Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida LOJAS RENNER S.A., para indicar dados bancários para a expedição do alvará de levantamento da quantia equivocamente depositada nos autos, devendo a parte realizar o pagamento das custas finais devidas, conforme manual do TJDFT, nos termos da decisão de id 249749149 (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Gama, 16 de setembro de 2025 13:34:20. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
17/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
16/09/2025, 13:36
Publicação
16/09/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:55
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o teor da certidão ID 249645475, expeça-se alvará em favor do mencionado executado, para fins de levantamento da quantia equivocamente depositada nos autos, devendo a parte realizar o pagamento das custas finais devidas, conforme manual do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Após, arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida LOJAS RENNER S.A., para indicar dados bancários para a expedição do alvará de levantamento da quantia equivocamente depositada nos autos, devendo a parte realizar o pagamento das custas finais devidas, conforme manual do TJDFT, nos termos da decisão de id 249749149 (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Gama, 16 de setembro de 2025 13:34:20. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
17/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
16/09/2025, 13:36
Publicação
16/09/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:55
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o teor da certidão ID 249645475, expeça-se alvará em favor do mencionado executado, para fins de levantamento da quantia equivocamente depositada nos autos, devendo a parte realizar o pagamento das custas finais devidas, conforme manual do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Após, arquivem-se.
15/09/2025, 00:00
Recebimento
12/09/2025, 16:17
Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025, 16:17
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 17:27
Documento (Certidão)
11/09/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 10:27
Publicação
03/09/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Arquivem-se os autos.
02/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 13:10
Recebimento
01/09/2025, 10:13
Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025, 10:13
Conclusão (para decisão)
31/08/2025, 16:49
Decurso de Prazo
29/08/2025, 03:26
Documento (Certidão)
27/08/2025, 03:28
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 11:41
Publicação
21/08/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 19 de agosto de 2025 14:56:19. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 14:56
Remessa
24/07/2025, 22:31
Remessa (em diligência)
22/07/2025, 18:21
Publicação
18/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando os argumentos tecidos pelo exequente na petição retro, promova a diligente Secretaria o arquivamento do feito com as cautelas de praxe, haja vista o cumprimento da obrigação.
17/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 11:25
Recebimento
15/07/2025, 15:31
Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025, 15:31
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 20:28
Publicação
07/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora - ID 239425160. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 3 de julho de 2025 06:59:59. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
04/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 14:26
Recebimento
03/07/2025, 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025, 11:39
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 19:24
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 16:52
Documento (Certidão)
30/06/2025, 16:01
Documento
30/06/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 11:37
Documento (Certidão)
27/06/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada nos autos. No mais, promova a requerente o regular cumprimento de sentença, com a observância do disposto nos Arts. 523 e 524 do novo CPC, recolhendo, inclusive, as custas processuais inerentes à mencionada fase, salvo na hipótese de lhe ter sido concedida por este Juízo a gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, deverá o requerente atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 85/2016 do TJDFT. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação da parte credora, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. GAMA, DF, 12 de junho de 2025 16:42:09. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito
16/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 17:41
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 12:14
Recebimento
13/06/2025, 10:23
Emenda à Inicial
13/06/2025, 10:23
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:52
Recebimento
11/06/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
EMBARGANTE: GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA
EMBARGADO: LOJAS RENNER S.A., ELIANA MAGALHAES PEREIRA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. DECISÃO NADA A PROVER Nada a prover quanto à petição de ID 72127606, pois eventual pedido de cumprimento do título condenatório deve ser analisado pelo d. Juízo de origem. À Secretaria da 4ª Turma Cível para que cumpra as disposições da decisão anterior (ID 72122693). SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA FRAUDULENTA EM LOJA VIRTUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Turma Cível que manteve a condenação solidária da embargante em razão de fraude ocorrida em compra realizada por terceiro em sua plataforma de vendas online. A embargante alega omissão e erro material no acórdão, sustentando que não poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, nos termos de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão embargado incorreu em omissão ou erro material ao manter a responsabilidade da embargante, integrante da cadeia de consumo, pela fraude ocorrida na compra realizada por terceiro. III. Razões de decidir 3. Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 4. O julgado do Superior Tribunal de Justiça invocado pela embargante não possui efeito vinculante e reflete dissídio jurisprudencial sobre o tema. 5. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. IV. Dispositivo 6. Negou-se provimento aos embargos de declaração. ______ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 3º, 7º, 14 e 25.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 30/04/25 A 09/05/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0737960-26.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
T. A. -. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Terceiros interessados
Processo 0744511-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. A. R.
T. M. C. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiros interessados
Processo 0724657-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Terceiros interessados
Processo 0751633-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Terceiros interessados
Processo 0708861-39.2022.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DOMINGOS BARBOSA
DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES
DORA VIANNA MANATA
DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA
DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES
DULCE ALVES DA SILVA
DULCE LEIVA MOREIRA SODRE
DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO
DIVA ROSA DE FREITAS SILVA
EDILISIA DE SOUZA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715240-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A
Polo Passivo SONIA MARILIA FRANCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A
Terceiros interessados
Processo 0723292-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CELIA LIZ DALTRO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Polo Passivo NATALIA REIS RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ARAUJO MESQUITA - DF43444-A
Terceiros interessados
Processo 0753964-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo ANGELA MARIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DA SILVA COSTA - DF56581-A
Terceiros interessados
Processo 0706980-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo O. P. R.
T. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA - DF46996-A
Polo Passivo PRISCILLA KELLY DA SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741153-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo QUESNEI BRUNO CALDAS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708003-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIELE CONRADO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700779-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GISLENE SANTOS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701945-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLITA BISPO NERY
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701168-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS CARLOS ALVES DE AZEVEDO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701569-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702628-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708065-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708058-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSIANE FABRICIO DA SILVA LOUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752397-09.2022.8.07.0016
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Polo Passivo F. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727624-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - MG166031
Polo Passivo MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710428-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0746993-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0701799-95.2024.8.07.0011
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0713835-18.2018.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo EURIDES PEREIRA DE SA e OUTROS
MARIA CELIA ASSUNCAO FALCAO
LEILA DE JESUS TAJRA ASSUNCAO
IEDA DE ALMEIDA CARVALHO
WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO
FERNANDO TADEU CARVALHO PIORSKI
OSMAR SOARES PIRES
JOSE CUPERTINO DE SOUSA
MARILENE OLIVEIRA SERRA
MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO
JOVITA PEREIRA DA SILVA SALES
ALE ASSM LIMISSURI
ANTONIO SIDNEY MACHADO
RAIMUNDO MANOEL DE ARAUJO
EVA COSTA JANSEN
JAMIL RODRIGUES SALES
RAIMUNDO GONCALVES DE FRANCA
UBALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
RIANTELMA ALVES DE ARRUDA
CLEMILTON NUNES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A
Terceiros interessados
Processo 0732784-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
Polo Passivo LOURDES MARIA XAVIER VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A
CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A
Terceiros interessados
Processo 0738099-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WALDIR CARLOS ALARCAO
AUREA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Terceiros interessados
Processo 0707357-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AUTO POSTO ORIGINAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo GRACA & GRACA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0708696-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ANA MARIA RIBEIRO
ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES
ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA
ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS
ANA MARIA SOUZA DORNELAS
ANA MARTINS PINHO
ANA MARY DA SILVA SOUSA
ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS
ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS
ANA NUNES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749326-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAO FELIPE FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0700034-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LAIS KODAMA CORREA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532-A
MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE - DF24170-A
Terceiros interessados
Processo 0752694-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MORGADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731742-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SEEK - SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS - DF50015
Polo Passivo ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELOS TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO JUNIOR GAIA PEREIRA - DF30315
Terceiros interessados
Processo 0742350-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A
Terceiros interessados
Processo 0713416-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIANA DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0715116-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA
CHARLLENE PEREIRA DA SILVA
LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA
ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO
CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719790-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA
CHARLLENE PEREIRA DA SILVA
LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA
ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO
CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
CELIOMAR PEREIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA
EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA
CELIOMAR PEREIRA DA SILVA
CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
CHARLLENE PEREIRA DA SILVA
ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0739637-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAQUINA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080
Terceiros interessados
Processo 0744771-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA CELIA BARBOSA DE ABREU CHAGAS
BASE PRODUCAO DE CINEMA E VIDEOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742693-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo MIRIAN RAQUEL VILELA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742897-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO GUILHERME ALVES DOS PASSOS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS
FRANCISCO GUILHERME ALVES DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0715696-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo JOSE DAVID DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DO NASCIMENTO NUNES - DF50637-A
Terceiros interessados
Processo 0745438-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JUANITA NORONHA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Polo Passivo MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS
FELIPA HENNIG ALBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A
Terceiros interessados
Processo 0720945-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
CARLOS MORAIS AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo CARLOS MORAIS AFONSO
PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A
Terceiros interessados
Processo 0726523-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo QND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
FABRICIO SILVA ALVES
ANDRE RODRIGUES DE SOUZA
FLAVIO SILVA ALVES
ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0736937-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TULIO DIMAS LUCCHINI COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Terceiros interessados
Processo 0707428-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo APARECIDA PASSOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0004315-77.2015.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ELZA LUCIA DE JESUS PEREIRA
G&M COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
GERALDO MAGELA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741975-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo CONSTRUTORA J. COUTO, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737961-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KASSANDRA CASTRO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.OI S/A - RECUP JUDIC
Terceiros interessados
Processo 0739091-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MAURICIO LIMA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Terceiros interessados
Processo 0732373-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703685-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo H. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados GUSTAVO RODRIGUES LIMA ALMEIDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706744-63.2021.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo PAMELLA COSTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
Processo 0735498-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. V. S. D. O.
W. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707985-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708591-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo SHIRLEI GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A
Terceiros interessados
Processo 0707527-95.2021.8.07.0020
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo NILO TEIXEIRA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Terceiros interessados
Processo 0014046-96.2012.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARARUNA
CRISTIANO ARARUNA AUGUSTO DE LIMA
FADRICAR VEICULOS LTDA - ME
FAGNER MATES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Processo 0708616-52.2022.8.07.0010
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROSANGELA BIZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A
Polo Passivo WILLIAM REIS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741788-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo THAIS DE OLIVEIRA GUEDES GALHARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736663-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo KILDA LOPES DA SILVA
FLAVIANO LOPES DA SILVA
DEMETRIUS LOPES DA SILVA
DIOGENES LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712375-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INGRID SHAINA BARBOSA CORNELIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A
Terceiros interessados
Processo 0723345-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
Polo Passivo CARLA PATRICIA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0737176-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAROLINA DE VASCONCELOS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0739841-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo IONE CHAVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0700536-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KARINE CHRISTIANE SANTOS PARO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727557-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo UBIRACI LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA DE MORAIS HOLLANDA - DF35466-A
Terceiros interessados
Processo 0704551-46.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA GROKE - MG1888930A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Terceiros interessados
Processo 0737784-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados
Processo 0710704-12.2021.8.07.0006
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAROLINA LESLYE OLIVEIRA BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNA LACERDA DINIZ - DF61379-A
LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA - DF53872-A
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
Polo Passivo CLEITON FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Processo 0737641-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALEX ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
JOSE RICARDO AYUB PIMENTA -
Terceiros interessados
Processo 0710063-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FELIPE FERREIRA PAIVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0717051-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
DAKAR AUTOMOVEIS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
BANCO ITAUCARD S.A.
ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
Terceiros interessados
Processo 0708869-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LIBANUS RESTAURANTE LTDA
HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739012-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA LUISA PIRES DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729161-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo MC VANTAGENS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CHRISTIANO FAVILLA ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Terceiros interessados
Processo 0736695-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo 0738867-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo CIMAR TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI EPP - EPP
ELCIMAR ALVES CHAVES
LUCIANA COSTA DOS SANTOS
CLAUDIA ANTONIA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731744-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
YAHARA CONCEICAO MUNFORD SANTOS - DF70775-A
Polo Passivo TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA
ADRIANA BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707156-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Polo Passivo ANA PAULA MOTA THOMAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA - DF78010
Terceiros interessados
Processo 0711367-28.2021.8.07.0016
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. G. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo R. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738370-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA
WESLEY DOS SANTOS MESQUITA
WELLINGTON DOS SANTOS MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715598-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLARA RIBEIRO SALLES
CLAUDIA RIBEIRO SALES
MADALENA RIBEIRO SALLES
AMADEU RIBEIRO SALLES
TEODORO RIBEIRO SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Polo Passivo LUIZ GRACILIANO RIBEIRO SALLES
JOAO SEBASTIAO RIBEIRO SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Terceiros interessados
Processo 0734500-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo F. F. R. V.
D. V. F.
B. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749896-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCAS BRITO HORN
LUIS PEDRO HORN
CARMELITA BRITO LEITE HORN
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEREIRA LOPES - AP4420-A
Terceiros interessados
Processo 0739417-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Polo Passivo MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo 0739911-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO CARVALHO CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
Terceiros interessados
Processo 0730687-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AIRES VIGO - ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRES VIGO - SP84934-A
Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON CHAGAS LELES - GO45418-A
Terceiros interessados
Processo 0750427-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DANIELA BERNARDO PROVAZI PESCI
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0701394-63.2023.8.07.0021
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo P. H. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Polo Passivo G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
Terceiros interessados
Processo 0722374-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0727990-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
Polo Passivo JOAO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732752-12.2023.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONIA MARIA ASSIS FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA - PR48991
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A
ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
Terceiros interessados
Processo 0747549-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. M. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA FERNANDES CAMILO - DF38216-A
Polo Passivo B. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752512-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0719291-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo FRANCISCA FERNANDES VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705875-23.2023.8.07.0004
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO - SC10918
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
ELIANA MAGALHAES PEREIRA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
ELIAKIN PEREIRA DA SILVA - DF48684-A
LAIS MOREIRA PAIVA - DF48699-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853
Terceiros interessados
Processo 0733007-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Polo Passivo SIMONE ANTUNES SANTOS
SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748129-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
Terceiros interessados
Processo 0739269-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0033388-31.2014.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo WAYNER VIANA RIBEIRO
JOSE NOBRE PESSOA
GERCINO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES - GO22854-A
Terceiros interessados
Processo 0710754-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCUS AURELIO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
Polo Passivo HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiros interessados
Processo 0709781-76.2023.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA MARIA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0034982-62.2014.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746489-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JEANE ARAUJO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704646-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754533-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARI FRANCISCO ALVES MOREIRA
JOAO BATISTA DO REGO MONTEIRO
PABLO ROMERO DE CARVALHO
CIRILO CESAR FILHO
ELIZEU RODRIGUES ELIGER
RICARDO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR
DELMAR FRANCISCO ROSA
ANTONIO NETO AMORIM DA SILVA
OSMAN PEREIRA NEVES
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CRISTIANO PEDRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados
Processo 0720130-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
PAULA LAISE COSTA DA SILVA - DF54439-A
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
Terceiros interessados
Processo 0706719-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo JURACI PEREIRA DOS SANTOS
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Terceiros interessados
Processo 0703688-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703837-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707448-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A
Polo Passivo A. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750588-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo BSBR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701635-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0721940-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. D. A. X. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712858-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ILZE MARIA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S
Terceiros interessados
Processo 0706724-13.2024.8.07.0019
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo M. L. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719375-44.2023.8.07.0009
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
ULISSES PEREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
Polo Passivo ULISSES PEREZ
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Terceiros interessados
Processo 0708852-77.2022.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA EUZA DA SILVA SANTOS
MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO
MARIA EVANGELISTA FONSECA
MARIA FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO
MARIA FARIAS DE SOUZA FEITOSA
MARIA FARIAS SANTOS DE SOUZA
MARIA FATIMA DIONISIO CARDOSO
MARIA FAUSTA LACERDA DA SILVA
MARIA FAUSTO BARBOSA
MARIA FEITOSA DE SOUSA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720351-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADMIR FERNANDES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0734137-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MONICA FALCHETTO VIEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752900-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO RIBAS PADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0708802-83.2024.8.07.0017
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE LEMOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705146-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. C. O.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO BARBOSA LEAL - SP327598
GUILHERME GENTIL LEAL - SP519222
FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER - SP365433
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705466-80.2024.8.07.0014
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
PAULO BRAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625
Terceiros interessados
Processo 0707129-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745026-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAYSA PIRES NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
Terceiros interessados
Processo 0737104-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714891-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WAGNER DE LUCENA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A
Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0716566-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FELIPE MARANHAO PRAGANA - PE61819
Polo Passivo ADENILTON BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720469-38.2020.8.07.0007
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA QNL 13
Advogado(s) - Polo Ativo
NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0707067-58.2023.8.07.0014
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MEIRIVAN LUCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo WALLEN SILVA
REGINA LUCIA BATISTA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754029-84.2023.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo EDILMA BATISTA NEVES
DALIO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS - DF73016-A
Terceiros interessados
Processo 0718520-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA LUIZA DALLEDONE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716762-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO
WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716031-70.2023.8.07.0004
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EVANDRO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A
DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A
Terceiros interessados
Processo 0745617-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo L. R. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo I. H. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOE FRANCE RODRIGUES DE ARRAIS - DF46321-A
Terceiros interessados LUANA LOPES ROSENDO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706128-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Terceiros interessados
Processo 0728492-38.2023.8.07.0016
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICIA MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708411-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584
Terceiros interessados
Processo 0712133-41.2022.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ALISSON ALVES DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A
Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE
ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0719337-39.2022.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702278-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TATIANA LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A
RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A
Terceiros interessados WALACE ALMEIDA SOUZA STREY
FABIANA PADILHA
Processo 0728479-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0738229-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. C. S. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo M. M. F. S. I. D. A.
J. G. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
Terceiros interessados
Processo 0705846-18.2024.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0747218-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ANGELA MARIA CRUZATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0710587-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo GEORGINO PAULINO DA SILVA
NEYRE IVONE GALE PAULINO
NAIR FERREIRA GALLE
VANESSA GALE PAULINO
LARISSA GALE PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0701659-82.2024.8.07.0004
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
NATALIA AFONSO SOARES - DF76089
Polo Passivo L. S. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL SALES ROCHA - DF64417-A
Terceiros interessados BENICIO BORGES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705011-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MICHEL PIERRE ROBERT MUSY
LIANA LUSTOSA LEAL MUSY
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo JOSE MARIA SIMOES
PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Terceiros interessados
Processo 0701832-74.2018.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES
JOAQUIM KATSUYUKI NAKAHARA
ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA
EDUARDO MOREIRA FERNANDES
LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR
DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A
PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A
LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A
LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A
DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717194-37.2023.8.07.0020
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Terceiros interessados
Processo 0710925-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo VICTORIA KALLINE DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732117-31.2023.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISIS CIBELE TODERO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701134-13.2023.8.07.0012
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. M. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0140719-19.2007.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALLAN JOSE ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741777-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. A. R. A.
