Procedimento Comum Cível 0705875-23.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:48

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:36

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:48

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:36

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/09/2025, 17:27

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:27

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:10

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:26

Juntada de certidão

27/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:41

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

24/07/2025, 22:31

Recebidos os autos

24/07/2025, 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/07/2025, 18:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:25

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/07/2025, 20:28

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:26

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

30/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:37

Juntada de certidão

27/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:14

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:23

Determinada a emenda à inicial

13/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:52

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELIANA MAGALHAES PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 11:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 10:44

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:40

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ELIANA MAGALHAES PEREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

16/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:53

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:34

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de ELIANA MAGALHAES PEREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:20

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de ELIANA MAGALHAES PEREIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:26

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:21

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:03

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:03

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:37

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:37

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:37

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 09:07

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, a matéria se insere na regência das normas contidas na Lei nº 8.078/1990, uma vez que as partes envolvidas se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor estabelecidos nessa legislação. A relação contratual em discussão deve ser regida pelos princípios da transparência, prova de informação qualificada e boa-fé objetiva. 2 No âmbito das ações regidas pelo CDC é possível aplicar o instituto da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, máxime em casos como o presente em que não há como imputar ao Autor a prova de que não assinou qualquer contrato. Por isso, inverto o ônus probatório em desfavor dos réus. No mais, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida, mormente diante do teor dos documentos IDs 162304194 e 162305511, Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.

12/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se as partes requeridas para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 174935907 e ID n. 178266555, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:38

Recebidos os autos

14/12/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:06

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:01

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam os litigantes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC/NUVIMEC. Sendo afirmativas as respostas, designe-se data para audiência de conciliação. Saliento que, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, V, e 272, do CPC, e, tendo em vista as procurações existentes nos autos, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir(em), deverão os patronos do(a)(s) autor(a)(s)

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:54

Recebidos os autos

24/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:11

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, tendo em vista o teor da certidão ID 164143453, promova a Secretaria do Juízo a ratificação ou retificação da certidão retro. Após, retornem os autos conclusos.

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:13

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:55

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/08/2023, 18:10

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:54

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte requerida para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos ID n. 165255386, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ELIANA MAGALHAES PEREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ELIANA MAGALHAES PEREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/07/2023, 14:12

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:55

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:29

Juntada de certidão

11/07/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

10/07/2023, 08:25

em cooperação judiciária

10/07/2023, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2023, 08:46

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ELIANA MAGALHAES PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/06/2023, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 13:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

18/05/2023, 11:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2023, 12:07

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:56

Determinada a emenda à inicial

12/05/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 22:38

Decisão

•01/09/2025, 10:13

Decisão

•01/09/2025, 10:13

Decisão

•15/07/2025, 15:31

Decisão

•15/07/2025, 15:31

Petição

•03/07/2025, 14:26

Decisão

•03/07/2025, 11:39

Decisão

•03/07/2025, 11:39

Petição

•30/06/2025, 16:52

Petição

•13/06/2025, 12:14

Decisão

•13/06/2025, 10:23

Decisão

•13/06/2025, 10:23

Decisão

•27/05/2025, 13:50

Decisão

•26/05/2025, 10:10

Todos os documentos(44)

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Decisão

•01/09/2025, 10:13

Decisão

•01/09/2025, 10:13

Decisão

•15/07/2025, 15:31

Decisão

•15/07/2025, 15:31

Petição

•03/07/2025, 14:26

Decisão

•03/07/2025, 11:39

Decisão

•03/07/2025, 11:39

Petição

•30/06/2025, 16:52

Petição

•13/06/2025, 12:14

Decisão

•13/06/2025, 10:23

Decisão

•13/06/2025, 10:23

Decisão

•27/05/2025, 13:50

Decisão

•26/05/2025, 10:10

Acórdão

•13/05/2025, 10:45

Comprovante

•24/03/2025, 20:01

Acórdão

•24/02/2025, 09:43

Despacho

•05/12/2024, 19:59

Petição

•12/09/2024, 11:27

Decisão

•30/08/2024, 10:00

Decisão

•30/08/2024, 10:00

Sentença

•08/08/2024, 17:59

Sentença

•08/08/2024, 17:59

Contrarrazões

•26/06/2024, 12:21

Sentença

•07/06/2024, 15:24

Sentença

•07/06/2024, 15:24

Petição

•23/05/2024, 11:53

Decisão

•06/03/2024, 13:55

Decisão

•06/03/2024, 13:55

Despacho

•14/12/2023, 21:41

Despacho

•14/12/2023, 21:41

Despacho

•24/10/2023, 09:36

Despacho

•24/10/2023, 09:36

Despacho

•13/09/2023, 11:36

Despacho

•13/09/2023, 11:36

Despacho

•08/08/2023, 11:43

Despacho

•08/08/2023, 11:43

Despacho

•10/07/2023, 08:25

Despacho

•10/07/2023, 08:25

Decisão

•18/05/2023, 11:38

Decisão

•18/05/2023, 11:38

Decisão

•12/05/2023, 12:56

Decisão

•12/05/2023, 12:56