0716676-39.2025.8.07.0000
0718523-83.2024.8.07.0009
0713766-52.2024.8.07.0007
0716763-92.2025.8.07.0000
0703720-51.2022.8.07.0014
0739222-95.2019.8.07.0001
0702392-67.2023.8.07.0009
0717174-38.2025.8.07.0000
0717178-75.2025.8.07.0000
0724356-03.2024.8.07.0003
0737152-32.2024.8.07.0001
0717331-11.2025.8.07.0000
0752622-06.2024.8.07.0001
0717518-19.2025.8.07.0000
0717733-92.2025.8.07.0000
0717783-21.2025.8.07.0000
0704933-97.2023.8.07.0001
0717969-44.2025.8.07.0000
0718066-44.2025.8.07.0000
0738034-85.2024.8.07.0003
0718133-09.2025.8.07.0000
0718137-46.2025.8.07.0000
0718440-60.2025.8.07.0000
0747519-52.2023.8.07.0001
0736423-06.2024.8.07.0001
0718908-89.2023.8.07.0001
0706035-63.2024.8.07.0020
0718817-31.2025.8.07.0000
0718830-30.2025.8.07.0000
0730900-13.2024.8.07.0001
0719073-71.2025.8.07.0000
0719335-21.2025.8.07.0000
0719509-30.2025.8.07.0000
0719516-22.2025.8.07.0000
0719545-72.2025.8.07.0000
0719707-67.2025.8.07.0000
0713504-42.2023.8.07.0006
0710631-26.2024.8.07.0009
0720115-58.2025.8.07.0000
0720114-73.2025.8.07.0000
0745689-51.2023.8.07.0001
0720338-11.2025.8.07.0000
0720421-27.2025.8.07.0000
0700237-51.2024.8.07.0011
0701550-89.2025.8.07.0018
0720539-03.2025.8.07.0000
0743920-71.2024.8.07.0001
0720672-45.2025.8.07.0000
0720986-88.2025.8.07.0000
0715765-07.2024.8.07.0018
0706715-48.2024.8.07.0020
0721239-76.2025.8.07.0000
0721478-80.2025.8.07.0000
0721509-03.2025.8.07.0000
0721739-45.2025.8.07.0000
0709307-13.2024.8.07.0005
0721022-17.2022.8.07.0007
0722090-18.2025.8.07.0000
0722080-71.2025.8.07.0000
0722078-04.2025.8.07.0000
0722099-77.2025.8.07.0000
0709026-35.2025.8.07.0001
0722376-93.2025.8.07.0000
0725602-74.2023.8.07.0001
0713919-50.2022.8.07.0009
0722492-02.2025.8.07.0000
0713182-47.2022.8.07.0009
0710705-65.2024.8.07.0014
0713310-11.2024.8.07.0005
0722590-84.2025.8.07.0000
0701060-64.2025.8.07.0019
0708748-45.2023.8.07.0020
0701453-62.2024.8.07.0006
0722945-94.2025.8.07.0000
0702886-14.2023.8.07.0014
0723054-11.2025.8.07.0000
0011785-87.2014.8.07.0004
0723076-69.2025.8.07.0000
0723161-55.2025.8.07.0000
0702318-34.2023.8.07.0002
0707629-48.2024.8.07.0009
0012550-52.2014.8.07.0006
0730903-65.2024.8.07.0001
0703095-31.2024.8.07.0019
0700998-12.2024.8.07.0002
0723474-16.2025.8.07.0000
0716485-07.2024.8.07.0007
0723664-76.2025.8.07.0000
0723668-16.2025.8.07.0000
0709826-58.2024.8.07.0014
0715995-49.2024.8.07.0018
0735080-72.2024.8.07.0001
0723434-59.2024.8.07.0003
0723911-57.2025.8.07.0000
0708027-62.2024.8.07.0019
0723952-24.2025.8.07.0000
0719457-65.2024.8.07.0001
0715728-07.2024.8.07.0009
0709077-65.2024.8.07.0006
0720896-54.2024.8.07.0020
0701497-72.2024.8.07.0009
0724074-37.2025.8.07.0000
0724086-51.2025.8.07.0000
0712869-08.2025.8.07.0001
0711286-92.2024.8.07.0010
0709902-12.2024.8.07.0005
0711545-05.2024.8.07.0005
0722196-05.2024.8.07.0003
0708406-23.2021.8.07.0014
0718795-50.2024.8.07.0018
0722519-16.2024.8.07.0001
0755006-39.2024.8.07.0001
0702778-76.2018.8.07.0008
0708400-36.2023.8.07.0017
0708336-65.2023.8.07.0004
0721180-04.2024.8.07.0007
0704228-18.2022.8.07.0007
0728706-34.2024.8.07.0003
0707904-84.2025.8.07.0001
0700220-57.2025.8.07.0018
0714596-02.2025.8.07.0001
0709092-31.2024.8.07.0007
0786002-72.2024.8.07.0016
0702836-42.2024.8.07.0017
0702505-54.2024.8.07.0019
0725430-67.2025.8.07.0000
0701031-11.2025.8.07.0020
0725900-98.2025.8.07.0000
0725902-68.2025.8.07.0000
0716580-95.2024.8.07.0020
0715383-12.2022.8.07.0009
0726442-19.2025.8.07.0000
0723269-97.2024.8.07.0007
0702736-53.2025.8.07.0017
0711061-48.2024.8.07.0018
0702166-12.2025.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 04 de Setembro de 2025 às 15:24:24 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
05/09/2025, 00:00
Não-Provimento
04/09/2025, 16:54
Mérito
04/09/2025, 15:25
Petição (Memoriais)
18/08/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (04/09/2025 A 11/09/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0736423-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA STELA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LUIZ WEBER - GO50080
CAMILA BUSCHMANN - GO58502
NILSON FERREIRA RIOS - GO30877
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707548-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AURELIO MADURO DE ABREU
CLELIA MADURO DE ABREU
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
AURELIO MADURO DE ABREU
CLELIA MADURO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0713401-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo MANUELA GRAVIA MUIR
JOSE DA SILVA GRAVIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0703221-29.2024.8.07.0004
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0718523-83.2024.8.07.0009
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854)
Polo Ativo ANTONIO AILTON RODRIGUES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE ALVES SILVA - DF70602
LUCAS DE MORAIS OLIVEIRA - DF65350-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0752416-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo ALICE ARRUDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0705311-86.2024.8.07.0011
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
P. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A
Polo Passivo P. S. P.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0746303-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0722489-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo ANGELO WENDEL MIRANDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A
Polo Passivo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR - SP320186
MICHEL DAVI TITO DA SILVA - SP347895
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0706671-32.2024.8.07.0019
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo F. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A
Polo Passivo H. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708864-56.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCIO CESAR BERTOLETTI - SP240856
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0710782-74.2024.8.07.0014
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo R. E. R. S.
