Cumprimento de sentença 0705516-07.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Publicado Sentença em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(553)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Publicado Sentença em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:48

Sentença

•06/04/2026, 16:38

07/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:03

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:46

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:35

Outras decisões

24/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:36

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:50

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:25

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 07:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:41

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:46

Outras decisões

27/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2025, 08:02

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:55

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:42

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:49

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:41

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:41

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 09:11

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:49

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 20:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:06

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:21

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 21:17

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:08

Juntada de alvará de levantamento

05/06/2025, 12:08

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:08

Juntada de alvará de levantamento

05/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:07

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:42

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:08

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 06:51

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

26/02/2025, 18:02

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 12:06

Publicado Certidão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 15:18

Publicado Certidão em 29/11/2024.

03/12/2024, 02:43

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:29

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:09

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2024, 16:59

Juntada de certidão

08/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:04

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Carta.

10/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:00

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:48

Outras decisões

26/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:16

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:19

Outras decisões

03/06/2024, 17:47

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SAULO ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Defiro a realização de pesquisas de bens do executado junto ao RENAJUD. Considerando o resultado em anexo, intime-se o exequente para que tenha ciência e requeira o que entender de direito. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 17:06:13. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:28

Outras decisões

08/03/2024, 17:27

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 06:40

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:31

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SAULO ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio do sistema SISBAJUD foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 206,07. Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo impugnada a penhora, retornem os autos conclusos para a transferência dos valores bloqueados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 18:18:39. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 25/01/2024 06:00.

26/01/2024, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SAULO ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024 16:36:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SAULO ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se o cumprimento de sentença de ID nº 176226059 ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em desfavor de SAULO ALVES MARINHO. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:28

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.710.571/0001-90 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705516-07.2018.8.07.0018. Requerente: SAULO ALVES MARINHO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:41

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 10:38

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:55

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (REU).

10/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:56

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SAULO ALVES MARINHO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado s Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705516-07.2018.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

15/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/09/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:30

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:45

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SAULO ALVES MARINHO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Em resposta à peti Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705516-07.2018.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:10

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:50

Recebidos os autos

12/08/2023, 23:34

Julgado improcedente o pedido

12/08/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:37

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:24

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:37

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:49

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:49

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 12:24

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:31

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:18

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:22

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:26

Publicado Certidão em 16/12/2022.

27/12/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:54

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:00

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:48

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 15:51

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/11/2022, 22:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:34

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 23:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2020, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:53

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 12:02

Recebidos os autos

16/11/2020, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 01:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 20:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Juntada de Petição de Outras ciências;

31/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 18:43

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 30/03/2020 15:30

24/03/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:36

Recebidos os autos

19/03/2020, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2020, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/03/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 19:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 11:45

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:59

Publicado Certidão em 08/11/2019.

08/11/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:26

Juntada de Petição de Manifestação;

06/11/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:20

Juntada de certidão

05/11/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:16

Audiência instrução e julgamento designada - 30/03/2020 15:30

05/11/2019, 19:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 14:08

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 20:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 20:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 20:52

Juntada de Petição de Manifestação;

18/10/2019, 18:48

Publicado Decisão em 14/10/2019.

14/10/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/10/2019, 14:39

Recebidos os autos

09/10/2019, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 19:28

Publicado Certidão em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

14/08/2019, 17:45

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 15:20

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 13:54

Recebidos os autos

17/07/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2019, 13:52

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:52

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 15:35

Publicado Despacho em 05/06/2019.

06/06/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 00:01

Recebidos os autos

03/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2019, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 07:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 08:49

Juntada de Petição de especificação de provas

16/04/2019, 21:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:39

Publicado Certidão em 12/04/2019.

12/04/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

09/04/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:30

Juntada de certidão

09/04/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 22:20

Publicado Certidão em 21/02/2019.

21/02/2019, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 05:35

Juntada de certidão

19/02/2019, 13:05

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:30

Publicado Despacho em 04/12/2018.

04/12/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 06:29

Recebidos os autos

29/11/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/11/2018, 11:03

Juntada de certidão

28/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2018, 11:44

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 10:51

Publicado Despacho em 11/10/2018.

11/10/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 06:43

Recebidos os autos

05/10/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/10/2018, 13:53

Juntada de certidão

03/10/2018, 13:52

Recebidos os autos

03/10/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/09/2018, 18:06

Juntada de certidão

28/09/2018, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 04:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de SAULO ALVES MARINHO em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 07:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 07:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 07:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:51

Recebidos os autos

10/08/2018, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2018, 16:29

Juntada de certidão

09/08/2018, 18:06

Juntada de certidão

09/08/2018, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2018, 17:52

Juntada de certidão

07/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 18:53

Publicado Decisão em 27/07/2018.

