Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703285-82.2019.8.07.0014 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703285-82.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703285-82.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: PEDRO JORGE MORETI REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, SAM TECH ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES REPRESENTANTE LEGAL: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado nas planilhas de ID: 203019686 e 203019689, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria). Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa dos nomes das partes. Guará-DF, 9 de julho de 2024 13:19:40. THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703285-82.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: PEDRO JORGE MORETI REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, SAM TECH ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES REPRESENTANTE LEGAL: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, de plano, o requerimento de conversão em perdas e danos deduzido pelo executado na petição do ID: 192947259, à míngua de título executivo judicial constituído em seu favor na presente demanda tendo por escopo a obrigação de dar coisa certa almejada, informação que se divisa dos provimentos jurisdicionais em ID: 95734727 e ID: 137350878. Desse modo, impõe-se concluir que eventual direito à devolução deve ser manejado por via de ação autônoma, em sendo a hipótese. Após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. GUARÁ, DF, 29 de maio de 2024 20:13:32. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703285-82.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: PEDRO JORGE MORETI REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, SAM TECH ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES REPRESENTANTE LEGAL: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, em 26/02/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte executada SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA atender ao ato de ID 186346968 Nos termos da Portaria de Delegação nº 02/2023, deste Juízo, diga a parte executada DANILO FAGUNDES MARQUES sobre a petição de ID 188044920, no prazo de 15 (quinze) dias. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024. NEURA VIEIRA GOMES. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703285-82.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: PEDRO JORGE MORETI REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES REPRESENTANTE LEGAL: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Em relação à certidão lavrada no ID: 169113751, concedo o derradeiro prazo de cinco dias às partes SAM TECH e SAMSUNG para manifestação sobre o pleito de devolução do aparelho objeto da demanda (ID: 164652581); se decorrido o prazo em destaque, dê-se vista dos autos ao executado DANILO FAGUNDES para impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, em quinze dias. Intimem-se. GUARÁ, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:36:15. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703285-82.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: PEDRO JORGE MORETI REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES REPRESENTANTE LEGAL: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Em relação à certidão lavrada no ID: 169113751, concedo o derradeiro prazo de cinco dias às partes SAM TECH e SAMSUNG para manifestação sobre o pleito de devolução do aparelho objeto da demanda (ID: 164652581); se decorrido o prazo em destaque, dê-se vista dos autos ao executado DANILO FAGUNDES para impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, em quinze dias. Intimem-se. GUARÁ, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:36:15. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703285-82.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: PEDRO JORGE MORETI REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES DECISÃO No bojo dos autos do PJe em epígrafe, foi prolatada sentença de improcedência do pleito autoral, cominando ao autor o ônus sucumbencial, à razão de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atualizado da causa, a ser distribuído igualitariamente entre os causídicos constituídos pelas rés (ID: 95734727); conquanto atacada por recursos, o provimento restou mantido, conforme se vê do ID: 100101756, ID: 137350878, ID: 137353050, ID: 137353073 e ID: 137353148. Após o retorno dos autos da instância superior, PEDRO JORGE MORETI, patrono constituído pela ré SAM TECH, postulou a deflagração da fase de cumprimento de sentença (ID: 144625653), com adimplemento espontâneo da dívida (ID: 155609356) e correlata extinção do feito (ID: 156446322). Ocorre que, ao consultar a conta judicial vinculada ao presente feito, foi identificado depósito judicial distinto, informação que se divisa da certidão lavrada no ID: 157998501, tendo o executado DANILO FAGUNDES pleiteado seu levantamento; oportunamente, a ré SAMSUNG compareceu ao feito, se identificando como depositante do referido valor (ID: 162121176 a ID: 162121177). Nessa ordem de ideias, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de levantamento do depósito formulado pelo executado (ID: 158112464), à míngua de fundamento jurídico hábil, sobretudo ante a inexistência de título executivo judicial em seu favor. Sem prejuízo, expeça-se alvará físico da importância supra, com as devidas atualizações, em favor da ré SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA; autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico mediante indicação dos dados bancários pertinentes, em quinze dias. Por fim, as rés SAM TECH e SAMSUNG devem dizer, no prazo de quinze dias, sobre o requerimento de devolução do aparelho objeto da demanda (ID: 164652581). Intimem-se. GUARÁ, DF, 19 de julho de 2023 12:50:54. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

20/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2022, 16:48

Trânsito em julgado

20/09/2022, 16:47

Documento (Certidão)

20/09/2022, 16:46

Documento (Certidão)

24/06/2022, 19:17

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 23:42

Documento (Certidão)

22/06/2022, 23:42

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:08

Publicação

07/06/2022, 07:26

Documentos

Certidão

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703285-82.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: PEDRO JORGE MORETI REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA EXECUTADO: DANILO FAGUNDES MARQUES DECISÃO No bojo dos autos do PJe em epígrafe, foi prolatada sentença de improcedência do pleito autoral, cominando ao autor o ônus sucumbencial, à razão de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atualizado da causa, a ser distribuído igualitariamente entre os causídicos constituídos pelas rés (ID: 95734727); conquanto atacada por recursos, o provimento restou mantido, conforme se vê do ID: 100101756, ID: 137350878, ID: 137353050, ID: 137353073 e ID: 137353148. Após o retorno dos autos da instância superior, PEDRO JORGE MORETI, patrono constituído pela ré SAM TECH, postulou a deflagração da fase de cumprimento de sentença (ID: 144625653), com adimplemento espontâneo da dívida (ID: 155609356) e correlata extinção do feito (ID: 156446322). Ocorre que, ao consultar a conta judicial vinculada ao presente feito, foi identificado depósito judicial distinto, informação que se divisa da certidão lavrada no ID: 157998501, tendo o executado DANILO FAGUNDES pleiteado seu levantamento; oportunamente, a ré SAMSUNG compareceu ao feito, se identificando como depositante do referido valor (ID: 162121176 a ID: 162121177). Nessa ordem de ideias, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de levantamento do depósito formulado pelo executado (ID: 158112464), à míngua de fundamento jurídico hábil, sobretudo ante a inexistência de título executivo judicial em seu favor. Sem prejuízo, expeça-se alvará físico da importância supra, com as devidas atualizações, em favor da ré SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA; autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico mediante indicação dos dados bancários pertinentes, em quinze dias. Por fim, as rés SAM TECH e SAMSUNG devem dizer, no prazo de quinze dias, sobre o requerimento de devolução do aparelho objeto da demanda (ID: 164652581). Intimem-se. GUARÁ, DF, 19 de julho de 2023 12:50:54. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

20/07/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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