S. P. D. S.
R. R. P.
P. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A
Polo Passivo L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0721979-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CHRISTIANE BARREIRA DE MACEDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA NACONECHNY - GO46670-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0721198-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo BLOCOGE GASTROBAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0796742-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Partilha (14923)
Polo Ativo R. G. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A
Polo Passivo I. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0735080-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0711346-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0715765-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONIA MARIA MARTINS LEMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0706245-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA
MATEUS ARAÚJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0709148-77.2023.8.07.0014
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0708411-52.2024.8.07.0010
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
CONGREGACAO DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA EM SANTA MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MARIA SUENI FERREIRA DE MELO - DF34883
Polo Passivo CONGREGACAO DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA EM SANTA MARIA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MARIA SUENI FERREIRA DE MELO - DF34883
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0716360-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0708400-36.2023.8.07.0017
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LIGIA PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0737964-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON TOLEDO BOTELHO - PR25958
Polo Passivo DISTRICON PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0799370-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JAVIER FERNANDO PULIDO JIMENEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0700369-53.2025.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Liminar (9196)
Posse e Exercício (10240)
Polo Ativo ISA MARIA VIEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0734369-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RIULENA - DF48909-A
Polo Passivo ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO
MARIA CONSUELO CHICO RIVERA DE MELLO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO SOUZA E ANDRADE - AP4002
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701752-27.2024.8.07.0010
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONÇALVES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A
Polo Passivo BARBARA TAWANY NASCIMENTO SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYANA MACHADO LUSTOSA - BA58079
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0745066-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Contratuais (13385)
Polo Ativo FLAMINIO ALVES BEZERRA
BRUNA RAFAELA AFFE SOUZA
CARLA GRACIELA AFFE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A
Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA
NIVALDO CRISTIAN SOUZA RODRIGUES
JOAO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0745804-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESMERALDA SOUSA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712543-56.2022.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo MARTINHO FERREIRA SERPA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738296-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704776-33.2024.8.07.0020
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ERICK LUTTIERY SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A
Polo Passivo EDLANE LOUSADA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0700071-34.2024.8.07.0006
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Mútuo (9603)
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo IVANE PEREIRA DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0729257-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Contratuais (13385)
Polo Ativo FLAMINIO ALVES BEZERRA
BRUNA RAFAELA AFFE SOUZA
CARLA GRACIELA AFFE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A
Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA
NIVALDO CRISTIAN SOUZA RODRIGUES
JOAO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0713310-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo SONIA MARIA SILVA ROSA BEIER
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0710977-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo NAOMI FUKUHARA SHAKUSHIYA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717936-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LAIANA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707316-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Bem de Família (13363)
Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo PAULO CEZAR CARVALHO DE BRITTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711113-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LIDIA RIBEIRO LOPES
JOSE PAULO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709211-67.2025.8.07.0003
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708537-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA PAULA DE AZEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0701409-87.2022.8.07.0014
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132
Polo Passivo ROSANGELA MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDE MARIA SILVA - DF5265-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0702593-28.2024.8.07.0008
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0727557-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO JACINTO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
Processo 0744312-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAREN SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700120-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Polo Passivo AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700548-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO CESAR DE OLIVEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708672-51.2023.8.07.0010
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CAROLINE DUARTE PEREIRA SANTOS
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CAROLINE DUARTE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0751946-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA
AGDA TEREZINHA FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749878-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A
Polo Passivo PECUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705607-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo LEONARDO GOMES PIRES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723474-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo FERNANDO ALI GANEM
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722080-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo SELMA MARIA DOS SANTOS
CELIA MARIA DE ARAUJO
MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A
Polo Passivo MARIA VIEIRA DOS SANTOS
MANOEL JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702776-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOSE AILTON NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719707-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712809-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SUELY LIMA RENNEBERG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706891-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
PAULO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720421-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo HILDA MARIA DE SOUSA
ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO - DF63291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722099-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Nulidade - Ausência de Citação (12412)
Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo MONICA LIMA MUHLETHALER BEIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A
PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721239-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721478-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo SERGIO ANTONINO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo MARCO AURELIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720114-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Polo Passivo CIMENTARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS E DERIVADOS DE CIMENTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716327-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo JOAO DJARIO BEZERRA ALENCAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717783-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Benefício de Ordem (9519)
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683)
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo VARILANDE TOMAZ DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIVERCI GODOI RODRIGUES - DF23460-A
RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722078-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA
LUMINE EDITORA LTDA - EPP
JULIO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA
ROMEU JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717331-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo VALDETE MOREIRA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720986-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prevenção (13263)
Polo Ativo B. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
Polo Passivo R. D. G. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA - MG105246
LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA - MG104816
MARIO DE CASTRO REIS NETO - MG98968
KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA - MG96819
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707787-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo EDIVALDO OLIVEIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707501-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (14921)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo PAULO VITOR DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720539-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo COBCREDE SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706900-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. K. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712276-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715119-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PAULO ROBERTO CORRADI
NIVALDO OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700237-51.2024.8.07.0011
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo W. C. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Polo Passivo L. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0713182-47.2022.8.07.0009
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Tarifas (11807)
Polo Ativo MICHAEL DOUGLAS MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0701453-62.2024.8.07.0006
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL VIVENDAS LAGO AZUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0709307-13.2024.8.07.0005
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Rescisão / Resolução (10582)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo NAZARIO MOREIRA PIRES
ANALUCIA PINHEIRO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA RAMOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0709902-12.2024.8.07.0005
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo ELISMAR DOS SANTOS COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0713919-50.2022.8.07.0009
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo ALBERIA OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0733718-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. D. S. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
Polo Passivo J. A. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A
RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0723434-59.2024.8.07.0003
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGENOR ARAUJO DE FRANCA - DF57991-A
Polo Passivo L. H. D. S. F.
M. C. S. F.
M. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMEA BEATRIZ DOS SANTOS - DF63657-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0713766-52.2024.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. M. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Polo Passivo L. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0730900-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO
B. M. D. L. F.
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
B. M. D. L. F.
MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0710705-65.2024.8.07.0014
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo F. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0700220-57.2025.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
BELTRAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO FEITOSA BELTRAO - MS12491-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO FEITOSA BELTRAO - MS12491-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0707629-48.2024.8.07.0009
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo KHAIQUE B. CARDOSO
KHAIQUE BRANDAO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587
Polo Passivo CLAUDIA BARBOSA BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0700998-12.2024.8.07.0002
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. F. M. D. S.
