Procedimento Comum Cível 0705221-42.2023.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705221-42.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 12:12

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Publicação

06/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705221-42.2023.8.07.0002. REQUERENTE: CLEUDIMAR MARTINS LOIOLA, FABIOLA RODRIGUES LOIOLA REQUERIDO: DIEGO WESLEY MOREIRA DOS REIS, ADRIANO MARTINS DA SILVA S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de regresso processada neste juízo entre as partes acima especificadas. As partes autoras se manifestaram, por meio da petição de ID 207828986, postulando pela extinção do feito em razão da desistência. Intimados, os requeridos permaneceram inertes (ID 207916876). ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais eventualmente incidentes no feito serão suportadas pelos requerentes. Sem honorários. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia, 30 de agosto de 2024. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3

05/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

03/09/2024, 21:08

Publicação

03/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705221-42.2023.8.07.0002. REQUERENTE: CLEUDIMAR MARTINS LOIOLA, FABIOLA RODRIGUES LOIOLA REQUERIDO: DIEGO WESLEY MOREIRA DOS REIS, ADRIANO MARTINS DA SILVA S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de regresso processada neste juízo entre as partes acima especificadas. As partes autoras se manifestaram, por meio da petição de ID 207828986, postulando pela extinção do feito em razão da desistência. Intimados, os requeridos permaneceram inertes (ID 207916876). ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais eventualmente incidentes no feito serão suportadas pelos requerentes. Sem honorários. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia, 30 de agosto de 2024. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3

02/09/2024, 00:00

Recebimento

30/08/2024, 13:47

Desistência

30/08/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 09:27

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:19

Publicação

21/08/2024, 02:24

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705221-42.2023.8.07.0002. REQUERENTE: CLEUDIMAR MARTINS LOIOLA, FABIOLA RODRIGUES LOIOLA REQUERIDO: DIEGO WESLEY MOREIRA DOS REIS, ADRIANO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Edilberto Martins de Oliveira e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 07/02/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_13h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 21/11/2023 13:47 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705221-42.2023.8.07.0002. AUTORES: CLEUDIMAR MARTINS LOIOLA e FABIOLA RODRIGUES LOIOLA RÉUS: DIEGO WESLEY MOREIRA DOS REIS e ADRIANO MARTINS DA SILVA D E C I S Ã O Verifico que a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de julgamento de improcedência liminar do pedido. Determino, pois, a designação de audiência de conciliação/mediação, observado o prazo previsto no art. 334 do Código de Processo Civil. Citem-se e intimem-se, a propósito da audiência, os réus, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência. Intimem-se os autores para o mesmo fim, na pessoa do seu advogado. Deixo assentado que a audiência só não será realizada se as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual do litígio, o que deverá ocorrer, se o caso, na forma dos §§ 5º e 6º do art. 334 do CPC. As partes deverão comparecer à audiência, sob a representação de quem de direito, acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, sendo facultada a nomeação de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica buscada no feito ou, na impossibilidade da sua mensuração, do valor atribuído à causa (CPC, art. 334, § 8º). Em vindo a frustrar-se a tentativa de conciliação, os réus disporão do prazo de 15 (quinze) dias úteis para exercerem o direito de resposta a seu cargo, a contar da própria audiência. Quanto ao mais, constato que os autores pleiteiam o deferimento de tutela provisória de natureza cautelar com fundamento na urgência, no sentido de que seja determinado o bloqueio do valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais) em contas bancárias dos réus, para a garantia do recebimento do preço ajustado em negócio jurídico celebrado entre as partes. De acordo com o arrazoado, o autor teria alienado aos réus o estabelecimento comercial denominado Portal Chapéu de Bico Churrascaria e Pizzaria, sediado nesta cidade, tendo os adquirentes assumido a obrigação de arcar com os débitos até então existentes. Sem embargo, os réus não teriam saldado as dívidas, o que teria culminado com a propositura de uma execução em face dos autores, na qualidade de avalistas. A fim de obstar a penhora dos seus bens pessoais, os autores teriam sido obrigados a efetuar acordo com os credores, no apontado valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais). Posta a questão nesses termos, é preciso destacar que o art. 300 do Código de Processo Civil, ao disciplinar a chamada tutela de urgência, condicionou a sua outorga ao concurso de elementos reveladores da probabilidade do direito, aliada ao perigo de dano de difícil ou improvável reparação. No caso, tenho por não configurados tais pressupostos. A consulta aos autos firma o juízo de verossimilhança quanto ao fato de terem os autores efetivamente alienado o ponto comercial aos réus. É o que parece espelhar o termo de cessão de ID 177010389. Tal constatação não autoriza, porém, a imposição, ab initio, da severa restrição patrimonial postulada pelos autores, sendo necessária, para tanto, a demonstração da intenção dos réus de promover a dissipação dos seus bens, com o fim de furtarem-se ao cumprimento de uma eventual obrigação pecuniária. Esse risco não se viu configurado nos autos, por ora, ainda que indiciariamente. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, portanto, o pleito de concessão de tutela de urgência. Intimem-se. Brazlândia, 3 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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