Procedimento Comum Cível 0756048-15.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0756048-15.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 17:35

Remessa

09/09/2025, 22:24

Remessa (em diligência)

09/09/2025, 15:49

Decurso de Prazo

09/09/2025, 03:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:27

Publicação

19/08/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: P. P. P. D. F. Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2025 15:19:06. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0756048-15.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:20

Recebimento

14/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OFENSAS PERPETRADAS POR PROFESSOR NO AMBIENTE ESCOLAR. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade civil do Estado decorrente de suposta atuação direta da Administração rege-se pela teoria objetiva, que pressupõe a existência da conduta lesiva, do dano e do nexo de causalidade entre o dever do Estado de agir e o dano sofrido pelo indivíduo. 2. O ônus da prova recai sobre o Autor da ação, nos termos do art. 373, I, do CPC/15, não sendo hipótese de inversão, pois, ainda que haja uma hierarquia entre estudante e professor, o Apelante detém condições de produzir tal prova. 3. Os elementos probatórios contidos nos autos não amparam a assertiva de que o Autor sofreu ofensas morais e maus-tratos por parte da professora, no ambiente escolar, razão pela qual não há que falar no dever de indenizar. 4.. Apelação conhecida e não provida.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/6 A 17/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0710593-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0808356-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LIZETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707703-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA JOSE BERNARDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0710330-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo S. L. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA MARTINS REZENDE - DF69808 STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706912-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA ESDRAS GABRIEL PEREA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF41164-A ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiros interessados Processo 0720115-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A PATRICIA ARAUJO LUPIANO - DF22958 Polo Passivo VELOZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A CRISTIAN JEAN TAVARES JUNIOR - PR67651 Terceiros interessados Processo 0700008-61.2024.8.07.0021 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MFS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705603-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. O. S. T. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725398-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE AUGUSTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA MAIA COSTA - DF75748 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0706941-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo L. D. C. T. M. A. D. C. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710215-55.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ANNA HELOISA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700436-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Polo Passivo E. A. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713777-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GUILHERME WERNECK RAMOS - DF35299-A Terceiros interessados RENATO PEREIRA DA CUNHA Processo 0739514-80.2019.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO Processo 0700743-31.2023.8.07.0021 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LEANDRO FARIAS DE SOUZA DAVID PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo DAVID PIRES DE OLIVEIRA LEANDRO FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Processo 0006128-62.2017.8.07.0004 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DENISE SILVA BARBOZA WILTON DO NASCIMENTO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo DOMINGOS NUNES INSTITUTO ANIMA DE EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES - GO28911-A Terceiros interessados Processo 0717005-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716230-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853 Polo Passivo ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SOUZA DE CERQUEIRA - BA20193-A CAMILA GOMES LADEIA - BA15992 Terceiros interessados Processo 0700111-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709672-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AOR LUIZ VIAPIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712447-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo V. M. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo E. A. D. B. L. I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0706297-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo N. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652 ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354 Polo Passivo H. B. M. M. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711288-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA GONCALVES RUSSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709532-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALINE DO ROSARIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0700798-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCAS DANILO BATISTA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA - GO24201-A Polo Passivo GERSON LEAL SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707113-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANA PAULA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712344-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707307-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIOGENES EL MOURANI ISAAC Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA - RJ232187 Polo Passivo NUNES BSB LTDA CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704382-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRISMAR ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708670-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA SOLEDADE SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708701-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704749-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo FABRICIO CARPANEZ LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0706729-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDINICE PUGAS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707673-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709877-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GILMARA HUSSEY CARRARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0711506-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PAULO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JAQUELINE GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A Terceiros interessados Processo 0753625-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711277-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A Terceiros interessados Processo 0703636-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLYPE MORAES DE AQUINO - DF76266 Polo Passivo A. H. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705258-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MULT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Terceiros interessados Processo 0709624-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLIMOES Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA JOAO CARLOS BISPO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704597-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIO RUY CAPORAL Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE OLMERINDO RUY CAPORAL RUY CARLOS CAPORAL Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Terceiros interessados Processo 0752380-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO DUARTE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701325-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0703004-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ISNEYDE DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMILTES RODRIGUES DOS SANTOS - GO19176 JEFFERSON ALVES BATISTA - GO39292 Polo Passivo ROGERIO ADRIANI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiros interessados Processo 0714345-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDO CALDEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Processo 0702796-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL ARTHUR CESAR DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ARTHUR DIAS FREIRE - PB25762 Terceiros interessados Processo 0742403-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GLOBO TRIP & SHOP - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo FRANCISCO EVERTO RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados Processo 0706706-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS MARTINS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Polo Passivo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0701512-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo KEVEN RAONNY COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CARVALHO SILVA - DF76817-A Terceiros interessados Processo 0721347-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANILO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A Polo Passivo ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A VALDEMAR SILVA DE SOUSA - DF54831-A Terceiros interessados Processo 0713278-77.2022.8.07.0004 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDA DA SILVA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Processo 0734251-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo FAST CAR VEICULOS LTDA - ME RUBENS NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados Processo 0717421-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR DE JESUS GIRAO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715437-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MARINA FREIRE AMADO NERI JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados Processo 0716169-40.2023.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEANDRO PEREIRA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711212-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UE-DF UNIAO DOS ESTUDANTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Processo 0703417-97.2018.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JUCIMAR ANTONIO PEREIRA JUCIMAR ANTONIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0739268-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA Advogado(s) - Polo Ativo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR - DF64860-A Polo Passivo FRANCIMAR LOPES DO CARMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Terceiros interessados Processo 0735594-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ANA MEDEIROS BESSA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0723516-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VINICIUS CONDOMINIO RESORT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo RINALDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A Terceiros interessados Processo 0715810-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R CAMELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0775287-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. A. A. D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Polo Passivo A. B. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A Terceiros interessados Processo 0749943-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0750641-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. R. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo V. S. D. B. R. P. D. S. D. B. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704001-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A Polo Passivo J. P. F. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FOLHA BRANDAO - DF70733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700195-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. G. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704940-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo F. A. P. G. F. Y. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753643-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo K. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo J. G. X. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706131-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo H. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701825-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADJANE ROCHA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0703327-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI ANA PAULA SERQUEIRA LIMA GARDENGHI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706797-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE NAORU TARUI Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704904-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAVID ARCHIE BATISTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo LUIS FERNANDO TAVEIRA ALESSANDRO MAGNO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0707325-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0706040-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0714217-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0704703-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA 01578947111 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706279-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS BORBA DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700907-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. I. D. L. R. H. I. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0713686-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Terceiros interessados Processo 0710513-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738755-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711199-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712132-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0703541-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705724-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. V. S. A. D. E. H. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A Polo Passivo E. H. B. D. A. M. V. S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715560-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUMBERTO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA ALEXANDRE FONSECA SANTOS GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0700467-55.2022.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LILIAN VILELA DE CASTRO ANDRE LUIZ BEZERRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0741200-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONETE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0020227-80.2016.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENATO MACHADO CERDEIRA RICARDO MACHADO CERDEIRA ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0751439-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA LAIS DOS SANTOS SILVA - DF46422-A Terceiros interessados Processo 0708029-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILA VENANCIO DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PRISCILA VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Processo 0704677-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710012-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JONAS DE NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708166-46.2021.8.07.0010 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo JOSECLEY FRANCISCO DOS SANTOS EDILENE FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO DOS REIS Processo 0734274-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULA REGIA DE OLIVEIRA BARROSO GODOY Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA FURTADO MANUEL RODRIGUES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714113-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739498-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0734318-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A Polo Passivo CAROLINA MIRA DILLY DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MORAES - GO46103-A Terceiros interessados Processo 0705437-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. S. P. B. G. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Polo Passivo G. B. B. F. S. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702479-22.2020.8.07.0011 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILKEM NOGUEIRA ROCHA MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICACAO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A Polo Passivo SERGIO ELIAS ALVES FRANCA ADRIANA BATISTA PAGIDIS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0703177-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A VITOR CAPUTO DIAS COELHO GUIMARAES - DF77042 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713435-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708913-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE DAYANE DE SOUZA ARBELO - RS88082 Polo Passivo D. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713772-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSIMEIRY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0705325-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MEIRISLANE LINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706291-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823 JEAN RODRIGO CIOFFI - SP232801 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0706566-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRUZ E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO - CE25306-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0714876-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO REINALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707996-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUINA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709144-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL NUNES VALADAO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704005-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE MARTINS DA SILVA LUCINEIDE SANTOS AVELINO MOL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0706832-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO ENILCIO JONES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0708871-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SYLVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0704222-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo LUIZA RODRIGUES ZANELLO CROSARA GUSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A Terceiros interessados Processo 0703760-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MEP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0704716-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo THIAGO ANDRIGO VESELY Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A THIAGO ANDRIGO VESELY - DF73023 Terceiros interessados Processo 0705751-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo IEDA VIEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713272-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA SANTOS LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Terceiros interessados Processo 0002684-91.2017.8.07.0013 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. L. D. J. C. D. M. G. M. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731060-66.2023.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIONE GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A Polo Passivo MARIA D APARECIDA GOMES RODOLFO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703224-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. T. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A Terceiros interessados Processo 0700775-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE NOGUCHI TELMA SUELY DE ARAUJO GODINHO SEVERIANO DA SILVA LIA SHIZUE KUWAYAMA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Polo Passivo Não Há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754984-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUIZA FUENTES DE OLIVEIRA MARIA MARLENE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0741021-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIR COELHO SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0709122-64.2023.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTTYAN CARLOS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706115-35.2021.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. S. H. M. D. S. S. B. F. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704365-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo E & M COMERCIO DE PAPELARIA INFORMATICA E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Terceiros interessados Processo 0716871-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIELA RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0719302-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCA FAUSTINO INACIO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0743862-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MUNICIPIO DE SAO GABRIEL GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 Terceiros interessados Processo 0716423-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. E. O. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo P. H. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0710481-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo EDGAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736919-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA JOAO PAULO DA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVISON SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A Terceiros interessados Processo 0706449-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE ERIC MOREIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0734056-66.2021.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. R. D. B. V. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715971-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ESFIRRAS SFIHA LTDA THIAGO RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FAZANI LEAL FEITOSA - DF51136-A Terceiros interessados Processo 0710947-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VANY XAVIER DUARTE MARCO XAVIER DUARTE DANIEL XAVIER DUARTE WAGNER DUARTE JUNIOR CARLA XAVIER DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE DUARTE - DF38149-A Polo Passivo WAGNER DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708237-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0713848-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TIAGO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO - DF36821-A Terceiros interessados Processo 0712686-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701165-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - SP254874 JAMILLE RIBEIRO PIRES - SP331032 TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO - SP255267 Polo Passivo A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 Terceiros interessados Processo 0703677-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706725-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CAPITAL COMERCIO DE TECIDOS LTDA PEDRO AMORIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Processo 0710132-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEONE BORGES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo KATLHEN VIDAL DE BARROS KOLLER - PR111397-A Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0708982-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENA MARIA LEMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700603-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YURE ALVES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. YURE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados Processo 0704696-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES Advogado(s) - Polo Passivo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Terceiros interessados Processo 0701990-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo B. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702791-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707240-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 Polo Passivo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0707725-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707469-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZENIR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0706867-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MARILIA JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703625-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo JOSE GILBERTO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712759-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Polo Passivo FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA ARIADNE RAMALHO DE LIMA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708047-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721246-46.2017.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo RAIMUNDO VIEIRA LIMA 13305313889 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731442-70.2020.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0709103-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDA CICERA MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713464-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Polo Passivo LAIS GABRIELE DE PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701011-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo EMILLY DAS GRACAS TEIXEIRA DE ASSIS 03717010158 ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708605-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA SOL NASCENTE DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo ARTCON ARTEFATOS DE CONCRETO E SERVICOS EIRELI JOSE PACIFICO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708382-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAIS IMOVEIS BSB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo ROBERTO MARINHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708800-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709059-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A Terceiros interessados Processo 0704786-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0710312-70.2024.8.07.0005 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER - GO34301 Polo Passivo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706559-21.2023.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERIVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILAN MAIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0706633-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706784-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Polo Passivo J. H. A. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716817-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. YADO CHIRITI LIMA BRICENO Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo YADO CHIRITI LIMA BRICENO ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0706171-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FABIOLA NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719323-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0724087-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GILBERTO EURIPEDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0707811-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EUZIBERGUE BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A Polo Passivo ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Terceiros interessados Processo 0704854-41.2021.8.07.0017 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDUARDO GOMES DOS SANTOS KATIA MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEZ MARIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745411-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo CHARLES SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704908-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDSON DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Terceiros interessados Processo 0718770-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GENESIO A MENDES & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA - GO43912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0034463-24.2013.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756048-15.2023.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. P. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735581-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo G. H. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715802-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIARA CAROLINE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0700384-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO - RJ186370 Polo Passivo A. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707223-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL BENEF. SERV. GDF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo VERBENA ALVES NONATO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0747242-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702918-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700179-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO RICARDO BRAGA COUTINHO MARCO TULIO COUTO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo DANIELA PEREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Terceiros interessados Processo 0713505-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0753278-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ PAULO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735745-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ARCELINA FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0743311-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0725692-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRYELLE DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0746047-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA LUCIA GONCALVES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709029-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0717908-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AZARIAS ANDRE SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO SOARES RAPOSO MOTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 22 de maio de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2025, 23:32

Documentos

Certidão

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/6 A 17/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0710593-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0808356-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LIZETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707703-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA JOSE BERNARDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0710330-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo S. L. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA MARTINS REZENDE - DF69808 STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706912-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA ESDRAS GABRIEL PEREA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF41164-A ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiros interessados Processo 0720115-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A PATRICIA ARAUJO LUPIANO - DF22958 Polo Passivo VELOZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A CRISTIAN JEAN TAVARES JUNIOR - PR67651 Terceiros interessados Processo 0700008-61.2024.8.07.0021 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MFS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705603-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. O. S. T. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725398-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE AUGUSTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA MAIA COSTA - DF75748 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0706941-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo L. D. C. T. M. A. D. C. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710215-55.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ANNA HELOISA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700436-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Polo Passivo E. A. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713777-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GUILHERME WERNECK RAMOS - DF35299-A Terceiros interessados RENATO PEREIRA DA CUNHA Processo 0739514-80.2019.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO Processo 0700743-31.2023.8.07.0021 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LEANDRO FARIAS DE SOUZA DAVID PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo DAVID PIRES DE OLIVEIRA LEANDRO FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Processo 0006128-62.2017.8.07.0004 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DENISE SILVA BARBOZA WILTON DO NASCIMENTO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo DOMINGOS NUNES INSTITUTO ANIMA DE EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES - GO28911-A Terceiros interessados Processo 0717005-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716230-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853 Polo Passivo ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SOUZA DE CERQUEIRA - BA20193-A CAMILA GOMES LADEIA - BA15992 Terceiros interessados Processo 0700111-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709672-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AOR LUIZ VIAPIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712447-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo V. M. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo E. A. D. B. L. I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0706297-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo N. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652 ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354 Polo Passivo H. B. M. M. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711288-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA GONCALVES RUSSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709532-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALINE DO ROSARIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0700798-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCAS DANILO BATISTA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA - GO24201-A Polo Passivo GERSON LEAL SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707113-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANA PAULA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712344-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707307-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIOGENES EL MOURANI ISAAC Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA - RJ232187 Polo Passivo NUNES BSB LTDA CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704382-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRISMAR ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708670-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA SOLEDADE SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708701-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704749-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo FABRICIO CARPANEZ LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0706729-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDINICE PUGAS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707673-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709877-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GILMARA HUSSEY CARRARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0711506-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PAULO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JAQUELINE GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A Terceiros interessados Processo 0753625-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711277-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A Terceiros interessados Processo 0703636-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLYPE MORAES DE AQUINO - DF76266 Polo Passivo A. H. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705258-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MULT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Terceiros interessados Processo 0709624-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLIMOES Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA JOAO CARLOS BISPO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704597-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIO RUY CAPORAL Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE OLMERINDO RUY CAPORAL RUY CARLOS CAPORAL Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Terceiros interessados Processo 0752380-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO DUARTE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701325-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0703004-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ISNEYDE DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMILTES RODRIGUES DOS SANTOS - GO19176 JEFFERSON ALVES BATISTA - GO39292 Polo Passivo ROGERIO ADRIANI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiros interessados Processo 0714345-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDO CALDEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Processo 0702796-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL ARTHUR CESAR DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ARTHUR DIAS FREIRE - PB25762 Terceiros interessados Processo 0742403-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GLOBO TRIP & SHOP - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo FRANCISCO EVERTO RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados Processo 0706706-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS MARTINS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Polo Passivo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0701512-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo KEVEN RAONNY COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CARVALHO SILVA - DF76817-A Terceiros interessados Processo 0721347-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANILO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A Polo Passivo ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A VALDEMAR SILVA DE SOUSA - DF54831-A Terceiros interessados Processo 0713278-77.2022.8.07.0004 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDA DA SILVA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Processo 0734251-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo FAST CAR VEICULOS LTDA - ME RUBENS NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados Processo 0717421-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR DE JESUS GIRAO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715437-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MARINA FREIRE AMADO NERI JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados Processo 0716169-40.2023.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEANDRO PEREIRA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711212-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UE-DF UNIAO DOS ESTUDANTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Processo 0703417-97.2018.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JUCIMAR ANTONIO PEREIRA JUCIMAR ANTONIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0739268-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA Advogado(s) - Polo Ativo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR - DF64860-A Polo Passivo FRANCIMAR LOPES DO CARMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Terceiros interessados Processo 0735594-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ANA MEDEIROS BESSA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0723516-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VINICIUS CONDOMINIO RESORT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo RINALDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A Terceiros interessados Processo 0715810-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R CAMELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0775287-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. A. A. D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Polo Passivo A. B. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A Terceiros interessados Processo 0749943-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0750641-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. R. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo V. S. D. B. R. P. D. S. D. B. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704001-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A Polo Passivo J. P. F. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FOLHA BRANDAO - DF70733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700195-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. G. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704940-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo F. A. P. G. F. Y. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753643-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo K. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo J. G. X. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706131-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo H. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701825-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADJANE ROCHA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0703327-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI ANA PAULA SERQUEIRA LIMA GARDENGHI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706797-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE NAORU TARUI Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704904-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAVID ARCHIE BATISTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo LUIS FERNANDO TAVEIRA ALESSANDRO MAGNO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0707325-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0706040-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0714217-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0704703-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA 01578947111 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706279-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS BORBA DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700907-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. I. D. L. R. H. I. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0713686-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Terceiros interessados Processo 0710513-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738755-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711199-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712132-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0703541-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705724-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. V. S. A. D. E. H. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A Polo Passivo E. H. B. D. A. M. V. S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715560-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUMBERTO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA ALEXANDRE FONSECA SANTOS GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0700467-55.2022.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LILIAN VILELA DE CASTRO ANDRE LUIZ BEZERRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0741200-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONETE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0020227-80.2016.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENATO MACHADO CERDEIRA RICARDO MACHADO CERDEIRA ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0751439-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA LAIS DOS SANTOS SILVA - DF46422-A Terceiros interessados Processo 0708029-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILA VENANCIO DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PRISCILA VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Processo 0704677-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710012-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JONAS DE NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708166-46.2021.8.07.0010 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo JOSECLEY FRANCISCO DOS SANTOS EDILENE FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO DOS REIS Processo 0734274-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULA REGIA DE OLIVEIRA BARROSO GODOY Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA FURTADO MANUEL RODRIGUES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714113-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739498-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0734318-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A Polo Passivo CAROLINA MIRA DILLY DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MORAES - GO46103-A Terceiros interessados Processo 0705437-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. S. P. B. G. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Polo Passivo G. B. B. F. S. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702479-22.2020.8.07.0011 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILKEM NOGUEIRA ROCHA MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICACAO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A Polo Passivo SERGIO ELIAS ALVES FRANCA ADRIANA BATISTA PAGIDIS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0703177-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A VITOR CAPUTO DIAS COELHO GUIMARAES - DF77042 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713435-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708913-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE DAYANE DE SOUZA ARBELO - RS88082 Polo Passivo D. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713772-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSIMEIRY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0705325-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MEIRISLANE LINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706291-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823 JEAN RODRIGO CIOFFI - SP232801 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0706566-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRUZ E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO - CE25306-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0714876-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO REINALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707996-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUINA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709144-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL NUNES VALADAO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704005-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE MARTINS DA SILVA LUCINEIDE SANTOS AVELINO MOL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0706832-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO ENILCIO JONES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0708871-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SYLVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0704222-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo LUIZA RODRIGUES ZANELLO CROSARA GUSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A Terceiros interessados Processo 0703760-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MEP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0704716-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo THIAGO ANDRIGO VESELY Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A THIAGO ANDRIGO VESELY - DF73023 Terceiros interessados Processo 0705751-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo IEDA VIEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713272-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA SANTOS LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Terceiros interessados Processo 0002684-91.2017.8.07.0013 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. L. D. J. C. D. M. G. M. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731060-66.2023.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIONE GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A Polo Passivo MARIA D APARECIDA GOMES RODOLFO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703224-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. T. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A Terceiros interessados Processo 0700775-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE NOGUCHI TELMA SUELY DE ARAUJO GODINHO SEVERIANO DA SILVA LIA SHIZUE KUWAYAMA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Polo Passivo Não Há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754984-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUIZA FUENTES DE OLIVEIRA MARIA MARLENE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0741021-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIR COELHO SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0709122-64.2023.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTTYAN CARLOS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706115-35.2021.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. S. H. M. D. S. S. B. F. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704365-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo E & M COMERCIO DE PAPELARIA INFORMATICA E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Terceiros interessados Processo 0716871-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIELA RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0719302-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCA FAUSTINO INACIO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0743862-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MUNICIPIO DE SAO GABRIEL GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 Terceiros interessados Processo 0716423-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. E. O. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo P. H. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0710481-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo EDGAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736919-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA JOAO PAULO DA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVISON SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A Terceiros interessados Processo 0706449-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE ERIC MOREIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0734056-66.2021.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. R. D. B. V. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715971-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ESFIRRAS SFIHA LTDA THIAGO RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FAZANI LEAL FEITOSA - DF51136-A Terceiros interessados Processo 0710947-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VANY XAVIER DUARTE MARCO XAVIER DUARTE DANIEL XAVIER DUARTE WAGNER DUARTE JUNIOR CARLA XAVIER DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE DUARTE - DF38149-A Polo Passivo WAGNER DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708237-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0713848-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TIAGO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO - DF36821-A Terceiros interessados Processo 0712686-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701165-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - SP254874 JAMILLE RIBEIRO PIRES - SP331032 TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO - SP255267 Polo Passivo A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 Terceiros interessados Processo 0703677-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706725-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CAPITAL COMERCIO DE TECIDOS LTDA PEDRO AMORIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Processo 0710132-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEONE BORGES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo KATLHEN VIDAL DE BARROS KOLLER - PR111397-A Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0708982-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENA MARIA LEMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700603-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YURE ALVES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. YURE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados Processo 0704696-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES Advogado(s) - Polo Passivo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Terceiros interessados Processo 0701990-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo B. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702791-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707240-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 Polo Passivo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0707725-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707469-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZENIR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0706867-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MARILIA JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703625-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo JOSE GILBERTO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712759-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Polo Passivo FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA ARIADNE RAMALHO DE LIMA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708047-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721246-46.2017.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo RAIMUNDO VIEIRA LIMA 13305313889 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731442-70.2020.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0709103-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDA CICERA MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713464-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Polo Passivo LAIS GABRIELE DE PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701011-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo EMILLY DAS GRACAS TEIXEIRA DE ASSIS 03717010158 ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708605-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA SOL NASCENTE DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo ARTCON ARTEFATOS DE CONCRETO E SERVICOS EIRELI JOSE PACIFICO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708382-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAIS IMOVEIS BSB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo ROBERTO MARINHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708800-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709059-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A Terceiros interessados Processo 0704786-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0710312-70.2024.8.07.0005 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER - GO34301 Polo Passivo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706559-21.2023.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERIVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILAN MAIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0706633-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706784-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Polo Passivo J. H. A. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716817-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. YADO CHIRITI LIMA BRICENO Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo YADO CHIRITI LIMA BRICENO ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0706171-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FABIOLA NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719323-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0724087-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GILBERTO EURIPEDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0707811-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EUZIBERGUE BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A Polo Passivo ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Terceiros interessados Processo 0704854-41.2021.8.07.0017 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDUARDO GOMES DOS SANTOS KATIA MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEZ MARIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745411-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo CHARLES SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704908-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDSON DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Terceiros interessados Processo 0718770-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GENESIO A MENDES & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA - GO43912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0034463-24.2013.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756048-15.2023.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. P. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735581-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo G. H. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715802-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIARA CAROLINE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0700384-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO - RJ186370 Polo Passivo A. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707223-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL BENEF. SERV. GDF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo VERBENA ALVES NONATO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0747242-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702918-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700179-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO RICARDO BRAGA COUTINHO MARCO TULIO COUTO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo DANIELA PEREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Terceiros interessados Processo 0713505-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0753278-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ PAULO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735745-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ARCELINA FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0743311-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0725692-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRYELLE DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0746047-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA LUCIA GONCALVES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709029-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0717908-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AZARIAS ANDRE SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO SOARES RAPOSO MOTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 22 de maio de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756048-15.2023.8.07.0016. REQUERENTE: P. P. P. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LAISA MACHADO PESSOA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA P. P. P. D. F., menor representado por ANA LAISA MACHADO PESSOA, ajuizou Ação de Conhecimento, sob o procedimento comum, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, nos termos da qualificação inicial. Consta da petição inicial que o Autor, com dez anos, estuda na Escola Classe 03 de Ceilândia, no 5º ano “A”, local em que tem sido ofendido pela professora Alessandra, a qual, em vários momentos, “rasgou as atividades produzidas pelo requerente e puniu a criança em decorrência da sua letra”, bem como “chamou o requerente de ‘desorganizado’ e ‘folgado’ em sala de aula”, em frente aos demais alunos. Diz, o Autor que “a professora ofende moralmente o requerente, causa constrangimentos em sala e joga indiretas à criança”, apresentando um comportamento “inadequado e antiprofissional, pois durante as aulas realiza conversas inapropriadas por celular”. Alega que a conduta também “é direcionada a outros alunos da turma, inclusive havendo reclamações dos seus responsáveis”. Afirma que em dado dia, “na sala de aula, a professora chamou os alunos de ‘demônios e capetas’, conforme registro anexo”. Narra que o Autor foi diagnosticado com TDA e Disgrafia, fato de conhecimento da Direção da escola e da professora, “tanto é que são feitas algumas (poucas) adaptações à criança justamente em razão da necessidade de cuidados específicos”. Destaca que o Autor, por sua mãe, procurou a Escola e relatou os fatos, mas nenhuma atitude concreta foi adotada. Expõe que também “procurou deixar todas as situações registradas em Ata de Reunião Escolar”, bem como que foram feitas denúncias dos fatos também ao Conselho Tutelar de Ceilândia II e à Ouvidoria do Distrito Federal. Assevera que, devido às ofensas e aos maus-tratos advindos da professora, experimento danos morais. Depois de expor as razões jurídicas, o Autor pede a inversão do ônus da prova e, no mérito, a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. A petição inicial foi apresentada com documentos e recebida pelo despacho sob ID 174960347, quando o benefício da justiça gratuita foi concedido ao Autor. Antes, no ID 173959841, o - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal declinou da competência, dada a incapacidade do Requerente. O Distrito Federal, regularmente citado, apresentou contestação (ID 180857545). Defende, em apertada síntese, que: - documentos da Secretaria de Estado de Educação que comprovam a inexistência de ato ilícito por parte do Governo, seja comissivo ou omissivo; - faltam provas que estabeleçam nexo de causalidade entre a conduta da professora e os alegados danos; - o relato da professora Alessandra esclarece que ela não teve problemas com o aluno e que, durante a pandemia, foi acordado um trabalho de revisão com pais e responsáveis; - após vários avisos, ela ajudou o aluno a refazer uma atividade desorganizada, o que resultou em satisfação por parte da criança; - em relação a outro aluno, a professora relatou que usava uma abordagem firme, mas carinhosa, para chamar a atenção da turma, e que ele apresentava bom comportamento e progresso; - a Direção da escola, após investigar as alegações, concluiu que as acusações contra a professora não se sustentam; - relatos de outros pais confirmaram que a professora tinha boa relação com os alunos e que sua conduta era regular; - a Direção também observou que o aluno que teria alegado maus-tratos continuou frequentando a escola e participando de atividades normalmente, sem demonstrar aversão ao ambiente escolar, o que indicaria ausência de maus-tratos; - a conclusão da Direção foi de que não havia elementos que justificassem a remoção da professora, e que, mesmo após investigação, os pais e responsáveis se mostraram em sua maioria favoráveis à continuidade do trabalho da docente; - não há provas de que os danos alegados, especialmente os de natureza psicológica, tenham ocorrido devido à conduta da professora ou à administração escolar; - o valor pleiteado (de R$ 20.000,00) é desproporcional à gravidade da situação e à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tem fixado indenizações inferiores, mesmo em casos mais graves. Pugna, ao fim, pela improcedência dos pedidos deduzidos na petição inicial. O Autor, na sua manifestação em réplica, ID 181706822, ratificou os pedidos iniciais. Em decisão de saneamento e de organização do processo sob ID 185119551, a má conduta da professora em relação ao Autor dentro do âmbito escolar foi fixada como ponto controvertido. Não foi deferida a inversão do ônus da prova. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no ID 190744317, oficiou pela intimação das partes para esclarecerem se o Autor era acompanhado na escola por monitora - psicóloga ou orientadora educacional -, com a apresentação dos dados dela em caso positivo. O pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi deferido ao ID 191810383. Depois, em decisão sob ID 198504443, foi deferida a produção de prova testemunhal. Em audiência de instrução e julgamento, nos termos da ata sob ID 206669450, foram tomados os depoimentos da testemunha IRAIR LEÃO PAIVA e da informante ALESSADNRA DE FRANÇA SOUSA. Em relação à testemunha LUDMYLA LIMMA PAIXÃO, arrolada pelo Autor, foi aplicado o quanto disposto no § 3º do artigo 455 do Código de Processo Civil, que prevê: "A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha”. A instrução, portanto, foi declarada encerrada. A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal apresentou os documentos carreados com a certidão de ID 207373104. O Autor apresentou alegações finais, ID 207561010, reiterando os pedidos iniciais. O Distrito Federal, por sua vez, ao ID 214477324, pugnou pela improcedência deles. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por fim, oficiou pela procedência parcial dos pedidos, “para que o Distrito Federal seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais em valor a ser arbitrado” (ID 216826099). Os autos foram conclusos para julgamento. Relatado o estritamente necessário, fundamento e DECIDO. Encerrada a instrução processual, o feito encontra-se apto para julgamento, nos termos do art. 366 do Código de Processo Civil. Não existem outras questões processuais pendentes de julgamento. Além disso, estão presentes os pressupostos processuais, motivo pelo qual passo ao exame do mérito, que consiste em desvelar se o Autor foi vítima de má conduta ou maus tratos perpetrados pela professora da Escola Classe 03 de Ceilândia, no 5º ano “A”. Do exame da prova documental coligida nestes autos, deflui-se que o Autor, P., nasceu no dia 29/12/2012, contando, atualmente, com onze anos completo, sendo filho de Ana Laisa Machado Pessoa (ID 173787645; ID 173786089), bem como que: 1. A mãe do Autor, Ana Laisa, levou ao conhecimento do Conselho Tutelar de Ceilândia II que a professora de seu filho grita bastante com ele e com outros alunos em sala de aula, além de ter rasgado a folha de tarefa da criança e o colocado para refazê-la diversas vezes. Também contou que, no dia 18 de setembro de 2023, seu filho descreveu que a professora o tratou mal, soltando piada para ele e verbalizando que não podia falar nada que sua genitora e seu tio já apareceriam na escola. Falou que a conduta da professora “está extrapolando”, que já conversou com o Diretor e esteve na Regional de Ensino, mas a educadora continua a mesma, bem como que: a professora tem cometido violação dos direitos das crianças em sala de aula e na semana do dia dos pais ela passou uma atividade em sala de aula da qual o menor não participou, motivo pelo qual enviou mensagem à aludida profissional, recebendo áudio informando que a criança tinha feito o cartão (embora não tenho chegado em casa com ele) (ID 173786078). 2. Ata de reunião ocorrida no dia 20 de setembro de 2023 na Escola Classe 03 Ceilândia, onde sua mãe, juntamente com a professora Alessandra, regente da turma, além da Coordenação e da Direção da escola, tratou de assuntos referentes ao tratamento relacionado ao Demandante. Na ocasião, Ana Laisa informou que não questiona o conteúdo dado pela professora, mas o comportamento dela quanto ao filho e aos outros alunos. Descreveu que entrou em contato com outras mães do grupo e deixou claro que não veio à escola para entrar em consenso com a regente, porque não a conhece. Por outro lado, a professora defendeu que as reclamações da genitora não são verdadeiras, tendo a Direção sugerido trocar a criança de turma, o que não foi aceito. Explanou que a Direção solicitou conversar com a criança e com a mãe de forma isolada, a qual esclareceu que P. tem dificuldade de escrever (disgrafia) e pediu que fosse mandado foto do quadro. Ainda, apontou que ouviu de outras mães e de outros alunos que a professora maltrata o aluno J.; que teria dito em sala de aula que as crianças são “demônios” e “capetas”, e que trata sobre bebidas com amigos na frente das crianças, no horário da aula (ID 173786079). 3. Ata de reunião realizada no dia 14 de setembro de 2023 em que a mãe do Autor relatou que a criança foi diagnosticada com TDAH; que teve a atividade rasgada em sala pela professora; que em certos momentos a criança se sentiu ofendida por indiretas supostamente contra ele e teria dito que o menor era desorganizado e folgado (ID 173786082). 4. Laudo médico de 27 de maio de 2023, assinado por médico neurologista inscrito no Conselho Regional de Medicina, atestando o diagnóstico de disgrafia e TDAH do Autor, o qual necessita de acompanhamento escolar com sala de aula com o número de alunos reduzido e monitor especializado na inclusão e na adaptação escolar (ID 173786086). 5. Reclamação feita à Ouvidoria do Distrito Federal, em que a mãe do Autor, no dia 18 de setembro de 2023, relatando os fatos narrados na petição inicial. Veio na sequência informação, no dia 20 de setembro de 2023, no sentido de que a denúncia teria sido acolhida e encaminhada para o setor responsável para ser analisada e respondida. 