Y. F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A
JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A
Polo Passivo L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0713504-42.2023.8.07.0006
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo N. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSIRANEIDE PEREIRA DA SILVA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0730903-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo JOAO VITOR ALMEIDA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TOLEDO SOARES MENDONCA ROCHA - AL15302
CLARA ARAUJO DE AZEVEDO - AL20715
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0718795-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo LUCAS DE BRITO VARGAS
FELIPE DE BRITO
ZELAZA CUIDADO E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TRINDADE MEIRA COSTA - SP215556
Polo Passivo EWO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO POLI - SP202846-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0709826-58.2024.8.07.0014
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo THAYS SOUZA LEAO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0701031-11.2025.8.07.0020
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA
MAIRA SOUZA RODRIGUES POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0709448-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ALEXSSANDER DE LIMA MELO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s) TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0711545-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854)
Polo Ativo RUFINA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0730322-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Bancários (7752)
Polo Ativo CAMILO TARCHIANI CERAVOLO CHIAVICATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
HASTARA BANK S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
LUCAS CANGIANO MAGALHAES - SP368878
TATIANE DE SOUZA FERREIRA - SP434307
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0786002-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Polo Ativo A. M. B.
A. M. B.
L. M. B.
E. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOE JUNIO FURTADO DE OLIVEIRA - DF41132-A
Polo Passivo R. D. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0706729-37.2021.8.07.0020
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14923)
Polo Ativo J. V. D. O. R.
R. M. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo R. M. R. D. O.
J. V. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0706969-10.2022.8.07.0014
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CARMELITA PEREIRA DUTRA PORTES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0734430-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ANDRELINA FERREIRA DOS SANTOS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0704927-60.2023.8.07.0011
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo AMOIS DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0755006-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo JOVAIL JOSE VILELA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0712732-70.2018.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Acessão (10456)
Polo Ativo KATIA ABRAO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A
MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF8696-A
Polo Passivo MARCIA APARECIDA GUIMARAES
DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0714148-54.2024.8.07.0004
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
GILSON PEREIRA DE BRITTO
LUCIANE RIBEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A
MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A
Polo Passivo GILSON PEREIRA DE BRITTO
LUCIANE RIBEIRO COSTA
EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0011785-87.2014.8.07.0004
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo NUBIA MARINHO MAIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO MARINHO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON CARVALHO LINO - DF43395-A
ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A
ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0705322-09.2024.8.07.0014
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo M. D. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0715383-12.2022.8.07.0009
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo LUCIA MARIA DE CARVALHO SANTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A
Polo Passivo MARIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DE SOUSA SALLES LIMA - DF47048-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0711061-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ambiental (10396)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALUGAGI GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0012550-52.2014.8.07.0006
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo DEUSIMAR LEITAO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A
Polo Passivo LUCINETE DORAVES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0705127-70.2023.8.07.0010
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo S. E. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0722519-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo SUZIANE DE JESUS SIPRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0703720-51.2022.8.07.0014
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GOMES DE OLIVEIRA BORGES - DF67351
ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A
Polo Passivo ISOMETRICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
ERAF CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0708336-65.2023.8.07.0004
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo DROGARIA GOMES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0735708-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0712531-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719291-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Regime (10325)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0718137-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo AILTON DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715916-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo NEIDE ARAUJO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705842-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Alimentos (10859)
Polo Ativo LAIANE ARAUJO VIEIRA
E. C. A. D.
C. O. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
FLAVIO IGEL - SP306018-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716676-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo CARRANZA CURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISMAEL BRAZ TORRES - CE48880
ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS - CE35903
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719073-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Dissolução (7664)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo P. M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137
Polo Passivo G. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710840-63.2022.8.07.0009
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo RESIDENCIAL SAN MATHEUS
SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RESIDENCIAL SAN MATHEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0721739-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ARNILDO NILSON
Advogado(s) - Polo Passivo
DORIVAL ROSSATO JUNIOR - MT10933-A
FERNANDO MARTINS ALMEIDA - MT28592-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0029208-75.1991.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO NEGRAO GROSSI
FLAVIA MARIA GROSSI PEREZ
FRANCINE CLAUDIA GROSSI
MARCELO HENRIQUE GROSSI
MONICA VITORIA GROSSI
PATRICIA HELENA GROSSI FONSECA
SERGIO DORNELLES FITTIPALDI
VALERIA CRISTINA GROSSI
JOVITA LOPES GROSSI
JHONATAN MORENO FERREIRA GROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo ROBERTO ALVES MEIRELES
FRANCISCO DANIEL MEIRELES
SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA
JOSÉ RORIZ AGUIAR
ELISIARIO RUFINO DE SOUZA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO
ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA
LIDNEI CELESTE MENDONÇA
ERNESTO CAVET DE PAIVA CARVALHO
MADALENA CELESTE
EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
VALCY NAZARENO RORIZ - GO5005000A
VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A
ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Terceiro(s) Interessado(s) GUILHERME MAGALHAES ALMEIDAMARIA EUGENIA DEL NERO POLETTIGUSTAVO MAGALHAES ALMEIDAWALDSTEIN IRAN KUMMELFABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOSMARIA MADALENA PEDROSO DE PAIVA CARVALHOOTTO DE FREITAS SOUTOMARIA BEGONA URUENA TOBIOWALDIR SANTIAGO GOMESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSJOSE LEITE SARAIVA FILHOAKIKO RIBEIRO MITSUMORIALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESJOSE CARLOS BALTHAZAREVA WAISROS PEREIRAREGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDIJULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRAARQUIMEDES MACHADO CUNHATANIA FREITAS CARVALHOOGNEV MEIRELES COSACMARIA DA GRAÇA SIQUEIRA DE BRITOMILTON CARPENA DE BRITOADEMIR ARAUJO SANTANAMARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTANASILAS RODRIGUES MENDESJACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA MENDESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE CAMAPUM DE CARVALHORAFAEL ELIAS TEIXEIRARosângela Teixeira Camapum de CarvalhoMônica Cristina da Silva de Macedo GuedesEWALDO JOSE DA SILVA TELLESMONICA ROCHA DA SILVA TELLESMARIA AUGUSTA TANNUS SOUTO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0748494-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo EULINA DA COSTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo EVERTON MESQUITA VIEIRA
VINICIUS PRADO VIEIRA
LEULAMIR DA COSTA VIEIRA
DEMIS COSTA FURTADO
ANTONIO FURTADO VIEIRA FILHO
ELIANE COSTA FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721558-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA MENDONCA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709349-18.2022.8.07.0010
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo GETULIO PEREIRA DE MOURA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
GETULIO PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0711763-82.2023.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730718-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709627-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A
RAFAEL MALLMANN - RS51454
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0723342-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo AREDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0746193-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELEN ROBERTA DE ALMEIDA MARTINS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743858-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ALBERT ALEXANDER DEWEIK
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE MORUM SANTOS - DF69050
CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737152-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A
PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL SCHINZARI - SP252929
VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195
Polo Passivo JOAQUIM PAULO DA CRUZ FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUTHS - DF39986-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANO CANDIDO NETO
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0752622-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Serviços de Saúde (9995)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JOAQUIM LEAL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0783258-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo S. D. A. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Polo Passivo L. S. D. A. S.
