Execução de Título Extrajudicial 0716305-19.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716305-19.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/08/2025, 09:29

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:27

Publicação

19/08/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0716305-19.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: WANDERLI SEABRA EXECUTADO: MICHAEL JONATHAN DE SOUZA LUSTOSA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio. Ademais, considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD restou infrutífera, dar-se-á cumprimento ao disposto na decisão de ID. 242899034 "retornem os autos ao arquivo provisório sem necessidade de nova conclusão". Datado e assinado conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2025, 00:00

Recebimento

15/08/2025, 16:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/08/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:34

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:04

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:18

Recebimento

16/07/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716305-19.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: WANDERLI SEABRA EXECUTADO: MICHAEL JONATHAN DE SOUZA LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao RENAJUD e ao SISBAJUD, ante a sua utilidade para localização de bens. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. No caso, verifico que foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, em 26/04/2024 (ID. 194775686), ou seja, há aproximadamente 15 (QUNZE) meses e, em consequência, há menos de dois anos. É importante observar que veículos são bens duráveis, de comercialização regulada e registro obrigatório em órgão público, sendo que a compra e venda de veículos não possui a mesma volatilidade que a transferência de ativos e valores. Além disto, ante a própria natureza dos veículos automotores, existem outros instrumentos para que o credor, verificando a aquisição / utilização destes bens pelo devedor, possa identificar alteração da situação patrimonial da parte apta a ensejar constrição veicular. Desta forma, não se vislumbra utilidade na realização da referida pesquisa neste momento processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora de consulta ao sistema RENAJUD. Ademais, ante o tempo decorrido desde a apresentação anterior de cálculos do valor exequendo, traga a parte credora planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. Após, retornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de nova consulta ao sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:24

Documentos

Certidão

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716305-19.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: WANDERLI SEABRA EXECUTADO: MICHAEL JONATHAN DE SOUZA LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Recebo a emenda à inicial. Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Anote-se. Ante o exposto: 1) Cite-se o executado para pagar o débito em 3 (três) dias, sob pena de constrição e penhora de bens (art. 829 do CPC). Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Advirta-se ao executado de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827 e §1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, poderá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 1.1) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá o devedor opor embargos à execução (art. 915 do CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Havendo pedido de parcelamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência. Ressalto, ainda, que os embargos à execução devem ser opostos em autos apartados, distribuídos por dependência. 1.2) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo; 1.2.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.3) Esgotados os meios para citação do executado, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Efetivada a citação, não havendo pagamento no prazo legal e não sendo apresentada objeção ou impugnação pela Curadoria Especial, intime-se a parte credora para atualizar a planilha de débito, caso transcorridos mais de 2 (dois) meses da apresentação da anterior. Após, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas necessárias à satisfação do crédito. No mais, determino que a Serventia expeça a certidão de objeto e pé para comprovação da atuação da advogada no exequente neste processo, conforme requerido ao ID. 178226075. DEFIRO, ainda, a renúncia de mandato solicitada ao ID. 178865919, haja vista que comprovada a comunicação ao mandante, nos termos do art. 112, caput, do Código de Processo Civil. Todavia, continuará a advogada constituída representando o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, durante os 10 (dez) dias seguintes contados da juntada da renúncia (art. 112, §1º, do CPC). Findo o prazo supramencionado e não sendo constituído outro advogado pelo exequente, proceda a Serventia com o descadastramento da Dra. Christielle Vieira dos Santos dos presentes autos, bem como intime o autor por carta com AR para que, em 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Nome: MICHAEL JONATHAN DE SOUZA LUSTOSA Endereço: QN 7D, Conjunto 04, Lote 04, Loja 04, Riacho Fundo II, Brasília/DF, telefone (61) 9 9548-6161.. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 174714272 Petição Inicial Petição Inicial 23100916481639400000160221844 174714275 documentos e comprovantes Anexos da petição inicial 23100916482139100000160221847 176150276 Decisão Decisão 23102511424028400000161491575 176150276 Decisão Decisão 23102511424028400000161491575 176502976 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102702454786400000161805467 177945174 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23111114384337500000163076963 177945175 documentos emenda inicial Anexo 23111114384398400000163076964 178226075 Petição Petição 23111417560024900000163324809 178865919 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23112117414371700000163890649 178865925 Comunicação renuncia ao mandato - Wanderli Documento de Comprovação 23112117414458600000163890654 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

28/11/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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