Procedimento Comum Cível 0009959-55.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 341.966,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/09/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 23:28

Recebidos os autos

14/09/2025, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/09/2025, 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 19:30

Expedição de Petição.

04/09/2025, 19:28

Expedição de Petição.

04/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 19:28

Expedição de Petição.

04/09/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:35

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 19:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:30

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/09/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 23:28

Recebidos os autos

14/09/2025, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/09/2025, 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 13:08

Sentença

•02/07/2025, 13:08

04/09/2025, 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 19:30

Expedição de Petição.

04/09/2025, 19:28

Expedição de Petição.

04/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 19:28

Expedição de Petição.

04/09/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:35

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 19:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:39

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2025, 13:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/10/2024, 19:44

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/09/2024, 00:16

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 21:36

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009959-55.2016.8.07.0004. AUTOR: BRUNA DE MORAIS OLIVEIRA, JOSENILDA SOARES DO NASCIMENTO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte RÉ: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO). Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 20:20:57. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 10:35

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vin

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 23:52

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009959-55.2016.8.07.0004. AUTOR: BRUNA DE MORAIS OLIVEIRA, JOSENILDA SOARES DO NASCIMENTO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a segunda requerida anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID 168614414 TEMPESTIVOS. Nos termos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 11:53

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA BRUNA DE MORAES OLIVEIRA e JOSENILDA SOARES DO NASCIMENTO ajuizaram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Catedral Turismo), partes qualificadas. Narram que, no dia 29.06.2014,no horários compreendido entre 15:30 e 16:30 horas, na DF003 EPIA – KM 34, Park Way, Brasília-DF. BENTO VALENTIS DE OLIVEIRA, trafegava em sua bicicleta, pelo acostamento, no sentido da via, quando foi atingido pelo ônibus de propriedade da ré, vindo a óbito no local.

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2023, 12:52

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 22:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 15:45

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:52

Juntada de certidão

29/01/2023, 23:04

Juntada de certidão

29/01/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:48

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 10:58

Juntada de gravação de audiência

28/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:43

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/09/2022, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

28/09/2022, 16:01

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 17:44

Recebidos os autos

21/09/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 23:03

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

16/08/2022, 15:07

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 14:40

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:27

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:08

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/06/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Recebidos os autos

18/01/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2021, 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2021, 16:42

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2021, 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2021, 15:50

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2021, 16:40

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/10/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:57

Juntada de certidão

02/10/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 16:55

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/08/2020, 21:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2020, 19:44

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:30

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/08/2020, 09:09

Juntada de certidão

04/08/2020, 09:09

Juntada de certidão

20/04/2020, 10:50

Expedição de Ofício.

20/04/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 09:58

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:06

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:06

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/02/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 06:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 06:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 06:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 06:37

Publicado Certidão em 16/08/2019.

16/08/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:09

Juntada de certidão

13/08/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 14:52

Despacho

•18/10/2024, 11:21

Despacho

•18/10/2024, 11:20

Acórdão

•06/08/2024, 15:13

Decisão

•10/06/2024, 13:35

Despacho

•22/05/2024, 15:09

Sentença

•27/09/2023, 09:36

Sentença

•27/09/2023, 09:36

Sentença

•08/08/2023, 16:15

Sentença

•08/08/2023, 16:15

Despacho

•20/03/2023, 12:34

Despacho

•20/03/2023, 12:34

Despacho

•28/09/2022, 16:43

Despacho

•22/09/2022, 00:21

Todos os documentos(50)

Sentença

•02/07/2025, 13:08

Sentença

•02/07/2025, 13:08

Despacho

•18/10/2024, 11:21

Despacho

•18/10/2024, 11:20

Acórdão

•06/08/2024, 15:13

Decisão

•10/06/2024, 13:35

Despacho

•22/05/2024, 15:09

Sentença

•27/09/2023, 09:36

Sentença

•27/09/2023, 09:36

Sentença

•08/08/2023, 16:15

Sentença

•08/08/2023, 16:15

Despacho

•20/03/2023, 12:34

Despacho

•20/03/2023, 12:34

Despacho

•28/09/2022, 16:43

Despacho

•22/09/2022, 00:21

Despacho

•21/09/2022, 21:58

Despacho

•21/09/2022, 21:58

Despacho

•26/07/2022, 11:10

Despacho

•26/07/2022, 11:10

Decisão

•15/06/2022, 12:08

Decisão

•15/06/2022, 12:08

Despacho

•18/01/2022, 20:21

Despacho

•18/01/2022, 20:21

Despacho

•02/12/2021, 12:30

Despacho

•02/12/2021, 12:30

Despacho

•10/11/2021, 15:05

Despacho

•10/11/2021, 15:05

Despacho

•21/10/2021, 14:51

Despacho

•21/10/2021, 14:51

Despacho

•27/08/2020, 15:40

Despacho

•27/08/2020, 15:40

Documentos da Precatória

•18/08/2020, 19:44

Documentos da Precatória

•18/08/2020, 19:44

Despacho

•05/08/2020, 15:35

Despacho

•05/08/2020, 15:35

Despacho

•03/03/2020, 18:31

Despacho

•03/03/2020, 18:31

Decisão

•29/07/2019, 14:52

Decisão

•29/07/2019, 14:52

Ata de audiência

•29/07/2019, 14:52

Decisão

•29/07/2019, 14:52

Despacho

•29/07/2019, 14:52

Despacho

•29/07/2019, 14:52

Decisão

•29/07/2019, 14:52

Despacho

•29/07/2019, 14:52

Despacho

•29/07/2019, 14:52

Despacho

•29/07/2019, 14:52

Decisão

•29/07/2019, 14:52

Ata de audiência

•29/07/2019, 14:52

Decisão

•29/07/2019, 14:52