Procedimento Comum Cível 0707774-13.2020.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707774-13.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/01/2025, 18:36

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:37

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:35

Publicação

03/12/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707774-13.2020.8.07.0020. AUTOR: GRACE FARIA CANTUARIA AFFONSO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 16:16

Remessa

21/11/2024, 23:13

Remessa (em diligência)

18/11/2024, 19:38

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

08/11/2024, 02:28

Publicação

29/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707774-13.2020.8.07.0020. AUTOR: GRACE FARIA CANTUARIA AFFONSO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, confirmo a liminar e: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor dos requeridos G4 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G4 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINEIRAÇÃO SCP, G44 MINEIRAÇÃO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), divididos igualmente entre os requeridos, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor dos requeridos G44 BRASIL SCP e G44 BRASIL S/A, e os condeno, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 10.470,00 (dez mil, quatrocentos e setenta reais), corrigidos monetariamente da data do desembolso (14/06/2019) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 25/2/2020. Por conseguinte, resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No ponto, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, a autora arcará com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados, enquanto as requeridas arcarão com 50%, sendo vedada a compensação. Determino a suspensão das referidas verbas quanto à parte autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença no procedimento de recuperação judicial da requerida, uma vez que não há a possibilidade de recebimento do eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora. Proceda-se ao descadastramento de FLÁVIO CARDOSO como representante legal das requeridas INOEX, G44 MINERAÇÃO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707774-13.2020.8.07.0020. AUTOR: GRACE FARIA CANTUARIA AFFONSO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento do mandado. Entretanto, não comprovou o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso. Desta feita, de ordem do MM Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s). Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito). Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Não há que se falar em recolhimento de custas quando a parte é beneficiária da justiça gratuita; - No caso de necessidade de expedição de carta precatória, as custas são recolhidas no Juízo Deprecado - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT. - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 99963-7679 / 98136-9457, no horário de 12h às 19h.

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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