Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/09/2025.
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2966885/DF (2025/0223116-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
INTERESSADO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
AGRAVADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 12 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RECORRIDO: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. EMBARGOS À MONITÓRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA. INCONSISTÊNCIA DO LAUDO. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. JUROS DE MORA. DÍVIDA LÍQUIDA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. 1. De acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil, o juiz deverá indicar, na sentença, os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. 2. Se a análise do conjunto probatório dos autos e a fundamentação da parte não permite verificar a ocorrência de inconsistências no laudo pericial, as conclusões apuradas devem ser consideradas no julgamento. 3. O artigo 397 do Código Civil prevê que o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. 4. É líquida a obrigação e, portanto, deve incidir juros de mora desde o vencimento de cada prestação, quando, após instrução processual, verifica-se que a instituição hospitalar contratada enviou previamente para o plano de saúde contratante parte das guias com a respectiva documentação que comprova a execução dos serviços, objeto da ação monitória, sem que a contrapartida do pagamento tenha sido adimplida. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida. A parte recorrente alega violação aos artigos 240 do Código de Processo Civil e 405 do Código Civil, asseverando que consta do acórdão combatido a iliquidez do título e que somente após a realização da perícia é que se chegou a um valor menor do que o pleiteado na exordial da monitória. Afirma que, no caso em debate, “não se aplica a incidência de juros e correção monetária a partir do vencimento da dívida, tal como restou consignado no v. acórdão profligado, em virtude de sua natureza ilíquida, uma vez que a cobrança se refere a título desprovido de eficácia executiva, já que passa a representar apenas meio de prova do débito, além da impossibilidade de determinar o momento exato de seu vencimento”. Entende que a correção monetária incide a partir do ajuizamento da ação, enquanto os juros de mora incidem a partir da citação. Pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, OAB/DF 24.923 e RAFAEL D'ALESSANDRO CALAF, OAB/DF 17.161. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta afronta aos artigos 240 do CPC e 405 do CC. Isso porque a turma julgadora, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que: “O órgão colegiado constatou que, no caso concreto, é líquida a obrigação e, portanto, deve incidir juros de mora desde o vencimento de cada prestação, uma vez que a instituição hospitalar contratada enviou previamente para o plano de saúde contratante parte das guias com a respectiva documentação que comprova a execução dos serviços, objeto da ação monitória, sem que a contrapartida do pagamento tenha sido adimplida. Assim, entenderam os julgadores que o devedor foi constituído em mora com o inadimplemento da obrigação, incidindo os juros de acordo com a previsão do artigo 397 do Código Civil: “Sobre o valor da condenação, o magistrado a quo determinou a incidência de correção monetária desde a prestação do serviço e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, por considerar que somente após a perícia promovida na lide o débito se tornou exigível. Já a parte apelante defende, com razão, que os juros de mora são devidos desde o vencimento do débito. O artigo 397 do Código Civil prevê que o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Verificou-se na instrução pericial que, quanto ao montante de R$ 55.814,09, há comprovação de que houve prévio envio da contratada para a contratante das guias com a respectiva documentação que comprovou a execução dos serviços, de forma que a obrigação já era líquida desde o vencimento das faturas emitidas. Diante disso, deve ser parcialmente reformada a sentença para constar que o valor da condenação, de R$ 55.814,09 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e catorze reais e nove centavos), referentes aos serviços hospitalares prestados e comprovados conforme contrato de credenciamento firmado entre as partes, deve ser corrigido monetariamente desde a prestação do serviço, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento.
Ante o exposto, conheço da apelação e dou-lhe parcial provimento para reformar parcialmente a sentença a fim de que os juros de mora incidam a partir do vencimento de cada prestação que compõe o montante total da condenação.” (ID 68243018). Nesse passo, infirmar fundamentos dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Além disso, o entendimento do acórdão impugnado, no sentido de que sendo líquida a obrigação deve incidir juros de mora desde o vencimento de cada prestação, encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: “Tratando-se de dívida líquida e com vencimento certo, o termo inicial dos juros de mora é a data de vencimento da obrigação” (AgInt no REsp n. 1.978.673/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/12/2024, DJEN de 20/12/2024). Em igual teor, o REsp n. 2.188.708/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025. Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável ao recurso especial interposto tanto pela alínea "a" como pela alínea "c" do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.798.907/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 4/11/2024). Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, nos termos formulados pela parte recorrente. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A028
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 14 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/01/2025 a 30/01/2025)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/01/2025 a 30/01/2025), realizada no dia 23 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 187 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0039130-49.2015.8.07.0018
0708369-47.2022.8.07.0018
0705217-09.2022.8.07.0012
0713153-87.2023.8.07.0000
0747635-61.2023.8.07.0000
0705016-90.2022.8.07.0020
0711370-97.2023.8.07.0020
0731467-78.2023.8.07.0001
0703705-15.2022.8.07.0004
0700173-82.2022.8.07.0020
0741551-75.2022.8.07.0001
0716902-46.2022.8.07.0001
0705135-31.2020.8.07.0017
0713766-73.2024.8.07.0000
0714117-46.2024.8.07.0000
0700702-59.2024.8.07.9000
0704450-16.2023.8.07.0018
0716077-37.2024.8.07.0000
0716677-58.2024.8.07.0000
0709967-87.2022.8.07.0001
0714335-92.2020.8.07.0007
0739285-52.2021.8.07.0001
0717876-18.2024.8.07.0000
0718315-29.2024.8.07.0000
0763891-31.2023.8.07.0016
0721577-28.2017.8.07.0001
0748861-98.2023.8.07.0001
0720261-36.2024.8.07.0000
0720859-87.2024.8.07.0000
0721313-67.2024.8.07.0000
0709978-25.2023.8.07.0020
0721845-41.2024.8.07.0000
0722364-16.2024.8.07.0000
0730030-02.2023.8.07.0001
0723324-69.2024.8.07.0000
0718077-23.2023.8.07.0007
0724894-18.2023.8.07.0003
0724077-26.2024.8.07.0000
0711181-28.2023.8.07.0018
0725363-39.2024.8.07.0000
0700470-98.2022.8.07.0017
0746564-21.2023.8.07.0001
0726554-22.2024.8.07.0000
0726722-24.2024.8.07.0000
0703546-95.2024.8.07.0006
0701892-62.2023.8.07.0021
0728270-84.2024.8.07.0000
0712152-64.2023.8.07.0001
0728430-12.2024.8.07.0000
0728815-57.2024.8.07.0000
0711103-34.2023.8.07.0018
0729017-34.2024.8.07.0000
0708167-39.2023.8.07.0017
0736924-85.2023.8.07.0003
0729669-51.2024.8.07.0000
0732518-32.2020.8.07.0001
0730115-54.2024.8.07.0000
0707421-65.2023.8.07.0020
0711192-74.2024.8.07.0001
0730682-85.2024.8.07.0000
0731212-89.2024.8.07.0000
0706092-41.2024.8.07.0001
0731599-07.2024.8.07.0000
0731768-91.2024.8.07.0000
0731860-69.2024.8.07.0000
0723889-46.2023.8.07.0007
0731995-81.2024.8.07.0000
0711645-86.2022.8.07.0018
0732336-10.2024.8.07.0000
0732407-12.2024.8.07.0000
0732556-08.2024.8.07.0000
0732633-17.2024.8.07.0000
0719545-16.2023.8.07.0009
0708573-28.2021.8.07.0018
0733026-39.2024.8.07.0000
0732874-88.2024.8.07.0000
0704594-28.2020.8.07.0007
0037026-09.2013.8.07.0001
0733115-62.2024.8.07.0000
0733228-16.2024.8.07.0000
