Embargos de Declaração Cível 0736171-31.2023.8.07.0003 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 83173373). Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil-CPC, aos embargados para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 15 de maio de 2026. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 09:36

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:15

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 18:24

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2026, 16:10

Publicação

16/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUB-ROGAÇÃO SECURITÁRIA. NULIDADE POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 489, § 1º, IV, CPC). CONFISSÃO FICTA AFASTADA. ULTRAPASSAGEM EM INTERSEÇÃO PELO VEÍCULO SEGURADO. MANOBRA PROIBIDA. ART. 33 DO CTB. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a ressarcir à seguradora/autora o valor despendido a título de indenização securitária, em razão de danos causados a veículo segurado em acidente de trânsito. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Análise da existência de nulidade da sentença por vício de fundamentação (art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil – CPC). 3. Exame da responsabilidade civil pelo acidente de trânsito, bem como da suficiência do conjunto probatório para comprovação do fato constitutivo do direito autoral. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A aplicação da sanção do art. 385, § 1º, do CPC pressupõe que a parte, ao se omitir, deixa de esclarecer fatos sobre os quais tem conhecimento direto. Se o réu alega não ter presenciado o evento, a sua ausência em audiência não pode, por si só, gerar a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte contrária, pois seu depoimento seria inócuo para a apuração da dinâmica do acidente. 5. A alegação do réu/apelante de que não era o condutor do caminhão no momento do acidente é essencial, pois atinge diretamente o principal fundamento da sentença – a presunção de culpa decorrente da aplicação do art. 385, § 1º, do CPC. O juízo, contudo, não enfrentou essa questão. Aplicou os efeitos da confissão ficta, sem examinar se essa providência era cabível à luz da tese defensiva apresentada. Ao assim proceder, o juízo deixou de enfrentar argumento capaz de infirmar a sua conclusão, o que impõe a nulidade da sentença, com fundamento no art. 489, § 1º, IV, do CPC. 6. Como o processo está em condições de imediato julgamento, deve ser decidido o mérito pelo Tribunal, nos termos do art. 1.013, § 3º, IV, do CPC. 7. Afastada a confissão ficta do réu/apelante, a responsabilidade pelo acidente deve ser analisada com base no conjunto probatório disponível. As fotografias juntadas aos autos demonstram que o acidente aconteceu em área de interseção e que o ponto de impacto no caminhão ocorreu em sua lateral, na altura do segundo eixo, e não na parte dianteira. Tais fatos corroboram a versão do réu/apelante de que o caminhão já estava em estágio avançado da manobra de conversão à esquerda quando foi atingido pelo veículo segurado, que tentava uma ultrapassagem em local impróprio. 8. A ultrapassagem em interseções é infração gravíssima (art. 33 e 202, II, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB) e uma das condutas mais perigosas no trânsito, pois o condutor que a realiza assume o risco de interceptar a trajetória de veículos que executam movimentos de conversão ou cruzamento. 9. Age com culpa o condutor que, ao descumprir o dever de cautela previsto no art. 33 do CTB, realiza manobra irregular e intercepta a trajetória do outro veículo, dando causa direta e determinante ao acidente. 10. A autora/apelada não conseguiu comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC). Ao contrário, as provas indicam que a causa determinante do acidente foi a conduta imprudente do condutor do veículo segurado, que tentou realizar manobra de ultrapassagem em local proibido (de interseção). IV. DISPOSITIVO 11. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Aplicação do art. 1.013, § 3º, IV, do CPC. Pedido julgado improcedente. Legislação relevante: Código Civil; Código de Processo Civil; Código de Trânsito Brasileiro. Acórdãos relevantes: TJDFT, Recurso Inominado 0706698-60.2024.8.07.0004, Rel. MARCO ANTONIO DO AMARAL, julgamento em 07/07/2025; TJDFT, Recurso Inominado 0712552-38.2024.8.07.0003, Rel. EDI MARIA COUTINHO BIZZI, julgamento em 02/06/2025; TJDFT, Apelação Cível 20120810048126APC, Rel. TEÓFILO CAETANO, julgamento em 10/06/2015.

