1. BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A (AGRAVANTE)
Autor
2. AR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/RJ 124366·CPF·Representa: Autor
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES
OAB/DF 77550·CPF·Representa: Autor
PEDRO SANCHES KURTZ
OAB/RJ 254456·CPF·Representa: Autor
JOÃO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS
OAB/RJ 250735·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES
OAB/DF 17122·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3217179/DF (2026/0118170-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711
JOÃO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456
AGRAVADO: AR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF017122
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF077550
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3217179/DF (2026/0118170-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711
JOÃO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456
AGRAVADO: AR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF017122
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF077550
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2026.
09/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
30/03/2026, 08:31
Decurso de Prazo
25/03/2026, 02:15
Publicação
19/03/2026, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A. AGRAVADA: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
16/03/2026, 00:00
Recebimento
13/03/2026, 09:14
Mero expediente
13/03/2026, 09:14
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 08:38
Documento (Certidão)
12/03/2026, 08:37
Decurso de Prazo
12/03/2026, 02:16
Publicação
14/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A. AGRAVADA: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
16/03/2026, 00:00
Recebimento
13/03/2026, 09:14
Mero expediente
13/03/2026, 09:14
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 08:38
Documento (Certidão)
12/03/2026, 08:37
Decurso de Prazo
12/03/2026, 02:16
Publicação
14/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/02/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
11/02/2026, 13:42
Evolução da Classe Processual
11/02/2026, 13:42
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/02/2026, 19:10
Decurso de Prazo
29/01/2026, 02:16
Publicação
22/01/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
RECORRIDO: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. DEDUÇÃO DE PEDIDO NAS CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESOLUÇÃO. PRETENSÃO DA FRANQUEADORA DE IMPOR AO LOCADOR A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO CELEBRADA COM A FRANQUEADA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. De acordo com os artigos 293 e 507 do Código de Processo civil, a ausência de impugnação ao valor da causa, em preliminar da contestação, torna preclusa a matéria e, por conseguinte, impede a sua arguição diretamente na apelação. II. Levando em consideração o princípio da autonomia dos litisconsortes consagrado no artigo 117 do Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa pelo réu não aproveita o litisdenunciado para o fim do artigo 293. III. Não pode ser conhecido pedido deduzido em contrarrazões, instrumento processual inadequado para incorporar pleito recursal autônomo do apelado, na esteira do que prescrevem os artigos 997, caput e § 1º, e 1.010, inciso IV e § 1º, do Código de Processo Civil. IV. Extinta a locação por qualquer das hipóteses previstas no artigo 9º e não configurado nenhum dos casos de sub-rogação dispostos nos artigos 8º, 11 e 12 da Lei 8.245/1991, o locador não está obrigado a aceitar que a locação subsista com a franqueadora do locatário. V. O locador não está vinculado a direitos e obrigações ajustados no contrato de franquia celebrado entre o locatário (franqueado) e o franqueador, inclusive sob a perspectiva da função social do contrato e da boa-fé objetiva consagradas nos artigos 421 e 422 do Código Civil. VI. De acordo com o princípio da relatividade dos contratos, emanação direta dos princípios da autonomia da vontade e da liberdade de contratar, a repercussão obrigacional não transpõe os sujeitos da relação contratual, salvo quando devidamente comprovados os requisitos para a vinculação ou responsabilização de terceiro. VII. O predomínio da autonomia da vontade e da liberdade de contratar é especialmente relevante no campo dos contratos civis e empresariais, na linha do que prescrevem o parágrafo único do artigo 421 e o artigo 421-A do Código Civil. VII. Terceiro pode excepcionalmente ser responsabilizado ou alcançado pela rede obrigacional de contrato alheio quando interfere ilicitamente no adimplemento dos deveres dos contratantes, circunstância que não constatada na hipótese dos autos. VIII. A aplicação da Teoria do Terceiro Cúmplice pressupõe a efetiva intervenção ilícita do terceiro na