Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os requerentes, por meio da Petição de ID 236349084, requerem início de cumprimento de sentença para que os requeridos restituam o veículo objeto do contrato entre as partes. 2. A Sentença de ID 200985766 julgou improcedentes os pedidos autorais fundamentando que foi “regular aquisição de veículo seminovo pelos autores, indene de vícios ocultos, de modo que os pleitos rescisório e indenizatório não encontram guarida”. 3. A Apelação foi desprovida (ID 234663762) e o feito transitou em julgado (ID 234707015). 4. Saliente-se que para que seja possível pedido de cumprimento de sentença é necessário título executivo judicial que fundamente a pretensão. 5. No caso em comento, o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelos requerentes não corresponde ao decidido no título executivo judicial que não fixou qualquer obrigação para restituição do veículo, de forma que os requerentes devem por meio de via autônoma discutir a restituição do veículo, acaso queiram, em respeito à coisa julgada formada nos presentes autos. 5.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 236349084. 6. Ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os requerentes, por meio da Petição de ID 236349084, requerem início de cumprimento de sentença para que os requeridos restituam o veículo objeto do contrato entre as partes. 2. A Sentença de ID 200985766 julgou improcedentes os pedidos autorais fundamentando que foi “regular aquisição de veículo seminovo pelos autores, indene de vícios ocultos, de modo que os pleitos rescisório e indenizatório não encontram guarida”. 3. A Apelação foi desprovida (ID 234663762) e o feito transitou em julgado (ID 234707015). 4. Saliente-se que para que seja possível pedido de cumprimento de sentença é necessário título executivo judicial que fundamente a pretensão. 5. No caso em comento, o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelos requerentes não corresponde ao decidido no título executivo judicial que não fixou qualquer obrigação para restituição do veículo, de forma que os requerentes devem por meio de via autônoma discutir a restituição do veículo, acaso queiram, em respeito à coisa julgada formada nos presentes autos. 5.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 236349084. 6. Ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
21/05/2025, 00:00
Recebimento
20/05/2025, 17:51
Indeferimento
20/05/2025, 17:51
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 23:12
Remessa (em diligência)
19/05/2025, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 17:23
Decurso de Prazo
18/05/2025, 01:08
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:37
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:40
Publicação
08/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 05/05/2025- ID 234663768 ( ID 200985766 e 203317384 - Sentença, ID 234663762 - Acórdão: Apelação desprovida). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2025 14:16:59. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 05/05/2025- ID 234663768 ( ID 200985766 e 203317384 - Sentença, ID 234663762 - Acórdão: Apelação desprovida). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2025 14:16:59. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025, 00:00
Trânsito em julgado
06/05/2025, 14:25
Recebimento
06/05/2025, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. REALIZAÇÃO DO PREÇO. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO A BANCO E PARCELAMENTO DA QUANTIA NÃO ABARCADA PELO MÚTUO DIRETAMENTE COM O LOJISTA. AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO (CC, ART. 1.267). TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM AO COMPRADOR PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. TRANSMISSÃO CONDICIONADA À QUITAÇÃO DO BEM. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEFEITO OCULTO E RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUBSISTÊNCIA. MÚTUO CONTRATADO EM CONEXIDADE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INVALIDADE OU INEFICÁCIA DO INSTRUMENTO PRINCIPAL. IRRADIAÇÃO DE EFEITOS AO CONTRATO ACESSÓRIO (CDC, ART. 54-F, CAPUT E §4º). HIGIDEZ DO CONTRATO PRINCIPAL RECONHECIDA. MÚTUO. PRESERVAÇÃO. VEÍCULO. REPAROS AFETOS À CORREIA DENTADA E TROCA DE ÓLEO. AUTOMÓVEL CUJO USO SUPLANTA UMA DÉCADA. ASSUNÇÃO EXPRESSA DE ÔNUS PELOS REPAROS PELOS CONSUMIDORES. VÍCIO OCULTO. QUALIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. GÊNESE NÃO EVIDENCIADA. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. VINCULAÇÃO E PERTINÊNCIA SUBJETIVA COM O POSTULADO LATENTES. AFIRMAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. A peça recursal que, atinada com o resolvido originariamente, alinhava argumentação crítica destinada a infirmar o acerto do decidido e obter sua reforma, contemplando, ainda, pedido reformatório coadunado com o provimento monocrático na parte desfavorável ao recorrente, atende às exigências inerentes ao princípio da correlação e ao alinhamento dos fatos e fundamentos aptos a ensejarem a reforma do decisum devolvido a reexame, suprindo os requisitos formais que lhe são exigidos, determinando que o recurso que pauta seja conhecido como expressão do acesso ao duplo grau de jurisdição inerente ao devido processo legal (CPC, art. 1.010, II, III e IV). 2. A legitimidade ad causam, enquanto condição da ação, deve ser aferida à luz dos fatos alegados na petição inicial, ou seja, in status assertionis, sob pena de ofensa à concepção abstrata do direito de ação que é adotada pelo sistema jurídico, pois, segundo se compreende, o direito de ação não está vinculado à prova ou subsistência do direito material postulado, constituindo direito autônomo e abstrato, resultando que as condições da ação, dentre elas a legitimidade das partes, não se subordinam ou confundem com o mérito do direito evocado, devendo ser apreendidas diante das assertivas deduzidas na inicial pela postulante e da pertinência subjetiva do acionado quanto aos fatos e as pretensões deduzidas. 3. O legislador processual, na expressão do dogma constitucional da inafastabilidade da jurisdição, encampara a teoria eclética da ação, assim é que o direito público de ação não se amalgama com a previsão material do direito invocado nem seu exercício tem como pressuposto a aferição da subsistência de suporte material apto a aparelhar o pedido, daí porque, afigurando-se o instrumento processual adequado para obtenção da tutela pretendida, útil e necessário à perseguição e alcance da prestação e guardando as partes pertinência subjetiva com a pretensão, as condições da ação e os pressupostos processuais necessários à deflagração da relação processual restam aperfeiçoados, inclusive porque, acaso o processo ingresse numa cognição mais aprofundada para então alcançar a constatação de eventual ou superveniente carência da ação sob o prisma da ilegitimidade, o tema passa a ser matéria para o exame do mérito, a gerar hipótese, se for o caso, de rejeição do pedido autoral. 4. Demandando os consumidores o desfazimento do negócio jurídico com a vendedora do automóvel e tendo obtido financiamento junto a instituição bancária visando a realização de parte do preço convencionado, aduzindo, ademais, situação de acessoriedade entre os contratos sob a ótica de que o desfazimento da compra e venda redundaria idêntico efeito ao contrato bancário, a entidade bancária, como fornecedora dos serviços bancários, reveste-se de pertinência subjetiva com o direito demandado e com os pedidos que lhe foram endereçados, sobejando sua legitimação para integrar a posição passiva da ação aviada com aquele desiderato, sendo a apreensão da falha e apuração da responsabilidade pelo havido e irradiação de efeitos derivados do desfazimento da compra e venda matérias reservadas ao mérito. 5. Perfectibilizada a tradição do veículo usado objeto da compra e venda e estando a transferência da titularidade do bem ao comprador condicionada à quitação do preço, consoante previsão contratual expressa, a inexistência do implemento da condição (CC, art. 125) obsta a germinação de obrigação ao vendedor volvida a que o automóvel seja transferido ao nome do comprador, descerrando que a subsistência de anotação na CRLV de débitos relativos ao ano-exercício anterior à aquisição pelo comprador, mas pendentes apenas de baixa pela autarquia de trânsito, não ensejam o desfazimento do negócio jurídico. 6. Subsistindo declaração expressa dos consumidores no sentido de que efetuaram vistoria no veículo adquirido, induzindo à apreensão de que estavam cientes das manutenções a serem efetivadas no veículo, tendo anuído, inclusive, em arcar com os gastos inerentes aos eventuais consertos necessários, aliado, ademais, ao dispêndio com a troca de óleo e de correia dentada em veículo cujo tempo de uso sobre-excede10 (dez) anos, afigura-se esperado e razoável dessumir-se que as trocas de tais itens decorreram do desgaste natural advindo da utilização do bem (CPC, art. 375), o que, a par de inexistir documento que positive que tais problemas teriam sido oriundos de eventual defeito pretérito à compra do automóvel, não se desincumbindo, portanto, os autores do ônus probatório que lhes estava afeto (CPC, art. 373, I), ressoa inviável que sejam reputados como vícios ocultos. 7. O ato ilícito e o inadimplemento contratual consubstanciam a premissa genética da responsabilidade civil, à medida que, estando plasmada no princípio de que, emergindo do ato comissivo ou omisso praticado por alguém efeito danoso a terceiro, por ter afetado a esfera jurídica do lesado, torna seu protagonista obrigado a compor os efeitos que irradiara da sua conduta, emergindo dessa resolução que, ausentes os elementos indutores da responsabilização civil das fornecedoras, porquanto não patenteado quaisquer fatos ou vícios do produto ou dos serviços fomentados, obstando a germinação do silogismo indispensável à germinação da obrigação reparatória – ato ilícito, dano, culpa e nexo de causalidade (CC, arts. 186 e 927), não há que se cogitar a indenização dos consumidores à guisa de danos materiais ou morais. 8. Apelação conhecida e desprovida. Preliminares rejeitadas. Preliminar de impugnação da gratuidade de justiça não conhecida. Sentença mantida. Unânime.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. REALIZAÇÃO DO PREÇO. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO A BANCO E PARCELAMENTO DA QUANTIA NÃO ABARCADA PELO MÚTUO DIRETAMENTE COM O LOJISTA. AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO (CC, ART. 1.267). TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM AO COMPRADOR PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. TRANSMISSÃO CONDICIONADA À QUITAÇÃO DO BEM. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEFEITO OCULTO E RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUBSISTÊNCIA. MÚTUO CONTRATADO EM CONEXIDADE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INVALIDADE OU INEFICÁCIA DO INSTRUMENTO PRINCIPAL. IRRADIAÇÃO DE EFEITOS AO CONTRATO ACESSÓRIO (CDC, ART. 54-F, CAPUT E §4º). HIGIDEZ DO CONTRATO PRINCIPAL RECONHECIDA. MÚTUO. PRESERVAÇÃO. VEÍCULO. REPAROS AFETOS À CORREIA DENTADA E TROCA DE ÓLEO. AUTOMÓVEL CUJO USO SUPLANTA UMA DÉCADA. ASSUNÇÃO EXPRESSA DE ÔNUS PELOS REPAROS PELOS CONSUMIDORES. VÍCIO OCULTO. QUALIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. GÊNESE NÃO EVIDENCIADA. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. VINCULAÇÃO E PERTINÊNCIA SUBJETIVA COM O POSTULADO LATENTES. AFIRMAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. A peça recursal que, atinada com o resolvido originariamente, alinhava argumentação crítica destinada a infirmar o acerto do decidido e obter sua reforma, contemplando, ainda, pedido reformatório coadunado com o provimento monocrático na parte desfavorável ao recorrente, atende às exigências inerentes ao princípio da correlação e ao alinhamento dos fatos e fundamentos aptos a ensejarem a reforma do decisum devolvido a reexame, suprindo os requisitos formais que lhe são exigidos, determinando que o recurso que pauta seja conhecido como expressão do acesso ao duplo grau de jurisdição inerente ao devido processo legal (CPC, art. 1.010, II, III e IV). 2. A legitimidade ad causam, enquanto condição da ação, deve ser aferida à luz dos fatos alegados na petição inicial, ou seja, in status assertionis, sob pena de ofensa à concepção abstrata do direito de ação que é adotada pelo sistema jurídico, pois, segundo se compreende, o direito de ação não está vinculado à prova ou subsistência do direito material postulado, constituindo direito autônomo e abstrato, resultando que as condições da ação, dentre elas a legitimidade das partes, não se subordinam ou confundem com o mérito do direito evocado, devendo ser apreendidas diante das assertivas deduzidas na inicial pela postulante e da pertinência subjetiva do acionado quanto aos fatos e as pretensões deduzidas. 3. O legislador processual, na expressão do dogma constitucional da inafastabilidade da jurisdição, encampara a teoria eclética da ação, assim é que o direito público de ação não se amalgama com a previsão material do direito invocado nem seu exercício tem como pressuposto a aferição da subsistência de suporte material apto a aparelhar o pedido, daí porque, afigurando-se o instrumento processual adequado para obtenção da tutela pretendida, útil e necessário à perseguição e alcance da prestação e guardando as partes pertinência subjetiva com a pretensão, as condições da ação e os pressupostos processuais necessários à deflagração da relação processual restam aperfeiçoados, inclusive porque, acaso o processo ingresse numa cognição mais aprofundada para então alcançar a constatação de eventual ou superveniente carência da ação sob o prisma da ilegitimidade, o tema passa a ser matéria para o exame do mérito, a gerar hipótese, se for o caso, de rejeição do pedido autoral. 4. Demandando os consumidores o desfazimento do negócio jurídico com a vendedora do automóvel e tendo obtido financiamento junto a instituição bancária visando a realização de parte do preço convencionado, aduzindo, ademais, situação de acessoriedade entre os contratos sob a ótica de que o desfazimento da compra e venda redundaria idêntico efeito ao contrato bancário, a entidade bancária, como fornecedora dos serviços bancários, reveste-se de pertinência subjetiva com o direito demandado e com os pedidos que lhe foram endereçados, sobejando sua legitimação para integrar a posição passiva da ação aviada com aquele desiderato, sendo a apreensão da falha e apuração da responsabilidade pelo havido e irradiação de efeitos derivados do desfazimento da compra e venda matérias reservadas ao mérito. 5. Perfectibilizada a tradição do veículo usado objeto da compra e venda e estando a transferência da titularidade do bem ao comprador condicionada à quitação do preço, consoante previsão contratual expressa, a inexistência do implemento da condição (CC, art. 125) obsta a germinação de obrigação ao vendedor volvida a que o automóvel seja transferido ao nome do comprador, descerrando que a subsistência de anotação na CRLV de débitos relativos ao ano-exercício anterior à aquisição pelo comprador, mas pendentes apenas de baixa pela autarquia de trânsito, não ensejam o desfazimento do negócio jurídico. 6. Subsistindo declaração expressa dos consumidores no sentido de que efetuaram vistoria no veículo adquirido, induzindo à apreensão de que estavam cientes das manutenções a serem efetivadas no veículo, tendo anuído, inclusive, em arcar com os gastos inerentes aos eventuais consertos necessários, aliado, ademais, ao dispêndio com a troca de óleo e de correia dentada em veículo cujo tempo de uso sobre-excede10 (dez) anos, afigura-se esperado e razoável dessumir-se que as trocas de tais itens decorreram do desgaste natural advindo da utilização do bem (CPC, art. 375), o que, a par de inexistir documento que positive que tais problemas teriam sido oriundos de eventual defeito pretérito à compra do automóvel, não se desincumbindo, portanto, os autores do ônus probatório que lhes estava afeto (CPC, art. 373, I), ressoa inviável que sejam reputados como vícios ocultos. 7. O ato ilícito e o inadimplemento contratual consubstanciam a premissa genética da responsabilidade civil, à medida que, estando plasmada no princípio de que, emergindo do ato comissivo ou omisso praticado por alguém efeito danoso a terceiro, por ter afetado a esfera jurídica do lesado, torna seu protagonista obrigado a compor os efeitos que irradiara da sua conduta, emergindo dessa resolução que, ausentes os elementos indutores da responsabilização civil das fornecedoras, porquanto não patenteado quaisquer fatos ou vícios do produto ou dos serviços fomentados, obstando a germinação do silogismo indispensável à germinação da obrigação reparatória – ato ilícito, dano, culpa e nexo de causalidade (CC, arts. 186 e 927), não há que se cogitar a indenização dos consumidores à guisa de danos materiais ou morais. 8. Apelação conhecida e desprovida. Preliminares rejeitadas. Preliminar de impugnação da gratuidade de justiça não conhecida. Sentença mantida. Unânime.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 26/2 a 12/3/2025)
Ata da 6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV, período de julgamento do dia 26 de fevereiro ao dia 12 de março de 2025, iniciada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Para julgamento de processos a ela vinculados, presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 152 (cento e cinquenta e dois) processos, 16 (dezesseis) processos foram retirados de pauta e 39 (trinta e nove) processos foram adiados e inseridos, para continuidade de julgamento, na sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0713112-03.2022.8.07.0018
0728039-91.2023.8.07.0000
0749330-50.2023.8.07.0000
0006203-64.2014.8.07.0018
0707773-49.2024.8.07.0000
0747580-44.2022.8.07.0001
0726535-47.2023.8.07.0001
0003886-70.2016.8.07.0003
0721387-26.2021.8.07.0001
0124203-31.2001.8.07.0001
0703244-76.2023.8.07.0014
0703356-67.2022.8.07.0018
0728742-85.2024.8.07.0000
0705403-19.2023.8.07.0005
0729256-38.2024.8.07.0000
0730226-66.2019.8.07.0015
0731296-90.2024.8.07.0000
0705484-96.2022.8.07.0006
0706688-18.2017.8.07.0018
0733787-70.2024.8.07.0000
0729415-12.2023.8.07.0001
0734042-28.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0734919-65.2024.8.07.0000
0734794-97.2024.8.07.0000
0734804-44.2024.8.07.0000
0704859-09.2024.8.07.0001
0735365-68.2024.8.07.0000
0735558-83.2024.8.07.0000
0736369-43.2024.8.07.0000
0708735-51.2024.8.07.0007
0737037-14.2024.8.07.0000
0000735-35.1998.8.07.0001
0737166-19.2024.8.07.0000
0715320-68.2023.8.07.0003
0737627-88.2024.8.07.0000
0701162-26.2024.8.07.0018
0703044-23.2024.8.07.0018
0705418-31.2022.8.07.0002
0700147-22.2024.8.07.0018
0703128-69.2024.8.07.0003
0705498-90.2021.8.07.0014
0749957-51.2023.8.07.0001
0720006-85.2023.8.07.0009
0739426-69.2024.8.07.0000
0740131-67.2024.8.07.0000
0747776-14.2022.8.07.0001
0720868-46.2024.8.07.0001
0703267-27.2024.8.07.0001
0718299-49.2023.8.07.0020
0701063-39.2022.8.07.0014
0741157-03.2024.8.07.0000
0715131-73.2022.8.07.0020
0741423-87.2024.8.07.0000
0708068-83.2024.8.07.0001
0745038-19.2023.8.07.0001
0721499-06.2023.8.07.0007
0708711-60.2023.8.07.0006
0717311-28.2023.8.07.0020
0742290-80.2024.8.07.0000
0719391-55.2019.8.07.0003
0705054-98.2023.8.07.0010
0716358-81.2024.8.07.0003
0742735-98.2024.8.07.0000
0700889-65.2019.8.07.0004
0700231-81.2023.8.07.0010
0707076-79.2021.8.07.0017
0743261-65.2024.8.07.0000
0720924-89.2023.8.07.0009
0727685-63.2023.8.07.0001
0743892-09.2024.8.07.0000
0703809-42.2024.8.07.0002
0710723-28.2024.8.07.0001
0744262-85.2024.8.07.0000
0744615-28.2024.8.07.0000
0744989-44.2024.8.07.0000
0005937-89.2018.8.07.0001
0702972-75.2024.8.07.0005
0745328-03.2024.8.07.0000
0745419-93.2024.8.07.0000
0745595-72.2024.8.07.0000
0745785-35.2024.8.07.0000
0745901-41.2024.8.07.0000
0745966-36.2024.8.07.0000
0745974-13.2024.8.07.0000
0703952-02.2022.8.07.0002
0746141-30.2024.8.07.0000
0700586-72.2024.8.07.0005
0746223-61.2024.8.07.0000
0746387-26.2024.8.07.0000
0746433-15.2024.8.07.0000
0747757-40.2024.8.07.0000
0746951-05.2024.8.07.0000
0747050-72.2024.8.07.0000
0747091-39.2024.8.07.0000
0747126-96.2024.8.07.0000
0708824-41.2024.8.07.0018
0747483-76.2024.8.07.0000
0703283-78.2024.8.07.0001
0747679-46.2024.8.07.0000
0747688-08.2024.8.07.0000
0747847-48.2024.8.07.0000
0702533-52.2024.8.07.0009
0747920-20.2024.8.07.0000
0748063-09.2024.8.07.0000
0748148-92.2024.8.07.0000
0748177-45.2024.8.07.0000
0708464-60.2024.8.07.0001
0748429-48.2024.8.07.0000
0748765-52.2024.8.07.0000
0748941-31.2024.8.07.0000
0702786-33.2024.8.07.9000
0749157-89.2024.8.07.0000
0749342-30.2024.8.07.0000
0711510-06.2024.8.07.0018
0739332-21.2024.8.07.0001
0717592-07.2024.8.07.0001
0716695-81.2021.8.07.0001
0712763-74.2024.8.07.0003
0750016-08.2024.8.07.0000
0704609-59.2023.8.07.0017
0740843-54.2024.8.07.0001
0718521-51.2022.8.07.0020
0750614-59.2024.8.07.0000
0750734-05.2024.8.07.0000
0751625-26.2024.8.07.0000
0752032-32.2024.8.07.0000
0708841-16.2024.8.07.0006
0708393-34.2024.8.07.0009
0752239-31.2024.8.07.0000
0752253-15.2024.8.07.0000
0709903-88.2024.8.07.0007
0752421-17.2024.8.07.0000
0752673-20.2024.8.07.0000
0753267-34.2024.8.07.0000
0753516-82.2024.8.07.0000
