Cumprimento de sentença 0719226-48.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0719226-48.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/12/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:38

Documento (Certidão)

29/11/2024, 10:13

Documento

29/11/2024, 10:13

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:32

Publicação

21/11/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719226-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os documentos juntados no ID 214695776, enviados pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal demonstram que o depósito judicial de R$ 35.345,56, descrito no comprovante de ID 198078774, emitido pelo Bankjus, foi efetuado por aquele Juízo em atendimento à penhora efetuada no rosto dos autos do precatório nº 0161726-63.2023.4.01.9198, deferida por meio da decisão de ID 168775514. O executado deixou transcorrer o prazo legal sem impugnar a referida penhora, conforme certificado no ID 172585455. Expeça-se, pois, alvará de levantamento de R$ 35.345,56 e acréscimos legais em favor dos exequentes, independentemente de preclusão, observando os dados bancários informados na petição de ID 216029395, em consonância com os poderes especiais outorgados por meio da procuração de ID 19657196. 2. Os exequentes requerem na petição de ID 215979987 a realização de ordem de bloqueio de valores, via Sisbajud, com a utilização da teimosinha. Verifica-se que em maio deste ano já foi realizada diligência no Sisbajud, com a utilização da teimosinha, a qual restou totalmente infrutífera. Nesse contexto, em consonância com os fundamentos já apresentados na decisão de ID 179669486, que indeferiu anteriormente pedido de realização de nova utilização do Sisbajud, inexiste razoabilidade na reiteração de tal diligência, exceto se os credores efetivamente trouxerem aos autos elementos que comprovem ou ao menos indiquem a alteração da situação financeira do executado, o que não foi feito. Face o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o referido pleito. Retornem os autos ao arquivo provisório. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Recebimento

18/11/2024, 15:04

Execução frustrada

18/11/2024, 15:04

Documento (Ofício)