execução ou inexecução das obrigações contratuais, de modo a prejudicar um dos contratantes, o que não se verifica na hipótese em que o locador do imóvel alugado à franqueada não interfere no adimplemento das obrigações assumidas no contrato de franquia e não incorre em qualquer ilegalidade. IX. Apelação da Litisdenunciada não conhecida. Apelação da Autora conhecida e desprovida. A parte recorrente alega violação aos artigos 421 e 422, ambos do Código Civil, asseverando que o acórdão combatido desconsiderou a função social do contrato e a boa-fé objetiva, que obrigam terceiros conhecedores da avença a não praticar atos que levem ao seu descumprimento. Sustenta que, embora não seja parte do contrato de franquia, o locador tinha ciência do pacto e deveria respeitar o direito de preferência da BLUEFIT para assumir o contrato de locação, evitando a transferência do ponto para a concorrente (SMARTFIT). Em contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta afronta aos artigos 421 e 422, ambos do Código Civil, porquanto, “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ”. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.485.246/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 24/11/2025, DJEN de 27/11/2025). Por fim, quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-Q3N
07/01/2026, 00:00
Recurso Especial
06/01/2026, 09:22
Conclusão (para julgamento)
02/01/2026, 10:39
Petição (Contra-razões)
17/12/2025, 16:13
Publicação
27/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 19 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/11/2025, 17:29
Documento (Certidão)
19/11/2025, 17:29
Evolução da Classe Processual
19/11/2025, 17:28
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 12:31
Reativação
19/11/2025, 12:07
Baixa Definitiva
18/11/2025, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 17:08
Decurso de Prazo
18/11/2025, 16:53
Decurso de Prazo
18/11/2025, 02:17
Petição (Recurso especial)
17/11/2025, 20:23
Publicação
24/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. DEDUÇÃO DE PEDIDO NAS CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESOLUÇÃO. PRETENSÃO DA FRANQUEADORA DE IMPOR AO LOCADOR A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO CELEBRADA COM A FRANQUEADA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. De acordo com os artigos 293 e 507 do Código de Processo civil, a ausência de impugnação ao valor da causa, em preliminar da contestação, torna preclusa a matéria e, por conseguinte, impede a sua arguição diretamente na apelação. II. Levando em consideração o princípio da autonomia dos litisconsortes consagrado no artigo 117 do Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa pelo réu não aproveita o litisdenunciado para o fim do artigo 293. III. Não pode ser conhecido pedido deduzido em contrarrazões, instrumento processual inadequado para incorporar pleito recursal autônomo do apelado, na esteira do que prescrevem os artigos 997, caput e § 1º, e 1.010, inciso IV e § 1º, do Código de Processo Civil. IV. Extinta a locação por qualquer das hipóteses previstas no artigo 9º e não configurado nenhum dos casos de sub-rogação dispostos nos artigos 8º, 11 e 12 da Lei 8.245/1991, o locador não está obrigado a aceitar que a locação subsista com a franqueadora do locatário. V. O locador não está vinculado a direitos e obrigações ajustados no contrato de franquia celebrado entre o locatário (franqueado) e o franqueador, inclusive sob a perspectiva da função social do contrato e da boa-fé objetiva consagradas nos artigos 421 e 422 do Código Civil. VI. De acordo com o princípio da relatividade dos contratos, emanação direta dos princípios da autonomia da vontade e da liberdade de contratar, a repercussão obrigacional não transpõe os sujeitos da relação contratual, salvo quando devidamente comprovados os requisitos para a vinculação ou responsabilização de terceiro. VII. O predomínio da autonomia da vontade e da liberdade de contratar é especialmente relevante no campo dos contratos civis e empresariais, na linha do que prescrevem o parágrafo único do artigo 421 e o artigo 421-A do Código Civil. VII. Terceiro pode excepcionalmente ser responsabilizado ou alcançado pela rede obrigacional de contrato alheio quando interfere ilicitamente no adimplemento dos deveres dos contratantes, circunstância que não constatada na hipótese dos autos. VIII. A aplicação da Teoria do Terceiro Cúmplice pressupõe a efetiva intervenção ilícita do terceiro na execução ou inexecução das obrigações contratuais, de modo a prejudicar um dos contratantes, o que não se verifica na hipótese em que o locador do imóvel alugado à franqueada não interfere no adimplemento das obrigações assumidas no contrato de franquia e não incorre em qualquer ilegalidade. IX. Apelação da Litisdenunciada não conhecida. Apelação da Autora conhecida e desprovida.