Provimento

10/04/2026, 14:11

Mérito

09/04/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/03/2026 A 07/04/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0702610-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Polo Passivo WALTER FERREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0702442-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GILDAZIO MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702047-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALVES CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF Processo 0707774-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0745379-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0709773-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE ALVES DA SILVA EMILAYNE DE JESUS SILVA GINO Advogado(s) - Polo Ativo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0703938-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDES DONAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0752938-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANA DE LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILENA SOARES ROMUALDO - SP381985 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0735467-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. RAFAEL SANTO SOUZA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo RAFAEL SANTO SOUZA DE SA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748008-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRO ARAUJO RANDAL JULIANO MANSUR MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A Polo Passivo DANIEL RODRIGO VESELY Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A Terceiros interessados Processo 0733168-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo AILTON BARBOSA PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0755531-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDINILSON AVELINO DA SILVA ELANE MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0717287-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGREJA CARISMA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Terceiros interessados Processo 0707807-50.2022.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo YASMIN TREVEZANI REIS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701342-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ANTONIO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701773-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA LUZIA DENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0740831-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIRO JOSE GIRALDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0752584-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891-A Polo Passivo O-TECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701362-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EVARISTO FRANCO DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749902-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo BEATRIZ DO CARMO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0752741-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS - DF71462 Terceiros interessados Processo 0749586-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0748672-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORLANDO DA CRUZ LOPES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0748419-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAYANE FARIAS ALBERTO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0751766-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754572-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLEIDSON FERREIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735774-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA EDUARDA GONCALVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PINHEIRO CUNHA - DF26552-S Polo Passivo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL INACIO PESSOA - MG153969 DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Processo 0755403-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KARIN ELIZABETH VON GLEHN CESAR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Polo Passivo ROMERO TEIXEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711423-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo MARIA CELIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722314-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEOVANA CEVERIANO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701413-22.2025.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERMAN PRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713934-60.2024.8.07.0005 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo EVA APARECIDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HALLANA VICTORIA DE SOUSA CASTRO - DF66740 Terceiros interessados Processo 0703085-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANA RAMOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo NAIARA MARIA MENDES SILVA SOUSA ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0708373-73.2025.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASPECIR PREVIDENCIA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA - RJ174180 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo LUIS BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0700216-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LUCIANA RODRIGUES STRUCK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708119-27.2025.8.07.0012 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704231-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA M. C. S. R. N. MARTHA DA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754594-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AR2288 SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A Polo Passivo INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755108-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALANA SILVA DA PURIFICACAO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo ROSANE LUCHO DO VALLE OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME LILIANE DO VALLE CICCOZZI CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0705749-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARILENE DUDU DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Polo Passivo JOSEFA ZENILDA FERRAZ EDILAMAR DE MORAIS BASTOS EDNA DE MORAIS BASTOS EDSON DE MORAIS BASTOS VERA LUCIA DE SOUZA VERA NEIDE DE SOUZA E SILVA SINESIO DUDU DE MORAIS GILCA MARTINS DE MORAES MARIA EDILEUZA MORAIS VASCONCELOS GILDO MARTINS DE MORAES MARIA BERNADETE DE MORAIS OLIVEIRA MARIA DE LOURDES MORAIS MANOEL DUDU DE MORAIS EDILZA BASTOS VIEIRA GILSON MARTINS DE MORAES RITA DE MORAIS GONCALVES MARIA JOSE DE MORAIS JOSE MORAES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados Processo 0700532-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo RENATO CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Terceiros interessados Processo 0717073-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo JACSON DOS SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Terceiros interessados Processo 0700926-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA CECILIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0724756-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRON LUIZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Polo Passivo RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A SAMUEL SOUSA VIEIRA - DF80378 Terceiros interessados Processo 0701201-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINHO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Terceiros interessados Processo 0708219-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CH. 256 - EDIFICIO RESIDENCIAL SEVEN Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo MARCO AURELIO DOS SANTOS GEOVANI SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0756610-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0749978-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA JURACY MARIA DOS SANTOS FURTADO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745932-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0745691-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ISRAEL VELOSO CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A Terceiros interessados Processo 0751914-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0738300-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EMILLY FERNANDA MUNIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755714-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAQUIM FLAVIO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0713715-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDINEI GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0744575-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DF PLAZA LTDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo VIVIAN FIGUEIREDO FIDELIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747498-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. H. C. L. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS FILHO - ES21968 Polo Passivo M. H. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GABRIEL AIRES RODRIGUES - DF78313 MARIA EDUARDA DA SILVA CARVALHO - DF69316 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747247-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A MARCELO HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Processo 0705830-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSICA KELLY DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO ROCHA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo SAMARONY SILVA SOUSA - CE46250-A Terceiros interessados Processo 0703884-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G C DA SILVA VEICULOS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo CLODOALDO DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ESTELA REIS DE CASTRO - DF61358-A Terceiros interessados Processo 0704732-19.2025.