Embargos à Execução 0713647-85.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDO SOARES

OAB/MG 134195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:13

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:27

Publicação

07/06/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713647-85.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte embargante e embargada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 16:17:56. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 16:18

Recebimento

29/05/2024, 14:15

Remessa

29/05/2024, 14:15

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 11:38

Documento (Certidão)

27/05/2024, 11:38

Publicação

22/05/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 03:33

Todas as movimentações(207)

Definitivo

13/06/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:13

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:27

Publicação

07/06/2024, 02:39

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713647-85.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte embargante e embargada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 16:17:56. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 16:18

Recebimento

29/05/2024, 14:15

Remessa

29/05/2024, 14:15

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 11:38

Documento (Certidão)

27/05/2024, 11:38

Publicação

22/05/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713647-85.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos do devedor opostos por Utilidad Comércio De Móveis E Eletro Ltda à execução movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, cujo pedido foi julgado improcedente. O acórdão, que transitou em julgado, deu parcial provimento ao apelo para “reconhecer a nulidade da cláusula 5 do contrato, que prevê a cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios, e determinar a exclusão da referida tarifa, na hipótese de cobrança dos demais encargos previstos para o período de inadimplência”. Diante disso, traslade-se cópia da sentença e dos acórdãos aos autos principais (ExTiEx 0002628-65.2015.8.07.0001). Em seguida, remetam-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas remanescentes, que serão suportadas, à proporção de 80% e 20%, pelas partes embargante e embargada, respectivamente. Comprovado o recolhimento, e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2024, 00:00

Recebimento

17/05/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:38

Outras Decisões

17/05/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 20:20

Recebimento

19/03/2024, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2022, 14:30

Documento (Certidão)

30/03/2022, 14:29

Petição (Contra-razões)

28/03/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:47

Recebimento

07/03/2022, 08:43

Outras Decisões

07/03/2022, 08:43

Decurso de Prazo

05/03/2022, 00:17

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 17:37

Petição (Apelação)

04/03/2022, 17:22

Publicação

11/02/2022, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2022, 12:02

Recebimento

28/01/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 10:22

Mero expediente

28/01/2022, 10:22

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 13:50

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2022, 16:24

Publicação

21/01/2022, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2021, 16:40

Decurso de Prazo

18/12/2021, 00:19

Recebimento

15/12/2021, 16:35

Improcedência

15/12/2021, 16:35

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:18

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:18

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:34

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 19:21

deferimento

01/12/2021, 07:51

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 09:57

Decurso de Prazo

26/11/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:21

Publicação

23/11/2021, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 20:02

Outras Decisões

17/11/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:22

Documento (Certidão)

12/11/2021, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 17:13

Outras Decisões

10/11/2021, 21:41

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:31

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:26

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 22:19

Documento (Certidão)

03/11/2021, 14:13

Expedição de documento (Alvará)

28/10/2021, 18:09

Publicação

14/10/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:58

Outras Decisões

08/10/2021, 13:46

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 20:28

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 16:07

Publicação

20/08/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 16:07

Recebimento

16/08/2021, 23:40

Outras Decisões

16/08/2021, 23:40

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 08:52

Decurso de Prazo

15/08/2021, 02:32

Decurso de Prazo

13/08/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 14:20

Publicação

22/07/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 02:33

Recebimento

19/07/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 18:03

deferimento

19/07/2021, 18:03

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 07:54

Decurso de Prazo

03/07/2021, 02:30

Documento (Certidão)

30/06/2021, 15:28

Decurso de Prazo

30/06/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:16

Recebimento

21/06/2021, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 20:29

Mero expediente

21/06/2021, 20:29

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 12:59

Documento (Certidão)

26/05/2021, 18:55

Recebimento

23/05/2021, 19:56

Mero expediente

23/05/2021, 19:56

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 18:13

Documento (Certidão)

21/05/2021, 18:06

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2021, 16:16

Decurso de Prazo

13/05/2021, 02:38

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:55

Decurso de Prazo

08/05/2021, 02:29

Decurso de Prazo

06/05/2021, 02:41

Publicação

05/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 02:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 14:21

Publicação

03/05/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:49

Outras Decisões

28/04/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 15:42

Documento (Certidão)

28/04/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 10:24

Documento (Certidão)

23/04/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:57

Decurso de Prazo

03/03/2021, 02:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:45

Publicação

10/02/2021, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:37

Outras Decisões

03/02/2021, 09:43

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:14

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 10:21

Documento (Certidão)

11/01/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:46

Documento (Certidão)

13/12/2020, 21:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 14:45

Decurso de Prazo

02/12/2020, 03:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 11:08

Decurso de Prazo

17/08/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 14:52

Decurso de Prazo

11/08/2020, 02:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 15:42

Publicação

05/08/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 03:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2020, 21:52

Recebimento

25/07/2020, 09:52

Outras Decisões

25/07/2020, 09:52

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 11:37

Decurso de Prazo

19/06/2020, 02:37

Decurso de Prazo

17/06/2020, 02:32

Publicação

27/05/2020, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2020, 12:47

Recebimento

19/05/2020, 20:06

deferimento

19/05/2020, 20:06

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:22

Conclusão (para decisão)

10/05/2020, 20:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:34

Publicação

04/05/2020, 03:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 21:08

Publicação

20/02/2020, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 15:00

Decurso de Prazo

14/12/2019, 13:59

Petição (Impugnação aos embargos)

09/12/2019, 16:16

Publicação

21/11/2019, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 06:45

Recebimento

18/11/2019, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 21:28

deferimento

18/11/2019, 21:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 15:34

Decurso de Prazo

08/11/2019, 09:35

Remessa (em diligência)

06/11/2019, 10:36

Petição (Petição inicial)

05/11/2019, 19:07

Petição (Petição inicial)

05/11/2019, 18:56

Publicação

15/10/2019, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2019, 04:34

Emenda a inicial

09/10/2019, 15:13

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 14:48

Documento (Certidão)

24/09/2019, 14:47

Recebimento

28/05/2019, 22:15

Mero expediente

28/05/2019, 22:15

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 14:52

Remessa (em diligência)

24/05/2019, 16:08

Documento (Certidão)

24/05/2019, 16:07

Remessa (em diligência)

24/05/2019, 15:02

Distribuição (dependência)

24/05/2019, 15:02

Decisão

•21/05/2024, 00:00