6. Informações prestadas pela Escola Classe 03 de Ceilândia, carreadas ao ID 180857546, páginas 6 a 27, corroborando os argumentos apresentados na contestação do Distrito Federal acerca da não prática dos fatos descritos na exordial e imputados à professora. Além disso, vieram aos autos outros documentos inerentes a reclamações apresentadas pela mãe do Autor junto ao Ministério Público e outros órgãos/entidades. Com a contestação do Distrito Federal também foram juntados documentos, alguns os quais a parte Autora já tinha juntado com a petição inicial, incluindo-se fotografias e atividades realizadas pelo aluno no ambiente escolar. Com efeito, a Responsabilidade Civil do Estado e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos se encontra disciplinada no artigo 37, § 6º, da Constituição, segundo o qual: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. O Código Civil, no artigo 43, também disciplina a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, nos seguintes termos: Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Desse modo, o Estado é civilmente responsável pelos danos causados a terceiros, tendo a obrigação de indenizar os prejuízos causados por ação ou omissão de seus agentes no exercício da função pública. Nota-se que a legislação Pátria, consoante os dispositivos acima citados, previu a responsabilidade civil do Estado do tipo objetiva, cuja característica principal é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da adoção da Teoria do Risco Administrativo. Portanto, para que seja caracterizada a responsabilidade civil objetiva, faz-se necessária a presença apenas de três pressupostos: a) fato administrativo, consistente na atividade ou na conduta comissiva ou omissiva imputada a agente do Estado ou a prestador de serviço público; b) dano, configurado no resultado lesivo – seja patrimonial ou moral –; e c) nexo de causalidade entre o fato administrativo e o dano, devendo o lesado demonstrar que o prejuízo se originou da conduta estatal. Com a presença dos referidos pressupostos, o Estado tem o dever de indenizar o lesado pelos danos que lhes foram causados. Quanto à responsabilidade civil por atos omissivos, prevista de forma implícita no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação a teoria que deve ser aplicada: se da responsabilidade objetiva ou da responsabilidade subjetiva ao Estado. Nesta última, há o entendimento de que, para a configuração da Responsabilidade Estatal, é necessária a existência de culpa, consistente no descumprimento do dever legal de impedir a consumação do prejuízo e a efetiva ocorrência de dano indenizável. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “adotam a teoria da responsabilidade subjetiva em caso de omissão, José Cretella Júnior (1970, v. 8:210), Yussef Said Cahali (1995:282-283), Álvaro Lazzarini (RTJSP 117/16), Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979, vol. II:487), Celso Antônio Bandeira de Mello (RT 552/14). É a corrente a que também me filio. A maioria da doutrina, contudo, parece pender para a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, em casos de sua omissão.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019) (g.n.) Explica, a jurista citada, ainda, que a diferença entre as teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva é tão pequena que a discussão perde um pouco de interesse. Ademais, acerca do posicionamento que adota, esclarece que: Com Celso Antônio Bandeira de Mello (2008:996), entendemos que, nessa hipótese, existe uma presunção de culpa do Poder Público. O lesado não precisa fazer a prova de que existiu a culpa ou dolo. Ao Estado é que cabe demonstrar que agiu com diligência, que utilizou os meios adequados e disponíveis e que, se não agiu, é porque a sua atuação estaria acima do que seria razoável exigir; se fizer essa demonstração, não incidirá a responsabilidade. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019) José dos Santos Carvalho Filho, por seu turno, embora não concorde que nas condutas omissivas do Estado incida a responsabilidade subjetiva, mas sim a responsabilidade comum aos demais sujeitos, leciona o seguinte: Na verdade, nenhuma novidade existe nesse tipo de responsabilidade. Quer-nos parecer, assim, que o Estado se sujeita à responsabilidade objetiva, mas, quando se tratar de conduta omissiva, estará ele na posição comum de todos, vale dizer, sua responsabilização se dará por culpa. Acresce notar, por fim, que, mesmo quando presentes os elementos da responsabilidade subjetiva estarão fatalmente presentes os elementos da responsabilidade objetiva, por ser esta mais abrangente que aquela. De fato, sempre estarão presentes o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade. A única peculiaridade é que, nas condutas omissivas, se exigirá, além do fato administrativo em si, que seja ele calcado na culpa. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31 ed. rev. atual. E ampl. São Paulo: Atlas, 2017, p. 342) De acordo com os juristas acima citados, portanto, são pressupostos para a configuração da Responsabilidade Civil do Estado nas condutas omissivas, além da prova do dano e da existência do nexo de causalidade, a comprovação da culpa. Nada obstante as divergências acerca do tema, parte considerável da doutrina e da jurisprudência Pátria tem adotado o entendimento de que a Responsabilidade Civil do Ente Público, no contexto constitucional vigente, é regida pela Teoria do Risco Administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas, já que foi afastada a Teoria do Risco Integral. Seguindo essa linha de pensamento, cite-se o Precedente do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 841.526/RS, submetido à sistemática de repercussão geral (RE nº 841526), em cuja ementa fora consignado que: A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsome-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral. (g.n.) Tecidas as considerações acima acerca do instituto da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, é possível inferir que a situação em exame se amolda a alegação de má prestação de serviço pela rede de ensino do Distrito Federal, dada a má conduta advinda da professora regente da turma do 5º ano “A” da Escola Classe 03 de Ceilândia. Sendo assim, trata-se de hipótese a que se aplica a Teoria da Responsabilidade Objetiva. Como visto, vários documentos foram colacionados, porém, as teses das partes são antagônicas e, se de um lado, o Autor apresentou aqueles que envolvem as reclamações e reuniões realizadas, quanto ao assunto tratado na exordial, de outro, o Distrito Federal juntou acervo documental na tentativa de demonstrar que o menor participa das atividades escolares e não foi vítima de má conduta da professora regente. A controvérsia, portanto, persiste em relação à má conduta da professora regente em relação ao Autor dentro do âmbito escolar, questão que foi fixada como ponto controvertido em decisão de saneamento e de organização do processo sob ID185119551. Em acréscimo não seve se perder de vista que, em decisão de saneamento e de organização do processo, o ônus da prova não foi invertido, seguindo-se as regras ordinárias do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Por isso, em atendimento ao pleito da parte Autora, foi deferida a produção de prova testemunhal, a fim de aferir se a má conduta imputada à professora ocorreu ou não. Nesse sentido, em audiência de instrução e julgamento, nos termos da ata sob ID 206669450, foram tomados os depoimentos da testemunha IRAIR LEÃO PAIVA e da informante ALESSANDRA DE FRANÇA SOUSA, os quais não confirmaram os maus tratos ou má conduta contidos na peça vestibular. Veja o que os depoentes, em resumo, esclareceram em Juízo: Alessandra: (...) foi professora do P. no ano passado, 2023; nunca teve discussão com P. e tudo que determinava ele fazia., Também não teve problema com outros alunos da turma e nem reclamação de outros pais ou na escola em relação ao tratamento com outros alunos; soube que a mãe de J. foi contratada pela mãe de P. ele não sabe o que elas combinaram; também soube que a mãe de J. procurou a escola com algumas reclamações; ela foi ouvida na escola e o Diretor mostrou imagens para ela; depois disso não sabe mais o que aconteceu; sobre J., a situação envolveu um caso isolado; de autismo e determinado dia chegou na escola com abafador; perguntou se ele estava com fone e o menor explicou que era um abafador; explicou para a mãe de J. que ele não estava em sofrimento por estar em fotografia com as mãos no ouvido; a mãe de J. disse que a professora, ora declarante, estava contrariando as ordens do médico, o qual tinha determinado o uso de abafador, dado seu diagnóstico de autismo; sobre P., nunca tinha tido problema com ele; havia passado o trabalho de forma programada; depois de P. retornar de um atestado, ele entregou apenas uma parte do trabalho; explicou para P. como as imagens e a capa do trabalho deveriam ser feitas; pediu que ele levasse embora e voltasse com o trabalho feito da forma correta; a mãe de P. reclamou disso; disse a ela que não entendia qual era a reclamação, porque somente tinha explicado a P. como deveria ser feito o trabalho, o qual não tinha reclamado de nada; a mãe dele disse que a professora não tinha que explicar como o trabalho deveria ser feito, porque também era professora; apenas ensinou P. como deveria ser feito trabalho; a mãe de P. insistiu que o filho dizia que estava incomodado; a mãe de Ana Júlia, referida pela mãe de P., a qual teria sido maltratada, tinha ido na escola poucos dias antes e elogiado a professora; não existem outras reclamações de alunos sobre sua conduta na sala de aula; não chegou na escola reclamação de outros pais ou de outros alunos; tem conhecimento de que a senhora Ludmila, mãe do aluno J., reclamou de sua conduta em sala de aula; não sabia do diagnóstico de P., o qual estava ainda sendo investigado; a mãe tinha mencionado alguma coisa, mas ainda não tinha diagnosticado; o diagnóstico, quer dizer, ainda não tinha sido laudado; foi chamada pelo Diretor da escola quanto à reclamação da mãe do P; não houve indisposição entre a declarante e P. em sala de aula; a escola dispõe de sala de recursos, mas os alunos que são atendidos são aqueles que apresentam demanda específica; P. tinha apoio em sala de aula e ficava o tempo todo com a declarante, estudando sob ajuda; entende que isso é um apoio; tinha percebido que P. pudesse ter diagnóstico de TDAH; após a ida da mãe de P. na escola, mudou sua conduta; a mudança de comportamento de P. não foi com os colegas, mas sim com a declarante; sempre pede para os alunos arrumarem a posição e não ficarem tortos, e isso melhora até mesmo a letra; não está aqui para criticar a educação de P. em casa; todo suporte necessário a P. foi dado em sala de aula; mudou de escola porque tem contrato temporário e com isso é enviada para uma onde há vagas; não tem treinamento muito específico para tratamento de alunos com demandas especiais; passa pelo curso de formação e recebe estudos; nunca chamou P. de desorganizado pessoalmente e apenas falava para ele organizar suas coisas quando era necessário (...) Irair Leão: (...) é Diretor da Escola Classe 03 de Ceilândia desde o ano passado; já em setembro de 2023 a mãe de P. apareceu e disse que a professora tinha rasgado a folha do caderno dele; ficou de conversar com a professora e dar um posicionamento depois para a mãe; a mãe de P. também disse que vários pais fariam reclamação contra a professora; começou a ouvir os pais na entrada da escola e perguntava se a professora maltratava ou xingava os alunos, e eles diziam que não; somente alguns pais compareceram em reunião e queriam que a professora fosse afastada; já tinha escutado outros pais que negaram que a professora maltratava ou xingava a alunos; não tinha motivo para afastar a professora; propôs trocar a criança de turma, mas isso não foi aceito; não chegou à conclusão de que a professora maltratava o aluno em sala de aula; a escola tem sala de recursos, mas a orientadora educacional tinha entrado com atestado em agosto de 2023; mobilizou a equipe pedagógica da escola para auxiliar nos trabalhos em sala de aula; o trabalho foi muito bem feito; a criança participava regularmente de todas as atividades; também participava de projetos; somente tem direito a monitor ou educador social alunos com necessidades específicas, como TEA; a senhora Ludmila, mãe do J., esteve presente em reunião, reclamando que a professora tinha pedido