0733251-59.2024.8.07.0000
0733443-89.2024.8.07.0000
0720675-30.2021.8.07.0003
0705871-58.2024.8.07.0001
0733562-50.2024.8.07.0000
0708306-82.2023.8.07.0019
0721125-08.2023.8.07.0001
0733926-22.2024.8.07.0000
0719723-96.2022.8.07.0009
0734129-81.2024.8.07.0000
0734218-07.2024.8.07.0000
0734826-05.2024.8.07.0000
0734696-15.2024.8.07.0000
0735383-89.2024.8.07.0000
0735517-19.2024.8.07.0000
0710485-86.2023.8.07.0019
0702059-69.2024.8.07.0013
0725756-92.2023.8.07.0001
0701196-16.2024.8.07.0013
0736072-36.2024.8.07.0000
0736160-74.2024.8.07.0000
0710913-71.2023.8.07.0018
0736672-57.2024.8.07.0000
0736677-79.2024.8.07.0000
0736872-64.2024.8.07.0000
0717807-57.2023.8.07.0020
0737056-20.2024.8.07.0000
0705909-50.2023.8.07.0019
0745277-23.2023.8.07.0001
0741027-15.2021.8.07.0001
0737265-86.2024.8.07.0000
0737367-11.2024.8.07.0000
0737444-20.2024.8.07.0000
0750479-78.2023.8.07.0001
0737552-49.2024.8.07.0000
0719407-67.2023.8.07.0003
0713210-45.2023.8.07.0020
0737843-49.2024.8.07.0000
0737881-61.2024.8.07.0000
0737974-24.2024.8.07.0000
0738000-22.2024.8.07.0000
0738079-98.2024.8.07.0000
0738103-29.2024.8.07.0000
0738259-17.2024.8.07.0000
0708181-78.2022.8.07.0010
0738292-07.2024.8.07.0000
0702222-54.2024.8.07.9000
0738498-21.2024.8.07.0000
0738572-75.2024.8.07.0000
0726172-42.2023.8.07.0007
0738735-55.2024.8.07.0000
0047350-16.2013.8.07.0015
0738832-55.2024.8.07.0000
0739142-61.2024.8.07.0000
0739210-11.2024.8.07.0000
0739234-39.2024.8.07.0000
0739238-76.2024.8.07.0000
0739318-40.2024.8.07.0000
0739387-72.2024.8.07.0000
0701051-40.2017.8.07.0001
0739620-69.2024.8.07.0000
0717549-70.2024.8.07.0001
0702335-85.2024.8.07.0018
0710761-68.2023.8.07.0003
0740101-32.2024.8.07.0000
0701702-83.2024.8.07.0015
0740571-63.2024.8.07.0000
0709625-85.2023.8.07.0019
0701184-12.2023.8.07.0021
0720692-67.2024.8.07.0001
0740973-47.2024.8.07.0000
0741112-96.2024.8.07.0000
0701816-04.2024.8.07.0021
0741284-38.2024.8.07.0000
0741310-36.2024.8.07.0000
0741466-24.2024.8.07.0000
0741517-35.2024.8.07.0000
0700835-81.2024.8.07.0018
0712001-13.2024.8.07.0018
0703822-20.2024.8.07.0009
0742126-18.2024.8.07.0000
0742330-62.2024.8.07.0000
0706058-46.2023.8.07.0019
0702215-90.2024.8.07.0002
0710346-64.2023.8.07.0010
0742680-50.2024.8.07.0000
0743228-75.2024.8.07.0000
0724599-44.2024.8.07.0003
0742019-05.2023.8.07.0001
0743789-02.2024.8.07.0000
0708551-16.2024.8.07.0001
0706074-78.2024.8.07.0014
0706760-10.2023.8.07.0013
0720203-46.2023.8.07.0007
0705441-91.2024.8.07.0006
0744145-94.2024.8.07.0000
0713950-26.2024.8.07.0001
0744336-42.2024.8.07.0000
0705084-60.2023.8.07.0002
0705381-19.2023.8.07.0018
0715648-95.2023.8.07.0003
0710383-69.2024.8.07.0006
0745002-43.2024.8.07.0000
0711136-48.2023.8.07.0010
0702635-95.2024.8.07.0002
0702937-34.2023.8.07.0011
0726802-53.2022.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0737670-25.2024.8.07.0000
0738857-68.2024.8.07.0000
0704433-10.2023.8.07.0008
A sessão foi encerrada no dia 31 de Janeiro de 2025 às 15:59:07 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EMBARGADO: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/01/2025 a 30/01/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FABIO EDUARDO MARQUES, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Janeiro de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/01/2025 a 30/01/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (23/01/2025 A 30/01/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 23 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0728777-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS - SP289195
Polo Passivo J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI - SC11186-A
FERNANDA LECH DE SOUZA - SC24680
Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE VIEIRA SILVA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0711645-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo MARLENE BRITO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0729653-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo MOACIR FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL WL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733026-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo MAURICEA MENDONCA DE BRITO GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737670-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ARCOVERDE DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738857-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo SIRLEI JUSTINA CAVALLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733251-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ISABEL BORGES G DIDEROT
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733443-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo PEDRO MIRANDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Polo Passivo EXPRESSO CAR DE ITAGUAI LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
VAGNER ROSARIO DE LIMA - RJ150277-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737265-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705217-09.2022.8.07.0012
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARK WEMERSON SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
"JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0720692-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo RAFAEL ROS LELIS CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0717807-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
LILIANE DENISE GUARDIANO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0701702-83.2024.8.07.0015
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Incapacidade Laborativa Permanente (6109)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo EZEQUIEL OLIVEIRA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A
Terceiro(s) Interessado(s) ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0734129-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo MIRIAN SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA
LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700835-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prova de Títulos (10375)
Polo Ativo HELLY WASHINGTON GUIMARAES MENDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0741027-15.2021.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo FABIANA SAMARA LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
VITOR HUGO TRANQUILLINI NERY BRAGA - DF67588-A
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A
ANTONIO CLAUDENIR SILVA CALDAS - DF51052-A
DEBORA SCHALCH - SP113514-A
Terceiro(s) Interessado(s) DEBORA SCHALCHALEXANDRE CHERMAN
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0724894-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo KAWAN QUEIROZ CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0734696-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Arbitragem (13065)
Polo Ativo GERINO DE ARAUJO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA SANTANA SERWY - DF43608-A
Polo Passivo ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736072-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA DE SA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742680-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ELIENE DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702937-34.2023.8.07.0011
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo NABI FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO "ALVORADA"
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF56466-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0737552-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733618-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIZA ABIJAODI DE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708306-82.2023.8.07.0019
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDIVANIA MOREIRA DE SOUSA
TULIO HENRIQUE ARAUJO BORGES LIMA
JULIANA SANTOS LUCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A
MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A
Polo Passivo TULIO HENRIQUE ARAUJO BORGES LIMA
JULIANA SANTOS LUCAS
EDIVANIA MOREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0721125-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER 98100998191
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0752745-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. N. S.