D. D. A.
T. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718908-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO - RS62405-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0700782-66.2025.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0710537-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo R. S. P. M.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0737780-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Relações de Parentesco (10577)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A
Polo Passivo D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALINE DE CASTRO RIBEIRO
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0700080-23.2025.8.07.0018
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo M. R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0712938-85.2022.8.07.0020
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS
LUIZ ROBERTO ABRAO
BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122
Polo Passivo BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
LUIZ ROBERTO ABRAO
FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122
Terceiro(s) Interessado(s) ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0714039-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Contratuais (13385)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo GILMAR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721289-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo A. A. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702303-89.2024.8.07.0015
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Dissolução (4935)
Polo Ativo VALERIA CIRINO DA SILVA
4 YOU BEAUTY CONCEPT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301
Polo Passivo JOS VANDA DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0708380-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANGELA MARIA DE QUEIROZ BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MOREIRA SERRA - GO65684-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
JULIANA QUEIROZ ARAGAO - DF54008-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713930-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo AUGUSTA SIMAO VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MENDES CUNHA - MG73303B
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710979-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA LIPPI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0716145-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175
Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0705068-70.2023.8.07.0014
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
Polo Ativo M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A
ISABELA CRUVINEL ZENATE - GO40320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
"DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0705215-47.2024.8.07.0019
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A
Polo Passivo 30.400.673 JORGE LUIS OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0731350-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo T. M. D. A.
P. J. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo P. J. D. S. C.
T. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702392-67.2023.8.07.0009
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo OSMAR FRANCISCO DE SOUZA FELIX
AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.
OSMAR FRANCISCO DE SOUZA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0738034-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo VALDECI SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0711555-20.2022.8.07.0005
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LEOMAR CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA RODRIGUES RAMOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0714613-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo I. G. D. A. P.
P. H. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
LEANDRO PAULINO BORGES - GO36297-A
Polo Passivo P. H. M. P.
I. G. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO PAULINO BORGES - GO36297-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0743786-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo MARCOS FIDELIS GUARDIOLA
ARTUR RABELO RESENDE
GUILHERME AZEVEDO SILVA
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo MARCOS FIDELIS GUARDIOLA
MARCUS VINICIUS DUTRA DE ARAUJO JUNIOR
ORLANDINO ALVES DE ARAUJO
NATALIA GOUVEIA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0725509-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
ANNA CAROLINA MORAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo ANNA CAROLINA MORAES SANTOS
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0723161-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo BELCHIOR GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711259-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo ROSA DE LIMA COALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PALMA FERREIRA - DF67184-A
PATRICYA WANNA COALHO DA PALMA - DF53613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707906-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
Polo Passivo BRAZ LUIZ ANDRADE SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711867-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo FRANCISCO WILSON MOURA MENESES
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
FRANCISCO WILSON MOURA MENESES - DF15489-A
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717518-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUSANA RODRIGUES MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722090-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo KELLY CRISTIANE RODRIGUES DE ARAUJO TERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716040-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REJANNE KARLA D ABBADIA SILVA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716391-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713962-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo WELLINGTON MONTEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo KLEYBER FIGUEIREDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710790-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753598-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo SEA TECNOLOGIA LTDA
WILLIAM FLAVIO ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708310-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo FREDERICO RODRIGUES VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715178-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo VALTER ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709632-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A
Polo Passivo SIEBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
JURANDIR DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CELSO LUIS ANDREU PERES - SP115983-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716605-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo PONTE ALTA - LOCADORA DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Polo Passivo CONSORCIO A3 - BK - AEROPORTO JATAI
A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA
LOCTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706937-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA
LUIZ DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717733-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LARA DA SILVA RIBEIRO
LIDIANE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712191-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754796-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA
PEDRO PAULO ALVES NOGUEIRA
DISLENE RODRIGUES TEIXEIRA
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719509-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo VINICIUS MAIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717174-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Compromisso (9606)
Polo Ativo ACAO SOCIAL DO PLANALTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO PINTO - DF9210-A
Polo Passivo REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
NILSON CUNHA JUNIOR - DF9117-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713151-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Arquivamento (12951)
Polo Ativo TATIANA REZENDE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715687-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo GILBERTO BARRETO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716763-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DELTA TI INFORMATICA LTDA - ME
SILVIA HELENA BARROS DA SILVA
WELLINGTON MOURA AZEVEDO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716256-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUANA ACOSTA MATOS - DF76895
Polo Passivo EDNA MARIA DAS NEVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716986-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARCOS DA SILVA AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705998-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)
Polo Ativo L. L. D. O.
A. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo G. M. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720115-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
VALDERIR CLAUDINO DE SOUZA - DF28546-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724086-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720338-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo SUEDNEY DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A
EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A
Polo Passivo HADDAD IMOVEIS LTDA - ME
TISSIANE PEREIRA LOPES
WALTONY MONTEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722945-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Aquisição (10447)
Polo Ativo LAURO SABACK DA HORA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo GUTEWALTER JOSE DA SILVA
DIVINA BORGES FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753689-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Honorários Advocatícios (10655)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo P. E. D. L. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705678-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. E. D. L. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713121-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JULIO CESAR COUTO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo UANDERSON LUIZ RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723076-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Polo Passivo RAFAEL RABELO KOCH
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DE BONA FILHO - SC19145
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715207-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Revisão (5788)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA PEREIRA BUENO - SP471795
Polo Passivo C. E. B. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721509-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo WILSON DE FARIA JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A
LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723952-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo MARINA GONCALVES AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722492-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo JAK PEREIRA GLORIA JUNIOR
HEID FATIMA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715219-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA SUELIA XAVIER BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701060-64.2025.8.07.0019
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo LARISSA BOTELHO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0743920-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
SABRINA BARBOSA LIMA SALGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
THAYNA LORRANY MOREIRA CARDOSO - DF60609-A
KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635
Polo Passivo SABRINA BARBOSA LIMA SALGUEIRO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNA LORRANY MOREIRA CARDOSO - DF60609-A
KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0725224-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO CSF S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO AGIBANK S.A
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIA
CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOAO ALBERTO GRACA - PR19652
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA
"WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0710125-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Transferência para reserva (10355)
Polo Ativo PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO VIEIRA RIOS - DF67014
Polo Passivo MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS
DISTRITO FEDERAL
MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0715912-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA
VANESSA PATRICIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723269-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
Polo Passivo AMPARO SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0710631-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CRISTINA ROLIM MENDES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A
Polo Passivo ARMO MEDICINA E ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
LUIZ GUSTAVO RODRIGUES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0702836-42.2024.8.07.0017
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo KELLEM PATRICIA DA CRUZ BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650
Polo Passivo BRUNO DE JESUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0714596-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Produto Impróprio (11867)
Polo Ativo LUANA OLIVEIRA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA BARCELO DA SILVA - DF67639
GISELY DA COSTA RIBEIRO - DF76257
Polo Passivo PLACAR VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
"ANA PAULA LARICCHIA MARTINS
Processo 0040719-35.2012.8.07.0001
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo CARLA RAQUEL BARBOSA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0717178-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
SEBASTIAO LUIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DE SOUZA FRAGA - DF73735
GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709092-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo H. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo I. U. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0709026-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo DIARLES LOPES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710
Polo Passivo ADIDAS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0702166-12.2025.8.07.0003
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo JOSE RONALDO DA SILVA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0702736-53.2025.8.07.0017
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EDER ANDERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0720333-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMONICA APARECIDA BARBOSA PANIAGO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0715728-07.2024.8.07.0009
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0745689-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
AIANA DE LIMA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A
Polo Passivo AIANA DE LIMA AGUIAR
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
LETICIA RODRIGUES CARNEIRO
ROSEMARY PEREIRA DE BRITO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL
MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
NUBIANE DE OLIVEIRA LINO - DF66369-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0721180-04.2024.8.07.0007
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROZANA ZULEIDE GOIS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0702886-14.2023.8.07.0014
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo WALTER HORACIO CHERUBINI
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo 06.234.012 LTDA
WALTER HORACIO CHERUBINI 31025080149
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYCON AGNE - SC27216
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0707904-84.2025.8.07.0001
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ELYRA PITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0716485-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo P. A. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SENYSE DANTAS BELO DE OLIVEIRA - DF3804500A
Polo Passivo A. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0702318-34.2023.8.07.0002
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo R. A. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. M. D. S.
J. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A
RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0702778-76.2018.8.07.0008
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLEONE TEIXEIRA COSMO
TORK AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A
RAQUEL EDIANE RODRIGUES - DF28780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0701550-89.2025.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULLA SAMPAIO GONCALVES MOIZES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CESAR FRANCA FONSECA - MG132925
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720896-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A
ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo T. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0701497-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo M. F. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0725602-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A
Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0721022-17.2022.8.07.0007
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Liminar (9196)
Polo Ativo JOSE DA CONCEICAO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Polo Passivo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA
VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDADP - CURADORIA ESPECIAL
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0712869-08.2025.8.07.0001
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Fornecimento de Água (7761)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CANTINA GRATINATA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0704272-50.2021.8.07.0014
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo PATRICK DE SOUZA DA SILVA
MASTERCARD BRASIL LTDA
REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
SANDRO HENRIQUE DE REZENDE - MG183147
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0705202-18.2023.8.07.0008
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SILVANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0708748-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo SHIRLEY DOS SANTOS CURI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo PATRICIA DOS SANTOS CURI PEREIRA
JHONY DOS SANTOS CURI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0702055-77.2025.8.07.0019
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo CARINA BATISTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0708027-62.2024.8.07.0019
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0711286-92.2024.8.07.0010
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MATA MARINHO RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0720252-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0722196-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo R. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709077-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0703095-31.2024.8.07.0019
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JEFFERSON JOSE MOTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0717306-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo MARQUES LIMA HOLDING FAMILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0704228-18.2022.8.07.0007
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ANTONIO TIMOTEO DOS REIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A
Polo Passivo LEILA APARECIDA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0709409-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Protesto Indevido de Título (7781)
Bancários (7752)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
"BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0702505-54.2024.8.07.0019
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO MOURAO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0739490-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0719457-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Material (10439)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo ANTONIO IRANDI DE MATOS
LEANDRO CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0715995-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo ROSILDA RESENDE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0708406-23.2021.8.07.0014
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo SANDRA REGINA FEITOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
Polo Passivo SMART SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS - DF42713-A
LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES - DF38157-A
WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA COSTA - DF81006-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0742520-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737585-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Sociedade (5724)
Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701422-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo SUSANNA COHEN
WALLAS SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Polo Passivo RENTCARS LTDA
TURIM VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0724356-03.2024.8.07.0003
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo TALITA FERRAZ SCHUENCK
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0747519-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Aquisição (10455)
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo EDILENE DIAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo ANTONIO VILMAR CAVALCANTE DE SOUSA
ALIRIO LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0004045-50.2006.8.07.0007
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A
Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0704933-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A.
MARCELO FONTES - SP151370-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0716759-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Polo Ativo DEBORAH TORRES CINTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A
Polo Passivo BARBARA MARIA MADEIRA ALVARENGA
ENTREQUADRA ARQUITETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0735622-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ATUALPA MATIAS DAMASCENO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0723668-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo DILVANIA LEMOS DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719516-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSAFA SEBASTIAO DE CARVALHO
JSC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718817-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratuais (13385)
Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo DIEGO AZEVEDO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722376-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo K. C. S. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718440-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MANOEL BALDUINO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726442-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo GO - OFFICES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
Polo Passivo SAPRI - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717969-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723857-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0708859-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"LUANA LOPES SILVA
Processo 0718785-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
AUSÊNCIA DE VAGA (12893)
Polo Ativo I. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723911-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo CLEITON MENDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901
GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722590-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718830-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723054-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo ISABELLA TOLENTINO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
JHENNYFER MAYARA DA ROCHA SANTOS - DF75814
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725902-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Polo Passivo THALES ABRAHAM KALIOPE GUSMAO FILHO
EDJUNIOR SILVA BARROS
THAIS CALIOPE GUSMAO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719545-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo FABRICIA DA COSTA MAIA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725430-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABRICIA DA COSTA MAIA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718066-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718133-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILENE BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716580-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0708885-04.2021.8.07.0018
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo JALISSON SILVA DE BRITO
TAYNARA ASSIS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA PEREIRA COSTA DOS SANTOS - DF42534-A
GARDENIA CRISTINA PEREIRA REIS TELES - DF39167-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0706715-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compromisso (9606)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CAMPOS MENDES - DF54547-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0725900-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo VALDECI JOSE DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726334-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL
Advogado(s) - Polo Ativo
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720672-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ANDREIA GONCALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715108-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SANDRA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716654-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Intimação / Notificação (10939)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARISSA MACHADO AMORIM
FRANCISCO JOSE CAL OLIVA
OLIVA & AMORIM LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724074-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBSON DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720987-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posturas Municipais (11839)
Polo Ativo PARQUE SAUDE INCORPORACAO IMOBILIARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713091-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ARTE SIQUEIRA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A
EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A
Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiro(s) Interessado(s) 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716464-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ MESQUITA FERREIRA
GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIZ DE BARROS FILHO - BA79120
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723664-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEMAR BEZERRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727370-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FRANQUILINA FREIRE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0740878-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732897-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711937-02.2021.8.07.0020
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo SHEYLA VALERIA PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA MENDES DUTRA
LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MENDES DUTRA
PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Terceiro(s) Interessado(s) MAURICIO FERREIRA HUPALO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0700194-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo D. C. C.
B. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A
Polo Passivo H. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0743714-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732518-32.2020.8.07.0001
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DARCY MARIA DE MORAES
LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES
CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Brasília - DF, 1 de agosto de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
04/08/2025, 00:00
Expedição de documento
01/08/2025, 17:12
Para julgamento de mérito
01/08/2025, 17:12
Recebimento
16/07/2025, 11:08
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 19:00
Recebimento
30/06/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 17:07
Documento (Certidão)
14/04/2025, 17:41
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:09
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
APELANTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
27/02/2025, 00:00
Mero expediente
26/02/2025, 14:06
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 13:40
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 12:40
Documento
26/02/2025, 12:28
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 12:39
Documento (Certidão)
24/02/2025, 12:38
Reativação
24/02/2025, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO ALFA S.A. CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, ficam as partes Apeladas (Requeridas) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2025 14:09:06. RENATA PISSOLITO BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO ALFA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifiquei até a presente data a sentença de ID 216097123, não foi publicada no DJe ao autor, ao que indica, por erro do sistema. Outrossim, certifico que, nesta data, reenvio referido ato judicial à publicação. Aguarde-se o decurso do prazo. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à justiça gratuita, trazida em sede de contestação, pois a parte requerida não comprovou que a atual situação econômica do autor, comprovada pelos elementos do processo, evidencia que ele possui, no momento, condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência com dignidade. Assim, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à justiça gratuita, trazida em sede de contestação, pois a parte requerida não comprovou que a atual situação econômica do autor, comprovada pelos elementos do processo, evidencia que ele possui, no momento, condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência com dignidade. Assim, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
02/09/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
12/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que o requerido Nu Pagamentos S/A não foi citado e intimado da audiência realizada na presente data. Entretanto, considerando que a tentativa de conciliação restou infrutífera, tendo a vista a ausência de anuência em relação ao plano de pagamento proposto, registro que não houve qualquer prejuízo ao sobredito requerido. Assim, expeça-se mandado de citação do requerido Nu Pagamentos S/A, pela via postal, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de ID 203508599, bem como de intimação acerca da realização da audiência de ID 203506081. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido pela referida decisão (ID 203508599) em relação aos demais requeridos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
11/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que o requerido Nu Pagamentos S/A não foi citado e intimado da audiência realizada na presente data. Entretanto, considerando que a tentativa de conciliação restou infrutífera, tendo a vista a ausência de anuência em relação ao plano de pagamento proposto, registro que não houve qualquer prejuízo ao sobredito requerido. Assim, expeça-se mandado de citação do requerido Nu Pagamentos S/A, pela via postal, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de ID 203508599, bem como de intimação acerca da realização da audiência de ID 203506081. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido pela referida decisão (ID 203508599) em relação aos demais requeridos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
11/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. CERTIDÃO DE JUNTADA DE ATA DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a juntada da Ata de Audiência de Conciliação realizada em 09/07/2024, bem como dos arquivos de gravação do ato. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:55:21. LEONARDO BRANDAO CASTRO Assessor
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048)
11/07/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. CERTIDÃO DE JUNTADA DE ATA DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a juntada da Ata de Audiência de Conciliação realizada em 09/07/2024, bem como dos arquivos de gravação do ato. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:55:21. LEONARDO BRANDAO CASTRO Assessor
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048)
11/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 202172746,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a realização da audiência de conciliação ora designada para o dia 09/07/2024, ás 13:30, na modalidade virtual, por meio da videoconferência, conforme o disposto no Art. 2º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT DE 08/05/2020. A audiência será realizada exclusivamente por meio da Plataforma Microsoft Teams de videoconferência do CNJ, por meio o link de acesso gerado e transcrito abaixo para entrada na sala de audiências virtual, na data e horário designados, o qual deverá ser enviado às partes, por seus procuradores, com a antecedência necessária ao comparecimento de todos os envolvidos. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWJjYjQ1OGEtOWE4NC00YjcxLWJiMDEtNzI0OGVlMDM3MDhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22cd84918f-d2fb-4831-ac93-58469483db4f%22%7d A responsabilidade pelo acesso e conexão estável da internet para o pleno acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas. Por fim, defiro, ainda, a exclusão do réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A e a inclusão do BANCO ALFA S.A no polo passivo da presente demanda. Retifico a autuação. Intimem-se, inclusive a ré NU PAGAMENTOS S.A pelo correio com carta registrada, no endereço de ID n.º 196568816, com urgência, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 202172746,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a realização da audiência de conciliação ora designada para o dia 09/07/2024, ás 13:30, na modalidade virtual, por meio da videoconferência, conforme o disposto no Art. 2º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT DE 08/05/2020. A audiência será realizada exclusivamente por meio da Plataforma Microsoft Teams de videoconferência do CNJ, por meio o link de acesso gerado e transcrito abaixo para entrada na sala de audiências virtual, na data e horário designados, o qual deverá ser enviado às partes, por seus procuradores, com a antecedência necessária ao comparecimento de todos os envolvidos. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWJjYjQ1OGEtOWE4NC00YjcxLWJiMDEtNzI0OGVlMDM3MDhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22cd84918f-d2fb-4831-ac93-58469483db4f%22%7d A responsabilidade pelo acesso e conexão estável da internet para o pleno acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas. Por fim, defiro, ainda, a exclusão do réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A e a inclusão do BANCO ALFA S.A no polo passivo da presente demanda. Retifico a autuação. Intimem-se, inclusive a ré NU PAGAMENTOS S.A pelo correio com carta registrada, no endereço de ID n.º 196568816, com urgência, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 202172746,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a realização da audiência de conciliação ora designada para o dia 09/07/2024, ás 13:30, na modalidade virtual, por meio da videoconferência, conforme o disposto no Art. 2º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT DE 08/05/2020. A audiência será realizada exclusivamente por meio da Plataforma Microsoft Teams de videoconferência do CNJ, por meio o link de acesso gerado e transcrito abaixo para entrada na sala de audiências virtual, na data e horário designados, o qual deverá ser enviado às partes, por seus procuradores, com a antecedência necessária ao comparecimento de todos os envolvidos. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWJjYjQ1OGEtOWE4NC00YjcxLWJiMDEtNzI0OGVlMDM3MDhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22cd84918f-d2fb-4831-ac93-58469483db4f%22%7d A responsabilidade pelo acesso e conexão estável da internet para o pleno acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas. Por fim, defiro, ainda, a exclusão do réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A e a inclusão do BANCO ALFA S.A no polo passivo da presente demanda. Retifico a autuação. Intimem-se, inclusive a ré NU PAGAMENTOS S.A pelo correio com carta registrada, no endereço de ID n.