23/10/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Apelação)
18/09/2025, 15:02
Mérito
17/09/2025, 20:02
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
30ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 28/08/25 a 04/09/25)
Ata da 30ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 28/08/25 a 04/09/25), realizada no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0039132-19.2015.8.07.0018
0702592-90.2017.8.07.0007
0733782-05.2021.8.07.0016
0704211-11.2020.8.07.0020
0712089-22.2022.8.07.0018
0752602-04.2023.8.07.0016
0706048-72.2022.8.07.0007
0713566-97.2023.8.07.0001
0714778-25.2024.8.07.0000
0736790-64.2023.8.07.0001
0702504-27.2023.8.07.0012
0711911-66.2023.8.07.0009
0721741-49.2024.8.07.0000
0718129-77.2023.8.07.0020
0706149-41.2024.8.07.0007
0701233-61.2024.8.07.0007
0709777-39.2023.8.07.0018
0710583-74.2023.8.07.0018
0717692-93.2023.8.07.0001
0729198-35.2024.8.07.0000
0701888-51.2020.8.07.0014
0701275-13.2024.8.07.0007
0726020-80.2021.8.07.0001
0737981-16.2024.8.07.0000
0703085-29.2024.8.07.0005
0703399-12.2023.8.07.0004
0711820-63.2024.8.07.0001
0747549-56.2024.8.07.0000
0766597-21.2022.8.07.0016
0750652-71.2024.8.07.0000
0708727-93.2018.8.07.0004
0752591-86.2024.8.07.0000
0753672-70.2024.8.07.0000
0710226-54.2024.8.07.0020
0739296-76.2024.8.07.0001
0714235-47.2023.8.07.0003
0708553-65.2024.8.07.0007
0701184-07.2025.8.07.0000
0701761-82.2025.8.07.0000
0730982-96.2024.8.07.0016
0709354-78.2024.8.07.0007
0702336-90.2025.8.07.0000
0731663-14.2024.8.07.0001
0702932-74.2025.8.07.0000
0702995-02.2025.8.07.0000
0716278-72.2024.8.07.0018
0724803-93.2021.8.07.0003
0705190-57.2025.8.07.0000
0705437-38.2025.8.07.0000
0707819-45.2023.8.07.0009
0730388-30.2024.8.07.0001
0704173-55.2022.8.07.0011
0706156-20.2025.8.07.0000
0707700-43.2025.8.07.0000
0707810-42.2025.8.07.0000
0732898-10.2024.8.07.0003
0775203-04.2023.8.07.0016
0717265-81.2023.8.07.0006
0702296-47.2021.8.07.0001
0710852-15.2024.8.07.0007
0701613-81.2024.8.07.0008
0703614-18.2024.8.07.0015
0754613-17.2024.8.07.0001
0710530-53.2024.8.07.0020
0751229-80.2023.8.07.0001
0022333-11.1999.8.07.0001
0706229-48.2023.8.07.0004
0717155-57.2024.8.07.0003
0704691-36.2022.8.07.0014
0713172-25.2025.8.07.0000
0705811-64.2024.8.07.0008
0700858-26.2025.8.07.0007
0739982-68.2024.8.07.0001
0700939-64.2024.8.07.0021
0715873-56.2025.8.07.0000
0703270-37.2024.8.07.0015
0710188-87.2024.8.07.0005
0717025-42.2025.8.07.0000
0717237-63.2025.8.07.0000
0736578-09.2024.8.07.0001
0719496-31.2025.8.07.0000
0720430-86.2025.8.07.0000
0008176-95.2011.8.07.0006
0721768-95.2025.8.07.0000
0712792-96.2025.8.07.0001
0720679-44.2019.8.07.0001
0723592-23.2024.8.07.0001
0722592-54.2025.8.07.0000
0721954-98.2024.8.07.0018
0722965-85.2025.8.07.0000
0711079-48.2023.8.07.0004
0723414-43.2025.8.07.0000
0723576-38.2025.8.07.0000
0700653-29.2023.8.07.0019
0724347-16.2025.8.07.0000
0750199-73.2024.8.07.0001
0702532-79.2024.8.07.0005
0715249-14.2024.8.07.0009
0725724-22.2025.8.07.0000
0725786-62.2025.8.07.0000
0727172-55.2024.8.07.0003
0726333-05.2025.8.07.0000
0715580-83.2025.8.07.0001
0717406-57.2024.8.07.0009
0727940-53.2025.8.07.0000
0701742-22.2025.8.07.0018
0737274-45.2024.8.07.0001
0704692-55.2025.8.07.0001
0707083-46.2022.8.07.0014
0709596-21.2025.8.07.0001
0704533-44.2023.8.07.0014
0712626-11.2023.8.07.0009
0705017-61.2024.8.07.0002
0701850-54.2025.8.07.0017
0707842-45.2024.8.07.0012
0715119-67.2023.8.07.0006
0707035-54.2021.8.07.0004
0716275-19.2021.8.07.0020
0718627-46.2022.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0727357-05.2024.8.07.0000
0747517-51.2024.8.07.0000
0707321-05.2025.8.07.0000
ADIADOS
0708206-19.2025.8.07.0000
0726315-94.2024.8.07.0007
0736678-61.2024.8.07.0001
0727005-44.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0725727-08.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 05 de Setembro de 2025 às 15:42:31 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
11/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 15:19
Publicação
25/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A., PREMIERE FITNESS LTDA - EPP Advogados do(a)
APELANTE: VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A, JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735, PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A Advogados do(a)
APELANTE: THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A, ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
APELADO: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, PREMIERE FITNESS LTDA - EPP, BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a)
APELADO: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A, PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Advogados do(a)
