Inventário 0020769-74.2011.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0020769-74.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020769-74.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre os pedidos contidos na petição de ID 272506123, no prazo de dez dias. I, Brasília-DF, 29 de abril de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 08:48

Recebimento

30/04/2026, 00:08

Outras Decisões

30/04/2026, 00:08

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 13:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:54

Publicação

26/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portaria - PORTARIA Processo nº0020769-74.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Expedido o alvará, concedo o prazo de quinze dias para que sejam trazidas aos autos as informações determinadas conforme Decisão de ID 266424429. Brasília, 20 de março de 2026. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretora de Secretaria

24/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:35

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:20

Expedição de documento (Alvará)

08/03/2026, 10:10

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

03/03/2026, 00:00

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020769-74.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário dos bens deixados por JOSINA VIEIRA DOS SANTOS. A sentença de ID 242687187, proferida no processo 5432511-30.2024.8.09.0034, em tramitação na Comarca de Corumbá de Goiás homologa acordo entre o ESPÓLIO DE JOSINA VIEIRA DOS SANTOS e VALDEVINO DO SANTOS CORREA onde o referido espólio reconhece a existência da obrigação de pagar ao exequente o valor de R$770.000,00, requerendo-se a expedição de alvará em favor do credor, a ser levantado da conta judicial n. 2840532799. O espólio de JOSÉ RIBEIRO RAMOS solicita na petição de ID 244217136 que seja observada a meação de direito do referido espólio, sendo liberado metade do valor e subsidiariamente que sendo o valor liberado integralmente seja a inventariante intimada a depositar, no prazo de 15 (quinze) dias, em conta judicial vinculada a este inventário, o montante correspondente à porção do débito que não é de responsabilidade do Espólio de José Ribeiro Ramos. A inventariante informa na petição de ID 245382258 que os depósitos realizados nestes autos são oriundos de receitas comuns dos bens pertencentes ao Espólio de Josina, cuja destinação, até que se proceda à partilha definitiva, encontra-se sob administração da.inventariante nomeada nos presentes autos Por certo, enquanto não individualizados, através da partilha, a integralidade dos bens do espólio deverá responder pela dívida exigida, nos termos do art. 642 do CPC. Ainda preceitua o art. 1997 do CC: "Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube." Eventual impugnação ao título apresentado deve ser promovido no juízo competente, não devendo o pagamento ser obstado neste inventário, mormente por haver recursos disponíveis para fazer frente às dividas e resguardar a meação do espolio de..JOSE RIBEIRO RAMOS. Ainda que determinado nestes autos o depósito judicial de 50% do valor dos aluguéis em favor do espólio do meeiro, a ser feito pela inventariante, a discriminação poderá ser realizada por ocasião do esboço, a fim que o acordo homologado seja cumprido, já que o pagamento é obrigação do Espólio. Portanto, do exposto, defiro o levantamento de R$770.000,00 (setecentos e setenta mil) em favor de Valdevino dos Santos Correa, CPF 544.097.801-15, credor do espólio, como requerido sob o ID 245731217, em seguida comunique-se o juízo da.2ª Vara Cível da Comarca de Corumba de Goiás (processo.5432511-30.2024.8.09.0034). Concedo `apresente força de ofício. Expeça-se o alvará. Desconstitua-se a penhora do rosto dos autos como requerido sob o ID 245122890. Em seguida, aguarde-se o prazo de suspensão determinado sob o ID 239058689. I. Brasília-DF, 18 de agosto de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020769-74.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do inventário dos bens deixados por JOSINA VIEIRA DOS SANTOS - A decisão de ID90852048 listou os bens a inventariar e fixou em 1% da herança líquida o prêmio a ser pago ao testamenteiro. No cálculo deverão ser incluídos os bens que já foram adjudicados à herdeira testamentária, ID 80217036, avaliados em R$ 10.523.036,87 pela Fazenda Pública no ID 70846059, página 4. A decisão de ID166708090 determinou a suspensão do feito em razão da prejudicialidade externa, ante a pendência do julgamento das ações n. 07500985-82.2018.8.07.0016 e n. 0014841-24.2016.8.07.0016. Nas petições de ID231924817, ID128321876 e ID169342927, o testamenteiro LUCIANO JAYME GUIMARÃES requer a determinação de reserva de valor para pagamento do prêmio, em 1% (um por cento) do valor da herança, e o levantamento imediato do prêmio. Relatei. Decido. Repisando-se, a decisão de ID90852048 fixou em 1% da herança líquida o prêmio a ser pago ao testamenteiro. No cálculo deverão ser incluídos os bens que já foram adjudicados à herdeira testamentária, ID 80217036, avaliados em R$ 10.523.036,87 pela Fazenda Pública no ID 70846059, página 4 Sobre o prêmio do testamenteiro, preceitua o art. 1.987 do CC: "Art. 1.987. Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio, que, se o testador não o houver fixado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre a herança líquida, conforme a importância dela e maior ou menor dificuldade na execução do testamento.." A herança líquida, por certo, compreende o saldo, depois de pagas as dívidas do falecido e as despesas e custeios do inventário. Nessa atual fase em que se encontra o inventário, inclusive no aguardo de ações que podem interferir no acervo, além de existir dividas do espólio ainda não pagas, não há como se precisar a herança liquida, o que impossibilita a quantização do valor do prêmio e sua reserva, por isso determino que esse seja especificado pelo inventariante no esboço de partilha, após o pagamento das dívidas e despesas do espólio. Informe a inventariante o andamento das ações n. 07500985-82.2018.8.07.0016 e n. 0014841-24.2016.8.07.0016 no prazo de quinze dias.I..I. Brasília-DF, 12 de maio de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/05/2025, 00:00

23/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(919)

Todos os documentos(23)