Execução de Título Extrajudicial 0025958-28.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0025958-28.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:26

Publicação

21/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025958-28.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO SILVA BARREIRA DECISÃO Vê-se no ID 253259981 que as partes convencionaram a suspensão do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a suspensão do processo até 30/05/2026. Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/10/2025, 00:00

Recebimento

16/10/2025, 15:51

Por decisão judicial

16/10/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 16:41

Desarquivamento

13/10/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:07

Provisório

20/08/2025, 14:17

Recebimento

19/08/2025, 18:39

Mero expediente

19/08/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:24

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:18

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025958-28.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO SILVA BARREIRA DESPACHO Em atenção à petição de ID 243100288, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido do exequente para que seja expedida nova carta precatória de avaliação. Em relação à expedição de ofício ao Juízo Deprecado da 2º Vara Cível de Balsas-MA para que envie, via malote digital, a integra da Carta Precatória n. 0805621-71.2024.8.10.0026, entendo ser desnecessária a medida, já que será expedida nova carta. À Secretaria: Na forma do art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 83/2018 deste egrégio TJDFT, fica a parte exeqüente intimada a: (i) indicar a documentação, com seu respectivo ID, necessária à instrução da carta precatória instrução (art. 260 do CPC), atentando-se que os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb, bem como que todos os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical) e possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi, além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida; (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais perante o Juízo Deprecado. Atente-se, a parte exeqüente, que algumas comarcas exigem o recolhimento separado da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no sítio eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, no link específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência. Após o cumprimento das determinações supramencionadas, a Secretaria deverá expedir e encaminhar a Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do artigo 25 da Portaria Conjunta n.º 83/2018. Brasília/DF, Terça-feira, 22 de Julho de 2025, às 11:59:13. Documento Assinado Digitalmente

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025958-28.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO SILVA BARREIRA DECISÃO Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora de 50% do bem descrito como 668ha remanescentes do imóvel indicado no ID 198148909, de matrícula n.º 1.188, perante a Serventia Notarial e Registral de Tasso Fragoso/MA, correspondente à gleba de terras com área calculada em 2.625ha, na Data Lorena de Tasso Fragoso/MA, sem confrontações definidas, sem cadastro no Incra, pertencentes à parte executada. Consta da matrícula que o coproprietário do imóvel, Elias Barreira de Oliveira, era casado com a executada Ana Silva Oliveira. Conforme a certidão de casamento com anotação de óbito ID 198148913 e a certidão de óbito ID 198148920, o coproprietário era casado com a parte executada sob o regime da comunhão parcial e faleceu em 15/08/2003. Esclareço, ainda, que a parte exequente comprovou a inexistência de inventário, consoante exposto na petição ID 201780686, e indicou como administrador provisório do espólio Thiago Silva Barreira, que também é o representante legal da parte executada. Também consta que área originária foi desmembrada da seguinte forma: - Av. 003: desmembramento de 545ha em favor de Elias Barreira de Oliveira e sua esposa Ana Silva Oliveira; - Av. 004 desmembramento de 800ha em favor de Jose Pugliesi; - Av. 005 desmembramento de 112ha em favor de Raimundo Tavares da Mota; - Av. 007 desmembramento de 500ha em favor de Simone Hartmann Araújo. Assim, a área pertencente aos falecidos Elias Barreira de Oliveira e Ana Silva Oliveira perfaz o total de 668ha. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: R.009, hipoteca tendo por credor a parte exequente, constituída para garantir o débito exequendo. Nomeio o inventariante Tiago Silva Barreira como fiel depositário do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 812.725,50, conforme a petição ID 198148901, acompanhada das planilhas ID 198148905 e ID 198148907. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o imóvel situa-se em outra unidade da federação, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para instruir a carta precatória que será expedida para a avaliação do bem, bem como eventuais precatórias para a intimação dos herdeiros, devendo cumprir as determinações a seguir expostas: a) juntar aos autos cópias dos documentos que irão instruir a precatória, extraídas deste processo; b) comprovar o recolhimento das custas relativas à distribuição da precatória perante o Juízo deprecado, atentando-se para eventual necessidade de recolhimento em separado de custas pertinentes ao cumprimento de diligências por oficial de justiça, conforme as normas do respectivo Tribunal. Advirto que o descumprimento será compreendido como desistência em relação à diligência. Sem prejuízo, saliento que a execução foi suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 157385036, cujo prazo transcorreu em 21/06/2023. À Secretaria: 1. Cumprida a determinação, expeça-se carta precatória de avaliação, encaminhando-se inclusive a petição juntada pela parte executada no ID 175064333 e os documentos que a acompanham, a fim de auxiliar na localização do imóvel. 2. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido, e retornem os autos conclusos para decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