D. R. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo D. R. S. S.
A. L. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0720675-30.2021.8.07.0003
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo ISAILSON MUNIZ LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO QUEIROZ E OLIVEIRA - DF24799-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0700173-82.2022.8.07.0020
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GABRIELLA ANDRADE DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS GUIMARAES FILIZOLA - CE38018-A
Polo Passivo ENSEADA AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0047350-16.2013.8.07.0015
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELION CELULAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0737367-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME
OMAR DE CARVALHO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712001-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imunidade (5914)
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo IPE AMARELO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0710485-86.2023.8.07.0019
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo MESSIAS DE SOUZA RIBEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
QUESIA DE SOUZA RIBEIRO - DF57654-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0729669-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo ORIENTE BIJUTERIAS LTDA
LEONARDO RIBEIRO PINHEIRO
GONCALO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703705-15.2022.8.07.0004
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ANDRE ALMEIDA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO DIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo 0711370-97.2023.8.07.0020
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo C. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE SALETE ANESI - DF18403-A
Polo Passivo M. M. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0716677-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo LUCIENE GALDINA DE MENEZES LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706092-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo WILSON RIBEIRO DE OLIVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
WILSON RIBEIRO DE OLIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0717876-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SINGULAR SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A
Polo Passivo SUELI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718315-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A
Polo Passivo ADELSON DA FONSECA MADEU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716077-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo PAULO NILSON PORFIRIO DA FONSECA
PAULO NILSON PORFIRIO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748861-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo CHRISTIANE PESSOA DE MELO GONZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0739318-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DIVINA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742330-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARIA DE LOUDES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
Polo Passivo ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706074-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo NILZA DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0742126-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744571-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALVARO BORGES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710383-69.2024.8.07.0006
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A
FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007
Polo Passivo F. H. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER SPIELKAMP - SP156588-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708551-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Liminar (9196)
Polo Ativo DIEGO PEDROSA COSTA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
DIEGO PEDROSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0706760-10.2023.8.07.0013
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo G. B. C. D. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
G. B. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0704433-10.2023.8.07.0008
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo ANA PAULA SOUSA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO LUCIANO RAMOS - PR19211
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
BANCO XP S.A
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0705441-91.2024.8.07.0006
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ALDORIPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0705084-60.2023.8.07.0002
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14923)
Polo Ativo A. D. J. R.
L. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A
PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A
Polo Passivo L. F. D. C.
A. D. J. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A
PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0744336-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA HELVECIA ARRUDA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715648-95.2023.8.07.0003
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LUCIANA OLIVEIRA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
GS NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0742019-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo COMPROL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A
Polo Passivo OTICA JOALHERIA E RELOJOARIA ROMARIO VERAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0744547-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA CEYLAO
MARY PEREIRA DA SILVA CEYLAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0706058-46.2023.8.07.0019
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0738259-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo RIZZI ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA ALVES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703822-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo GONCALO PUCINI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0750811-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FILIPE LOPES BRAGA
MARIA ZOE LOPES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A
NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S
MARCOS FLAVIO LAGO LOPES - BA42502
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0715996-13.2023.8.07.0004
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo NITA NEIVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0737843-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702335-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo SAMARA ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0705909-50.2023.8.07.0019
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LCN CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA LUANNA RODRIGUES DE ANDRADE - DF69122-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716530-39.2023.8.07.0009
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo VANIA CRISTINA BARBOSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0703544-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0740571-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BRUNA CAIXETA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM - DF39107-S
Polo Passivo ERICO FERNANDES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733115-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIO ALVES PINTO
ILMA MARIA DE JESUS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES - DF41244-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702215-90.2024.8.07.0002
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo LEONARDO DO NASCIMENTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0701816-04.2024.8.07.0021
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MARIA CLAUDIA GOMES CARVALHO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0712152-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ISRAEL GRADO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A
MONICA DE PAULA RIBEIRO - MG189095
Polo Passivo LEONEL PAZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0763891-31.2023.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARCIA MARTINS DE VASCONCELOS
MARIA DE LOURDES ACIOLE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0708167-39.2023.8.07.0017
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo ALESSANDRA TEIXEIRA CARMO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0719545-16.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços Hospitalares (7775)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo PAULO LOURENCO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0705871-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
FAUSTO MACHADO SALIM
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo FAUSTO MACHADO SALIM
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0739285-52.2021.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ZILDA SERAFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711192-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE NIOMAR DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0723324-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tarifas (11807)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LUCIA FERREIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA OLIVEIRA ALVES - TO11.987
ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA - TO9817
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725363-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo W. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747635-61.2023.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Legitimidade Ativa e Passiva (14067)
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508-A
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
Polo Passivo JEANDERSON SILVA DOS SANTOS
PASTELARIA DO BETO LTDA
JOSE GLEISON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721845-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Nulidade - Ausência de Citação (12412)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo MACKSON SILVA MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700702-59.2024.8.07.9000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo THOMAZ MAGALHAES PINHEIRO
MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721577-28.2017.8.07.0001
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MENDONCA MAFRA - DF37775-A
MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA - SP207425-S
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo 0714335-92.2020.8.07.0007
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MARIA EMILIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
BARBARA CAROLINE MONTENEGRO DA SILVA - DF51472-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA
"RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0720261-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ANDRE DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo ANDERSON ELIAS BOMFIM
BANCO PAN S.A
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704594-28.2020.8.07.0007
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A
Polo Passivo INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTACAROLINE DA CUNHA DINIZHOSPITAL SANTA MARTA LTDACAROLINE DA CUNHA DINIZ
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0700470-98.2022.8.07.0017
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Polo Ativo ORLANDO TERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo RINALDO PERSIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720859-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259
Polo Passivo PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
PAULO ALVES CORDEIRO
EXODO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A
WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A
LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER - PE29966
RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - PE26460
EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO - PE45024
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0001276-93.1997.8.07.0004
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Polo Passivo SERGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ
ROSA CLARA SOBRAL ROLLEMBERG
ANA MARIA SANTIN ALVES
GILVAN FERREIRA ALVES
MARIA DE LOURDES SANTIN CHOI
YONG JIN CHOI
JONAS ANTONIO DA SILVA
MARIA APARECIDA PETROLO
MANOEL JOSÉ RODRIGUES
MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO
ANTONIO JOSÉ RODRIGUES
MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