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SALES COSTA - DF63762-A JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A Polo Passivo DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - SP330064-A Terceiros interessados Processo 0725432-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CASA HOSPITALAR LTDA PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG90457-A Terceiros interessados Processo 0703126-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A GABRIEL GAUDENCIO ZANCHETTA CALIMAN - DF73225 RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 Polo Passivo RANCHAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA - DF22395 Terceiros interessados Processo 0715915-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A.B VEICULOS SEMINOVOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo AUTO AVALIAR TECNOLOGIA, PUBLICIDADE E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS S.A. A.B VEICULOS SEMINOVOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOELMA ANGELINA SILVA DE ANDRADE - SP382120 VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0708315-16.2024.8.07.0017 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo NERCI JOSE FLOR DE BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0753874-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELVECIO ALVES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO - SP453045 Polo Passivo MARCILIO CELSO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709414-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI FERNANDA TORRES SILVA HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo FERNANDA TORRES SILVA HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A Terceiros interessados Processo 0733342-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS FERNANDES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0703485-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo WALESCA SALES DOS SANTOS - DF67533 Polo Passivo P. G. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744729-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL DE SOUZA ROSA URSULA SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA FILHO - SE11997 Polo Passivo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA CONBRAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0737443-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INDEED BRASIL PESQUISA DE EMPREGOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN - SP361418-A Polo Passivo FLY TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Terceiros interessados Processo 0702128-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLAUCIO SALVADOR DA SILVA CRISTIANE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0755689-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A Terceiros interessados Processo 0755219-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GHISLENI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754 Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiros interessados Processo 0706773-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA MD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A Terceiros interessados Processo 0754288-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO SPOT Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo ANGELO PAULO TAVARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755070-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0754858-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - DF73378-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A Terceiros interessados Processo 0706637-64.2022.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo WALIKSON NUNES MARTINS HELLEN THAIS DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0738135-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. J. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Polo Passivo L. F. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703648-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0756156-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS VINICIUS FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745962-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDEMIR JUNIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Terceiros interessados Processo 0710505-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo M. L. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707846-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. E. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712021-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Polo Passivo JOSE QUEIROZ VILAR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Terceiros interessados Processo 0700888-58.2025.8.07.0008 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA DUCIVALDA DA SILVA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A Terceiros interessados Processo 0748262-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIANA CANTIDIO MONTES THIAGO D AROLLA PEDROSA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A Polo Passivo TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0717507-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747003-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DIAS JULIAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - DF30796-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Terceiros interessados Processo 0715512-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI Advogado(s) - Polo Passivo ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A Terceiros interessados Processo 0711369-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIA REJANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0752438-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REINALDO FILHO RODRIGUES POECK Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Terceiros interessados Processo 0724219-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROBERTO SOUZA BORGES PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA RONALDO VIANA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Polo Passivo RONALDO VIANA RODRIGUES SELMA COELHO MOURA ROBERTO SOUZA BORGES PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A Terceiros interessados Processo 0724618-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. V. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A LARISSA DE FREITAS GALDINO PORTMANN - DF85391 Polo Passivo D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SOPHIA OLIVEIRA SANTANA SALES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702324-58.2025.8.07.0006 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TATIANE SEIXAS DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0724941-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NACESO ALVES SOARES LUCIMAR VERSIANE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353-A Terceiros interessados Processo 0753337-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MASSA FALIDA DE PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Polo Passivo JEFERSON BASTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713360-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. I. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751548-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. G. S. E. S. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296 Polo Passivo W. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754082-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A Terceiros interessados Processo 0701697-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. J. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A Terceiros interessados Processo 0715985-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VALDECIR BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA VALDIR FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Polo Passivo VALDIR FERREIRA DE CARVALHO VALDECIR BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0705322-45.2024.8.07.0002 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA ANTONIA ALVES MICHETTE ROBERTH BISPO DA SILVA PEDRO ANTONIO JOSE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA - DF61832-A MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo ROBERTH BISPO DA SILVA PEDRO ANTONIO JOSE DA SILVA PEREIRA MARIA ANTONIA ALVES MICHETTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA - DF61832-A MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados Processo 0720068-29.2022.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo FLAVIO MESSINA ALVIM IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS GOMES RODRIGUES SUZANO - DF67066-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Terceiros interessados Processo 0749252-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707303-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ALISSON GABRIEL SOUSA GARCIA MARIA DO SOCORRO SERTAO SOUSA FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Terceiros interessados Processo 0701458-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LILIAN PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0794028-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NELI NOGUEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FLAVIA NOGUEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA RODRIGUES PEDRO - RJ133599 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756162-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HUGO ELIAS SANTOS MARQUES NUBIA CARLA SANTOS MARQUES DANIEL AUGUSTO SANTOS SOUSA MARQUES JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR JAINE DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo PABLO DIEGO DA SILVA ARAUJO DEBORAH APARECIDA ROSA RABELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726199-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - PR48250-A DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - PR95996-A Polo Passivo FLAVIO AURELIO NOGUEIRA JUNIOR CAROLINA FLAVIA FREITAS DE ALVARENGA NOGUEIRA RESIDENCE CLUB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A SARAH CARVALHO - DF53686 BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - PR48250-A Terceiros interessados Processo 0744783-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LORENI PERACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0700743-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo GECIOLA MARIA LEONARDO MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Terceiros interessados Processo 0039590-58.2013.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES - DF04517 Terceiros interessados MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO Processo 0753200-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo PHOENIX- ESCOLA DE FORMACAO TECNICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Processo 0736171-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES - GO50031 Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0701355-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo AUSENI TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748646-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0701387-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA - DF55489 JOZILDO DIAS PAREDES - DF48087-A Polo Passivo M. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0704442-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SONIA APARECIDA DAS DORES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747165-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCO AURELIO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731017-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo EZEQUIEL BATISTA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Processo 0716987-71.2023.