0753751-49.2024.8.07.0000
0754208-81.2024.8.07.0000
0709114-90.2023.8.07.0018
0705454-72.2024.8.07.0012
0702360-95.2024.8.07.0019
0706566-76.2024.8.07.0012
0705701-11.2019.8.07.0018
0701274-31.2024.8.07.0006
0007013-43.2012.8.07.0007
0707792-19.2024.8.07.0012
0700251-05.2024.8.07.0021
0715414-85.2024.8.07.0001
0731810-32.2023.8.07.0015
0715768-13.2024.8.07.0001
0701076-97.2020.8.07.0017
0724480-89.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0006866-98.2013.8.07.0001
0732725-94.2021.8.07.0001
0716237-62.2024.8.07.0000
0746227-66.2022.8.07.0001
0745443-55.2023.8.07.0001
0713467-30.2023.8.07.0001
0702632-86.2024.8.07.0020
0701787-78.2024.8.07.0012
0741102-52.2024.8.07.0000
0741642-03.2024.8.07.0000
0708320-17.2023.8.07.0003
0713268-87.2023.8.07.0007
0710705-47.2024.8.07.0020
0004768-47.2012.8.07.0011
0723874-66.2021.8.07.0001
0730455-92.2024.8.07.0001
ADIADOS
0702696-93.2023.8.07.0000
0708672-21.2023.8.07.0020
0715941-65.2023.8.07.0003
0712892-33.2021.8.07.0020
0740625-60.2023.8.07.0001
0717609-71.2023.8.07.0003
0723821-11.2023.8.07.0003
0713499-98.2024.8.07.0001
0705463-16.2024.8.07.0018
0737638-51.2023.8.07.0001
0703194-19.2024.8.07.0013
0706579-09.2023.8.07.0013
0747836-19.2024.8.07.0000
0734072-94.2023.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0723707-44.2024.8.07.0001
0712121-56.2024.8.07.0018
0702714-41.2024.8.07.0013
0713817-09.2023.8.07.0004
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0751048-48.2024.8.07.0000
0706550-44.2023.8.07.0017
0741339-83.2024.8.07.0001
0720453-97.2023.8.07.0001
0712738-50.2023.8.07.0018
0752522-54.2024.8.07.0000
0702171-92.2020.8.07.0008
0715789-14.2023.8.07.0004
0706933-97.2024.8.07.0013
0754094-45.2024.8.07.0000
0715726-61.2024.8.07.0001
0754715-42.2024.8.07.0000
0706792-78.2024.8.07.0013
0735811-68.2024.8.07.0001
0709948-86.2024.8.07.0009
0723717-41.2022.8.07.0007
0708052-33.2023.8.07.0012
0706203-13.2024.8.07.0005
A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2025 às 15:54. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
5ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19 a 26/2/2025)
Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento 19 a 26 de fevereiro de 2025, com início às 13:30 do dia 19 de fevereiro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 202 (duzentos e dois) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 56 (cinquenta e seis) processos foram retirados de pauta de julgamento e 34 (vinte e seis) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0000825-19.2017.8.07.0020
0015037-49.2015.8.07.0009
0721139-26.2022.8.07.0001
0704094-43.2021.8.07.0001
0740156-17.2023.8.07.0000
0732910-29.2021.8.07.0003
0719779-72.2021.8.07.0007
0710668-60.2023.8.07.0018
0700183-97.2020.8.07.0020
0714711-74.2022.8.07.0018
0707581-96.2023.8.07.0018
0706540-17.2024.8.07.0000
0712369-83.2023.8.07.0009
0705060-75.2023.8.07.0020
0705225-31.2023.8.07.0018
0710489-05.2022.8.07.0005
0708923-09.2022.8.07.0009
0723781-04.2024.8.07.0000
0714265-37.2023.8.07.0018
0715096-27.2023.8.07.0005
0726044-09.2024.8.07.0000
0726882-49.2024.8.07.0000
0727649-87.2024.8.07.0000
0702245-77.2024.8.07.0018
0702236-98.2022.8.07.0014
0761113-88.2023.8.07.0016
0732239-10.2024.8.07.0000
0702979-98.2023.8.07.0006
0732377-74.2024.8.07.0000
0709917-03.2023.8.07.0009
0735736-91.2022.8.07.0003
0701668-27.2023.8.07.0021
0734026-74.2024.8.07.0000
0730527-78.2021.8.07.0003
0700313-54.2024.8.07.0018
0707614-95.2023.8.07.0015
0735681-81.2024.8.07.0000
0736040-31.2024.8.07.0000
0709827-82.2024.8.07.0001
0736350-37.2024.8.07.0000
0716967-75.2021.8.07.0001
0711583-75.2024.8.07.0018
0736980-93.2024.8.07.0000
0736956-65.2024.8.07.0000
0725158-69.2022.8.07.0003
0708562-45.2024.8.07.0001
0737377-55.2024.8.07.0000
0703933-35.2023.8.07.0010
0737718-81.2024.8.07.0000
0737841-79.2024.8.07.0000
0737984-68.2024.8.07.0000
0738271-31.2024.8.07.0000
0736271-26.2022.8.07.0001
0706104-77.2023.8.07.0005
0709894-47.2024.8.07.0001
0739005-79.2024.8.07.0000
0739404-11.2024.8.07.0000
0723689-51.2023.8.07.0003
0739782-64.2024.8.07.0000
0743488-55.2024.8.07.0000
0704197-45.2024.8.07.0001
0711310-90.2024.8.07.0020
0740416-60.2024.8.07.0000
0706706-23.2023.8.07.0020
0740775-10.2024.8.07.0000
0709947-11.2023.8.07.0018
0741033-20.2024.8.07.0000
0715507-48.2024.8.07.0001
0702988-55.2022.8.07.0019
0741210-81.2024.8.07.0000
0701825-20.2024.8.07.0003
0714416-39.2023.8.07.0006
0741593-59.2024.8.07.0000
0741786-74.2024.8.07.0000
0707686-32.2020.8.07.0001
0742034-40.2024.8.07.0000
0742352-23.2024.8.07.0000
0742545-38.2024.8.07.0000
0742593-94.2024.8.07.0000
0707810-87.2022.8.07.0019
0742873-65.2024.8.07.0000
0743193-18.2024.8.07.0000
0743260-80.2024.8.07.0000
0743292-85.2024.8.07.0000
0704651-39.2022.8.07.0019
0743360-35.2024.8.07.0000
0743357-80.2024.8.07.0000
0743406-24.2024.8.07.0000
0743542-21.2024.8.07.0000
0743587-25.2024.8.07.0000
0743850-57.2024.8.07.0000
0743896-46.2024.8.07.0000
0743938-95.2024.8.07.0000
0744073-10.2024.8.07.0000
0744170-10.2024.8.07.0000
0703648-21.2023.8.07.0017
0744307-89.2024.8.07.0000
0744923-64.2024.8.07.0000
0745288-21.2024.8.07.0000
0745427-70.2024.8.07.0000
0745552-38.2024.8.07.0000
0745649-38.2024.8.07.0000
0745668-44.2024.8.07.0000
0745690-05.2024.8.07.0000
0702076-59.2020.8.07.0009
0720476-09.2024.8.07.0001
0745915-25.2024.8.07.0000
0745932-61.2024.8.07.0000
0746049-52.2024.8.07.0000
0746188-04.2024.8.07.0000
0746740-66.2024.8.07.0000
0746796-02.2024.8.07.0000
0746988-32.2024.8.07.0000
0743760-69.2022.8.07.0016
0747255-04.2024.8.07.0000
0747745-26.2024.8.07.0000
0747289-76.2024.8.07.0000
0747434-35.2024.8.07.0000
0747513-14.2024.8.07.0000
0708410-77.2023.8.07.0018
0702293-78.2024.8.07.0004
0717187-50.2024.8.07.0007
0709658-78.2023.8.07.0018
0747801-59.2024.8.07.0000
0740959-60.2024.8.07.0001
0748070-98.2024.8.07.0000
0748210-35.2024.8.07.0000
0748406-05.2024.8.07.0000
0724552-76.2024.8.07.0001
0748649-46.2024.8.07.0000
0705730-91.2024.8.07.0016
0708005-92.2019.8.07.0014
0749151-82.2024.8.07.0000
0706002-33.2024.8.07.0001
0712489-15.2021.8.07.0004
0749322-39.2024.8.07.0000
0749437-60.2024.8.07.0000
0749534-60.2024.8.07.0000
0708952-61.2024.8.07.0018
0749843-81.2024.8.07.0000
0749871-49.2024.8.07.0000
0749908-76.2024.8.07.0000
0749962-42.2024.8.07.0000
0750017-90.2024.8.07.0000
0750024-82.2024.8.07.0000
0750142-58.2024.8.07.0000
0750346-05.2024.8.07.0000
0707706-36.2024.8.07.0016
0750564-33.2024.8.07.0000
0722790-77.2024.8.07.0016
0750740-12.2024.8.07.0000
0750765-25.2024.8.07.0000
0710595-87.2020.8.07.0020
0017343-60.2016.8.07.0007
0750947-11.2024.8.07.0000
0750960-10.2024.8.07.0000
0751782-96.2024.8.07.0000
0750970-54.2024.8.07.0000
0712866-64.2023.8.07.0020
0751070-09.2024.8.07.0000
0751251-10.2024.8.07.0000
0751265-91.2024.8.07.0000
0751470-23.2024.8.07.0000
0709630-24.2024.8.07.0003
0751600-13.2024.8.07.0000
0751558-61.2024.8.07.0000
0751594-06.2024.8.07.0000
0737648-71.2018.8.07.0001
0751689-36.2024.8.07.0000
0752231-54.2024.8.07.0000
0752540-75.2024.8.07.0000
0752573-65.2024.8.07.0000
0752660-21.2024.8.07.0000
0709702-96.2024.8.07.0007
0739629-56.2023.8.07.0003
0740943-09.2024.8.07.0001
0014408-17.2006.8.07.0001
0717969-91.2023.8.07.0007
0713362-59.2024.8.07.0020
0716196-92.2024.8.07.0001
0753502-98.2024.8.07.0000
0711466-82.2022.8.07.0009
0719101-47.2023.8.07.0020
0708479-70.2022.8.07.0010
0703489-44.2024.8.07.0017
0709012-51.2021.8.07.0014
0754762-16.2024.8.07.0000
0700155-19.2025.8.07.0000
0713717-48.2023.8.07.0006
0725065-72.2023.8.07.0003
0701656-24.2020.8.07.0019
0701387-66.2025.8.07.0000
0715170-42.2023.8.07.0018
0713202-09.2020.8.07.0009
0722633-86.2023.8.07.0001
0716194-41.2023.8.07.0007
0706354-16.2023.8.07.0004
0708297-89.2024.8.07.0018
0714507-66.2022.8.07.0006
0713682-18.2024.8.07.0018
0706093-30.2023.8.07.0011
0717443-61.2022.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0704119-61.2018.8.07.0001
0711500-84.2022.8.07.0000
0003886-70.2016.8.07.0003
0715941-65.2023.8.07.0003
0712892-33.2021.8.07.0020
0734280-47.2024.8.07.0000
0740625-60.2023.8.07.0001
0708735-51.2024.8.07.0007
0705418-31.2022.8.07.0002
0703128-69.2024.8.07.0003
0704869-39.2023.8.07.0017
0723821-11.2023.8.07.0003
0720006-85.2023.8.07.0009
0740131-67.2024.8.07.0000
0708003-88.2024.8.07.0001
0743261-65.2024.8.07.0000
0720924-89.2023.8.07.0009
0743937-13.2024.8.07.0000
0703809-42.2024.8.07.0002
0702884-90.2022.8.07.0010
0744615-28.2024.8.07.0000
0718352-35.2024.8.07.0007
0745785-35.2024.8.07.0000
0745901-41.2024.8.07.0000
0746141-30.2024.8.07.0000
0747679-46.2024.8.07.0000
0748134-11.2024.8.07.0000
0723707-44.2024.8.07.0001
0706653-76.2022.8.07.0020
0739332-21.2024.8.07.0001
0717592-07.2024.8.07.0001
0750016-08.2024.8.07.0000
0704609-59.2023.8.07.0017
0740843-54.2024.8.07.0001
0701092-35.2021.8.07.0011
0714186-75.2024.8.07.0001
0745567-72.2022.8.07.0001
0764081-91.2023.8.07.0016
0708393-34.2024.8.07.0009
0720453-97.2023.8.07.0001
0709903-88.2024.8.07.0007
0713268-87.2023.8.07.0007
0704932-32.2021.8.07.0018
0752673-20.2024.8.07.0000
0710858-86.2024.8.07.0018
0710705-47.2024.8.07.0020
0715789-14.2023.8.07.0004
0741057-79.2023.8.07.0001
0712162-96.2019.8.07.0018
0709114-90.2023.8.07.0018
0702452-76.2024.8.07.0018
0709948-86.2024.8.07.0009
0723717-41.2022.8.07.0007
0007013-43.2012.8.07.0007
0700251-05.2024.8.07.0021
0715768-13.2024.8.07.0001
ADIADOS
0708672-21.2023.8.07.0020
0747580-44.2022.8.07.0001
0721387-26.2021.8.07.0001
0730226-66.2019.8.07.0015
0701162-26.2024.8.07.0018
0717609-71.2023.8.07.0003
0713499-98.2024.8.07.0001
0718299-49.2023.8.07.0020
0741102-52.2024.8.07.0000
0715131-73.2022.8.07.0020
0717311-28.2023.8.07.0020
0742290-80.2024.8.07.0000
0705463-16.2024.8.07.0018
0737638-51.2023.8.07.0001
0703194-19.2024.8.07.0013
0706579-09.2023.8.07.0013
0708824-41.2024.8.07.0018
0703283-78.2024.8.07.0001
0747836-19.2024.8.07.0000
0734072-94.2023.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0702714-41.2024.8.07.0013
0749342-30.2024.8.07.0000
0713817-09.2023.8.07.0004
0716695-81.2021.8.07.0001
0712763-74.2024.8.07.0003
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0741339-83.2024.8.07.0001
0702171-92.2020.8.07.0008
0706933-97.2024.8.07.0013
0715726-61.2024.8.07.0001
0706792-78.2024.8.07.0013
0735811-68.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0747001-31.2024.8.07.0000
0707316-60.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 27 de fevereiro de 2025 às 16:24. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 26/2 A 12/3/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0749957-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATEUS HENRIQUE OBA BECKER
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
Terceiros interessados
Processo 0711510-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A.
LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A
MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708464-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA III
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Processo 0747483-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA CARLA GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0752421-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR
BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA XAVIER DOS SANTOS - DF70341
Terceiros interessados
Processo 0747688-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDETE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750734-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
ANDRE SEIBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SEIBERT - DF36468-A
Terceiros interessados
Processo 0702786-33.2024.8.07.9000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo EDPO EUGENIO SOUSA DOS SANTOS GOMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702360-95.2024.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747776-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S
Polo Passivo FLAVIA MARQUES ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON THIAGO MALDANER - RJ200657
FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO - RJ181358
Terceiros interessados NATHALIA COSTA SCHIMIT
Processo 0749330-50.2023.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745038-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCAS RIBAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCCAS SILVA MOTA - MG176471
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0700147-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726535-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANA CLAUDIA GOMES BONINA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0747847-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo RC CHOPERIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723874-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
LIGIA BARBOSA LENZA
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
Processo 0004768-47.2012.8.07.0011
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0746223-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo ANA CAROLINE AMARAL YAMAGUCHI
ANA PAULA AMARAL MOREIRA
ARTE EM TORTAS LTDA
JC AMARAL DA SILVA EIRELI - ME
JOAO CARLOS AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596
Terceiros interessados
Processo 0747757-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo GILBERTO CARNEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo 0748177-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746387-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747050-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALMERINDA RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0703267-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0700586-72.2024.8.07.0005
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FLAVIANO ARAUJO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0006866-98.2013.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EUMANO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo EDITORA CONFIANCA LTDA.
LEANDRO BOAVISTA FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
MARIA BETANIA RODRIGUES BARBOSA ROCHA DE BARROS - SP0054195A
RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A
CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932-A
Terceiros interessados
Processo 0753267-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
Terceiros interessados
Processo 0702632-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo REGINA CELIA CORREA VIANA
LUIZ PAULO CORREA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo RICARDO ALBERTO CORREA VIANA
ALZIRA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVALDO FERREIRA DE BRITO - GO17790-A
ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A
NEIVA TERESINHA HOLZ - GO30402-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747126-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A
Polo Passivo PAULO MAURICIO JORGE CARVALHO LACERDA TORREAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0006203-64.2014.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDIMILSON DA SILVA MARTINS
ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS
HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS
SIMONE PEREIRA MAGALHAES
IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA
RONAILDE VIANA BRITO
JOSE PAULINO DA SILVA
JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Terceiros interessados
Processo 0703044-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705484-96.2022.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702972-75.2024.8.07.0005
Número de ordem 33
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo ANGELA OLIVEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
JULIANA KARIN HARUMI MATSUMOTO - SP348236-A
RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A
Terceiros interessados
Processo 0741157-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALBERTO MOURAO BASTOS
JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Terceiros interessados
Processo 0710723-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HENRIQUE STRECK MACAGNAN
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA - RJ178664-A
Terceiros interessados
Processo 0703244-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. C. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O
Polo Passivo L. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-A
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Terceiros interessados JOSE MORAES COSTA
DANIEL MORAES COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727685-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Polo Passivo PATRICIA FREDIANI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A
BRUNO FELIZARDO RESENDE - DF31293-A
Terceiros interessados
Processo 0737037-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANELISA LACERDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705454-72.2024.8.07.0012
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0745419-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP
FREDSON LUIS ADAMI
ELI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0005937-89.2018.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSILENE PIRES SANTOS
A. L. M. N.
JULIANA TRINDADE NAGANUMA ROSA
LUIZ PAULO MINORU NAGANUMA
LUCAS CRISTIANO YUDI NAGANUMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA CARNEIRO - DF06828
FRANCISCO BELLEZZIA - MG3892300A
TIAGO MACHADO DA SILVA - DF45310-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo A. L. M. N.
JULIANA TRINDADE NAGANUMA ROSA
LUCAS CRISTIANO YUDI NAGANUMA
LUIZ PAULO MINORU NAGANUMA
ROSILENE PIRES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
JOAO BATISTA CARNEIRO - DF06828
FRANCISCO BELLEZZIA - MG3892300A
TIAGO MACHADO DA SILVA - DF45310-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752239-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A
Terceiros interessados
Processo 0702696-93.2023.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDMAR FIRMINO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754208-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0745328-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A
Polo Passivo ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo 0724480-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0746951-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SHIRLEY APARECIDA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730455-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0705701-11.2019.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
JULIO FERREIRA DA SILVA
JOYCE QUEIROZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701076-97.2020.8.07.0017
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO PAULO MACHADO MARINS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo S. S. D. S.
SAMIO DA SILVA SANTOS
IVAN SARAFIM DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
Terceiros interessados
Processo 0706566-76.2024.8.07.0012
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEORGINO PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo GETRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706550-44.2023.8.07.0017
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0729256-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0747091-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745595-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748941-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744989-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0715414-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA
ESTEBAN ARIEL IRAOLA
CECILIA DOS SANTOS MACHADO
MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA
LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA
VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Terceiros interessados
Processo 0712738-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA - GO46826
Terceiros interessados
Processo 0752253-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737627-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
ANDRESA DINIZ DE ALMEIDA - DF55604-A
Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUZA GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DA SILVA PEREIRA SPINOLA - BA1103
DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO - DF10377-A
Terceiros interessados
Processo 0735558-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FMN PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA
MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713112-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIENE VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701063-39.2022.8.07.0014
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. L. B. L. D. C. F.
M. V. M.
T. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo F. F. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708068-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO BEZERRA DA SILVA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDUARDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A
Terceiros interessados
Processo 0703952-02.2022.8.07.0002
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A
Polo Passivo MAXI ODONTO FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GROSS - PR41552
Terceiros interessados
Processo 0124203-31.2001.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LYSIPPO BORGES GOMIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo AGNALDO PAULO DA SILVA
CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO
DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO
FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA - DF20981-A
ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625
Terceiros interessados
Processo 0731296-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELIO MACHADO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703128-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703809-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HALLAN AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720006-85.2023.8.07.0009
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0709948-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LOYANE CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745785-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705418-31.2022.8.07.0002
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ANDRE DA SILVA FREIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740843-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0750016-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0715941-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JESSICA AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ARLETE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Terceiros interessados
Processo 0743261-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0747679-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JORDANIA DA SILVA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados
Processo 0709903-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
Polo Passivo MOACIR BOTTENTUIT CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo 0740131-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDA MARIA PORTELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0739332-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717592-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720924-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DENIS ALVES DA SILVA
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0713268-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ONILSON FELIX DE AMORIM
MARIA RITA DA CRUZ AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0740625-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE DE SOUZA VIEIRA
WALISON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Terceiros interessados
Processo 0708735-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SAMUEL HENRIQUE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723707-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo GIOVANNA MARQUES BORTOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS SACRAMENTO - RJ258953
Terceiros interessados
Processo 0712892-33.2021.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
BANCO SAFRA S A
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0745901-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO WIDER - DF15467-A
Terceiros interessados
Processo 0715789-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704609-59.2023.8.07.0017
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERMANA BARREIRA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0003886-70.2016.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Polo Passivo ALISSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723717-41.2022.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0715768-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709114-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0723821-11.2023.8.07.0003
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0746141-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRAVA GESTORA DE RECURSOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN ROMAO LEITE - SP337131
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo M2 CAPITAL LTDA
MARCELO MAGNO DE LIMA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720453-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
Polo Passivo FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
ITAU UNIBANCO S.A.
BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0752673-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MADA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA
MARLENE ARROIO
MARCOS ANTONIO ARROYO MIGUEL
RENATA MIGUEL ARROYO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710705-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. F. X. D. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
M. F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700251-05.2024.8.07.0021
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA OZIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007013-43.2012.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA
MIRIAN SANTOS CIRNE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK
Processo 0708393-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo L. V. M. Q.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744615-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733787-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENES LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Terceiros interessados
Processo 0734794-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAMUEL CAVALCANTI LINS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745966-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUI APOLINARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0713467-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
DISTRITO FEDERAL
ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
ANANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF59102-A
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
MARCELO TURBAY FREIRIA - DF22956-A
RAFAEL COSTA ROCHA - MT25880/O
Terceiros interessados Presidente do Tribunal de Contas da União
Corregedor(a) da Controladoria Geral da União
Processo 0744262-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA JUCIMAR OLIVEIRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751625-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiros interessados
Processo 0754094-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA GOMES DA COSTA
CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0708711-60.2023.8.07.0006
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES - DF55004-A
Polo Passivo CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados
Processo 0736369-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735365-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORGE OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Processo 0751048-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. B. L. R. C. C. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo A. L. S. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0708052-33.2023.8.07.0012
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. L. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIVAL DA SILVA LIMA - DF41246-A
Terceiros interessados BENICIO DA SILVA GAMA MUMIZ
MARIA RAIMUNDA GAMA EUGENIO
Processo 0754715-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO MENEZES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0712121-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
JANAYNA GOMES DA SILVA - DF63230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731810-32.2023.8.07.0015
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213-A
CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A
EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0752032-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SARA BEATRIZ MACHADO ILHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0748063-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718521-51.2022.8.07.0020
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo G. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752522-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JAIME GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0719391-55.2019.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DAMIAO RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo WELLINGTON MIRANDA LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados VALDÔRA RIBEIRO DA SILVA
SHERRINNE DE SOUZA BARBOSA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Companhia Energética de Brasília - CEB
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) do Estado de Obras Infraestrutura do Distrito Federal -SODF
Processo 0745443-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELO MELLO CORDEIRO
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
MARCELO MELLO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Processo 0707773-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo A. N. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708841-16.2024.8.07.0006
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0753516-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALONCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0705054-98.2023.8.07.0010
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. E. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo M. V. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FERREIRA DA SILVA - MG165287
Terceiros interessados
Processo 0720868-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CELMA SANTOS DE MORAIS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Terceiros interessados
Processo 0732725-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. H. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo H. S. L. S. A.