J. V. R. P.
P. A. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ PINHEIRO REZENDE - DF34620-A
HELIA FERNANDA PINHEIRO - DF13609-A
LAURA OLIVEIRA DANTAS - RJ229578-A
Polo Passivo L. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703712-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TARCIA MONTENEGRO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705860-67.2022.8.07.0011
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ALLAN DAWIS BATISTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Terceiros interessados
Processo 0718000-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0722667-38.2022.8.07.0020
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEANDRO DE ARRUDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiros interessados
Processo 0718305-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
M. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Polo Passivo M. D. B.
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751186-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JEFERSON RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569-A
Polo Passivo WANDERSON FERNANDES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO
Processo 0705744-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo VALTENCI MIRANDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON MEDEIROS DA COSTA - GO45106
Terceiros interessados
Processo 0705834-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo POOL SOLUCOES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA - ME
MONICK NASCIMENTO MOTA DE ARAUJO
RODRIGO COSTA DE CASTILHO
SINVAL DE SOUZA NETO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
EDGARD DIAS MAGALHAES - DF73721
JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A
Terceiros interessados
Processo 0702318-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo CLEIDIMAR CAMELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704850-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCEA VAZ DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Terceiros interessados
Processo 0742730-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
Polo Passivo E. R. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711333-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0719839-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo DJESSYCA CERQUEIRA ANGELIM
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
LUIZ ANTONIO DE BARROS - BA11481
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo 0715442-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0750495-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo WASHINGTON MARTINS DA SILVA
ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705709-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A
CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583
Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A
Terceiros interessados
Processo 0706315-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO DE MORADORES DA CHACARA 108-A - ENTRADA B - CONDOMINIO POR DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo VIVIANE ANANIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713748-77.2023.8.07.0003
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Y. Q. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GICELIA MICHALTCHUK - RS91676
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715185-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo F. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Polo Passivo S. N. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA - PB18355
Terceiros interessados
Processo 0702907-48.2022.8.07.0006
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo W. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. A. D. S.
N. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
MONIQUE MARQUES FRAGA - DF61243
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706699-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A
Polo Passivo MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR13073
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR37097-A
Terceiros interessados
Processo 0702384-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CINTIA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705908-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TANIA MARIA GOMES PONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Polo Passivo M. A. P.
GABRIEL GOMES PONTE
RAPHAEL SEVERINO BONADIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703457-84.2024.8.07.0002
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HELENA CANDIDA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo HELENA CANDIDA MACHADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0702371-24.2019.8.07.0012
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo DICEMIR ARCANJO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706455-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A
Polo Passivo LUCIANA CHAVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0712213-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO HABITACIONAL VAMOS MORAR NO CATETINHO AHCATETINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0708470-55.2024.8.07.0005
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRUNO ALISON VERAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo MORATA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
Terceiros interessados
Processo 0705807-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO ILHAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A
Polo Passivo FERNANDO SIMAO DE OLIVEIRA FILHO
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TARCISIO MEIRA CESAR NETO - PB27221
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Processo 0749325-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566
Terceiros interessados
Processo 0705486-83.2024.8.07.0010
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO WAGNA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Terceiros interessados
Processo 0704466-31.2022.8.07.0009
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS
MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556
Terceiros interessados
Processo 0724779-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDIO TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0707102-14.2024.8.07.0004
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. M. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A
Polo Passivo I. K. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Terceiros interessados
Processo 0714297-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0740778-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0741187-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo LL COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158
Terceiros interessados
Processo 0743286-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo VICTOR JOSE HOHL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0011827-26.2016.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE MARIA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738873-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Polo Passivo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Processo 0708699-47.2022.8.07.0017
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIZ FIGUEIREDO - DF26928-A
Terceiros interessados
Processo 0716706-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIZ JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0701211-76.2024.8.07.0015
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA SANTANA ABREU DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0701787-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Ativo METRÔ DF
EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A
Terceiros interessados
Processo 0703538-46.2023.8.07.0009
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KENIA DAYANE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Polo Passivo FOX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0716403-16.2023.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo LAZARO DE PAULA SOUZA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0700479-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707837-76.2022.8.07.0017
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo W. F. R. S.
M. R. M.
S. F. R. S.
D. F. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A
Polo Passivo D. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - DF34216
Terceiros interessados
Processo 0706586-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELSO CHAVES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713524-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo ARAIDE SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Terceiros interessados
Processo 0704884-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA ANGELA SALES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706138-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRUPO DE FARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo JURACI DOS SANTOS ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
Terceiros interessados
Processo 0736404-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCELO SOUSA
VALDEMIR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701143-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. V. X. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
Polo Passivo L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Terceiros interessados
Processo 0740578-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738500-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DIOCLECIANO MACHADO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AILTON MENDES CORNELIO - DF78325
Polo Passivo FIDELES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiros interessados
Processo 0751091-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0713809-89.2024.8.07.0006
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo MARLE PACHECO PATRICI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0709996-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IVAN MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo NORTE SUL CLUB DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A
TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO - MG133680-A
Terceiros interessados
Processo 0702161-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA JOSE COSTA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0703227-62.2022.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADALGISA ZANON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - PB5001
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados RENATA DE CARVALHO FREITAS
Processo 0702453-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0707973-41.2024.8.07.0005
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA
MARIA ROZANA CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA
JOAO BOSCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR
RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA CARVALHO
JOSE ADOLFO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo 0733681-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0753496-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BARROS COLLI - DF78331
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
Polo Passivo JULIANA CABRAL DE MORAES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700230-24.2025.8.07.9000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. D. O. L.
V. E. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337
Polo Passivo P. G. D. D. F.
P. G. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707041-69.2018.8.07.0003
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Polo Passivo J. F. D. O.
D. F. D. O.
C. F. D. S.
A. F. D. O.
M. D.
H. S. D. O.
D. C. D. O.
L. D. O. S.
L. D. O. S.
L. D. O. S.
L. B. F. S.
L. A. D. S.
S. G. R. D. O.
G. R. D. O.
G. A. R. D. O.
M. G. R. D. O.
M. V. R. D. O.
G. R. D. O.
A. A. D. O.
E. S. D. S. O.
T. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO JOSE DE SOUZA - GO51377
Terceiros interessados
Processo 0708671-88.2022.8.07.0014
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A
Polo Passivo H. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713430-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GABRIEL ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722063-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo P. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS - PR25735-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704494-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo VANDI RODRIGUES FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Terceiros interessados
Processo 0709831-08.2023.8.07.0017
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 27
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0706359-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AURELINA SOUZA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700366-66.2023.8.07.0019
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0713207-32.2023.8.07.0007
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo VENISE ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRLA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF65268-A
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0709824-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA
SAMARA SOUSA CASTRO
PERICLES COUTO BAHIA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0720620-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750439-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDIO ROGERIO OLIVEIRA MURRIETA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo HALYSSON FELIPE PEDREIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704025-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HIPOLYTO PERES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0718442-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
ANCAR - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745421-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo @comicracia
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701525-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Processo 0755068-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. M. L.
K. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo K. R. L.