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo WALDO GONCALVES MARILIA GABRIELLA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A Terceiros interessados Processo 0714804-65.2025.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0701198-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo S. M. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710938-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO INACIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA - DF73348-A Terceiros interessados Processo 0745003-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A ANDREZZA DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA - DF78367 KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A ANDREZZA DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA - DF78367 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756833-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIZANGELA FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0701206-50.2025.8.07.0005 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIARIA NOGUEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MARIA LUCIARIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0701127-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE SOUSA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF24959-A Terceiros interessados Processo 0706532-76.2025.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0754717-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIRYEDA TERRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Polo Passivo EDNILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA RIBEIRO GRUCCI - DF14656-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0744968-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ Advogado(s) - Polo Passivo DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A Terceiros interessados Processo 0703621-04.2024.8.07.0017 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FREDERICO MORAES FERRONATO Advogado(s) - Polo Ativo ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712746-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados Processo 0708383-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232 Polo Passivo TIAGO ROMERO BATISTA FABIANA PEDROSA MONTEIRO ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados Processo 0707737-58.2025.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. J. G. D. S. B. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE ANDRADE BISPO - DF65494-A Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701491-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIZE FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A Polo Passivo JACKELINE NEVES MOREIRA LAZARO HENRIQUE NEVES MOREIRA JACONIAS CARVALHO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiros interessados Processo 0705319-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS AUGUSTO AMARAL VALIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707547-65.2025.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Processo 0701271-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIA MARIA NASCIMENTO JUNIOR JOAO PEDRO GIMENES MAIER DE CARVALHO RICELE BRUNNO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo RICELE BRUNNO DA CONCEICAO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADRIA MARIA NASCIMENTO JUNIOR JOAO PEDRO GIMENES MAIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Terceiros interessados Processo 0705937-86.2025.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. L. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Polo Passivo G. F. D. N. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716590-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ISRAEL VELOSO CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A Terceiros interessados Processo 0750067-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO VARALLO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT SPERIDIAO RIBEIRO - DF82030 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP FABIO GERALDO OLIVEIRA CONDE Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0723486-21.2021.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO MALDOTTI Advogado(s) - Polo Passivo NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A JOSE BATISTA DA CRUZ - DF10391-A Terceiros interessados Processo 0752556-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752337-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MICHEL NERI DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755248-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOTE 575 TIPO COMERCIO SETOR AVENIDA CENTRAL DO NUCLEO BANDEIRANTE DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A Polo Passivo ADVANCE CONSTRUTORA REFORMAS E ACABAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702998-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C9 EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo AMANDA BRASIL HOME - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0750827-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DA SILVA MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A Terceiros interessados Processo 0755226-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANOEL PEREIRA TIAGO Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO INTER S.A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A. ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0749700-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. R. S. S. L. R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A Polo Passivo A. L. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753595-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755584-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO GOUVEA MAURICIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAISA MAGALHAES FREITAS - DF27950-A Terceiros interessados Processo 0752586-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONFIANCA FACTORING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA ALBERTA DOS SANTOS MELO - DF70560-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755225-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUSIANE MORALES VIEIRA ELAINE CRISTINA MORALES CABRINI HENRIQUE REIS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA FELIX VIEIRA CAIO CESAR FELIX VIEIRA ANA CLARA FELIX VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755865-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Processo 0707410-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GHP2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0751313-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELITON DE ALMEIDA SOUZA DOUGLAS ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Terceiros interessados Processo 0707911-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA MONICA FERREIRA DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO - RJ141965 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0700878-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARENA ENERGIA E CORRETORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Terceiros interessados Processo 0733087-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo VITOR TORRES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752338-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Polo Passivo CONCEICAO MARIA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0755145-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO ANTUNES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA 26.911.415 MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Terceiros interessados Processo 0713846-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. D. M. Q. J. L. M. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo J. L. M. Q. L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704389-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VIEIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Terceiros interessados Processo 0750984-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0700967-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo TOP ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756820-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Processo 0787457-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Processo 0701071-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo MAURICIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0720599-13.2025.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo MARINA LIGIA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708807-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO VINICIUS DO CARMO VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTINA ARAUJO - DF41235-A Polo Passivo START CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0716125-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAMILA DE OLIVEIRA PASSOS BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS - DF28644-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706820-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. J. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo Y. D. C. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717189-54.2023.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LUIZ SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo TALLES SOUSA REIS - BA52719 Terceiros interessados Processo 0755316-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ELIENE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0702031-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSIDE IMPACTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA NOGUEIRA CARVALHO - DF79193 Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 08 GUARA I DF Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE GONZAGA DE SOUSA - DF64726-A Terceiros interessados Processo 0720362-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LILIANE RODRIGUES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714593-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A THOMAS SOARES ZUCCHETTI - RS107037 Polo Passivo PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA. EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS SOARES ZUCCHETTI - RS107037 EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Terceiros interessados Processo 0721426-63.2025.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STAEL MOREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A Terceiros interessados Processo 0750706-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Polo Passivo RONIVALDO BARBOSA KANEKO Advogado(s) - Polo Passivo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Terceiros interessados SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA LUISA SABATELAU QUEIROZ Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0705459-57.2025.8.07.0013 Número de ordem 183 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740217-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA VASCONCELOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0734155-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo V. B. D. O. A. B. S. D. O. B. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722571-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0701421-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNA MENEZES DE SOUZA SERGIO LUIZ VIOTT SLIN PRODUTOS E SERVICOS ESTETICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo SLIN PRODUTOS E SERVICOS ESTETICO LTDA SERGIO LUIZ VIOTT BRUNA MENEZES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Terceiros interessados Processo 0756258-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AUTO VISAO GAMA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701029-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PRD NEGOCIOS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BARBOSA LOURENCO - SP404816 Polo Passivo LE FRANCE GESTAO EM SAUDE LTDA ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Terceiros interessados LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA NIKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA Processo 0755304-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo M. D. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Terceiros interessados Processo 0700637-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo JOBSON ALESSANDRO BARROS VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755665-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo H. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700299-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Terceiros interessados Processo 0751442-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSAFA DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0710866-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OSMAR FERNANDES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS - MG114905 FABIO JUNIOR FERREIRA SALGADO - MG235330 WELLIGNTON GONCALVES DOS SANTOS - MG177013 FERNANDO FERREIRA SALGADO - MG207568 Polo Passivo IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA - DF55761-A Terceiros interessados Processo 0704759-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. V. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR SANTANA XAVIER - DF82865 MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 KAYO LUCAS ALVES PINTO - DF82938 WELMA ALVES DOS SANTOS BRASIL - DF79298 Polo Passivo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711210-58.2021.8.07.0015 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A Polo Passivo SCP - FOCO VEICULOS FOCO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0717646-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0751874-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOEL FRANCISCO FRANZONI Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711924-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. E. D. S. S. C. D. C. D. F. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA MAEDA - MG151188-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. S. S. C. D. C. D. F. L. J. E. D. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIOLA MAEDA - MG151188-A FABIOLA MAEDA - MG151188-A Terceiros interessados Processo 0701817-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A Polo Passivo SIDINEY BROCHIM Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 REINALDO CORREA DA SILVA MEYER - SP108081-A Terceiros interessados Processo 0701089-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN CADORE - SC26683-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703814-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo PRO-GOODS SOLUCOES EM SAUDE E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705094-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOSE GERALDO DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A Terceiros interessados Processo 0731308-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo NIVALDO FREIRES PATRIOTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A Terceiros interessados Processo 0716970-36.2022.8.07.0020 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. C. A. W. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Polo Passivo N. K. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Processo 0727817-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAUE MELLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Terceiros interessados Processo 0703098-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo S. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731516-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISMAR PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0733050-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MR HOLDING LTDA MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 Terceiros interessados Processo 0724230-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA DE MOURA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0733779-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704291-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. F. F. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo J. P. M. F. I. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709561-81.2023.8.07.0017 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0715311-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711531-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0734714-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VALDERES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A Terceiros interessados Processo 0735395-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0735509-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIOCESE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0705684-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0710869-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CICERO SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Processo 0709023-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. D. B. S. P. L. A. A. D. B. E. S. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo M. C. D. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL ALVES DI ANGELO - DF51075-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706687-74.2019.8.07.0014 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROZELEI LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo ELI CATAPANI DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738066-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756155-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEOSTAK FUNDACOES E SONDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA GOMES DA SILVA - MS25620 FERNANDO FREITAS FERNANDES - MS19171 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738597-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FGD CONSTRUCAO E REFORMA LTDA FILIPE SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739052-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0709410-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. S. B. M. D. S. B. A. S. D. S. B. R. D. S. B. A. D. S. B. G. P. D. S. B. J. B. D. A. M. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Terceiros interessados Processo 0716061-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. S. A. H. F. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A FELIPE DE ANDRADE FERRAZ - DF54855 REBECA FELIX FEITOSA - DF74412 Polo Passivo H. F. L. D. A. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ANDRADE FERRAZ - DF54855 REBECA FELIX FEITOSA - DF74412 RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Processo 0740192-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719769-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Terceiros interessados Processo 0718058-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARCELO GALLO SASSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0742178-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0749201-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVEA MAGALHAES DE OLIVEIRA SODRE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702474-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALBERTO CARLOS CABRAL GIULA DE SOUSA CABRAL ESPÓLIO de GIZEUDA FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - DF21192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GEOVANIA FELIX DE SOUZA Processo 0707789-29.2022.8.07.0014 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODYLE TORRES DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A Polo Passivo WENUS SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0710350-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA NIVALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo NIVALDO MAGALHAES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0707771-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FD CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A Polo Passivo MARCIO MENDES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0704360-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0739321-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A PAULA ONOYAMA DE ALMEIDA - DF76095 Terceiros interessados Processo 0701163-95.2025.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIRLEY ALVES SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0703824-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIOGO CAMPOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo ODEVAIR CLARISMINO BORGES COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GIANCARLO MACHADO GOMES - DF16006-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0706747-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE DA PENHA LIMA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0705326-17.2017.8.07.0006 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA RODRIGO MAROCLO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A Polo Passivo SUZANA FUJIKA SUZUKI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Terceiros interessados Processo 0707281-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO CELIO CARMO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702249-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0745819-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709263-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLENE DE SOUZA BONINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MADSON BONINA DUARTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736804-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA CRISTINA LEMES POVOA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA FABIANA LEMES POVOA - GO35424 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Expedição de documento

