Cumprimento de sentença 0720750-80.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720750-80.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720750-80.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, CLAUDIA MARIA RODRIGUES, CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA LISBOA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA DESPACHO Ouça-se previamente a executada acerca da documentação apresentada pela parte exequente no ID 279641618. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 19:02

Mero expediente

30/06/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:13

Publicação

22/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720750-80.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, CLAUDIA MARIA RODRIGUES, CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA LISBOA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA DESPACHO Antes de se proceder à análise do pedido de ID 272579148, é necessário que a parte exequente cumpra integralmente o comando do despacho de ID 255121828. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

20/05/2026, 00:00

Recebimento

18/05/2026, 19:02

Mero expediente

18/05/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 20:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:31

Publicação

01/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 13:38

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720750-80.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, CLAUDIA MARIA RODRIGUES, CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA EXECUTADO: FA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de corrigir erro material apresentado na decisão de ID 198989966, onde se lê: "Diante da resposta ao Ofício nº 183504704, apresentada no ID 195157316, em que há a juntada de comprovantes de depósitos judiciais relativos aos descontos em folha de pagamento do executado FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a expedição, de imediato, do competente Alvará Eletrônico, a fim de que os valores depositados judicialmente nos autos (Valor nominal de R$ 33.825,55 - trinta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com as devidas atualizações legais, (Certidão de ID 198791099) sejam transferidos via Chave PIX (celular): 62982322424, para a conta de titularidade da credora MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, conforme informado na petição de ID 196366325", Leia-se: "Diante da resposta ao Ofício nº 183504704, apresentada no ID 195157316, em que há a juntada de comprovantes de depósitos judiciais relativos aos descontos em folha de pagamento do executado FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a expedição, de imediato, do competente Alvará Eletrônico, a fim de que os valores depositados judicialmente nos autos (Valor nominal de R$ 33.852,55 - trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com as devidas atualizações legais, (Certidão de ID 198791099) sejam transferidos via Chave PIX (celular): 62982322424 - Banco Itaú (9341), Agência 3932, Conta corrente 11861-9, para a conta de titularidade da credora MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, conforme informado na petição de ID 196366325." Prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações pretéritas. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720750-80.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, CLAUDIA MARIA RODRIGUES, CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA EXECUTADO: FA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA DECISÃO Diante da resposta ao Ofício nº 183504704, apresentada no ID 195157316, em que há a juntada de comprovantes de depósitos judiciais relativos aos descontos em folha de pagamento do executado FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a expedição, de imediato, do competente Alvará Eletrônico, a fim de que os valores depositados judicialmente nos autos (Valor nominal de R$ 33.825,55 - trinta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com as devidas atualizações legais, (Certidão de ID 198791099) sejam transferidos via Chave PIX (celular): 62982322424, para a conta de titularidade da credora MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, conforme informado na petição de ID 196366325. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores depositados em conta vinculada aos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade da credora MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, dados bancários: Banco Itaú 9341, Agência 3932, Conta corrente 11861-9. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a credora para abater o valor da transferência acima do crédito exequendo, apresentando-se a planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Oficie-se ao órgão pagador da executada para que justifique a cessação de depósito dos valores penhorados, uma vez que foi juntado aos autos comprovante de cancelamento das operações sem autorização judicial e sem a apresentação de justificativa. Consigne-se, ainda, que os descontos referentes à penhora de parte do salário do executado FLÁVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA deve ser mantido até integral quitação do débito ou até o recebimento de ordem judicial em sentido contrário, conforme decisão de ID 163584793. Advirta-se, finalmente, que a cessão dos descontos sem autorização judicial poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 20% do valor da causa. Dispõe, com efeito, o CPC que: "Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (...) § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 13:18:11. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

23/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Recebimento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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