Inventário 0005214-08.2011.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE

CPF

T

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

T

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

T

B. R. R. O.

Autor

VALMY CAETANO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF 40091·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Autor

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Autor

HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF 40091·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF 40091·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Autor

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Autor

HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF 40091·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Réu

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 12:26

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:52

Documento

28/02/2025, 17:52

Recebimento

24/02/2025, 19:08

Outras Decisões

24/02/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:31

Publicação

23/01/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL, ADVOCACIA MARQUES INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Autos sentenciados (ID 213817148) Intime-se o causídico para informar o valor referente aos honorários contratados pela representante do herdeiro incapaz. Após, tornem os autos conclusos. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Assinado eletronicamente)

22/01/2025, 00:00

Recebimento

20/01/2025, 18:00

Outras Decisões

20/01/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:15

Todas as movimentações(423)

Definitivo

10/03/2025, 12:26

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:52

Documento

28/02/2025, 17:52

Recebimento

24/02/2025, 19:08

Outras Decisões

24/02/2025, 19:08

Documentos

•22/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:31

Publicação

23/01/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL, ADVOCACIA MARQUES INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Autos sentenciados (ID 213817148) Intime-se o causídico para informar o valor referente aos honorários contratados pela representante do herdeiro incapaz. Após, tornem os autos conclusos. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Assinado eletronicamente)

22/01/2025, 00:00

Recebimento

20/01/2025, 18:00

Outras Decisões

20/01/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:15

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 18:17

Documento (Certidão)

05/12/2024, 16:56

Documento

05/12/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:15

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:15

Publicação

28/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL, ADVOCACIA MARQUES INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica o herdeiro VALMY CAETANO DE MELO intimado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de conta bancária, agência e banco ou PIX para transferência do montante devido, juntamente com o nome do titular da conta e respectivo CPF em petição firmada pelo advogado com poderes expressos para receber e dar quitação. Gama/DF, 26 de novembro de 2024 14:26:12. (Datada e assinada eletronicamente)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 14:28

Publicação

26/11/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:29

Documento (Certidão)

25/11/2024, 17:26

Documento

25/11/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:11

Publicação

25/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Nada a prover quanto ao requerimento de ID 218244950, eis que o feito foi sentenciado, restando esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado e prossiga-se com os procedimentos de expedição, baixa e arquivamento. Ressalta-se que foi autorizada a venda dos direitos aquisitivos relativos ao imóvel localizado no Lote 10, Conjunto 2, Quadra AR-5, Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho/DF, de propriedade da TERRACAP, conforme matrícula 182.899, a ALTEVIR LEAL FILHO, conforme ID 142499901, sendo que eventuais divergências deverão ser resolvidas naquela autarquia e veiculado em autos próprios, se necessário. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

25/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/11/2024, 15:23

Recebimento

22/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:33

Outras Decisões

22/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando manifestação favorável da Fazenda Pública ao ID 218126422, cumpram-se disposições finais da sentença ID 213817148. I. Gama-DF, Terça-feira, 19 de Novembro de 2024, às 17:57:56. MARINA CUSINATO XAVIER Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006)

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 22:11

Recebimento

19/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:03

Outras Decisões

19/11/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de id 198139101 dos bens deixados pelo falecimento de JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA e de BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Encaminhem-se os autos à FPDF. Retornados os autos com parecer favorável do fisco, transfiram-se os valores à herdeira e ao legatário de acordo com o percentual indicado no id 198139101, devendo ser apresentado os dados bancários. Ressalta-se que o valor destinado ao herdeiro Breno deverá permanecer em conta judicial até que atinja a maioridade ou mediante prévia autorização judicial. Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a transferência ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

10/10/2024, 00:00

Recebimento

09/10/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:37

Procedência em Parte

09/10/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 17:20

Recebimento

29/07/2024, 14:27

Mero expediente

29/07/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:20

Recebimento

26/06/2024, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 19:37

Mero expediente

26/06/2024, 19:37

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se o herdeiro Valmir para se manifestar acerca da petição de id. 198139101. Gama-DF, 29 de maio de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:29

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:00

Recebimento

29/04/2024, 21:54

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 19:37

Decurso de Prazo

23/03/2024, 04:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 18:49

Publicação

05/12/2023, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Certifique a Secretaria se foi encaminhado o ofício ao 2º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, nos termos da decisão de ID 176219304. Esclareça a inventariante a razão do imóvel ainda não ter sido transferido para o adquirente. O fato do imóvel ser de titularidade da TERRACAP não inviabiliza a transferência, já que houve cessão ao falecido, conforme certidão positiva de ID 37264787 - Pág. 6, e o alvará autorizando a transferência para o adquirente foi expedido há mais de um ano. Este juízo não é competente para promover a medida pretendida no ID 178228107, já que constam débitos tributários e o imóvel não foi transferido ao adquirente. Portanto, a inventariante deve promover as diligências necessárias. Para finalizar o inventário, devem ser juntadas as certidões negativas de débitos tributários em nome do falecido. Prazo: 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