APELADO: THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A, ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Advogados do(a)
APELADO: VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A, JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735, PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 20 de agosto de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0727197-11.2023.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PARTES DO PROCESSO
22/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (17/09/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0723850-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transação (9598)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704783-59.2023.8.07.0020
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vaga de garagem (10469)
Polo Ativo ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A
FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS EUCALIPTOS II
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0742948-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES
SANDRA RIBEIRO MARTINS
WID HAROLD SHOOK
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A
RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO
LEANDRO FERNANDES ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0748513-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Polo Passivo ANDRE PHILIPPE ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0713122-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A
KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0718142-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CLAUDEIR BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0720166-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708875-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ISSAO YOKOTA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ISSAO YOKOTA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0723939-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO - DF49656-A
Polo Passivo LETICIA CUNHA ORTIGA
BRUNA ORTIGA MARINHO ACIOLY
KAUAN VICTOR ORTIGA MARINHO ACIOLY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717202-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745834-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A
Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706561-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão (10425)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO
ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0738006-36.2018.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Marca (4680)
Polo Ativo MELYSSA ARAUJO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Polo Passivo ANANDA CARVALHO FROES FIALHO
ANANDA CARVALHO FROES FIALHO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0714082-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753251-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL
CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS
RODRIGO ALESSANDER FERNANDES DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750639-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO GOMES FERREIRA
CELIO JOSE DA SILVA
BARTOLOMEU RODRIGUES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A
GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707711-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ambiental (10396)
Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0721957-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo ANA PAULA ANDRADE FERNANDES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0725361-08.2020.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo K. R. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
U. S. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0744853-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Dissolução (4935)
Liquidação (9538)
Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE FARIA COELHO - DF22266-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725472-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
Polo Passivo CAMILA DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A
ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A
ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0738112-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VIVALDI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0702783-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0719287-24.2023.8.07.0003
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MICHAEL DA CONCEICAO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Polo Passivo JEAN CARLOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0721131-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0703164-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo D. D. C. S. B.