D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Terceiros interessados
Processo 0754380-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Polo Passivo JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANA DE OLIVEIRA FARIAS - DF78776
ERICA RAYANNE GONCALVES DA CRUZ - DF51627
BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA - DF45084-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
Terceiros interessados
Processo 0754203-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750677-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GISLAINE GREGORIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753848-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DA CONCEICAO CARDOSO ARAUJO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704115-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RENATO ALVES CIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707288-05.2018.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GNT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A
Terceiros interessados
Processo 0706035-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MARIA BENEDITA SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A
Terceiros interessados
Processo 0706015-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Terceiros interessados
Processo 0702533-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES - DF41244-A
Polo Passivo MAURO MAGNO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748470-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo RAQUEL BATISTA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Terceiros interessados
Processo 0701649-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA DUTRA EING - DF15193-A
Terceiros interessados
Processo 0709025-72.2024.8.07.0005
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo GENEVALDO RIBEIRO MAGALHAES
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0708745-17.2023.8.07.0012
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo MIKAELE PIRES ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709263-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Terceiros interessados
Processo 0706597-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JULIANA ALVES CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0090623-68.2005.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPOLIO DE SERGIO LAMPERT
TERESA CRISTINA DE SOUZA LEAO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - DFA1675500
GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - DF17828-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 31 de março de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA EM LOJA VIRTUAL REALIZADA POR TERCEIRO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. 1. A detentora da bandeira do cartão possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois sua legitimidade decorre do princípio da solidariedade, do próprio sistema protetivo e da teoria da aparência (CDC 7º parágrafo único e 14). 2. Uma vez estornados os valores cobrados indevidamente, descabida a incidência de multa cominatória (astreintes) por alegado descumprimento da tutela de urgência. 3. A loja virtual que disponibiliza produtos para venda aos consumidores integra a cadeia de consumo e, nesta condição, deve responder objetiva e solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor (CDC 7º e 25). Precedentes. 4. A indenização por danos morais tem como função a compensação pelo sofrimento suportado pela pessoa e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. 5. O valor dos danos morais deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, manteve-se o valor fixado na r. sentença (R$ 5.000,00). 6. Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva e negou-se provimento aos apelos.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA EM LOJA VIRTUAL REALIZADA POR TERCEIRO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. 1. A detentora da bandeira do cartão possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois sua legitimidade decorre do princípio da solidariedade, do próprio sistema protetivo e da teoria da aparência (CDC 7º parágrafo único e 14). 2. Uma vez estornados os valores cobrados indevidamente, descabida a incidência de multa cominatória (astreintes) por alegado descumprimento da tutela de urgência. 3. A loja virtual que disponibiliza produtos para venda aos consumidores integra a cadeia de consumo e, nesta condição, deve responder objetiva e solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor (CDC 7º e 25). Precedentes. 4. A indenização por danos morais tem como função a compensação pelo sofrimento suportado pela pessoa e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. 5. O valor dos danos morais deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, manteve-se o valor fixado na r. sentença (R$ 5.000,00). 6. Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva e negou-se provimento aos apelos.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 13/02/25 A 20/02/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 13 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0731273-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALESSANDRO TAVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Polo Passivo CLAUDIO TAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A
Terceiros interessados
Processo 0740431-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SEBASTIAO BRAGA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A
WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A
Polo Passivo ANDRE HALLANNE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
Terceiros interessados
Processo 0732547-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711744-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Terceiros interessados
Processo 0709951-07.2020.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAQUEL SKAF DO LAGO - GO56829-A
FLORENTINO LUIZ FERREIRA - GO11932
BELKISS BRANDAO - GO7649
JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO - GO1794700A
ADRIANA MENDONCA SILVA - GO8570
ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG136087-A
DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A
JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A
WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A
Polo Passivo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Terceiros interessados
Processo 0722977-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MONICA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo LEONARDO ESPINDULA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731542-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SONIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRASIELLA LOPES DE SOUSA - DF51751-A
Polo Passivo MARIA DEIZE CAMILO JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A
Terceiros interessados
Processo 0705149-28.2023.8.07.0011
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE IZIDORIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0739219-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SANTA ANTUNES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0732287-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAUL AMARAL CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0703465-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RODOLFO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A
Polo Passivo JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Terceiros interessados
Processo 0702002-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo CHARLES NUNES MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LEAO COSTA - DF41113-A
Terceiros interessados
Processo 0732015-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ILTON FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ MOSCOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729021-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOUISI SIMONE RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700295-06.2023.8.07.0006
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO
PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA
TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Terceiros interessados
Processo 0745547-18.2021.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Terceiros interessados
Processo 0711090-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA
WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO
RR CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
Polo Passivo RR CONSTRUCOES LTDA
MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA
WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Terceiros interessados
Processo 0701189-06.2024.8.07.0019
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo VALDIVINO MENEZES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724291-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO PONTES COSTERUS
CRISTIANGELA PONTES COSTERUS
BERNARDO ROCHA COSTERUS
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0721752-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
ECY DA SILVA ALMEIDA
EDSON LUIS DA SILVA SANTOS
EVERTON JOSE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581
Terceiros interessados
Processo 0724748-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TARCISIO RUBENS CORREA PEIXOTO
HEVAIR PEIXOTO DE SOUSA
HELCIO HUMBERTO PEIXOTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0751832-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo RONALDO MACIEL DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Terceiros interessados
Processo 0711888-54.2022.8.07.0010
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo L. C. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729213-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A
Polo Passivo ELIANA GALESI FONSECA
FABIO STARACE FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
INGRID MEICHTRY FORTES DA SILVA - DF57534-A
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
Terceiros interessados
Processo 0709846-65.2023.8.07.0020
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. C. B.
N. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF53296-A
Polo Passivo N. G. C.
E. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF53296-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE GALIANO DA SILVA
Processo 0726779-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO CARNEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Polo Passivo LEIBNITZ ALEXANDRE MENDES CARNEIRO
REBECA VIRGINIA MENDES CARNEIRO
JOSE CARNEIRO DE VASCONCELOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0703025-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL
FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SUBSTITUTO
AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS 2
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0729806-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A
Terceiros interessados
Processo 0002247-24.2015.8.07.0012
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CONTINENTAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705331-26.2023.8.07.0007
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo C. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO AZEVEDO DE SOUSA - DF71014-A
Terceiros interessados
Processo 0716870-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A
Polo Passivo BEM ESTAR GLOBAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729305-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Terceiros interessados
Processo 0730058-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GISELE DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0729749-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo S. D. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiros interessados
Processo 0707343-41.2022.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADRIANO ROMAO DE ANDRADE
ANDRE ROMAO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
REJANE VALENTIN DE SOUSA - DF49566-A
DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A
Polo Passivo WELLDERSON LUCAS ANDRE PORTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiros interessados
Processo 0746339-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PAULO PRUDENCIO SOARES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
Terceiros interessados
Processo 0725859-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FLORISVALDO SOUZA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085
Polo Passivo ELITE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
JOSE REINALDO DA COSTA MADUREIRA
AMANDA ALVES DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0010396-53.1989.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HELSO CORREA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FABIO TAVARES CERQUEIRA - RJ202717
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA
LUCIA HELENA DA SILVA FLORINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A
Terceiros interessados
Processo 0739179-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. C. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750907-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. J. R. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. J. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703227-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMANDA VERAS GUIMARAES RODRIGUES
A. M. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741481-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0721654-43.2022.8.07.0007
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SILVIO VAZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
ATIVA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO E SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0741476-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo L. R.
M. E. R.
M. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A
Polo Passivo F. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701541-15.2024.8.07.0002
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEVI LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiros interessados
Processo 0705546-47.2024.8.07.0013
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. O. S.
D. P. D. D. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734984-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo ACACIO COSTA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE SOARES PINHEIRO NETO - DF26933-A
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Processo 0728531-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Processo 0709853-51.2022.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Polo Passivo ONZE ENERGIA LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0717655-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0710593-55.2022.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0743118-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ARTHUR ALMEIDA GARROTE
MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Terceiros interessados
Processo 0717347-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
IRIS SILVA SANTOS DE ANDRADE
MITSI DE JESUS SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Terceiros interessados
Processo 0715049-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA
JOAO ANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo MANOEL MASCARENHAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A
ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
Terceiros interessados
Processo 0728479-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709408-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO PARQUE VIVA ESSENCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730925-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MATTOS E MORAIS LTDA
ABEL MORAES DE SOUZA
MARIA ALMIRA SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0706020-68.2022.8.07.0019
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. H. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702583-78.2024.8.07.0009
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIOMAR DE OLIVEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0745026-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Polo Passivo MAYSA PIRES NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo 0720853-87.2023.8.07.0009
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROBERT BOSCH LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO - SP260010
Polo Passivo TIAGO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A
Terceiros interessados
Processo 0703470-30.2022.8.07.0010
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO TURBIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo ABRAAO RIBEIRO DE OLIVEIRA
THAYMARA TATIANE CORDEIRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 0738914-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXEBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0712634-34.2022.8.07.0005
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SILVIA DIAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Terceiros interessados
Processo 0702354-85.2019.8.07.0012
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PEREIRA E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740166-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Y. E. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702205-35.2023.8.07.0017
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo BRUNO SALIM CABUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
Terceiros interessados
Processo 0709337-48.2024.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PEDRO RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A
Polo Passivo MARIA AUGUSTA ERICH DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745496-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo SIRLENE DE SOUZA TOMAZI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0743642-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA ZARA DE PAULA LACKMAN
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0706297-34.2024.8.07.0013
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo V. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0777188-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo F. D. S. T.
M. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELE ALESSANDRA DE SOUZA TRINDADE - DF26536-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707879-03.2023.8.07.0014
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENFE ASSISTENCIA E SAUDE LTDA
FERNANDA VIANA RANGEL DUARTE NASCIMENTO
MARCELLA DE ALMEIDA WANDERLEY
IGOR NUNES E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ALVES DE BARROS - GO50355-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0736279-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. C. D. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo B. B. S.