ANGELO JOSÉ RODRIGUES
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES
MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN (ESPÓLIO DE)
JOAO JOSE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0744145-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSINETE RABELO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732518-32.2020.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DARCY MARIA DE MORAES
LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES
CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0736677-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
DANIEL AMANCIO DUARTE - DF42575-A
CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A
Polo Passivo JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
GUILHERME QUEIROZ GONCALVES - DF37961-A
MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719407-67.2023.8.07.0003
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Seguro (7621)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LUIZ GONZAGA VIEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIABRB - BANCO DE BRASILIA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0728270-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude (11930)
Polo Ativo GILVANIA HERZOG DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGALI GLAUCIA FAVARO DE OLIVEIRA - ES16072
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704450-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Indenização por Dano Moral (9992)
Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA
CONSTRUTORA ARTEC S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A
GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA - DF36738-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CONSTRUTORA ARTEC S/A
FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A
GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA - DF36738-A
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0711103-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0703546-95.2024.8.07.0006
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Depoimento (10940)
Polo Ativo K. B. D. S.
J. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo S. S. B.
J. P. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0709978-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo W. G. B.
N. R. G. B. D. S.
K. G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. R. G. B. D. S.
K. G. B. D. S.
W. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0037026-09.2013.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo SAGA
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo CRISTIANO LOPES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719723-96.2022.8.07.0009
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. S. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
LUDIMILLA BORGES PIRES ADORNO - GO27534-A
Polo Passivo P. K. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0730030-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0731212-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750479-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo ELENA FERNANDES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0701892-62.2023.8.07.0021
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0726172-42.2023.8.07.0007
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo INVISTA EM SI ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA
ELLEN RODRIGUES MONTEIRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0702635-95.2024.8.07.0002
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo PABLO MATEUS FERNANDES BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0738000-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MANOEL LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739234-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ARI VALENTIN GUOLLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739238-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo FIORINDO VICELLI DALLA BETHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713766-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo MARIA CLEUSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDO JOSE CARVALHO DE ARAUJO
JOSE BELFORT DOS SANTOS BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON DA SILVA - GO20729-A
MARIA CONCEICAO FILHA - DF11893-A
CAMILLA THAIS PORTO - DF24207-A
MARIA GORETE RODRIGUES DOS REIS - DF13587-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730682-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGDA CRISTINA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732336-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726722-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Provas (8990)
Partilha (14924)
Polo Ativo G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Polo Passivo M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714117-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CRONEMBERGER RANGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731599-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo DOMINGOS EZEQUIEL DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo MURILLO DOS SANTOS BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732556-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Coisa Julgada (13094)
Polo Ativo BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A
Polo Passivo LINDA MANSUR MENDES
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741310-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DANIELA REVOLLO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736672-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo L. D. C. A. C.
V. H. L. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS - GO13866
Polo Passivo J. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732407-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo FILIPE EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737056-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JANE SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736160-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MONIQUE CRISTIANE DIAS DE AGUIAR OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737881-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Polo Passivo MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740101-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aposentadoria (10254)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo DANIELA DOS SANTOS BORGES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707421-65.2023.8.07.0020
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A
Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA - MG191523-A
BRUNO CASSIANO DIAS - MG169700
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0724077-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo V12 MOTORS RE COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MIKAELLY CAROLINA MENDONÇA MOREIRA - DF41301-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732874-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo ELISSON RENE BOTTEGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOUSA COELHO - SC60563-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739387-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo CLINICA DE PERIODONTIA PRISCILA MARTINS DUARTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo HELOISA MARCIA ROCHA
REGINALDO DE SOUZA VILAS BOA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738498-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo DIVINO LUIZ DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734826-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo A. E. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A
FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A
Polo Passivo T. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARIA CECILIA REZIO CARREIROJOAO GABRIEL REZIO CARREIROMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738735-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo NYCOLLE DE AZEVEDO MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741517-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo LEUCIR MIOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ANDRE PREDEBON - SC17151-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731995-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735383-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo KASSIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702222-54.2024.8.07.9000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo VICTOR NICOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737444-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738103-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo CARLOS ANDRE CARDEAL
NELCILENE DA SILVA CARVALHO CARDEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A
Polo Passivo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739620-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 215
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE BORDALLO DE OLIVEIRA ESCALANTE - DF74394
Polo Passivo LIDERVAL CERQUEIRA
LAILA SALIM MAHMOUD AOUAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDERVAL CERQUEIRA - DF3407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730115-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo ALEX CESAR SANTOS CARACIOLO
KAREN PRISCILA CAETANO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Polo Passivo LEONARDA PEREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713153-87.2023.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Liminar (9196)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A
Polo Passivo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
BRUNA CABRAL DA SILVA - DF32410-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738572-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733228-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo CAPITAL CAMBIO LTDA - ME
RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO
FABIANO XAVIER DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
TAISA CAROLINE DOS SANTOS MACHADO - GO40703
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731860-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo FACCHINI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738832-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDIGAIR WAGNER PEREIRA - SP120959
Polo Passivo CONENG CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741466-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EDNEY FREITAS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741284-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo HWR HAMBURGUERIA LTDA
HAMANDA SUELY DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728430-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI
GG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELIGG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA
FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736872-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A
Polo Passivo MONIQUE CRISTIANE DIAS DE AGUIAR OLIVEIRA
MONIQUE CRISTIANE DIAS DE AGUIAR OLIVEIRA 03886396100
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738292-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735517-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739142-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRENO EINSTEIN FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIS DE OLIVEIRA - SP295558
Polo Passivo MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739210-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JJ LTDA
EDSON SOARES DE SOUZA
EDSON ZACARIAS DE SOUZA
FRANCISCA TELMA DE SOUSA SOARES
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA
JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR
KELMA MACHADO DE LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709967-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALEXANDRO PEREIRA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0722364-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F & F - LOCACAO, TURISMO, CARGA E MOTOBOY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708369-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BRAGA MONERO - RJ190214-A
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A
LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA - RJ117397
ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA - RJ027846
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0705016-90.2022.8.07.0020
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. O. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDOMIR CAMARGO GOMES - RJ199801-A
VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES - RJ154555-A
Polo Passivo N. B. D. A. M. B.