18/11/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:24

Publicação

21/10/2024, 02:16

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 13:12

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719226-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os documentos juntados no ID 214695776, enviados pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal demonstram que o depósito judicial de R$ 35.345,56, descrito no comprovante de ID 198078774, emitido pelo Bankjus, foi efetuado por aquele Juízo em atendimento à penhora efetuada no rosto dos autos do precatório nº 0161726-63.2023.4.01.9198, deferida por meio da decisão de ID 168775514. O executado deixou transcorrer o prazo legal sem impugnar a referida penhora, conforme certificado no ID 172585455. Expeça-se, pois, alvará de levantamento de R$ 35.345,56 e acréscimos legais em favor dos exequentes, independentemente de preclusão, observando os dados bancários informados na petição de ID 216029395, em consonância com os poderes especiais outorgados por meio da procuração de ID 19657196. 2. Os exequentes requerem na petição de ID 215979987 a realização de ordem de bloqueio de valores, via Sisbajud, com a utilização da teimosinha. Verifica-se que em maio deste ano já foi realizada diligência no Sisbajud, com a utilização da teimosinha, a qual restou totalmente infrutífera. Nesse contexto, em consonância com os fundamentos já apresentados na decisão de ID 179669486, que indeferiu anteriormente pedido de realização de nova utilização do Sisbajud, inexiste razoabilidade na reiteração de tal diligência, exceto se os credores efetivamente trouxerem aos autos elementos que comprovem ou ao menos indiquem a alteração da situação financeira do executado, o que não foi feito. Face o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o referido pleito. Retornem os autos ao arquivo provisório. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719226-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em relação ao certificado no ID 206482024, em complementação a decisão retro, a fim de verificar a origem do depósito indicado, necessário que seja expedido ofício para a 6ª Vara Federal Cível da SJDF, pois ao que tudo indica a quantia advém da penhora realizada nos autos 0006093-52.2007.4.01.3400, vinculada aquele Juízo. Dou à presente decisão força de ofício, bastando o seu encaminhamento via e-mail institucional. 2. Em relação à penhora dos veículos indicados NISSAN SENTRA 20SV CVT, Placa JKQ5874 e NISSAN TIIDA SEDAN 18F, Placa JIN9692, os bens foram penhorados, mas devido a inércia dos exequentes em propiciarem os meios para o cumprimento do mandado de remoção, houve a desconstituição da penhora, conforme decisão de ID 131169816. Ademais, o endereço indicado no novo pedido de penhora já foi diligenciado, mas não foi efetivo pela ausência de fornecimento dos meios para seu cumprimento (ID 122143634). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de penhora, uma vez que não é crivo a repetição de atos já realizados e sabidamente infrutíferos. Ademais, à parte exequente para observar todas as diligências já realizadas antes de formular seus requerimentos, evitando a repetição de atos. À Secretaria para promover a retirada da restrição dos veículos, conforme já determinado (ID 131169816). Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, observando todos os valores já levantados, bem como relacionar todas as penhoras já deferidas no rosto de outros autos, com o respectivo andamento atualizado dos processos. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, após intimação pessoal. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719226-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem. 1. O acórdão de ID 197685838 determinou a revogação da suspensão processual nos termos do art. 921, III, do CPC. À secretaria, para retirar o alerta da suspensão. 2. Consta nos autos comprovante de depósito judicial no valor de R$ 35.345,56. O exequente pleiteia pelo levantamento do valor (ID 198667344), enquanto o executado pleiteia pela realização de diligências pela secretaria a fim de esclarecer a origem do depósito (ID 199071284). Tendo em vista que o executado não demonstra conhecer o depósito, a fim de cautela, expeça-se ofício para a instituição bancária para que seja informado quanto à origem do depósito, inclusive, por ter sido realizada pesquisa em data próxima. Dou a presente decisão força de ofício. 3. O exequente requer a penhora de dois veículos encontrados na pesquisa no sistema RENAJUD. Assim, ao exequente, para: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719226-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O executado apresentou exceção de pré-executividade (ID 191302646), alegando que a dívida a que foi condenado a pagar estaria prescrita, o que não foi considerado no julgamento da ação. Argumenta que a aludida questão não foi analisada, apesar de ter sido alegada A prescrição passível de ser reconhecida no âmbito do cumprimento de sentença é a superveniente à sentença exequenda, ou seja, a da pretensão executiva. Não é cabível nesta fase processual discutir-se a prescrição da pretensão condenatória, conforme pretendido pelo executado, em virtude da eficácia preclusiva da coisa julgada. Face o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. 2. Os exequentes requerem a reiteração de tentativa de bloqueio eletrônico de valores pertencentes ao executado, mediante a utilização do Sisbajud, com possibilidade de reiteração, a chamada "teimosinha". Verifica-se que à época da diligência anterior ainda não havia sido implementado o Sisbajud, o qual proporcionou ampliação da base de pesquisa, além de que ainda não foi utilizada a "teimosinha" no âmbito deste cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, defiro o pedido. Promova-se a ordem, para o período de 15 dias, o qual se afigura razoável. Aguarde-se o término do período deferido. Concluído o ciclo, junte-se o resultado e caso a diligência seja infrutífera dê-se ciência aos exequentes e promova-se o imediato retorno dos autos à suspensão anteriormente deferida, independentemente de preclusão.Caso a diligência encontre somente valores ínfimos, promova-se o desbloqueio, dê-se ciência ao exequente e promova-se o imediato retorno dos autos à suspensão anteriormente deferida, independentemente de preclusão. 3. Para subsidiar a análise do pedido de gratuidade de justiça, ao executado para juntar aos autos cópia de sua última declaração de imposto renda, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719226-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O executado apresentou exceção de pré-executividade (ID 191302646), alegando que a dívida a que foi condenado a pagar estaria prescrita, o que não foi considerado no julgamento da ação. Argumenta que a aludida questão não foi analisada, apesar de ter sido alegada A prescrição passível de ser reconhecida no âmbito do cumprimento de sentença é a superveniente à sentença exequenda, ou seja, a da pretensão executiva. Não é cabível nesta fase processual discutir-se a prescrição da pretensão condenatória, conforme pretendido pelo executado, em virtude da eficácia preclusiva da coisa julgada. Face o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. 