Procedimento Comum Cível 0701723-16.2020.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701723-16.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 07:59

Outras Decisões

08/05/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 18:09

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/04/2026, 18:08

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:07

Decurso de Prazo

11/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:30

Publicação

10/04/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701723-16.2020.8.07.0010. AUTOR: MARIA FATIMA ARAUJO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração de ID 229680217 opostos pela parte ré contra a decisão de ID 228770022 - Pág. 1. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701723-16.2020.8.07.0010. AUTOR: MARIA FATIMA ARAUJO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração de ID 229680217 opostos pela parte ré contra a decisão de ID 228770022 - Pág. 1. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

09/04/2025, 00:00

Recebimento

08/04/2025, 17:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 21:11

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:02

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701723-16.2020.8.07.0010. AUTOR: MARIA FATIMA ARAUJO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Suspenso o processo, desde 18/09/2020, para aguardar o julgamento do IRDR 0720138-77.2020.8.07.0000, conforme decisão de ID 71157673. O referido IRDR originou o Tema 1150 dos Recursos Repetitivos do STJ, por meio do qual foi fixada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP." Diante do julgamento, determino o levantamento da suspensão e dou, pois, prosseguimento ao feito. A decisão de saneamento e organização de ID 69094718 deferiu a produção de prova pericial requerida pelo réu. Nomeação do perito CESAR OLIVEIRA LOBO por meio da decisão de ID 70231308. Considerando o lapso temporal transcorrido desde a proposta apresentada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o referido perito para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se mantém a proposta. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, a parte ré deverá ser intimada para que proceda ao depósito dos honorários devidos. Com o depósito, intime-se o perito para confecção do laudo pericial, nos termos da decisão de ID 69094718. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

14/03/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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