I. U. S.
I. U. H. S.
B. I. F. S.
B. B. D. B. S.
B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0722192-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo ARIONALDO AMORIM VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0702078-63.2024.8.07.0017
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
BANCO BRADESCO SA
BANCO INTER SA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
EQUATORIAL MICROSSEGUROS S/A
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO MONTEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
MARCIO ARAUJO DE JESUS - RJ234788
Terceiros interessados
Processo 0702446-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GABRIELA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704057-84.2024.8.07.0009
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIA DE MARIA LIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0744869-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOMPO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A
WESLEY BATISTA E SOUZA - GO22677-A
TAMYRES SOUZA SILVA - GO56808
Terceiros interessados
Processo 0700492-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA SILVA JARDIM - SP473902
BARBARA NAVARRO BOLOGNESI - SP510786
LARISSA NAIARA ALVES DE OLIVEIRA BILLE GONCALVES - RJ248970
ANA LUIZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA - RJ255400
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0730497-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISLEY DE ABREU VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0708720-66.2021.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. G. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A
MARIANA NOGUEIRA COSTA - DF27441-A
Polo Passivo G. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738261-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS MACARINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707574-38.2022.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIMARIO BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZENIVALDO MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740023-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0742746-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIENE OLIVEIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TACIANA BARRETO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705875-23.2023.8.07.0004
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELIANA MAGALHAES PEREIRA
GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAKIN PEREIRA DA SILVA - DF48684-A
LAIS MOREIRA PAIVA - DF48699-A
HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO - SC10918
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA
ELIANA MAGALHAES PEREIRA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO - SC10918
ELIAKIN PEREIRA DA SILVA - DF48684-A
LAIS MOREIRA PAIVA - DF48699-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853
Terceiros interessados
Processo 0737383-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo LUIS ALBERTO RODRIGUEZ ANTOIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742019-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO GLOBAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704685-94.2024.8.07.0002
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730371-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo MARCOS AUGUSTO BARROSO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729249-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABRICIO MORAIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BANCO ALFA S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0708764-23.2023.8.07.0012
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo W. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709967-35.2023.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELLAINE DE ARAUJO CAMPOS TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A
Polo Passivo ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A
Terceiros interessados
Processo 0710201-17.2023.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RODOLFO BRUNNO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA SILVA BONFIM - GO63254
JASMYNE LINHARES YASSIN - GO50831
VICTOR BORGES GARCIA GOUVEIA - GO71531
Polo Passivo SARA FERNANDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Terceiros interessados
Processo 0726755-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COMERCIAL RECONCAVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Polo Passivo FREDERICO CAETANO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
THAMIRES DE SOUSA SOEIRO - DF77347
Terceiros interessados
Processo 0701650-40.2022.8.07.0021
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0726487-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo DJANIRES DE MENDONCA
MARY ARARUNA DE OLIVEIRA
MYRTHES EUGENIA SOARES PEREIRA
VERA REGINA SOARES CAVALLI
Advogado(s) - Polo Passivo
CELITO CRISTOFOLI - RS10376
Terceiros interessados
Processo 0710729-39.2018.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Polo Passivo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO
ENIVAN SARAIVA MONTEIRO
EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS
HELENA KLIMONTOVICS
Advogado(s) - Polo Passivo
RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Terceiros interessados
Processo 0722589-70.2023.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729854-26.2023.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AGRO PECUARIA VALE DO CORUMBATAI S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO - SP235924
MATEUS GUILHERME RODRIGUES - SP341319
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0715996-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEOVAH CAMPOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0722179-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS MAGNO AGUIAR REIS
JEFFERSON OLIVEIRA REIS
VANESSA OLIVEIRA REIS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702498-57.2022.8.07.0011
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADAILTON PEREIRA DE SOUSA
ELIANE APARECIDA AGATTI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
Polo Passivo ELIANE APARECIDA AGATTI DOS SANTOS
ADAILTON PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A
Terceiros interessados
Processo 0725076-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. B. S. D. S.
J. V. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RENAN DA COSTA DE SOUSA - DF41739-A
Polo Passivo A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A
Terceiros interessados
Processo 0713284-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
JOSE EVILACIO SOBREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737792-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Terceiros interessados
Processo 0005578-48.1995.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A DENTAL PARANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716184-18.2023.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0706220-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707670-46.2023.8.07.0010
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DORACI ABADIA NOGUEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0702799-36.2024.8.07.0010
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo AMANDA MACIEL SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703902-96.2024.8.07.0004
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - DF7127-A
Terceiros interessados
Processo 0705629-60.2024.8.07.0014
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BAGGI COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0717773-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo REGINALDO DE HOLANDA E ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703532-66.2024.8.07.0021
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO 76
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo WANDREZZA RIBEIRO QUIXABA
WAGNER DA SILVA MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712796-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0033388-31.2014.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo WAYNER VIANA RIBEIRO
JOSE NOBRE PESSOA
GERCINO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES - GO22854-A
Terceiros interessados
Processo 0725004-62.2019.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMANDA AMORIM DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados RODRIGO COSTA ALOE
FLAVIO DIAS DE ABREU
Processo 0712355-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO MALAQUIAS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA - DF76696-A
Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
GIANNA GUIOTTI TESTA
MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE
RICARDO EWBANK STEFFEN
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0013594-72.2015.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702999-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705466-80.2024.8.07.0014
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO BRAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0724716-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO GENIVAL FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0705139-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A
Polo Passivo G. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SINEIDE DE CARVALHO CHAGAS - DF37780-A
Terceiros interessados
Processo 0708454-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MIDDLEBY DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE GODOY LEFONE - SP3255050A
Polo Passivo CMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716847-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0706976-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IOLANDA MARIA VILELA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0714556-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SILVANO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A
BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GEOVANI DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712838-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WALTER RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL VALADARES VIANA MOREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729630-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730601-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo GRACENILDE COSTA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A
Terceiros interessados
Processo 0718972-70.2021.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ESPÓLIO DE VIVIANE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo NUCLEO PATOLOGIA CELULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES - DF38245-A
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS RESENDE DE PAIVA
WANDEMBERG DE MIRANDA BARBOSA
ANA CAROLINA LIMA CHAVES VENEZIANI
ANA CAROLINA SILVA BARBOSA
AMANDA CRISTINA RIBEIRO SILVA
AUGUSTO PORTIERI PRATA
MARTHA TATIANE MESQUITA DOS SANTOS
ELEAN LAMAR RAIMUNDO GIUSTI
GOTARDO ALENCAR RODRIGUES
SANDRO JOSE MARTINS
Processo 0736139-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo FERNANDA GOMES COELHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A
Terceiros interessados
Processo 0734992-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NELSON MANNRICH
MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI
THOMAS BENES FELSBERG
NAYARA FONSECA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A
MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A
BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A
MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI - SP43964
LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720
MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A
BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A
THOMAS BENES FELSBERG - SP0019383A
LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720
MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A
BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A
NAYARA FONSECA CUNHA - DF2408300A
LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720
Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA
PEDRO ANAN JUNIOR
NORTON SCHULER PADOVA
ALDO HERNANDEZ SCHULER
IGOR SCHULER PADOVA
SOLANGE PEZZI
ZAIDA SCHULER DOS SANTOS
JOAO ANTONIO RODENBUSCH DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A
PEDRO ANAN JUNIOR - SP110861
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
Terceiros interessados
Processo 0743064-49.2020.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VERA LUCIA LEME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0713085-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CLAUDIO ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730628-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo JACKELINE PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A
Terceiros interessados
Processo 0743519-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE ANTONIO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo MARIA EDINA FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
Terceiros interessados
Processo 0742136-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DELMON GUEDES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
Terceiros interessados
Processo 0734040-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. N. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A
Polo Passivo M. E. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738775-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANGELO DIVINO SERAFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0004493-98.2012.8.07.0011
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAGANIN E CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS43652
Polo Passivo GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO
MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR
VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Terceiros interessados
Processo 0746703-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743470-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo POSTO 313 SUL
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo DANIEL ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo 0709557-53.2023.8.07.0014
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THICIANE ARAUJO MONTEIRO - BA57398-A
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
Polo Passivo J. P. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719430-59.2023.8.07.0020
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. R. M. F.
G. E. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo G. E. B.
P. R. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Terceiros interessados
Processo 0762553-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. E. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo C. E. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739059-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KEVIN CALEY LAUAR FERREIRA QUIMATZOYARO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711828-65.2023.8.07.0004
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo JOSEFA LAURENTINO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
Terceiros interessados
Processo 0721373-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO
MARCELO PAZ DE LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Polo Passivo SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO
MARA ROSANE DA SILVA RAMOS DE ARAUJO
BRUNA RAMOS DE ARAUJO MIGLIO
Advogado(s) - Polo Passivo
INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A
Terceiros interessados
Processo 0726566-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo LOURIVAL ALVES ROCHA
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0705217-54.2023.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSIMEIRE ARRUDA BEGROW
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0729040-14.2023.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEUSDERID DANTAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO OLIVEIRA LEITAO - DF17611-A
Polo Passivo SEBASTIAO ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLORISVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO - DF26839-A
Terceiros interessados
Processo 0704466-31.2022.8.07.0009
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI
GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS
MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556
Terceiros interessados
Processo 0701214-05.2022.8.07.0014
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo V. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723159-56.2023.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0715113-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ADELAIDE SIMONE NAVARRO DANTAS ROQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
Terceiros interessados
Processo 0723068-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUTFALA DE CASTRO BITAR
EDUARDO CATEB BITAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A
GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A
JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A
AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A
RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695
Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0738682-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOVIANO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Terceiros interessados
Processo 0721375-81.2023.8.07.0020
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo K. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE SA SANTOS - GO39601-A
Terceiros interessados
Processo 0739265-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746735-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ONEIDE TEREZINHA CALEGARI PISSOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0702406-09.2022.8.07.0002
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LINDOMAR BARBOSA FIUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo ARIANA SILVEIRA DA SILVA
PAULO CESAR DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726226-83.2024.8.07.0003
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo UANDERSON DE PAIVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741546-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0743739-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARTUR CASIMIRO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0711475-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0700663-93.2020.8.07.0014
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo C. C. D. E. L.
