Execução de Título Extrajudicial 0714275-94.2021.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714275-94.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida a hipótese de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em face de GUILHERME PRACIANO TOME. Devidamente citada, a parte executada cumpriu a obrigação, efetuando o último depósito ao ID 266943491, tendo a parte exequente aquiescido com o pagamento, nos termos da petição de ID 270324483. Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. A parte executada arcará com as custas finais do processo, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). m

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:08

Recebimento

06/05/2026, 21:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 21:36

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:04

Publicação

19/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714275-94.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: GUILHERME PRACIANO TOME CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 266943481, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 14 de março de 2026 11:40:37. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714275-94.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: GUILHERME PRACIANO TOME CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 263346888, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 24 de fevereiro de 2026 14:14:27. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714275-94.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: GUILHERME PRACIANO TOME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GUILHERME PRACIANO TOME opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 19316429, alegando que decisão está em contradição com os documentos apresentados, em especial os IDs 190014635 e 190014639. Requereu o acolhimento dos embargos e a correção da decisão. Intimado, o embargado postulou pela rejeição dos embargos. É o relatório, passo a decidir. Tempestivos os presentes embargos, deles conheço. Verifico que a questão suscitada pelo embargante não constitui ponto contraditório da decisão. A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis. O Embargante pretende outra solução para questão já decidida por este Juízo, com a qual não concorda. A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado. Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito. Nos embargos opostos, o embargante aponta aspectos da decisão embargada com as quais não concorda, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução. Entretanto, o recurso adequado que a parte tem a sua disposição para impugnar a questão e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714275-94.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: GUILHERME PRACIANO TOME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 190012193. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado pelo SISBAJUD, no qual o devedor alega que a constrição atingiu valores que ostentam caráter salarial razão pela qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil e NUBANK. Juntou aos autos contracheque (ID 190014617), extrato da conta mantida junto ao Banco do Brasil (ID 190014635) e extrato da conta do NUBANK (ID 190014639). A parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação. Relatei brevemente. Decido. Pela análise dos documentos, verifico que foi bloqueado pelo sistema SISBAJUD a quantia de R$- 525,86, depositada em conta poupança do Banco do Brasil, conforme comprovante de ID 190014635, Pag. 3, valor não autorizado pelo ordenamento jurídico, de acordo com o art.833, incisos X, do Código de Processo Civil. Desse modo o valor deve ser liberado em favor do devedor. Quanto ao valor bloqueado na conta corrente do NUBANK, em que pese a alegação da parte executada, de que o bloqueio atingiu verba protegida pelas regras da impenhorabilidade salarial, prevista no art.833 IV do CPC, a penhora deve ser mantida, tendo em vista que a conta bloqueada não é utilizada exclusivamente para receber proventos do salário, contando com movimentação de depósitos de outra natureza, que somam até o dia 13 de março a quantia de R$-13.365,00, muito além dos proventos do requerido. Ademais, embora a parte embargante tenha alegado que transfere todo o salário para o NUBANK, não consta no extrato desse banco nenhuma transferência no valor de R$-6.444,54 no dia 06 de março, conforme consta no extrato do Banco do Brasil de ID 190014635. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ventilada pela parte executada e defiro a liberação, em seu favor, do valor bloqueado, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$-525,86 (quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). Quanto aos demais valores indisponibilizados, mantenho os bloqueios tendo em vista a ausência de comprovação de que se trata de verbas impenhoráveis. Preclusa a presente decisão, liberem-se, em favor do executado o valor bloqueado, na conta Banco do Brasil (R$-525,86), expedindo alvará eletrônico para conta que deve ser informada pelo requerido. Converto os demais valores bloqueados em penhora. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, nos termos do art.841 Código de Processo Civil. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

18/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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