E. D. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0715605-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
DANIEL ROMAO LOPES
LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
DANIEL ROMAO LOPES
HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0702868-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo V. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo E. B. O. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Processo 0038487-57.2016.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Conflito fundiário coletivo rural (11412)
Polo Ativo MELITA LEIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A
SANDRA MARCIA NASCIMENTO - MG66252-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718412-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dirigente Sindical (10259)
Polo Ativo SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0736471-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES
BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
UBIRATAN FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0761290-52.2023.8.07.0016
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo G. D. S. S. N. S.
G. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo G. V. S.
G. D. S. S. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0705237-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo 0726355-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752777-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710066-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
EDSON DA SILVA BARROS
EDSON DE JESUS
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
EDSON JOSE ALVES DA SILVA
EDSON LUIS DE OLIVEIRA
EDSON NOVAIS DE SOUZA
EDSON PEREIRA DA SILVA
EDSON PEREIRA DE SANTANA
EDSON SOUZA ALVES
EDSON SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0727197-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Liminar (9196)
Denunciação da Lide (13135)
Polo Ativo BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
PREMIERE FITNESS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
PREMIERE FITNESS LTDA - EPP
BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Brasília - DF, 20 de agosto de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
21/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 15:46
Para julgamento de mérito
20/08/2025, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 15:14
Expedição de documento
20/08/2025, 14:40
Retirado
20/08/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 20:10
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 28/08/25 A 04/09/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 28 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0039132-19.2015.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729198-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA CARMEN SANCHEZ LUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540
Polo Passivo JUAN ERNESTO SANCHEZ LUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO WATZECK - SP431153
Terceiros interessados
Processo 0726020-80.2021.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo STEFANO ROSMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
Polo Passivo ALDEMIR ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A
LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A
Terceiros interessados
Processo 0702504-27.2023.8.07.0012
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. A. D. P. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721741-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702995-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo T. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Polo Passivo P. C. O. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707700-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0750652-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo RIVANETE BARBOSA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747517-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo B. A. S.
B. B. D. B. S.
B. C. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
Terceiros interessados
Processo 0717265-81.2023.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. M. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - DF70906-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707321-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NELMA DE FATIMA AMORIM MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727357-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo H. R. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752591-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo CAFE BRASILIA ENTRETENIMENTO LTDA
ANDRE LUIZ VAZ DE MELO ETRUSCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726315-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ALEMAO DIRECOES HIDRAULICOS - COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI
CICERO ALVES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714098-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LEONARDO ALVES D ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA
Processo 0701761-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LURDES MARLI RANNOV
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755-A
Polo Passivo RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
Terceiros interessados
Processo 0706463-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo MIRIAN RAQUEL VILELA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754613-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo MAX WILLIAM DE ARAUJO DAS CHAGAS CAPUZZO BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0766597-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FABIO MUNHOZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434
VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977
RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FABIO MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434
VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977
RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703614-18.2024.8.07.0015
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALTINO DOS SANTOS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0701184-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ATILA BARBOSA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITURAN SERVICOS LTDA.
ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CLARO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
M3 INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSGRUPO CLARO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACOOPERFORTE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
SADI BONATTO - PR10011-A
MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Terceiros interessados
Processo 0707810-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo BILL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
JOSEMIL DA SILVA
ELANE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717155-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCIO GOMES AGUIAR SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0706229-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IZABEL FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0775203-04.2023.8.07.0016
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo C. I. R. D. A.
M. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEONIL DA COSTA - RJ045320
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732898-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo FERNANDO ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0705190-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME
VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES
CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390
Terceiros interessados
Processo 0708206-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA - DF21660-A
ANDREA SOARES DA ROCHA - DF54144-A
STEFANY LORANE ALVES GOMES - DF19334/E
DANTON WASINGER AZEVEDO - DF19264/E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA
Processo 0753672-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo FRANCISCO RONNYS PEREIRA DE SOUSA
OCTAVIO VIEIRA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SPINELLI - SP262846
Terceiros interessados
Processo 0701613-81.2024.8.07.0008
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAGAIVER OLIVEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZULMAR FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705437-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA
SWOT SERVICO DE FESTAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Terceiros interessados
Processo 0700939-64.2024.8.07.0021
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FERNANDO PEREIRA DE ANCHIETA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MENDES DA SILVA - DF60137-A
Polo Passivo ADRIANA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Terceiros interessados
Processo 0022333-11.1999.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO MACIEL DIAS
PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS
VANDERLEI DA SILVA CARDOSO
TTI-ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059
DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0730982-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702932-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo ALINY BERALDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A
Terceiros interessados
Processo 0700858-26.2025.8.07.0007
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo T. S. D. J. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0752602-04.2023.8.07.0016
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. C. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo D. P. R. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702336-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DEBORA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705811-64.2024.8.07.0008
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo VICTOR HUGO CARDOSO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717112-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA CRISTINA GUIMARAES HILDEBRAND
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Terceiros interessados
Processo 0739296-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DANIEL DE SOUZA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0718129-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIO EUDES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A
Polo Passivo ILSON MOREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0710583-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDREA SALES PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701275-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REBECA REINHOLZ SCHILIVE
HEBERT ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI BATISTA CERQUEIRA JUNIOR - DF65727
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711911-66.2023.8.07.0009
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R P SOARES COMERCIO DE VEICULOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A
Polo Passivo ANTONIA DE MARIA VERAS ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709777-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSUEL BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706048-72.2022.8.07.0007
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MERIVALDA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDAMAR BORGES VIEIRA - DF24014-S
Polo Passivo HUGO LEONARDO SOARES DE FREITAS
IDAMAR BORGES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
IDAMAR BORGES VIEIRA - DF24014-S
Terceiros interessados
Processo 0733782-05.2021.8.07.0016
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCINEIDE GALVAO RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712089-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILMAR GABRIEL DE PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714235-47.2023.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
M. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701888-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS MOUSINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADERSON FONSECA DA SILVA
DARIO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A
Terceiros interessados
Processo 0709354-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo BIANCA COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE SOUZA FERREIRA VALERIO - SP468232
Terceiros interessados
Processo 0701188-61.2023.8.07.0017
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ODENILDA DE SOUSA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708727-93.2018.8.07.0004
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARIA GLEUBA PEDROZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Terceiros interessados
Processo 0713566-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EURICO BATISACO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A
Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
FABRICIA FARIAS CAMPOS
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727197-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
PREMIERE FITNESS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
PREMIERE FITNESS LTDA - EPP
BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A
Terceiros interessados
Processo 0711820-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANUEL BUENO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SILVA LEITE - RS120129-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0723592-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO SILVA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE LUCIANO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR DA SILVA OLIVEIRA - DF75139
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Terceiros interessados
Processo 0702532-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SANDRO PEREIRA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703610-80.2025.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo E. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715580-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MATEUS ORNELAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717406-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RONALDO BERNARDES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711079-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
VIVIANE SILVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo VIVIANE SILVA FONSECA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados
Processo 0721954-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727005-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JESSE LEITE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
Terceiros interessados
Processo 0710188-87.2024.8.07.0005
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo SONIA MARIA BONFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
Terceiros interessados
Processo 0717237-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ZERO DOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLE CRISTINA DINIZ - DF52639-A
Polo Passivo JOABE REIS DOREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719496-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIS ISMAEL CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0707819-45.2023.8.07.0009
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A
Polo Passivo JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO - BA22903-A
Terceiros interessados
Processo 0736578-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0712792-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ERONALDO BONFIM DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CANINDE DIAS - DF57707-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0704691-36.2022.8.07.0014
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANDRIA SANTOS ASSIS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A
THAIS SANTOS RODRIGUES - DF76840-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados
Processo 0704173-55.2022.8.07.0011
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME
VALDIR NUNES DE AMORIM
MARCELO CALIL AMORIM
CELITA CALIL AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0706156-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANUBE LAMARTINE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716278-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo REJANE FERNANDES RAPOSO
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
REJANE FERNANDES RAPOSO
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0745834-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A
Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0736678-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
DEBORA NEVES DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo DEBORA NEVES DUTRA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0739982-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo MARIA TEREZINHA ALCANTARA TATAGIBA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO BASTOS DIAS - DF45484-A
Terceiros interessados
Processo 0710530-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo A. C. D. O. A. A. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731663-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884
FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - PR100969-A
JONATHAN MALHEIROS TELLES - PR84049
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529
PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA - TO7942
Terceiros interessados
Processo 0710852-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo J. I. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747549-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. M. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA FERNANDES CAMILO - DF38216-A
Polo Passivo B. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704211-11.2020.8.07.0020
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SIDARTHA SOUZA DE QUEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Polo Passivo FERNANDO CARVALHO ROCHA LEITE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A
Terceiros interessados
Processo 0727172-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WILLIAM SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750199-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MIRIAN SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0723660-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A
Terceiros interessados
Processo 0717025-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIR XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiros interessados
Processo 0717692-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
FRANK LUCIO DE MATOS
Processo 0703085-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. M. D. C.
E. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIO VIEIRA DA SILVA - DF75135
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714778-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo CARLOS JOSE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTERSON MARRA - DF7659-A
MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A
KARINA MACEDO MARRA - DF20972-A
Terceiros interessados
Processo 0701233-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDA MIKAELE DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703399-12.2023.8.07.0004
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WENDLER RODRIGUES DA SILVA DE CASTRO
JESSIKA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JESSIKA PEREIRA DA SILVA
WENDLER RODRIGUES DA SILVA DE CASTRO
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0710226-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo RAYANE KELY DAS GRACAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704783-59.2023.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A
FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS EUCALIPTOS II
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0703270-37.2024.8.07.0015
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NORMELIA ALVES DE ALMEIDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0736790-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DOMINGUES PEREIRA - SP174336-A
Terceiros interessados
Processo 0751229-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
Terceiros interessados
Processo 0707083-46.2022.8.07.0014
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MANOEL ODILON DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A
Polo Passivo MARIA MENDES DE LIMA
SUPREMA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718627-46.2022.8.07.0009
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NADIR LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727940-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIZA MARIA DE ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO DE CAMARGO SCANO
Advogado(s) - Polo Passivo
KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703
Terceiros interessados
Processo 0725724-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0701742-22.2025.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDEMIR BESERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMILTON SANTANA DE LIMA - DF9821-A
Terceiros interessados
Processo 0707772-27.2021.8.07.0014
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA
MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0707035-54.2021.8.07.0004
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo SOLANGE GOMES DE SENA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0725786-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMX COLCHOES MG LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645
Polo Passivo ANDRE ULHOA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0723576-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL
JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL
FLY HI TURISMO LTDA
FREEDON HOUSE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A
Terceiros interessados
Processo 0704692-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JULIE STEPHANIE VUILLERMOZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0705017-61.2024.8.07.0002
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo YOSHICHI HOSHI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702592-90.2017.8.07.0007
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO JOSE GALVAO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LINDOMAR MARTINS PEIXOTO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721768-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
RAFAEL MEDEIROS CORONATI RIOS - SP209355
Polo Passivo LUIS HENRIQUE LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723414-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ENILEIA FATIMA BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701850-54.2025.8.07.0017
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DARLEY DE SOUSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Processo 0704533-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo SANDRA ALVES FROIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707842-45.2024.8.07.0012
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo I. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. A. S.
