Execução da Pena 0718944-57.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0718944-57.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 13:58

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:40

Documento (Certidão)

12/07/2024, 15:40

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2024, 14:18

Trânsito em julgado

27/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 19:44

Decurso de Prazo

22/06/2024, 03:53

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:06

Petição (Renúncia de mandato)

14/06/2024, 14:50

Publicação

07/06/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: AURÉLIO PEREIRA DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. EXECUTADO: AURÉLIO PEREIRA DA SILVA SANTOS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.” Nada mais havendo, vai o presente termo devidamente assinado eletronicamente. Eu,, Edson Rodrigues, o digitei. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito Ata - TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Processo nº 0714302-41.2021.8.07.0016 No dia 29 de maio de 2024, às 15:30, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Gomes de Sousa Júnior, a Defesa para o ato, Dra. Lorena de Oliveira, OAB/DF 59989 e o sentenciado Aurélio Pereira da Silva Santos. A MMª Juíza de Direito, Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a audiência de justificação, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital. Abertos os trabalhos, o sentenciado esclareceu que compareceu ao balcão virtual nos meses seguintes, eis que que tinha que comparecer sempre no dia 28, regularizando seu comparecimento no mês de março, quando compareceu por duas vezes e que compareceu regularmente nos meses subsequentes. O Ministério Público assim se manifestou: “MM. Juíza, o Ministério Público acata a justificação apresentada pelo beneficiário em relação ao mês de novembro de 2021 e considera a atual apresentação neste dia como possível apresentação relacionada ao mês de fevereiro de 2023 o qual preenche todas as datas em que deveria comparecer em Juízo. Assim, oficia pela extinção da punibilidade da pena nos termos do art. 615 do CPPM.” Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: “O Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:23

Documentos

Ata

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: AURÉLIO PEREIRA DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. EXECUTADO: AURÉLIO PEREIRA DA SILVA SANTOS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.” Nada mais havendo, vai o presente termo devidamente assinado eletronicamente. Eu,, Edson Rodrigues, o digitei. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito Ata - TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Processo nº 0714302-41.2021.8.07.0016 No dia 29 de maio de 2024, às 15:30, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Gomes de Sousa Júnior, a Defesa para o ato, Dra. Lorena de Oliveira, OAB/DF 59989 e o sentenciado Aurélio Pereira da Silva Santos. A MMª Juíza de Direito, Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a audiência de justificação, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital. Abertos os trabalhos, o sentenciado esclareceu que compareceu ao balcão virtual nos meses seguintes, eis que que tinha que comparecer sempre no dia 28, regularizando seu comparecimento no mês de março, quando compareceu por duas vezes e que compareceu regularmente nos meses subsequentes. O Ministério Público assim se manifestou: “MM. Juíza, o Ministério Público acata a justificação apresentada pelo beneficiário em relação ao mês de novembro de 2021 e considera a atual apresentação neste dia como possível apresentação relacionada ao mês de fevereiro de 2023 o qual preenche todas as datas em que deveria comparecer em Juízo. Assim, oficia pela extinção da punibilidade da pena nos termos do art. 615 do CPPM.” Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: “O Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de

06/06/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de mandato)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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