º 196568816, com urgência, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, NU PAGAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO ALFA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 202172746,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a realização da audiência de conciliação ora designada para o dia 09/07/2024, ás 13:30, na modalidade virtual, por meio da videoconferência, conforme o disposto no Art. 2º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT DE 08/05/2020. A audiência será realizada exclusivamente por meio da Plataforma Microsoft Teams de videoconferência do CNJ, por meio o link de acesso gerado e transcrito abaixo para entrada na sala de audiências virtual, na data e horário designados, o qual deverá ser enviado às partes, por seus procuradores, com a antecedência necessária ao comparecimento de todos os envolvidos. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWJjYjQ1OGEtOWE4NC00YjcxLWJiMDEtNzI0OGVlMDM3MDhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22cd84918f-d2fb-4831-ac93-58469483db4f%22%7d A responsabilidade pelo acesso e conexão estável da internet para o pleno acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas. Por fim, defiro, ainda, a exclusão do réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A e a inclusão do BANCO ALFA S.A no polo passivo da presente demanda. Retifico a autuação. Intimem-se, inclusive a ré NU PAGAMENTOS S.A pelo correio com carta registrada, no endereço de ID n.º 196568816, com urgência, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de ID n.º 201205843. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de ID n.º 201205843. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo do prazo em curso (ID n.º 198594122),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID n.º 200906559, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a agenda de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência de conciliação presencial, ora designada na decisão de ID n.º 198594122, para o dia 09/07/2024, às 13:30, a qual será realizada na sala de audiências do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Varas Cíveis de Brasília, localizada no 9º andar, sala n.º 909, do Fórum Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília-DF, mantendo-se os demais termos daquela decisão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a agenda de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência de conciliação presencial, ora designada na decisão de ID n.º 198594122, para o dia 09/07/2024, às 13:30, a qual será realizada na sala de audiências do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Varas Cíveis de Brasília, localizada no 9º andar, sala n.º 909, do Fórum Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília-DF, mantendo-se os demais termos daquela decisão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 196568816, procedo à inclusão, nesta relação jurídica processual, do litisconsorte passivo necessário NU PAGAMENTOS S/A, conforme anotação realizada, nesta data, no sistema PJe. As provas documentais, que instruíram a exordial, não conduzem, nesta fase inicial do procedimento, à probabilidade do direito alegado pela parte autora, para fins de que seja, inicialmente, suspensa integralmente a exigibilidade dos valores devidos pelo autor aos réus e, posteriormente, à audiência de conciliação, limitada a totalidade dos descontos referentes aos empréstimos contratados pelo autor ao montante correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, com a permanência da suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos e, ainda, a determinação para que os réus se abstenham de incluir o nome da autor no cadastro de inadimplentes. Isso porque, a instauração do procedimento de repactuação de dívidas, previsto no art. 104-A e seguintes do CDC, não enseja imediata suspensão das obrigações vencidas e, muito menos, impossibilita que o credor inscreva o nome do devedor no cadastro de inadimplentes; uma vez que a alteração das condições de pagamento dos débitos pressupõe a homologação do plano consensual ou compulsório de pagamento, conforme inteligência do art. 104-A, § 4º c/c art. 104-B, § 4º, ambos da Lei 8.078/90. Em situação análoga, o e. TJDFT decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. IRREGULARIDADE NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 4.1. Além disto, a formulação de pedido de repactuação de suas dívidas, nos termos da Lei 14.181/21, que alterou o CDC, não enseja, por si só, a suspensão das cobranças dos contratos, nem a proibição da inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. 4.2. Segundo a Lei 14.181/21 (conhecida como Lei do Superendividamento), somente após homologação judicial de eventual repactuação é que se pode excluir restrições decorrentes de protesto, negativação junto ao SPC, SERASA ou qualquer órgão de informação cadastral em relação às dívidas contempladas no plano de renegociação, não mais tidas como em atraso, mas dívidas a vencer. (...) 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1390539, 07265274420218070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2021, publicado no DJE: 15/12/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa maneira, nesta fase inicial do procedimento, inviável se apresenta qualquer autorização para suspensão total ou parcial dos descontos, para pagamento das dívidas, ainda que limitados ao percentual de 30% dos rendimentos líquidos do autor. Com esses fundamentos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência deduzidos na inicial (ID 162201222 – Pág. 14, item X, nº I, letras “a” e “b”). Cite-se o réu NU PAGAMENTOS S/A pelo correio com carta registrada e intimem-se todos os réu, sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o BANCO DO BRASIL S/A, o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO CSF S/A e o BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A, via sistema eletrônico, para comparecimento à audiência de conciliação a ser realizada no dia 02/07/2024 às 13:30, com a advertência de que a ausência injustificada de qualquer réu ensejará a incidência da sanção prevista no art. 104-A, § 2º, da Lei 8.078/90. No prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, os réus, com fundamento no art. 396 do CPC, deverão exibir os documentos concernentes a todos os contratos celebrados com o autor, inclusive daqueles empréstimos mencionadas no plano de repactuação de dívidas de ID 196568818 – Pág. 1/5, ou apresentar justificativa legítima para não promover a referida exibição de documentos, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 400, caput, do CPC. Intime-se, também, o autor, inclusive da data designada para audiência de conciliação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão de ID 194323589 – Págs. 1/12, no qual restou consignado “que, em ações de repactuação de dívidas, a presença de todos os credores é imprescindível”; razão pela qual determino ao autor que proceda à inclusão, nesta relação jurídica processual, do litisconsorte passivo necessário (art. 114 do CPC) NU PAGAMENTOS S/A, com a sua qualificação completa, inclusive quanto ao endereço atualizado para citação, e, também, com a anotação, na planilha constante da inicial (ID 162201222 – Pág. 6) e no plano de repactuação de dívidas (ID 162201224 – Pág. 1/6), do seu crédito proveniente do “Cartão de crédito – compra à vista e parcelado lojista” (ID 162201233 – Págs. 2/3). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 115, parágrafo único, do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
23/04/2024, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2024, 14:40
Trânsito em julgado
23/04/2024, 14:39
Decurso de Prazo
23/04/2024, 02:17
Documento (Certidão)
16/04/2024, 15:07
Decurso de Prazo
16/04/2024, 02:17
Decurso de Prazo
13/04/2024, 02:16
Decurso de Prazo
13/04/2024, 02:16
Decurso de Prazo
13/04/2024, 02:16
Decurso de Prazo
13/04/2024, 02:16
Decurso de Prazo
12/04/2024, 02:16
Decurso de Prazo
12/04/2024, 02:16
Publicação