U. V. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728039-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A
Polo Passivo OSVALDO APARECIDO CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0704859-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISAURA MARIA ARAUJO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0728742-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo NORBERTA LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ODETE VIEIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA LEITE VELOSO
SANDRO MAURO PRADO
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA
Processo 0716237-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
MOIZES RAIMUNDO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo MOIZES RAIMUNDO DIAS
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899
Terceiros interessados
Processo 0701274-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. D. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA ABREU SALLES FELTRIN CORREA - DF64633-A
Polo Passivo S. O. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE CAROLINE BRUNO LAURENTINO MAIA - DF37039-A
Terceiros interessados THAYS ALBERTIM OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707792-19.2024.8.07.0012
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FILLIPE COUTINHO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Terceiros interessados
Processo 0753751-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo 0748429-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE RINALDO BEZERRA DE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
MARCELLA CAVALCANTE PINTO - DF58693-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0721499-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VINICIUS SANTIAGO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO SALES - DF38107-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0716358-81.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SIRLENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES - MS20050
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Processo 0707076-79.2021.8.07.0017
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REJANE DE CASTRO LESSA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Polo Passivo ALCINIENY MONTEIRO GUIMARAES RODRIGUES
EDSON VINICIUS GUIMARAES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Terceiros interessados
Processo 0702533-52.2024.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANGELA GUERRA DE SANTANA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0701787-78.2024.8.07.0012
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo IGOR MEIRELLES BARBOSA
OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
Polo Passivo OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.
IGOR MEIRELLES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Terceiros interessados
Processo 0700889-65.2019.8.07.0004
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Polo Passivo ELIAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Terceiros interessados
Processo 0741642-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DIONISIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
DANIEL RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo 0743892-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JANAINA COSTA MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0739426-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CBE ENGENHARIA LTDA
MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo ENGETMIX CONCRETOS USINADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Terceiros interessados
Processo 0746433-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDEISA DUARTE
JOSE RONALDO DUARTE
VANDIZA DUARTE
VALDENEZ DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708320-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ALEX DOS SANTOS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
LIVIA DE SOUSA ALVES - GO62083
Terceiros interessados
Processo 0750614-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLAUCIO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0749157-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LARISSA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0747920-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. F. P. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A
Polo Passivo M. L. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
Terceiros interessados
Processo 0706203-13.2024.8.07.0005
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748148-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA RICARDA JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0748765-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IDALIA JOSEFINA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700231-81.2023.8.07.0010
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Polo Passivo REGINA LUCIA GOMES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Terceiros interessados
Processo 0734919-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELINA ANACLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734042-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Terceiros interessados
Processo 0000735-35.1998.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ANDRADE
PAPELARIA ANDRADE LTDA
PAULO ROBERTO NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiros interessados
Processo 0705403-19.2023.8.07.0005
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Polo Passivo EDUARDO GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Terceiros interessados
Processo 0703356-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RICARDO MEDRADO DE CARVALHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LUIS FELIPE REZENDE NOVAIS - DF56067-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
SANDRA RENATA SANTANA BASTOS - DF37246-A
Terceiros interessados
Processo 0737166-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W CENTER COMERCIAL LTDA
LEVINOS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Terceiros interessados DENES LEVINO DE OLIVEIRA
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE
Processo 0706688-18.2017.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISAIAS DE CALAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MAYARA VALADARES SILVA - DF43208-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0746227-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
AMANDA BERTOLIN ALVES - DF4721400-A
FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A
Polo Passivo SQUEEZE MANIA COMERCIO DE BRINDES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHORRANDES JACINTO MOREIRA - GO42533
DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332
Terceiros interessados
Processo 0734804-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVELYN SILVA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745974-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VANESSA PAES DA LUZ FIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741423-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA GALVAO PEREIRA LIBERATO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742735-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715320-68.2023.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDGAR AMARAL CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo 0705498-90.2021.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334
Polo Passivo V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiros interessados SARA FERREIRA PIMENTA DA SILVA
Processo 0729415-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo CONFIANCA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 19 A 26/2/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0761113-88.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725158-69.2022.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo A. D. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703128-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703809-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HALLAN AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750346-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA CAMPOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701825-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ADONIAS DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749871-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELMA ARAUJO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736271-26.2022.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo CINDY KAROL VIANA VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0720006-85.2023.8.07.0009
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0700313-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEUSELINA SERPA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ERIBERTO HERMANN DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702988-55.2022.8.07.0019
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753502-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo DIOGO DA SILVA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719101-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TCHAIANNA ROBERTA MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Polo Passivo G3A SERVICOS DE CONCRETO LTDA
H.P.E INDUSTRIA DE CONCRETO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A
HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A
BARBARA MOREIRA VALIM PORTO - DF52474-A
Terceiros interessados
Processo 0711500-84.2022.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo GEORGE HONORIO LIMA DE OLIVEIRA
NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE VENCESLAU DA SILVA JUNIOR - DF43757-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Processo 0750740-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIA FELIX DE CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A
STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A
Polo Passivo ELIANE DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Terceiros interessados
Processo 0740943-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735681-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NADIA DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750765-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO - DF69359-E
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0707614-95.2023.8.07.0015
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo RAFAEL DE MELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751558-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Terceiros interessados
Processo 0711466-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCAS MACIEL PONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0708479-70.2022.8.07.0010
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIVINA FRANCISCA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo ANDRESSA MESENTIER DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
Terceiros interessados
Processo 0709948-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LOYANE CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702452-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERVASIO MARTINS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746188-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAZYELLE VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745785-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747434-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RENATA MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo 0750970-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HANA DAHER LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706104-77.2023.8.07.0005
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CRISTIANO SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0736980-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA
MARCOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705418-31.2022.8.07.0002
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ANDRE DA SILVA FREIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717969-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA MARILAC SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A
Polo Passivo IVAN ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A
LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A
ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO - DF64985-A
Terceiros interessados
Processo 0709012-51.2021.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOEL GALIZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0704094-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
Terceiros interessados
Processo 0747289-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750142-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAVID MOREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A
Polo Passivo EMERSON OLIVEIRA DA HORA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0712489-15.2021.8.07.0004
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE
MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLA COSTA CAMBRAIA - DF29683-A
Terceiros interessados
Processo 0725065-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JESSICA IRIS DE SOUZA BENICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Terceiros interessados
Processo 0701092-35.2021.8.07.0011
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUTE VIANA TONEV
MIRIAM VIANA DE SOUSA
AGEU VIANA DE SOUSA
AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS
UZIAS VIANA DE SOUSA
JOAS VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES OLIVEIRA - GO36597
Polo Passivo MARIA SOARES DE ANDRADE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A
Terceiros interessados JULIANA NUNES OLIVEIRA
Processo 0714711-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARGARETE ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713499-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo PAULO ROMERO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0711583-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO COELHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749437-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARIA MIRTES ALVES ARAUJO
FRANCISCO ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOUER MESQUITA DE MOURA - DF33841-A
Terceiros interessados
Processo 0740843-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0017343-60.2016.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LAERTE DA SILVA ARAGAO
MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A
LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A
Polo Passivo LAERTE DA SILVA ARAGAO
MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0751782-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Terceiros interessados
Processo 0706354-16.2023.8.07.0004
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. F. D. O.
F. F. D. O.
M. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo M. E. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703283-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ALVES DE SOUZA
PATRICIA DE VASCONCELOS ABREU
BARTOLOMEU MOITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA - SP478167
PALOMA GOMES - DF38995-A
MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS - MG158222-A
ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI - DF75006
Terceiros interessados
Processo 0750016-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0745649-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A
ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A
Polo Passivo ANTONIO DANTAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0723821-11.2023.8.07.0003
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0715941-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JESSICA AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ARLETE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Terceiros interessados
Processo 0701162-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
F. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A
Polo Passivo F. R. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743261-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0741102-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELINA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743760-69.2022.8.07.0016
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE
MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A
Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0708952-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAIME RAIMUNDO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiros interessados
Processo 0720476-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo LEILA ELIAS BITTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658
Terceiros interessados
Processo 0745552-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELINA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719779-72.2021.8.07.0007
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALDEIR LUIZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0743896-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743193-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO BERNADINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Polo Passivo ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736040-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
REBEKA ANDRADE MOTA PASCHOAL NEVES - RN16550
Polo Passivo PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703648-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0750017-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo 0712162-96.2019.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YANG HUNG HSUEH YUEH
RESTAURANTE NEW CHINA LTDA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO
ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO
ADELITA MARCAL
ALCINDO CAMARGO FILHO
UNIAO COMERCIO DE UNIFORME E PAPELARIA LTDA
ELENY DOS SANTOS PERDIGAO
CLD CINE FOTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
MARIA GERALDA SALLES
MARTHA MOUFARREGE
ANNA RODRIGUES MACHADO
DISTRITO FEDERAL
J. DOUMET SABA SALAO DE BELEZA
ROSA MARIA VIEIRA PATROCINIO
JULIANA DOUMET SABA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A
LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382
LUCIANE LOPES SIQUEIRA - DF18224
CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A
UBIRACI RAPOSO - DF9285-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A
ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO - DF56179-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743360-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA TEREZINHA DE ARAUJO TRISTAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707686-32.2020.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados ESA CAROLINA FANTINO
HUGO ALMEIDA DE FREITAS
Processo 0000825-19.2017.8.07.0020
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
Terceiros interessados
Processo 0700183-97.2020.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ERALDO GOUVEIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA
SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0747580-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS
DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A
ADMAR GONZAGA NETO - DF10937-A
GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287
MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765
Polo Passivo EVELYN MARAVALHAS
LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS
DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES
JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Terceiros interessados
Processo 0743292-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Terceiros interessados
Processo 0708923-09.2022.8.07.0009
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A
Polo Passivo C. B. G. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A
KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745668-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUANA ACOSTA MATOS - DF76895
Polo Passivo TANIA CANEDO DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744170-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA VIEIRA BONATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747679-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JORDANIA DA SILVA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados
Processo 0745427-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0730527-78.2021.8.07.0003
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. F. D. S.
G. G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A
GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A
Polo Passivo G. G. A. D. S.
E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A
VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A
Terceiros interessados Daniel Fernandes Araújo da Silva
Processo 0730226-66.2019.8.07.0015
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708005-92.2019.8.07.0014
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Polo Passivo RAUL VENTURA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMILTON DA COSTA MACHADO JUNIOR - DF58460-A
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Terceiros interessados
Processo 0749534-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. L. D. Q.