S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385
Terceiros interessados
Processo 0718509-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo MARCIA VALERIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELINE SOARES MICHETTI - DF39756-A
Terceiros interessados
Processo 0738311-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740978-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Polo Passivo F2G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743286-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo VICTOR JOSE HOHL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741419-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0742829-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo EDILSON AGUIAR ALMEIDA
LINO JOSE MALLMANN
MARCIA REGINA BARBISAN DE SOUZA
MARCOS ANDRE MATOS DE OLIVEIRA
NADYA MARA TOLEDO FERIGUETTI LOVO
RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
REOSMAR FERREIRA CAMPOS
RODRIGO ALVES DE LIMA
UBIRAJARA ALMEIDA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo 0720138-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MICHEL MOURA FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Terceiros interessados
Processo 0727513-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLA SIMONE GIROTTO DE ALMEIDA PINA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
WAL MART BRASIL LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPICPAYBRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL
HENIO VIANA VIEIRA - MG99008
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0736567-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARLENE MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0713488-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANGELICA ANDRADE MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736491-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO MORAIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738738-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0743019-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MEU CARRO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
Polo Passivo LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS
LETICIA MIGUEL DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS - DF66167-A
LETICIA MIGUEL DE MORAIS - DF66126-A
Terceiros interessados
Processo 0741187-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo LL COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158
Terceiros interessados
Processo 0704636-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744932-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BATTELLA, LASMAR, SILVA E JACQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Polo Passivo THIAGO ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES RODRIGUES ALEXANDRE - DF37398-A
Terceiros interessados
Processo 0745672-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS VIEIRA DO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA RITA REGO TOTH - SC11254
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Terceiros interessados
Processo 0744972-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. S. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Polo Passivo I. V. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747420-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LIBERACI BOTTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748052-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JAIME GONCALVES KEMER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706277-43.2024.8.07.0013
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743218-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747
Polo Passivo PABLO HENRIQUE DOS SANTOS
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRTON JUNIOR DA ROZA - MT26828
Terceiros interessados
Processo 0731790-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Polo Passivo WALDINEY CAMPANHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729960-58.2018.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo SONIA MARIA DA CUNHA FURQUIM LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados
Processo 0737437-30.2021.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GILBERTO NAVARRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0751356-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DERLY CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704359-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715323-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANNA KAROLINE DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0714065-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo F. C. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717428-59.2022.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PRUDENCIO BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WELDER RODRIGUES LIMA - DF36769-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
APELANTE: ELIANA MAGALHAES PEREIRA, GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA
APELADO: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA, ELIANA MAGALHAES PEREIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que a ré informou, na contestação ID 64707561, que atua no Brasil sob a razão social MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 05.577.343/0001-37 e postulou a retificação do polo passivo, o que não ocorreu. Retifique-se a autuação, para que, no lugar da MASTERCARD BRASIL LTDA, passe a constar a MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 05.577.343/0001-37. Após, voltem conclusos para o julgamento das apelações. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
APELANTE: ELIANA MAGALHAES PEREIRA, GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA
APELADO: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA, ELIANA MAGALHAES PEREIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que a ré informou, na contestação ID 64707561, que atua no Brasil sob a razão social MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 05.577.343/0001-37 e postulou a retificação do polo passivo, o que não ocorreu. Retifique-se a autuação, para que, no lugar da MASTERCARD BRASIL LTDA, passe a constar a MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 05.577.343/0001-37. Após, voltem conclusos para o julgamento das apelações. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2024, 14:44
Documento (Certidão)
02/10/2024, 14:42
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:19
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:20
Petição (Contra-razões)
12/09/2024, 11:27
Publicação
06/09/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 02:43
Petição (Contra-razões)
05/09/2024, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte requerida GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 14:39:31. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024, 00:00
Documento (Certidão)
04/09/2024, 14:40
Publicação
04/09/2024, 02:17
Publicação
04/09/2024, 02:17
Decurso de Prazo
04/09/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:07
Petição (Apelação)
03/09/2024, 18:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Remetam-se os autos ao E. TJDFT, nos termos do § 3º do Art. 1.010 do NCPC. Gama-DF, DF, 29 de agosto de 2024 18:27:26. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Remetam-se os autos ao E. TJDFT, nos termos do § 3º do Art. 1.010 do NCPC. Gama-DF, DF, 29 de agosto de 2024 18:27:26. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
03/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
31/08/2024, 02:18
Recebimento
30/08/2024, 10:00
Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024, 10:00
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 18:17
Documento (Certidão)
16/08/2024, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id 207209870. Gama, 13 de agosto de 2024 11:34:13. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
14/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 14:53
Documento (Certidão)
13/08/2024, 11:34
Publicação
13/08/2024, 02:23
Publicação
13/08/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de embargos de declaração - IDs 199513299, 200486676 e 200702602 opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão e erro material, vício(s), objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Erro material é quando existe inexatidão no conteúdo do ato que, porém, não interfere no resultado do julgamento No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Ressalto que, embora tenha constado na Sentença a condenação "da parte requerida/ré" ao pagamento da indenização e dos consectários da sucumbência, é evidente que tais condenações são endereçadas a todas as empresas que compõem o polo passivo, especialmente levando-se em consideração que não foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva arguida unicamente pela ré Mastercard Brasil Ltda. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. I.
12/08/2024, 00:00
Recebimento
08/08/2024, 17:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2024, 17:59
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 18:23
Documento (Certidão)
15/07/2024, 18:22
Decurso de Prazo
11/07/2024, 04:15
Decurso de Prazo
11/07/2024, 04:08
Petição (Contra-razões)
09/07/2024, 08:43
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:20
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:15
Decurso de Prazo
03/07/2024, 04:21
Publicação
02/07/2024, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora, apresentada pela parte requerida, GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (id 20062809) e, as contrarrazões de id 200772849, apresentadas pela parte autora, aos embargos de declaração opostos pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS. Também, são TEMPESTIVOS, os embargos de declaração de id 200702602 opostos pela parte requerida MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. Nos termos da Portaria n. 01/2017, intimem-se as demais partes requeridas para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos pela MASTERCARD BRASIL no prazo de 05 (cinco) dias. Gama, 24 de junho de 2024 16:17:55. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora, apresentada pela parte requerida, GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (id 20062809) e, as contrarrazões de id 200772849, apresentadas pela parte autora, aos embargos de declaração opostos pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS. Também, são TEMPESTIVOS, os embargos de declaração de id 200702602 opostos pela parte requerida MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. Nos termos da Portaria n. 01/2017, intimem-se as demais partes requeridas para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos pela MASTERCARD BRASIL no prazo de 05 (cinco) dias. Gama, 24 de junho de 2024 16:17:55. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:28
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 12:21
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 10:58
Decurso de Prazo
25/06/2024, 05:26
Documento (Certidão)
24/06/2024, 16:21
Publicação
19/06/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:03
Publicação
19/06/2024, 02:37
Petição (Contra-razões)
18/06/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os embargos de declaração de id 199513299 opostos pela parte executada, GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA e os de id 200486676, opostos pela parte executada, LOJAS RENNER S.A, bem como o recurso de apelação de id 199691698, interposto pela parte autora, ELIANA MAGALHÃES PEREIRA, são TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria 01/2017, intimem-se as parte para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias e as contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Gama, 17 de junho de 2024 09:28:01. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os embargos de declaração de id 199513299 opostos pela parte executada, GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA e os de id 200486676, opostos pela parte executada, LOJAS RENNER S.A, bem como o recurso de apelação de id 199691698, interposto pela parte autora, ELIANA MAGALHÃES PEREIRA, são TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria 01/2017, intimem-se as parte para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias e as contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Gama, 17 de junho de 2024 09:28:01. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os embargos de declaração de id 199513299 opostos pela parte executada, GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA e os de id 200486676, opostos pela parte executada, LOJAS RENNER S.A, bem como o recurso de apelação de id 199691698, interposto pela parte autora, ELIANA MAGALHÃES PEREIRA, são TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria 01/2017, intimem-se as parte para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias e as contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Gama, 17 de junho de 2024 09:28:01. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705875-23.2023.8.07.0004.