20/03/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI 14.181/2021. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SUPERENDIVIDAMENTO. DOCUMENTO FUNDAMENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não há que se falar em ofensa à dialeticidade se das razões recursais é possível extrair claramente a motivação do inconformismo do autor/apelante acerca do resultado do julgamento, cuja pertinência ou não constitui matéria atinente ao mérito. Preliminar rejeitada. 2. Revogação do benefício da gratuidade de justiça exige a comprovação de não mais subsistir o estado de hipossuficiência econômico-financeira que respaldou a conclusão do magistrado na origem, ônus do qual os apelados não se desincumbiram (art. 373 do CPC). 3. “3. É importante observar a diferença entre os documentos substanciais (art. 406 do CPC), que são aqueles que se referem à própria substância do ato, cuja juntada aos autos com a petição inicial é imprescindível, e os documentos fundamentais (art. 320 do CPC), que servem apenas como elemento probatório a respeito da dinâmica dos fatos controvertidos. 4. No caso em deslinde verifica-se a ausência de documento fundamental correspondente ao contrato referente ao negócio jurídico celebrado entre as partes. 4.1. De acordo com a regra prevista no art. 373 do CPC, a ausência de documentos fundamentais deve levar à eventual improcedência do pedido por ausência de provas, caso venha a ocorrer, de fato, controvérsia a respeito da matéria, e não ao indeferimento da petição inicial. 5. Recurso conhecido e provido” (Acórdão 1416211, 07166160520218070001, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Relator Designado: ALVARO CIARLINI 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2022, publicado no DJE: 25/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4. Hipótese em que atendida a determinação de emenda à inicial, feito que pode ser processado, patente a necessidade e a utilidade (interesse de agir) do autor no ajuizamento da ação para buscar o direito a que alega fazer jus. Se os fundamentos do pedido e da causa prosperam ou não, pontos a serem esclarecidos com o trâmite da ação. 5. Os contratos de mútuo celebrados, embora fundamentais à análise da causa de pedir, não são exigidos pela Lei 14.181/2021 (que alterou artigos do Código de Defesa do Consumidor) para o devedor ajuizar ação com base em superendividamento. Aliás, o artigo 54-G, §1º, CDC reforça o dever do fornecedor de crédito de entregar o contrato ao devedor. 6.“1. A Lei 14.181/2021 instituiu um sistema binário destinado à repactuação de dívidas perante credores. A primeira fase ou fase preventiva prevê uma conciliação em bloco para que o consumidor e seus credores entrem em "acordo" sobre um "plano de pagamento" de natureza pré ou para-judicial. A segunda fase, necessariamente judicial, ocorre por meio do "processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório" criado pelo art. 104-B, também em duas fases. A fase do plano judicial compulsório é de cunho residual, e somente tem início caso não atingida a conciliação entre o devedor e algum ou alguns de seus credores na primeira fase. 2. A primeira etapa da repactuação constitui exercício do direito à autocomposição, podendo as partes acordarem e realizarem concessões recíprocas, servindo o juiz ou conciliador como mero intermediador da negociação dos interessados. 3. O regramento legal não determina sequer a apresentação da proposta na exordial, de modo que não cabe ao juiz imiscuir-se sobre as condições a serem apresentadas na fase conciliatória, uma vez que as partes podem transigir sobre os seus termos. (...) 5. Apelação conhecida e provida. Sentença anulada.”(Acórdão 1768614, 07138004120218070004, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no PJe: 24/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 7. Recurso conhecido e provido.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI 14.181/2021. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SUPERENDIVIDAMENTO. DOCUMENTO FUNDAMENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não há que se falar em ofensa à dialeticidade se das razões recursais é possível extrair claramente a motivação do inconformismo do autor/apelante acerca do resultado do julgamento, cuja pertinência ou não constitui matéria atinente ao mérito. Preliminar rejeitada. 2. Revogação do benefício da gratuidade de justiça exige a comprovação de não mais subsistir o estado de hipossuficiência econômico-financeira que respaldou a conclusão do magistrado na origem, ônus do qual os apelados não se desincumbiram (art. 373 do CPC). 3. “3. É importante observar a diferença entre os documentos substanciais (art. 406 do CPC), que são aqueles que se referem à própria substância do ato, cuja juntada aos autos com a petição inicial é imprescindível, e os documentos fundamentais (art. 320 do CPC), que servem apenas como elemento probatório a respeito da dinâmica dos fatos controvertidos. 4. No caso em deslinde verifica-se a ausência de documento fundamental correspondente ao contrato referente ao negócio jurídico celebrado entre as partes. 4.1. De acordo com a regra prevista no art. 373 do CPC, a ausência de documentos fundamentais deve levar à eventual improcedência do pedido por ausência de provas, caso venha a ocorrer, de fato, controvérsia a respeito da matéria, e não ao indeferimento da petição inicial. 5. Recurso conhecido e provido” (Acórdão 1416211, 07166160520218070001, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Relator Designado: ALVARO CIARLINI 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2022, publicado no DJE: 25/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4. Hipótese em que atendida a determinação de emenda à inicial, feito que pode ser processado, patente a necessidade e a utilidade (interesse de agir) do autor no ajuizamento da ação para buscar o direito a que alega fazer jus. Se os fundamentos do pedido e da causa prosperam ou não, pontos a serem esclarecidos com o trâmite da ação. 5. Os contratos de mútuo celebrados, embora fundamentais à análise da causa de pedir, não são exigidos pela Lei 14.181/2021 (que alterou artigos do Código de Defesa do Consumidor) para o devedor ajuizar ação com base em superendividamento. Aliás, o artigo 54-G, §1º, CDC reforça o dever do fornecedor de crédito de entregar o contrato ao devedor. 6.“1. A Lei 14.181/2021 instituiu um sistema binário destinado à repactuação de dívidas perante credores. A primeira fase ou fase preventiva prevê uma conciliação em bloco para que o consumidor e seus credores entrem em "acordo" sobre um "plano de pagamento" de natureza pré ou para-judicial. A segunda fase, necessariamente judicial, ocorre por meio do "processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório" criado pelo art. 104-B, também em duas fases. A fase do plano judicial compulsório é de cunho residual, e somente tem início caso não atingida a conciliação entre o devedor e algum ou alguns de seus credores na primeira fase. 2. A primeira etapa da repactuação constitui exercício do direito à autocomposição, podendo as partes acordarem e realizarem concessões recíprocas, servindo o juiz ou conciliador como mero intermediador da negociação dos interessados. 3. O regramento legal não determina sequer a apresentação da proposta na exordial, de modo que não cabe ao juiz imiscuir-se sobre as condições a serem apresentadas na fase conciliatória, uma vez que as partes podem transigir sobre os seus termos. (...) 5. Apelação conhecida e provida. Sentença anulada.”(Acórdão 1768614, 07138004120218070004, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no PJe: 24/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 7. Recurso conhecido e provido.
19/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 15:43
Documento (Certidão)
15/03/2024, 17:06
Provimento
15/03/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 16:26
Mérito
15/03/2024, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 15:00
Para julgamento de mérito
09/02/2024, 15:00
Recebimento
30/01/2024, 16:58
Conclusão (para decisão)
23/01/2024, 12:39
Decurso de Prazo
23/01/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
APELANTE: ANTONIO CARLOS CEZAR
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a apelante ANTÔNIO CARLOS CEZAR (autor) para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9o e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 11 de dezembro de 2023. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
12/12/2023, 00:00
Mero expediente
11/12/2023, 14:53
Conclusão (para decisão)
04/12/2023, 17:59
Remessa (outros motivos)
04/12/2023, 17:34
Recebimento
30/11/2023, 17:30
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 17:30
Distribuição (sorteio)
30/11/2023, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A CERTIDÃO Aguarde-se contrarrazões do réu CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 17:23:12. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725224-21.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CARLOS CEZAR
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CSF S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A CERTIDÃO Aguarde-se as contrarrazões do BANCO AGIBANK S.A. Após, encaminhem-se os autos à instância revisora. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 17:37:47. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)