2. Os exequentes requerem a reiteração de tentativa de bloqueio eletrônico de valores pertencentes ao executado, mediante a utilização do Sisbajud, com possibilidade de reiteração, a chamada "teimosinha". Verifica-se que à época da diligência anterior ainda não havia sido implementado o Sisbajud, o qual proporcionou ampliação da base de pesquisa, além de que ainda não foi utilizada a "teimosinha" no âmbito deste cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, defiro o pedido. Promova-se a ordem, para o período de 15 dias, o qual se afigura razoável. Aguarde-se o término do período deferido. Concluído o ciclo, junte-se o resultado e caso a diligência seja infrutífera dê-se ciência aos exequentes e promova-se o imediato retorno dos autos à suspensão anteriormente deferida, independentemente de preclusão.Caso a diligência encontre somente valores ínfimos, promova-se o desbloqueio, dê-se ciência ao exequente e promova-se o imediato retorno dos autos à suspensão anteriormente deferida, independentemente de preclusão. 3. Para subsidiar a análise do pedido de gratuidade de justiça, ao executado para juntar aos autos cópia de sua última declaração de imposto renda, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719226-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. 1. Promova-se a transferência da quantia indicada no ID 174153291 em favor do exequente. 2. O exequente requer a reiteração de diligência no Sisbajud, para bloqueio eletrônico de eventuais valores pertencentes ao executado, além de nova consulta ao Renajud, eRidf e Infojud. Ora, em atenção ao princípio da cooperação ou colaboração, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, o magistrado e todos os demais sujeitos processuais devem cooperar entre si na busca pela efetiva prestação jurisdicional. Neste sentido, em homenagem a tais princípios este Juízo já determinou, conforme se depreende dos autos, a realização de pesquisas no Sisbajud, Infojud, Renajud, Sinper e Saec (este último somente na hipótese de o exequente ser beneficiário da justiça gratuita, conforme norma da Corregedoria da Justiça). Desta forma, esgotadas as diligências realizadas pelo magistrado, compete ao exequente, também em homenagem aos mesmos princípios, promover por seus próprios meios outras diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do executado, capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquele (art. 797 do CPC).. Não se verifica, contudo, qualquer razoabilidade na apresentação de pedido de mera reiteração da pesquisa Sisbajud, já efetuada pelo Juízo, sem que o exequente tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou trazido aos autos qualquer indício de modificação na situação econômica do executado, de forma a evidenciar eventual êxito na repetição da pesquisa. O que se verifica, diuturnamente, nos milhares de processos em tramitação, é que os exequentes, de tempos em tempos, sem a demonstração de qualquer diligência por seus próprios meios ou apresentação de indícios de mudança da situação pretérita, apresentam petições para a reiteração de diligências pelo Juízo, onerando todo o serviço público com a prática de dezena de atos sem qualquer efetividade. Ressalte-se, ainda, que ao contrário do que se crê comumente, o Sisbajud, hoje, tem pouca efetividade, em especial nos casos de reiteração, pois, a toda evidência, a ciência da existência da ação e da possibilidade de bloqueio, aliado à crise econômica, faz com que as pessoas não mantenham recursos em conta. Os documentos em anexo à esta decisão, que citam a percentagem de êxito em tais diligências, nos anos de 2022 e 2023, aponta resultado inferior a 1% de bloqueio integral, o que demonstra bem a situação atualmente percebida em todas as serventias judiciais de Primeira Instância. Ressalte-se que tal estatística alcança tanto as ordens originais, como as ordens de reiteração, não havendo estatísticas distintas para cada uma das hipóteses, mas a experiência cotidiana demonstra que as reiterações são bem menos efetivas que as ordem originais. Não se desconhece a existência de jurisprudência que aponta a razoabilidade de renovação de pesquisa após o decurso de um determinado prazo. Ocorre que tal entendimento tem sido adotado indiscriminadamente, sem qualquer indício de que tenha ocorrido alguma alteração na situação econômica do executado ou, ainda, que no decurso desse prazo, o exequente tenha efetuado qualquer diligência, imputando à serventia a realização da nova diligência que, conforme já afirmado, a experiência já demonstrou a pouca ou nenhuma efetividade. Não se afirme, ainda, que a providência é simples. Com efeitos, a serventia faz centenas de ordens de pesquisa nos sistemas mensalmente, sendo que, atualmente, são inúmeros os sistemas a serem diligenciados, não somente o Sisbajud, como, também, Renajud, Infojud, Sniper e SAEC, que envolvem a digitação de milhares de dados em cada ordem, bem como, ultrapassado o prazo de cada sistema, a busca das informações fornecidas e sua juntada aos processos. A insistência de renovação de Sisbajud, sob a justificativa de que já decorreu tempo razoável, somente tem ocasionado às serventias judiciais de Primeira Instância a necessidade de realização de centenas de pesquisas infrutíferas, com o dispêndio de recursos humanos e materiais que poderiam estar sendo melhor empregados para dar celeridade nos processos em que as partes, cumprindo com seus deveres, estão efetivamente diligenciando para a localização de bens. Ora, em relação àqueles devedores que efetivamente não possuem bens ou valores, com certeza não é a insistência em realizar pesquisa via sistemas que irá 'criá-los'. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, indefiro o pedido. 2. Neste processo já foram realizadas, sem êxito, diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que, no caso dos autos é de 5 anos. Após o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis ou indícios da alteração da situação financeira do executado, ou, ainda, a requerimento do executado, para eventual declaração de prescrição. Observe-se que, nos mesmos moldes do acima indicado, já tendo sido realizadas as diligências nos sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Dê-se ciência às partes e cumpra-se a decisão, independentemente de preclusão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - EFETIVIDADE DOS BLOQUEIOS VIA SISBAJUD

06/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Provisório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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