Cumprimento de sentença 0705516-07.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705516-07.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:18

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SAULO ALVES MARINHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID 27113666 a parte exequente comunicou a quitação do débito. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, caso necessário. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. 6 de abril de 2026 16:06:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:42

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:18

Publicação

25/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SAULO ALVES MARINHO DESPACHO Verifico que na petição de id 217029279, o executado trouxe a proposta de depositar mais R$14.000,00 (quatorze mil reais) para a quitação do débito relacionado aos dois credores, sendo certo já haver nos autos depósito de R$2.000,00 (dois mil reais), id 213698977. Essa proposta foi aceita pelos exequentes de acordo com as petições de ids 217055235 - ADTER e 217086429 - CODHAB. Instado à manifestação conforme certidão de id 217117659, o executado não se pronunciou de acordo com a certidão de id 218837107, razão porque a ADTER pediu nova intimação do devedor (id 218884195, enquanto a CODHAB requereu a penhora de veículo (id 218909140). O pedido de penhora foi deferido no despacho de id 218970871, mas a diligência restou frustrada conforme id 222486771. Os exequentes pediram o levantamento de metade do valor depositado de acordo com as petições de ids 222575473 - ADTER e 222589528 - CODHAB, ocasião em que a CODHAB ratificou o endereço informado na petição inicial e informou outro em endereço para o cumprimento da diligência. A Contadoria nos ids 231722551 e 231722553 apurou o valor da dívida, de forma individualizada, em R$11.050,27 (onze mil e cinquenta reais e vinte e sete centavos), tendo os exequentes concordado com essa quantia segundo petições de ids 232693407 - ADTER e 232704447 - CODHAB. Diante desse cenário, homologo o valor dos cálculos feitos pela Contadoria Judicial e fixar o valor individual do débito em R$11.050,27 (onze mil e cinquenta reais e vinte e sete centavos). Expeça-se mandado de penhora para os endereços informados na petição de id 222589528. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) defiro a expedição de alvará do valor depositado no id 213698977, na proporção de metade para cada credor: ADTER e CODHAB na forma requerida nos ids 222575473 - ADTER e 222589528 - CODHAB. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 13:38:09. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SAULO ALVES MARINHO DESPACHO Verifica-se que o executado, no id 210528846, propôs efetuar o pagamento do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em oito (8) parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ofertado o contraditório conforme despacho de id 210723302. No id 210784952, a ADTER informou aceitar o parcelamento, mas indicou seu crédito como sendo R$ 8.699,94 (oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Pediu sejam os depósitos feitos em Juízo. No id 211552348, a CODHAB informou acetar o parcelamento desde que o pagamento seja feito via PIX e mediante a antecipação de 30% (trinta por cento) do valor de seu crédito e indicou o valor atualizado no importe de R$ 11.989,67 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Pugnou pelo prosseguimento da execução na hipótese de recusa de sua contraproposta. Pelo despacho de id 212188988 as partes foram instadas à manifestação. O executado, no id 213698975, juntou comprovante do pagamento da primeira parcela no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No id 213976620 consta despacho direcionado às exequentes. A ADTER, no id 213989574, concordou com a proposta e pediu a suspensão da marcha processual, postergando o levantamento para quando integralizado os depósitos. A CODHAB, no id 214069782, ratificou o valor de seu crédito e pediu o prosseguimento da execução com a penhora do veículo MBEZN AXOR, Placa NJX5J90 para a satisfação do crédito. A síntese do necessário. Decido. É certo que a manifestação da ADTER ao dizer que concorda com a proposta, mas ao mesmo tempo indica valor atualizado de seu crédito em quantia superior a proposta feita pelo executado acarreta incerteza quanto sua anuência. Consequentemente deve a ADTER dizer objetivamente se concorda com a proposta feita pelo executado que é-lhe pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em oito parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.000,00 (mil reais). Relativamente a CODHAB considerando-se a inércia do executado quanto a contraproposta feita no id 211552348, antes de decidir sobre os pedidos dessa exequente feitos no id 214069782, oportunizo sua manifestação acerca da contraproposta feita pela CODHAB. Diante de todo esse cenário postergo a análise do pedido de suspensão da marcha processual feito pela ADTER no id 213989574, bem como o pedido de penhora feito pela CODHAB no id 214069782. Recordo, por fim, que a execução deve observar sempre as disposições contidas no art. 805 do CPC. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 15:23:34. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444)

14/10/2024, 00:00

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