M. G. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743260-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JORGE AUGUSTO CORREA MINUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiros interessados
Processo 0748210-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS LEITE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743938-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743587-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DHIONE DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742593-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE HUMBERTO SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742545-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741033-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IANCA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739782-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WILSON TOMOAKI HONDA
ARMANDO EIJI HONDA
TAMICO NACANO HONDA
ESPÓLIO DE TOMOMI HONDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0742873-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JANDIR GUZATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702979-98.2023.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Polo Passivo D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715507-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CRISTIANE JOFFILY RIBEIRO
PAULO CESAR NERY RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0014408-17.2006.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIONOR LIMEIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FAUSTO FILHO - DF10219-A
HERMINIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA - DF13507-A
Terceiros interessados
Processo 0740775-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOAO MOTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740416-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
Terceiros interessados JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES
GEORGE MARIANO DA SILVA
MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL
Processo 0744923-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854
Polo Passivo Thalita de Souza Costa Amaral
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0734280-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Polo Passivo MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiros interessados
Processo 0708410-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A
Terceiros interessados ABRAAO PEREIRA DE CARVALHO
ADAIR SOARES DE SOUZA
Processo 0709903-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
Polo Passivo MOACIR BOTTENTUIT CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo 0737648-71.2018.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO NASSER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE
PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
Terceiros interessados
Processo 0740131-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDA MARIA PORTELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0706540-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MESCIAS ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705463-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739332-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0718299-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. D. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo G. O. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA CRISTINA ROMEIRO RABELO - DF58207
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717609-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
L. C. S. D. S.
MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA
AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
Polo Passivo L. C. S. D. S.
LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA
AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FABIA LOPES
Processo 0717592-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0716695-81.2021.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANCORA SIDERURGICA NORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR LOBO RAMOS - GO55345
PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ - GO34171
Polo Passivo LOCAMÉRICA RENT A CAR
SILVIO ANGELO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO - SP437408
Terceiros interessados
Processo 0715131-73.2022.8.07.0020
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE JACINTO DANTAS
ANDREIA DA COSTA DANTAS
LUIS ANTONIO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Processo 0708824-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Terceiros interessados
Processo 0704651-39.2022.8.07.0019
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WELLINGTON JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720
Polo Passivo WAGNER DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Processo 0748070-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741786-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GUILHERME SANTANA DE SOUZA
IARA DA CONCEICAO SANTANA
Processo 0707706-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GISELA VIRNA FREITAS CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SUSIANE DE FREITAS CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706002-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ALVARO JABUR MALUF JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - SP259740-A
Terceiros interessados
Processo 0705730-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo VERA GOMES LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
Terceiros interessados
Processo 0742034-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CGG TRADING S.A
FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A
Polo Passivo MAURO EIITI MUROFUSE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741593-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KAREN RAFAELA MARTINS DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE LUIS DE MENEZES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751070-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo GERSON SILVA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743850-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SPE CESTO INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ LARA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiros interessados
Processo 0724552-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo LETICIA TORRES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0722790-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A
Polo Passivo S. L. B. G.
S. L. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709658-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE DEUS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
Terceiros interessados
Processo 0746141-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRAVA GESTORA DE RECURSOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN ROMAO LEITE - SP337131
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo M2 CAPITAL LTDA
MARCELO MAGNO DE LIMA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746049-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA BRAZ DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743406-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDERSON WILLYAM SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737984-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GREMIO RECREATIVO CULTURAL, CARNAVALESCO UNIDOS DO RIACHO FUNDO
REINALDO MARINHO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
Terceiros interessados
Processo 0705060-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. H. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A
PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A
Polo Passivo J. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA DE MENEZES - DF38410-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721387-26.2021.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES
JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Polo Passivo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Terceiros interessados
Processo 0712369-83.2023.8.07.0009
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
AMANDA GOMES TAVARES DA SILVA - DF46955-A
Polo Passivo Y. R. N.
G. R. N.
R. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737718-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TATIANE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751600-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo ANA CAROLINA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MANOELA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA - DF52685-A
Terceiros interessados
Processo 0743937-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
JAMES AUGUSTO SIQUEIRA - DF18065
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
Polo Passivo AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A
JEFFERSON SANTAREM DA SILVA - DF41238
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
RAYANE PEREIRA SEGUNDO - DF50486-A
Terceiros interessados
Processo 0717187-50.2024.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
Polo Passivo GIANCARLO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Terceiros interessados
Processo 0720924-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DENIS ALVES DA SILVA
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0750960-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUSIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714186-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
RICARDO ALVES COSTA - MG93251
Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA
DAVID SOMBRA PEIXOTO
Processo 0713268-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ONILSON FELIX DE AMORIM
MARIA RITA DA CRUZ AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0740625-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE DE SOUZA VIEIRA
WALISON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Terceiros interessados
Processo 0748134-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOUZA CRUZ SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FUX - RJ154760-A
ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511-A
Terceiros interessados
Processo 0747001-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Polo Passivo DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA
PAULA REGINA DELMICIO DE ARAUJO
NOEME MARQUES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Processo 0751251-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749322-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720453-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
Polo Passivo FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
ITAU UNIBANCO S.A.
BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0754762-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CRISTINA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0764081-91.2023.8.07.0016
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo C. H. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A
Terceiros interessados
Processo 0708735-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SAMUEL HENRIQUE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747513-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA
VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA
CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Terceiros interessados
Processo 0747801-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. D. B. O. M.
N. G. B. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY FERNANDES - DF25928-A
Polo Passivo R. J. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713362-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAHI NUNES DE SIQUEIRA - SP322226
Polo Passivo ANTONIO ELIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO ETIENNE LINS TRISTAO - ES22541
Terceiros interessados
Processo 0723707-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo GIOVANNA MARQUES BORTOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS SACRAMENTO - RJ258953
Terceiros interessados
Processo 0742352-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONANH ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736350-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NABIL EL BIZRI
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA BAIAO PIRES - DF68414
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
Polo Passivo SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752673-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MADA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA
MARLENE ARROIO
MARCOS ANTONIO ARROYO MIGUEL
RENATA MIGUEL ARROYO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712892-33.2021.8.07.0020
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
BANCO SAFRA S A
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0707316-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Terceiros interessados
Processo 0740156-17.2023.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JACEDY DA SILVA GOMES BACELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715096-27.2023.8.07.0005
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ISAQUE CIPRIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710668-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBERTO ISAIAS MARQUES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727649-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA BERNARDES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Terceiros interessados
Processo 0749908-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0745288-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo RENILDO DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743542-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACKELINE DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741210-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo V. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127
Polo Passivo S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
GUILHERME DOMINGUES DA SILVA - GO3961100A
Terceiros interessados
Processo 0703933-35.2023.8.07.0010
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. C. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A
Polo Passivo V. R. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CLARA VITORIA MARIA RODRIGUES LACERDA
VITOR EMANUEL RODRIGUES LACERDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747745-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RENAN DOMINGOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
Terceiros interessados
Processo 0713202-09.2020.8.07.0009
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Polo Passivo SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Processo 0746796-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GIZELDA DE ALMEIDA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737841-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
Polo Passivo TALITA GUIMARAES ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701656-24.2020.8.07.0019
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WIRLEY GUSTAVO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
JOSE WILSON DOMINGUES
PATRICIO FERNANDES DOMINGUES
IVANETE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALAIR JOSE MARTINS VARGAS - DF23633-A
Terceiros interessados
Processo 0710705-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. F. X. D. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
M. F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732910-29.2021.8.07.0003
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A
Polo Passivo CLAUDIO FREITAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A
Terceiros interessados
Processo 0745901-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO WIDER - DF15467-A
Terceiros interessados
Processo 0716196-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A
Terceiros interessados
Processo 0749151-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747255-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO DA COSTA FELIX RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716194-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONAN ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILQUER COELHO DOS SANTOS - DF59013-A
KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A
Polo Passivo MARIANE DE MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Terceiros interessados
Processo 0700251-05.2024.8.07.0021
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA OZIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709630-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
Polo Passivo EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Terceiros interessados
Processo 0709827-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo SANDRA MARIA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Terceiros interessados
Processo 0726044-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo HENRIQUE FALCAO MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0736956-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A
Polo Passivo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo 0704932-32.2021.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTADO DO ACRE
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAZONAS
ESTADO DO PARA
ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DO TOCANTINS
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DO MATO GROSSO
ESTADO DE GOIÁS
ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO PARANA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GLAGIO DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO - AC2920
RENNAN DA FONSECA MELO - AP4593
VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A
ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160
PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA - RO13303
WILLAME SOARES LIMA - RO949
LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996
MARIA JORDANA MENDES DE LIMA - RO8953
JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR - TO10818-A
MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO - TO797
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125
LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS49394
EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383
GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589
VITOR PAIVA FIORINDO - RJ239307
EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318-A
VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A
REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR215
NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873
CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462
GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470
Terceiros interessados
Processo 0702293-78.2024.8.07.0004
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
Polo Passivo M. M. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732239-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
BBR AUTO POSTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0739005-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELA MUNGUBA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700155-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISK CACAMBA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751594-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. T. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
Terceiros interessados
Processo 0715789-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713717-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE PINHEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0751265-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo DARTE CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
JOCEL CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
Terceiros interessados
Processo 0734026-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo Z. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0704609-59.2023.8.07.0017
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERMANA BARREIRA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722633-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
Polo Passivo EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A
Terceiros interessados
Processo 0708297-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEPHANY SALES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750947-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Polo Passivo L. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES - DF58404
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746988-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUZIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749962-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA RODRIGUES DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745932-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA GOMES DA PENHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0007013-43.2012.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA
MIRIAN SANTOS CIRNE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK
Processo 0744307-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715170-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Terceiros interessados
Processo 0708393-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo L. V. M. Q.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748406-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CAROLINA NUNES RENAULT MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0732377-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo LUCIANE GIMAX HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714265-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA DOMINGAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A
Terceiros interessados
Processo 0704869-39.2023.8.07.0017
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME
MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
DIRLENE GOMES DE CARVALHO
RUITHER EUSTAQUIO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo 0745915-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A
Terceiros interessados
Processo 0748649-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO
FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380
Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO
FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A
Terceiros interessados
Processo 0745567-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUARTA CASA TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA - DF60000-A
Polo Passivo LAIS LEAO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA - BA15850
Terceiros interessados CASSIA MARIA GONCALVES SEIXAS
Processo 0706706-23.2023.8.07.0020
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO
LAELIO DA ABADIA LARA
MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Polo Passivo LAELIO DA ABADIA LARA
MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Terceiros interessados
Processo 0701387-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Terceiros interessados
Processo 0726882-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo Imaculada Conceição Pereira de Oliveira
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0709917-03.2023.8.07.0009
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EUNILDA DA MATA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0702076-59.2020.8.07.0009
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo VALDIVINO TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados MONA ALVES DE SOUZA
Processo 0707810-87.2022.8.07.0019
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA FRANCISCA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0717443-61.2022.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA
ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
Terceiros interessados
Processo 0702245-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo YURI ARAUJO COELHO PENNA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
YURI ARAUJO COELHO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Terceiros interessados
Processo 0752573-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEONARDO SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo JOSE FERNANDO MARTINS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiros interessados
Processo 0751689-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A
Polo Passivo BERNARDETE ALVES ANDRIOLI
BRINQUEDOTECA ANDRIOLI & RIBEIRO LTDA - ME
CRECHE MATERNAL E JARDIM ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME
EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME
MONTEMINE JUNIOR BERCARIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0714507-66.2022.8.07.0006
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES
FERNANDA CORDEIRO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Polo Passivo CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A
Terceiros interessados
Processo 0718352-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo LIGIA GOMES DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710858-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Processo 0709702-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo MARCORELIO SALES MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708672-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO
DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA
M. A. D. O. M.
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702171-92.2020.8.07.0008
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSUE BEZERRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo DELZUITA FERREIRA LOPES
ANA VICTORIA LOPES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744073-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752660-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo MARLI DO VALE CANDIDO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
AILTON SOARES DE AGUIAR - DF44422-A
Terceiros interessados
Processo 0752231-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GELO CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo EMPAC AGRO INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0752540-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE PEREIRA VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0750024-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQN 403
Advogado(s) - Polo Ativo
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A
Polo Passivo N A FERREIRA - SERVICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON ARARIPE CHAGAS - GO34253-A
FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A
Terceiros interessados
Processo 0712866-64.2023.8.07.0020
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LAURO MINERVINO COSME JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL SA
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO ORIGINAL S/ABANCO BRADESCO S.ACAESB - DFCARTÃO BRB S.A.