04/03/2026, 15:32

Para julgamento de mérito

04/03/2026, 15:32

Recebimento

27/02/2026, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 11:40

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 11:31

Recebimento

16/02/2026, 09:08

Remessa (outros motivos)

16/02/2026, 09:07

Distribuição (sorteio)

16/02/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO de ID. 259148647. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique - se e faça-se remessa dos autos ao e. TJDFT. MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUPMETAS. Procedo a intimação das partes quanto à sentença proferida no id. 256768468. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, id. 252913213. Fica as partes intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao NUPMETAS. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUPMETAS. Procedo a intimação das partes quanto à sentença proferida no id. 251324506. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia ação regressiva de ressarcimento AUTOR(a): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(a) do(a) Autor(a): Dr. DOUGLAS DIAS ELIAS, OAB/SP n.º 462.513 REQUERIDO(a): INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME Advogado(a) dos Requerido(a): Dra. FERNANDA FRANÇA DE ALMEIDA, OAB/DF nº 64.395 Preposta: Letícia Messias Ribeiro dos Santos Caixeta, CPF: 069.976.761-03 DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR Advogado(a): ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES - OAB GO50031 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 16 de junho de 2025, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, na sala de audiência virtual da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos termos da Portaria Conjunta nº 2, de 10/01/2022, do TJDFT. Presente a MMª. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA. Realizado o pregão, a ele responderam as partes, as quais apresentaram documento oficial de identificação em vídeo, para conferência. Ausentes o litisdenunciado e seu advogado. Foi colhido o depoimento da testemunha DIEGO CHAULIN DAMASCENO, CPF: 048.332.731-01. Os depoimentos foram gravados em sistema audiovisual. Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Verifica-se dos autos que o litisdenunciado não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada para oitiva das partes, tendo sido determinada sua intimação pessoal para fins de depoimento pessoal. O mandado expedido retornou sem cumprimento, em razão da impossibilidade de intimação por meio de telefone, tendo sido utilizada a mesma via de comunicação empregada anteriormente para a citação. Ressalte-se, ainda, que o endereço indicado nos autos está incompleto, o que inviabilizou a diligência presencial por parte do oficial de justiça. Consigne-se que o litisdenunciado apresentou contestação, evidenciando que a via utilizada para citação foi válida, contudo, mesmo após se manifestar nos autos, não atualizou endereço ou telefone, além disso, deixou de atender no número de telefone no qual foi citado. Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe às partes manterem seus dados cadastrais atualizados nos autos, inclusive quanto ao endereço eletrônico e físico. A inércia do litisdenunciado em promover tal atualização impede que se impute ao juízo eventual nulidade pela ausência de intimação válida, sobretudo quando já houve tentativa de comunicação por meio da mesma ferramenta que viabilizou a citação. Ademais, registre-se que seu advogado constituído nos autos também não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência. Considera-se válida a intimação realizada por meio do mesmo canal utilizado para a citação, diante da ausência de informação pelo litisdenunciado quanto à alteração de endereço físico ou eletrônico, nos termos do artigo 270 do CPC. Nos termos do artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil, o não comparecimento ao ato enseja a confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo denunciante, quando não houver prova em sentido contrário. Declaro encerrada a instrução probatória. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora. Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento.” Encerrou-se a presente audiência, lavrado e revisado o presente termo pelo magistrado e pelos advogados participantes. Em razão da realização por videoconferência, foi dispensada a assinatura do termo. Estiveram presentes na audiência os estudantes de direito: Eduardo Martinichen de Mattos, matrícula 22100109, Ícaro Cunha de Paula, matrícula 22107294, Silvio Neto, matrícula 22106856, matrícula 22106547. Nada mais havendo, encerrou-se. Eu, Lucilene R. Coimbra, a digitei.