I. B. D. A. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
FILIPE RUFINO RAMOS - DF75350-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0705135-31.2020.8.07.0017
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO - SE2484-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELIANE AMERICO DA SILVA LUCENA
CAIXA SEGURADORA S/A
SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
GATRIA II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/AZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A
ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO - SE2484-A
GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A
JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0716902-46.2022.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VITORIA JATOBA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
Polo Passivo ANA PAULA DE SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0721313-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A
Polo Passivo CRISTIANE MARIA MINSKI CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BARONE MARTINS - SC58373
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741551-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo FERNANDO BATISTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA - DF27702-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0731467-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0039130-49.2015.8.07.0018
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729017-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILENE DAS GRACAS MORALE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731768-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA GAIO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732633-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HUGO FAGUNDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Polo Passivo LUCAS NEVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NEVES OLIVEIRA - MG160935
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736924-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LUCAS NASCIMENTO DIOMERES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0738079-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo HAMILTON CARVALHO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740973-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743789-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MAXSUEL QUEIROZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741112-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO TESSER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734218-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo IONE CARVALHO MARQUES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
KATHLEEN CARVALHO DE OLIVEIRA - DF72807-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745002-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733926-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Polo Passivo ROSEMIRIAN FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726802-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIA LUCILENE MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0743228-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726554-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo PATRICIA BRAZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711136-48.2023.8.07.0010
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Consórcio (7619)
Polo Ativo SILVA E OLIVEIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOE FRANCE RODRIGUES DE ARRAIS - DF46321-A
Polo Passivo ANDREIA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LIMA LISBOA - DF54069-A
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0713950-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MOISES ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ROCHA DE CARVALHO - DF24184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0701196-16.2024.8.07.0013
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo B. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0702059-69.2024.8.07.0013
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. P. D. S.
D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI
Processo 0717549-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo T. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA - BA80974
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0711181-28.2023.8.07.0018
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)
Polo Ativo IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0705381-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo FRANCISCO SALVADOR DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
JESSE ALVES FERREIRA JUNIOR - DF19743-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
JULIANA DE ASSIS MACEDO - DF17730-A
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
LAUANDA VILAS BOAS LASMAR - DF39770-A
MARCELLA PAGANI MIRANDA - DF64846-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO - DF48930-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
RENATA ANDRADE DA ROCHA - RJ145135-A
RERNATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0745277-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo VICENTE FERNANDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0736724-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Multa do Art. 475-J do CPC (13008)
Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A
Polo Passivo WESLLEY BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720203-46.2023.8.07.0007
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo NILTA RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo ADVANCE ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAWRENCY ALMEIDA LIMA - ES38433
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0708181-78.2022.8.07.0010
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA REGINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0713210-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo VALBERTH EUZEBIO FELIPE
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047
THIAGO LUIS AGOSTINI - RS66270
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
VALBERTH EUZEBIO FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047
THIAGO LUIS AGOSTINI - RS66270
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
Terceiro(s) Interessado(s) DEIVISON VERONEZ DE JESUS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0710346-64.2023.8.07.0010
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARIA LECIONI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0723889-46.2023.8.07.0007
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
"ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0708573-28.2021.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10252)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFFAEL DE ANDRADE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiro(s) Interessado(s) RAFAELLY DE CASTRO ALENCARLUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRABRUNA ARAUJO FRANCADEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDESGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDTMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0701051-40.2017.8.07.0001
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo SUZANA AZEVEDO COMERCIO CALCADOS LTDA
SUZANA YAMAGI DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0724599-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo E. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0728815-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo S. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo H. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710913-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO - PR62190-A
LETICIA FERREIRA SILVA - GO50539-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736954-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO CONDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0737974-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo MARIA ESTER TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER LUIZ DE SOUZA - DF68379
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701184-12.2023.8.07.0021
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alteração de Coisa Comum (10465)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA DE LIMA SANTIAGO
JULIO CESAR CARDOZO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
"CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0724268-84.2023.8.07.0007
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo E. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo C. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CORREA XAVIER
"VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0710761-68.2023.8.07.0003
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A
Polo Passivo PATRICIA LOURDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Brasília - DF, 11 de novembro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EMBARGADO: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 18 de outubro de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. EMBARGOS À MONITÓRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA. INCONSISTÊNCIA DO LAUDO. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. JUROS DE MORA. DÍVIDA LÍQUIDA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. 1. De acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil, o juiz deverá indicar, na sentença, os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. 2. Se a análise do conjunto probatório dos autos e a fundamentação da parte não permite verificar a ocorrência de inconsistências no laudo pericial, as conclusões apuradas devem ser consideradas no julgamento. 3. O artigo 397 do Código Civil prevê que o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. 4. É líquida a obrigação e, portanto, deve incidir juros de mora desde o vencimento de cada prestação, quando, após instrução processual, verifica-se que a instituição hospitalar contratada enviou previamente para o plano de saúde contratante parte das guias com a respectiva documentação que comprova a execução dos serviços, objeto da ação monitória, sem que a contrapartida do pagamento tenha sido adimplida. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
APELANTE: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO RETIFICADORA de Inclusão em Pauta de Julgamento 33ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período de 26/09/2024 a 03/10/2024 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que a 33ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV será realizada no período de 26/09/2024 a 03/10/2024. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 4 de setembro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/08/2024, 13:03
Documento (Certidão)
09/08/2024, 13:01
Petição (Contra-razões)
11/07/2024, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 11:14
Documento (Certidão)
27/06/2024, 11:13
Decurso de Prazo
26/06/2024, 04:04
Petição (Apelação)
14/06/2024, 14:50
Publicação
06/06/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704594-28.2020.8.07.0007.