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0003886-70.2016.8.07.0003
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Polo Passivo ALISSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706792-78.2024.8.07.0013
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. C. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. S. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706653-76.2022.8.07.0020
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. M. D. S. N. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Polo Passivo R. C. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Processo 0706093-30.2023.8.07.0011
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JR SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A
Polo Passivo DANIEL GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A
Terceiros interessados
Processo 0744615-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740959-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702884-90.2022.8.07.0010
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Processo 0737377-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo LUIS DE ARAUJO BORGES
LIVIA COSTA BORGES
LEONARDO DA COSTA BORGES
MAIS EDUCAR SOCIEDADE LTDA
PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
ASSOCIACAO RIVAIL
AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
LEILA SANTOS COSTA BORGES
DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados MONALIZA TARGINO FELIX
MONALIZA TARGINO FELIX
Processo 0015037-49.2015.8.07.0009
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NELCIONE PEREIRA CORDEIRO
VALMIRA DA SILVA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA - DF41651-A
Polo Passivo THIAGO FERNANDES DA SILVA ZAGO
ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA - DF41355-A
KEYLA FERREIRA DA SILVA - DF63317-A
Terceiros interessados
Processo 0723717-41.2022.8.07.0007
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0704119-61.2018.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO
JOARA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A
ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA - DF54561-A
Polo Passivo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Terceiros interessados
Processo 0723781-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDERSON MAGALHAES CORREA
CRISTIANE QUIRINO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Polo Passivo AMANDA FELICIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0714416-39.2023.8.07.0006
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDRE COELHO BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0710489-05.2022.8.07.0005
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOYCE BARBOSA FARIAS
JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE FARIAS
JAQUELINE BARBOSA FARIAS
JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS
JOYCE BARBOSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709894-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATILDE GEMELI
ZIBE ARAUJO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
Polo Passivo PIMPAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
Terceiros interessados
Processo 0735736-91.2022.8.07.0003
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. B. D. B. M. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
Polo Passivo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Terceiros interessados
Processo 0746740-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751470-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo LUIZ OTAVIO ROCHA LUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715768-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710595-87.2020.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEWTON CAMELO PESSOA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A
VINICYUS PEDRO GIACOMINI BIAZUS - MT20984-A
Polo Passivo LUCIANO OLIVEIRA COSTA
LINDOMAR NEVES MOITINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743357-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA PENHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713682-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 254
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TATIANE DIAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE DIAS DE MIRANDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750564-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
FLAVIO SIMAO ALVES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados
Processo 0708003-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
CEDRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL BRITZ - RJ106946
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
Polo Passivo CEDRAZ ADVOGADOS
ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
MARCEL BRITZ - RJ106946
Terceiros interessados
Processo 0703489-44.2024.8.07.0017
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOURIVAL JACINTO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA VANESSA DOS REIS MENDANHA - DF57130-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709114-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0702236-98.2022.8.07.0014
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. M. L. D. C.
M. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo F. F. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA
Processo 0708562-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA CAMPOS UCHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BIZINOTO BORGES - DF46513-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
10/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2024, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2024, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 17:47
Petição (Contra-razões)
27/08/2024, 18:57
Petição (Contra-razões)
26/08/2024, 22:22
Decurso de Prazo
08/08/2024, 02:22
Publicação
05/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO acompanhada da guia de preparo. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte ré, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2024 12:51:52. JUNIA CELIA NICOLA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 12:52
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:29
Petição (Apelação)
31/07/2024, 20:43
Decurso de Prazo
24/07/2024, 01:34
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 21:23
Decurso de Prazo
16/07/2024, 04:53
Decurso de Prazo
10/07/2024, 04:25
Publicação
10/07/2024, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA 1. A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 200985766. 2. Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. 3. Ademais, o julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todos os argumentos aventados pelas partes, se já tiver encontrado fundamento para decidir, devendo, apenas, explicitar as razões de seu convencimento, o que se deu na espécie. 4. Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. 5. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 15:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2024, 15:19
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 13:45
Petição (Contra-razões)
08/07/2024, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 03:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA apresentou, na presente data, a petição de embargos de declaração ID 202301870. Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo,
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. para, querendo, se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 14:34:14. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) apresentou, na presente data, a petição de embargos de declaração ID 202301870. Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte
01/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 14:35
Petição (Embargos de declaração)
28/06/2024, 13:49
Publicação
26/06/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 04:14
Recebimento
21/06/2024, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 18:09
Improcedência
21/06/2024, 18:09
Conclusão (para julgamento)
18/06/2024, 16:28
Recebimento
18/06/2024, 16:11
Mero expediente
18/06/2024, 16:11
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 17:36
Decurso de Prazo
14/06/2024, 09:26
Decurso de Prazo
14/06/2024, 05:33
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 11:17
Publicação
06/06/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA contra RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.. 2. Os autores relatam que em 03.04.24 compareceram ao estabelecimento comercial da primeira ré a fim de adquirirem um veículo para ser utilizado pelo segundo autor em suas atividades laborais como motorista de aplicativo. 3. Asseveraram que a primeira autora adquiriu o veículo no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) celebrado com o segundo réu, sendo que foi financiado pelo Banco Votorantim o valor R$ 33.380,88 (trinta e três mil trezentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) em 48 parcelas de R$ 1.504,00 (hum mil quinhentos e quatro reais), o valor de R$ 1.619,12 (hum mil seiscentos e dezenove reais e doze centavos) e mais R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 8 parcelas de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) diretamente na loja da primeira ré, em notas promissórias. 4. Aduziram que o primeiro réu informou que a documentação estaria disponível no dia seguinte a compra, no entanto até a propositura da presente ação os documentos do veículo não haviam sido disponibilizados. Alegaram que tomaram conhecimento que o veículo possuía débitos anteriores, o que inviabilizou sua utilização para transporte por meio de aplicativo e ainda que o veículo se encontrava com restrição junto ao órgão de trânsito. 5. Informaram ainda que o veículo apresentou defeitos na sua utilização, com avarias graves no motor, razão pela qual não mais atendia às necessidades profissionais do segundo autor, motivo pelo qual em 11.04.23 compareceu ao estabelecimento da concessionária e entregou o automóvel, o qual informou que não iria aceitar a devolução do veículo e não realizaria o cancelamento do financiamento bancário. 6. Requereram a concessão a concessão da tutela de urgência que fossem suspensos os efeitos das notas promissórias assinadas e do contrato de financiamento firmado com o segundo réu, determinando ainda que a primeira ré se abstenha de promover a cobrança e protesto das promissórias e o segundo réu e abstenha de promover as cobranças do financiamento bancário até o julgamento final do presente feito. Quanto ao mérito, pedem a confirmação da tutela concedida e a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais. 7. As decisões de ID 176257997 e 177669640 indeferiram a gratuidade de justiça aos autores. 8. A decisão de ID 186077399 indeferiu o pedido de tutela de urgência. 9. A tentativa de conciliação restou infrutífera (ID 190190190). 10. O réu BANCO VOTORANTIM S.A. apresentou contestação (ID 191978019). Preliminarmente, sustenta sua ilegitimidade passiva, por inexistência de relação jurídica entre as partes. Quanto ao mérito, defende a inexistência de responsabilidade ou vício de consentimento, além da inexistência de danos morais e materiais. 11. O réu RONEY MULTIMARCAS EIRELI apresentou contestação (ID 192824454). Preliminarmente sustenta inépcia da inicial por ausência de provas. Defende a existência de decadência, pois ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias para reclamar do vício. Quanto ao mérito, pede a rejeição dos pedidos iniciais. Ao final, faz também pedidos reconvencionais, mas posteriormente desiste do pleito (ID 1959523780). 12. Os autores apresentaram réplica (ID 198438640). 13. É o breve relato. 14. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu BANCO VOTORANTIM S.A. não merece prosperar, pois é analisada à luz da relação jurídica material narrada pelo autor na petição inicial, conforme a teoria da asserção. Havendo a correspondência entre as partes da relação jurídica material narrada na inicial e as partes da relação jurídica processual, resta satisfeita e presente tal condição da ação. 14.1. Ademais, a negativa de responsabilidade por parte do réu diz respeito ao mérito da questão e, consequentemente, será analisada no momento oportuno para tanto. REJEITO, pois, a preliminar ventilada. 15. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois os autores instruíram devidamente a petição inicial com os contratos formalizados entre as partes e os documentos que subsidiam suas alegações, incluindo a tentativa extrajudicial de solucionar a lide (ID 173637049 a 173638151). 16. Quanto à prejudicial de mérito de decadência suscitada pelo réu RONEY MULTIMARCAS EIRELI, ressalto que o vício do produto é aquele que afeta apenas a sua funcionalidade ou a do serviço, sujeitando-se ao prazo decadencial do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Quando esse vício for grave a ponto de repercutir sobre o patrimônio material ou moral do consumidor, a hipótese será de responsabilidade pelo fato do produto. Neste sentido: Acórdão 1077135, 20150310109456APC, Relator: João Egmont, 2ª Turma Cível, DJE: 27/2/2018. 16.1. Ainda assim, os documentos anexados mostram que o consumidor procurou em tempo o desfazimento do negócio antes mesmos de 90 (noventa) dias, conforme documentos de ID 173637092 (reclamação no PROCON) e conversa de ID 173638147.
