Cumprimento de sentença 0705877-29.2019.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705877-29.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 08:43

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:37

Documento

16/07/2024, 16:37

Trânsito em julgado

12/07/2024, 16:41

Publicação

01/07/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:33

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 198893346) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Retirem-se as restrições de IDs 195386469, 195386470, 195386471, 195386472, 195386473 e 195386474. Expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se a quantia de R$ 9.044,44, bloqueada em ID 193921013 em favor da parte exequente, para a conta bancária indicada em ID. 198892844. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 15:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/06/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

22/06/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:16

Publicação

06/06/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARMANDO HIROSHI ITO, ERNANI DA SILVA CARLOS EXECUTADO: CALIXTO VENDRAMINI JUNIOR DECISÃO Para a análise da impugnação apresentada no ID n. 195882331, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705877-29.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para: a) comprovar que os valores são impenhoráveis e que caracterizam verba de natureza alimentar, devendo anexar os extratos de sua conta bancária do BRB dos últimos três meses; b) em relação aos veículos, deve demonstrar documentalmente que os veículos são utilizados para o exercício de atividade econômica, uma vez que foram localizados em nome da pessoa física do devedor; c) apresentar planilha dos valores que entende serem os devidos, a fim de demonstrar eventual excesso de execução, uma vez que a impugnação está genérica neste ponto. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias, devendo se manifestar sobre o interesse na celebração de acordo. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705877-29.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: ARMANDO HIROSHI ITO, ERNANI DA SILVA CARLOS EXECUTADO: CALIXTO VENDRAMINI JUNIOR CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD foi(foram) encontrado(s) o(s) veículo(s): - OBE7534 - SCANIA/R 440 A6X4; - JKJ9993 - VW/SAVEIRO 1.6 CE; - JHG5991 - FIAT/UNO MILLE WAY ECON; - KDZ5916 - I/KIA BESTA GS GRAND; - MVR3G30 - REB/RANDON SR TQ LT; - KBD9E15 - RECRUSUL; - HIM8800 MMC/L200 TRITON 3.2 D, o veículo possui gravame de alienação fiduciária; - NFJ6535 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE, o veículo possui gravame de alienação fiduciária; - KBP4000 M.BENZ/OF 1313, o veículo possui restrição administrativa. De ordem, foram lançados os registros de constrição no sistema Renajud sobre os veículos OBE7534, JKJ9993, JHG5991, KDZ5916, MVR3G30 e KBD9E15, conforme documentos em anexo. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, de ordem, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Expeça-se mandado de avaliação e intimação da penhora. Caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s), fica o exequente como depositário fiel do(s) bem/bens ora penhorado(s), nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá promover a remoção do(s) bem/bens às expensas do credor. Caso o(s) veículo(s) não seja(m) localizado(s) ou não seja(m) suficiente(s) para saldar o débito, o oficial de justiça deverá penhorar outros bens pertencentes ao devedor, conforme o entendimento deste Juízo. Retornando o mandado sem cumprimento, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC). Em relação aos veículos com gravame de alienção fiduciária, fica o credor intimado a indicar o agente financeiro para fins de intimação. Após, remetam-se os autos para inserção de restrição de transferência, via Renajud, e oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es). Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 2 de maio de 2024 16:33:33. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARMANDO HIROSHI ITO, ERNANI DA SILVA CARLOS EXECUTADO: CALIXTO VENDRAMINI JÚNIOR DECISÃO Em ID 158823382 foram juntados os cálculos pela d. Contadoria deste Tribunal, conforme determinado por este Juízo, os quais totalizaram a quantia de R$ 97.070,52 (noventa e sete mil e setenta reais e cinquenta e dois centavos). A parte autora, em ID 160627291, impugna os cálculos em relação ao percentual de honorários sucumbenciais aplicados ao caso. Alega que deveria ser considerado o percentual de 15%, conforme determinado pelo STJ em grau de recurso (ID 142476764) e não 13,08%, como ocorreu nos cálculos. Apresentada proposta de acordo pela parte executada em ID 171496373, na qual se propôs o pagamento da quantia de R$ R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais), de forma parcelada, se tratando do valor total da condenação sem a aplicação dos juros e multa. O exequente em petição de ID 174571326 recusou a proposta e requereu nova remessa dos autos para a contadoria, para nova atualização e adequação dos cálculos. Além do ajuste do percentual de honorários, requer a aplicação da multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC, e os honorários advocatícios de sucumbência desta nova fase do processo, também no percentual de 10% da dívida, conforme determinado na decisão que recebeu o pedido de abertura do incidente de cumprimento de sentença (ID 149629558). Quanto ao pedido de aplicação de multa e honorários referentes à fase de cumprimento de sentença, observa-se que os valores já foram incluídos nos cálculos de ID 158823382. Assim, remeto os autos para a Contadoria apenas para que atualize os valores e adeque o percentual de honorários sucumbenciais para 15%, ou explique o porquê da aplicação do percentual de 13,8%. Apresentados os cálculos, vista às partes para manifestação, pelo prazo de 15 dias. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705877-29.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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