AUTOR: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de Ação Monitória proposta por INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA - ICTCor em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, devidamente qualificados nos autos. O autor alega, em apertada síntese, que celebrou com o réu contrato de credenciamento para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários da requerida, com prazo indeterminado, cumprindo regularmente suas obrigações. Aduz que, sem justo motivo, após prévia autorização, a ré deixou de promover o pagamento das contas relativas aos serviços prestados em favor dos pacientes M.S.A, no valor de R$ 23.701,09, E.S.W., no valor de R$ 7.117,35, J.G.M.A., no valor de R$ 17.941,00, bem como consultas de vários beneficiários, realizadas no período entre abril/2017 a dezembro/2018, no valor total de R$ 16.934,40, somando débito em aberto de R$ 65.331,84. Conclui pedindo a citação da parte ré para que efetue o pagamento da importância atualizada de R$ 84.458,89. A peça inicial foi instruída com documentos. Emenda à ID 6534108. Citada, a ré apresentou embargos (69545020), na qual requer a concessão da justiça gratuita e suscita preliminar de ausência de interesse de agir, por falta de cobrança extrajudicial do débito. No mérito, pugna pela improcedência da ação, forte em que, antes do pagamento, a ré deve realizar auditoria; que o prestador de serviços deve sistema de emissão dos documentos e lançamentos dos códigos, no prazo máximo de 90 dias; que as notas fiscais e contas hospitalares não foram recebidas pela requerida na forma contratual. Defende que, sem tal procedimento, as notas fiscais são inexigíveis. Alega que, quanto ao paciente M.S.A., existem autorizações, mas não houve cobrança no sistema, nem apresentação do nº de guia; quanto ao paciente J.E.L., existem autorizações, mas não houve cobrança no sistema, nem apresentação do nº de guia; quanto ao paciente J.G.M.A., existem autorizações, mas houve cobrança no sistema de apenas uma delas, porém sem cobrança de OPME, e cobrança parcial dos procedimentos autorizados. Sustenta que o termo inicial dos juros de mora deve ser a citação. Trouxe documentos. Realizada audiência, não houve acordo (ID 73647246). Impugnação aos embargos à ID 74253238, na qual a autora impugna o pedido de gratuidade da justiça. No mérito, reitera os argumentos iniciais e requer a rejeição dos embargos. A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 80345753), enquanto a ré pediu a realização de perícia por médico auditor (ID 83014206). Saneador ao ID 84485510, afastando a preliminar de ausência de interesse de agir, definindo os pontos controvertidos e determinando a realização de perícia. Indeferida a gratuidade da justiça em favor da ré (ID 85743883). A perita nomeada apresentou proposta de honorários (ID 103900722). Após impugnação, rejeitada, houve fixação dos honorários periciais no ID 108327685. Sobreveio laudo pericial no ID 152840217. Após impugnações, esclarecimentos periciais no ID 168811388. Os laudos foram homologados e os autos vieram conclusos para sentença (ID 173616128). É o relatório. DECIDO.
Trata-se de Ação Monitória proposta por INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA - ICTCor em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, devidamente qualificados nos autos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. É incontroverso que as partes celebraram contrato de prestação de serviços de assistência à saúde, na qual o autor presta serviços médicos aos beneficiários do plano de saúde requerido. O objeto da controvérsia são as cobranças relacionadas ao atendimento de pacientes, beneficiários da requerida, os quais teriam procedimentos e consultas autorizadas pela GEAP, mas, após prestação do serviço, não houve a devida remuneração do demandante. O cerne do argumento da requerida é que não houve efetiva comprovação de submissão dos documentos previstos em contrato para auditoria e posterior pagamento. O autor afirma, em contrapartida, que prestou os serviços autorizados e procedeu da forma correta para cobrança, sem sucesso. Houve a juntada de documentos diversos e nomeação de perita, a qual concluiu, no laudo ID 152840217, pela procedência parcial do pedido inicial quanto aos pacientes M.S.A, J.E.L.. e J.G.M. Colaciono trechos que esclarecem a motivação da expert: “6.1. Paciente M.S.A. Consta no contrato firmado entra as partes: "Cláusula Sétima- Da apresentação de contas e das condições de pagamento [...] I- o contratado terá prazo de até 90 dias contados do atendimento ou da alta do atendimento para apresentação da fatura e dos demais documentos comprobatórios da execução dos serviços [...]" No Num. 60477581 - Pág. 2, no dia 05 de maio de 2017, 34 dias da admissão do paciente, consta envio ao setor de contas médicas, a relação de despesas hospitalares realizadas ao beneficiário da operadora, cumprindo, assim, o prazo estabelecido em contrato. No termo aditivo do contrato a Num. 60477577 - Pág. 13, consta obrigatoriedade de autorização prévia para procedimentos como cateterismo e angioplastias, mas há documentos que corroboram com a urgência do procedimento, dispensando-se assim a autorização prévia. O relatório médico descrito no Num. 60477581 - pág. 17, traz as seguintes informações que caracterizam a urgência do procedimento: " Justif.: IAMCSST Delta T 7H. CID. I21." Verificou-se da análise pericial com base nos documentos apresentados que o paciente Marcelo Soares do Amaral foi submetido a angioplastia de artéria coronária direita com implante de 1 stent farmacológico e a Cineangiocoronariografia + ventriculografia esquerda que justifica o procedimento, trazendo as seguintes informações no Num. 60477581 - Pág. 16: " [...] ateromatose coronariana significativa na artéria coronária direita, primeiro e segundo diagonais e primeiro marginal. Ateromatose coronariana não significativa na artéria descendente anterior." Apesar das etiquetas de OPME não terem sidos anexadas junto às notas fiscais, no laudo da angioplastia realizada é descrito a implantação do Stent utilizado (calibre e artéria): " [...] realizada angioplastia de artéria coronária direita com implante de um Stent farmacológico, com sucesso total e sem intercorrências [...]", Num. 60477581 - Pág. 26. A cobrança foi feita em conta na modalidade de ‘pacote de hemodinâmica - cateterismo + pacote hemodinâmica - angioplastia’, realizando a cobrança de forma total e não na descrição de itens. Nesse sentido, diante da documentação apresentada, não foram evidenciadas inconsistências entre os procedimentos realizados e os faturados pelo referido Hospital, razão pela qual conclui-se ser devido o pagamento pelos serviços prestados pela parte autora. Portanto, após análise pericial, evidencia-se a pendência do pagamento pela Ré para a Autora do valor de R$ 23.751,09. 