Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004788-29.2016.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004788-29.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: JOAO PAULO E KIZZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:28:00. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA SENTENÇA Noticiam as credoras KIZZ CAVALCANTE FERNANDES e KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, conforme petição de id. 196482017, que o pagamento em excesso realizado pela executada ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, mediante o depósito judicial formalizado no comprovante e na guia de id. 194359224, satisfaz o crédito vindicado no cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Porquanto requerido na petição de id. 196482017, oficie-se, independente do trânsito em julgado desta sentença, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor das credoras KIZZ CAVALCANTE FERNANDES, CPF: 000.286.771-02 e KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, CPF nº 995.780.501-00, de R$ 43.298,73 (quarenta e três mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250147953 (id. 194982271), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil Empresarial de n.º 145500-1, agência 3478-9, de titularidade de João Paulo e Kizz Advogados Associados, CNPJ nº 20.371.568/0001-26 (id. 95614129). Eventuais custas processuais remanescentes pela executada. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 194359221, deixo de apreciar a petição de id. 192912903 e determino a interrupção dos bloqueios eletrônicos realizados nas contas bancárias de titularidade da executada, bem como o imediato desbloqueio das quantias penhoradas. Segue relatório emitido pelo sistema BACENJUD. Sem prejuízo, considerando que a parte devedora promoveu o pagamento objeto do comprovante e da guia de id. 194359224, manifestem-se os credores, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca da satisfação do crédito vindicado nos autos, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será tomado como quitação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. A penhora em questão se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 03/05/2024. Segue relatório. Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DESPACHO Promova a parte exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias, o andamento do feito, requerendo o que entender de direito ou indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor (tratando-se de alvará eletrônico, via Bankjus, o prazo de validade para saque é de 30 dias contados da assinatura pelo magistrado - art. 5º, par. único da da Portaria Conjunta 48 de 2021), bem como a se manifestar a título de prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:15:36. ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a devedora o laudo exarado pela Contadoria Judicial conforme id. 170045895 sob a alegação de que a aludida unidade técnica não teria demonstrado o índice de atualização monetária fixado pelo TJDFT para fins de atualização da multa imposta àquela parte. Razão, porém, não lhe assiste. De simples, contudo, atenta leitura do laudo inquinado de vício, em especial de suas páginas 08 e 09, observa-se que a Contadoria Judicial demonstrou, expressamente, a utilização do Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC tal como determinado no acórdão de id. 95619797. Assim, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 171696800. Lado outro, considerando que a Contadoria Judicial se desincumbiu de demonstrar a metodologia por ela adotada e de justificar o resultado apurado à luz do substrato fático contido nos autos, reputo bom o laudo de id. 170045895 e fixo o "quantum debeatur" pertinente a 08 de outubro de 2021, data dos depósitos objeto dos comprovantes de ids. 107072436, página 03, e 107072438, página 03, em R$ 312.600,49. Precluindo a decisão expeça-se, em favor dos credores KIZZ CAVALCANTE FERNANDES e KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, alvará para o levantamento de R$ 224.849,82 e de R$ 59.286,57, mais acréscimos legais, depositados na conta judicial BRB de n.º 1250073135. Considerando, ademais, que as quantias depositadas pela parte devedora são insuficientes para satisfazer a pretensão exequenda, promovam os credores o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seus respectivos créditos atualizados e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2021, 14:10

Trânsito em julgado

23/06/2021, 19:09

Documento (Certidão)

23/06/2021, 19:07

Documento (Certidão)

07/04/2021, 12:37

Remessa (outros motivos)

22/05/2020, 18:24

Documento (Certidão)

22/05/2020, 18:21

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2020, 11:11

Documento (Certidão)

14/05/2020, 11:10

Documentos

Certidão

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a devedora o laudo exarado pela Contadoria Judicial conforme id. 170045895 sob a alegação de que a aludida unidade técnica não teria demonstrado o índice de atualização monetária fixado pelo TJDFT para fins de atualização da multa imposta àquela parte. Razão, porém, não lhe assiste. De simples, contudo, atenta leitura do laudo inquinado de vício, em especial de suas páginas 08 e 09, observa-se que a Contadoria Judicial demonstrou, expressamente, a utilização do Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC tal como determinado no acórdão de id. 95619797. Assim, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 171696800. Lado outro, considerando que a Contadoria Judicial se desincumbiu de demonstrar a metodologia por ela adotada e de justificar o resultado apurado à luz do substrato fático contido nos autos, reputo bom o laudo de id. 170045895 e fixo o "quantum debeatur" pertinente a 08 de outubro de 2021, data dos depósitos objeto dos comprovantes de ids. 107072436, página 03, e 107072438, página 03, em R$ 312.600,49. Precluindo a decisão expeça-se, em favor dos credores KIZZ CAVALCANTE FERNANDES e KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, alvará para o levantamento de R$ 224.849,82 e de R$ 59.286,57, mais acréscimos legais, depositados na conta judicial BRB de n.º 1250073135. Considerando, ademais, que as quantias depositadas pela parte devedora são insuficientes para satisfazer a pretensão exequenda, promovam os credores o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seus respectivos créditos atualizados e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

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