AUTOR: ELIANA MAGALHAES PEREIRA
REU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os embargos de declaração de id 199513299 opostos pela parte executada, GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA e os de id 200486676, opostos pela parte executada, LOJAS RENNER S.A, bem como o recurso de apelação de id 199691698, interposto pela parte autora, ELIANA MAGALHÃES PEREIRA, são TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria 01/2017, intimem-se as parte para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias e as contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Gama, 17 de junho de 2024 09:28:01. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. AÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. ajuizada por ELIANA MAGALHÃES PEREIRA contra LOJAS RENNER S.A e OUTRAS, partes qualificadas nos autos. Alega a requerente, em resumo, que, “na noite do dia 26 do mês de fevereiro do corrente ano, a autora, ao acessar o histórico de compras de seu aplicativo de cartão de crédito Meu Cartão, “bandeira” Mastercard, de nº 5443.****.****.7420 4, em seu aparelho telefônico, foi surpreendida com registro de uma compra, realizada naquele mesmo dia, no valor de R$ 1.679,96 (mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), a qual parcelada em 04 (quatro) vezes de 419,99 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). Buscando dirimir premente situação, já que referida compra fora levada a cabo sem o seu conhecimento, tampouco sem o seu consentimento, a autora, naquela mesma noite, entrou em contato com a Central de Atendimento ao Consumidor da primeira requerida, que, a pedido, bloqueou o cartão de crédito, bem como orientou a autora a entrar em contato com o setor de contestação a fim de resolver a situação narrada (Protocolo nº 16582585). Procurado no dia seguinte, o setor de contestação da primeira requerida, por sua vez, dignou-se a verificar a veracidade das alegações sem, contudo, dar maiores detalhes acerca da compra, vindo a concluir que, realmente, havia sido realizada referida transação comercial. Entretanto, nada, ainda, poderia ser feito a respeito, haja vista que a compra, apesar de constar no histórico de compras do cartão de crédito, não havia, ainda, sido aprovada pela administradora do cartão. Naquela oportunidade, a autora foi orientada a, novamente, entrar em contato com o setor responsável se, porventura, a compra viesse a ser aprovada (Protocolo nº 16583545). Fato este que veio a se concretizar no dia 28 de fevereiro, data em que fora aberta a contestação. (Protocolo nº 16607575). No último dia 04 de maio, em resposta à contestação, houve a reinclusão da primeira parcela da compra, ou seja, a administradora do cartão de crédito atribuiu a responsabilidade daquela compra ao seu titular, quem seja, a autora (Protocolo nº 18070736). A fim de buscar informações mais precisas acerca de como se deram os fatos, já que a primeira requerida as desconheciam, a autora se dignou a entrar em contato com a Central de Atendimento ao Consumidor da terceira requerida, que, em resposta ao e-mail enviado, negou-se a passar quaisquer informações correlatas à compra efetuada, sob a alegação de sigilo em razão do conteúdo das informações prestadas no ato da compra. Apesar das poucas informações, a autora deduz que o predito registro se deu em virtude de uma compra realizada na plataforma de vendas online da terceira requerida através, ao que tudo indica, da utilização de seus dados pessoais e das informações (número do cartão de crédito e código verificador de cartão) constantes em seu cartão de crédito internacional Meu Cartão, “bandeira” Mastercard, de nº 5443.****.****.7420. Por se tratar, em tese, de infração penal, a situação aqui narrada fora levada ao conhecimento da autoridade policial (Ocorrência nº 30.985/2023-2 – 14ª Delegacia de Polícia do DF).” Assim, após tecer razões de direito e citar jurisprudência, postula: “a concessão da tutela antecipada, inaldita altera pars, para determinar que as requeridas, no prazo que este Juízo assinalar, providenciem a imediata suspensão ou cancelamento da exigibilidade quanto ao pagamento das 04 (quatro) parcelas de 419,99 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), que, somadas, perfazem o montante de R$ 1.679,96 (mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), referentes à compra fraudulenta (utilização, por terceiro desconhecido, dos dados pessoais e de cartão de crédito do titular) lançada no histórico do cartão de crédito internacional Meu Cartão, com a “bandeira” Mastercard, de nº 5443.****.****.7420, incluindo juros e demais encargos contratuais; (...) a concessão da tutela antecipada, inaldita altera pars, para determinar que as requeridas, no prazo que este Juízo assinalar, providenciem, em havendo a suspensão ou cancelamento nos moldes pretendidos, o estorno do valor correspondente ao produto indevidamente aproveitado; (...) a concessão da tutela antecipada, inaldita altera pars, para determinar que as requeridas se abstenham de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito do SPC e SERASA, tendo por origem a compra impugnada;” No mérito, pede, em resumo, “seja acolhido o pleito discutido nos autos desta exordial, para declarar a inexistência de relação jurídica havida entre as partes litigantes, atinente à negociação impugnada, assim como para declarar inexigíveis os valores e as obrigações decorrentes da mencionada avença; (...) seja acolhido o pleito discutido nos autos desta exordial, para condenar as partes demandadas a pagarem, SOLIDARIAMENTE, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais.” A inicial foi instruída com documentos. Emenda apresentada (ID 158614139). O pedido de antecipação da tutela foi parcialmente deferido e a gratuidade da justiça foi deferida (ID 159078856). A requerida GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. apresentou Contestação ID 162304181 e Documentos, impugnando, preliminarmente, a gratuidade da justiça concedida à autora. No mérito, alega, em suma, a inexistência de ato ilícito, ao argumento de que a “referida transação comercial foi autorizada pelos sistemas antifraude contratados pela ora contestante assim como também pela administradora do cartão de crédito, a venda restou concretizada e o produto foi enviado e entregue por intermédio da NF 531.537 no endereço selecionado, qual seja, rua QNN 5 Conjunto M, n° 15, bairro Ceilândia Norte, em Brasília-DF, conforme comprovante anexo.” Defende, ainda, a inexistência de danos morais e a impossibilidade de inversão do ônus probatório. Ao final, requer sejam julgados improcedentes os pedidos autorais. A requerida LOJAS RENNER S.A. apresentou Contestação ID 163591861 e documentos, suscitando, preliminarmente, a falta de interesse de agir da autora e a inépcia da inicial. No mérito, alega que a parte autora não junta aos autos qualquer comprovação de que tenha tentado o contato com a requerida para resolução da questão, restando provado que a parte ré não cometeu qualquer falha. Defende a ausência dos requisitos ensejadores da inversão do ônus da prova e a ausência de ato ilícito e nexo de causalidade em relação à ré. Por fim, requer sejam os pedidos autorais julgados improcedentes. Réplicas (IDs. 164754337 e 164755250). Nos termos da Certidão ID 173082338, o requerido MASTERCARD BRASIL LTDA apresentou contestação intempestiva. Instadas à produção de novas provas, somente a parte autora demonstrou interesse, postulando pela produção de prova pericial. Decisão proferida por este Juízo (ID 188960420), para inverter o ônus da prova e consignar que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Assim, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. No caso em apreço, verifico que a parte autora, além da Declaração de Insuficiência de Recursos, acostou aos autos a cópia do seu comprovante de rendimentos. Nesse cenário, verifico que não foram produzidas provas, pelo impugnante/requerido, capazes de ilidir a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza emitida pela impugnada/autora. Assim, a despeito das alegações da parte impugnante, entendo que deve ser mantida a gratuidade de justiça quando a declaração de hipossuficiência não tem a sua idoneidade desconstituída por prova em sentido contrário.
Ante o exposto, resolvo a impugnação e MANTENHO os benefícios da gratuidade da justiça à autora. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL O interesse processual é uma condição da ação, consubstanciado na utilidade, na necessidade e na adequação do provimento jurisdicional almejado e, para sua configuração, desnecessário ter havido, previamente, pleito administrativo ou esgotamento de sua via. No caso em apreço, a parte autora demonstrou na inicial a utilidade do provimento vindicado, a necessidade da tutela jurisdicional para a defesa de seus interesses e a adequação da via eleita. Assim, REJEITO a preliminar arguida. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA RÉ MASTERCARD BRASIL LTDA Em que pese a intempestividade da contestação apresentada pela ré MASTERCARD BRASIL LTDA, passo à análise da preliminar suscitada, por se tratar de matéria de ordem pública. Com efeito, aplicam-se ao caso os comandos do Código de Defesa do Consumidor, Arts. 2º e 3º, uma vez que as partes se enquadram, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor dispõe que todos aqueles que participam da cadeia de consumo, auferindo vantagem econômica ou de qualquer outra natureza, por intermediar transações entre o consumidor e terceiros respondem solidariamente aos prejuízos causados, ainda que a relação com o consumidor seja indireta e/ou extracontratual (art. 7º, parágrafo único, 18 e 25, §1º, CDC). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que as bandeiras de cartão de crédito respondem solidariamente com as instituições financeiras que comercializam o produto e as administradoras de cartão de crédito pelos danos decorrentes da má prestação de serviços. Ademais, pela Teoria da Asserção, as condições da ação, dentre elas a legitimidade das partes, são aferidas em abstrato considerando-se as assertivas da parte autora na petição inicial e da pertinência subjetiva da parte demandada quanto aos fatos e pretensões deduzidas. Não estão, portanto, vinculadas à prova do direito material, de modo que não se confundem com a análise de mérito. Destarte, rejeito a preliminar suscitada. INÉPCIA DA INICIAL Com efeito, a inicial não contempla qualquer dos vícios previstos no parágrafo primeiro do Art. 330 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Passo à análise do mérito. Inicialmente, cumpre destacar que a relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como uma relação de consumo. Assim, o Código de Defesa do Consumidor disciplina, em seu artigo 6º, inciso VI, como direito básico do consumidor, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, além de estabelecer, em seu artigo 14, a responsabilidade objetiva da instituição financeira por defeitos relativos à prestação do serviço. Nesse cenário, não se faz necessário aferir a existência de culpa das rés, para fins de reparação de danos decorrentes do serviço que é prestado, impondo-se a inversão do ônus da prova. No caso em apreço, a parte autora afirma que foi realizada uma compra, no valor de R$ 1.679,96 (mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), parcelada em 04 (quatro) vezes de 419,99 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), por meio do seu cartão de crédito Meu Cartão, “bandeira” Mastercard, de nº 5443. ****. ****.7420. Nesse contexto, a requerida GCS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. alega que a referida transação comercial foi autorizada pelos sistemas antifraude por ela contratados e pela administradora do cartão de crédito. Alega que a venda restou concretizada e o produto foi enviado e entregue por intermédio da NF 531.537 no endereço selecionado, qual seja, rua QNN 5 Conjunto M, n° 15, bairro Ceilândia Norte, em Brasília-DF, conforme comprovante anexado aos autos. Entretanto, em pesem os argumentos aventados pela parte requerida, pela análise do Documento ID 162304189 e seguinte, é possível constatar que o endereço informado no pedido de compra e na Nota Fiscal não corresponde ao local de domicílio da parte autora, conforme se atesta pelo comprovante de residência anexado à exordial (ID 158405434). Ademais, pela leitura do comprovante de recebimento do produto, nota-se que a mercadoria foi recebida por pessoa estranha à lide, em endereço diverso do local do domicílio da autora (ID 162305511). Nesse cenário, é certo que os documentos coligidos aos autos aliados à inversão do ônus da prova demostram que a transação comercial realizada no cartão de crédito da parte autora se deu por meio de fraude de terceiro. Com efeito, a empresa do segmento financeiro, na condição de fornecedora de serviços, deve zelar pela legitimidade dos negócios jurídicos realizados, assumindo o risco inerente às suas atividades. Deveras, meras alegações não são suficientes para afastar a responsabilidade civil das instituições requeridas, que é objetiva e fundada no risco da atividade por elas desenvolvida, não se fazendo necessário perquirir acerca da existência de culpa (CDC, artigo 14, c/c artigos 186 e 927 do CC). Ademais, consoante teor da Súmula 479 do colendo Superior Tribunal de Justiça: "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Assim, a eventual atuação indevida de terceiro (fraude) não elide o nexo causal entre a conduta do fornecedor (falhas de segurança dos sistemas internos na avaliação das operações) e os danos suportados pelos consumidores, porquanto
