Monitória 0701933-55.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0701933-55.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:35

Publicação

05/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701933-55.2024.8.07.0001. AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME REVEL: BRENDA LEAL AMORIM MELO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e assim receber os valores determinados na sentença de ID 265709593. Águas Claras/DF, 24 de abril de 2026. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 16:51

Trânsito em julgado

24/04/2026, 16:47

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Publicação

27/02/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 1.498,94 (mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 14/06/2023, que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora 1% ao mês, tudo a partir da propositura da ação, uma vez se tratar de obrigação a termo (mora “ex re”), sendo que, quando do ajuizamento da ação, os valores se encontravam atualizados. Ademais, em eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ocorrer o abatimento do valor correspondente ao depósito judicial de 30% (trinta por cento) - R$ 741,15 (setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos) -, efetuado pela requerida em 08/07/2025, que deverá ser devidamente corrigido pelo INPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto resistência ao acolhimento da pretensão da parte autora. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE alvará de levantamento ou ofício de transferência dos valores bloqueados nos autos, mais acréscimos legais proporcionais, se houver, em favor da parte exequente. Não havendo interesse na execução, recolhidas as custas devidas pela parte requerida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Lado outro, depois de transitada em julgado a ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/02/2026, 00:00

Recebimento

19/02/2026, 16:51

Procedência

19/02/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:04

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 18:04

Documentos

Certidão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 1.498,94 (mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 14/06/2023, que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora 1% ao mês, tudo a partir da propositura da ação, uma vez se tratar de obrigação a termo (mora “ex re”), sendo que, quando do ajuizamento da ação, os valores se encontravam atualizados. Ademais, em eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ocorrer o abatimento do valor correspondente ao depósito judicial de 30% (trinta por cento) - R$ 741,15 (setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos) -, efetuado pela requerida em 08/07/2025, que deverá ser devidamente corrigido pelo INPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto resistência ao acolhimento da pretensão da parte autora. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE alvará de levantamento ou ofício de transferência dos valores bloqueados nos autos, mais acréscimos legais proporcionais, se houver, em favor da parte exequente. Não havendo interesse na execução, recolhidas as custas devidas pela parte requerida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Lado outro, depois de transitada em julgado a ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701933-55.2024.8.07.0001. AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME REU: BRENDA DA CRUZ LEAL CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados. Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o autor, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 29 de outubro de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

31/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Recebimento

Procedência

Petição (Petição (outras))

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