6.2. Paciente J.E.L. (...) Não foram localizados nos autos os documentos comprobatórios de envio de faturas e guias pela autora para a Ré, razão pela qual conclui-se pelo descumprimento pela autora das suas obrigações contratuais. Para auditoria de contas médicas é indispensável a apresentação da integralidade do prontuário médico, evitando prejuízos na análise pericial. Verificou-se da análise pericial com base nos relatórios médicos apresentados (Num. 121277480 - Pág. 25) que o paciente João Eudes Lopes foi submetido a embolização de fístula dural de seio sagital, mas não foram apresentadas as descrições cirúrgicas/procedimentos e/ou laudos hemodinâmicos para comprovação efetiva do procedimento faturado, gerando prejuízo na análise pericial da conta médica faturada em R$ 7.117,35. (...) 6.3. Paciente J.G.M. (...) No Num. 60477586 - Pág. 4, no dia 03/04/2019, um dia após a alta do paciente, consta envio ao setor de contas médicas, a relação de despesas hospitalares realizadas ao beneficiário da operadora, cumprindo, assim, o prazo estabelecido em contrato. No resumo da conta à Num. 60477586 - Pág. 5, os seguintes valores são descritos: "diária de enfermaria- 191,00; Materiais Especiais- 250,00, Pacotes Hemodinâmica- 17500,00. Total da Fatura: R$ 17941,00." Já no Num. 121277479 - Pág. 29, consta cobranças de diárias de apartamento, admissão, registro e administração de Soro Fisiológico, referentes a internação do dia 01/03/2019 a 02/03/2019 que totalizam a quantia de R$ 422,60. (...) O relatório médico descrito no Num. 60477586 - Pág. 11, traz as seguintes informações que caracterizam a urgência do procedimento: " Solicito urgente angioplastia com implante de Stent farmacológico em DA. Indicação: lesão em 1/3 médio de DA com FFR de 0,69 (positivo para isquemia)". Verificou-se da análise pericial, com base nos documentos apresentados, que o paciente José Gilmar Mendes Alves foi submetido a angioplastia de artéria descendente anterior e de artéria coronária direita com implante de 2 stents farmacológicos. Apesar das etiquetas de OPME não terem sidos anexadas junto às notas fiscais, no laudo de exame hemodinâmico são descritos a implantação dos dois stents (calibre e artéria): " [...] angioplastia de artéria descendente anterior com implante de Stent farmacológico realizada com sucesso. Angioplastia de artéria coronária direita com implante de Stent farmacológico realizada com sucesso. Utilizado balão número 3.0. Estenose antes do procedimento: 80%, estenose após o procedimento: 0% [...]", Num. 60477586 - Pág. 9. A cobrança foi feita em conta na modalidade de ‘pacote de hemodinâmica’, realizando a cobrança de forma total e não na descrição de itens. Consta evolução e prescrição médica nas páginas Num. 121277479 - Pág. 10 e Num. 121277479 - Pág. 23 que corroboram e justificam a cobrança de internação do paciente, em leito de enfermaria, na data de 01/03/2019 a 02/03/2019. Consta no Num. 60477586 - Pág. 2, a solicitação de revisão de pagamento feito à ré: " solicito reanalise da guia 332036090, do paciente José Gilmar Mendes Alves, no valor de R$ 17.941,00 a qual foi paga em 04/06/2019, com valor de R$ 422,00 [...]". Nesse sentido, diante da documentação apresentada, foi evidenciado excesso de cobrança de R$ 422,00 nos procedimentos faturados pelo referido Hospital, vez que o paciente permaneceu em leito de enfermaria por apenas 1 diária (01/03/2019 a 02/03/2019) e o item foi descrito em duplicidade em duas contas distintas, como a própria autora coloca no informe enviado a ré, o valor foi pago em 04/06/2019. Nesse sentido, diante da documentação apresentada, não foram evidenciadas outras inconsistências entre os procedimentos realizados e os faturados pelo referido Hospital, razão pela qual conclui-se ser devido o pagamento pelos serviços prestados pela autora. Portanto, após análise pericial, evidencia-se a pendência do pagamento pela Ré para a Autora do valor de R$ 17.519,00”. Da mesma sorte, quanto às consultas ambulatoriais, foram encontradas inconsistências importantes, na medida em que 46 das consultas médicas cobradas estão sem anotações médicas no prontuário do paciente (ID 152840217, pág. 20), ou seja, não há documento válido que comprove a efetiva prestação do serviço. Excluídas as incongruências apontadas, a perita auditora aponta débito em aberto de R$ 55.814,09. Quanto à ausência de documentos, tenho que é ônus probatório da autora trazer todas as provas de suas alegações, como já salientado por este juízo na decisão que homologou o laudo. Acrescente-se que houve, inclusive, envio de ofício para requerer prontuário médico do paciente, a fim de corroborar com a produção da prova. No mais, as partes não trouxeram alegações convincentes para afastar as conclusões periciais, razão pela qual acolho o valor original indicado no laudo. A requerida tem por tese principal a necessidade de prévia auditoria, o que foi realizado pela perita nomeada pelo juízo. Tem razão, no entanto, quanto aos juros de mora, uma vez que, considerando as inconsistências, não se pode dizer que a obrigação era líquida e certa no momento da submissão dos documentos, tendo sido necessária a realização de perícia para apuração do valor devido. Por isso, os juros de mora devem incidir a partir da citação.
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, no valor principal de R$ 55.814,09 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e catorze reais e nove centavos), referentes aos serviços indicados na fundamentação desta sentença, corrigido monetariamente desde a prestação do serviço, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na proporção de 20% para a parte autora e 80% para a requerida. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, intime-se a parte sucumbente para o recolhimento das custas. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se os autos Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
05/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 18:46
Procedência em Parte
22/05/2024, 17:51
Conclusão (para julgamento)
08/01/2024, 08:37
Documento (Certidão)
18/12/2023, 12:21
Documento
18/12/2023, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2023, 17:27
Decurso de Prazo
27/10/2023, 03:28
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 11:10
Decurso de Prazo
26/10/2023, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Homologo, portanto, o laudo pericial e seus esclarecimentos. Após a preclusão desta, libere-se o saldo remanescente dos honorários periciais, observados os dados de ID 152840218. Após, sem outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.
