Execução de Título Extrajudicial 0704748-32.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704748-32.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 15:12

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:25

Publicação

18/06/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704748-32.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: WEBER PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2024 17:47:30. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:47

Remessa

07/06/2024, 12:28

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 22:10

Trânsito em julgado

06/06/2024, 22:09

Publicação

05/06/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704748-32.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: WEBER PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 em face de WEBER PEREIRA DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente informa que a parte executada pagou o débito e por ele deu quitação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Sem honorários. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 15:17:23. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *Documento datado e assinado digitalmente

04/06/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 14:04

Documentos

Certidão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704748-32.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: WEBER PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Na petição de ID. 176346323, o exequente noticia o substabelecimento em favor da advogada Ketlenn Priscila Lima Martins. Nada obstante, verifica-se do termo de substabelecimento a contradição quanto à reserva da poderes, na qual consta, inicialmente, o substabelecimento com reserva de iguais poderes e, em seguida e ao final, a concessão dos poderes, sem reservas. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que esclareça os termos do substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias, bem como promova a citação do executado, seja real ou ficta, conforme o caso concreto. Em tempo, em caso de substabelecimento sem reserva de poderes, é certo que a renúncia do substabelecente não suprime o direito aos honorários sucumbenciais atinente à parcela da atuação do patrono, mas somente o poder de representar o exequente em Juízo. Nada obstante, conquanto os honorários sucumbenciais já tenham sido fixados quando do recebimento da inicial, na forma do art. 827, caput, CPC, tratando-se de ação executiva, não se mostra agora viável a delimitação de reserva dos honorários, uma vez que passíveis de redução ou majoração (art. 827, §§1º e 2º, CPC) e a impossibilidade de se aferir a extensão dos trabalhos a serem realizados nos autos em curso, tanto pelo substabelecente quanto pelo substabelecido, notadamente quanto ainda ausente a citação do executado. Assim, ausente as balizas necessárias para a fixação proporcional da remuneração do causídico, o que impõe a discussão em ação autônoma, assegurados a ampla defesa e o contraditório, resta impossibilitado o pedido de reserva de honorários. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

08/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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