para ele retirar o fone; J. e a professora, no entanto, tinham uma relação próxima; existe foto dos dois abraçados; foi relatado por outros pais que a senhora Laisa tinha ligado pra eles e dito que a professora estava xingando os alunos; nem um dos quis que o filho fosse transferido da sala; a senhora Laisa procurava a direção em espaços curtos e não havia tempo para formalizar as conversas com a professora em ata, mesmo tendo conversado com ela informalmente; a mãe do P. compareceu três vezes na escola e na última vez disse que precisava marcar uma reunião; realizou uma assembleia com os pais para saber o que estava acontecendo, de fato; nenhuma fala desfavorável foi apresentada contra a professora, com exceção da senhora Laisa; reafirma que conversou com a professora; não soube se reclamação da senhora Ludmila foi espontânea, porque a senhora Laisa entrou em contato com vários pais; a reclamação sobre o fone de ouvido foi anterior ao evento discutido; em agosto tinha ciência que P. tinha TDAH; a sala de recursos é destinada para alunos com necessidades especiais; é preciso ficar claro que o aluno precisa de algum atendimento especializado fora da sala de aula; nega que não deu suporte ao aluno, assim com a professora, em razão des seu diagnóstico de TDAH, reafirmando que a sala de suporte é para alunos com necessidades especiais; a professora realizou pequena adaptações para o atendimento de P; a disgrafia faz parte de um quadro de atendimento que não é prestado pela rede; a equipe pedagógica conversou com o P; foram realizadas atividades de desenho e pintura para saber a visão que P. tinha sobre a professora, e o resultado não foi ruim; não disse que o filho da senhora Ludmila achava que a professora o maltratava; não sabe se algum aluno acha a professora ruim ou se foi influenciado, porque o pai do aluno havia tecido elogios à professora; P. participou do dia do passeio e da amostra cultural e nessa ocasião ele estava com a mãe e se demonstrava acuado; no passeio o aluno estava bem; sobre a história de a professora ter rasgado o caderno, P. contou que a ela tinha rasgado a folha, mas esclareceu que ambos tinham conversado a respeito; P. não disse que se sentia acuado com a atitude da professora; a única reclamação que teve da professora foi em relação a P; sobre o fone de J., o episódio nunca mais voltou a acontecer; P. tinha uma relação de proximidade com a professora; J. precisava da sala de suporte e tinha atendimento e amparo dentro da própria rede; quem dá o suporte não é o declarante, que atua de acordo com o que a Secretaria determina (...) Com isso, ou seja, com base na prova documental, que contém reclamações apresentadas pela mãe do Autor em diversos órgãos, como à Direção da Escola Classe 03 de Ceilândia, com várias atas carreadas ao feito, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao Conselho Tutelar, à Ouvidoria do Distrito Federal, etc., porém, sem qualquer apuração ou conclusão específica, e nos depoimentos prestados em Juízo (impendendo salientar que a testemunha LUDMYLA LIMMA PAIXÃO não foi inquirida à míngua de sua intimação, comprovada nos autos na forma do § 1º do artigo 455 do Código de Processo Civil), pode-se afirmar que NÃO está presente o fato administrativo, uma vez que não restou, a meu ver, provada qualquer ação dolosa ou culposa, perpetrada pela professora da Instituição de Ensino, em face do menor P. Pelo que se infere, o desgosto é fruto de divergências interpretativas quando à atuação da regente, a qual, no entanto, diante do acervo probatório, não xingou, maltratou, discriminou eu conferiu a ele tratamento indevido. Talvez, não se pode negar, a Escola Classe 03 de Ceilândia tenha deixado de viabilizar a P. o atendimento necessário em conformidade com o seu diagnóstico; todavia, a causa de pedir não é essa, mas sim a conduta da professora. Veja-se, a propósito, que na petição inicial o Autor esclarece que, em razão de seu diagnóstico, foram feitas algumas (poucas) adaptações para que a criança pudesse receber de cuidados específicos, muito embora ela não tenha sido colocada em sala de apoio específica (porém, o fundamento do pedido de indenização por danos morais é outro – a suposta má conduta da professora –). Diante de todo o exposto, o pedido autoral não comporta acolhimento e, nessa senda, apesar do respeitável parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentado ao ID 216826099, a situação em que a professora teria arrancado uma folha do caderno do menor Requerente foi explicada pelo Diretor da unidade, o qual esclareceu que ambos conversaram antes; em relação à adjetivação do comportamento dele, Alessandra mencionou no seu depoimento que nunca o denominou como “desorganizado”, tendo apenas pedido que a criança deixasse suas coisas organizadas, como era feito com os demais alunos. Não bastasse, mesmo que a folha do caderno de P. tivesse sido arrancada em um único episódio, o fato, isolado, seria capaz de gerar dissabor a ele, mas não violação à sua personalidade. Da mesma forma, não se permite entender que a verdadeira dinâmica dos fatos somente poderia ser esclarecida pela professora Alessandra e pelo Autor, de modo que deveria se dar maior valor à declaração da criança. Afinal, se de um lado a professora poderia se prejudicar com qualquer admissão dos fatos, relativamente a prática de ofensa a algum aluno, a uma, no caso vertente se discute o tratamento dispendido a P., apenas; a duas, isso não é motivo para dar maior valor à declaração do menor, vez que ele poderia se beneficiar, fosse assim, com a indenização almejada. Ademais, as declarações dele foram apresentadas indiretamente, ou seja, por intermédio de sua mãe, Ana Laisa, cuja percepção pode não refletir o verdadeiro sentimento da criança. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo IMprocedentes os pedidos deduzidos pela parte Autora. Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência, condeno o Autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados no percentual mínimo do inciso I do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, com base no que dispõe o inciso III do § 4º do referido diploma legal. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 dias. Nada sendo requerido, com as cautelas prévias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente)

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0756048-15.2023.8.07.0016. REQUERENTE: P. P. P. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LAISA MACHADO PESSOA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 198504443, houve a designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 06/08/2024, às 15h30m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes. O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS). Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2I3YTYyYzMtZDUzNy00ZTIwLTlhNTItMjdiMmVjNGY0Njkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ea8e4777-c861-4447-950d-5799c3873dd9%22%7d Link Alternativo: https://atalho.tjdft.jus.br/060820242 OBS 1: para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela. Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário. OBS 2: tratando-se de autos sigilosos, somente as testemunhas, partes, respectivos Procuradores, membro(s) do Ministério Público, Magistrado e servidores do Juízo, poderão acompanhar a solenidade. Não será permitida a permanência, na sala virtual de audiência, de pessoa estranha aos autos que não tenha sido convocada a prestar depoimento. OBS 3: maiores informações referentes à plataforma "Microsoft Teams", e acesso às audiências, podem ser encontradas no endereço eletrônico https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4302. Nos termos do art. 455, CPC, fica a parte Autora acerca da responsabilidade de informar/intimar a testemunha arrolada na petição de ID nº 185466678 (LUDMYLA LIMA PAIXÃO) para conhecimento e acesso à referida audiência. Por oportuno, a parte fica advertida de que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC). No mais, à Secretaria do CJU para providenciar: - a expedição de ofício requisitório direcionado à Secretaria de Educação do Distrito Federal, nos termos do art. 455, §4º, inciso II, do CPC, em relação às testemunhas indicadas no documento de ID nº 188315726, quais sejam: 1) ALESSANDRA DE FRANÇA SOUSA; 2) IRAIR LEÃO PAIVA; - a intimação das partes e do MPDFT (via DJe e Sistema) acerca da suso designada audiência de instrução e julgamento. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024. RHAONI ALVES ARAGÃO Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756048-15.2023.8.07.0016. REQUERENTE: P. P. P. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LAISA MACHADO PESSOA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória ajuizada por PIETRO PERACE PESSOA DE FREITAS, menor representado por Ana Laisa Machado Pessoa, sua genitora, em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. Afirma o autor que estuda na Escola Classe 03 de Ceilândia, turma do 5º ano “A”, cuja professora regente é a Sra Alessandra. Narra que a professora proferiu diversas ofensas verbais e que em várias ocasiões “a educadora rasgou as atividades produzidas pelo requerente e puniu a criança em decorrência da sua letra. De igual modo, chamou o requerente de “desorganizado” e “folgado” em sala de aula, onde todos os alunos presentes puderam ouvir os termos usados”. Informa que a professora não possui boa conduta em sala de aula, fazendo uso de telefone celular e utilizando de adjetivos negativos em relação a todos os alunos. Aduz que sua mãe foi à escola relatar os acontecimentos, mas nenhuma providência foi tomada, bem como procurou o Conselho Tutelar e a Ouvidoria do Distrito Federal deixando tudo registrado. Em razão dos fatos, pleiteia a indenização no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. Gratuidade de justiça concedida ao ID n. 174960347. Contestação apresentada ao ID n. 180857545 em que assevera não ter a presença de ato ilícito, “comissivo ou omissivo, por parte do Distrito Federal, inexistindo, ademais, prova de dano ou nexo de causalidade com os alegados danos referidos pelo autor.”. Defende que a escola buscou averiguar os fatos narrados e houve reconhecimento favorável à professora. Pugna pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Réplica ao ID n. 181706822. Parecer ministerial ao ID n. 184860742 para intimação das partes para produção de provas. É o relato. Decido em saneador. Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito arguidas. O ponto controvertido reside em esclarecer se houve a má conduta da professora em relação ao autor, dentro do âmbito escolar, e se presentes os pressupostos da responsabilidade civil do Estado, bem como o dever de indenizar, no caso em comento. No presente caso, a distribuição do ônus probatório deve observar os exatos termos do art. 373 do CPC, ou seja, incumbirá ao Autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao Réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte Requerente. DISPOSITIVO Fixado o ponto controvertido da demanda e distribuído o ônus probatório, dou por saneado e organizado o feito. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que efetivamente pretendem produzir. Destaca-se que em caso de produção de prova testemunhal, deverá ser observada a vedação legal para oitiva de menores de 16 (dezesseis) anos, conforme art. 447, §1º, III, do CPC. Ressalte-se que o prazo para preclusão da presente decisão é de 05 (cinco) dias, conforme dicção do artigo 357, § 1º, do CPC. O prazo do réu deverá ser contabilizado em dobro. O MPDFT deverá ser intimado após decurso de prazo das partes, também no prazo de 10 (dez) dias, contabilizado a dobra legal. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(115)