02/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 14:21
Outras Decisões
28/09/2023, 18:09
Conclusão (para decisão)
28/09/2023, 17:49
Documento
28/09/2023, 17:48
Recebimento
28/09/2023, 17:44
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 10:57
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 07:07
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 13:02
Publicação
28/08/2023, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023, 02:55
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 18:23
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 17:31
Documento (Certidão)
21/07/2023, 17:30
Documento (Certidão)
14/07/2023, 16:00
Documento (Certidão)
14/07/2023, 15:14
Documento
14/07/2023, 15:14
Decurso de Prazo
22/06/2023, 01:08
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2023, 16:59
Documento (Certidão)
04/06/2023, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
31/05/2023, 15:36
Recebimento
09/05/2023, 18:35
Outras Decisões
09/05/2023, 18:35
Conclusão (para decisão)
17/04/2023, 21:50
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 15:53
Publicação
23/03/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 00:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 18:52
Petição (Petição (outras))
19/03/2023, 12:50
Petição (Petição (outras))
19/03/2023, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022, 00:46
Recebimento
18/12/2022, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2022, 15:31
Outras Decisões
18/12/2022, 15:31
Conclusão (para decisão)
14/12/2022, 19:42
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 17:05
Decurso de Prazo
30/11/2022, 03:11
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2022, 16:06
Documento (Certidão)
11/11/2022, 16:03
Documento (Certidão)
11/11/2022, 16:01
Documento (Certidão)
17/10/2022, 18:19
Decurso de Prazo
06/10/2022, 00:33
Petição (Resposta)
04/10/2022, 17:30
Mandado (entregue ao destinatário)
28/09/2022, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2022, 17:02
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 15:39
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2022, 16:33
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 22:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022, 00:11
Recebimento
01/06/2022, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 11:05
Outras Decisões
01/06/2022, 11:05
Conclusão (para decisão)
10/05/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2022, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2022, 15:16
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 19:43
Publicação
21/03/2022, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 00:28
Recebimento
14/03/2022, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 14:24
deferimento
14/03/2022, 14:24
Conclusão (para decisão)
10/03/2022, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 18:04
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 23:13
Decurso de Prazo
22/01/2022, 01:55
Publicação
21/01/2022, 07:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022, 00:25
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 11:36
Publicação
30/11/2021, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2021, 23:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2021, 23:02
Recebimento
16/11/2021, 20:05
Indeferimento
16/11/2021, 20:05
Conclusão (para decisão)
27/10/2021, 19:30
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 09:47
Publicação
11/10/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021, 02:32
Recebimento
06/10/2021, 21:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2021, 21:10
Outras Decisões
06/10/2021, 21:10
Conclusão (para decisão)
05/10/2021, 17:04
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 16:08
Decurso de Prazo
02/10/2021, 02:30
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 14:17
Publicação
28/09/2021, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021, 12:30
Recebimento
23/09/2021, 21:57
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2021, 21:57
Outras Decisões
23/09/2021, 21:57
Documento (Certidão)
22/09/2021, 22:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 18:57
Conclusão (para decisão)
30/08/2021, 18:36
Decurso de Prazo
27/08/2021, 14:38
Decurso de Prazo
25/08/2021, 02:42
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 15:49
Publicação
20/08/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021, 17:07
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 22:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2021, 21:18
Documento (Certidão)
16/08/2021, 21:18
Recebimento
09/08/2021, 20:54
deferimento
09/08/2021, 20:54
Conclusão (para decisão)
28/07/2021, 19:25
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 13:16
Decurso de Prazo
21/07/2021, 02:35
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2021, 16:32
Publicação
09/07/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021, 13:00
Recebimento
06/07/2021, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2021, 17:14
Outras Decisões
06/07/2021, 17:14
Conclusão (para decisão)
05/07/2021, 11:12
Documento (Certidão)
05/07/2021, 11:11
Decurso de Prazo
24/06/2021, 02:38
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2021, 17:07
Documento (Outros documentos)
08/06/2021, 16:52
Decurso de Prazo
25/05/2021, 02:49
Documento (Certidão)
17/05/2021, 21:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 23:03
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 15:13
Publicação
05/05/2021, 02:32
Publicação
05/05/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021, 02:43
Expedição de documento (Outros documentos)
01/05/2021, 15:29
Documento (Certidão)
01/05/2021, 15:28
Recebimento
30/04/2021, 21:31
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2021, 21:31
deferimento
30/04/2021, 21:31
Conclusão (para decisão)
27/04/2021, 20:07
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 23:59
Publicação
19/04/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021, 02:22
Recebimento
15/04/2021, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2021, 11:54
Indeferimento
15/04/2021, 11:54
Conclusão (para decisão)
24/03/2021, 19:27
Decurso de Prazo
23/03/2021, 02:48
Decurso de Prazo
20/03/2021, 02:28
Petição (Petição (outras))
19/03/2021, 18:14
Petição (Contra-razões)
19/03/2021, 10:29
Publicação
15/03/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021, 02:30
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2021, 15:53
Recebimento
10/03/2021, 22:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2021, 22:48
Indeferimento
10/03/2021, 22:48
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2021, 15:41
Conclusão (para decisão)
10/03/2021, 14:31
Documento (Certidão)
10/03/2021, 14:31
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 11:38
Publicação
03/03/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:51
Recebimento
27/02/2021, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2021, 16:43
deferimento
27/02/2021, 16:43
Documento (Certidão)
09/02/2021, 19:30
Petição (Petição (outras))
07/02/2021, 21:44
Conclusão (para decisão)
06/02/2021, 15:04
Petição (Petição (outras))
05/02/2021, 19:59
Publicação
03/02/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021, 02:32
Recebimento
29/01/2021, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2021, 11:06
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:32
Publicação
21/01/2021, 02:45
Conclusão (para decisão)
07/01/2021, 11:46
Petição (Petição (outras))
06/01/2021, 15:30
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020, 02:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2020, 21:29
Outras Decisões
16/12/2020, 23:08
Conclusão (para decisão)
14/10/2020, 12:49
Petição (Replica)
08/10/2020, 21:43
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
01/10/2020, 15:06
Audiência do art. 334 CPC (redesignada; Juiz(a))
01/10/2020, 15:06
Petição (Petição (outras))
01/10/2020, 10:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2020, 13:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2020, 13:14
Publicação
03/09/2020, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020, 02:46
Documento (Mandado)
01/09/2020, 16:26
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
26/08/2020, 15:59
Documento (Certidão)
26/08/2020, 15:59
Audiência (conciliação; designada)
26/08/2020, 15:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2020, 07:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2020, 07:55
Documento (Certidão)
17/08/2020, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2020, 14:59
Petição (Contestação)
07/08/2020, 17:05
Documento (Certidão)
07/08/2020, 15:42
Documento (Certidão)
28/07/2020, 12:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2020, 12:32
Documento (Certidão)
05/06/2020, 16:46
Publicação
15/05/2020, 02:19
Documento (Outros documentos)
13/05/2020, 16:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))