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO De ordem, designei o dia 16/06/2025 às 15:40 para realização de Instrução e Julgamento (videoconferência) da ser realizada na sala de audiências virtual deste Juízo. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/EreF9l Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se pessoalmente José Remires da Silva Junior para fins do artigo art. 385 §1° do CPC. Advirta-se a parte autora que deverá intimar suas respectivas testemunhas do dia, hora e local da audiência devendo trazê-la, observando o art. 455 do CPC. MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação regressiva de ressarcimento ajuizada por Azul Companhia de Seguros Gerais em face de Indústria e Comércio de Alimentos Gostinho Mineiro Ltda., na qual a Autora busca o reembolso do valor de R$ 13.476,43 pagos ao seu segurado em decorrência de danos materiais causados por acidente de trânsito ocorrido em 05/09/2023. O sinistro envolveu o veículo segurado, um Volkswagen Nivus Highline 200 TSI, placa RBQ9G19, e um caminhão M. Benz/Atego 3030 CE, placa PBB9150, registrado em nome da Ré. A Autora sustenta que o acidente foi causado por culpa exclusiva do condutor do caminhão, que realizou uma manobra imprudente ao interceptar a trajetória do veículo segurado, resultando na colisão. Argumenta que, ao efetuar o pagamento do conserto do veículo segurado, sub-rogou-se nos direitos do segurado contra o responsável pelo sinistro, nos termos dos artigos 786 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor, pleiteando, assim, a condenação da Ré ao ressarcimento do valor desembolsado, acrescido de juros e correção monetária. Regularmente citada, a Ré apresentou contestação alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, pois o veículo envolvido no acidente foi vendido a José Ramires da Silva Junior em 28/09/2021, conforme contrato particular de compra e venda firmado entre as partes. No mérito, sustentou que a colisão foi causada por culpa exclusiva do condutor do veículo segurado, que realizava uma ultrapassagem indevida em cruzamento, em violação ao artigo 33 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, impugnou o boletim de ocorrência apresentado pela Autora, sob a alegação de que foi registrado por uma terceira pessoa que não estava no local do acidente. Requereu a improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, a denunciação à lide de José Ramires da Silva Junior, a qual foi deferida por este Juízo. O denunciado à lide apresentou contestação, alegando que não tem responsabilidade pelos danos, pois o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo segurado, que realizou uma ultrapassagem indevida. Argumentou, ainda, que a colisão ocorreu na lateral traseira do caminhão, o que demonstraria que o veículo segurado não respeitou a sinalização do caminhão. Impugnou o boletim de ocorrência e requereu a improcedência dos pedidos. No tocante ao pedido de justiça gratuita, foi intimado a apresentar documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência, mas permaneceu inerte. É o relatório. DECIDO. Os autos retornaram conclusos para a definição dos pontos controvertidos, análise da necessidade de instrução probatória e eventual julgamento antecipado do mérito. Diante das alegações das partes, os seguintes pontos controvertidos devem ser objeto da instrução: se a culpa pelo acidente foi do condutor do veículo segurado, como alega a Ré e o denunciado, ou do condutor do caminhão, como sustenta a Autora; se a Ré é responsável pelo pagamento dos danos, mesmo após a alegada venda do veículo para o denunciado, considerando a ausência de comunicação formal ao DETRAN; e se há nexo de causalidade entre a conduta do condutor do caminhão e os danos suportados pela Autora. A Autora requereu a oitiva do condutor do veículo segurado e a juntada de documentos para comprovar a dinâmica do acidente. A Ré solicitou o depoimento pessoal do representante da Autora e do denunciado, além da produção de prova testemunhal. O denunciado pleiteou a produção de prova pericial para análise da colisão, bem como a oitiva de testemunhas. Diante da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos controvertidos, defiro a produção de prova oral, com a oitiva do denunciado à lide, José Ramires da Silva Junior, e das testemunhas indicadas pelas partes. Assim, defiro o requerimento de depoimento pessoal do denunciado à lide, assim como a oitiva das testemunhas. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (Art. 357, § 4º). Após, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, intimando-se os interessados para a solenidade agendada; ficando as partes responsáveis pela intimação das testemunhas arroladas, nos termos do artigo 455, do CPC. Designada a data da assentada, as partes deverão ser intimadas na pessoa de seus advogados (exceto se tiver depoimento pessoal, quando a intimação é pessoal, sob pena de confesso) e deverá ser disponibilizado link de acesso à sala de audiência virtual por meio de certidão cartorária, publicada no DJe. Diante do exposto, saneio o feito nos seguintes termos: a) rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Ré, pois não há prova nos autos de que a comunicação da venda do veículo foi realizada perante o DETRAN, de modo que a responsabilidade pela guarda e administração do bem ainda recai sobre a empresa, conforme previsão do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro; b) indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo denunciado à lide, José Ramires da Silva Junior, pois, apesar de intimado, não apresentou documentos que comprovassem sua alegada hipossuficiência; c) defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do denunciado à lide e das testemunhas indicadas pelas partes; d) indefiro o pedido de prova pericial, por ser desnecessária à solução da controvérsia; e) designo audiência de instrução e julgamento para oitiva do denunciado à lide e testemunhas, a ser realizada em data e horário a serem oportunamente informados nos autos. Defiro às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Intimem-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. G