D. S. D. A. S.
I. S. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715873-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARILUCE ARROYO PONCE DE LEON
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0713172-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES
PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720430-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA E MEIRA KOVACS - SP269830
Terceiros interessados
Processo 0722965-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELSON ABADIA OLIVEIRA
JULIANA MATOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo MARCOS DE ATAIDE FERREIRA
ANA MARIA DA CRUZ
VERTEX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A
Terceiros interessados
Processo 0726333-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WILKER LUCIO JALES
REBECA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ELIANIA PORTO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRES RODRIGUES PORTO - BA23480-A
Terceiros interessados
Processo 0725727-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDA DE AGUIAR MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715249-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALANA DA SILVA SANTOS LUCAS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ALANA DA SILVA SANTOS LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O
Terceiros interessados
Processo 0722592-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo DENIVALDO PEREIRA ATAIDE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700653-29.2023.8.07.0019
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESPOLIO DE PAULO CESAR MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MARCONDES JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724347-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A
Polo Passivo LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI
LAB ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0706149-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo F. D. P. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo J. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO
MIGUEL MONTEIRO DAMASIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712626-11.2023.8.07.0009
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo APARECIDA CRISTIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVIDSON PINTO BARBOZA - RJ156062
BETHANIA DE SOUZA SANTANA SALABERT - RJ155715
Polo Passivo 26.471.432 LUIS PAULO BEZERRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720679-44.2019.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496
Terceiros interessados
Processo 0716275-19.2021.8.07.0020
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEIDJANE DE FRANCA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A
Terceiros interessados
Processo 0737274-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 22 COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0715119-67.2023.8.07.0006
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ULISSES EDUARDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A
Polo Passivo ELISANGELA QUIRINO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A
Terceiros interessados
Processo 0709596-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo DIAS & KFOURI ESTETICA CORPORAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Processo 0706695-75.2024.8.07.0014
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALESSANDRA RABELO JABER
ARIOVALDO COSTATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A
Polo Passivo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A
Terceiros interessados
Processo 0730388-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LIOMARO ALVES DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LIOMARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0724803-93.2021.8.07.0003
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
DANIELLA SILVA ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Polo Passivo DANIELLA SILVA ABRAO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0008176-95.2011.8.07.0006
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708553-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo FERNANDA DE ARAUJO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 30 de julho de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
31/07/2025, 00:00
Expedição de documento
30/07/2025, 14:54
Para julgamento de mérito
30/07/2025, 14:54
Recebimento
29/07/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 13:57
Recebimento
28/07/2025, 17:50
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 13:56
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
28/02/2025, 15:26
Recebimento
25/02/2025, 20:27
Remessa (outros motivos)
25/02/2025, 20:27
Distribuição (sorteio)
25/02/2025, 20:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
REU: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DENUNCIADO A LIDE: PREMIERE FITNESS LTDA - EPP CERTIDÃO Ficam intimadas as partes ré e autora a apresentarem contrarrazões, em relação às apelações de IDs 224277734 e 224282041, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
REU: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DENUNCIADO A LIDE: PREMIERE FITNESS LTDA - EPP CERTIDÃO Ficam intimadas as partes ré e autora a apresentarem contrarrazões, em relação às apelações de IDs 224277734 e 224282041, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no valor de R$5.000,00 pela autora. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, AFASTO as alegações de inépcia da inicial e de litispendência. Oficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, para conhecimento da presente ação, para que avalie a conexão e necessidade de remeter os autos a este Juízo. Deverão ser encaminhadas, em anexo ao Ofício, a petição inicial e a emenda à inicial. Com a resposta, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, AFASTO as alegações de inépcia da inicial e de litispendência. Oficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, para conhecimento da presente ação, para que avalie a conexão e necessidade de remeter os autos a este Juízo. Deverão ser encaminhadas, em anexo ao Ofício, a petição inicial e a emenda à inicial. Com a resposta, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Quanto ao valor da causa, assiste razão a requerente, pois não há como prever o proveito econômico obtido por esta em razão de eventual procedência, mesmo porque sua pretensão consiste em assumir o ponto comercial, substituindo a atual locatária, com o fim de evitar que a concorrente fixe seu ponto comercial onde funcionava a academia da parte autora. Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa apresentado pela autora. No mais, recebo o pedido de denunciação a lide e determino a inclusão, no polo passivo da ação, da empresa denunciada, BF VENÂNCIO ACADEMIA LTDA (atual razão social de PREMIERE FITNESS LTDA EPP), inscrita no CNPJ sob n. 18.482.517/0001-20, com sede no SCS Qd. 08, Bloco B-60, sala 340-A, Asa Sul, Brasília, DF, CEP 70.333-900. Consequentemente, cite-se o denunciado para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727197-11.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
REQUERIDO: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 07:55:48. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)