04/12/2023, 00:00

Mero expediente

22/11/2023, 22:55

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:03

Publicação

09/11/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Verifica-se que, em 14/11/2022, foi expedido alvará judicial para autorizar a transferência dos direitos aquisitivos relativos ao Lote 10, Conjunto 2, Quadra AR-5, Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho/DF, matrícula 182.899, de propriedade da TERRACAP, para ALTEVIR LEAL FILHYO (ID 142499901). Portanto, os débitos de IPTU/TLP de 2023 são de titularidade do adquirente. Compete à inventariante promover a transferência do IPTU para o nome dele e juntar a certidão negativa de débitos tributários em nome do falecido. Prazo: 30 dias. Cumpra a Secretaria a decisão precedente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

08/11/2023, 00:00

Mero expediente

06/11/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 23:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 09:07

Mero expediente

27/10/2023, 19:39

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:29

Publicação

28/08/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005214-08.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BIANCA ANDREA SIMEAO CAVALCANTE, B. R. R. O., VALMY CAETANO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA MARIA DA SILVA VITAL INVENTARIADO(A): JOSE DA PAZ SEMIAO DE OLIVEIRA, BRUNO RICARTO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo a inventariante, BIANCA ANDREA SIMEÃO CAVALCANTE, CPF 620.354.791-34, a levantar o valor de R$ 9.930,00 da conta judicial 5000106073174 do Banco do Brasil (migrada para uma conta judicial do Banco de Brasília – BRB) para pagamento do ITCD. Venha a comprovação do pagamento em 20 dias. Confiro à decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL. Não foi juntada a carteira de identidade do inventariado, Bruno Ricarto da Silva Oliveira. Venha o documento. Na sentença de ID 160233896 - Pág. 8/9 não consta que foi apresentada a certidão CENSEC nos autos da ação de ratificação de testamento. Portanto, faz-se necessária a juntada do documento em nome de José da Paz Simeão de Oliveira. Prazo: 20 dias. Vindo a comprovação do pagamento do ITCD, dê-se vista à Fazenda Pública. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

25/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 07:43

deferimento

23/08/2023, 07:43

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:23

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:14

Publicação

23/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 22:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 22:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:17

Publicação

15/05/2023, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 14:59

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:50

Publicação

30/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:25

Deferimento em Parte

24/03/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 19:55

Decurso de Prazo

07/02/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 12:09

Publicação

01/12/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 02:39

deferimento

14/11/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:59

Publicação

19/09/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:15

deferimento

11/09/2022, 22:47

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:35

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 12:47

Publicação

22/08/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 02:24

Recebimento

17/08/2022, 16:59

deferimento

17/08/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 09:53

Publicação

12/08/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 03:05

Recebimento

29/07/2022, 17:59

Mero expediente

29/07/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:11

Publicação

17/06/2022, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:33

Mero expediente

13/06/2022, 17:50

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:26

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 23:41

Recebimento

04/03/2022, 23:40

Remessa

03/03/2022, 14:31

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 14:27

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:24

Recebimento

18/01/2022, 22:23

Mero expediente

18/01/2022, 22:23

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 18:24

Decurso de Prazo

23/11/2021, 02:54

Decurso de Prazo

23/11/2021, 02:53

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

11/11/2021, 18:07

deferimento

11/11/2021, 18:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2021, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/11/2021, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/10/2021, 16:19

Publicação

26/10/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 10:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

21/10/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 14:01

Publicação

08/09/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 02:20

Documento (Certidão)

31/08/2021, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2021, 12:23

Publicação

28/07/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 12:13

Recebimento

23/07/2021, 01:05

Indeferimento

23/07/2021, 01:05

Documento (Certidão)

16/07/2021, 18:12

Documento (Certidão)

14/07/2021, 12:46

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 21:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:17

Publicação

26/05/2021, 02:31

Publicação

26/05/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 02:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2021, 13:08

Documento (Certidão)

20/05/2021, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2021, 09:35

Documento (Certidão)

18/05/2021, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2021, 19:18

Documento (Certidão)

11/05/2021, 19:04

Documento (Certidão)

11/05/2021, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 15:18

Documento (Certidão)

06/04/2021, 12:15

Mero expediente

30/03/2021, 10:55

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 14:44

Documento (Certidão)