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma coaduna-se com a Constituição da República de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico. No mesmo sentido, é firme o entendimento do TJDFT. Confira-se o seguinte precedente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos. Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3. Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, verifico que a parte interessada não apresentou documentação hábil a confirmar incapacidade de arcar financeiramente com os custos do processo. A título de esclarecimento, destaco que a alegada hipossuficiência pode ser comprovada com a apresentação de cópias de seus últimos contracheques, extratos bancários dos últimos meses ou a última declaração de imposto de renda. Por outro lado, cabe advertir que não é útil a juntada de documentos incapazes de demonstrar a situação financeira atual da parte requerente, como a carteira de trabalho sem registro há muitos anos ou o extrato bancário que retrate falta de movimentação financeira há muito tempo. Em vista do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o denunciado à lide para comprovar que tem direito ao benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento. Prazo de 15 dias úteis. Após, façam os autos conclusos para organização e saneamento. Intime-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente G

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que: 1 - a requerida INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME apresentou contestação, id. 186402861. Denunciou à lide o senhor José Ramires da Silva Junior com apoio em contrato de compra e venda. 2 - Réplica, id. 189018060. 3 - A prova testemunhal foi dispensada, com fundamento no artigo 370, parágrafo único c/c art. 443, inciso I todos do CPC, id. 191653098. 4 - denunciação à lide deferida no id.197983387. 5 - o requerido JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR apresentou contestação, id. 207878729. 6 - replica no id. 211601475 Procedo a intimação das partes para informar se desejam produzir provas, prazo de 15 dias úteis, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC). Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DECISÃO RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação regressiva ajuizada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA. Narra a autora que caminhão M. Benz/Atego 3030 CE, de placas PBB9150 de propriedade da ré causou acidente de trânsito no veículo Nivus Highline 200 TSI, assegurado pela apólice nº 53233101005734. Em decorrência das avarias, aduziu ter desembolsado o valor de R$ 13.476,43 (treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), para conserto do veículo segurado. Sustenta que, com o efetivo pagamento do conserto, a Autora sub-rogou em todos os direitos e ações originárias do segurado, referente ao primeiro valor descrito, com supedâneo nos artigos 346, 349 e 786, todos do Código Civil e Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal. Sustenta que o acidente foi causado por culpa do condutor do veículo da requerida, e, diante disso, requer pagamento de indenização à Autora no valor de R$ 13.476,43. Citada, a requerida apresentou contestação, id. 186402861. Alega não ter responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente. Sustenta que o veículo foi vendido para José Ramires da Silva Junior em 28 de setembro de 2021 por meio de contrato particular de compra e venda, juntado ao id. 186402862. Subsidiariamente alegou que o acidente se deu por culpa exclusiva do condutor do veículo assegurado pelo autor e impugnou as provas colacionadas na inicial. Denunciou à lide o senhor José Ramires da Silva Junior com apoio em contrato de compra e venda. Réplica, id. 189018060. A prova testemunhal foi dispensada, com fundamento no artigo 370, parágrafo único c/c art. 443, inciso I todos do CPC, id. 191653098. Breve o relatório. Chamo o feito a ordem, converto o julgamento em diligência, eis que o requerimento de denunciação à lide não foi apreciado. Por ocasião da apresentação da contestação, a parte ré, denunciou José Ramires da Silva Junior, para compor a lide. Com efeito, nos termos do art. 125, inciso II, do Código de Processo Civil, é admissível a denunciação à lide àquele que estiver obrigado, por contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo. No presente caso, verifica-se o cabimento da denunciação, pois o requerido fez juntar aos autos contrato de compra e venda particular do veículo envolvido no acidente, anterior a data do ocorrido. Assim, DEFIRO o pedido, devendo ser cadastrado no polo passivo desta demanda. Anote-se Cite-se o litisdenunciado, para contestar no prazo legal. CRISTIANA TORRES GONZAGA JUÍZA DE DIREITO p.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME DECISÃO Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa. Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736171-31.2023.8.07.0003. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024, às 17:31:27. MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Mérito

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(16)