Ante o exposto, rejeito a prejudicial de mérito. 17. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 18. A controvérsia dos autos se refere à responsabilidade dos réus pelos fatos narrados na petição e inicial e a existência de danos morais e materiais. 19. O ônus da prova deve ser invertido em desfavor dos réus por se tratar os autores de consumidores hipossuficientes (artigo 6º, VIII, do CDC) e se encontrarem presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, exceto quanto à comprovação dos danos morais e materiais, que devem ser realizados pelos autores. 20. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentar suas considerações, com base no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 21. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 22. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso pretendam produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 23. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4
05/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 22:29
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 22:29
Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2024, 22:29
Conclusão (para decisão)
29/05/2024, 13:53
Petição (Replica)
29/05/2024, 01:25
Publicação
28/05/2024, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o requerimento de ID 197757923 de processamento do feito em segredo de justiça, pois este pedido é pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189 do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do art. 11 do CPC. 2. Aguarde-se o prazo para réplica descrito na decisão de ID 196131670. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4
27/05/2024, 00:00
Recebimento
23/05/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 18:58
Indeferimento
23/05/2024, 18:58
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 21:57
Publicação
13/05/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da desistência do pedido reconvencional (ID n. 195952378), dou prosseguimento ao feito apenas quanto aos pedidos iniciais. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para apresentar réplica às contestações (ID n. 191978019 e 192824454). 3. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is
10/05/2024, 00:00
Recebimento
09/05/2024, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 15:08
Outras Decisões
09/05/2024, 15:07
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 13:06
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 23:36
Publicação
15/04/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o requerido RONEY MULTIMARCAS EIRELI para apresentar emenda à inicial de reconvenção de ID n. 192824454, para apresentar a procuração outorgada a seu advogado, comprovar o recolhimento das custas relativas ao pedido reconvencional. 2. Deverá também atribuir um valor à causa, com a apresentação de nova peça com os dados consolidados. 3. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is
12/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
11/04/2024, 03:18
Recebimento
10/04/2024, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 18:29
Emenda à Inicial
10/04/2024, 18:29
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 18:06
Petição (Contestação)
10/04/2024, 17:33
Petição (Contestação)
03/04/2024, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 18:37
Remessa (outros motivos)
15/03/2024, 18:01
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
15/03/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 19:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 02:29
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 12:53
Decurso de Prazo
08/03/2024, 03:51
Publicação
04/03/2024, 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção ao art. 334, § 6º, CPC, aguarde-se a realização da audiência. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
01/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 17:56
Documento (Certidão)
28/02/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 17:41
Mandado (entregue ao destinatário)
22/02/2024, 09:10
Publicação
15/02/2024, 02:26
Publicação
15/02/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os requerentes ingressaram com ação de obrigação de fazer em face dos réus com pedido de concessão de tutela de urgência para que fossem suspensos os efeitos das notas promissórias assinadas e do contrato de financiamento firmado com o segundo réu, determinando ainda que a primeira ré se abstenha de promover a cobrança e protesto das promissórias e o segundo réu e abstenha de promover as cobranças do financiamento bancário até o julgamento final do presente feito. Relataram que em 03.04.24 compareceram ao estabelecimento comercial da primeira ré a fim de adquirirem um veículo para ser utilizado pelo segundo autor em suas atividades laborais como motorista de aplicativo. Asseveraram que a primeira autora adquiriu o veículo no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) celebrado com o segundo réu, sendo que foi financiado pelo Banco Votorantim o valor R$ 33.380,88 (trinta e três mil trezentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) em 48 parcelas de R$ 1.504,00 (hum mil quinhentos e quatro reais), o valor de R$ 1.619,12 (hum mil seiscentos e dezenove reais e doze centavos) e mais R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 8 parcelas de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) diretamente na loja da primeira ré, em notas promissórias. Aduziram que o primeiro réu informou que a documentação estaria disponível no dia seguinte a compra, no entanto até a propositura da presente ação os documentos do veículo não haviam sido disponibilizados. Alegaram que tomaram conhecimento que o veículo possuía débitos anteriores, o que inviabilizou sua utilização para transporte por meio de aplicativo e ainda que o veículo se encontrava com restrição junto ao órgão de trânsito. Informou ainda que o veículo apresentou defeitos na sua utilização, com avarias graves no motor, razão pela qual não mais atendia às necessidades profissionais do segundo autor, motivo pelo qual em 11.04.23 compareceu ao estabelecimento da concessionária e entregou o automóvel, o qual informou que não iria aceitar a devolução do veículo e não realizaria o cancelamento do financiamento bancário. Arrolou razões de direito. Requereu a concessão a concessão da tutela de urgência que fossem suspensos os efeitos das notas promissórias assinadas e do contrato de financiamento firmado com o segundo réu, determinando ainda que a primeira ré se abstenha de promover a cobrança e protesto das promissórias e o segundo réu e abstenha de promover as cobranças do financiamento bancário até o julgamento final do presente feito, no mérito, a confirmação da tutela concedida e a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais. Determinada a emenda à petição inicial, a diligência foi cumprida. É o breve relato.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de tutela de evidência formulado na petição inicial na qual os autores requerem que sejam suspensos os efeitos das notas promissórias assinadas e do contrato de financiamento firmado com o segundo réu, determinando ainda que a primeira ré se abstenha de promover a cobrança e protesto das promissórias e o segundo réu e abstenha de promover as cobranças do financiamento bancário até o julgamento final do presente feito. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, as tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os autores pleiteiam a suspensão do financiamento do veículo descrito na petição inicial. No entanto, em uma análise “pirme facie”, verifico que não se encontram presentes os requisitos necessários à sua concessão, senão vejamos: Os autores informam que o primeiro réu não cumpriu sua obrigação de proceder à transferência do veículo negociado e ainda que o referido veículo apresentou avarias, razão pela qual é cabível a suspensão do financiamento realizado. Ainda que os autores tenham informado que devolveram o veículo em 11.04.23 também informaram que a devolução não havia sido aceita, de modo que há necessidade de oitiva da parte contrária no intuito de confirmar a referida devolução. De igual modo, a alegação da existência de defeitos/vícios no veículo hábeis a justificar o desfazimento do negócio necessitam de uma maior dilação probatória, tendo em vista que os documentos (fotos e conversas travadas por meio de aplicativo de mensagens) não se mostram suficientes para tanto, já se limitam a informar a existência do defeito sem a respectiva comprovação. Nesse sentido, para a concessão da tutela pleiteada, é necessário que haja elementos mais robustos,, razão pela qual não se encontra presente o “fumus boni iuris” necessário para a concessão da referida tutela de urgência. De igual modo também não se encontra presente o “periculum in mora”, tendo em vista que devolveram o veículo em abril/2023 e somente ingressaram com a presente ação em 28.09.24. Assim, INDEFEIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial. 1. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada sob a forma virtual, nos termos do artigo 334 do CPC. 2. Feito, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), com as advertências legais. 3. Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 4. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 5. Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 6. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 5, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 4. 7. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime[1]se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 8. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios......... * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/03/2024 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 07/02/2024 17:37 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 17:43
Documento (Certidão)
07/02/2024, 17:38
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
07/02/2024, 17:36
Recebimento
07/02/2024, 16:21
Antecipação de tutela
07/02/2024, 16:21
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 14:17
Publicação
31/01/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Intimem-se os autores para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se persistem as condições narradas na petição inicial. No mesmo prazo devem informam quem está na posse do veículo e ainda se estão efetuando o pagamento das parcelas acordadas com os dois réus. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2024, 00:00
Recebimento
26/01/2024, 17:01
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 15:53
Redistribuição (prevenção; desaforamento)
26/01/2024, 15:35
Recebimento
26/01/2024, 15:06
Incompetência
26/01/2024, 15:06
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 13:46
Redistribuição (sorteio; incompetência)
25/01/2024, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 17:27
Decurso de Prazo
25/01/2024, 03:37
Publicação
30/11/2023, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. O contrato de Id 173637052 estabeleceu como foro de eleição, em sua cláusula décima segunda, o foro da comarca da vendedora, ou seja, a circunscrição judiciária do Guará-DF, onde há Vara Cível. No presente caso, houve escolha aleatória do foro pela parte demandante, a qual reside em outro Estado, não havendo partes com domicílio em Brasília. A escolha aleatória do Juízo pelo autor torna possível o declínio da competência de ofício pelo Magistrado, sem que isso signifique ofensa à Súmula 33/STJ, conforme já restou pacificado neste Sodalício. Por todos colaciono o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL DO GUARÁ E VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO COMPETENTE – IMPOSSIBILIDADE. JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO. 1. Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que também não corresponde aos demais critérios legais de fixação da competência territorial (CPC/15 46 e 53), sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2. Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 6ª Vara Cível de Brasília. Decisão: Foi declarado competente o Juízo suscitante. Maioria. (Acórdão n.1012647, 07002286920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada) De igual entendimento é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO. DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. (...). 2. Segundo entendimento desta Corte, nas ações propostas contra o consumidor, a competência pode ser declinada de ofício para o seu domicílio, em face do disposto no art. 101, inciso I, do CDC e no parágrafo único, do art. 112, do CPC. 3. Se a autoria do feito pertence ao consumidor, contudo, permite-se-lhe a escolha do foro de eleição contratual, considerando que a norma protetiva, concebida em seu benefício, não o obriga, quando optar por demandar fora do seu domicílio. 4. Não se admite, todavia, sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do consumidor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação. 5. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para conhecer do conflito, declarando competente a Justiça do Estado da Paraíba, anulada a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, RS. ” (EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116.009/PB, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2012, DJe 20/04/2012). Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição do Guará-DF, para onde os autos deverão ser redistribuídos. Preclusa esta, encaminhem-se os autos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.
29/11/2023, 00:00
Recebimento
28/11/2023, 16:00
Incompetência
28/11/2023, 16:00
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 15:14
Publicação
24/11/2023, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Recolhidas as custas de ingresso, passo à análise da petição inicial. Em homenagem ao art. 10 do CPC, deverá a parte autora esclarecer o ajuizamento da presente ação nesta circunscrição haja vista que o contrato de compra e venda prevê foro de eleição como sendo o da comarca (leia-se circunscrição) do domicílio do vendedor, qual seja, a primeira requerida, a qual tem domicílio no Guará, onde há Vara Cível. Prazo: 5 dias. Após, venham conclusos para decisão. Intime-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 17:14
Recebimento
21/11/2023, 16:36
Emenda à Inicial
21/11/2023, 16:36
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 12:45
Petição (Petição inicial)
20/11/2023, 20:01
Publicação
13/11/2023, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração em que a parte alega omissão na decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Todavia, no próprio recurso a parte confessa que o requerente possui contas bancárias nos bancos C6 e Santander, mas que não havia apresentado, como de fato não apresentou, os respectivos extratos para análise do pedido mencionado. Com relação aos extratos apresentados, tanto os extratos do banco C6 onde o autor Walisson movimenta seus rendimentos quanto o extrato do Santander, onde a requerente Aline movimenta valores, ambos dão conta de que há recebimento de pagamentos e transferências diversas, confirmando a afirmação feita por este magistrado na decisão objurgada. Logo, não houve omissão, mas decisão hígida, confirmada a tentativa da parte de levar o juiz ao erro, ocultando rendimentos, motivo pelo qual nego provimento ao recurso, mantendo a decisão. Aguarde-se o decurso do prazo concedido para recolhimento das custas. Intime-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.
10/11/2023, 00:00
Recebimento
09/11/2023, 08:25
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2023, 08:25
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 15:22
Petição (Embargos de declaração)
06/11/2023, 15:17
Publicação
27/10/2023, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores. Embora tenha sido determinado na decisão anterior a juntada de toda a documentação relativa ao recebimento de seus rendimentos, a parte autora não anexou contracheques, limitando-se a anexar extrato de contas bancárias do Nu Bank (autor) e Banco do Brasil (autora). Ocorre que o extrato de Id 176201006 permite verificar que ambos os autores possuem contas correntes nos bancos C6 e Santander, mas não anexaram extratos dessas contas, visando levar o juiz ao erro e obtendo a gratuidade omitindo informações de rendimentos. Deste modo, fica a parte intimada a recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após recolhidas as custas, deverá a parte atender à última determinação feita na decisão anterior. Intime-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.
26/10/2023, 00:00
Recebimento
25/10/2023, 13:57
Gratuidade da Justiça
25/10/2023, 13:57
Conclusão (para despacho)
25/10/2023, 12:33
Petição (Petição inicial)
24/10/2023, 22:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740625-60.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: ALINE DE SOUZA VIEIRA, WALISON DOS SANTOS ROSA
REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, eis que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, emende-se a inicial para apresentar cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. 3. No mesmo prazo deverá reapresentar a petição inicial com a qualificação completa, conforme determinado pelo art. 319, II, do CPC. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)