15/03/2021, 20:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 10:03

Publicação

03/03/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 02:50

deferimento

26/02/2021, 18:20

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 19:01

Mero expediente

04/02/2021, 21:36

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 14:59

Publicação

21/01/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 02:40

Documento (Certidão)

15/01/2021, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 12:44

Movimentação processual

10/12/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 13:18

Decurso de Prazo

12/11/2020, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 02:35

Mero expediente

08/11/2020, 09:57

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2020, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2020, 17:36

Recebimento

05/08/2020, 14:16

Mero expediente

05/08/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 01:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 17:20

Decurso de Prazo

01/07/2020, 02:43

Documento (Outros documentos)

27/06/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 10:59

Publicação

08/06/2020, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 02:23

Recebimento

02/06/2020, 15:54

Mero expediente

02/06/2020, 15:54

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 18:36

Recebimento

08/05/2020, 00:01

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 12:49

Publicação

04/05/2020, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Recebimento

16/04/2020, 01:51

Mero expediente

16/04/2020, 01:51

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 14:29

Decurso de Prazo

09/02/2020, 22:22

Publicação

22/01/2020, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 19:23

Documento (Certidão)

23/12/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2019, 09:41

Decurso de Prazo

09/11/2019, 06:19

Decurso de Prazo

09/11/2019, 06:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 20:40

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:53

Publicação

09/10/2019, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 03:27

deferimento

30/09/2019, 19:08

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 09:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 13:20

Publicação

18/09/2019, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2019, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 18:19

Publicação

07/08/2019, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2019, 15:58

Mero expediente

11/07/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 18:14

Recebimento

04/07/2019, 12:00

deferimento

04/07/2019, 12:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 09:20

Distribuição (sorteio)

14/06/2019, 16:10

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 14:09

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 14:52

deferimento

08/01/2019, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2019, 15:31

Recebimento

07/01/2019, 17:29

Recebimento

18/12/2018, 17:17

Protocolo de Petição

11/10/2018, 16:58

Protocolo de Petição

04/10/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2018, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2018, 19:00

Recebimento

29/06/2018, 15:27

Recebimento

29/06/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 17:25

Recebimento

15/06/2018, 18:13

Recebimento

13/06/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 16:40

deferimento

24/01/2018, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 15:20

Recebimento

18/01/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2017, 12:57

Decurso de Prazo

18/10/2017, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2017, 17:04

Outras Decisões

13/10/2017, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 15:06

Recebimento

31/07/2017, 14:21

Recebimento

27/07/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 16:19

Decurso de Prazo

13/07/2017, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 17:23

Recebimento

05/07/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2017, 16:42

Recebimento

06/06/2017, 17:25

Recebimento

02/06/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 16:27

Decurso de Prazo

16/05/2017, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 12:45

Recebimento

04/05/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 15:16

Mero expediente

20/04/2017, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 14:58

Recebimento

23/03/2017, 17:43

Recebimento

21/03/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 14:15

Decurso de Prazo

23/02/2017, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 15:32

Protocolo de Petição

09/02/2017, 15:46

Recebimento

08/02/2017, 14:35

Protocolo de Petição

07/02/2017, 17:45

Recebimento

06/02/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 15:26

Protocolo de Petição

23/01/2017, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2017, 16:16

Mandado

09/01/2017, 17:11

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 16:35

Mandado

16/11/2016, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2016, 16:21

Outras Decisões

25/08/2016, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2016, 13:05

Recebimento

05/08/2016, 14:02

Recebimento

03/08/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2016, 15:26

Protocolo de Petição

21/07/2016, 15:25

Mero expediente

15/04/2016, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2016, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 09:06

Decurso de Prazo

05/02/2016, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2016, 15:02

deferimento

14/01/2016, 14:24

Conclusão (para decisão)

22/12/2015, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2015, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2015, 18:24

Recebimento

10/11/2015, 14:59

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2015, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2015, 12:50

Outras Decisões

24/06/2015, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2015, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2014, 14:31

Recebimento

14/02/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2012, 14:39

Mero expediente

18/04/2012, 15:21

Recebimento

20/03/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 18:16

Decurso de Prazo

02/03/2012, 17:50

Decurso de Prazo

23/02/2012, 15:34

Recebimento

24/11/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 16:39

Recebimento

04/11/2011, 13:10

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 18:10

Decurso de Prazo

18/08/2011, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2011, 15:06

Decurso de Prazo

17/08/2011, 16:03

Assistência Judiciária Gratuita

20/06/2011, 16:45

Distribuição (sorteio)

23/05/2011, 14:02

Certidão

•27/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00