Embargos de Declaração Cível 0700087-36.2020.8.07.0003 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0700087-36.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700087-36.2020.8.07.0003. AUTOR: PEDRO QUEIROZ DE MACEDO, ROSA CORDEIRO DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: ROSA CORDEIRO DE QUEIROZ REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., ALEXANDRE COELHO MOUTINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Remeto ao Arquivo (gratuidade). Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 14:25:05. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:17

Trânsito em julgado

01/07/2024, 17:34

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:18

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:17

Petição (Resposta)

10/06/2024, 16:01

Publicação

07/06/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado no julgamento do mérito da controvérsia. 2. A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3. Inexiste omissão a ser suprida quando o acórdão embargado enfrenta a matéria questionada à luz do conjunto fático-probatório dos autos, razão pela qual se se mostra incabível o recurso integrativo quando a pretensão que se apresenta é a de reverter o mérito do julgamento proferido de forma fundamentada. 4. Embargos declaratórios não providos.

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 21:12

Não-Provimento

27/05/2024, 12:11

Mérito

24/05/2024, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 15:57

Petição (Resposta)

18/04/2024, 11:41

Documentos

Certidão

•05/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Resposta)

Todas as movimentações(51)