29/07/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 05:12

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2018, 16:39

Recebidos os autos

20/07/2018, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/07/2018, 13:12

Juntada de certidão

20/07/2018, 13:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 11:31

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 08:48

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 08:37

Juntada de diligência

12/07/2018, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 14:26

Mandado devolvido dependência

12/07/2018, 10:57

Juntada de Petição de diligência

12/07/2018, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2018, 18:43

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 18:32

Juntada de certidão

09/07/2018, 15:19

Juntada de Petição de contestação

06/07/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 09:03

Juntada de Petição de diligência

02/07/2018, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2018, 19:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 09:11

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 07:24

Juntada de Petição de diligência

25/06/2018, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2018, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2018, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2018, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2018, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2018, 17:35

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:32

Juntada de mandado

21/06/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:30

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:30

Juntada de mandado

21/06/2018, 17:30

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:28

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:28

Juntada de mandado

21/06/2018, 17:28

Recebidos os autos

21/06/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

21/06/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 12:34

Juntada de certidão

21/06/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2018, 18:54

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 18:43

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 18:43

Juntada de mandado

14/06/2018, 18:43

Recebidos os autos

14/06/2018, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

14/06/2018, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2018, 12:33

Recebidos os autos

13/06/2018, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2018, 19:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

13/06/2018, 18:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

13/06/2018, 17:31

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 17:31

Decisão

•24/02/2026, 14:59

Decisão

•24/02/2026, 13:35

Decisão

•13/02/2026, 10:27

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Despacho

•29/01/2026, 16:53

Despacho

•29/01/2026, 14:24

Despacho

•27/01/2026, 09:55

Despacho

•26/01/2026, 15:08

Decisão

•27/11/2025, 16:22

Decisão

•27/11/2025, 13:46

Despacho

•24/11/2025, 08:51

Despacho

•19/11/2025, 16:18

Despacho

•10/10/2025, 15:34

Todos os documentos(82)

Sentença

•07/04/2026, 09:48

Sentença

•06/04/2026, 16:38

Decisão

•24/02/2026, 14:59

Decisão

•24/02/2026, 13:35

Decisão

•13/02/2026, 10:27

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Despacho

•29/01/2026, 16:53

Despacho

•29/01/2026, 14:24

Despacho

•27/01/2026, 09:55

Despacho

•26/01/2026, 15:08

Decisão

•27/11/2025, 16:22

Decisão

•27/11/2025, 13:46

Despacho

•24/11/2025, 08:51

Despacho

•19/11/2025, 16:18

Despacho

•10/10/2025, 15:34

Despacho

•10/10/2025, 14:14

Despacho

•30/04/2025, 17:08

Despacho

•30/04/2025, 14:53

Despacho

•26/02/2025, 16:13

Despacho

•27/11/2024, 18:21

Despacho

•27/11/2024, 17:40

Despacho

•10/10/2024, 18:14

Despacho

•10/10/2024, 16:25

Despacho

•09/10/2024, 17:45

Despacho

•25/09/2024, 14:37

Despacho

•24/09/2024, 17:20

Despacho

•11/09/2024, 16:30

Despacho

•11/09/2024, 15:12

Decisão

•27/06/2024, 11:22

Decisão

•26/06/2024, 17:48

Decisão

•03/06/2024, 18:19

Decisão

•03/06/2024, 17:47

Decisão

•08/03/2024, 18:28

Decisão

•08/03/2024, 17:27

Decisão

•01/02/2024, 14:00

Decisão

•01/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:05

Decisão

•09/01/2024, 17:22

Decisão

•06/12/2023, 13:48

Decisão

•05/12/2023, 17:28

Decisão

•11/10/2023, 10:41

Decisão

•10/10/2023, 17:55

Petição

•10/10/2023, 16:51

Sentença

•14/08/2023, 14:50

Sentença

•12/08/2023, 23:34

Despacho

•12/06/2023, 15:29

Despacho

•12/06/2023, 14:57

Despacho

•09/06/2023, 15:24

Decisão

•08/03/2023, 16:50

Decisão

•08/03/2023, 11:05

Decisão

•07/03/2023, 17:32

Despacho

•23/01/2023, 08:51

Despacho

•20/01/2023, 17:22

Despacho

•21/11/2022, 17:48

Despacho

•21/11/2022, 16:09

Decisão

•16/11/2020, 19:53

Decisão

•16/11/2020, 12:02

Decisão

•20/03/2020, 16:36

Decisão

•19/03/2020, 15:51

Decisão

•09/10/2019, 18:27

Decisão

•09/10/2019, 14:39

Despacho

•18/07/2019, 08:58

Despacho

•17/07/2019, 15:36

Despacho

•03/06/2019, 15:39

Despacho

•03/06/2019, 14:50

Despacho

•30/11/2018, 15:24

Despacho

•29/11/2018, 18:53

Despacho

•08/10/2018, 10:07

Despacho

•05/10/2018, 17:55

Despacho

•03/10/2018, 12:59

Decisão

•13/08/2018, 15:51

Decisão

•10/08/2018, 16:29

Decisão

•24/07/2018, 18:25

Decisão

•20/07/2018, 16:39

Documento de Comprovação

•16/07/2018, 08:37

Despacho

•21/06/2018, 13:52

Decisão

•14/06/2018, 18:55

Decisão

•14/06/2018, 16:58

Decisão

•13/06/2018, 19:17

Documento de Comprovação

•13/06/2018, 17:31

Documento de Comprovação

•13/06/2018, 17:31

Documento de Comprovação

•13/06/2018, 17:31