03/07/2024, 00:00

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025958-28.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO SILVA BARREIRA DECISÃO Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora de 50% dos 1.213ha remanescentes do imóvel indicado no ID 166079283, de matrícula n.º 1.188, perante a Serventia Notarial e Registral de Tasso Fragoso/MA, descrito como gleba de terras com área calculada em 2.625ha, na Data Lorena de Tasso Fragoso/MA, sem confrontações definidas, sem cadastro no Incra, pertencentes à parte executada. Consta da matrícula que o coproprietário do imóvel, Elias Barreira de Oliveira, era casado com a executada Ana Silva Oliveira. Conforme a certidão de casamento com anotação de óbito ID 169322173, o coproprietário era casado com a parte executada sob o regime da comunhão parcial e faleceu em 15/08/2003. Também consta que área originária foi desmembrada da seguinte forma: - Av. 003: desmembramento de 545ha em favor de Elias Barreira de Oliveira e sua esposa Ana Silva Oliveira; - Av. 004 desmembramento de 800ha em favor de Jose Pugliesi; - Av. 005 desmembramento de 112ha em favor de Raimundo Tavares da Mota; - Av. 007 desmembramento de 500ha em favor de Simone Hartmann Araújo. Assim, a área pertencente aos falecidos Elias Barreira de Oliveira e Ana Silva Oliveira perfaz o total de 1.213,00ha. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: R.009, hipoteca tendo por credor a parte exequente, constituída para garantir o débito exequendo. Nomeio o inventariante Tiago Silva Barreira como fiel depositário do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 954.077,03, conforme a planilha ID 166079284. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme requerido pela parte exequente, e tratando-se de imóvel rural sem confrontações definidas, concedo à parte executada o prazo de 5 dias para fornecer documentos e informações que facilitem a localização do bem. Tendo em vista que o imóvel situa-se em outra unidade da federação, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para a) apresentar a certidão de óbito do coproprietário Elias Barreira de Oliveira; b) demonstrar (in)existência de inventário, apresentando a certidão do cartório de distribuição do domicílio do falecido: i) havendo inventário, deve demonstrar quem seria o inventariante, indicando seu endereço para intimação; ii) não havendo inventário, o exequente deve demonstrar quem seria o administrador provisório da herança e indicar seu endereço para intimação; iii) ocorrido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação e os endereços de todos os herdeiros; c) instruir a carta precatória que será expedida para a avaliação do bem, bem como eventuais precatórias para a intimação dos herdeiros, devendo cumprir as determinações a seguir expostas: i) juntar aos autos cópias dos documentos que irão instruir a precatória, extraídas deste processo; ii) comprovar o recolhimento das custas relativas à distribuição da precatória perante o Juízo deprecado, atentando-se para eventual necessidade de recolhimento em separado de custas pertinentes ao cumprimento de diligências por oficial de justiça, conforme as normas do respectivo Tribunal. Advirto que o silêncio será compreendido como desistência em relação à diligência. Sem prejuízo, saliento que, diante do decurso do prazo em 21/06/2023 para a parte exequente se manifestar acerca da certidão ID 161498961, a execução deverá permanecer suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 157385036. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

30/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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