trata-se de fortuito interno (teoria do risco da atividade), relacionado os riscos inerentes ao exercício da atividade lucrativa desempenhada pela instituição (art. 14, §3º, II, CDC e Súmula 479 do STJ). Logo, no caso, impõe-se que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes, restando plausível a alegação de fraude na transação. DO DANO MORAL Com efeito, se no desempenho das funções que lhe são inerentes, a parte ré descuidou do zelo que se esperava, impõe-se a composição dos danos morais a que deu causa. Também há que se registrar que, nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assim, ocorrendo o evento danoso, a prestadora de serviços terá que indenizar, independentemente da comprovação de dolo ou culpa, devendo ser demonstrada pelo consumidor apenas a relação de causa e efeito entre o defeito do serviço e o ato ilícito. Neste sentido é o entendimento de Sérgio Cavalieri Filho: "O fornecedor de serviços, consoante art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor(de produtos e serviços) e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no § 3º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou terceiro". O constrangimento gerado à requerente pode ser composto via danos morais, passíveis de reparação pelo seu causador, e impõe a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em especial seu artigo 14, devendo o prestador de serviços indenizar o consumidor pelos defeitos relativos à prestação de serviços. O dano moral, em regra, dispensa prova em concreto, já que ocorre na esfera íntima e pessoal do lesado, sendo suficiente que haja prova do fato da violação e do nexo de causalidade. Assim, demonstrado o dano moral em decorrência da conduta da requerida, bem como comprovado o nexo de causalidade, impõe-se a obrigação de indenizar, independentemente da verificação da culpa. A indenização do dano moral tem o caráter não só de compensar o constrangimento sofrido, mas também de penalização e de prevenção para evitar a reincidência. Deve, pois, ser fixada levando-se em conta a situação econômica das partes e a culpa do ofensor, bem como a repercussão do dano na vida do ofendido. Diante de tais parâmetros, a indenização por danos morais há de ser fixada de forma atenta a dois pressupostos fundamentais: a proporcionalidade e razoabilidade da condenação ante a descrição do dano sofrido, com o objetivo de se assegurar a reparação pelos danos morais experimentados, bem como a observância do caráter de sanção da condenação, inibidor da prática reiterada. Por fim, deve também ser tomada em consideração a capacidade econômica do ofensor. Contudo, a quantia pleiteada a título de indenização serve, apenas, como estimativo, sem vinculação necessária do julgador, considerando-se especialmente a posição familiar, cultural e social do autor do dano e da vítima, tendo em vista o cidadão médio. Assim, na fixação dos danos morais o juiz não fica adstrito ao pedido, avaliando, segundo o seu convencimento, os elementos de convicção trazidos aos autos. Atenta às circunstâncias mencionadas, entendo justo arbitrar a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil) reais. DA MULTA COMINATÓRIA A multa cominatória ("astreintes") tem propósito persuasivo para que o devedor cumpra a obrigação estabelecida a fim de garantir a eficácia da tutela jurisdicional. Assim, tem caráter coercitivo (indutivo), e não indenizatório. Até por isso pode ser revista posteriormente, conforme os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor da ação, observando-se o caráter preventivo e repressivo inerente ao instituto. No caso concreto, a leitura dos autos evidencia que a parte requerida não cumpriu a decisão de tutela para suspender a cobrança das parcelas do débito no valor mensal de R$ 419,99 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). Entretanto, pela análise do teor do Documento ID 174935913, nota-se que a parte requerida promoveu um ajuste de crédito no valor total do débito R$ 1.679,96 e estornou os encargos de refinanciamento, multa, juros de mora e IOF rotativo correspondentes ao débito. Dessa forma, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, entendo que, na hipótese vertente, não deve incidir a multa cominatória e não são devidos os supostos encargos decorrentes do débito, visto que já foram estornados pela parte requerida. Ademais, pela análise do documento ID 198894553 não é possível inferir que o débito no valor de R$ 146,26, referente ao Contrato nº 0003748263, guarda relação com a dívida objeto da lide.
ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela antecipada e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência de relação jurídica/débito entre as partes, no que diz respeito à compra ID 162304194. Condeno a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de correção monetária, a contar desta data (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, no caso, os descontos indevidos. Resolvo o mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do CPC. Julgo improcedentes os demais pedidos. Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.
18/06/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
17/06/2024, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 09:31
Documento (Certidão)
17/06/2024, 09:30
Petição (Embargos de declaração)
17/06/2024, 08:09
Petição (Apelação)
11/06/2024, 11:11
Petição (Embargos de declaração)
10/06/2024, 09:07
Recebimento
07/06/2024, 15:24
Procedência em Parte
07/06/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 11:53
Decurso de Prazo
09/04/2024, 04:06
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 10:40
Publicação
13/03/2024, 02:28
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
No caso, a matéria se insere na regência das normas contidas na Lei nº 8.078/1990, uma vez que as partes envolvidas se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor estabelecidos nessa legislação. A relação contratual em discussão deve ser regida pelos princípios da transparência, prova de informação qualificada e boa-fé objetiva. 2 No âmbito das ações regidas pelo CDC é possível aplicar o instituto da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, máxime em casos como o presente em que não há como imputar ao Autor a prova de que não assinou qualquer contrato. Por isso, inverto o ônus probatório em desfavor dos réus. No mais, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida, mormente diante do teor dos documentos IDs 162304194 e 162305511, Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
12/03/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
07/03/2024, 14:35
Recebimento
06/03/2024, 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
10/02/2024, 10:06
Decurso de Prazo
30/01/2024, 04:23
Publicação
26/01/2024, 03:40
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 08:12
Conclusão (para decisão)
05/01/2024, 13:05
Petição (Petição (outras))
28/12/2023, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se as partes requeridas para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 174935907 e ID n. 178266555, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 10:17
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 09:38
Recebimento
14/12/2023, 21:41
Mero expediente
14/12/2023, 21:41
Conclusão (para decisão)
17/11/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
15/11/2023, 09:56
Decurso de Prazo
04/11/2023, 05:06
Decurso de Prazo
04/11/2023, 05:01
Publicação
31/10/2023, 03:22
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 17:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Digam os litigantes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC/NUVIMEC. Sendo afirmativas as respostas, designe-se data para audiência de conciliação. Saliento que, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, V, e 272, do CPC, e, tendo em vista as procurações existentes nos autos, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir(em), deverão os patronos do(a)(s) autor(a)(s)(es) e dos ré(u)(s) cientificar(em) seu(s) respectivo(s) constituinte(s) da data a ser designada para audiência, devendo o(a) demandante e o(a) demandado(a) comparecer(em)independentemente de intimação. Não havendo manifestação das partes no prazo acima deferido, venham-me os autos conclusos para despacho saneador. Int. Gama-DF#, 24 de outubro de 2023 09:33:13. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
30/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 10:54
Recebimento
24/10/2023, 09:36
Mero expediente
24/10/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 09:39
Conclusão (para decisão)
25/09/2023, 15:12
Documento (Certidão)
25/09/2023, 15:11
Publicação
18/09/2023, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Por ora, tendo em vista o teor da certidão ID 164143453, promova a Secretaria do Juízo a ratificação ou retificação da certidão retro. Após, retornem os autos conclusos.
15/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 09:13
Recebimento
13/09/2023, 11:36
Mero expediente
13/09/2023, 11:36
Decurso de Prazo
22/08/2023, 03:55
Decurso de Prazo
22/08/2023, 03:53
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 18:10
Documento (Certidão)
18/08/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 17:25
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 16:54
Publicação
14/08/2023, 00:10
Petição (Petição (outras))
12/08/2023, 09:46
Petição (Contestação)
10/08/2023, 14:12
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Por ora, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte requerida para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos ID n. 165255386, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
10/08/2023, 00:00
Recebimento
08/08/2023, 11:43
Mero expediente
08/08/2023, 11:43
Decurso de Prazo
04/08/2023, 01:14
Decurso de Prazo
03/08/2023, 01:19
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:12
Decurso de Prazo
22/07/2023, 01:30
Decurso de Prazo
20/07/2023, 01:11
Decurso de Prazo
20/07/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 16:15
Conclusão (para decisão)
14/07/2023, 14:12
Publicação
14/07/2023, 00:38
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 00:55
Publicação
13/07/2023, 00:14
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 12:11
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023, 00:29
Documento (Certidão)
11/07/2023, 21:59
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 10:02
Petição (Replica)
10/07/2023, 09:54
Petição (Replica)
10/07/2023, 09:52
Recebimento
10/07/2023, 08:25
Sem descrição
10/07/2023, 08:25
Conclusão (para decisão)
04/07/2023, 08:46
Documento (Certidão)
04/07/2023, 08:44
Decurso de Prazo
02/07/2023, 16:33
Decurso de Prazo
30/06/2023, 01:14
Petição (Contestação)
28/06/2023, 17:25
Decurso de Prazo
28/06/2023, 09:17
Petição (Contestação)
16/06/2023, 17:08
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 10:24
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:04
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 08:11
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 17:50
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 08:17
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2023, 13:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2023, 13:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))